TJMG 07/04/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 07 de Abril de 2020 Diário do Executivo
3 – 2º Suplente: Michelle Moreira Salles
i) Centro Universitário de Viçosa – Univiçosa;
1 – Titular: Adonai Gomes Fineza
2 – 1º Suplente: Klinger Senra Rezende
3 – 2º Suplente: Márcia Maria Salgado Lopes
j) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG;
1 – Titular: Cristiano Lamas Pereira
2 – 1º Suplente: Vagner Adriano Ferreira
3 – 2º Suplente: Jorge Washington Cançado Neto
Art. 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 904, de 20 de junho
de 2016 e a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016.
Art. 4 º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere ao
art. 2º.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2020. DANIELA DINIZ FARIA. Chefe
de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de São Domingos do Prata – Estação de Tratamento de
Esgoto - Estação de tratamento de esgoto sanitário – São Domingos do
Prata/MG - PA/Nº 1322/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Mineração Santa Rita de Cássia – Ltda. – Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Campanário/MG - PA/
Nº 00144/2000/006/2019. Motivo: ausência e inconsistência de
informações.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. MD Godinho Mineração – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas –
São José da Safira/MG - PA/Nº 05524/2005/004/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação concomitantemente: *José da Silva Neves - Lavanderias industriais para
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Munhoz/MG
- PA/Nº 885/2020 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Carlos André Pacini Aires da Silva - Parques cemitérios - Delfim
Moreira/MG - PA/Nº 1310/2020. 2. Terra Minas Comércio e Locação
de Máquinas Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Heliodora/MG - PA/Nº 1308/2020. 3. Gustavo Costa Teixeira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alfenas/MG - PA/Nº 1307/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Marmoraria Graniart’s Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 1226/2020​. 2.
Air Liquide Brasil Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Fortaleza de Minas/MG - Protocolo nº 93590513/2020​. 3. Joaquim José da Trindade - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Campo Belo/MG
- PA/Nº 1220/2020​. 4. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de
Bom Sucesso Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São
Tiago/MG - PA/Nº 1239/2020​. 5. Marcelo Renato Brito - Fazenda
Mato Cubo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Três Corações/MG - PA/
Nº 1228/2020​. 6. Auto Posto Beth Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Pouso Alto/MG - PA/Nº 1281/2020​. 7. Posto Dois Irmãos
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bocaina de Minas/MG
- PA/Nº 1288/2020​. 8. Posto Líder Eireli - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Varginha/MG - PA/Nº 1289/2020​. 9. ACMOS do Brasil
Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e
da madeira - Itapeva/MG - PA/Nº 1294/2020​. 10. Sérgio José Gonçalves da Paixão - Britamento de pedras para construção - Bom Sucesso/
MG - PA/Nº 1295/2020​. 11. Pedro Lúcio Lino - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Brasópolis/MG - PA/Nº 1296/2020​. 12.
Fábio Araújo Reis - Fazenda do Salto - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 1297/2020​. 13. Belo Tubos Indústria
e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a
utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 1305/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Sérgio José Gonçalves da Paixão - Britamento de pedras para construção - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 1221/2020. Motivo: Verificou-se pelas
imagens que foi demarcada apenas uma parte pequena de um imóvel
maior, deixando de abarcar a totalidade da área do empreendimento.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi deferida a ALTERAÇÃO da condicionante
do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral - LOP: *Mineral Brasil
Pesquisas e Desenvolvimento Ltda.- Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Seritinga/MG
- PA/Nº 03232/2016/002/2016 - Classe 3. Aprovada a alteração da localização de execução da compensação pelo corte das árvores isoladas,
bem como pela alteração na forma de compensação ambiental pela
supressão de 02 (dois) indivíduos arbóreos de Handroanthus Ochracea
do Parecer Técnico 1435899/2016.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia
20/03/2020, pág. 12)
Na Portaria IEF n. 41, de 19 de março de 2020, ONDE SE LÊ:
“Ficam suspensastodas as reuniões do Conselho de Administração do
IEF e dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação do
IEF.”
