TJMG 10/07/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Julho de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19
da resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 039/2020, publicada no “ Minas Gerais”
em 19/06/2020, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
251011.3.2, D.R.S., PEB2P, decidindo pela manutenção da revogação
do afastamento preliminar à aposentadoria - ato nº 03/17, não se aplicando a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, devendo ser feita
a restituição integral dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, nos termos do § 1º da lei 869/52. Publique-se a decisão e
arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21
da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 044/2020, publicada no “ Minas Gerais”
em 19/06/2020, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
289594.4.1, M.F.S.V., PEB2G, decidindo pela manutenção da revisão
do posicionamento em tabela de subsídio, passando de PEB2M para
PEB2G aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem
a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos,
conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos
termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
09 1373422 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
05 / 2020
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, ao servidor: Betim - Servidor sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 290246-8, Jose Lucio
Ribeiro, PEBIP, cargo 01, ref. ao 9º biênio, a partir de 15/11/2004, e 10º
biênio a partir de 16/11/2006.
08 1372844 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 74 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 538238-7, Imaculada Conceiçao de Melo
Silva, PEBIIIJ, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 198/2018, public. em 21/9/2018, onde se lê: ... a partir de
17/9/2018, correspondente à carga horária de 124 h/a, leia-se: ... a partir
de 17/9/2018, correspondente à carga horária de 123 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- Servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 198132-3, Antonio Marogo de Souza, ASEIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção no saldo, Ato nº 101, public. em
16/3/2018, onde se lê: ... 06 meses, leia-se: ... 04 meses... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 863313-3, Andrea Pereira de Almeida Santos, ATBIII-H,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 144,
public. em 18/12/2003, onde se lê: ... 1º quinq. de exercício, a partir de
1º/7/1999, leia-se: ... 1º quinq. de exercício, a partir de 31/10/2002, data
de exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 / 2020
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352784-3,
Maria Luiza Ferreira Leite e Almeida, PEBIE, cargo 01, por motivo de
vigência, Ato nº 222/98, public. em 4/12/1998, onde se lê: ... 1º quinq.
a contar 3/1/1998, leia-se: ... 1º quinq. a contar 16/11/1993, data da
averbação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04 / 2020
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352784-3,
Maria Luiza Ferreira Leite e Almeida, PEBIE, cargo 01, por motivo de
vigência, Ato nº 284/2004, public. em 1º/9/2004, onde se lê: ... 2º quinq.
a partir de 2/1/2003, leia-se: ... 2º quinq. a partir de 26/3/1996.
08 1372843 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 09 / 2020
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Contagem - E.E. José da Silva
Couto - 8532- MaSP 1374169-9, Carolina Afonso Oliveira Pimentel,
PEBIA, cargo 02, por Pedro Afonso Oliveira Pimentel, filho, a partir
de 24/5/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 20 /
2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP 1130957-2, Eduardo
Santos Araujo, PEBIA, ecercendo a função de DII, cargo 01, a partir
de 30/6/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo Horizonte E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 1259603-7, Emilia Portes
Teixeira, ATBIB, cargo 02, a partir de 19/6/2020; E.E. N. Sra. do Belo
Ramo - 1031- MaSP 860544-6, Maria das Graças da Silva, ASBDIA,
cargo 02, a partir de 23/5/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Betim - E.E. Dr. Renato
Azeredo - 7978- MaSP 1129481-6, Silvana da Silva de Sousa, PEBIIF,
cargo 01, a partir de 10/6/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 69
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Compulsória, a ser
concedida nos termos do inciso II do § 1º do § 1º do art. 40 da CF/198
e dipositivo da EC 41/2003, à servidora: Belo Horizonte - E.E. São
Salvador - 566- MaSP 129249-9, Aurora Bomfim Ribeiiro, a partir de
17/11/2013, ref. ao ATBIVE, cargo 02, com direito à media das remunerações de contribuição proporcional a 2119 dias, para regularizar a
situação funcional.
