TJMG 21/02/2020 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
22.1.42
22.1.43
22.1.44
22.1.45
22.1.46
22.1.47
22.1.48
22.1.49
22.1.50
22.1.51
22.1.52

Felina
de 361 a 520 ml
4,11
Festini
de 761 a 1000 ml
11,18
Fiorini (todos)
de 761 a 1000 ml
11,83
Frei Caneca
de 671 a 1000 ml
3,60
Frei Caneca
de 1501 a 2500 ml
7,50
Frei Caneca
de 2501 a 5000 ml
14,99
Jambulera
de 671 a 1000 ml
16,00
Japira (todas)
de 361 a 520 ml
2,36
Japira (todas)
de 761 a 1000 ml
5,57
Junim
pet de 361 a 520 ml
3,37
Jurudrink
de 761 a 1000 ml
8,99
Vdk Flavor Big de 671 a 1000 ml
22.1.53 Kislla
7,26
Apple Gold White
22.1.54 Leonoff (sabores)
de 761 a 1000 ml
12,18
22.1.55 Master Gold
de 761 a 1000 ml
8,99
22.1.56 Ninnoff Sabores
pet de 671 a 1000 ml
7,03
22.1.57 Ninnoff Sabores
vidro de 671 a 1000 ml
8,81
22.1.58 Nirvana Gin (todos)
pet de 671 a 1000 ml
10,27
22.1.59 Olden Blend
de 671 a 1000 ml
15,15
D’Minas
22.1.60 Original
de
671
a
1000
ml
16,71
(sabores)
22.1.61 Ousadia (sabores)
de 361 a 520 ml
3,09
22.1.62 Paizano (todos)
de 761 a 1000 ml
9,68
22.1.63 Paratini
de 761 a 1000 ml
7,87
22.1.64 Paratudo
de 761 a 1000 ml
10,95
22.1.65 Pinheirense
de 1501 a 2500 ml
6,71
22.1.66 Pinheirense
de 2501 a 5000 ml
13,22
22.1.67 Pinheirense
de 761 a 1000 ml
3,20
Rico Alcatrão
22.1.68 Porto
de
671
a
1000
ml
10,08
com Mel
22.1.69 Porto Rico Amendoim de 671 a 1000 ml
8,77
22.1.70 Porto Rico Cacau
de 671 a 1000 ml
8,73
22.1.71 Porto Rico Canelinha de 671 a 1000 ml
9,79
22.1.72 Porto Rico Coco
de 671 a 1000 ml
8,77
22.1.73 Porto Rico Coquinho de 671 a 1000 ml
8,61
22.1.74 Porto Rico Jurubeba
de 671 a 1000 ml
8,69
22.1.75 Porto Rico Menta
de 671 a 1000 ml
9,90
22.1.76 Porto Rico Pêssego
de 671 a 1000 ml
8,54
22.1.77 Rayslof
de 761 a 1000 ml
9,98
22.1.78 Risso Mel Zangão
de 671 a 1000 ml
4,74
Menta/
22.1.79 Risso
de 671 a 1000 ml
4,54
Canela/ Anis
22.1.80 Samba Sul Chocolate pet de 671 a 1000 ml
6,96
22.1.81 Samba Sul Chocolate vidro de 671 a 1000 ml
11,50
22.1.82 Samba Sul Drunk’s
pet de 671 a 1000 ml
6,96
22.1.83 Samba Sul Drunk’s
vidro de 671 a 1000 ml
10,89
Sul Ervas
22.1.84 Samba
pet de 671 a 1000 ml
6,18
Amargas
Samba
Sul
22.1.85 Amargas Ervas
vidro de 671 a 1000 ml
10,90
22.1.86 Samba Sul Marula
pet de 671 a 1000 ml
6,64
22.1.87 Samba Sul Sabores
pet de 671 a 1000 ml
4,14
22.1.88 Samba Sul Sabores
vidro de 671 a 1000 ml
6,96
22.1.89 Sangue do Vale
de 671 a 1000 ml
3,51
22.1.90 Sangue do Vale
de 1001 a 1500 ml
8,17
22.1.91 Sangue do Vale
de 2501 a 5000 ml
14,99
22.1.92 Selvagem
de 671 a 760 ml
7,25
22.1.93 Sultão
de 671 a 1000 ml
4,17
22.1.94 Sultão
de 1001 a 1500 ml
5,89
22.1.95 Sultão
de 2501 a 5000 ml
16,76
22.1.96 Temtudo Mel e Pequi de 671 a 1000 ml
12,19
22.1.97 Tequiloka
de 761 a 1000 ml
20,00
22.1.98 Vim do Vale
de 671 a 760 ml
3,48
22.1.99 Vim do Vale
de 1501 a 2500 ml
6,80
22.2. Importados
22.2.1 Stolichnaya
de 671 a 760 ml
98,97
(Blueberry, Vanilla)
23. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS - CEST 02.999.00
23.1 51 Assinatura Smoked de 671 a 760 ml
35,96
Mel com Toque
23.2 51
de 671 a 760 ml
23,61
de Limão
23.3 51 Ouro
de 761 a 1000 ml
14,33
- Sabores
23.4 Bacardi
de
671
a
760
ml
34,17
(todos)
- Sabores
23.5 Bacardi
de 761 a 1000 ml
34,31
(todos)
23.6 Cereser Frizée (todas) vidro de 271 a 360 ml
7,22
23.7 Comary
de 761 a 1000 ml
11,50
23.8 Domus
de 761 a 1000 ml
13,48
23.9 Dreher
de 761 a 1000 ml
14,39
23.10 Kriskof (sabores)
de 761 a 1000 ml
7,78
Santo
23.11 Porto
de
761
a
1000
ml
23,96
Maçã Verde
23.12 Rum Intencion
