TJMG 16/07/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do Processo SEI Nº 1370.01.0023520/2020-98, torna
público os deferimentos dos pedidos de prorrogações dos prazos de
validade das Licenças de Operação em Caráter Corretivo dos processos
abaixo identificados, nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Posto do Moinho II Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 03477/2001/003/2011
- Classe 3. Validade da Licença: 01/06/2025. 2) *Radin II Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/
MG - PA/Nº 03587/2001/001/2012 - Classe 3. Validade da Licença:
01/06/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto Capel de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Resplendor/MG - Processo nº: 2245/2020. 2. Usina Ambiental
Ltda/ Usical - Formulação de adubos e fertilizantes - Santana do Paraíso/MG - Processo nº: 2092/2020. 3. Nagib Saib Combustíveis Ltda Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Mutum/MG
- Processo nº: 1949/2020. 4. GS Auto Posto Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - São José do Jacuri /MG - Processo nº: 1960/2020.
5. Mamoraria Ibituruna Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração. - Governador Valadares/MG - Processo nº:
1962/2020. 6. Prefeitura Municipal de Caratinga - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Bom Jesus do
Galho/MG - Processo nº: 1964/2020. 7. Luiz Zocoli - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha. - Engenheiro Caldas/MG Processo nº: 2003/2020. 8. João Batista Alves Delarota 05767061670
ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Pingo
d’Água/MG - Processo nº: 2035/2020. 9. Geraldo Marcelo Alves Delarota ME (GMD Transportes) - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Bom Jesus do Galho /MG – Processo n°: 2036/2020.
10. Posto Auto Giro 2 Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Engenheiro Caldas /MG - Processo: 2038/2020. 11. Município
de Divinolândia de Minas - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal. - Divinolândia de Minas /MG - Processo nº: 2039/2020. 12. André Brum Avelar ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Itabira/MG - Processo n°:
2091/2020. 13. Eucalipto Plantado - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Nanuque/MG - Processo nº: 2230/2020. 14. Cerâmica Andrea Eireli
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de
balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. - Engenheiro Caldas/MG - Processo
nº: 2109/2020. 15. Canalização e/ou retificação de curso d’água - Canalização e/ou retificação de curso d’água. - Caratinga/MG - Processo
nº: 2393/2020. 16. Esportiva Sociedade Mercantil de Combustíveis
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Novo Oriente de Minas/
MG - Processo nº: 2208/2020. 17. Annel Distribuidora Ltda - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Ipatinga/MG - Processo nº: 2430/2020. 18. Fazenda Aroeira - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Itanhomi/MG - Processo nº: 2251/2020.
19. Posto Santo Antônio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Santo Antônio do Rio Abaixo/MG - Processo nº:
2244/2020. 20. Celestino Ferreira Anício/ Posto Central Suaçuí - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - São Pedro do Suaçuí /MG - Processo
nº: 2246/2020. 21. Brival Soluções & Materiais Siderúrgicos Eireli Compostagem de resíduos industriais; Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos. - Timóteo/MG - Processo
nº: 2248/2020. 22. Posto Vovó Rita Eireli/ Posto Javve - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - São João Evangelista/
MG – Processo nº: 2252/2020. 23. Galaxy Bellas Rochas Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração. - Governador
Valadares/MG - Processo nº: 2256/2020.
24. Samuel Vitor da Silva Gomes - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração. - João Monlevade/MG – Processo
nº: 2255/2020. 25. Posto Santos Dumont Comércio de Combustíveis
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Nanuque/MG Processo nº: 2257/2020. 26. Alaybor do Brasil Eireli ME/ Comércio
varejista especializado em peças de borracha - Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para
recondicionamento de pneumáticos. - João Monlevade/MG - Processo
nº: 2310/2020. 27. Fazenda Flor de Minas/ Matrícula 4785 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. - Malacacheta/MG - Processo nº: 2544/2020. 28. Fazenda
Magrela /Matrícula 11913 agropecuária - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. - Serra dos Aimorés/MG - Processo nº: 2535/2020.
