TJMG 07/08/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO N° 35.776
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
PARECER Nº 344/2020
APROVADO EM 28.7.2020
Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional
Gonçalves Dias Ltda. e renovação de reconhecimento do curso Técnico
em Enfermagem ministrado pelo Instituto de Educação Paulo Antônio
Silva – IEPAS, no município de Timóteo.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
mantenedora Instituto Educacional Gonçalves Dias Ltda. e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do curso Técnico
em Enfermagem ministrado pelo Instituto de Educação Paulo Antônio Silva – IEPAS, no município de Timóteo, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
06 1384410 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1866/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, tendo em
vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2/2020, a servidora REGINA AMARAL COSTA, Masp n.º 1034072-7,
Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV, Grau I, da Escola de
Música, por 1 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 07/08/2020.
ATO N.º 1867/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Campanha, ISAC CARVALHO JUNIOR, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação
Temporária nº 01/2020, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1868/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, FERNANDA CILENE MOREIRA DE
MEIRA, MASP n.° 11409539, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1869/2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação n° 1738/2020
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, de
PRISCILA DA SILVA CUNHA, da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20
(vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de a contar
da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1870/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
da Unidade Acadêmica de João Monlevade, FLÁVIO LUIZ COSTA,
MASP n.° 11525839, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 02, com a carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar da data de publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1871/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
da Unidade Acadêmica de João Monlevade, LADIR ANTONIO DA
SILVA JUNIOR, MASP n.° 14222665, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020,
vaga 10, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1872/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, BIANCA CHRISTIAN MEDEIROS SALES, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1384426 - 1
ATO Nº. 1862/2020
ANULA O ATO nº 1704/2020, publicado em 24/07/2020, de designação, do servidor OTAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Masp
nº 1437770-9, da Unidade Acadêmica de Ibirité.
ATO N.º 1863/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Ibirité, OTAVIO HENRIQUE FERREIRA
DA SILVA, MASP n.° 14377709, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, no período de 24/07/2020 à 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1384427 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 072, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de métricas de dimensionamento da força de trabalho das atividades técnico-administrativas das
Unidades Acadêmicas da UEMG.
A REITORA da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 30, incisos I e
III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e nos
termos do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro
de 2002, e do art. 8º, inciso I, alínea ‘b’, do Decreto Estadual nº 44.786,
de 18 de abril de 2008,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público
para provimento de Cargos de Técnico Universitário e Analista
Universitário;
CONSIDERANDO a necessidade de dimensionamento da força de trabalho das Unidades Acadêmicas para realização de Concurso Público;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2350.01.0005494/2020-89,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com a atribuição de estabelecer
métricas de dimensionamento da força de trabalho das atividades técnico-administrativas das Unidades Acadêmicas da UEMG.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º observará a seguinte
distribuição de competências:
I - Compete à Presidência do Grupo de Trabalho:
a) Orientar os membros do Grupo de Trabalho quanto a metodologia
para mensuração da força de trabalho relativas às atividades técnicoadministrativas das Unidades Acadêmicas.
b) Analisar e validar tecnicamente a mensuração da força de trabalho
propostas pelas Unidades Administrativas .
II - Compete à Vice-Presidência do Grupo de Trabalho:
a) Elaborar cronograma das atividades a serem desenvolvidas para o
cumprimento do objetivo do Grupo de Trabalho.
b) Coordenar as atividades no que tange à relação entre as Unidades da
Reitoria e as Unidades Acadêmicas.
III - Compete aos demais componentes do Grupo de Trabalho:
a) Aplicar a metodologia para mensuração da força de trabalho para as
atividades das Unidades Acadêmicas, com o apoio da Presidência.

b) Realizar a interlocução com os servidores que desenvolvem as atividades que estão sendo mensuradas com a as Unidades Acadêmicas e
com a Pró-Reitoria competente, com o apoio da Vice-Presidência.
Art. 3º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho:
I - Rafael Maia Nogueira, MASP 752.696-5, como Presidente.
II - Deise Cristina Monteiro, MASP 894.833-3, como Vice-Presidente.
III - Sílvia Cunha Capanema, MASP 752724-5.
IV - Susan Alves da Silva, MASP 1213245-2.
V - Luis Gustavo Basílio Lemos, MASP 1105372-5.
