TJMG 09/01/2020 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
CPE: 125080: 1250051, 1250053, SUBSTITUTO
1250055, 1250058, 1250085.

NR PM

NOME

126.554-5 Maj PM Leonardo de Castro Ferreira

CPF

DATA

001.328.736-21

07/01/2020

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
MARCELO FERNANDES, CEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMMG
08 1310673 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.657 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Luis Renato de Toledo Sato, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 457.855-5, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Botelhos/
1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º Depto Poços de Caldas, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/ 18º Depto Poços
de Caldas.
72.658 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Thiago Henrique do Nascimento Moreira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.654-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Poços de Caldas/ 18º Depto Poços de Caldas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Botelhos/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º
Depto Poços de Caldas.
72.659 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Gabriela Garcia Damasceno, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.237.714-9, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Uberlândia, pelo período de 09 (nove) dias, a partir de 01/12/2019.
72.660 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5100926-62.2018.8.13.0024,
em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, decreta a nulidade do ato de remoção nº 69.916, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/05/2018, determinando a permanência de Mônica Perpétua Carlos, Delegada de Polícia Titular, MASP nº
1.330.576-8, junto à Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos na Comarca de Belo Horizonte.
72.661 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Eduardo Alves Garcia, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.709-3, lotado na 1º Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.662 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 1.0024.14.058140-6/001 (Origem nº 0581406-86.2014.8.13.0024), bem como despacho prolatado no Cumprimento de Sentença nº 5035241-74.2019.8.13.0024, torna definitiva
a exoneração, a pedido, de Yuri de Araújo Brito, Escrivão de Polícia, MASP 1.189.578-6, publicada no Diário Oficial do Estado em 15/08/2014,
Caderno 1, pg. 47.
72.663 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Marcus Vinicius de Bem, cargo efetivo de
Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.318.177-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Paracatu, a partir de 31/12/2019, data do desligamento do
servidor.
72.664 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Mauro Lucio Goncalves de Lima, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 342.375-3, para prestar serviços na Delegacia Especializada em
Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Carga/ DEPATRI, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto
Belo Horizonte.
72.665 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Wendell Fernandes Nestor, Investigador de Polícia, nível III, MASP 546.887-1, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC
Sul/ 1º Depto Belo Horizonte, procedente da Delegacia Especializada em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Carga/ DEPATRI.
72.666 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor do
Ofício PCMG/SIPJ/ATOS nº 14/2020, em razão da reintegração do servidor conforme ato do Senhor Governador do Estado publicado no IOMG em
7 de dezembro de 2019, designa Marcelo Abdala de Vasconcellos, MASP 342.348-0, Investigador de Polícia, nível III, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Juiz de Fora/ 4º Depto.

Minas Gerais - Caderno 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO N° 8.121 DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

