TJMG 20/02/2020 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
MIP ENGENHARIA S.A.
CNPJ - 33.193.996/0001-58 NIRE – 3130004090-9
Ata da Assembleia Geral de Transformação
Realizada em 02 de Dezembro de 2019 às 10:00 Horas
Ao segundo dia do mês de dezembro de 2019, às 10:00 horas, na
sede social desta empresa, localizada no Anel Rodoviário Celso Melo
Azevedo, s/n, km 3,8, Bairro Palmeiras em Belo Horizonte/MG, após
regularmente convocados, reuniram-se os acionistas da MIP ENGENHARIA S.A. para a realização da Assembleia Geral de Transformação, representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme
assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes todos os
DFLRQLVWDVDEDL[RTXDOL¿FDGRV(i) MIP HOLDING S.A (sucessora de
FATTO Participações Ltda) empresa brasileira, sociedade anônima de
direito privado, de natureza fechada, CNPJ 05.927.472/0001-08, NIRE
JUCEMG 3130012592-1, estabelecida na Rua Senhora do Porto 2842,
Sala 02, Bairro Palmeiras, CEP 575-590 em Belo Horizonte/MG, neste
ato representada por seu Diretor Presidente Antonio Marcos Fattorelli Carneiro, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, identidade
MG-869.496-SSP-MG, CPF 006.298.476-49, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG, na Rua Maestro Arthur Bosmans, 55 apartamento 2302, Bairro Belvedere, CEP 30320-680; (ii) Iomar Tavares
da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº M-2.330.073
- SSP/MG, CPF: 555.919.906-06 residente e domiciliado na Rua ÁlYDUHV0DFLHO5HVLGHQFLDO,QFRQ¿GHQWHV&RQGRPtQLR$OSKDYLOOH
CEP 34018-030 em Nova Lima/MG; (iii) Wesley Anderson Corrêa
da Silva, brasileiro, casado, contador, identidade nº M-3.427.248
SSP/MG, CPF: 648.917.636-04, residente e domiciliado na rua José
5RWKpLD  &RQGRPtQLR )D]HQGD GD 6HUUD %DLUUR &DVWHOR &(3
31330-632 em Belo Horizonte/MG; (iv) Celso Pimentel Fraga Filho,
brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 68.738 CREA/MG,
CPF 628.289.086-15, residente e domiciliado na Av. Bandeirantes, 191,
Apartamento 301, Bairro Sion, CEP 30315-000 em Belo Horizonte/
MG; (v) Marcos Vieira FebronioEUDVLOHLURFDVDGRHQJHQKHLURTXtmico, identidade nº 1.067.300 SSP/SE, CPF 590.642.695-72, residente
HGRPLFLOLDGRQD5XDGDV$FiFLDV5HVLGHQFLDO)ORUHV&RQGRPtQLR
Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP 34018-094 em Nova Lima/MG;
(vi) Bruno Ellera Savassi Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro,
identidade nº MG-13.144.186 PC/MG, CPF: 076.166.546-30, residente
e domiciliado na Rua Desembargador. Jorge Fontana, 700, apartamento
1701 Bairro Belvedere, CEP 30320-670 em Belo Horizonte/MG e (vii)
Renata Ellera Savassi Rocha, brasileira, solteira, relações públicas,
identidade nº MG-13.144.235 PC/MG, CPF 076.166.556-02, residente
e domiciliada na Rua Desembargador. Jorge Fontana, 700, apartamento 1701 Bairro Belvedere, CEP 30320-670 em Belo Horizonte/MG.
Presidiu os trabalhos o Sr. Antonio Marcos Fattorelli Carneiro. e para
secretariar os trabalhos foi escolhido o Sr. Iomar Tavares da Cunha.