*Republicado por motivo de incorreção no MaSP, Pub. 03/07/2020,
Pag.15, Col. 03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 72
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Celso Machado - 1074- MaSP 899339-6, Sandra da Silva Gomes Ferreira, a partir de 9/3/2020, ref. ao cargo 01, PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a, para regularizar a situação funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 73
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
à servidora: Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP
826270-1, Elisabeth Dionisia Barbosa Santos Teixeira, a partir de
5/2/2010, ref. ao ASBIA, cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40,
§1º, Inc. I da CF/88, c/c Art.8º, Inciso. III, Alínea A paragrafo 2º, Inciso
III da LC nº 64/02, para regularizar a situação funcional.
PORTARIA ATO Nº 11/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9/3/2020, dos
artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, e considerando o Parecer n. 2, de 6/3/2020, do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica recredenciada a entidade mantenedora NASCER
- Núcleos de Assistência Social, Cultural e Esporte Recreativo, e renovada a autorização de funcionamento do Instituto Educacional Nascer,
situado na Rua Vinte, n.55, no bairro Cruzeiro do Sul, no município de
Betim/MG, ambos pelo prazo de 4 (quatro) anos.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 21 /2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Igarapé
- E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720- MaSP 1245521-8, Slaine
Fagundes Rosa da Silva, para Slaine Fagundes Rosa.
PORTARIA ATO Nº 12/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9/3/2020, dos
artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, e considerando o Parecer n. 3, de 6/3/2020, do Conselho Municipal de Educação
de Betim, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto GRIASC
de Assistência Social e Educacional, e renovada a autorização de funcionamento do Instituto GRIASC de Assistência Social e Educacional,
de Educação Infantil
(Creche e Pré-escola), situado na Rua Jeromenha, n. 75, no bairro São
Caetano, no município de Betim/MG, ambos pelo prazo de 4 (quatro)
anos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10 / 2020
Anula o Ato nº 108/2019 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por invalidez, ref. à servidora: Contagem - servidora aposentada, MaSP
826270-1, Elisabeth Dionisia Barbosa Santos Teixeira, ASBIA, cargo
01, na parte em que concedeu o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, public. em 31/5/2019, por motivo de cumprimento à
decisão preferida pela SCPMSO, conforme Of. SEPLAG/DCCTA-RP
nº 39/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11 / 2020
Anula no Ato nº 54/2019 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, ref. à servidora: Contagem - servidora aposentada,
MaSP 826270-1, Elisabeth Dionisia Barbosa Santos Teixeira, ASBIA,
cargo 01, na parte que retificou o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, public. em 7/6/2019, por motivo de cumprimento à
decisão preferida pela SCPMSO, conforme Of. SEPLAG/DCCTA-RP
nº 39/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 130 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier - 2151em exercício E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 391005-6,
Rosileia Aparecida Leite Braga, ATBV-I, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 13/7/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 108 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Assis das Chagas - 1708em exercício na SRE Metropolitana B, MaSP 866918-6 Teresinha Esteves Viana, PEBIIIP/FGDIV, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 10/3/2020.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, Pub.03/07/2020,
Pag.15, Col.03.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 113 / 2020
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, ao servidor: Betim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 290246-8, Jose Lucio Ribeiro,
PEBIP, cargo 01, 01 mês e 18 dias, ref. ao 1º decênio de exercício, de
ampliação de zona rural, a partir de 4/7/1990.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 114 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 290246-8, Jose Lucio Ribeiro,
PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 31/7/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 115 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck - 451MaSP 1198914-2, Tatiana Eduarda Guimaraes Lima Barbosa, PEBIC,
cargo 03, ref. ao 1º de exercício, a partir de 8/5/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 31 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos
Luiz Guedes - 1856- MaSP 1280903-4, Luciana Olinda de Oliveira,
cargo 03, PEBIA, a partir de 19/6/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 32 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. José da Silva
Couto - 8532- MaSP 1374169-9, Carolina Afonso Oliveira Pimentel,
PEBIA, cargo 02, a partir de 24/5/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 33 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: São Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda
Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1094781-0, Andreia Miriam Cordeiro Rabelo, PEBIA, cargo 04, por um período de 120 dias, a partir
de 27/6/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 34 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Euzébio
Dias Bicalho - 922- MaSP 1262817-8, Laura Helena Batista Pereira,
EEBIA, cargo 02, a partir de 27/6/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 35 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. João Ferreira de
Freitas - 223590- MaSP 1173679-0, Josiana Cristina Xavier, PEBIB,
cargo 03, a partir de 23/6/2020.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 11 / 2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352784-3, Maria Luiza Ferreira Leite
e Almeida, PEBIE, cargo 01, ref. ao 4º quinq. a partir de 25/3/2006;
MaSP 352784-3, Maria Luiza Ferreira Leite e Almeida, PEBIE, cargo
01, ref. ao 5º quinq. a partir de 24/3/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 12 / 2020
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31, da CE/ 1989, à servidora: Betim - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352784-3,
Maria Luiza Ferreira Leite e Almeida, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. a partir de 26/3/2001.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 13 / 2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: Betim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 290246-8, Jose Lucio Ribeiro, PEBIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 22/12/2008.
