TJMG 20/05/2020 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 20 de Maio de 2020
COGNA EDUCAÇÃO S.A.

CNPJ nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Companhia Aberta
ATA DA 174ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15/05/2020
Data, Hora e Local: Em 15/05/2020, às 10:00 hs, na sede social da
Cogna Educação S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de BH/
MG, na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º Andar, Sala 01, Bairro
Vila Paris. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos
termos do §3º do artigo 17 do estatuto social da Companhia, por estar
presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, presencial ou remotamente, na forma do Regimento Interno. Mesa: Presidente: Evando José Neiva; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias (I) a realização da 6ª emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, da Companhia, no valor total de
R$500.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo)
(“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), as quais serão objeto de
distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de
16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e demais leis e
regulamentações aplicáveis (“Oferta Restrita”); (II) a autorização à
diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar(em)
todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização da
Emissão e/ou da Oferta Restrita; e (III) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela diretoria da Companhia ou por seus procuradores para a realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do
dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de
votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto se
segue: (I) nos termos do artigo 59, §1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”)
e da alínea (q) do artigo 19 do estatuto social da Companhia, aprovar
realização da Emissão e da Oferta Restrita, que terão as seguintes características e condições principais: (a) Número da Emissão: A Emissão representa a 6ª emissão de debêntures da Companhia; (b) Valor
Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$500.000.000,00;
(c) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (d)
Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 500.000 Debêntures no
âmbito da Emissão; (e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”),
na Data de Emissão; (f) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos
legais, a data de emissão das Debêntures será 20/05/2020 (“Data de
Emissão”); (g) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados por meio da Emissão serão destinados para alongamento do passivo financeiro da Companhia e aporte de capital em suas controladas
(por meio de mútuo, aumento de capital, AFAC ou qualquer outra
forma permitida pela legislação e regulamentação aplicável), sendo o
remanescente destinado para reforço de capital de giro da Companhia;
(h) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada da totalidade das Debêntures em razão da ocorrência de
seu resgate antecipado e/ou do vencimento antecipado das obrigações
decorrentes das Debêntures, conforme os termos a serem previstos na
Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), as Debêntures terão
prazo de 3 anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto,
em 20/05/2023 (“Data de Vencimento”); (i) Distribuição, Negociação
e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A.
- Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação
no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (j) Forma e Comprovação da
Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas na forma
nominativa e escritural, sem a emissão de certificados e/ou cautelas.
Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora de serviços de
escrituração das Debêntures (“Escriturador”). Adicionalmente, será
reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3 em nome dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (k)
Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em
ações de emissão da Companhia; (l) Espécie: As Debêntures serão da
espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das S/A e
contarão com garantia adicional fidejussória, nos termos da alínea (r)
abaixo; (m) Direito de Preferência: Não haverá direito de preferência
dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Debêntures; (n)
Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As
Debêntures serão subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da B3, observado o Plano de Distribuição (conforme definido abaixo). O preço de subscrição das Debêntures (i) na primeira Data
de Integralização será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de
Integralização posteriores à primeira Data de Integralização será o Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a primeira
Data de Integralização até a data da efetiva integralização (“Preço de
Integralização”). A integralização das Debêntures será à vista e em
moeda corrente nacional na Data de Integralização. As Debêntures
poderão ser subscritas com deságio a ser definido no ato de subscrição
das Debêntures, sendo certo que, caso aplicável, o deságio, será o mesmo para todas as Debêntures integralizadas em uma mesma Data de
Integralização. Define-se “Data de Integralização” a data em que ocorrerá a subscrição e a integralização das Debêntures; (o) Colocação e
Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da
Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures pelo Coordenador Líder (conforme definido
abaixo) para o Valor Total da Emissão, nos termos do “Instrumento
Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, da
6ª Emissão da Cogna Educação S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de instituição intermediária líder
(“Coordenador Líder”). (p) Público Alvo da Oferta Restrita: O público
alvo da Oferta Restrita será composto exclusivamente por “Investidores Profissionais”, referidos no artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539,
de 13/11/2013, conforme alterada, inclusive pela Instrução CVM
nº 554, de 17/11/2014; (q) Plano de Distribuição: O plano de distribuição será fixado pelo Coordenador Líder, em conjunto com a Companhia, levando em consideração suas relações com investidores e outras
considerações de natureza comercial ou estratégica do Coordenador
Líder e da Companhia (“Plano de Distribuição”), conforme os termos
a serem previstos no Contrato de Distribuição e na Escritura de Emissão; (r) Fiança: Como garantia do fiel e pontual pagamento das Debêntures, a (1) Saber Serviços Educacionais S.A., sociedade por
ações com registro de companhia aberta perante a CVM, com sede Rua
Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º Andar, Sala 04, Bairro Vila Paris, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ”) sob o nº 03.818.379/0001-30, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCEMG sob o NIRE 31.300.121.445;
(2) Editora e Distribuidora Educacional S.A., sociedade por ações
sem registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Rua
Santa Madalena Sofia, nº 25, 3º Andar, Sala 03, Bairro Vila Paris, inscrita no CNPJ sob o nº 38.733.648/0001-40, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCEMG sob o NIRE 3130009402-2;
e (3) Anhanguera Educacional Participações S.A., sociedade por
ações, sem registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na
cidade de Valinhos/SP, na Alameda Maria Tereza, nº 4266, sala 06,
Bairro Dois Córregos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.310.392/000146, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCESP
sob o NIRE 35.300.184.092; prestarão fiança em favor dos Debenturistas (“Fiança”), representados pelo agente fiduciário da Emissão
(“Agente Fiduciário”), assumindo, em caráter irrevogável e irretratável, a condição de fiadoras e principais pagadoras, solidariamente com
a Companhia, do valor total da dívida da Companhia representada pelas Debêntures, na Data de Emissão, acrescido da Remuneração e dos
Encargos Moratórios (conforme definido abaixo) aplicáveis, bem
como das demais obrigações pecuniárias acessórias a serem previstas
na Escritura de Emissão, inclusive, mas não limitado, àquelas devidas
ao Agente Fiduciário. Os demais termos e condições da Fiança serão
descritos na Escritura de Emissão; (s) Repactuação Programada: As
Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (t) Amortização Extraordinária Facultativa: As Debêntures não serão objeto de
amortização extraordinária; (u) Amortização Programada: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada da totalidade das Debêntures
em razão da ocorrência de seu resgate antecipado e/ou do vencimento
antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, conforme os
termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal
Unitário das Debêntures será integralmente pago, em uma única parcela, na Data de Vencimento; (v) Atualização Monetária das Debêntures:
O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (w) Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal
Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extragrupo, na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas
diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página
na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI-Over”), acrescida de
uma sobretaxa (spread) de 2,95% ao ano, base 252 dias úteis (“Remuneração”), calculados sob o regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a primeira Data
de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração (conforme
definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data
do efetivo pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a
fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (x) Datas de Pagamento da Remuneração: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada
da totalidade das Debêntures em razão da ocorrência de seu resgate
antecipado e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes
das Debêntures, conforme os termos a serem previstos na Escritura de
Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, sem carência, a
partir da Data de Emissão, sempre no dia 20/05 e 20/11 de cada ano,
ocorrendo o primeiro pagamento em 20/11/20 e, o último, na Data de
Vencimento (cada uma das datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (y) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela
Companhia nos termos da Escritura de Emissão serão realizados pela
Companhia, (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário das Debêntures, à Remuneração e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) para as Debêntures que não
estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio do Escriturador
ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por
meio do Escriturador, na sede da Companhia, conforme o caso; (z)
Resgate Antecipado Facultativo Total: A partir de 20/05/21 (inclusive),
a Companhia poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures,
com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. O valor a ser pago em relação
a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo
Total será equivalente ao Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente
anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate; (ii) dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do referido resgate; e
(iii) de prêmio no valor de 0,30% ao ano, calculado conforme a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (aa) Oferta de Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá realizar, a qualquer tempo, a
seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado total das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, a qual

deverá ser endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o
resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo
com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão
(“Oferta de Resgate Antecipado Total”). O valor a ser pago em relação
a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em
adesão à Oferta de Resgate Antecipado Total será equivalente ao Valor
Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento
da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data
do efetivo pagamento, e de prêmio de resgate antecipado, caso exista;
(bb) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, na
Instrução CVM nº 620, de 17/03/20 e demais disposições aplicáveis,
adquirir Debêntures por valor igual, superior ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração
e das demonstrações financeiras consolidadas da Companhia. As Debêntures adquiridas pela Companhia nos termos acima poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser
novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela
Companhia para permanência em tesouraria nos presentes termos, se e
quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (cc) Vencimento Antecipado das Debêntures: As Debêntures estarão sujeitas às hipóteses de vencimento antecipado, de forma automática e não automática, (conforme definido na
Escritura de Emissão), que serão substancialmente equivalentes àquelas contidas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição
Pública com Esforços Restritos, da Cogna Educação S.A.” e seus aditamentos, ficando autorizada a Diretoria da Companhia a negociar e
definir condições como prazo de cura, valores de referência, exceções
e ressalvas aplicáveis às hipóteses de vencimento antecipado a serem