29. Oliveira Amaral Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. - Carmésia/MG - Processo nº: 2598/2020. 30.
Oil Tech Beneficiamento de Óleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. – Timóteo/MG - Processo nº: 2599/2020.
31. Construtora Centro Leste Engenharia Ltda - Usinas de produção de
concreto asfáltico. - Jaguaraçu/MG - Processo nº: 2600/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. Auto Posto Frei Inocêncio - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Frei Inocêncio/MG - Protocolo nº 0290553/2020. Classe 2. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Usina Ambiental Ltda/ Usical - Formulação de adubos e fertilizantes - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 00105/1994/007/2016. Classe 1.
Motivo: Perda do objeto. 2. Annel Distribuidora Ltda - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Ipatinga/MG - PA/Nº 04244/2007/003/2016. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1375449 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52005/2019, Usuário: Itamar dos Santos, Tocantins,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005205/2020. *Processo
n° 55711/2019, Usuário: Clube Sossego, Coimbra, Deferido, Portaria n°2005206/2020. *Processo n° 10254/2018, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Manhuaçu, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005208/2020. *Processo n°
54372/2019, Usuário: Antonielli Nogueira Campos, Lima Duarte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005209/2020. *Processo n°
58063/2019, Usuário: João da Silva, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005210/2020. *Processo n° 47094/2019, Usuário: Hugo de Avila Martins Braga, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005211/2020. *Processo n° 46729/2019, Usuário:
João Carlos de Gouvêa Valle, Rio Novo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005212/2020. *Processo n° 47354/2019, Usuário: Carlos Magalhães da Silveira, Rio Novo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2005213/2020. *Processo n° 53683/2019, Usuário: Getúlio César da Silva, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005214/2020. *Processo n° 07753/2016, Usuário: Renato
Aquino de Pinho, Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005215/2020. *Processo n° 54716/2019, Usuário: Pablo Luís Claro,
Astolfo Dutra, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005218/2020.
*Processo n° 59476/2019, Usuário: Fabiano Amin Calil, Dona Euzébia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005219/2020. *Processo n°
59471/2019, Usuário: Laudinei Simões de Oliveira, Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005221/2020. *Processo n°
59486/2019, Usuário: Construtora Moreira & Contin LTDA, Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005223/2020. *Processo
n° 08075/2018, Usuário: Ronaldo Messias Diniz, Carandaí, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2005225/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona
da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 15 de Julho de 2020.
15 1375762 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a Outorga Preventiva nº 00001 publicada dia 14/03/2014.
Outorgada: Mlog S.A. CNPJ: 13.444.994/001-87. Onde se lê: Prazo:
Válida até 06/11/2019. Leia-se: Prazo: Válida até 06/11/2022. Município: Santo Antônio do Rio Abaixo – MG.
Retifica-se a Outorga Preventiva nº 00002 publicada dia 14/03/2014.
Outorgada: Mlog S.A. CNPJ: 13.444.994/001-87. Onde se lê: Prazo:
Válida até 06/11/2019. Leia-se: Prazo: Válida até 06/11/2022. Município: Morro do Pilar – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 15 de Julho de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Noroeste de Minas, Zona da Mata e Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01423 publicada dia 29/06/2016. Outorgado: Luiz Antônio Tonin. CPF: 237.453.986-53. Onde se lê: Curso
d’água: Afluente do Córrego da Antinha. Bacia Hidrográfica: Entorno
da Represa de Peixoto e Ribeirão Sapucaí. Ponto de captação: Lat.
20º45’18’’ S e Long. 47º01’41’’ W. Vazão outorgada em Barramento
já existente, com volume de acumulação de 91482 m³ e área inundada
de 2,9 ha (l/s): 2,0. Finalidade: Consumo agroindustrial e paisagismo,
com o tempo de captação de 01:00 hora/dia nos meses de maio, junho,
julho e agosto, e volumes máximos mensais de 223 m³. Leia-se: Curso
d’água: Sem Denominação. Bacia Hidrográfica: Médio Rio Grande.
