TJMG 14/07/2020 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 14 de Julho de 2020 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: São Francisco do
Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 812532-0-02 Luciana Tavares
Ornelas Casado Lima, a partir da data de publicação do ato, referente
ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Engenheiro Orlando Flores, MaSP 851434-1-01 Dayse Cristina Silva Correa
Camaz, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIIH, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 356384-8-01 Danilo de Souza, a partir da data
de publicação do ato, referente ao ASEVP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 16/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
1063272-7-01 Ana Paula Henrique da Silva Bouzada, PEBIIF, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/20; MaSP 614182-4-01
Elisângela Benedita Nunes, PEBIIIF, ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 19/09/14, para regularização registros funcionais; MaSP
614182-4-01 Elisângela Benedita Nunes, PEBIIIF, ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 26/09/19.
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/20
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, o servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Domiciano Cerqueira, MaSP 11201951-04 Grazielle Aparecida Soares Rocha da Silva, PEBIA, a contar de
29/09/17; MaSP 1268833-9-03 Glauzilene Rodrigues, PEBIA, a contar
de 10/08/17; MaSP 1120097-9-03 Aritusia Cristian Liberato da Costa,
PEBIA, a contar de 25/10/16; MaSP 1459488-1-02 Tamires Santana

de Souza, PEBIA, a contar de 26/04/18; MaSP 1377887-3-03 Letícia
Mançor Ribeiro, PEBIA, a contar de 29/09/17; MaSP 1357780-4-03
Lorena Carla Guedes Soares Souza, PEBIA, a contar de 12/04/16;
Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 1359311-6-03 Cristina Alves
de Assis Gomes, EEBIA, a contar de 01/02/16, para regularização
registros funcionais.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/20
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 614182-4-01 Elisângela
Benedita Nunes, PEBIIIF, Ato nº 62/13, publicado em 05/11/13, por
erro na vigência: onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 30/01/11, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 18/09/09, para regularização registros funcionais.
10 1374187 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 16/2020
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Chiquinha Soares,
MaSP 370.679-3, Sheyla Azevedo Assunção, ATB V L, admissão 01,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.05.2020; CONCEIÇÃO DO PARÁ- E.E. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 663.787-0, Kátia
Flaviana Rodrigues, PEBII I, admissão 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 02.05.2020; MaSP 949.558-1, Nair Amélia
Campos de Abreu, PEBIII N, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.2020; DORES DO INDAIÁ- E.E.
Francisco Campos, MaSP 304.031-8, Aída Gomes de Mendonça, EEB
I A, admissão 05, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08.08.2017, com aproveitamento de tempo na admissão 03, do qual foi
dispensada, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 304.031-8, Aída Gomes de
Mendonça, EEB I A, admissão 05, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08.08.2017, com aproveitamento de tempo na admissão
03, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 304.031-8,
Aída Gomes de Mendonça, EEB I A, admissão 05, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.08.2017, com aproveitamento de
tempo na admissão 03, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0
mês; MaSP 304.031-8, Aída Gomes de Mendonça, EEB I A, admissão

Minas Gerais - Caderno 1

05, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2019, com
aproveitamento de tempo na admissão 03, do qual foi dispensada, dos
quais usufruiu 0 mês; PARÁ DE MINAS- E.E. Ademar de Melo, MaSP
664.909-9, Maria Célia de Oliveira Nogueira Moreira, PEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.05.2020;
E.E. Frei Concórdio, MaSP 1.014.654-6, Cristiana Teixeira da Silva,
PEBI A, admissão 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 28.05.2019, com aproveitamento de tempo na admissão 01, no qual
foi desligada, do qual usufruiu 0 mês; MaSP 1.273.345-7, Miriam Aparecida de Assis Carvalho, ATB II B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21.12.2019; E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 370.326-1, Zélia do Amaral Pereira Nogueira Mendes,
ATB V L, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06.06.2019; E.E. Professor Pereira da Costa, MaSP 1.315.029-7,
Fernanda Vicentina Salgado, ATB II B, admissão 02, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 21.12.2019; PITANGUI- E.E.
Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 1.099.350-9, Viviane
Alves de Moura Silva, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27.09.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2020
AUTORIZA, “EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, Afastamento para
Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vista à aposentadoria: PAINEIRAS- E.E. Celestino Nunes, MaSP 1.053.711-6,
Ana Maria Barbosa da Rocha, PEB III H, admissão 01, por 02 meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 16.07.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
às servidoras: ABAETÉ- E.E. Frederico Zacarias, MaSP 1.083.523-9,
Vanderlene Pereira de Andrade, PEB III G, admissão 01, a partir de
20.02.2020; PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 566.289-5,
Geyse da Costa Porto, ANEI I B, admissão 03, a partir de 06.07.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: PARÁ DE MINAS- E.E. Francisco de Assis Viana, MaSP
970.850-4, Vanilda Aparecida dos Santos Pereira, ATBD I A, admissão 02, a partir de 11/04/2020; E.E. Padre Libério, MaSP 1.260.883-2,
Amanda Cristina da Silva, PEB D I A, admissão 03, a partir de
30/05/2020; PITANGUI- E.E. Francisca Campos Guimarães, MaSP
765.053-4, Conceição Aparecida Rates Duarte, ASBD I A, admissão
02, a partir de 28/05/2020.