LEIA-SE:
“Ficam suspensasas reuniões presenciais do Conselho de Administração do IEF e dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação do IEF.”
As demais informações permanecem inalteradas.
Antonio Augusto Melo Malard – Diretor Geral
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 00385 de 17/01/2019. Requerente: Fernando
Aguiar Paiva. CPF: 009.359.136-53. Curso d’água: Córrego da Tapera.
Motivo: Tendo em vista a incompatibilidade das informações prestadas
acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo de
outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, cabendo
o arquivamento do pedido, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam
nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Santo Antônio do Amparo
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 22001 de 18/02/2019. Requerente: Rogério
Vieira Gouvea. CPF: 832.333.696-20. Curso d’água: Córrego dos Porcos. Motivo: Tendo em vista a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo
de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, cabendo
o arquivamento do pedido, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam
nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Alfenas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 05764 de 20/07/2018. Requerente: Marcelino
Matias da Silveira. CPF: 076.661.628-20. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo
de uso equivocado, uma vez que se trata na verdade de uma captação
em corpo de água, e não de desvio, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Ouro Fino - MG.
Arquiva-se o processo nº. 17034 de 05/02/2019. Requerente: Marino
Francisco de Macêdo. CPF: 040.628.336-20. Curso d’água: Córrego da
Barra. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo
de uso equivocado, uma vez que se trata na verdade de uma captação
em corpo de água, e não de desvio, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Pedralva - MG.
Arquiva-se o processo nº. 34263 de 16/05/2019. Requerente: Jesuel
Ribeiro de Oliveira. CPF: 021.386.038-49. Curso d’água: Afluente do
Córrego da Água Limpa. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso equivocado, uma vez que se trata na verdade
de uma captação em corpo de água, e não de desvio, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo
54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município:
Borda da Mata - MG.
Arquiva-se o processo nº. 01222 de 25/01/2019. Requerente: Emil Carlos Salomão. CPF: 500.660.646-00. Curso d’água: Córrego Água Boa.
Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam e a incompatibilidade das
informações prestadas acerca da vazão requerida nos autos do processo
de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, cabendo
o arquivamento do pedido, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam
nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Arceburgo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 26402 de 25/03/2019. Requerente: Wellington Raphael Halchuk D’Alves Dias. CPF: 213.099.888-70. Curso
d’água: Córrego da Cabeceira. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo
Igam nos autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão
da análise técnica, cabendo o arquivamento do pedido, nos termos do
artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Arceburgo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 30610 de 17/04/2019. Requerente: Dimas
Aparecido Glória de Almeida. CPF: 882.826.276-15. Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Tendo em vista que a coordenada informada para o barramento sem captação não se encontra em curso d’água
ou em barramento já existente, caracterizando inconsistência técnica
dos dados do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão
da análise técnica, cabendo o arquivamento do pedido, nos termos do
artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Monte Sião - MG.
Arquiva-se o processo nº. 08300 de 11/10/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras. CNPJ: 18.008.920/0001-11.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no
prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: São
Tomé das Letras - MG.
Arquiva-se o processo nº. 00005 de 03/01/2019. Requerente: Daniel
Figueiredo Leite do Brasil. CPF: 053.672.706-62. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Cabo Verde - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10282 de 19/03/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a inconsistência nos dados técnicos apresentados, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 54 da Portaria IGAM nº 48 de 04 de outubro de 2019. Destaca-se
que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Monte Belo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10632 de 24/03/2020. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí. CNPJ: 00.460.408/0001-46.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a inconsistência
nos dados técnicos apresentados, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 da Portaria
IGAM nº 48 de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular
deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006.
Município: Cambuí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
06 de Abril de 2020.