Ponto de captação: Lat. 20º45’17’’S e Long. 47º01’41’’W. Vazão
outorgada em Barramento já existente, com volume de acumulação de
91482 m³ e área inundada de 1,45 ha (l/s): 4,0. Finalidade: Irrigação de
uma área de 32 ha, através do método de gotejamento, pulverização de
lavouras e beneficiamento primário de produtos agrícolas (lavagem e
despolpamento do café), com o tempo de captação de 21:00 horas/dia,
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 8647 m³ no mês de fevereiro, 9072 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 9374
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01497 publicada dia 05/04/2018. Outorgado:
Joaquim de Moura Santiago Neto, CPF: 067.911.151-49. Onde se lê:
Finalidade: Tempo de captação de 20:00 horas/dia e 15 dias/mês e 12
meses/ano. Art. 7º - 1. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Realizar medições diárias da vazão captada e
do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e também ser
apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR
do certificado de outorga. 3. Realizar monitoramento do nível estático
e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, armazenando
os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao
IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos
termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015.
PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de
outorga. 4. Quando da renovação desta portaria IGAM ou quando
solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os
dados do monitoramento da vazão captada, vazão regularizada e fluxo
residual mínimo a jusante por meio físico e digital, este em planilha
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. 5. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados
juntamente com os seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015). I - Cópia
do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa juridica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida pelo CREA;
III - ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida pelo CREA. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação
de 20:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Apresentar cópia do protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a
captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o
atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 5 de 28 de setembro
de 2017. PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga.
2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação
dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº
48/2019. 3. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e
dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento
de qualidade e medições de nível estático, conforme estabelecido pela
Portaria IGAM nº 48/2019. PRAZO: até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga. 4. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição
6. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis

no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema,
ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio
físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestralmente, a partir da
instalação dos sistemas de medição. 7. Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o
modo de uso da intervenção em recurso hídrico 8. Efetuar o cadastro
referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.
br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 90 dias após a publicação da
portaria de outorga. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03399 publicada dia 10/10/2017. Onde se lê:
Outorgado: Ediones Francisco Pereira. CPF: 442.510.766-72. Leia-se:
Outorgado: Ronan Paulo Vieira, CPF: 519.704.226-53. Município:
Lagamar - MG.
Retifica-se a portaria 02053 publicada dia 17/12/2015. Onde se lê:
Outorgado: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF: 038.544.976-36. Leia-se:
Outorgado: Antônio Lazaro Fernandes, CPF: 160.932.836-15. Município: Lagoa Formosa - MG.
Retifica-se a portaria 02054 publicada dia 17/12/2015. Onde se lê:
Outorgado: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF: 038.544.976-36. Leia-se:
Outorgado: Antônio Lazaro Fernandes, CPF: 160.932.836-15. Município: Lagoa Formosa - MG.
Retifica-se a portaria 02052 publicada dia 17/12/2015. Onde se lê:
Outorgado: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF: 038.544.976-36. Leia-se:
Outorgado: Antônio Lazaro Fernandes, CPF: 160.932.836-15. Município: Lagoa Formosa - MG.
Retifica-se a portaria 00569 publicada dia 08/02/2018. Onde se lê:
Outorgado: Geraldo Tavares Pereira Lima Filho, CPF: 518.225.636-15.
Leia-se: Outorgado: Fabio Hideki Kobiraki, CPF: 051.300.566-80.
Município: Monte Carmelo - MG.
Retifica-se a portaria 02639 publicada dia 18/08/2017. Onde se lê: Outorgado: Cronos Indústria E Comércio Ltda, CNPJ: 31.246.383/0001-06.
Leia-se: Outorgado: ADM do Brasil Ltda, CNPJ: 02.003.402/0134-04.
Município: Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria 02640 publicada dia 18/08/2017. Onde se lê: Outorgado: Cronos Indústria E Comércio Ltda, CNPJ: 31.246.383/0001-06.