de 761 a 1000 ml
15,80
23.13 Sagatiba Mel e Limão de 671 a 760 ml
41,01
23.14 Smirnoff Ice Red
lata até 270 ml
5,18
23.15 Smirnoff Ice Red
vidro de 271 a 360 ml
5,31
Sparkling
Azuma
23.16 Kirin (todas)
vidro de 271 a 360 ml
6,48
20 1326961 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDPÁRIA BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal BH-5.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua da
Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes.
PTA Nº: 05.000260226.14
Sujeito Passivo: Pizzaria e Restaurante 0100 Ltda.
Inscrição estadual: 062.390384.0016
Endereço: Rua Jacuí, 3967, Ipiranga, Belo Horizonte, MG
Coobrigado 1: Alda Pereira de Magalhães
CPF: 510.366.146.20
Endereço: Rua Professor Tabajara Pedroso, 100, ap. 201, Palmares,
Belo Horizonte, MG
Coobrigado 2: Osmar Pereira de Magalhães
CPF: 195.395.256.91
Endereço: Rua Professor Tabajara Pedroso, 100, ap. 201, Palmares,
Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível/BH-2-SRF II – BH
Em exercício - Masp 752.505-8
20 1326971 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 013.431/2020
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 3.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 333, Centro em Carangola – MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual: 0033694210008
Nome Empresarial: POSTO DE COMBUSTIVEIS DE FERVEDOURO LTDA
Quinta-feira, 20 de FEVEREIRO de 2020.
Chefe de Unidade Carangola: Geraldo Antonio Lopes
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033182.54, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 21.03.18 a 30.09.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado.
ANGELINA ANSELMA DE OLIVEIRA 02614314633
IE: 003.156.495.0018 CNPJ: 30.002.912/0001-63
Curitiba, 489 - Loja , Centro, Belo Horizonte -MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033183.35, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01.04.15 a 30.09.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado.
EDSON DE JESUS ABREU 75780593604
IE: 002.233.905.00-73 CNPJ: 18.980.192/0001-05
MG 30, número 20700, Parque Aurilandia- Nova Lima -MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033188.23, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para o período a ser fiscalizado de 01.04.15 a 28.08.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado.
HALLS L FONSECA
IE: 002.185.081-0052 CNPJ: 18.489.790/0001-86
Jaguarao, 116- Loja B – Bonfim- Belo Horizonte -MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033185.81, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01.04.15 a 30.09.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado,
como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
RAFAEL ROSA CAMPOS 79968104604
IE: 001792.486-0029 CNPJ: 13.839.138/0001-20
Dr. Antônio Candido de Figueiredo, 635- Vila Belem – Boa Esperança
-MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033184.16, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 10.03.17 a 30.09.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado,
como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
ISABELLA CARVALHO DE OLIVEIRA 01464107696
IE: 002927.463-0085 CNPJ: 27.272.785/0001-08
Professor Mario Werneck, 1307 – Loja 30 -Estoril –Belo Horizonte
-MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033194.04, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para o período a ser fiscalizado de 01.04.15 a 28.08.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras

formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado,
como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
SALEZIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 00845944460
IE: 001.925.011.0081 CNPJ: 15.147.279/0001-08
Dos Guajajaras, 1470- Loja 05- Barro Preto – Belo Horizonte _MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033195.79, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para o período a ser fiscalizado de 05.10.15 a 29.08.19.
Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de
Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período fiscalizado,
como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
THAIRON BARROSO MACIEL – CPF 075.696.806-26
IE: 002.638.528.00-80 CNPJ: 23.408.422/0001-04
Das Canoas, 321- Estrela do Oriente – Belo Horizonte _MG
Juiz de Fora, 20 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
20 1326973 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para exclusão do senhor Adenilson de Souza Rocha do polo passivo da obrigação. Para maiores esclarecimentos, o referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, na repartição fazendária, localizada na Av.
Gabriela Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000264480.00
Sujeito Passivo: MARCIA HELENA VIEIRA
CPF: 947.271.556-72
End: Rua Frei Albert Chambert, n° 35, Conjunto Guanabara. Uberaba/
MG. CEP: 38080-480.
Uberaba, 20 de fevereiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para exclusão de V.S.ª do
polo passivo da obrigação. Informamos que nos termos do artigo 140
do RPTA, aprovado pelo Decreto 44747/08, fica concedido o prazo de
05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para vista aos processos em
referência, que se encontram nesta repartição fazendária situada na Av.
Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000264480.00
Sujeito Passivo: ADENILSON DE SOUZA ROCHA
CPF: 928.333.736-00
End: Rua Frei Albert Chambert, n° 35, Conjunto Guanabara. Uberaba/
MG. CEP: 38080-480.
Uberaba, 20 de fevereiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
20 1326974 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001470249-17
Sujeito Passivo: Luciano Carvalho Borges de Medeiros
IE/CPF/CNPJ: 017.118.431-99
End: Rua Nordau Gonçalves Melo, nº 1304, Apt.303, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 19 de fevereiro de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
20 1326977 - 1

SRF II - Varginha
SRF/II-VARGINHA
AF/3º NÍVEL – JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível) intimado da lavratura
do Auto de Infração abaixo relacionado, a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE,
ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A,
anexa à Lei nº 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.001446354-01
Sujeito Passivo: BRUNO JOSÉ FARHAT CORRADI
IE. 001036316.00-78 - Endereço: R. Dr. Leonardo Pinto da Cunha, 41 –
Loja A, Pq. Coronel Renno – Jacutinga/MG. CEP 37590000
Coobrigado: BRUNO JOSÉ FARHAT CORRADI
CPF. 051.949.186-66 – Endereço: R. Luciano Moredo Rios, 100, Pq.
Coronel Renno – Jacutinga/MG – CEP 37590000
Endereço: Sítio São João – Zona Rural – Jacutinga/MG. - CEP:
37590000
Jacutinga, 19 de fevereiro de 2020.
Maria Luiza Couto – Masp.309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
20 1326978 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do
art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º- Para fins de apuração de frequência junto ao sistema Ponto Digital, as unidades discriminadas no DECRETO 47.795/19serão organizadas em
unidades informais, de acordo com o Anexo desta resolução.
Art. 2º- Fica delegadoaos servidores indicados como gestores informais a competência de apuração de frequência, deexecução das demais funções
previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004, e as autorizações para publicações dos atos tramitados no Ponto Digitalrelativos aos servidores e estagiários vinculados à unidade por eles gerida.
Parágrafo único – Não se aplicará à folha de ponto dos gestores informais delegados pelo caput o modelo “jornada de diretor”, disposto no art. 9º, da
Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18de fevereirode 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
UNIDADE FORMAL VINCULADA
Subsecretaria de Gestão Administrativa,
Logística e Tecnologia
Superintendência de Recursos Humanos
Superintendência de Recursos Humanos
Diretoria de Pagamentos
Diretoria de Pagamentos
Diretoria de Pagamentos
Diretoria de Pagamentos
Diretoria de Material e Patrimônio
Diretoria de Material e Patrimônio
Diretoria de Material e Patrimônio
Diretoria de Material e Patrimônio
Diretoria de Material e Patrimônio
Diretoria de Segurança Externa
Diretoria de Segurança Interna
Diretoria de Segurança Interna
Diretoria de Segurança Interna
Central Integrada de Atendimento das medidas
Extra Custódia
Central Integrada de Atendimento das medidas
Extra Custódia
Central Integrada de Atendimento das medidas
Extra Custódia
Central Integrada de Atendimento das medidas
Extra Custódia
Diretoriade Gestão de Vagas
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade

ANEXO
UNIDADE INFORMAL
Assessoria da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Assessoria Técnica
Núcleo de Arquivo
Núcleo de Frequência
Núcleo de Pagamento
Núcleo de Contrato
Núcleo de Terceirizados
Núcleo de Patrimônio
Núcleo de Materiais
Almoxarifado Central
Central de Abastecimento Farmacêutico
Central de Suprimentos
Central de Comunicação e Rastreamento
Veicular
Central Geral de Monitoramento Eletrônico
Central Integrada de Comando e Controle
Assessoria Técnica do Sistema Integrado de
Defesa Social

MASP

GESTOR INFORMAL

1272633-7 Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos
1334806-5
1383590-5
1379062-1
351248-0
1351952-5
1366832-2
1302863-4
1213968-9
1363018-1
1119633-4
1219639-0

Ana Carolina Lima Santos
Lorrayne Gomes dos Santos
Lidiane Aparecida Silva Fonseca
Luzete Rosa Dutra Costa
Gleice Kelly Pereira Soares
Ariadne Cristina de Souza Santos
Carlos Henrique Conceição Gomes
Juliana de Ávila Ferreira
Flávio José Lopes
Viviane Lopes Rosendo Neves
Luciano Lopes de Freitas

1103329-7 Luiz Mauro de Assis
1219367-8 Willer Cândido de Souza
1128440-3 Ademilson Ferreira Francisco
1128440-3 Ademilson Ferreira Francisco

Núcleo de Assessoria da CIAMEC

1140499-3 Christianno Conceição Silva

Núcleo de Segurança

1078820-6 Sérgio Henrique Ferreira

Núcleo de Apoio Administrativo

0377081-5 Luis Carlos Vieira de Souza

Núcleo de Atendimento Técnico

1153196-9 Daniel Vieira Mendes

Núcleo de Arquivo de Prontuário
Coordenadoria Administrativa

Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade

Assessoria de Gestão da Informação

Superintendência de Políticas de Prevenção à
Criminalidade
Superintendência de Políticas de Prevenção à
Criminalidade
Assessoria de Gestão com Municípios e Supervisão do Termo de Parceria

1379824-4 João Batista Pontes Oliveira Junior
1200656-5 Adriana Aparecida Rodrigues
Carolina Marotta de Oliveira
753055-3 Anna
Menezes

Programa Selo Prevenção Minas

753026-4 Bruna Nayara Marques

Controladoria Setorial

Coordenadoriade Políticas Penais de Preven- 1438149-5 Fabiana Dias dos Santos da Silva
ção Social à Criminalidade
Coordenadoria de Implantação e Gestão de 1213965-5 Vanessa Pereira dos Santos Garcia
Unidades de Prevenção à Criminalidade
Núcleo de Apurações Especiais de 1249418-3 Fernando Henrique de Paiva Cunha
Denúncias

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560113.