06 1343120 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00533/2020, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Resplendor, Deferido com condicionantes, Portaria n°0102978/2020. *Processo n° 02743/2020, Usuário:
José Maurício Pereira da Silva, Rio Doce, Deferido com condicionantes, Portaria n°0102981/2020. *Processo n° 02765/2020, Usuário: José

Maria Gomes, Santa Cruz do Escalvado, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0102984/2020. *Processo n° 05907/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Tumiritinga, Tumiritinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°0102987/2020. *Processo n° 74747/2019, Usuário:
Luiz Humberto Mol Carneiro, Rio Doce, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0102988/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de Abril de 2020.
06 1343245 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 31515/2014, Usuário: IJS Armazenamento de Grãos em Geral Ltda,
Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202910/2020.
*Processo n° 13685/2014, Usuário: Organizações Francap S/A, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202911/2020. *Processo n° 12373/2014, Usuário: Maria Telma dos Santos Valle, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202914/2020. *Processo n°
00092/2018, Usuário: Adriana Coutinho Marinho Campos, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202949/2020. *Processo n° 53866/2019, Usuário: Ivone Maria Cardoso - ME, Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1202956/2020. *Processo n° 27941/2015,
Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202959/2020. *Processo n°
34905/2019, Usuário: Copasa - Companhia de Saneamento de Minas
Gerais, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202961/2020. *Processo n° 09582/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202962/2020. *Processo n° 06823/2014, Usuário:
José Simão Ribeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202974/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 06 de Abril de 2020.
06 1343184 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19150/2014, Usuário: Adalberto Cardoso, Funilândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302943/2020. *Processo
n° 20610/2014, Usuário: Mário Elias Machado Michel, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302951/2020. *Processo
n° 20731/2014, Usuário: Condomínio do Edifício Mont Evian, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302955/2020.
*Processo n° 21657/2014, Usuário: Condomínio Contagem Big
Shoppping, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302957/2020. *Processo n° 23493/2014, Usuário: Roberto José
Faria de Gusmão, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302960/2020. *Processo n° 23832/2014, Usuário: Lagartixa Agropecuária Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302963/2020. *Processo n° 27774/2014, Usuário: J. Naves
Imóveis Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302966/2020. *Processo n° 31623/2014, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302967/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2020.
06 1343091 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06661/2018, Usuário: João Nunes de Paula, Itapagipe,
Deferido, Portaria n°1902905/2020. *Processo n° 09605/2018, Usuário: César Miguel de Faria, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902917/2020. *Processo n° 08907/2018, Usuário: Melissa
Fernandes Bianco, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902918/2020. *Processo n° 09852/2018, Usuário: Walterson
Vigilato Ferreira de Souza, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902919/2020. *Processo n° 07084/2018, Usuário: Frederico Augusto de Ávila, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902920/2020. *Processo n° 04977/2018, Usuário: Marcio Antonio Borges Mazeto, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902921/2020. *Processo n° 04978/2018, Usuário:
Marcio Antonio Borges Mazeto, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902922/2020. *Processo n° 02866/2018,
Usuário: Ana Maria de Queiroz Miranda, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902923/2020. *Processo n° 09942/2018,
Usuário: Laerte Gervásio Junior, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902930/2020. *Processo n° 07902/2018, Usuário:
Vitória Helena de Ávila, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902937/2020. *Processo n° 08652/2018, Usuário: Helena Maria
de Queiroz, Frutal, Deferido, Portaria n°1902941/2020. *Processo n°
05135/2018, Usuário: Carivaldo Alexandre De Freitas, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902764/2020. *Processo n°
05064/2018, Usuário: Marieta Ferreira Dos Santos - Epp, Campos
Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902770/2020. *Processo n° 04921/2018, Usuário: Antonio Vanço, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902774/2020. *Processo n° 07828/2018,
Usuário: José Caetano da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902779/2020. *Processo n° 07906/2018, Usuário:
Francisco Assis Menezes, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902785/2020. *Processo n° 07817/2018, Usuário: Maria Olivia
De Gouveia Barbosa, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902788/2020. *Processo n° 07819/2018, Usuário:
Maria Das Graças Gouveia Barbosa, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902789/2020. *Processo n° 07829/2018,
Usuário: Cleuza Gumerato Lage, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902791/2020. *Processo n° 07822/2018, Usuário:
Saulo Elson Diniz, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902796/2020. *Processo n° 07869/2018, Usuário:
Michele Maximiniano Ferreira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902797/2020. *Processo n° 07692/2018, Usuário:
Nilza Alves De Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902800/2020. *Processo n° 07738/2018, Usuário: Donizeti
Humberto Vilela De Souza, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902801/2020. *Processo n° 07845/2018, Usuário: Joel Avelino Da Silveira, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902802/2020.