Art. 4º As atividades do Grupo de Trabalho deverão ser concluídas,
com o envio de parecer final para a Pró-Retoria de Planejamento, Gestão e Finanças, em até 60 dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 5º O Grupo de Trabalho, no exercício das suas atribuições, terá o
apoio dos Pró-Reitores, dos Diretores das Unidades Acadêmicas e da
Procuradoria da UEMG.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1384054 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 109 - DIRETOR/DDRH - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Laboratório de Análises Clínicas
Masp 1395107-4 - Ana July Ramos Fonseca, adm. 3, a/c 01/06/2020.
Masp 1489741-7 - Luzia Barbosa de Freitas, adm. 1, a/c 01/06/2020.
Maternidade
Masp 1489728-4 - Darley Ellem Oliveira, adm. 1, a/c 01/06/2020.
Clínica Médica - Ala B
Masp 1489703-7 - Juan Ribeiro Duque, adm. 1, a/c 08/06/2020.
Masp 1175347-2 - Giuclea Santos Fernandes, adm. 2, a/c 01/07/2020.
Masp 1489745-8 - Lucas Samuel Oliveira da Silva, adm. 1, a/c
01/06/2020.
Masp 1489798-7 - Marcos Felipe Caldeira Silva, adm. 1, a/c
01/06/2020.
Masp 1489746-6 - Mirian Edmara Santos Gomes, adm. 1, a/c
01/06/2020.
Masp 1164324-4 - Jane Tolentino Barbosa, adm. 2, a/c 01/06/2020.
Masp 1489713-6 - Joab Junio Meireles da Rocha, adm. 1, a/c
02/06/2020.
Unidade de Cuidados Intensivos - UCI
Masp 1490004-7 - Larissa Soares Luders, adm. 1, a/c 01/07/2020.
Pronto Socorro
Masp 1490001-3 - Poliane Makimara Ferreira, adm. 1, a/c 01/07/2020.
Masp 1489727-6 - Noelma de Jesus Caldeira, adm. 1, a/c 01/06/2020.
Masp 1489707-8 - Renata Lopes Rocha, adm. 1, a/c 03/06/2020.
Masp 1489772-2 - Eusane Ferreira Fonseca Santos, adm. 1, a/c
04/06/2020.
Masp 1489957-9 - Gustavo Mendes dos Santos, adm. 1, a/c 01/07/2020.
Masp 1489977-7 - Ingrid de Oliveira Jorge, adm. 1, a/c 01/07/2020.
Fisioterapia
Masp 1489743-3 - Laryssa Mendes Dias, adm. 1, a/c 01/06/2020.
ATO Nº 110 - DIRETOR/DDRH - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À
SAÚDE - GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Farmácia
Masp 1174920-7 - Andriele Alves de Jesus, adm. 2, a/c 01/07/2020.

ATO Nº 111 - DIRETOR/DDRH - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Pronto Socorro
Masp 1490324-9 - Maria Lucia Froes Lima, adm. 1, a/c 17/07/2020.
Fisioterapia
Masp 1443071-4 - Isabel Aragão Maia, adm. 2, a/c 17/07/2020.
Maternidade
Masp 1366118-6 - Giselle Caldeira Higino, adm. 4, a/c 01/07/2020.
ATO Nº 112 - DIRETOR/DDRH - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Farmácia
Masp 1384462-6 - Anne Carolline Amaral Batista Ramos, adm. 2, a/c
16/07/2020.
Masp 1490269-6 - Bruna Maria Mendes Cardoso, adm. 1, a/c
16/07/2020.
06 1384402 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9144843. Partes: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa KR Carimbos & Serviços Gráficos Eireli - ME. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por 12 meses, a contar de 06de agosto de 2020, nostermos do
art.57, inc.II, da Lei nº 8.666/93; II - A atualização do valor contratual,
mediante acordo entre as Partes, que resultará na diminuição do valor
global em 11,70%, correspondendo este percentual ao montante deR$
2.112,67 (dois mil cento e doze reais e sessenta e sete centavos); IIIAlterar o preâmbulo do 2º Termo Aditivo para substituir o representante
legal da CONTRATANTE porJuliano Fisicaro Borges, RG: M3420614e
CPF: 925.313.186-15, Chefe de Gabinete; IV - Alterar o preâmbulo do
termo aditivo assinado pelas Partes em 02 de agosto de 2019, a fim
de retificar a numeração do instrumento, conforme discriminado a
seguir: Onde se lê: “1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9144843/2017”;
Leia-se: “2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9144843/2017”. Valor Global: R$15.945,00. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.705.2500.000
1.3390.39.99.0.10.1. Data de assinatura: 05/08/2020.
4 cm -06 1383968 - 1

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000026/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Módica. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 765 dias passando seu vencimento para 03/07/2022. Assinatura: 05/08/2020.