previstas na Escritura de Emissão; (dd) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao
pagamento de qualquer obrigação a ser prevista na Escritura de Emissão até o 1º dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia
que não seja dia útil, observado o disposto na Escritura de Emissão,
não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos; (ee)
Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento pela
Companhia de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos da
Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração,
calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou
a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, incidirão, sobre todos e
quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação
ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% ao
mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até
a data do efetivo pagamento; e (ii) multa convencional, irredutível e
não compensatória, de 2% (“Encargos Moratórios”); e (ff) Demais
Condições: Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (II) autorizar a diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a
praticar(em) todos os atos necessários e/ou convenientes à realização,
formalização, aperfeiçoamento ou conclusão da Emissão e/ou da Oferta Restrita, especialmente, mas não se limitando, à (a) contratação do
Coordenador Líder e dos demais prestadores de serviços relativos à
Emissão e/ou à Oferta Restrita, tais como ao instituição prestadora dos
serviços de agente de liquidação das Debêntures, o Escriturador, a B3,
o Agente Fiduciário e os assessores legais, dentre outros, podendo,
inclusive, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva
contratação dos serviços, bem como assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações em aditamentos; (b) discussão, negociação e definição dos termos e condições, observado o disposto nas deliberações desta reunião, da Emissão, da Oferta Restrita e/
ou das Debêntures (especialmente os prazos de curas, limites e/ou valores mínimos (thresholds), especificações e exceções às hipóteses de
vencimento antecipado das Debêntures), bem como a celebração de
todos os contratos e/ou instrumentos relacionados à Emissão e/ou à
Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, o Contrato de Distribuição e o “Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição
Pública com Esforços Restritos, da Cogna Educação S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e as Fiadoras (conforme
abaixo definido) (“Escritura de Emissão”), bem como seus eventuais
aditamentos; e (c) discussão, negociação e definição dos termos e condições, bem como a celebração, de todos e quaisquer outros documentos pertinentes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, tais
como declarações, requerimentos, termos, dentre outros, observado o
disposto nas deliberações desta reunião; e (III) ratificar todos e quaisquer atos já praticados pela diretoria da Companhia ou por seus procuradores, para a realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita. Encerramento: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata
que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Evando José Neiva - Presidente;
Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário. Conselheiros Presentes:
Evando José Neiva, Juliana Rozenbaum Munemori, Luiz Antonio de
Moraes Carvalho, Nicolau Ferreira Chacur, Rodrigo Calvo Galindo,
Thiago dos Santos Piau e Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto. Belo
Horizonte, 15/05/2020. Confere com Original Lavrado em Livro
Próprio. Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário.
66 cm -19 1356059 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG.
FMS/SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2018.
Pregão Eletrônico Exclusivo para ME/EPP/COOP, lotes para ampla
participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP nº 09/2019
– PAC nº 20/2019 - RP nº 06/2019. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de bobinas de polietileno, de material gráfico, papel
manteiga e de papel toalha. Dia 04/06/2020 às 08:00h. Edital completo
no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número
de identificação no BB 811359 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo
site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 19/05/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. EXTRATO
DE CONTRATO Nº 27/2018. Pregão Eletrônico Exclusivo para ME/
EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota reservada para
ME/EPP/COOP nº 97/2019 – PAC nº 163/2019. Objeto: Aquisição de
capa para caixas d’água. Dia 08/06/2020 às 13:00h. Edital completo no
site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de
identificação no BB 811661 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site
www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 19/05/2020.
5 cm -19 1356070 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 99/2020.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 99/2020, Pregão Presencial 28/2020, objetivando aquisições de hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no anexo I
do edital. A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia
02/06/2020 às 13:00. Mais informações e edital poderão ser obtidas
em dias úteis de 12:00 às 18:00, tel:37-3541-5256, site www.abaete.
mg.gov.br, [email protected]. Armando Greco Filho-Prefeito
Municipal
3 cm -19 1356363 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
INEXIGIBILIDADE 05/2019
Publica rescisão bilateral em virtude do prazo inócuo do contrato n°
79/2020, objeto: credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para
prestação de serviços na área de atendimento médico, ambulatorial,
diagnostico terapias, exames de imagens como RX, tomografias e ultrassonografias, biópsias, endoscopias dentre outros destinados a pacientes
da Rede SUS-Sistema Único de Saúde deste município. Empresa: Cajazeira Leite Serviços Médicos LTDA. CNPJ-36.282.634/0001-21. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – INEXIGIBILIDADE 05/2019 - publica extrato de contrato, objeto: credenciamento de
pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços na área de atendimento médico, ambulatorial, diagnostico terapias, exames de imagens
como RX, tomografias e ultrassonografias, biópsias, endoscopias dentre outros destinados a pacientes da Rede SUS-Sistema Único de Saúde
deste município. Empresa: Cajazeira Leite Serviços Médicos LTDA,
CNPJ-36.282.634/0001-21, contrato nº 98/2020, valor: R$360.000,00
Vigência: 14/05/2020 à 13/05/2021. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/
MG – PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2019.
