TJMG 17/07/2020 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
51113
CATAGUASES
19035546000106
50706
CATAGUASES
19035546000106
50721
CATAS ALTAS DA NORUEGA
13376313000190
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CARMÉSIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO
DA MATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO
DA MATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO
DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO
DO PARANAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO
DO RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁSSIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CATAGUASES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CATAGUASES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAS
ALTAS DA NORUEGA
50780
CATUJI
12264161000171
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUJI
12264161000171
R$ 100.000,00
4460
51197
50596
50744
50751
CATUJI
CATUJI
CATUJI
CATUTI
12264161000171
12264161000171
12264161000171
13939058000147
12264161000171
12264161000171
12264161000171
13939058000147
R$ 108.000,00
R$ 120.000,00
R$ 145.000,00
R$ 160.000,00
4466
4466
4466
4466
12225481000112
R$ 60.000,00
4460
12225481000112
R$ 100.000,00
4460
4460
51149
CARMESIA
2860311000156
50928
CARMO DA MATA
2968198000127
51068
CARMO DA MATA
2968198000127
50605
CARMO DE MINAS
13081107000153
50774
CARMO DO PARANAIBA
11926064000134
51204
CARMO DO RIO CLARO
13751757000169
51146
CASSIA
19420183000122
2860311000156
R$ 80.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
2968198000127
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
2968198000127
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13081107000153
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11926064000134
R$ 170.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13751757000169
R$ 50.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
19420183000122
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
19035546000106
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
19035546000106
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13376313000190
R$ 150.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
51022
CENTRALINA
12225481000112
50788
CENTRALINA
12225481000112
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUJI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUJI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUJI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATUTI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAXAMBU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CAXAMBU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CENTRALINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CENTRALINA
50553
CHALE
12067324000126
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHALÉ
12067324000126
R$ 60.000,00
51076
CHAPADA DO NORTE
13426444000135
13426444000135
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51124
CLARO DOS POCOES
12846844000137
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADA
DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLARO
DOS POÇÕES
12846844000137
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50950
CAXAMBU
13081140000183
50873
CAXAMBU
13081140000183
13081140000183
R$ 85.000,00
4460
13081140000183
R$ 60.000,00
4460
50903
CLAUDIO
11802697000130
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIO
11802697000130
R$ 60.000,00
4460
50731
51180
CLAUDIO
COIMBRA
11802697000130
11311894000157
11802697000130
11311894000157
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
4466
4466
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51082
COMERCINHO
12763383000139
12763383000139
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50935
CONCEICAO DE IPANEMA
13268575000131
13268575000131
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
50566
CONCEICAO DE IPANEMA
13268575000131
13268575000131
R$ 101.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50863
CONEGO MARINHO
13412801000106
13412801000106
R$ 200.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
50581
CONGONHAS
2566543000104
53427
CONSOLACAO
10678196000121
50952
CONTAGEM
14237130000157
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COIMBRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
COMERCINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÔNEGO
MARINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CONGONHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CONSOLAÇÃO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CONTAGEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CONTAGEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CONTAGEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CORDISLÂNDIA
51132
CONTAGEM
14237130000157
50559
CONTAGEM
14237130000157
51045
CORDISLANDIA
11396057000178
2566543000104
R$ 800.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
10678196000121
R$ 300.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
14237130000157
R$ 60.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
14237130000157
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
14237130000157
R$ 1.000.000,00
4457
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
11396057000178
R$ 80.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50804
CORINTO
11505370000105
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORINTO
11505370000105
R$ 100.000,00
4460
50629
COROMANDEL
12157307000180
12157307000180
R$ 250.000,00
4460
50813
CORONEL FABRICIANO
15248034000177
15248034000177
R$ 200.000,00
4460
51110
CORREGO DANTA
13787405000163
13787405000163
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50614
CORREGO NOVO
11299745000110
11299745000110
R$ 400.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
50597
COUTO DE MAGALHAES DE
MINAS
11966986000175
50833
CRISOLITA
12441072000153
50771
CRISTALIA
12105295000140
51026
CRUCILANDIA
11238884000133
52060
CUPARAQUE
19076176000155
50598
CURRAL DE DENTRO
11399952000146
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
COROMANDEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL
FABRICIANO-MG
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÓRREGO
DANTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÓRREGO
NOVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO DE
MAGALHÃES DE MINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CRISÓLITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CRISTÁLIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CRUCILÂNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
CUPARAQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURRAL
DE DENTRO
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
50907
DATAS
11598276000130
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DATAS
50805
DATAS
11598276000130
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DATAS
50776
DELFINOPOLIS
11901729000155
51203
DELTA
11796088000116
50912
DESCOBERTO
13401308000190
50717
DESCOBERTO
13401308000190
50556
DESCOBERTO
13401308000190
11966986000175
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
12441072000153
R$ 150.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
12105295000140
R$ 200.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11238884000133
R$ 60.000,00
4466
19076176000155
R$ 200.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11399952000146
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11598276000130
R$ 60.000,00
4460
11598276000130
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11901729000155
R$ 250.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DE
11796088000116
R$ 90.000,00
4466
13401308000190
R$ 100.000,00
4460
DE
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
13401308000190
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DE
13401308000190
R$ 130.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
52045
DIAMANTINA
11291295000119
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DELFINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DESCOBERTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DESCOBERTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DESCOBERTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DIAMANTINA
11291295000119
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50612
DIONISIO
19439879000109
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIONÍSIO
19439879000109
R$ 101.000,00
4460
50941
DIVINO
21792560000104
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO
21792560000104
R$ 60.000,00
4460
51039
51112
DIVINO
DIVINO
21792560000104
21792560000104
21792560000104
21792560000104
R$ 70.000,00
R$ 100.000,00
4466
4466
50627
DIVINOPOLIS
19166979000109
19166979000109
R$ 1.200.000,00
4460
50699
DIVINOPOLIS
19166979000109
19166979000109
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51171
DONA EUZEBIA
11460563000189
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
DIVINÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
DIVINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DONA
EUZÉBIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DURANDÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELÓI
MENDES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO NAVARRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE
RIOS DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE
RIOS DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERVÁLIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
ESMERALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA
FELIZ
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11460563000189
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
10540610000131
50589
DURANDE
12921146000159
51164
ELOI MENDES
18286057000164
50858
ENGENHEIRO NAVARRO
11401575000132
52032
ENTRE RIOS DE MINAS
11940403000137
50719
ENTRE RIOS DE MINAS
11940403000137
51182
ERVALIA
11610289000187
50801
ESMERALDAS
21432290000112
51134
ESPERA FELIZ
14482595000173
50634
ESPINOSA
53419
53434
ESPIRITO
DOURADO
ESPIRITO
DOURADO
50974
ESTRELA DO SUL
12496531000104
50737
EXTREMA
12662158000106
51118
FERVEDOURO
11211673000107
DE
DE
10540610000131
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPINOSA
SANTO
DO
11944623000139
SANTO
DO
11944623000139
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO
SANTO DO DOURADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO
SANTO DO DOURADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRÊLA
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
FERVEDOURO
12921146000159
R$ 75.000,00
4466
18286057000164
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11401575000132
R$ 200.000,00
4460
11940403000137
R$ 60.000,00
4460
11940403000137
R$ 190.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11610289000187
R$ 60.000,00
4466
21432290000112
R$ 100.000,00
4460
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
14482595000173
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
R$ 350.000,00
4460
11944623000139
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11944623000139
R$ 300.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
12496531000104
R$ 60.000,00
4460
12662158000106
R$ 100.000,00
4466
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11211673000107
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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