2 cm -06 1383924 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000927/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAÚNAS . Objeto: Calçamento de 1.295,71m² em bloquete - e=8cm
- FCK=35MPA, calçamento de 610,33m² em piso de concreto intertravado - e=8cm, execução de 444,80m de sarjeta de concreto -30x10cm,
235,58m de sarjeta de concreto - 45x10cm, assentamento de 91,22m
de meio-fio, em concreto (12x16,7x35)cm, execução de 13,55m de
rede de drenagem D=300mm, 59,80m de rede D=600mm, 02 poços de
visita DN600, 04 bocas de lobo simples e 01 ala de rede tubular DN600
na Rua São Bento - Centro e Rua Principal na Comunidade de Santa
Rita. Valor do Repasse: R$ 145.000,00. Valor da Contrapartida: R$
45.572,37. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 06/08/2020. Vigência: 730 dias.
3 cm -06 1384237 - 1

Controladoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010072019
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Acrescer ao contrato original o valor de R$ 19.674,00 (dezenove mil,
seiscentos e setenta e quatro reais) que corresponde a 24,88 % (vinte
e quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) em virtude da
readequação da volumetria; alterar item 1.2 - Especificidades do contrato original, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, que é
a inclusão de novas manutenções; alterar a cláusula 8ª Da Confidencialidade e Segurança, do serviço de Manutenção de Sistemas de Informação, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 023/2019 de 17/07/2019; atualizar o item 3.1, da Cláusula 3ª - Da
Volumetria, do contrato original. O valor total do contrato passa a ser de
R$ 98.764,00 (noventa e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais)
para o período de sua vigência. Dotação orçamentária: 1521.04.122.7
05.2500.0001.339040.03.0.10. Permanecem mantidas, ratificadas e em
pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato, não
alteradas pelo presente instrumento. Data da assinatura: 31/07/2020.
Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
4 cm -06 1384387 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e SOLAR ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA EPP.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9041910/2015.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 05/08/2020 e término em 04/08/2021. Valor global estimado: R$ 80.359,08 (oitenta mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.7
26.4150.0001.339039.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.579/2020 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem
fixadas nos respectivos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio
Soares e Alexandre Monteiro Gonçalves. Belo Horizonte, 31 de julho
de 2020.
3 cm -06 1384302 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e SET
BIOS SERVICE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9219815/2019 de
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em bombas
hidráulicas das Sedes I e II da DPMG, com fornecimento de peças e
de insumo. OBJETO: Renovar o prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses, com início em 08/08/2020 e término em 07/08/2021.
Signatários: Gério Patrocínio Soares e Alex Rodrigo Quirino Chaves.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
3 cm -06 1384305 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11 RPM x Emilly Larissa Xavier Oliveira; 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9250539/2020; Objeto: Acréscimo de valor quantidade;
novo valor total do contrato: R$ 31.422,19.
1 cm -06 1384101 - 1
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM/14ª CIA PM IND x Município de Araçuai. 2º Aditivo ao Convênio nº 001/2017. Objeto: Alteração da cláusula terceira
do Convênio - fica estabelecido como presposto o auxiliar da SADM,
auxiliar logístico da 14ª Cia PM Ind e alteração da cláusula segunda do
1º Termo Aditivo - o cronograma de execução passará a vigorar conforme constante do Anexo Único do termo aditivo.
2 cm -06 1383947 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli.. Pregão Eletrônico 01/2015 Processo de Concessão nº
1252146000029/2015. Contrato nº SIAD 9042916. 12º Aditivo. Objeto:
Prorrogação de vigência e Alteração da cláusula décima.
1 cm -06 1383934 - 1
EXTRATO DE TERMO DE USO ONEROSO
PMMG- 31º BPM x Lucas Lopes de Oliveira. Objeto: Termo de
Autorizacao de Uso Oneroso de imovel de propriedade do Estado de
Minas Gerais vinculado a Policia Militar de Minas Gerais. Vigencia:
03/08/2020 a 02/08/2022.
