TJMG 30/06/2020 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando
necessário, às alterações pertinentes”.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 206/2020 – CONVÊNIO 2439/2015 ASSOCIAÇÃO HOPE OF THE FUTURE, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 2439/2015, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e aAssociação Hope of the Future, MG, inscrita sob CNPJ
00.183.206/0001-02, foram aprovadas com ressalvas em 06 de junho
de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 207/2020 – CONVÊNIO 1724/2015
- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO DE MATIPÓ, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1724/2015, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e aOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público de
Matipó, inscrita sob CNPJ 07.181.060/0001-05, foram aprovadas em
09 de junho de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 208/2020 – CONVÊNIO 1096/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1096/2016, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e aPrefeitura Municipal de Antônio Dias, inscrita sob CNPJ
16.796.575/0001-00, foram aprovadas em 23 de março de 2020, nos
termos da legislação vigente.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 209/2020 – CONVÊNIO 1096/2013 SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A POBRES, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1096/2013, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e aSamaritana Sociedade de Assistência a Pobres, inscrita sob
CNPJ 20.913.810/0001-46, foram aprovadas com ressalvas em 14 de
abril de 2020, nos termos da legislação vigente.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
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DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 210/2020 – CONVÊNIO 0106/2011
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0106/2011, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e aPrefeitura Municipal de Itinga, inscrita sob CNPJ
18.348.748/0001-45, foram aprovadas com ressalvas em 09 de junho
de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
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NOTIFICAÇÃO 211/2020 – CONVÊNIO 0152/2012 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0152/2012, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, inscrita sob
CNPJ 18.192.252/0001-25, foram aprovadas em 09 de junho de 2020,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
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NOTIFICAÇÃO 212/2020 – CONVÊNIO 0367/2013
- INSTITUTO SANTA MÔNICA, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0367/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais
e o Instituto Santa Mônica, inscrita sob CNPJ 16.813.263/0001-50,
foram aprovadas com ressalvas em 09 de junho de 2020, nos termos
da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
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NOTIFICAÇÃO 213/2020 – CONVÊNIO
1984/2015 - AÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA
AMÉRICO CARDOSO DE MENEZES, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1984/2015, firmado entre a Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes, do município de Belo Horizonte,
MG, inscrita sob CNPJ 20.482.055/0001-92, foram aprovadas em 25 de
junho de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 214/2020 – CONVÊNIO 0118/2014 PREFEITURA MUNICIPAL MONJOLOS, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0118/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal
Monjolos, MG, inscrita sob CNPJ17.754.169/0001-30, foram aprovadas em 25 de junho de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
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DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 215/2020 – CONVÊNIO 0578/2011 CONSELHO COMUNITÁRIO DE BOA ESPERANÇA, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0578/2011, firmado entre a Conselho Comunitário de Boa Esperança, MG, inscrita sob CNPJ 02.009.010/0001-13,
foram aprovadas em 25 de junho de 2020, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
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NOTIFICAÇÃO 216/2020 – CONVÊNIO 0802/2011 - CENTRO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO VIRGÍLIO RESI
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0802/2011, firmado entre o Centro
de Educação para o Trabalho Virgílio Resi, MG, inscrita sob CNPJ
07.578.361/0001-69, foram aprovadas com ressalvas em 25 de junho
de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
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72 cm -29 1369540 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIO Nº 1671.000468/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Cabo Verde. Objeto: Apostilamento da dotação
orçamentária para pagamento do Convênio com Emenda Impositiva de
2020, prorrogação de vigência e alteração de dados bancários. Valor do
Repasse: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812
.043.4086.0001.44.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2020. Vigência:
365 dias.Processo Sei nº1480.01.0006385/2020-50.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1651.001315/2016
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Instituto de Educação e Cidadania, do município de Juiz de Fora,
MG. Objeto: Reprogramação, Prorrogação de Vigência, Ampliação
de Metas e Aporte de Recursos. Valor do Repasse: R$ 133.204,00.