Leia-se: Outorgado: ADM do Brasil Ltda, CNPJ: 02.003.402/0134-04.
Município: Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria 02641 publicada dia 18/08/2017. Onde se lê: Outorgado: Cronos Indústria E Comércio Ltda, CNPJ: 31.246.383/0001-06.
Leia-se: Outorgado: ADM do Brasil Ltda, CNPJ: 02.003.402/0134-04.
Município: Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria 00229 publicada dia 23/01/2018. Outorgado: Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda, CNPJ:
06.067.949/0003-57. Onde se lê: Ponto de Captação: Lat. 18°36’40’’S
e Long. 46°31’59’’W. Leia-se: Ponto de Captação: Lat. 18°36’38,05’’S
e Long. 46°31’53,91’’W. Município: Patos de Minas - MG.
Cancelamentos:
Fica suspensa a portaria nº 02594 publicada dia 10/08/2017. Outorgado:
Eduardo Cavalieri Guimarães Areal - ME - CNPJ: 21.339.127/0001-00.
Motivo: A pedido do empreendedor, visto que o empreendimento ainda
não obteve junto a ANM a renovação para autorização de funcionamento, além de o DAIA - Documento Autorizativo de Intervenção
Ambiental também está em processo de renovação, consequentemente,
o empreendimento não está em atividade. Município: Nazareno - MG.
Cancela-se a pedido do empreendedor a portaria nº. 01174 publicada
dia 14/05/2016. Outorgada: Johnson & Johnson do Brasil Indústria
e Comércio de Produtos de Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0049-48.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que o empreendimento utilizará a água da concessionária local. Foi apresentado pelo empreendedor o formulário de
desativação e o relatório fotográfico comprovando o tamponamento
temporário. Município: Extrema - MG.
Cancela-se a portaria nº 00517 publicada dia 08/02/2017, que indeferiu o processo nº. 02865 de 05/02/2015. Requerente: Edson Carlos
Schwambach. CPF: 210.026.499-00. Município: Paula Cândido - MG.
Cancela-se a portaria nº 00518 publicada dia 08/02/2017, que indeferiu o processo nº. 02866 de 05/02/2015. Requerente: Edson Carlos
Schwambach. CPF: 210.026.499-00. Município: Paula Cândido - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
ZONA DA MATA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de Julho de 2020.
15 1375370 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25461/2014, Usuário: Ricardo Gonzaga Gonçalves
Malheiros, Morro da Garça, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305187/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 15 de Julho de 2020.
15 1375437 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 61979/2019, Usuário: Cristiano de Carvalho Gontijo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905013/2020. *Processo n° 64433/2019, Usuário: Alex de Souza
Abreu, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905016/2020.
*Processo n° 64842/2019, Usuário: Edmar de Queiroz Sampaio, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905017/2020.
*Processo n° 65817/2019, Usuário: Miramontes Empreendimentos Imobiliários Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905019/2020. *Processo n° 65970/2019, Usuário: José
Natal Machado, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905021/2020. *Processo n° 68887/2019, Usuário: Welington José de Araújo, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905026/2020. *Processo n° 71422/2019, Usuário: Lucimar
Eurípedes de Deus, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905028/2020. *Processo n° 71524/2019, Usuário: Eliane Pereira
da Silva Santana, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905030/2020. *Processo n° 72160/2019, Usuário: Brasmix Engenharia de Concretos S.A., Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905032/2020. *Processo n° 67797/2019, Usuário: Paulo
Antônio Bettero, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905022/2020. *Processo n° 72213/2019, Usuário: Indústria
de Rações Patense Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905034/2020. *Processo n° 72727/2019, Usuário: Ivo
Corsi da Silva, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905036/2020. *Processo n° 72780/2019, Usuário: Cleonice Muniz
de Oliveira Morais, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905038/2020. *Processo n° 02025/2020, Usuário: Geraldo Valdeci
Sousa dos Reis, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905040/2020. *Processo n° 03761/2020, Usuário: Osvaldo
Marcelino de Mendonça Filho, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905042/2020. *Processo n° 04392/2020, Usuário:
José Claudenes Gianfrancesco, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905044/2020. *Processo n° 05233/2020, Usuário: José