Instalada a Assembleia, o Sr. Presidente informou aos presentes que ela
se orienta pela seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre proposta para
emissão de 3.477.163 (três milhões, quatrocentas e setenta e sete mil,
cento e sessenta e três) de novas ações, sem alteração do capital social;
2) Transformação do tipo societário de “Sociedade Anônima de Direito
Privado de Natureza Fechada” para “Sociedade Empresária Limitada”
e aprovação do seu Contrato Social e 3) Eleição dos Administradores
da Sociedade. Iniciados os trabalhos, foram debatidos e aprovados por
unanimidade: (i) aprovada a proposta de emissão de 3.477.163 (três
milhões, quatrocentas e setenta e sete mil, cento e sessenta e três) novas
ações sem alteração do capital social e a distribuição das mesmas aos
DFLRQLVWDV QD SURSRUomR GDV Do}HV Mi SRVVXtGDV GH DFRUGR FRP R VHguinte quadro: Acionistas - Ações - Possuidas - Novas - Ações - Total;
Mip Holding S.A. - 57.717.168 - 3.159.368 - 60.876.536; Iomar Tavares da Cunha - 3.205.680 - 175.475 - 3.381.155; Wesley Anderson
Corrêa da Silva - 664.767 - 36.388 - 701.155; Celso Pimentel Fraga
Filho - 635.228 - 34.772 - 670.000; Marcos Vieira Febronio - 635.228
- 34.772 - 670.000; Bruno Ellera Savassi Rocha - 332.384 - 18.194 350.578; Renata Ellera Savassi Rocha - 332.382 - 18.194 - 350.576;
Total - 63.522.837 - 3.477.163 - 67.000.000. (ii) Em seguida foi aprovada a transformação do tipo societário da “MIP Engenharia S.A.”, de
“Sociedade Anônima de Direito Privado de Natureza Fechada” para
“Sociedade Empresarial Limitada”, sob a denominação social de MIP
Engenharia Ltda. na condição de sucessora daquela, sem qualquer
solução de continuidade, na forma dos artigos 220 e seguintes da Lei
n.º 6.404/76. O capital social de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais) dividido em 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões) de
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas
e integralizadas, passa a ser dividido em 67.000.000 (sessenta e sete
milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e, por
consequência, os acionistas da sociedade transformada recebem uma
TXRWDGDQRYDVRFLHGDGHSDUDFDGDDomRDWpHQWmRSRVVXtGD(iii) Submetido à apreciação dos presentes, foi aprovado o Contrato Social da
MIP Engenharia Ltda nos termos do ANEXO I desta Ata, que devidamente assinado por todos os acionistas integra de forma indissociável
esta Ata de Assembleia Geral de Transformação. (iv) Nos termos da
Cláusula Quinta do Contrato Social recém aprovado foram eleitos Administradores da Sociedade, com mandato até o dia 30 de abril de 2022:
Diretor Presidente: Iomar Tavares da Cunha, Diretor de Operações:
Marcos Vieira Febronio, Diretor Comercial: Celso Pimentel Fraga
Filho e Diretor de Finanças e Controle: Wesley Anderson Corrêa da
SilvaWRGRVMiDFLPDGHYLGDPHQWHTXDOL¿FDGRV2VDGPLQLVWUDGRUHVRUD
eleitos, tomam posse neste ato e declaram, para os efeitos do disposto
no art. 35, II, da Lei n.º 8.934, de 18/11/94, bem como do disposto no
inciso II, do artigo 53 do Decreto 1.800, de 30/01/96, e no §1º do art.
147 da Lei 6.404/76, não estarem condenados pela prática de crime
cuja pena vede o acesso à atividade mercantil, cientes de que, no caso
de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
UHJLVWURGRFRPpUFLRRDWRDTXHVHLQWHJUDHVWDGHFODUDomRVHPSUHMXtzo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Encerramento: ConclutGRVRVWUDEDOKRVR3UHVLGHQWHGHXSRUHQFHUUDGDD$VVHPEOHLD*HUDO
de Transformação, determinando que fosse lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Sócios Quotistas e
Diretores da nova sociedade: Belo Horizonte/MG, 02 de dezembro de
2019. MIP HOLDING S/A - Sócio Cotista representada por Antonio
Marcos Fattorelli Carneiro. Wesley Anderson Correa da Silva - Sócio
Cotista e Administrador; Iomar Tavares da Cunha - Sócio Cotista e
Administrador; Marcos Vieira Febronio - Sócio Cotista e Administrador; Celso Pimentel Fraga Filho - Sócio Cotista e Administrador;
Renata Ellera Savassi Rocha - Sócio Cotista; Bruno Ellera Savassi
Rocha - Sócio Cotista. Visto do Advogado: Ronaldo Cesar Ferreira
Silva - OAB/MG 129.484.