Torna público que por ordem do Exmo Prefeito Sr. ADEMIR
COSTA GOBIRA, a Empresa Maria Luiza da Costa Neta ME, CNPJ:
09.479.071/0001-93, fica impedida de licitar e contratar com esta administração pública municipal pelo período de 2 (dois) anos, a contar da
data: 18/05/2020. Fundamentação Legal: item 10.2 C da Ata de Registro de Preços, cumulado com o Art. 7° da Lei 10520/2002 que à Administração se impõe aplicar como dever, e não como faculdade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/
MG – PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020.
Publica Extrato de Contrato, Objeto: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica para aquisição de Equipamentos de Informática
(TABLET), em atendimento às demandas da Secretaria de Saúde da
Prefeitura Municipal de Almenara/MG. Contrato nº 100/2020, Empresa:
THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS 06563427650, Valor
R$ 76.800,00. Vigência: 14/05/2020 a 31/12/2020. Ademir Costa
Gobira – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/
MG – PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020.
Publica Extrato de Contrato, Objeto: Registro de Preço para futura
e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de veículos,
minivans e motocicletas, novos, em atendimento as demandas das
Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/MG. Contrato nº
095/2020, Empresa: ORLETTI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, Valor
R$ 717.000,00. Vigência: 08/05/2020 a 31/12/2020. Ademir Costa
Gobira – Prefeito Municipal.
11 cm -19 1356206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.
PROCESSO LICITATÓRIO 098/2020 - TOMADA DE PREÇO
007/2020. Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada
para execução de obra drenagem urbana e de via rural, nos seguintes
pontos do munícipio de Alvinópolis – MG: Rua Padre Antônio Pena,
Bairro: Villa Manoel Puig, Povoado Canjica, Povoado Canjica-Benevides, Povoado Fundão, Comunidade Sertão, Distrito Major Ezequiel,
conforme repasse da União através do Ministério do Desenvolvimento
Regional e em resposta ao processo 59052.003927/2020-91, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Objeto da Publicação: Retificação da data da sessão de abertura dos envelopes constante da página inicial e do item 1.6.2.2 do edital e da data limite constante do item 1.6.1.2
do edital. Data da Sessão: Dia: 05/06/2020. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30
horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. As retificações constam no Edital de Retificação Nº 1, disponível na sala da CPL e no sítio
eletrônico https://www.alvinopolis.mg.gov.br/licitacoes/editais-de-licitacao. Alvinópolis, 19 de maio de 2020.
4 cm -19 1356286 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.
PROCESSO LICITATÓRIO 093/2020 TOMADA DE PREÇO 006/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de muro de arrimo - tipo Gabião, no Distrito de Fonseca, Alvinópolis
– MG, conforme repasse da União através do Ministério do Desenvolvimento Regional em resposta ao processo 59052.003927/2020-91, por
solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Objeto da Publicação:

Retificação da data da sessão de abertura dos envelopes constante da
página inicial e do item 1.6.2.2 do edital e da data limite constante do
item 1.6.1.2 do edital. Data da Sessão: Dia: 04/06/2020. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos
envelopes: às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000.
As retificações constam no Edital de Retificação Nº 1, disponível na
sala da CPL e no sítio eletrônico https://www.alvinopolis.mg.gov.br/
licitacoes/editais-de-licitacao. Alvinópolis, 19 de maio de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
TERMO ADITIVO Nº 01/20 DA COMPRA DIRETA Nº 28/19
ref. a contratação de empresa para locação de aparelho bipap para o
paciente Paulo Eduardo Castro Romano Júnior. Partes: Prefeitura x
GIBIEL E GONÇALVES LTDA. - ME. Objeto: prorrogar a vigência
do contrato nº 125/2019, valor de R$ 6.960,00, sendo R$ 580,00 mensais, a partir de 11/04/20 a 11/04/21, ass.: 10/04/20.