PORTARIA ATO Nº 08/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9/3/2020, do
§1º do artigo 50 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, e considerando o Parecer n. 1, de 6/3/2020, do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica divulgada a alteração na denominação do logradouro
da Escola Infantil Peixinho Dourado, situada na Rua Tupis, n. 37, no
bairro São Miguel, no município de Betim/MG, passando para Rua
Tupis, n. 37, no bairro Vila Cristina, no município de Betim/MG.
PORTARIA ATO Nº 09/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9/3/2020, dos
artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, e considerando o Parecer n. 1, de 6/3/2020, do Conselho Municipal de Educação
de Betim, fica recredenciada a entidade mantenedora Escola Infantil
Peixinho Dourado EIRELE e renovada a autorização de funcionamento
da Escola Infantil Peixinho Dourado, de Educação Infantil (Creche e
Pré-escola), situada na Rua Tupis, n. 37, no bairro Vila Cristina, no
município de Betim/MG, ambos pelo prazo de 4 (quatro) anos.
PORTARIA ATO Nº 10/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9/3/2020, dos
artigos 50 e 51 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, e considerando o Parecer n. 2, de 6/3/2020, do Conselho Municipal de Educação
de Betim, fica autorizada a mudança de denominação do Nascer I – Instituto Educacional Construindo o Saber para Instituto Educacional Nascer, de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), e a mudança de endereço da Rua Vinte, n.38, no bairro Cruzeiro do Sul para a Rua Vinte,
n.55, no bairro Cruzeiro do Sul, no município de Betim/MG.
PORTARIA ATO Nº 13/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9/3/2020, do
§1º do artigo 50 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, fica divulgada a alteração na denominação do logradouro e mudança da numeração do prédio do Centro de Educação Infantil do Bairro SolNascente,
situado na Avenida João Pinheiro Diniz, n.25, no bairro Sol Nascente,
no município de Ibirité/MG, passando para Avenida Barbacena, n.
1701, no bairro Sol Nascente, no município de Ibirité/MG.
08 1372840 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº 41.156
RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra
PARECER Nº 284/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
e do Curso Técnico em Agropecuária integrado à EJA – Ensino Médio
implantados como Projeto Experimental – EJA da Alternância, na
Escola Família Agrícola de Camões, município de Sem Peixe.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
em oferta na Escola Família Agrícola de Camões, no município de Sem
Peixe.
Outrossim, alerto que, caso a AMEFA pretenda implantar o curso de
EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), deverá solicitar, em processo próprio, o funcionamento da modalidade, considerando não ter
dado início às atividades respectivas, no prazo previsto de 12 (doze)
meses.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020.
a) Eliane Cristina Cabral Turra – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária integrado à EJA – Ensino
Médio implantado, como Projeto Experimental – EJA da Alternância,
na Escola Família Agrícola de Camões, no município de Sem Peixe,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 22.727
RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra
PARECER Nº 285/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Recredenciamento da Associação de Educação, Saúde e Cultura –
AESC, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Itajubá.