RETIFICAÇÕES:
Retifica-se a portaria 1900595/2019 publicada dia 18/01/2019. Outorgado: Rubia Abrão Martins Baduy, CPF: 031.792.256-45. Onde se lê:
Condicionantes: 1.Comprovar instalação dos equipamentos de medição hidrométrica, horímetro, dispositivo para coleta de água e medição de nível no poço, seguindo critérios estabelecidos na Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015. PRAZO:
30 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga.
2.Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma:
•Nível estático e dinâmico –mensalmente. •Equipamento de medição
hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão
ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da portaria de
outorga ou sempre que solicitado. 3.Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
à Portaria do Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de
outorga. Finalidade(s): Consumo humano, Irrigação de 0,022 ha através do método de aspersão convencional e Pulverização. Leia-se: Condicionantes: 1.Comprovar instalação dos equipamentos de medição
hidrométrica, horímetro, dispositivo para coleta de água e medição de
nível no poço, seguindo critérios estabelecidos na Resolução Conjunta

Minas Gerais - Caderno 1
SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015. PRAZO: 30 dias a
contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. 2.Realizar
leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma: Nível estático
e dinâmico – mensalmente.Equipamento de medição hidrométrica e
horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da portaria de outorga ou
sempre que solicitado. Finalidade(s): Irrigação de 0,022 ha através do
método de aspersão convencional e pulverização.Município: Capinópolis - MG.
Retifica-se a portaria 1901902/2018 publicada dia 21/12/2018. Outorgado: Ana Clara Sauer De Arruda Pinto, CPF: 115.303.608-89. Onde
se lê: Condicionantes: 1.Comprovar instalação dos equipamentos de
medição hidrométrica, horímetro, dispositivo para coleta de água e
medição de nível no poço, seguindo critérios estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015.
PRAZO: 30 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de
outorga. 2.Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte
forma: Nível estático e dinâmico – mensalmente.Equipamento de
medição hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da
portaria de outorga ou sempre que solicitado. 3.Apresentar cópia de
protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde,sobre
a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o
atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo
certificado de outorga. 4.Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m² de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Finalidade(s): Consumo
humano, Dessedentação de animais e Tratos Culturais. Leia-se: Condicionantes: 1.Comprovar instalação dos equipamentos de medição
hidrométrica, horímetro, dispositivo para coleta de água e medição de
nível no poço, seguindo critérios estabelecidos na Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015. PRAZO: 30 dias a
contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. 2.Realizar
leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma: Nível estático
e dinâmico – mensalmente.Equipamento de medição hidrométrica e
horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da portaria de outorga ou
sempre que solicitado. 3.Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m² de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Finalidade(s): Dessedentação de animais e Tratos culturais. Município: Tupaciguara – MG.
Retifica-se a portaria 1901514/2018 publicada dia 19/12/2018. Outorgado: Carlos Egberto Silva De Arruda Pinto, CPF: 002.329.718-20.
Onde se lê: Condicionantes:1. Realizar leituras nos equipamentos
instalados da seguinte forma: •Nível estático e dinâmico – mensalmente. •Equipamento de medição hidrométrica e horímetro – diário.
Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP
quando da renovação da portaria de outorga ou sempre que solicitado. 2.Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da
Saúde n°2914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Finalidade(s):
Consumo humano e Dessedentação de animais. Leia-se: Condicionantes: 1. Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma:
•Nível estático e dinâmico – mensalmente. •Equipamento de medição
hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão
ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da portaria de
outorga ou sempre que solicitado. Finalidade(s): Dessedentação de animais. Município: Monte Alegre de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 06 de Abril de 2020.
06 1343188 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 01247 de 28/01/2019. Requerente: Celso
Veloso Cury, CPF: 211.224.236-91. Curso d’água: Rio Verde. Motivo:
Por não apresentar documentação/informação complementar. Município: Brasilândia de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01241 de 22/01/2014. Requerente: Espólio
de Mário Tuyama, CPF: 020.031.046-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01242 de 22/01/2014. Requerente: Espólio
de Mário Tuyama, CPF: 020.031.046-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01243 de 22/01/2014. Requerente: Espólio
de Mário Tuyama, CPF: 020.031.046-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01244 de 22/01/2014. Requerente: Espólio
de Mário Tuyama, CPF: 020.031.046-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01245 de 22/01/2014. Requerente: Espólio
de Mário Tuyama, CPF: 020.031.046-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01995 de 05/03/2018. Requerente: Fabiane
Cristina Diniz Pinheiro, CPF: 082.827.586-63. Curso d’água: Córrego
Garapa. Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar. Município: Arinos/MG.
Arquiva-se o processo nº. 01996 de 05/03/2018. Requerente: Fabiane
Cristina Diniz Pinheiro, CPF: 082.827.586-63. Curso d’água: Ribeirão
Extrema. Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar. Município: Arinos/MG.
Arquiva-se o processo nº. 36111 de 29/05/2019. Requerente: Geovani Luís Henkes, CPF: 934.360.410-68. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar documentação/informação complementar
incompleta. Município: Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 36112 de 29/05/2019. Requerente: Geovani Luís Henkes, CPF: 934.360.410-68. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar documentação/informação complementar
incompleta. Município: Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 50579 de 20/08/2019. Requerente: Geovani Luís Henkes, CPF: 934.360.410-68. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar documentação/informação complementar
incompleta. Município: Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 50580 de 20/08/2019. Requerente: Geovani Luís Henkes, CPF: 934.360.410-68. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar documentação/informação complementar
incompleta. Município: Lagoa Grande/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09230 de 12/11/2018. Requerente: João Caetano de Mello Neto, CPF: 029.392.038-90. Curso d’água: Pesquisa
hidrogeológica. Motivo: Por falta de elementos essenciais na documentação/informação complementar apresentada. Município: Guarda-Mor/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 09231 de 12/11/2018. Requerente: João Caetano de Mello Neto, CPF: 029.392.038-90. Curso d’água: Pesquisa
hidrogeológica. Motivo: Por falta de elementos essenciais na documentação/informação complementar apresentada. Município: Guarda-Mor/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 09232 de 12/11/2018. Requerente: João Caetano de Mello Neto, CPF: 029.392.038-90. Curso d’água: Pesquisa
hidrogeológica. Motivo: Por falta de elementos essenciais na documentação/informação complementar apresentada. Município: Guarda-Mor/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 09233 de 12/11/2018. Requerente: João Caetano de Mello Neto, CPF: 029.392.038-90. Curso d’água: Pesquisa
hidrogeológica. Motivo: Por falta de elementos essenciais na documentação/informação complementar apresentada. Município: Guarda-Mor/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 09234 de 12/11/2018. Requerente: João Caetano de Mello Neto, CPF: 029.392.038-90. Curso d’água: Pesquisa
hidrogeológica. Motivo: Por falta de elementos essenciais na documentação/informação complementar apresentada. Município: Guarda-Mor/
MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004062352460112.