TJMG 07/01/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Advocacia-Geral do Estado
COMUNICADO AGE N° 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no § 3° do art .1º do Decreto Estadual n°
45.317, de 5 de março de 2010, comunica e divulga a todos, para os
fins de pagamento de precatórios do Estado na forma prevista no inciso
II do § 1º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 62/2009, que o saldo de precatórios do Estado de
Minas Gerais é de R$4.479.330.754,74(QuatroBilhões, quatrocentos e
setenta e nove milhões, trezentos e trintamil, setecentos e cinquenta e
quatro reais e setenta e quatrocentavos). Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
4 cm -06 1310023 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9210941.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
TELEMAR NORTE LESTE S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato, alteração do valor total do item fixo-móvel (VC1) do Lote
15 e o reajuste de preços unitários dos serviços de telefonia. Vigência:
07/01/2020 a 06/01/2021. Valor Global: R$ 109.996,62. Dotação Orçamentária: 1081.03.122.701.2002.0001.339040.04.0.10.1
Belo Horizonte, 06/01/2020.
2 cm -06 1309805 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE DECISÃO
PMMG – CSC-SAÚDE x Hosp Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Ata de Registro de Preços: 289/2018. Decisão de Processo
Administrativo Punitivo-Portaria 39/2019. Aplicação das sanções de
advertência e multa no valor de R$ 85.003,10 conforme art. 87, I e II,
Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da Lei 8.666/93.Advogada: Eliana Ferreira de Assis, OAB/SP 274.776.
2 cm -06 1309653 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CTS. Publicação do resultado da homologação do pregão
1250071 172/2019. Objeto: Aquisição de rádios portáteis e móveis
digitais para demanda dos convênios SENASP Nº 879900/2017 MEMORANDO Nº40.112.2/2019-GCG - Lote 01: aquisição de 161
Transceptores Móveis Digitais P25 Fase 2, VHF, com GPS e Criptografia AES, Empresa ganhadora com CNPJ nº 67.116.715/0001-85 - Tait
Comunicações Brasil Ltda; valor unitário de RR R$ 5.217,39 e valor
total de R$ 839.999,79 - Lote 02 (Com cota reservada para ME/EPP):
Aquisição de 10 Transceptores Portáteis Digital P25 Fase 2, VHF,
com GPS, Teclado Integrado e Criptografia AE; valor unitário de R$
3.928,94 e valor total de R$ 39.289,40; Empresa ganhadora com CNPJ
nº 10.652.730/0006-35 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Lote 03:
Aquisição de 228 Transceptores Portáteis Digital P25 Fase 2, com valor
unitário de R$ 3.928,94 e valor total de R$ 895.798,32; Empresa com
CNPJ nº 10.652.730/0006-35 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA.
4 cm -06 1309794 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – Comave x TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo. Contrato
nº 9241229/2020. Objeto: Contratação de oficina homologada junto à
ANAC para a manutenção programada e corretiva de aeronave Modelo
Citatio XLS d propriedade e/ou operadas pelo COMAVE. Valor Total:
R$ 1.250.000,00. Vigência: até 02/01/2021.
2 cm -06 1309751 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 3º Termo Aditivo ao Convênio 020/2017. Partes: Polícia
Militar de Minas Gerais e o CONSEP de Santa Juliana/MG. Objeto:
Prorrogar vigência do convênio. VIGÊNCIA: fica prorrogada até
31/12/2020. ASSINATURA: 31/12/2019
1 cm -06 1309649 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 8ª Cia PM Ind/3ªRPM X Câmara Municipal de Lagoa Santa.
Convênio 01/2019. 1º Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 01/01/2020 a 31/10/2020.
1 cm -06 1309735 - 1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Processo 1259967 000071/2019; Objeto: Aquisição
de climatizador de ar industrial para o Colégio Tiradentes – Uberaba,
com fundamento no inciso VII do artigo 24 da Lei 8.666/93. Total de
itens licitados: 03. Justificativa: aquisição remanescente dos processos de pregão eletrônico 65/2019 – resultado Deserto e 69/2019 valor
acima do preço de referência e nenhum fornecedor esteve presente para
lances. Dispensa declarada em 30/12/2019, Evandro Alexandre de Freitas, Ten Cel PM, subdiretor Diretoria de Apoio Logístico, ratificada em
06/01/2020, MÁRIO JORGE SANDY, Ten Cel PM, ordenador de despesas da 5ª RPM. Valor Global: R$ 25.950,00. CNPJ FORNECEDOR:
44.878.981/0001-40 - COIMMA COM IND DE MAD MET SAO
CRISTOVAO LTDA
3 cm -06 1309810 - 1
CONTRATO Nº 9241234/2019 – BPM MAMB/CPMAMB
Publicação do Contrato nº 9241234/2019 que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio
Ambiente e a empresa BMX Empreendimentos e Comércio Exterior LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza nas dependências do Quartel do Batalhão de Polícia
Militar de Meio Ambiente, com vigência a partir de 07 de janeiro de
2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. Valor do contrato:
R$ 70.595,00 (setenta mil e quinhentos e noventa e cinco reais).