Dotação Orçamentária Estadual:1481.14.422.046.4116.0001.33504
3.010.10.8. Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 274 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004068/2019-47.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000562/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Tombos, MG. Objeto: Construção de pista de skate emesas e bancos de concreto localizados no centro do município deTombos.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida:
R$ 2.692,05. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.11
.01.27.813.0224.1053.4.4.90.51.00. Assinatura: 26/06/2020. Vigência:
730 dias. Fiscal do Convênio:Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.:
1.437.116-5. Processo SEI nº 1480.01.0003961/2020-23.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000522/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Itamonte, MG. Objeto: Aquisição de 03(três) Academias
ao Ar Livre para o fomento ao esporte, à atividade física e ao lazer do
Município de Itamonte. Valor do Repasse: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 2.293,02. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.07.02.15.451.0031.1020-4.4.90.52.00. Assinatura:
26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Vigmar dos Santos, Masp.: 1.481.412-3. Processo SEI nº 1490.01.0003415/2020-56.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000588/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Cláudio, MG. Objeto: Reforma da Quadra Poliesportiva
do Povoado da Rocinha do município de Cláudio. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086
0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 10.388,55. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 100127.812.0009.3.002.
Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas. Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº
1480.01.0004240/2020-56.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000609/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Curral de Dentro, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademias ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.528,68. 08.01.01.08.122.0002.3069.44905200. Assinatura:
26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Rosângela Matos
Silva, Masp.:1.479.129-7. Processo SEI nº 1480.01.0003063/2020-19.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000540/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Riachinho, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
27.812.2701.2063.4.4.90.52.00. Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 730
dias. Fiscal do Convênio: Joviana Maria Damasceno, Masp.: 601.017-7.
Processo SEI nº 1480.01.0006221/2020-16.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000619/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Tombos, MG. Objeto: Reforma da quadra poliesportiva
com execução de arquibancada localizada no distrito de Água Santa
de Minas, no município de Tombos. Valor do Repasse: R$ 100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42
01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 4.475,12. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.11.01.27.813.0224.1053.4.4.90.51.
00. Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº
1480.01.0003581/2020-98.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000627/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itapeva, MG. Objeto: Reforma da quadra poliesportiva do município. Valor do Repasse: R$ 63.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 7.859,33. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 01090127812000610304204490510000000001
00. Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº
1480.01.0003808/2020-80.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000640/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Joaíma, MG. Objeto: Construção de Cobertura de Quadra
Poliesportiva no Distrito de Giru. Valor do Repasse: R$ 146.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 44 40
42 01 0 10 8.Valor da Contrapartida: R$ 9.214,83.Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 27.812.0020.1045.4.4.90.51.00.
Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº
1480.01.0006387/2020-93.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000618/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Conceição do Mato Dentro, MG. Objeto: Aquisição de kit
de materiais esportivo nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 33 40 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,86. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02
.14.00.27.811.0429.4009.3.3.90.32.00 Assinatura: 26/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Liliane de Siqueira Lourenço Masp.:
1.478.488-8. Processo SEI nº 1480.01.0006295/2020-55.
25 cm -27 1369003 - 1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1651.00461/2017
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Cáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Reprogramação, Prorrogação de Vigência, Utilização de Saldo e
Aporte de Recursos. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481.14.422.046.4116.0001.3.3.50.43.01
.0.10.8. Assinatura: 29/06/2020. Vigência: 165 dias.Processo Sei
nº1480.01.0002690/2019-05.
2 cm -29 1369386 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO N°
1481264 000013/2020. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços para a promoção da
inclusão socioprodutiva dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do fomento ao trabalho por conta própria e à produção em grupos autogestionários e autossustentáveis para
a geração de renda”. A sessão do pregão ocorrerá no dia 15/07/2020 às
09:00hs, no sítio www.compras.mg.gov. br. Edital estará disponível no
endereço eletrônico informado.Bhte. 29 de junho de 2020.