1 cm -06 1384036 - 1
AVISO ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG – CAA/COMAVE – CONTRATO 9195617
Empresa: Jetfly Revendedora de Combustíveis Ltda - CNPJ
14.607.609/0003-08 – Valor Total: R$ 37564,45 – Data de exigibilidade: 03/04/2020 e 23/04/2020. Objeto: pagamento a credor fora da
ordem cronológica. Unidade executora 1250054. JUSTIFICATIVA: A
suspensão do fornecimento de combustível paralisaria a execução das
atividades aéreas de segurança pública e de defesa social, causando a
descontinuidade de serviço público de relevância.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
PMMG – 7ª RPM - PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 37/2015.
Contrato nº. 9041912/15. Objeto: Oitavo Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza KM Ltda ME, CNPJ: 11.877.737/0001-03, referente a alteração dos valores conforme CCT/2020. Valor mensal alterado: R$ 16.596,58, valor global:
R$ 199.158,96. O processo de compras encontra-se a disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br.
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sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 – 15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA-1 e a Construtora Campos & Filhos Ltda, CNPJ nº
15.862.338/0001-53 realizam o 4º Termo Aditivo relativo ao contrato
9223588/2019, concernentes à prestação de serviço de revitalização da
Transitolândia/BPTran, com o objetivo de estender o prazo de encerramento do contrato para 05/09/2020.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 03/2020, divulga os prestadores Habilitados em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
06/08/2020.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clinica de Radiografia I m a g i n o l o g i a
Belo Horizonte Radiograf
Odontologica Ltda Me
Odontológica
4 ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Carangola
Medfirma Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
12 ª RPM – 62 º BPM – Caratinga
Município
Interessado
Ipatinga

RP de Souza e Cia Ltda

Categoria
Laboratório
Clínico
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RESUMO DE CONTRATOS, RESCISÃO E ERRATAS
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33
90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302
002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60
1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados RMBH - Cont. nº
430/2020 - José Augusto Pádua Salas - Oftalmologia – Eireli – Vigência: 20/07/2020 a 20/07/2025. 4ª RPM – Cont. nº 46/2020 - Reabilit
Clínica de Reabilitação Cardíaca Ltda – ME – Vigência: 30/07/2020 a
30/07/2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/08/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse da
Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos 78
Incisos I e 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato do prestador: 8ª
RPM - Cont. nº 469/2016 – Eucilene Marques de Oliveira Rabelo - ME–
A partir de 30/03/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/08/2020.Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 81 de
15/04/2020 e tornar sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo –
Cont. nº 69/2017 - ACR Cirurgia Geral e Bariátrica Ltda. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 06/08/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado/credenciado.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 71 de
01/04/2020 e tornar sem efeito a publicação do 2º Termo Aditivo – Cont.
nº 91/2017- D.A.L/BH – Departamento do Aparelho Locomotor Belo
Horizonte Ltda. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/08/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado/credenciado.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º87/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município deJaboticatubas/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a PrefeituraMunicipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 39.984,64 (trinta
e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 02180010.0618101742.029.2029.3.1.
90.11.00.100 (fica 735);02180010.0618101742.029.2029.3.1.90.30.00.
100 (fica 736)02180010.0618101742.029.2029.3.3.90.36.00.100 (ficha
737);02180010.0618101742.029.2029.3.1.90.39.00.100 (fica 738). Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:05/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva(P/PCMG) e Eneimar Adriano Marques(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º94/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Medeiros/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a PrefeituraMunicipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 45.924,76
(quarenta e cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis
centavos). Dotações Orçamentárias: 02.02.01.04.122.0002.2006.3.1.90
.11.00 (pagamento de pessoal) e 02.02.01.04.122.0003.2012.3.3.90.30
.00 (material de consumo). Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva(P/PCMG) e Francisco
Martins Ribeiro (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º93/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cordisburgo/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civile
o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir
de 01/01/2021a 31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 135.495,84 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Dotações
Orçamentárias: 02004010.0418101742.033-3390300000002004010
.0418101742.033-33903900000. DoForo: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva(P/PCMG) e
José Maurício Gomes (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 96/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Campestre/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 08 (oito) meses, contados a partir de 01/05/2020 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$127.890,58 (cento e vinte e sete mil oitocentos e noventa reais e
cinquenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 06.181.002.2006 Man. Ativ. Conv. Polícia Civil. Da convalidação: 01/05/2020. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/08/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Nivaldo Donizete Muniz (P/Pref.).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008062145320115.