CONTRATO SOCIAL
Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 02/12/2019
Cláusula Primeira: A Sociedade é empresária limitada e gira sob a
denominação de MIP ENGENHARIA LTDA., sendo seu prazo de duração indeterminado. As atividades da empresa serão regidas pelo presente Contrato, pela Lei nº 10.406/2002 e, supletivamente, no que for
DSOLFiYHOSHOD/HLQžHVXDVSRVWHULRUHVDOWHUDo}HV¿FDQGR
dispensada a publicação de balanço. Cláusula Segunda: – A sociedade
tem por objeto: a) Execução de obras de construção civil, obras de infraestrutura, obras de montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas e montagem eletromecânica; b) Prestação de serviços de
engenharia consultiva e de elaboração de anteprojetos e projetos, cálculos de custos, administração e gerenciamento de obras de engenharia;
c) Fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos relacionados
com as suas atividades sociais, podendo para tanto exercer atividades
de compra, venda, locação, importação e exportação; d) Participação
em outras sociedades empresariais ou simples, inclusive de propósito
HVSHFt¿FRQDTXDOLGDGHGHVyFLDDFLRQLVWDRXFRWLVWDEHPFRPRHP
consórcio de empresas; e) Locação de equipamentos; f) Manutenção de
equipamentos tanques e tubulações; g) Manutenção mecânica e elétrica
R൵VKRUH 3DUiJUDIR ÒQLFR e YHGDGR j 6RFLHGDGH SUHVWDU JDUDQWLDRX
RQHUDUVHDTXDOTXHUWtWXORVHQmRSDUDDWLQJLURVVHXVREMHWLYRVVRFLDLV
Cláusula Terceira: - A sociedade tem sede no Anel Rodoviário Celso
Melo Azevedo, s/n, km 3,8, Bairro Palmeiras em Belo Horizonte/MG,
CEP 30.575-716 e Filiais em: 1) Belo Horizonte/MG, à Rodovia Anel
Rodoviário Celso Mello de Azevedo, 3800 – Sala 14, Centro – CEP:
30.575-672, inscrita no CNPJ sob nº 33.193.996/0039-20; 2) Ouro Preto/MG, à Rua Dom Bosco, 50 – sala 201, Centro – CEP: 35.410-000,
inscrita no CNPJ sob nº 33.193.996/0003-10; 3) Itabira/MG, à Rua da
Tiradentes, 411 – Letra A, Centro – CEP: 35.900-013, inscrita no CNPJ
sob nº 33.193.996/0005-81; 4) Itabirito/MG, à Rua Alameda Wolmer
de Abreu Matos, 27, Monte Sinai – CEP: 35.450-000, inscrita no CNPJ
sob nº 33.193.996/0029-59; 5) Ouro Branco/MG, à Rua João Catarina,
312 – apto 101, Centro – CEP: 36.420-000, inscrita no CNPJ sob nº
   ,WDERUDt5- j 5XD 3UHVLGHQWH &RVWD H 6LOYD
117 – sala 906, Centro – CEP: 24.800-055, inscrita no CNPJ sob nº
 ,WDERUDt5-5XD3UHVLGHQWH&RVWDH6LOYD
– sala 907, Centro – CEP: 24.800-055, inscrita no CNPJ sob nº
33.193.996/0033-35; 8) Parauapebas/PA, à Rodovia PA, 160, s/n – Km
15, Parque Chico Oliveira, Zona Rural – CEP: 68.515-000, inscrita no
CNPJ sob nº 33.193.996/0007-43; 9) Marabá/PA, à Avenida Castelo
Branco, 1909, Cidade Nova – CEP: 68.501-700, inscrita no CNPJ sob
nº 33.193.996/0028-78; 10) Parauapebas/PA, à Rodovia PA, 160, s/n –
Km 15, Parque Chico Oliveira, Zona Rural – CEP: 68.515-000, inscrita
no CNPJ sob nº 33.193.996/0035-05; 11) Niquelândia/GO, à Rua Presidente Costa e Silva, 13, Nossa Senhora Aparecida – CEP: 76.420LQVFULWDQR&13-VREQž 6mR/XtV0$j
Rua Professor Maria da Graça Jorge Martins/Rua dos Sapotis, 22, Jardim Renascença – CEP: 65.075-370, inscrita no CNPJ sob nº
33.193.996/0034-16; 13) Nova Lima/MG, à Avenida Toronto, 1378,
Quadra 33 – Lotes 17 e 18, Jardim Canadá – CEP: 34.007-658, inscrita
no CNPJ sob nº 33.193.996/0037-69; 14) Serra/ES, à Avenida Carapebus, 129, são Geraldo – CEP: 29.163-392, inscrita no CNPJ sob nº
33.193.996/0038-40. Primeiro Parágrafo: A sociedade poderá a qualTXHUWHPSRDEULURXIHFKDU¿OLDORXRXWUDGHSHQGrQFLDPHGLDQWHDOWHração contratual deliberada na forma da lei Segundo Parágrafo: ExFOXVLYDPHQWHD¿OLDO,WDERUDt5-5XD3UHVLGHQWH&RVWDH6LOYD±
sala 907, Centro– CEP.: 24.800-055, inscrita no CNPJ sob nº
33.193.996/0033-35, realizará a atividade prevista no CNAE: 46.63-000 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças. Cláusula Quarta: O capital social é de R$
67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais) dividido em
67.000.000 (sessenta e sete milhões) de quotas no valor nominal R$
1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas em moeda corrente do
3DtV FRQIRUPH GLVWULEXLomR Acionistas - Quotas - Valor - %; Mip