Portarias da Educação Infantil e suas Retificações Portaria nº 06/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE
nº 1406, de 24.04.2002, fica autorizado o funcionamento de Segundo
Endereço do CMEI Didi Cançado, Creche e Educação Infantil, situado
na Rua Professor Francisco Saldanha, nº 120, Bairro Chapadão, a funcionar no Prédio Professora Geni Pascoal Valadares, situado na Rua
Alexandre Caetano, nº 293, Bairro Cachoeira, Município de Pitangui.
SRE- Pará de Minas.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
10 1374072 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2020
RETIFICA, NO Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: CONCEIÇÃO DO PARÁ- E.E. Dr. Isauro Epifânio, MaSP
763.274-8, Maria da Conceição Aparecida de Lacerda Roberto, PEBI
L, admissão 01, Ato nº 04/2020, publicado em 28/01/2020, por incorreção, onde se lê: por 06 meses, sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, 01
mês referente ao 4º quinquênio de exercício e 03 meses referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.02.2020, leia-se: por 05 meses,
sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício, 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício e 02 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 03.02.2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2020
RETIFICA, O Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: PEQUI- E.E. Viriato Melgaço, MaSP 353.499-7, Maria Aparecida Pena de Carvalho, PEB III P, admissão 03, Ato nº 35/2020, publicado em 23/06/2020, por incorreção, onde se lê: 02 meses, referentes ao
4º quinquênio de exercício, leia-se: 02 meses, sendo 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2020
RETIFICA, O Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 330.421-9, Márcia Martins de
Araújo Duarte, PEBII G, admissão 02, Ato nº 12/2019, publicado em
04/06/2019, por incorreção, onde se lê: Art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CF/1988, leia-se: Art. 6º EC 41/2003.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
10 1374074 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
LOTAÇÃO - ATO N° 18/2020
LOTA, nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade
Belo Horizonte

Cod
1457

Escola estadual
Madre Carmelita

Masp
1369063-1

Nome
Cássia Cabral e Souza

Cargo
PEB1A

Adm
03

Conteúdo
Biologia/Ci ências

Nº de aulas
09

A contar de
01.07.2020

Motivo
Retorno de LIP
13 1374629 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 23/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Ribeirao das Neves – EE Nilton Martins da Costa – 9903,
Masp 1173596-6, Daniele Cristina Costa Silva, ATB1B, admissão 02,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE-III, a partir de 10/07/2020.
13 1374627 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSOS Nºs 36.721, 36.726, 36.727 e 36.758
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 289/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelas Escolas Municipais Hermenegildo Hubner França, Dimas Garcia de Oliveira, Maria Hubner de Freitas e José Hubner de Miranda, no
município de Lajinha.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) oferecido pelas Escolas Municipais
Hermenegildo Hubner de Freitas, Dimas Garcia de Oliveira, Maria
Hubner de Freitas e José Hubner de Miranda, no município de Lajinha,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 24.8.2018.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Fica retificada a publicação no MG de 10.7.2020.
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Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 21/ FHA/ 2020
Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades não presencial na Escola
Sandoval Soares de Azevedo (ESSA) unidade de ensino que integra a
Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020, e
Considerando o Decreto Estadual nº47.886, de 15 de março de 2020,
que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento
e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID -19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário
COVID-19 e dá outras providências.
Considerando a Deliberação nº18, de 22 de março de 2020 do Comitê
Gestor Extraordinário COVID-19, que dispõe sobre as medias adotadas
no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado
de Calamidade Pública, em decorrência da pandemai causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
Considerando a Deliberação nº26, de 8 de abril de 2020, dispõe sobre
o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação,
enquanto durar o estado de Calamidade Pública, em decorrência da
pandemia Coronavirus – COVID – 19;
Considerando a Nota de Esclarecimento e Orientações nº1, de 26 de
março de 2020 do Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas
Gerais – CEE, que esclarece e orienta a reorganização das atividades
escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à
pandemia COVID – 19;
Considerando que a Fundação Helena Antipoff, através da Escola Sandoval Soares oferta a formação Básica e Técnico Profissionalizante;
Considerando que na Escola Sandoval Soares de Azevedo consta com
3.013 (três mil e treze alunos) matriculados;