3 cm -29 1369565 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010833
PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1191001 000037/2018
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009196572
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008270/2019-38
Partes: EMG/SEF e PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Objeto: I - a alteração da Inscrição Estadual
da Contratada, que passa a constar conforme descrito no preâmbulo
deste Termo Aditivo; II - aprorrogação da vigência contratual por um
período de 12 (doze) meses, com início em 15/09/2020e término em
14/09/2021; III - a alteração da Cláusula Décima - “Da Dotação Orçamentária”. O valor total estimado para a presente prorrogação é de R$
349.920,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 29//06/2020.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010811 – CONTRATO PORTAL DE COMPRAS N.º
9187529 PROCESSO DE COMPRAS 1191001-00020/2018
PROCESSO SEI Nº 1910.01.0000123/2018-12
Partes: EMG/SEF/SUFIS e FAN CLIMA AR Condicionado Ltda -ME
Objeto: I - A suspensão pelo prazo de 120(cento e vinte) dias do Contrato, tendo em vistao conjunto de medidas e ações implementadas pelo
Governo no enfrentamento da epidemia causada pelo agente Coronavírus, com início 01/05/2020 e término em 30/08/2020. II - A suspensão
do pagamento mensal, previsto no inciso II da Cláusula Quinta - “Do
Pagamento” do Contrato, pelo período de 120(cento e vinte) dias. III
- A Alteração da Cláusula Nona - Do Valor Estimado do instrumento
principal, que passa: Valor anual estimado do contrato R$ 14.114,77.
- Carlos Renato Machado Confar, Superintendente
de Fiscalização – SUFIS/SEF – 29/06/2020.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO V TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010655
PC 1501560.000039/2015 / CONTRATO GERADO 9039437
Partes: EMG/SEF e ACECO TI LTDA. Objeto: Prorrogação, em caráter
excepcional, da vigência contratual por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 01/07/2020e término em 30/06/2021, podendo
extinguir-se antes, caso seja celebrado novo contrato, alteração da razão
social da CONTRATADA passando de S/A para Ltda., supressão de
12,09%, alteração da cláusula quarta “Do Preço” R$ 1.425.770,31.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF – 29/06/2020.
SRF I - UBERLÃNDIA – AF 2º NÍVEL DE ITUIUTABA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT DE
CANÁPOLIS - SEI Nº 1190.01.0021019-68
Aderente: Município de Canápolis. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT de Canápolis com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha - Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Uberlândia em 26/06/2020.
SRF I - UBERLÃNDIA – AF 2º NÍVEL DE ITUIUTABA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT DE CENTRALINA
- SEI Nº 1190.01.0020636/2019-30
Aderente: Município de Centralina. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT de Centralina com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sesessenta) meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha - Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Uberlândia em 26/06/2020.
SRF I IPATINGA/ ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
3º NÍVEL MANHUMIRIM RESUMO DO
TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI Nº 1190.01.0010083/2020-69
Aderente: Município de Martins Soares. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de publicação. Weber dos Santos Coutinho, Titular da
Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga – 29/06/2020.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF BELO HORIZONTE
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1902900134
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e Primaz Soluções
e Empreendimentos Comerciais Eireli - ME. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, com
início em 01/07/2020 e término em 30/06/2021.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da
AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
19 cm -29 1369469 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301000516/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Abre Campo. Objeto: Construção da Praça Tiradentes. Valor:
R$560.617,21. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001545/2020-23.
Extrato do Convênio nº 1301000308/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Senhora dos Remédios. Objeto: Reforma da Praça Pública São
Sebastião. Valor: R$101.330,74. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001794/2020-90.
Extrato do Convênio nº 1301000505/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Gouveia. Objeto: Execução de Calçamento em Bloquetes.
Valor:R$217.811,13. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0004476/2020-38.

terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 23
Extrato do Convênio nº 1301000499/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Alvinópolis. Objeto: Calçamento em bloquete. Valor:
R$115.286,47. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001650/2020-98.
