TJMG 05/03/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Março de 2020 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 07 ER1100011, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Leila Maria Dias Camilo, Masp:
1018911-6, a contar de 17 de fevereiro de 2020, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 22 de fevereiro de
2020. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869,
de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária,
FGG - 10 ER11, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, Carolina Machado Mendonca E Silva, Masp: 1210315-6, a
contar de 11/02/2020.
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O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia da Unidade Regional - Paracatu, Glaucus
Lopes Dornas, Masp: 1396870-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAI - 32 ER1100026, de recrutamento amplo.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a Glaucus Lopes Dornas, Masp: 1396870-6, titular do
cargo de provimento em comissão DAI32 ER1100026, de recrutamento
amplo, a chefia da Unidade Regional - Diamantina.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a José Carlos Angelo Campos, Masp: 1022614-0, titular
do cargo de provimento em comissão DAI28 ER1100064, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo Técnico da Unidade Regional
- Barbacena.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Erica Francisca de Paula
Araujo, Masp: 1375283-7, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 32 ER1100017, de recrutamento amplo, para chefiar a Unidade
Regional - Paracatu do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 19 do art. 40 da CF/88, aos servidores: Masp 1.033.867-1,
CLÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, a partir de 21/02/2020; Masp
1.033.792-1, PAULO TOMAZ DA CRUZ, a partir de 27/02/2020
e Masp 1.033.870-5, VALDIR GUEDES DE ALMEIDA, a partir de
27/02/2020.
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O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições:
torna sem efeito o ato publicado em 11/02/2020, pelo qual Emerson dos
Santos Cordeiro, MASP 1375079-9, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100017 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
torna sem efeito o ato publicado pelo Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem, no dia 11/02/2020, pelo qual foi atribuída Gratificação Temporária Estratégica GTEI-2, ER1100023 ao servidor Joao
Afonso Baeta Costa Machado, MASP 1023770-9 do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
torna sem efeito o ato publicado em 11/02/2020, pelo qual Matheus
Veiga Manini Barbosa, foi nomeado para o cargo de provimento em
comissão DAI-05 ER1100091 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
torna sem efeito o ato publicado em 11/02/2020, pelo qual Antônio
Alves Diniz Filho, MASP 1367122-7, foi designado para a Função Gratificada FGI-06 ER1100010 do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
torna sem efeito o ato publicado em 11/02/2020, pelo qual Angelica
Cristina de Paula, MASP 1366985-8, foi nomeada para o cargo de provimento em comissão DAI-16 ER1100275 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
torna sem efeito o ato publicado em 11/02/2020, pelo qual Jose Carlos
Angelo Campos, Masp: 1022614-0, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão DAI - 28 ER1100064 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais:
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Francisco Gomes Azevedo, Masp: 1376550-8, para a Função Gratificada,
FGI - 06 ER1100042, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Juliana Marciano Sena, Masp: 1352027-5, para a Função Gratificada,
FGI - 06 ER1100130, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Daniela Fonseca Vaccaro Meokarem, Masp: 1380108-9, para a Função
Gratificada, FGI - 06 ER1100129, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Rafaela de Oliveira Victorino, Masp: 1366252-3, para a Função Gratificada, FGI - 06 ER1100128, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Isabela Resende Carvalho, Masp: 1379702-2, para a Função Gratificada,
FGI - 06 ER1100127, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Paulo Sergio Mol, Masp: 1375228-2, para a Função Gratificada, FGI
- 06 ER1100126, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Letícia Conde Corgozinho, Masp: 1364878-7, para a Função Gratificada,
FGI - 06 ER1100125, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.

DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Sabrina Marques Fortes Araujo, Masp: 0904680-6, para a Função Gratificada, FGI - 07 ER1100336, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Vaneide Sousa Pereira de Carvalho, Masp: 1346160-3, para a Função
Gratificada, FGI - 09 ER1100003, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Adriano Faria Silva, Masp: 1367209-2, para a Função Gratificada, FGI
- 06 ER1100010, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Janete Costa da Silva, Masp: 1375297-7, para a Função Gratificada,
FGI - 08 ER1100072, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Janeth da Silva Gomes, Masp: 1023239-5, para a Função Gratificada,
FGI - 07 ER1100337, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições:
DISPENSA, Janete Costa da Silva, Masp: 1375297-7, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100061, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DISPENSA, Janeth da Silva Gomes, Masp: 1023239-5, da Função Gratificada, FGI - 08 ER1100072, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais:
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a Carolina de
Almeida Lemos Medeiros, MASP 1366843-9, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-1
ER1100014 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a Bruno Albert Sá
e Silva, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 ER1100275 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, Daniel Gonçalves Rocha, Masp: 1379526-5, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 28 ER1100090, constante do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, Erica Francisca de Paula Araujo, Masp: 1375283-7, do
Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 28 ER1100044, constante do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Samuel Herthel Cunha e
Silva, Masp: 1268551-7, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 28 ER1100020, de recrutamento amplo, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valeria Cristina Nascimento, Masp: 1198328-5, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 24 ER1100066, de recrutamento amplo, do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Brenda Louback, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 18 ER1100197, de recrutamento amplo, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Mateus Rodrigues de
Souza, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 05 ER1100091,
de recrutamento amplo, do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
04 1330992 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 91/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019,
em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o(a) ex-prestador(a) de serviço contratado(a) na função de Agente de Segurança Penitenciário RUTELEA SATLER, CPF
531.910.566-53, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DIP/
SEJUSP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento do Processo Administrativo 91/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena
de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 92/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o(a) ex-prestador(a) de serviço contratado(a) na função de
Agente de Segurança Penitenciário WALDINEI WENER DA SILVA,
CPF 067.275.316/25, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DIP/
SEJUSP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento do Processo Administrativo 92/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena
de revelia.