RESOLVE:
Art. 1º Instituir, o Regime Especial de Atividades não presenciais na
Escola Sandoval Soares de Azevedo, para cumprimento da carga horária mínima exigida, durante o período de emergência e enfrentamento
da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID -19.
Art. 2º Para implementar o Regime Especial de Atividades não presenciais, regulamentadas nesta Portaria, competirá:
I - A Diretoria de Educação, observando o disposto na Resolução SEE
Nº4.310, de 2020 e outras legislação pertinentes:
a) planejar, coordenar, monitorar, executar, registrar, arquivar e avaliar
as atividades em Regime Especial não presenciais;
b)orientar a equipe escolar para utilização dos recursos oferecidos pelas
tecnologias de informação e comunicação, ambientes virtuais de aprendizagens, metodologias ativas, e outras ferramentas que favoreçam o
processo de ensino e aprendizagem das atividades não presenciais;
c)utilizar os mais variados recursos tecnológicos disponíveis, tais como
Google Classroom, YouTube, Instagram, Facebook, dentre outros, e
diversificar as formas de compartilhamento das informações, com vistas a garantir a máxima efetividade na realização das atividades em
Regime Especial não presenciais;
d)divulgar as atividades não presenciais a serem realizadas pelos estudantes, utilizando as mídias sociais disponíveis, e-mails institucionais e
outras plataformas de compartilhamento e comunicação;
e)desempenhar todas as demais atribuições correlatas e afetas a fim de
implementar o Regime Especial de Atividades não presenciais.
Art. 3º Encaminhar mensalmente à Presidência Relatórios das atividades desenvolvidas.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, por meio
dos respectivos setores competentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de maio de 2020.
Ibirité, 13 de julho de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
13 1374292 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 079 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das suas atribuições legais,
especialmente as que lhes confere o art. 199 da Constituição do Estado
e no Decreto 45.799/11, resolve: Art. 1º Alterar Comissão Especial
para promover o acompanhamento do concurso público destinado ao
provimento de cargos das carreiras de Técnico Universitário, Técnico
Universitário da Saúde, Analista Universitário e de Analista Universitário da Saúde, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de
Montes Claros, que passa a vigorar com a seguinte composição: Irineu Ribeiro Lopes - MASP 05950142, que a presidirá; Francine Flavio
Franca - MASP 11174943; Izaura Ferreira Gusmao - MASP 10464758;
Madison Alves Santana Prates - MASP 12275293; Otil Carlos Dias dos
Santos - MASP 1046456-8. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 165 - REITOR/2018, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
13 1374366 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000671/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE MEDINA
. Objeto: Calçamento de 1.515,10 m² em bloquetes e execução de
622,64 ml de meio-fio de concreto, inclusive travamento, e de 594,64
ml de sarjeta nas Ruas Governador Valadares, Cinco, ambas no Bairro