6 cm -29 1369343 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 027/20. Partes:
SEINFRA e o Município Padre Carvalho. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Assinatura: 29/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 028/20. Partes:
SEINFRA e o Município Casa Grande. Objeto: transferência gratuita de
07 mata burros. Assinatura: 29/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 090/20. Partes:
SEINFRA e o Município Cajuri. Objeto: transferência gratuita de 06
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
29/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 091/20. Partes:
SEINFRA e o Município Campestre. Objeto: transferência gratuita de
24 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro. Assinatura: 29/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 092/20. Partes:
SEINFRA e o Município Viçosa. Objeto: transferência gratuita de 60
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
29/06/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 096/20. Partes:
SEINFRA e o Município Tarumirim. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Assinatura: 29/06/2020.
5 cm -29 1369511 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301000504/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Bambuí. Objeto: Reforma da Praça Coronel Torres.
Valor:R$341.236,03. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 29/06/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001621/2020-08.
Extrato do Convênio nº 1301000507/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Matias Cardoso. Objeto: Execução de Pavimentação asfáltica em PMF. Valor:R$202.046,17. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2020 Processo SEI nº
1300.01.0001923/2020-02.
3 cm -29 1369415 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sinarco Ltda.
Obra: Reforma da Ala “D” e Ampliação da Capacidade de Carga da
Subestação do Hospital Eduardo de Menezes, no Município de Belo
Horizonte – Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (FHEMIG), em cumprimento à Decisão do Comitê Extraordinário Covid-19 para enfrentamento do “Coronavírus” no Estado de
Minas Gerais”. Instrumento: Termo Aditivo DE-002/2020 ao Contrato
DE-20.0004/2020. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por
05 dias. II- O valor contratual de R$ 6.2097266,85 fica acrescido em
R$100.064,57, passando a totalizar R$ 6.309.791,42. Processo SEI:
2300.01.0048942/2020-33
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC22.028/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha
de Preços do Processo nº 2435 2301/2020. II – A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 801/809, do mesmo
Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento
DM-04 de R$5.393.062,77 fica acrescido de R$26.347,60, passando a
totalizar o valor de R$5.419.410,37, com preços iniciais de jan/2017.
IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0
fontes (32.1), (33.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-03 ao Contrato PRC22.022/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha
de Preços do Processo nº 85107 2301 2018. II – A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 763/771, do mesmo
Processo. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento
nº DM-02 de R$ R$ 4.168.837,62 fica acrescido de R$30.400,29, passando a totalizar o valor de R$ R$ 4.199.237,91, com preços iniciais de
out/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.4490
51.0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: DDTIZA LTDAEPP. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GLA - 02 ao Contrato PRC-29.012/18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de Julho de 2020,
tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG. Valor:
R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). Ficam ratificadas, no que
não contrariarem as disposições contidas no presente termo, as demais
cláusulas e condições do Contrato PRC-29.012/18, apostilas e aditivos
a ele incorporados.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 231 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OUS0658
9155456 Vinicius Da Silva Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FDU9691
9257781
Antonia De Almeida E Silva
HNM5156
8919460
Luciana Rodrigues Martins
OPY8842
7837468
Rafael De Oliveira Costa Terra
HOA3301
8185628
Suely Andrea Dos Santos
HNM5156
8919510
Luciana Rodrigues Martins
HOA3301
8185675
Suely Andrea Dos Santos
PVD3358
8585438
Marcia Soares Pereira
HNM5156
8919482
Luciana Rodrigues Martins
HWV1187
8035859
Angela Maria De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 232 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CYG7109
8137242
Matheus Goncalves Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOA3301
8185378
Suely Andrea Dos Santos
KXP1932
8188645
Mauro Edson De Souza Goncalves
EJA7548
8180924
Leomar Silva
NYA0362
8220080
Luiz Filipe De Jesus Silva
HPI4018
8189206 Ivon Simeao Batista De Almeida
PUY2603
8254428
Guilherme Barbosa Pereira

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350123.