Antônio Zancanela, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905047/2020. *Processo n° 07018/2020, Usuário: Marcus Vinicius de Oliveira Queiroz, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905048/2020. *Processo n° 08038/2020, Usuário: Construtora
Resende e Maia Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905049/2020. *Processo n° 08060/2020, Usuário: José Augusto
Dela Coleta, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905050/2020. *Processo n° 17612/2011, Usuário: Alexandre Mansano, Sérgio Rubens Mansano Filho, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905052/2020. *Processo n° 17611/2011,
Usuário: Alexandre Mansano, Sérgio Rubens Mansano Filho, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904400/2020. *Processo n° 59162/2019, Usuário: José Antônio Ribeiro Muniz, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904401/2020. *Processo n°
59144/2019, Usuário: Eurofins Agroscience Services Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905053/2020. *Processo

Minas Gerais - Caderno 1
n° 55246/2019, Usuário: Fausto Aparicio Espindola, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905055/2020. *Processo
n° 24637/2019, Usuário: Ronaldo Ferreira Coelho, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905056/2020. *Processo n°
60238/2019, Usuário: Carlos Henrique Piassa, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905057/2020. *Processo n° 60239/2019,
Usuário: Carlos Henrique Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905059/2020. *Processo n° 55770/2019, Usuário: Chapadão Empreendimentos e Participações, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905061/2020. *Processo n° 55710/2019,
Usuário: Nilto Zubioli, Leonice Buzo Zubioli, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905068/2020. *Processo n° 08802/2020,
Usuário: Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata Ltda, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904871/2020. *Processo
n° 08355/2020, Usuário: Ronaldo Mundim Júnior, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904873/2020. *Processo
n° 05892/2020, Usuário: Nilton Cesar de Sá Oliveira, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904870/2020. *Processo n°
08509/2018, Usuário: Inácio Carlos Urban, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905207/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 059755/2019 de 03/10/2019. Requerente:
Nelson De Souza – CPF: 866.203.636-87 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Desativação temporária do poço. Município: Araguari
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 001817/2010 de 18/02/2010. Requerente:
Cerâmica Montreal Ltda – EPP – CNPJ: 21.619.200/0001-05 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente possui outro processo em
tramitação no IGAM com o mesmo objeto. Município: Monte Carmelo
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 003445/2010 de 22/03/2010. Requerente:
Posto Vieira De Melo Ltda – EPP – CNPJ: 11.297.299/0001-04 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente possui outro processo em
tramitação no IGAM com o mesmo objeto. Município: Cruzeiro Da
Fortaleza – MG.
Arquiva-se o processo nº. 052094/2019 de 27/08/2019.Requerente:
Vicente Paulo De Oliveira – CPF: 320.694.306-00 - Curso d’água:
Afluente Do Córrego Do Pântano – Motivo: Conforme Portaria IGAM
nº 48/2019 quando o processo se tratar de travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros) o interessado fica dispensado de obtenção de
outorga, devendo buscar o cadastramento da intervenção. Município:
Ibiá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 052092/2019 de 27/08/2019.Requerente:
Vicente Paulo De Oliveira – CPF: 320.694.306-00 - Curso d’água:
Afluente Do Córrego Do Pântano – Motivo: Conforme Portaria IGAM
nº 48/2019 quando o processo se tratar de travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros) o interessado fica dispensado de obtenção de
outorga, devendo buscar o cadastramento da intervenção. Município:
Ibiá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 052093/2019 de 27/08/2019.Requerente:
Vicente Paulo De Oliveira – CPF: 320.694.306-00 - Curso d’água:
Afluente Do Córrego Do Pântano – Motivo: Conforme Portaria IGAM
nº 48/2019 quando o processo se tratar de travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros) o interessado fica dispensado de obtenção de
outorga, devendo buscar o cadastramento da intervenção. Município:
Ibiá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 002052/2018 de 08/01/2013. Requerente:
CCM Indústria E Comércio De Produtos Descartáveis Ltda – CNPJ:
12.288.046/0001-37 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de
resposta de informações complementares dentro do prazo determinado.
Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 052385/2019 de 28/08/2019. Requerente:
Belarmino Magno Alves – CPF: 240.643.516-49 - Curso d’água: Córrego Campo Alegre – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 050663/2019 de 20/08/2019. Requerente:
Associação De Agricultores Familiares Nova Esperança – CNPJ:
04.611.154/0001-70 - Curso d’água: Ribeirão Bom Jardim – Motivo:
Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para
a realização da análise. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 047444/2019 de 02/08/2019. Requerente:
Paulo César De Castro Alves – CPF: 490.441.846-87 - Curso d’água:
Córrego Retirinho – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 027846/2017 de 15/12/2017. Requerente:
Hélio Simião De Queiroz – CPF: 037.362.106-04 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Iturama– MG.
Arquiva-se o processo nº. 011261/2012 de 02/07/2012. Requerente:
Nelson Corsi Da Silva – CPF: 281.002.559-20 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 008294/2018 de 11/10/2018. Requerente:
Grêmio Recreativo Esportivo Cultural E Assistêncial Dos Empregados
Da Viação Passaro Branco Ltda – EPP – CNPJ: 01.647.116/0001-80
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente possui outro processo em tramitação no IGAM com o mesmo objeto. Município: Patos
De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 008294/2018 de 11/10/2018. Requerente:
Grêmio Recreativo Esportivo Cultural E Assistêncial Dos Empregados
Da Viação Passaro Branco Ltda – EPP – CNPJ: 01.647.116/0001-80
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Requerente possui outro processo em tramitação no IGAM com o mesmo objeto. Município: Patos
De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 040436/2019 de 26/06/2019. Requerente:
CRBS S/A– CNPJ: 56.228.356/0099-45 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Requerente possui outro processo em tramitação no IGAM
com o mesmo objeto. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 023966/2017 de 13/09/2017. Requerente:
Fernando José Alves – CPF: 050.797.189-27- Curso d’água: Córrego
Xisnando – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Grão Mogol
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 023967/2017 de 13/09/2017. Requerente:
Fernando José Alves – CPF: 050.797.189-27- Curso d’água: Córrego
Xisnando – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Grão Mogol
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 007289/2018 de 10/09/2018. Requerente:
Santo Patussi – CPF: 542.056.469-68 - Curso d’água: Córrego Sem
Denominação – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 008296/2018 de 11/10/2018. Requerente:
Adair Gonçalves De Lima – CPF: 965.442.286-72 - Curso d’água:
Córrego Do Mateus – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Tiros – MG.
Arquiva-se o processo nº. 007105/2011 de 01/06/2011. Requerente:
Maurilio Borges Correia – CPF: 010.780.896-04 - Curso d’água: Corrego Lageadinho – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Frutal – MG.
Arquiva-se o processo nº. 011343/2011 de 09/08/2011. Requerente:
Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A – CNPJ: 10.579.577/0001-53 - Curso
d’água: Não Informado – Motivo: Requerente possui outro processo
em tramitação no IGAM com o mesmo objeto. Município: União De
Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 059216/2019 de 01/10/2019. Requerente:
Gildomar Lima Siqueira – CPF: 588.997.156-53 - Curso d’água: Rio
da Prata – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Gurinhatã
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 059660/2019 de 03/10/2019. Requerente:
Raphael Velloso Nascimento – CPF: 009.312.836-39 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Patrocínio – MG.
Arquiva-se o processo nº. 001737/2018 de 28/02/2018. Requerente:
José Antônio Maximiano – CPF: 432.072.866-15 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Capinópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 019853/2017 de 27/07/2017. Requerente:
Osvaldo Serafim Alves – CPF: 050.749.168-87 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Conceição
Das Alagoas – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007152339080112.