Holding S.A. - 60.876.536 - 60.876.536,00 - 90,8605%; Iomar Tavares da Cunha - 3.381.155 - 3.381.155,00 - 5,0465%; Wesley Anderson Corrêa da Silva - 701.155 - 701.155,00 - 1,0465%; Celso Pimentel Fraga Filho - 670.000 - 670.000,00 - 1,0000%; Marcos Vieira
Febronio - 670.000 - 670.000,00 - 1,0000%; Bruno Ellera Savassi
Rocha - 350.578 - 350.578,00 - 0,5233%; Renata Ellera Savassi Rocha - 350.576 - 350.576,00 - 0,5232%; Total - 67.000.000 67.000.000,00 - 100,0000%. A responsabilidade dos sócios é, na forma
do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10/01/2002),
restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente
pela integralização do capital social. Cláusula Quinta: - A sociedade
será administrada por pessoas naturais, sócias ou não, designadas em
5HXQLmRGH6yFLRV4XRWLVWDVFRPDSUHVHQoDGHQRPtQLPR QRventa por cento) do capital social, competindo-lhes a representação e a
consecução dos objetivos sociais, respeitados os limites estabelecidos

no mandato e nos parágrafos da presente cláusula e farão uso da denominação social, respondendo para com a sociedade e para com os terceiros, pelo excesso de mandato e pelos atos que praticarem com a
violação da lei e do presente contrato. Primeiro Parágrafo: – A sociedade será administrada por uma Diretoria composta por até 4 (quatro)
membros, sócios ou não, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser
reeleitos, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um
Diretor Comercial e um Diretor de Finanças e Controle, todos na condição de Administradores da Sociedade. Nas suas ausências o Diretor
Presidente designará o seu substituto. Segundo Parágrafo: A investidura no cargo de Diretor dar-se-á mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria ou no instrumento que os eleger. Terceiro Parágrafo: )LQGRRSHUtRGRSDUDRTXDOIRUDPHOHLWRVRV'LUHWRUHVFRQWLQXDUmRQRH[HUFtFLRGHVHXVFDUJRVDWpD
eleição e posse dos substitutos. Quarto Parágrafo: No caso de vacância de cargo da Diretoria, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente, recaindo a escolha sobre um dos diretores remanescentes, que
acumulará os cargos e servirá até a nomeação do seu substituto pela
Reunião de Sócios Quotistas. Se houver vacância da maioria dos cargos, a Reunião de Sócios Quotistas será imediatamente convocada para
proceder a nova eleição. Quinto Parágrafo: Ao término de cada exerFtFLRVRFLDOHPGHGH]HPEURRV$GPLQLVWUDGRUHVSUHVWDUmRFRQWDV
MXVWL¿FDGDV GH VXD DGPLQLVWUDomR SURFHGHQGR j HODERUDomR GDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR Cláusula Sexta: Para todos e
quaisquer atos de rotina na administração da sociedade, bem como reSUHVHQWDOD SHUDQWH TXDLVTXHU LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV IRUQHFHGRUHV H
clientes em geral, repartições públicas federais, estaduais e municipais,
FUHGRUHV GHYHGRUHV H HPSUHJDGRV HQ¿P HP WRGDV DV UHODo}HV FRP
terceiros será obrigatória a assinatura de dois dos Administradores ou
um Administrador e um procurador com mandato para tal. Primeiro
Parágrafo: A nomeação de procuradores da sociedade deverá ser feita
por dois Administradores da sociedade em conjunto, devendo o mandato explicitar os poderes e a data de validade, que não deverá ser superior a um ano, salvo nos mandatos judiciais que estarão vinculados ao
desenrolar dos processos. Segundo Parágrafo: São expressamente
vedados e, portanto, nulos de pleno direito perante a sociedade e terceiros, os atos de Administradores, Diretores e/ou procuradores que envolYDPDVRFLHGDGHHPREULJDo}HVUHODWLYDVDQHJyFLRVHVWUDQKRVDRV¿QV
sociais, dentre todos e não se resumindo: aos avais, endosso e garantias
de favor, salvo no interesse da sociedade. Cláusula Sétima: As quotas
VmR LQGLYLVtYHLV H QmR SRGHUmR VHU FHGLGDV RX WUDQVIHULGDV D WHUFHLURV
VHP R FRQVHQWLPHQWR GRV RXWURV VyFLRV D TXHP ¿FD DVVHJXUDGR HP
igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, a alteração
contratual pertinente. Primeiro Parágrafo: O sócio que desejar retirar-se da sociedade ou vender parte de suas quotas deverá oferecê-las por
escrito aos demais, que terão 60 (sessenta) dias para se pronunciarem.