Institui Comissão Permanente de Acompanhamento Evolutivo do Sistema PCnet – Sistema Integrado de Dados, Informações, Inteligência e Procedimentos da Polícia Civil, bem como a criação de Procedimento Operacional Padrão – POP relativo às diligências preliminares.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando que a Resolução nº 6.930, de 2 de outubro de 2006, instituiu o Sistema PCnet – Sistema Integrado de Dados, Informações, Inteligência
e Procedimentos da Polícia Civil, nas unidades policiais da PCMG;
Considerando a necessidade de constante evolução e correção do sistema PCnet, de forma a contemplar as atividades meio e fim da Instituição;
Considerando que Resolução nº 7.523, de 17 de maio de 2013, estabeleceu os critérios para se editar um Procedimento Operacional Padrão – POP,
no âmbito da PCMG;
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos operacionais relacionados às requisições de diligências preliminares pelo Delegado de
Polícia e orientar os demais servidores da Polícia Civil envolvidos,
Resolve:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Permanente de Acompanhamento Evolutivo do Sistema PCnet – Sistema Integrado de Dados, Informações,
Inteligência e Procedimentos da Polícia Civil.
Art. 2º – A Comissão de que trata o art. 1º tem como objetivo a realização de estudos e proposição de medidas com o intuito de revisar os procedimentos do sistema PCnet, bem como do Procedimento Operacional Padrão – POP – relativo às diligências preliminares, e será constituída da
seguinte forma:
I – três integrantes da Superintendência de Informações e Inteligência Policial – SIIP; II – um integrante da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ; e III – três integrantes da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
§ 1º – Na hipótese do inciso I, um dos membros será, necessariamente, um Delegado de Polícia e exercerá a função de Coordenador da Comissão.
§ 2º – Na ausência ou impedimento do Coordenador da Comissão atuará, na função de Coordenador, um Delegado de Polícia, lotado na SIIP.
§ 3º – Os nomes dos membros que compõem a Comissão estão dispostos no Anexo desta resolução e serão indicados por cada Superintendência
participante.
Art. 3º – Ao Coordenador da Comissão, compete:
I – convocar os integrantes da Comissão para reuniões, de forma periódica, conforme necessidade;
II – registrar o teor das reuniões, de que trata o inciso I, no Sistema Eletrônico de
Informações – SEI; e
III – exercer outras atribuições que assegure o fiel desempenho e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Parágrafo único – A participação do servidor que compõe a Comissão ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções do cargo ocupado pelo
servidor.
Art. 4º – Compete à Comissão Permanente de Acompanhamento Evolutivo do Sistema
PCnet:
I – propor, sugerir, modificar e implementar alterações nas rotinas do Sistema PCnet, de modo que o referido sistema, ao final, funcione de maneira
melhor, gerando informações mais precisas e de forma mais rápida; e
II – praticar, no desempenho de seus trabalhos, obedecidos os princípios gerais e específicos que norteiam a Administração Pública, todos os atos
necessários, a fim de padronizar os procedimentos policiais em vigor.
Parágrafo único – Aos integrantes da Comissão compostos por membros da SPTC ficará atribuída a gestão das ações relacionadas ao módulo de
Laudos Periciais sob o controle do Coordenador da Comissão.
Art. 5º – O Coordenador da Comissão emitirá, anualmente, um relatório sobre os trabalhos realizados que deverá ser encaminhado ao Chefe-Adjunto
da Polícia Civil e ao Superintendente de Informações e Inteligência Policial.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º – Ficam revogados:
I – o anexo único da Resolução n.º 6.930, de 02 de outubro de 2006; II – a Resolução nº 6.963, de 05 de março de 2007; e
III – a Resolução nº 7.968, de 22 de setembro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2020.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
Anexo
(a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução nº 8.121, 8 de janeiro de 2020)
MASP

Unidade

Breno Azevedo de Carvalho

Nome

Delegado de Polícia

Carreira

1.331.409-1

SIIP

Alcides Costa

Delegado de Polícia

259.290-5

SIIP

Raquel Soares Raso Lima

Investigadora de Polícia

1.135.935-3

SIIP

Adriano Ricardo De Mattos Soares

Delegado de Polícia

1.237.751-1

SIPJ

Danielle Durães Altaf Silva

Delegada de Polícia

1.145.036-8

SIPJ

Isabella Franca Oliveira

Delegada de Polícia

1.237.863-4

SIPJ

Bruno de Almeida Felipe

Perito Criminal

1.145.211-7

SPTC

João Batista Rodrigues Junior

Médico Legista

385.996-4

SPTC

Bruno Henrique Moreira Ferreira

Perito Criminal

1.174.278-0

SPTC

Thiago Leonardo de Moura Luciano

Investigador de Policia

1.242.985-8

Inspetoria Geral de Investigadores

Aurelio Forgione Neto

Escrivão de Polícia

457.969-4

Inspetoria Geral de Escrivães de Polícia
08 1310942 - 1

72.667 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Memorando PCMG/18DEPPC/POÇOS DE CALDAS nº 7/2020, visando regularizar situação funcional, Ricardo Shibata Braga, Investigador
de Polícia, nível II, MASP 1.174.063-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/ 18º Depto., procedente
do 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas.

SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLÍCIA JUDICIÁRIA - SIPJ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEMA

72.668 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Stênio Ferreira Flavio Garcia, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.196.309-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Uberaba/ 5º Depto Uberaba, procedente da Coordenadoria de Recursos Especiais/ CORE/DEOESP.

PORTARIA N.º 01/2020

72.669 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Murilo Cambraia da Costa, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.289.214-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Carmo
do Paranaíba/ 1ª DRPC Patos de Minas/ 10º Depto Patos de Minas, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas/ 10º
Depto Patos de Minas.
72.670 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Conrado José de Lima e Silva, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.479.846-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Patos de Minas/ 10º Depto Patos de Minas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba/ 1ª DRPC Patos de Minas/ 10º
Depto Patos de Minas.
72.671 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Juliana
Miranda de Souza, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.025-7, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/
1º Depto., procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto.
72.672 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART nº 826/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir
nominados para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
MASP

Nível

Guilherme Lima Públio

Nome

1.352.891-4

I

4ª DRPC/ Sabará

Origem

1ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará/ 4ª
DRPC/ 3º Depto

Destino

Mauri Pereira Orsini

1.458.433-8

I

4ª DRPC/ Sabará

2ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará/ 4ª
DRPC/ 3º Depto

Georgenes Claudio Dias de Almeida 1.119.932-0

I

11ª Delegacia Esp. Investigação Homicídios 2ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará/ 4ª
de Sabará
DRPC/ 3º Depto