Várzea Grande, Nove, Bairro Aliança e, ainda, na Travessa Almiro Prates, Bairro Bonfim. Valor do Repasse: R$ 135.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.249,69. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000683/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ .
Objeto: Reforma da Praça Coronel Antônio Tanure com área total de
3.572,29m² localizada na Rua Dom Serafim - Bairro Santa Tereza. Valor
do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 52.233,15.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42
01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000727/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE CUPARAQUE
. Objeto: Calçamento em bloquete hexagonal e=8cm FCK=35MPA de
3.525,11m², execução de 1.119,67 m de sarjeta de concreto urbano tipo
1 - 50cm x 7cm e assentamento de 1.135,73 m de meio fio de concreto pré moldado MFC-01 (12x16,7x35) nas Ruas São Vicente, Itamar
Antônio Aredes, Sem Nome e Joaquim Ribeiro de Castro - Centro de
Cuparaque. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 5.577,48. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000776/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE MONTE
AZUL . Objeto: Recuperação de pavimentaçãoem 5973,98 m² de PMF,
incluindo conservação de sarjeta e meio fio existente para drenagem
superficial na Alameda Capitão José Custódio, Av. Brasil, Rua Tiradentes, Rua Vicente Pereira, Rua Belarmino Antunes, Rua Elpídio de
Freitas, Rua Três de Maio, Rua Projetada B, todas no Centro,no Município de Monte Azul. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 29.246,29. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000790/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE . Objeto: Recapeamento asfáltico em Pré Misturado a Frio - PMF
de 3.504,00m² nas Ruas Antônio Ferraz da Rocha, Salustiano Costa
Lima da Silva e Railda Meireles de Souza - Centro. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.232,52. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000810/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE ALTO RIO
DOCE . Objeto: Recapeamento asfálticode 1.552,53 m² em CBUQ,
execução de 556,81 metros linearesde sarjeta de concreto urbano, tipo
1, com FCK 15 MPa, largura de 50 cm com inclinação de 3%, ESP.
7cm, instalação de 49,71 metros lineares de meio-fio de concreto prémoldado, com FCK 20 MPa, MFC-01 padrão DEER-MG, com dimensões (12x16,7x35)cm e sinalização horizontal e vertical na Rua José
Abrantes Fortuna, Bairro Praia. Valor do Repasse: R$ 120.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.670,27. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000817/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE NATÉRCIA .
Objeto: Calçamento em bloquete em 3177,25 m² incluindo colchão de
areia de 6,0cm, assentamento de 210,60 m de meio fio pré-moldado
(12x18x45)cm e execução de 516,20 m de sarjeta extrusada 30x8 cm
conjugada com meio fio de (15x10xh=23)cm e 175,90m (SCU), tipo 1 30 x 7 cm, I = 3 %, para drenagem superficial na Rua Sebastião Gonçalves dos Reis ,Rua João Paulino de Freitas, Rua Vereador José Eufrásio
de Carvalho, Rua Antônio Augusto de Souza e Rua Ver. José Raimundo
de Freitas,no Bairro Chapada, no município de Natércia/MG. Valor do
Repasse: R$ 137.602,00. Valor da Contrapartida: R$ 57.371,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10
8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000726/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM
. Objeto: Construção de 01 ponte em estrutura mista, com área de
100,80m² e dimensões 12,00x8,40 m, localizada Estrada Vicinal que
dá acesso ao Município de Água Doce do Norte, ES, ponte sobre o Rio
Pretinho. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$
48.499,75. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias.
19 cm -13 1374280 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de carnes, frios e pescados, sob demanda, futura e eventual. Partes: Gabinete Militar do Governador e MG Soluções em Alimentos Ltda. Lote 01 – valor total R$
60.999,65; Lote 02 – valor total R$ 32.641,40 e Lote 03 - valor total R$
39.499,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13/07/2020. Assinatura: Ten Cel
PM Helvécio Fraga dos Santos e Maria Rejane Teixeira.
3 cm -13 1374586 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9251454/2020 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e a empresa Voetur Turismo e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão,
remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento
remoto, em regime de empreitada por preço unitário. Valor Estimado:
R$ 248.001,22 (duzentos e quarenta e oito mil um reais e vinte e dois
centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.001.3390.33
04.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Carlos Alberto Sá, Teresa
Cristina Reis de Sá e Humberto Agenor Cançado Lima.
3 cm -13 1374450 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE ALDETE MARIA ALVES FAMA. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a estudantes matriculados e frequentes no curso de Direito
da FAMA, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio.
Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de
sua assinatura. Data de assinatura: 13/07/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela FACULDADE ALDETE MARIA ALVES FAMA, Randall Freitas Stabile, Diretor Geral.
3 cm -13 1374504 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X PLASLOC PLACAS E TARJETAS
LTDA. CNPJ 24.310.413/0001-30, Contrato 46/2020. COMPRAS nº
9252777/2020 - Objeto: Contratação de serviços de estampagem de
Placas de Identificação Veicular – PIV, com fornecimento da placa
no Padrão MERCOSUL. Valor total R$ 80.130,00. Este contrato tem
vigência por 12 (doze) meses, a partir da sua publicação.
2 cm -13 1374616 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – MARLUS MENDES BATISTA - ME – Quarto Termo
Aditivo ao Contrato nº 9073276/2016, cujo objeto: prorrogação da
vigência por mais 12 meses na prestação de serviço de conservação
e limpeza no Batalhão ROTAM. Vigência 21/07/2020 a 20/07/2021.
Valor global R$ 16.255,27.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007132329480122.

2 cm -13 1374582 - 1