Decorrido esse prazo, sem que a preferência haja sido exercida por
qualquer dos demais sócios, poderá o sócio retirante vende-las a terceiros. Se mais de um sócio desejar adquiri-las, cada um terá direito a
tantas quotas quantas corresponderem à proporção de sua participação
no Capital Social. Segundo Parágrafo - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herGHLURVVXFHVVRUHVHRLQFDSD]1mRVHQGRSRVVtYHORXLQH[LVWLQGRLQWHresse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à
GDWDGDUHVROXomRYHUL¿FDGDHPEDODQoRHVSHFLDOPHQWHOHYDQWDGRTerceiro Parágrafo: O mesmo procedimento será adotado em outros casos
em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. Cláusula Oitava
- Os sócios cotistas se reunirão, pelo menos uma vez ao ano, nos quatro
PHVHVVHJXLQWHVDRWpUPLQRGRH[HUFtFLRVRFLDOSDUDGHOLEHUDUVREUHDV
contas, o destino dos lucros apurados, designar os administradores
quando for o caso e para tratar de outros assuntos de interesse da sociedade. Nas deliberações da reunião, cada quota terá um voto e serão
consideradas aprovadas as proposições que obtiverem a maioria absoluta dos votos. Em caso de empate, prevalecerá a decisão sufragada por
maior número de sócios. Primeiro Parágrafo2OXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDSyVGHGX]LGDVDVSURYLV}HVOHJDLVHDVHVWDEHOHFLGDVSHORVFRWLVtas, poderá ser rateado entre os sócios, na proporção de suas quotas
VRFLDLVVDOYRVHSRUGHOLEHUDomRGRVVyFLRVUHSUHVHQWDWLYRVGHQRPtQLPR  QRYHQWD SRU FHQWR  GDV TXRWDV VRFLDLV ¿FDU GHOLEHUDGD
distribuição de forma diferenciada da participação social. Segundo
Parágrafo3DUDDVGHOLEHUDo}HVVHJXLQWHVpH[LJLGRRTXyUXPPtQLPR
de 90% (noventa por cento) das quotas sociais: - Incorporação, fusão e
dissolução da sociedade ou cessação do estado de liquidação; - Destituição e eleição de administrador da sociedade; - Autorização de distribuição diferenciada de lucros; - Qualquer alteração no Contrato Social;
- Distribuição de lucros ou pagamento de juros sobre capital próprio em
SHUtRGR H[WUDRUGLQiULR Terceiro Parágrafo: A alteração contratual
que contiver a assinatura de mais de 90% (noventa por cento) das quotas sociais poderá ser levada a registro nos órgãos competentes. Cláusula Nona )LFDHOHLWRRIRURGH%HOR+RUL]RQWH0*SDUDRH[HUFtFLR
e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E,
estando os sócios justos e contratados, assinam digitalmente o presente
documento: Belo Horizonte/MG, 02 de dezembro de 2019. Mip Holding S/A - Sócio Cotista; Iomar Tavares da Cunha - Sócio Cotista e
Administrador; Wesley Anderson Correa da Silva - Sócio Cotista e
Administrador; Celso Pimentel Fraga Filho - Sócio Cotista e Administrador; Marcos Vieira Febronio - Sócio Cotista e Administrador;
Bruno Ellera Savassi Rocha - Sócio Cotista; Renata Ellera Savassi
Rocha - Sócia Cotista. Visto do Advogado: Ronaldo Cesar Ferreira
Silva - OAB/MG 129.484. JUCEMG  &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž
31211551975 em 17/12/2019. Protocolo: 195583728 - 13/12/2019.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
60 cm -19 1325961 - 1

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Irmãos Associados da Santa Casa de Misericórdia de Belo
Horizonte convocados para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se
no dia 09 de março de 2.020 (segunda-feira), às 19h, no Salão Nobre
da Santa Casa, Av. Francisco Sales, nº 1.111, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, para deliberar sobre: a) Relatório, Balanço e Contas da
Instituição e respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2.019; b) Eleição de 1/3 do Conselho Superior da Irmandade;
c) Preenchimento de vaga no Conselho Superior da Irmandade; d) Preenchimento de vaga no Conselho da Irmandade; e) Outros assuntos de
interesse da Instituição.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
Saulo Levindo Coelho
Provedor.