Zeno Dutra Furtado Filho

1.458.367-8

I

11ª Delegacia Esp. Investigação Homicídios 3ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará / 4ª
de Sabará
DRPC/ 3º Depto

Leandro Rogerio Santos

1.458.627-5

I

11ª Delegacia Esp. Investigação Homicídios 3ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará / 4ª
de Sabará
DRPC/ 3º Depto

72.673 - no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/SPGF/DAPP/SRA nº 7/2020, e tendo em vista o disposto no artigo 183 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, concede reassunção, a partir de 23 de dezembro de 2019, por motivo de retorno antecipado da Licença para Tratar de
Interesses Particulares, a Alexandre Barbosa, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, MASP 1.352.428-5, lotado na Delegacia de
Polícia Civil de Formiga/ 4ª DRPC/ 7º Depto.
72.674 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
369.551-7
1.241.488-4

Nome
Márcia Miguel Meira e Santos
Ricardo Esthevan Fernando Augusto do Amaral

Cargo
Delegada de Polícia
Delegado de Polícia

UE
1510054
1510054

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.675 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Mariellen Aparecida Leal Brito, MASP 1.304.220-5, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto, procedente de Vazante.
72.676 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Carlos Eduardo Carvalho Braga, MASP 1.455.470-3, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço no 18º Departamento
de Polícia Civil de Poços de Caldas, procedente de Andradas.
08 1310939 - 1

Define novas datas para o exame de obtenção e renovação do atestado
de encarregado de fogo (“Blaster”), no ano de 2020.
Considerando que compete ao Chefe de Departamento orientar, coordenar e supervisionar as atividades executadas pelas unidades policiais
civis em sua área de atuação, nos termos do inciso II, do art. 6º, da
Resolução n.º 8.004/18;
Considerando os termos das Portarias n.ºs 002, 003 e 004/2019/DEMA,
de 04 de setembro de 2019, e a alta demanda para a realização dos
exames de obtenção e renovação do atestado de encarregado de fogo
(“Blaster”);
Considerando que os encarregados de fogo, de quem as pedreiras,
minerações e desmontes, em geral não podem prescindir, só podem
exercer suas atividades depois de licenciadas pela DEAME, após habilitados em exame prestado em Banca Examinadora composta por peritos indicados pelo Instituto de Criminalística e Investigadores de Polícia da DEAME.
Resolve:
Ficam estabelecidas novas datas para realização do exame de obtenção
e renovação do atestado de encarregado de Fogo (“Blaster”), no ano
de 2020, a saber:
I – 06 e 20 de fevereiro às 14h30min;
II – 05 e 19 de março às 14h30min;
III – 02, 16 e 30 de abril;
IV – 14 e 28 de maio.
Os procedimentos para inscrição obedecerão aos critérios estipulados
na Portaria n.º 004/2019/DEMA, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 04 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
Bruno Tasca Cabral
Delegado-Geral de Polícia
Chefe do DEMA
08 1310941 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA
Nº 6991: Dispensar LEO GRIFFO PERCIANO, Engenheiro Civil, do
cargo em comissão de Assessor Técnico I, para o qual foi designado
pela Portaria nº 6329 de 08/09/2015. Em vigor a partir de: 02/12/2019.
Ass.: Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2019; PORTARIA Nº 6992:
Dispensar MAIRON MARTINS MESQUITA, Administrador, do cargo
em comissão de Assessor Técnico II, para o qual foi designado pela
Portaria nº 6921 de 30/05/2019. Em vigor a partir de: 11/12/2019. Ass.:
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2019.
08 1310862 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
RETIFICAÇÕES

Expediente
– DRH –
O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 25Dez19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 26Dez19 o nº 104.344-7, 1º Ten Antonio Valdemir Guimaraes, da Aj. Geral. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 7º
Quinquênio Administrativo desde 23Set2017 e o Adicional Trintenário
desde 29 Nov 12.

Retifica os atos publicado no dia 08 de janeiro de 2019, das seguintes
servidoras;
Stephanie Aparecida Gouvea de Jesus, MASP: 1.376.654-8, onde se lê
DAI-18, TV1100184, leia-se DAI-18, TV1100258.
Amanda Rodrigues Guimarães, MASP: 752.783-1, onde se lê, exonera
DAI-24, TV 1100023, leia-se dispensa DAI-24, TV 1100023, a partir
07/01/2020.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.

08 1310681 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200108211949014.

08 1310874 - 1