02 1329238 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1318283-7, DIEGO JANUARIO DE SOUZA LEMOS, referente
ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para oCENTRO
SOCIOEDUCATIVO SÃO JERONIMO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0161823/2019-21.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1248929-0, CRISTIANO MAGELA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELEN, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0161861/2019-62.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1162015-0, ROMULO FRANCISCO DE SOUZA ASSIS, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, para
o CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0162152/2019-62.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1156881-3, LUCIANO DRUMOND DE SOUZA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, daDIRETORIA
DE SEGURANÇA INTERNA, para aDIRETORIA DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0011016/2020-38.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1149373-1, JACKSON ARRUDA DINIZ, referente ao Cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social, daSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, para aDIRETORIA REGIONAL
DA 2ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0166465/2019-11.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1249192-4, VINICIUS DE PAULA PESSOA GONÇALVES,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo,
doCENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO,
para a DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, a contar de
18/10/2019, para regularização funcional, conforme motivaçõesconstantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0014121/2020-11.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1379863-2, VIVIANE LELES DE ASSIS FERNANDES, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - Assistente Social, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE APOIO
MEDICO E PERICIAL,conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0161856/2019-03.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1370201 -4, ROSILENE RODRIGUES DE LISBOA, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS - Assistente Social, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE APOIO
MEDICO E PERICIAL, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0161811/2019-54.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1121402-0,SYNARA GRAZIELLI DIAS RIBAS, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - Psicóloga, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o CENTRO DE APOIO MEDICO E
PERICIAL,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0161283/2019-51.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1455683-1, JOAO PAULO DE ASSIS, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para a CASA DE SEMILIBERDADE BETHANIA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0162316/2019-96.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1132600-6, FREDERICO DE CASTRO SIMOES, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0161845/2019-09.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1203632-3, DANIEL DENIS GANDRA DE OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para o
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0161858/2019-46.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1194583-9, ALBERT DOS SANTOS BRAZ, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do

Minas Gerais - Caderno 1
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0161865/2019-51.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea a,daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1379210-6, JOSE NATALINO PEREIRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para o PRESIDIO DE BARBACENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0097032/2019-80.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE POR “PERMUTA”, nos termosdo art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1378612-4, LEONARDO ANTONIO VIEIRA MASCARENHAS, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA PROFESSOR JASON
SOARES ALBERGARIA, para o PRESIDIO DE IBIRITE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0134789/2019-14.
MASP 1378723-9, ANDRE DA COSTA DE OLIVEIRA, referente
ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
do PRESIDIO DE IBIRITE, para aPENITENCIARIA PROFESSOR
JASON SOARES ALBERGARIA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0134789/2019-14.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1109996 -7, GELCIMAR DE OLIVEIRA NEVES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE para o PRESÍDIO DE CONGONHAS, a contar de 06/11/2019, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0147577/2019-58.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1213595-0, CHRISTIANE MARIA DA SILVEIRA COELHO
MARZO, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - Assistente Social, do
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIADOM BOSCO, para o
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, a contar de 30/09/2019, para
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0162900/2019-42.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1213595-0, CHRISTIANE MARIA DA SILVEIRA COELHO
MARZO, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - Assistente Social, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA DOM BOSCO, a contar de 28/11/2019, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0162900/2019-42.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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Remove nos termos do art. 80 da lei nº 869 de 5/7/1952, aservidora
abaixo:
MASP 1454807-7, MONICA GOMES DE ALMEIDA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. de Enfermagem, doPRESIDIO DE JANUARIA, para o PRESIDIO SÃO FRANCISCO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0101938/2019-23.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1437615-6, ELIAS MARTINS DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0162091/2019-60.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, oservidorabaixo:
MASP 1249243-5, LUIZ GUSTAVO MARTINS, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO,
para oCENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162200/2019-27.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, oservidorabaixo:
MASP 1248566 -0, HENRIQUE REZENDE DA SILVA JUNIOR,
referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para
oCENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SÃO BENEDITO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162078/2019-23.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1250019-5, VAGNER RIBEIRO MARTINS, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SÃO BENEDITO,conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162285/2019-60.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1083700-3, CARLOS EDUARDO DE LIMA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0162110/2019-32.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003042213320112.