4 cm -18 1325642 - 1
UNISSUL SUPERMERCADOS S/A
CNPJ 06.311.489/0003-60 - NIRE 31300019926
Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da Unissul Supermercados S/A convocados para reunirem-se em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida das Quaresmeiras, n° 500, Distrito Industrial, Pouso Alegre/MG,
no dia 23 de março de 2020, às 09 horas, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia na Assembleia Ordinária: a) tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2019; b) deliberar sobre a proposta
da destinação de resultados referente ao exercício pré-cisão 01/01/2019
a 30/09/2019; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício social de 2019; d) eleger os novos
membros do corpo de conselhos; e na Assembleia Extraordinária: e)
deliberar sobre a alteração de dados de participação de determinados
sócios de pessoa física para pessoa jurídica; f) deliberar sobre a alteração inclusiva no CNAE da empresa. Instruções Gerais: 1. A presente
convocação é realizada por meio do presente edital, publicado por três
vezes no jornal Diário Oficial de Minas Gerais e no Jornal Hoje Em
Dia, atendido, assim, o disposto no Artigo 124 da Lei 6.404/1976. 2.
A Assembleia-Geral Ordinária instalar-se-á, em primeira convocação,
com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um
quarto) do capital social (Art. 125 da Lei 6.404/ 1976). 3. A Assembleia Extraordinária instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do
capital social (Artigo 135 da Lei 6.404/1976). 4. As deliberações da
Assembleia-Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não
se computando os votos em branco. 5. Os acionistas, nos termos do
artigo 126 da Lei 6.404/1976, deverão exibir documento hábil de sua
identificação, podendo ser representados por mandatários, observadas
as determinações e restrições legais. Pouso Alegre, 19 de fevereiro de
2020. Carlos Magno de Souza Fonseca - Diretor Presidente.
7 cm -19 1326237 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº001/2020-O
SAAE de Caeté/MG e a empresa Jesu Caetano Fonseca-CNPJ/MF
nº18.976.811/0002-98-Objeto:Distrato ao contrato 001/2020 para aquisição de combustíveis.-Modalidade:Dispensa de Licitação nº001/2020Fundamento Artigo 24 Inciso II da Lei nº:8.666/93 de 21/06/93 com suas
posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2020 da Autarquia-Caeté/
MG,10/02/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2020-O SAAE de Caeté/
MG e a empresa Sintagma Zenite Comércio Papelaria e Esportes
Ltda-ME-CNPJ/MF nº17.926.188/0001-04-Objeto:Distrato ao Contrato 002/2020 para aquisição de Pães de sal (francês) de aproximadamente 50 gramas,com manteiga-Modalidade:Dispensa de Licitação
nº002/2020-Fundamento Artigo 24 Inciso II da Lei nº:8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2020 da
Autarquia-Caeté/MG,17/02/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora
Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Artigo
24,Inciso IV,da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores
alterações,a Dispensa de Licitação nº004/2020 visando a contratação
da empresa Antônio Márcio de Freitas-CNPJ/MF nº01.016.614/000124,para fins de Prestação de serviços de inspeção e elaboração do projeto de sustentação da estrutura central e periférica do reservatório de
água da ETA Vila das Flores.Caeté/MG,11/02/2020-Alana de Lourdes
Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE de
Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº004/2020
e adjudica o objeto a empresa:Antônio Márcio de Freitas- CNPJ/MF
nº01.016.614/0001-24,com o valor total de R$2.102,00(Dois mil,cento
e dois reais);referente a Contratação de empresa especializada para a
inspeção e elaboração do projeto de sustentação da estrutura central e
periférica do reservatório de água da ETA Vila das Flores.Fundamento
conforme o Artigo 24,Inciso IV da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com
suas posteriores alterações.Caeté/MG,11/02/2020-Alana de Lourdes
Arruda-Diretora Administrativa.