2 cm -06 1309777 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Arceburgo/MG. Convênio nº
01/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Guaxupé/MG. Convênio nº
02/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Itamogi/MG. Convênio nº 03/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Monte Santo Minas/MG. Convênio
nº 04/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Nova Resende/MG. Convênio nº
05/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São S. do Paraíso/MG. Convênio nº
06/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Tomás de Aquino/MG. Convênio nº 07/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Muzambinho/MG. Convênio nº
08/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Juruaia/MG. Convênio nº 09/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Delfinópolis/MG. Convênio nº
01/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Capitólio/MG. Convênio nº
02/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Claraval/MG. Convênio nº 03/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São João B. do Glória/MG. Convênio nº 04/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São José da Barra/MG. Convênio
nº 05/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Vargem Bonita/MG. Convênio nº
06/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Pratápolis/MG. Convênio nº
07/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Alpinópolis/MG. Convênio nº
08/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Ibiraci/MG. Convênio nº 09/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Cássia/MG. Convênio nº 10/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2021.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Piumhi/MG. Convênio nº 11/2020 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São José da Barra/MG. Convênio
nº 07/2018 - 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 03/10/2018 a 31/12/2018.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Capitólio/MG. Convênio nº 14/2018
- 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 30/09/2018 a 31/12/2018.
EXTRATO DE COMODATO
PMMG - 12º BPM x ACASPO de Piumhi/MG. Comodato. Objeto:
uma motocicleta HONDA/XRE 300 STD, placa: OQM-9073. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2023.
PMMG - 12º BPM x ACASPO de Piumhi/MG. Comodato. Objeto:
uma motocicleta HONDA/XRE 300 STD, placa: OQM-9069. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2023.
PMMG - 43º BPM x CONSEP de Bom Jesus da Penha/MG. Comodato. Objeto: um microcomputador completo, marca CCE. Vigência:
23/04/2018 a 22/04/2022.
17 cm -06 1309654 - 1
COMODATO N 04/2019 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. X Sr Mucio Zucconi n
04/2019. Objeto: O presente Comodato tem por objeto o empréstimo gratuito de uma Carreta/Reboque, ano 1993, cor Cinza, Chassi
9A9D15201P1BH1069, Placa GPU-8894-MG e um JET SKI, ano
2008, Marca YAMAHA, 110HP, Chassi Nº FIK866478, Nº serie
6D31067150, de propriedade do COMODANTE, para uso da COMODATÁRIA no Policiamento Ambiental no âmbito do 4º GP / 1º Pel /
10ª Cia PM MAmb, São Gonçalo do Abaeté/MG, no valor de R$
R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais), de propriedade da
COMODANTE, para uso da COMODATÁRIA na sede do 4º GP / 1º
Pel / 10ª Cia PM MAmb, São Gonçalo do Abaeté/MG. Vigência:O
prazo de vigência do presente Comodato é de 24 (vinte e quatro) meses,
com termo inicial de vigência a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, por acordo entre as partes.
4 cm -06 1309697 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PMMG/54º
BPMXCONSEP SANTA VITÓRIA
PMMG-54º BPM X Consep – Conselho Comunitário de Segurança
Pública do Município de Santa Vitória-MG, Termo de Comodato nr
01/2019, referente ao veículo Duster Dunamique 2.0, marca: Renault,
Ano/modelo: 2019/2020, 0 KM, Placa QXD-6608, Chassi: 93YHSR3J3LJ196058, combustível: álcool/gasolina, com início 11/12/2019 e
término 11/12/2024
2 cm -06 1309748 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X DIGICOMP ENGENHARIA LTDA. 8ºTA
ao Contrato 10/2018, Compras nº 9179761, PC 124/2017. Objeto: alteração da Cláusula Décima Quarta (Da Vigência), passando o prazo de
vigência contratual para 30/04/2020, em razão, por parte da contratante,
da necessidade de adequação do ACVB e ainda, do recebimento provisório e definitivo da obra. BH. 26/12/2019.
2 cm -06 1309782 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-12ª RPM x EDINILTON MADEIRA MOURA 09459060641 ME. Pregão 44/2019 - Processo de Compra 1259968 63/2019 - Contrato
nº 9238270/2019. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Preço, acrescendo o valor contratado em 25%. Novo valor total: R$ 94.375,00.