Termo aditivo nº 04/2020 ao contrato do Pregão nº 024/2018 ref. a contratação de empresa para prestação de serviços de tapeçaria para veículos em geral. Partes: Prefeitura x MARCO AURÉLIO DA SILVA
TAPEÇARIA LTDA. O objeto do presente instrumento é aditar em
25% o valor do contrato nº 221/2018, correspondendo este percentual
em R$ 3.200,00, e prorrogar a vigência do contrato partir de 01/04/2020
a 31/12/2020. Ass. 26/03/2020. Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
AVISO PREGÃO DESERTO – PREGÃO PRESENCIAL 009/2020.
O Município de Ataléia torna público aos interessados que foi declarado DESERTO o Pregão Presencial 009/2020, para registro de preços
para futura e eventual aquisição de veículo 0 (zero) quilômetro. Ataléia/
MG, 18 de maio de 2020. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA – REPUBLICAÇÃO PREGÃO - PREGÃO PRESENCIAL 009/2020 – O Município de Ataléia
comunica a todos interessados que será realizado no dia 02/06/2020,
às 09:30 horas, o Pregão Presencial nº 009/2020 – Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de veículo 0 (zero) quilômetro. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados
na sala de licitações localizada na Rua Governador Valadares, nº 112,
Centro, e-mail: licitaçã[email protected], nos dias úteis, nos horários de 08:00 às 13:00 horas. Ataléia/MG, 18 de maio de 2020. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/20
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 032/20, para contratação
de empresa especializada para aquisição de cestas básicas de alimentos
para atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município, cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social. Assinatura: 12/05/2020. Ata de RP 048/2020:CNA MULTIFORMATO E LOGISTICA LTDA – ME com valor de R$ 339.880,00
(trezentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta reais). As atas encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do Pregão - Contratos. Barão de
Cocais, 19 de maio de 2020. Raíssa Maria Santos Andrade Ferreira Secretária Municipal de Assistência Social.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 05-010/2020.
Data da Assinatura: 08/05/2020. Vigência: 12 (doze) meses, tendo início a partir da data de sua assinatura. Partes: PMBC X CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços de confecção de material gráfico e faixas visando à manutenção dos serviços
das secretarias municipais de Comunicação, Saúde, Educação, Obras e
Saneamento, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, Assistência Social e
Executivo. Preço global: R$ 17.133,80 (dezessete mil cento e trinta e
três reais e oitenta centavos).
- Contrato nº 05-012/2020. Data da Assinatura: 08/05/2020. Vigência:
12 (doze) meses, tendo início a partir da data de sua assinatura. Partes:
PMBC X KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.
Objeto: Aquisição de trator cortador de grama com objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Lazer na manutenção
e conservação dos campos de futebol existentes no Município e zona
rural, para realização de eventos e atividades esportivas. Preço global:
R$ 13.360,00 (treze mil trezentos e sessenta reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA –
AVISO DE LICITAÇÃO - PP 001/2020 – PRC 137/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na preparação e distribuição de refeições do restaurante popular. ABERTURA: 22/06/2020às
14:00 – Informações: [email protected]@barbacena.mg.gov.br - Maria A. Eugenia - Diretora de Licitacoes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO NO SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2020,
PRC n° 055/2020, data de abertura: 02/06/2020, horário: 07h15min.
Objeto: registro de preços para aquisição de tintas e texturas para atender o almoxarifado e secretarias do município, conforme anexo I do
edital. Cópia do edital na Avenida Tocantins, n° 57, Centro, Belo Vale
MG, no site www.belovale.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
Belo Vale aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALEREPASSE FEITO A TÍTULO DE DOAÇÃO
pela empresa VALE S.A depositado na conta do Município no dia
07/02/2020 no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondente a FASE III. Conta: 39576-5 Agência 5900-5 Agência de Belo
Vale.
Belo Vale aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS N°: 026/2020 PRC: 054/22020
Data de abertura: 01/06/2020, às 07h15min Objeto: registro de preços
para aquisição de recargas de GLP, vasilhames de botijão de gás, jogos
de reguladores de fogão, regulador de alta pressão, Mangueira de botijão , recargas de água mineral ,conforme anexo I. Cópia do edital na
Avenida Tocantins, 57, Centro, Belo Vale ou pelo site: www.belovale.
mg.gov.br José Lapa dos Santos. Prefeito Municipal.
Belo Vale aos Dezenove dias do mês de Maio de dois mil e Vinte
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS/MG,
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
POR REGISTRO DE PREÇO N°. 008/2020 –
Processo Licitatório n°. 024/2020, Objeto: Registro de preços para
futura e eventual contratação de serviços de transporte de pessoas e
locação de veículos para atender as demandas do municípios de Bertópolis/MG. Data de abertura: 02/06/2020 às 09:00hs. Bertópolis
19/05/2020. Marcos Christi Rodrigues Jardim, Pregoeiro Oficial.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005192144000210.