9 cm -19 1325963 - 1
PLANEX S/A - CONSULTORIA DE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
CNPJ/MF Nº 17.453.978/0001-01
Convocação - Ficam os acionistas convocados para a AGO/AGE de
27/02/2020 às 16:00h., na R. Rio Grande do Norte, 867 - 7º andar Funcionários - B.Hte./MG, para examinar a prestação de contas dos Administradores, Demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2019,
destinação do resultado do exercício, cancelamento das ações mantidas
em tesouraria, outros assuntos de interesse da sociedade.
2 cm -17 1325089 - 1

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 197/2019. O SAAE
informa que aderiu à Ata de Registro de Preços originária do Pregão
Presencial nº 83/2019 – SRP da Prefeitura Municipal de Elói Mendes-MG, conforme os seguintes dados: Processo Licitatório 9/2020.
Adesão a Registro de Preços de Outro Órgão nº 01/2020. Processo
Licitatório de origem nº 157/2019. Órgão Gerenciador: Município de
Elói Mendes. Ata de Registro de Preços nº 197/2019. Detentora do
Registro: MESSIAS ALVES FERREIRA CNPJ: 30.896.396/0001-68.
Objeto: Contratação de Som Volante, Locação de Tenda, Sonorização
e Locação de Banheiros Químicos e Materiais afins. Vigência da ARP:
05/12/2019 a 04/12/2020. Data da adesão: 12/02/2020. Vigência da
adesão: 12/02/2020 a 04/12/2020. Naiara Ozelani Pereira – Diretora
do SAAE.
4 cm -19 1326050 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE VIÇOSA-MG, o Pregão Presencial n.º 012/2020,
para contratação de empresa para prestação de serviço de revegetação em encostas do município de Viçosa, utilizando hidrossemeadura
e biomanta antierosiva. Abertura do certame será realizada no dia
10/03/2020 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua
do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 20 de
fevereiro de 2020.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG, o Pregão Presencial n.º 014/2020, para
aquisição de motobomba de 2CV e painel de comando elétrico para
acionamento de bombas de dosagem de hidróxido de cálcio. Abertura
do certame será realizada no dia 11/03/2020 às 14h00min, na sala de
licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em
Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda
pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor
Presidente. Viçosa, 20 de fevereiro de 2020.
6 cm -19 1326149 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 002/2020
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 002/2020, para
contratação de empresa para prestação de serviço de demolição dos
reatores UASB e da caixa de distribuição em concreto armado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barrinha. Abertura do certame
será realizada no dia 12/03/2020 às 14h00min, na sala de licitações
do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em ViçosaMG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 20 de fevereiro de 2020.
4 cm -19 1326260 - 1

SMP PARTICIPAÇÕES LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (AGOE) DA SMP PARTICIPAÇÕES
LTDA, A SER REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2020
CNPJ nº. 05.802.727/0001-06 – Registro nº. 114.439
A administração da SMP PARTICIPAÇÕES LTDA, em conformidade
com as disposições legais convoca todos os sócios para participarem da
AGOE a ser realizada no dia 06 de abril de 2020, às 18h30 min. em 1ª
(primeira) convocação, com a presença dos titulares de, no mínimo, três
quartos do capital social, e às 19h em 2ª (segunda) convocação, com
qualquer número, na Av. Professor Mário Werneck, nº 1.360, Sala da
Administração do Shopping Paragem, bairro Buritis, Belo Horizonte/
MG, na qual serão debatidos e votados os seguintes assuntos, nos termos do art. 1.078 do Código Civil Brasileiro:
1) Prestação de contas, Balanço patrimonial e o Resultado Econômico
da sociedade, referentes ao exercício social de 2019.
2) Apresentação do Relatório Gerencial e análise da situação econômico-financeira da sociedade.
3) Discussão e deliberação a respeito da distribuição do lucro líquido
aos sócios.
4)Eleição de um Comitê Consultivo Interno da sociedade.
5)Apresentação dos fatos relevantes e alterações ocorridas após a
AGOE de 08/04/2019.
As cópias dos documentos relativos aos assuntos que integram a pauta
da Assembléia já estão à disposição de todos os sócios no seguinte
endereço: Rua Madre Tereza, nº. 30, 2o andar, bairro Europa, Belo
Horizonte/MG. Trata-se do escritório de contabilidade da SMP Participações Ltda.
As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de sócios
ficam desde já cientes de que deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida no dia da realização da Assembléia
(Código Civil – Art. 654, Parágrafo 2º), exceto no caso de serem representantes legais de pessoas jurídicas que figurem como sócios.
