TJMG 06/05/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Maio de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.16.125031-1,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 965, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Rodrigo Otavio Resende Goncalves, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 018684946-08, categoria “B”
expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.17.071798-7,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 966, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Rogerio Lima Martins, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 048252989-90, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De Guaxupé/MG, no processo nº 0287.17.005495-4, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 967, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Ronaldo Dos Reis Machado, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 020190847-76, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Passos/MG, no processo nº 0479.16.017534-1, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 968, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Sebastiao Miranda Junior, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 030928721-39, categoria “AB” expedida
pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.16.108836-4,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 969, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Silvio Queiroz De Souza, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 030362380-62, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De São Pedro/SP, no processo nº 0001507-63.2018.8.26.0584, tendo
seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02
(dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 970, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Tiago De Jesus Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 041739536-51, categoria “A” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De Campestre/MG, no processo nº 4400046-13.2019.8.13.0110, tendo
seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 09
(nove) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 971, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Tulio De Paula Florencio Totoli, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 037275908-02, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Ituverava/SP, no processo nº 0000277-69.2016.8.26.0288,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 972, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Vanildo Gomes Pereira, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 046735292-15, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De Botelhos/MG, no processo nº 0084.17.000761-5, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 03 (três) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 973, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Vinicius Lopes Soares, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 058645603-61, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.17.001350-2, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06 (seis)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 974, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Wanderson Mendes Santiago, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 014293032-36, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 303 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.14.286573-2,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
03 (três) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 975, DE 4 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Warley Alves Ferreira, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 045964296-09, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.15.067456-2, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 04 (meses)
e 15 (quinze) dias.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyveron Rezende
Diretor do Detran/MG
05 1351730 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.116 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Isadora Marina
Galian Guarabyra, cargo efetivo de Delegada de Polícia Substituta,
MASP 1.484.566-3, lotada na Academia de Polícia Civil, a partir de
03/04/2020, data do desligamento da servidora.
73.117 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mariana Ferreira Oliveira, cargo efetivo de Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.234.038-6,
lotada na 2ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 1º Depto., a partir de
04/05/2020, data do desligamento da servidora.
73.118 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Fabricio Alves de Oliveira, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.469.757-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Monte Carmelo/ 2ª DRPC Patrocínio/ 10° Depto Patos de Minas,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre de Minas/ 3ª
DRPC Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia.
73.119 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rafael de Oliveira Prudente, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.480.097-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Monte Alegre de Minas/ 3ª DRPC Ituiutaba/ 9º Depto Uberlândia,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Monte Carmelo/ 2ª DRPC
Patrocínio/ 10° Depto Patos de Minas.
73.120 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Maria Técnico Assistente da 1510006/ 1511
1.353.257-7 Sandra
Michalick
Polícia Civil
05 1351728 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
EMBM-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR
DE DESPESAS SUPLENTE. O Coronel BM Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio
de 1996, DISPENSA E DELEGA competência ao militar abaixo indicado, para atuar como Ordenador de Despesas Suplente a partir de 10
de fevereiro 2020.
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – DRH(1400002)
NOME
MATRÍCULA
CPF
BM Eduardo
Dispensa Ten-Cel
109.605-6
695.855.126-53
Cota Ramos
BM Rubens FernanDelega Maj
128.405-8
042.621.866-36
des de Oliveira
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 30Abr2020.
Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
05 1351678 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 202/2020 - TORNA SEM EFEITO o ato de 201/2020, publicado em 05-05-2020, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 203/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
MASP
Servidor
Início
Período
Qüinqüênio
8844961 ADEMAR DE MELO SOUTO
24/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
1
10178317 ANDREA HELENE HENRIQUES BERGER MACHADO
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
3
12402657 ANTONIO AUGUSTO FERRAO FILHO
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
1
10171676 ANTONIO CAIO ALCANTARA BOTELHO
23/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
7
10172211 ANTONIO MONTEIRO ARANTES
22/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
4
11555729 BRUNA ALVES PEREIRA MENDES
04/05/2020 1 mês
2
10171965 CARLOS ANTONIO DE MATOS
11/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
5
10177632 CARLOS BORGES DE RESENDE
22/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
3
10179364 DEOBALDINO MARQUES DE PINHO
13/04/2020 2 meses
1
10179364 DEOBALDINO MARQUES DE PINHO
13/06/2020 1 mês
2
10169118 DIMAS CARDOSO LACERDA
23/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
6
10170371 EDEN CANGUCU DE CARVALHO
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
5
10178952 EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO
04/05/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
3
10174100 EDSON SOARES MAIA
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
3
10173417 EDVAR PEREIRA BORGES
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
4
10174779 ELISABETE DE ABREU ALVES LEMOS
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
7
10176360 FRANCISCO ALVES DIAS NETO
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
3
10176345 GERSON CABIDO DUARTE
26/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
3
12238218 HAROLDO SIQUEIRA SILVA
24/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
1
10170934 HELIO FERREIRA DIAS
20/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
5
10173581 HELOISA MARIA NEVES LEITE
24/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
4
12605051 HUMBERTO LINDOLFO FREITAS RIBEIRO
20/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
1
10174860 JANIO MIRANDA PIRES
04/05/2020 3 meses
7
10170587 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA
24/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
7
10173334 JOSE FERNANDO CHAVES
27/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
5
11191483 JULIESSE SILVA BOHLER
24/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
2
9066770 LUIZ EURICO FERREIRA OLIVEIRA
28/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
6
11996147 LUIZA ELENA SILVA PINHEIRO DIAS DE OLIVE
28/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
2
12178158 MARCIO LUIZ RIBEIRO
22/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
2
10173383 MAURO TEIXEIRA DE MELO
30/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID19 nº 2)
8
11469020 MONICA JACQUELINE RIBEIRO
25/05/2020 1 mês
1
10179422 ROBERTO MENDES DE QUEIROGA
04/05/2020 1 mês
4
10172146 ROBSON FRANCISCO DE LIMA GUIMARAES
22/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
5
3906740 SINVAL DE DEUS GODINHO
04/05/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
6
10172740 SOLANGE APARECIDA ALVES
22/04/2020 Gozo de 15 dias (Delib. COVID-19 nº 2)
5
11192010 VICENTE DE PAULO PEREIRA
23/04/2020 Gozo de 30 dias (Delib. COVID19 nº 2)
2
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
05 1351638 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa,
aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA Nº 7042: Dispensar ISABELA LASMAR MARQUES DA SILVA,
Engenheira Agrícola, de exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, da EPAMIG Sul, para o qual foi designada pela Portaria nº 5059,
de 30/12/2010. Em vigor a partir de: 17/03/2020. Ass.: Belo Horizonte,
16 de março de 2020.
05 1351434 - 1
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA
Nº 7064: Dispensar NATÁLIA CÁSSIA SANTOS FARNEZI, Contadora, de exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, para o qual
foi designada pela Portaria nº 5873, de 20/01/2014.. Em vigor a partir
de: 16/04/2020. Ass.: Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO
Decisão
do
Processo
Administrativo
SEI
Nº
1410.01.0000666/2020-85, instaurado em 2 de abril de 2019, nos
termos da Lei nº 14.184/2002, referente à servidora E.M.A.C.,
Masp: 903.034-7, pela anulação do 6º quinquênio e adicional de
10% (trintenário) e anulação do 6º quinquênio de férias-prêmio concedidos indevidamente e pela restituição aos cofres públicos, da
remuneração recebida indevidamente referente à concessão do 6º
quinquênio e adicional de 10% (trintenário).
Simone Lins Jansen
Diretora de Recursos Humanos
05 1351437 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505231955015.
05 1351664 - 1