1 cm -06 1309864 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CTS. Publicação do resultado da homologação do pregão
1250071 173/2019. Objeto: Aquisição de de Sistema De Radiocomunicação Digital para demanda dos convênios SENASP Nº 879900/2017
- MEMORANDO Nº40.112.2/2019-GCG - Lote 01: aquisição de 05
Estações Radio Base – Erb; Valor unitário R$ 942.241,00, Valor tota
l: R$ 4.711.205,00; Lote 02: 01 unidade Sistema Digital de Radiocomunicação - Terminal Robustecido, Valor unitário: R$ 5.432,00,
Valor total: R$ 5.432,0000; Lote 03: Aquisição de 9 Terminal Robustecido Valor unitário: R$ 5.432,00, Valor total: R$ 48.888,00.Item
lote 1 aquisição de 08 Ar Condicionado - 24.000 Btus, Valor unitário: R$ 32.550,00, Valor total: R$ 260.400,00 – item lote 1: Aquisição de 14 unidades Sistema digital de radiocomunicação - console de
despacho operacional da Rede de rádio, Valor unitário: R$ 98.507,00,
Valor total: R$ 1.379.098,00; item lote 1: Aquisição de 01 Armário
Equipamento Telecomunicações; Valor unitário : R$ 70.000,00, Valor
total : R$ 70.000,00 item lote 1: aquisição de 41 Estações Repetidora,
Valor unitário: R$ 109.200,00, Valor total: R$ 4.477.200,00 item lote
1: Aquisição de 42 unidades de Sistema Digital De Radiocomunicação - Enlace Ponto A Ponto, Valor unitário: R$ 46.392,00, Valor total:
R$ 1.948.464,00, item lote 1: Aquisição de 01 unidade Receptor Multiacoplador, Valor unitário: R$ 20.775,00, Valor total: R$ 20.775,00;
item lote 1: Aquisição de 01 unidade Combinador De Antenas, Valor
unitário: R$ 42.670,00, Valor total: R$ 42.670,00; Empresa ganhadora
com CNPJ 24.416.645/0001-78 - CONSÓRCIO MOTOROLA SOLUTIONS MINAS GERAIS
6 cm -06 1310024 - 1
CONVÊNIO 11º BPM Nº 02/2020
PMMG – 11º BPM x Prefeitura de Alto Caparaó. Objeto: Convênio
de repasses de materiais e serviços. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 com
termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -06 1310019 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 19 BPM/15 RPM x CONSEP(Conselho Comunitário
de Segurança Pública). Termo de Comodato nº 012/2019. Objeto:
A cessão de dois rádios transceptores, portáteis, marca Motorola,
modelo EP 450, com 16 canais, números de série 018NEGO18Q e
018NEGO0H6, no valor de R$2.141,20, e dois carregadores de bateria para HT, marca Motorola, no valor de R$426,80, conforme avaliação da CPARM,visando auxiliar no serviço administrativo/ostensivo da
PMMG no município de Jampruca,. Vigência: 05(cinco) anos, à partir
da data de publicação.
3 cm -06 1310002 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 01/20. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 783,70; 17ª Cia PM
Ind x CDL, Termo de Doação 02/20. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.067,83.
CONVÊNIO 11º BPM Nº 01/2020
PMMG – 11º BPM x Prefeitura de Alto Jequitibá. Objeto: Convênio
de repasses de materiais e serviços. VIGÊNCIA: até 31/12/2020 com
termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -06 1310017 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE USO 01/2019
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Iadelmo Camilo de Souza Braga. Objeto:
Devolução de impressora multifuncional por desinteresse das partes,
sem ônus ao erário.
3 cm -06 1309841 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG/10ª RPM x Prefeitura Municpal de Lagamar. Termo Aditivo nº
04 ao Convênio nr 018/2017. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 01/Jan/2020 a 31/12/2020. Data: 30/12/2019
1 cm -06 1310020 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da exigibilidade
Justificativa
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material para escritório para as Unidades do CPE);
04/19
CNPJ: 21.230.132/0001-80 ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL COMERCIO – EPP.
10/04/2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (fornecimento de material de informática para as Unidades do CPE);
05/19
CNPJ: 32.032.538/0001-74 BARBARA CRISTINA MARTINS DANTAS - ME
16/09/2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
Mês/Ano
CNPJ
09/19
06.907.493/0001-24
10/19
06.907.493/0001-24
11/19
06.907.493/0001-24
10/19
03.425.325/0001-04
09/19
03.425.325/0001-04
10/19
03.425.325/0001-04
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Razão Social
Data da exigibilidade
Justificativa
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (serviços de conservação e limpeza – Batalhão de Polícia de Guardas - BPGd)
MARLUS MENDES BATISTA – ME
04/10//2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (serviços de conservação e limpeza – Batalhão de Polícia de Guardas - BPGd)
MARLUS MENDES BATISTA – ME
09/10//2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (serviços de conservação e limpeza – Batalhão de Polícia de Guardas - BPGd)
MARLUS MENDES BATISTA – ME
07/11//2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
MEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA
04/10//2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
MEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA
27/09/2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
MEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA
18/10/2019
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento
da missão institucional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001062156010115.
Valor
R$ 9.099,80
R$ 550,00
Valor
R$ 3.588,74
R$ 3.588,74
R$ 3.588,74
R$ 9.355,62
R$ 29.876,19
R$ 29.876,19