Conclusão
Considerando a regularidade da documentação apresentada, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
Associação de Educação, Saúde e Cultura – AESC, mantenedora do
Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Eliane Cristina Cabral Turra – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 26.352
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 292/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade CEIF – Centro de
Educação Iniciando o Futuro Ltda. – ME, mantenedora do CEIF – Centro de Educação Iniciando o Futuro, no município de Pirapora.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade CEIF – Centro de Educação Iniciando o Futuro Ltda. – ME, mantenedora do CEIF – Centro de
Educação Iniciando o Futuro, no município de Pirapora, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 33.777
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 293/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Lélia Alcântara Ltda. e renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Instituto Educacional Lélia Alcântara, no município de Governador
Valadares.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
mantenedora Instituto de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Lélia Alcântara Ltda. e se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Instituto Educacional Lélia Alcântara, no município de Governador
Valadares, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.915
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 294/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro Educacional Paulo Freire Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Paulo Freire, no
município de Rio Paranaíba.
Conclusão
Tendo em vista a documentação apresentada, sou por que este Conselho
tome conhecimento da alteração societária, responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Centro Educacional Paulo Freire
Ltda. e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Paulo
Freire, de Rio Paranaíba, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 03.4.2019.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 37.283
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 295/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Recredenciamento da entidade Congregação das Irmãs Franciscanas do
Senhor, mantenedora do Instituto São Francisco de Assis, do município
de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Congregação das Irmãs Franciscanas do Senhor, mantenedora do Instituto São Francisco de Assis, situado na Rua Caiana, nº 184, Bairro
Santa Inês, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a contar de 29.4.2019.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 36.397
RELATORA: Maria Isabel Rolla França
PARECER Nº 296/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia ministrado pela Escola Técnica de Paracatu, no município de Paracatu.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Curso Técnico em Radiologia ministrado pela Escola Técnica de
Paracatu, no município de Paracatu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria Isabel Rolla França – Relatora
PROCESSO Nº 33.208
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 286/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola MAV – Mundo de Aprendizagem Vivenciada, do município de
Ubá.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental ministrado pela Escola MAV – Mundo de Aprendizagem Vivenciada, localizada na Rua Vicente Leite, 167, no Centro
do município de Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 38.902
RELATORA: Maria Isabel Rolla França
PARECER Nº 297/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento dos Cursos Técnicos em Enfermagem,
em Segurança do Trabalho e em Administração ministrados pela Escola
de Ensino Técnico Carvalho Chiarini, de Nazareno.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
dos Cursos Técnicos em Enfermagem, em Segurança do Trabalho e
em Administração ministrados pela Escola de Ensino Técnico Carvalho
Chiarini, no município de Nazareno, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria Isabel Rolla França – Relatora
PROCESSO Nº 34.864
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 287/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado no
Instituto Le Petit, desta Capital.
Conclusão
Observadas as exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Instituto Le Petit, sediado na Rua Henrique Gorceix, nº 1906, Bairro Caiçara, nesta Capital, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 41.190
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 298/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Alteração societária na entidade Centro Educacional Infantil Águia
Ltda – ME, mantenedora do Colégio Águia, de Alfenas.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária na entidade Centro
Educacional Infantil Águia Ltda – ME, mantenedora do Colégio Águia,
de Alfenas.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 33.208
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 289/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola MAV – Mundo de Aprendizagem Vivenciada, do município de
Ubá.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental ministrado pela Escola MAV – Mundo de Aprendizagem Vivenciada, localizada na Rua Vicente Leite, 167, no Centro
do município de Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 29.699
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 290/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Credenciamento da entidade Colégio Visão Ltda, mantenedora do
Colégio Visão, no município de Poços de Caldas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade
Colégio Visão Ltda, mantenedora do Colégio Visão, situado na Av. Lisboa, 943, Jardim Europa, no município de Poços de Caldas, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
09 1373678 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1648/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, tendo em
vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2/2020, a servidora REGINA AMARAL COSTA, Masp n.º 1034072-7,
Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV, Grau I, da Escola de
Música, por 30 (trinta) dias, referente ao 3º quinquênio de férias-prêmio, a partir de 06/07/2020.
ATO N.º 1649/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, à servidora CAMILA ZUCON RAMOS DE
SIQUEIRA, Masp n.º 1340651-7, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, por um período de 120 dias, a partir de 02/07/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007092328310115.
09 1373653 - 1