Belo Horizonte/MG, 04 de fevereiro de 2020.
SMP PARTICIPAÇÕES LTDA
Marcelo Mourão Duarte
Sócio-Administrador
8 cm -13 1323666 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS
CNPJ nº 21.314.353/0001-36
Extrato da Ata da Reunião Ordinária do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Médio Rio das Velhas – CIMEV, destinada à eleição e Termo de Posse da nova Presidência do CIMEV, para o exercício de 2.020, período compreendido entre 02 de janeiro de 2020 a
31 de dezembro de 2020. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de
2.019, às 18h00min, na sede do CIMEV, à Rua Benedito Barbosa,
167 – Centro, Corinto/MG, foi reeleita e empossada no dia 02 de
janeiro de 2020 a Diretoria do CIMEV, a saber: Presidente: João Carlos Batista Borges, Prefeito do município de Augusto de Lima, portador do CPF nº 277.981.946-49; Vice-Presidente – José Maria de Castro Matos, – Prefeito do município do Morro da Garça, portador do
CPF nº 071.264.506-30; Secretário Executivo Paulo Armando Dumont
Almeida, OAB/MG-32.455, CPF nº 012.698.526-04. Publicação na
íntegra da Ata de Eleição – exercício 2020, e Termo de Posse do Presidente do CIMEV - exercício 2020, encontra-se no site:www.amev-mg.
org.br/cimev.
4 cm -19 1326294 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA
MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS
Torna Público o aviso de licitação, referente ao Processo Nº 002/2020Pregão Nº 001/2020-SRP, objetivando a Aquisição parcelada de combustíveis (óleo diesel e gasolina comum), filtros e lubrificantes, para
manutenção da frota de veículos do Consórcio UNIAOGERAL-Credenciamento: 06/03/2020 às 09:00h, Abertura 05/03/2020 às 09:15h.
Interessados manter contato (38) 3821-1339 diretamente na sede do
Consórcio, na Rua José Teotonio, 704/A – Bairro Esplanada-JanaúbaMG-18/02/2020-Elmiro José Cardoso-Pregoeiro.
3 cm -19 1326144 - 1

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS, URBANOS, VIAS INTERNAS E PÚBLICAS
DE BARBACENA E REGIÃO
ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
Pelo presente edital faço saber aos associados da entidade sindical que
no dia 20 de março de 2020, no horário de 08:00 às 16:00 horas serão
realizadas eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e
Delegados Representantes junto à Federação, bem como dos respectivos suplentes, para o quinquênio de 08/04/2020 à 07/04/2025 do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Vias
Internas e Públicas de Barbacena e Região. As eleições sindicais que
ora se convoca será conduzida pelo senhor José Ailto Costa – CPF:
896.059.696-53, como Coordenador Eleitoral na forma § 1°, do artigo
25, do Estatuto Social. O prazo para o registro de chapas é de 05 dias, a
saber: 21, 24, 26, 27 e 28/02/2020, nos termos do Estatuto Social deste
Sindicato. O Requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para registro será dirigido ao Coordenador Eleitoral, podendo ser
assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa, devendo
ser apresentado na sede da entidade, à Rua Engenheiro Pedro Victor
Renault, nº 343, no bairro Jardim em Barbacena/MG, que funcionará
no período determinado ao registro de chapas, no horário de 08:00 às
16:00 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa
habilitada para atendimento, prestação de informações relativas ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no
prazo de 03 dias a contar da publicação da relação das chapas registradas. Não sendo atingido o quórum em 1º escrutínio, será realizado
segundo escrutínio, na data de 06 de abril de 2020 e, não alcançado o
quórum, em segunda votação, será realizado 3º escrutínio no dia 09 de
abril de 2020, nas mesmas condições e horários do primeiro escrutínio.
Os votos colhidos nos escrutínios serão somados para efeito de verificação do quórum estatutário. Em caso de empate entre as chapas aplicar-se-á o que preceitua o artigo 32 do Estatuto Social. Será instalada
01 (uma) mesa coletora de votos fixa na sede do sindicato e 01 (uma)
mesa itinerante que percorrerão os locais de trabalho dos associados.
Os recursos administrativos deverão observar as regras estatutárias atinentes. As chapas inscritas no pleito eleitoral poderá indicar 01 fiscal
cada, para acompanhar a coleta e apuração dos votos. Barbacena, 19 de
fevereiro de 2020. José Sebastião Pessoa - Presidente
9 cm -19 1326188 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200219200629022.