TJMG 13/12/2019 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Cerâmica Parapuan Ltda ME – CNPJ nº
23.117.286/0004-38 – intervenção em APP, sem supressão – Igaratinga/
MG – Processo Nº 02010001318/19: em 11/12/2019. *Pedro Guimarães– CPF nº 484.893.526-15 – supressão vegetação nativa, com ou
sem destoca – Maravilhas/MG – Processo Nº 02010001317/19: em
11/12/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
4 cm -12 1303750 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Gracia Maria Rosa de Alvarenga- Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Lote 165;Quadra
14;Cond.Retiro do Chalé/Alameda das Curupiras nº326 –CNPJ/
CPF 163.658.526-49-Brumadinho/MG-PA/Nº09010001395/19 em
05/12/2019.*Patrícia Dell Areti Soares-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Recanto
da Serra/2ºsecção-CNPJ/CPF 541.113.406-44-Brumadinho/MG-PA/
Nº09010001418/19 em 11/12/2019.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
4 cm -12 1303703 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foram
arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados: * Edélio dos Santos/Fazenda Fortaleza – CPF 17.549.866/0001-59, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Palma/MG – PA Nº 05040000205/18, Coordenada:
23K 0778465 UTM 7623991, data da decisão: 11/12/2019. * Leandro
Campos Rodrigues/Lote n. 6, Quadra D, Rua Manoel Barbosa, Ibraim
- CPF 097.295.956-40, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Cataguases/MG - PA Nº 05040000256/18, Coordenada:
23K 739538 UTM 7630610, data da decisão: 11/12/2019. * Ednea Leda
de Oliveira Ferreira/Lote n. 7, Quadra D, Rua Manoel Barbosa, Ibraim
- CPF 280.654.846-20, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Cataguases/MG - PA Nº 05040000257/18, Coordenada:
23K 739529 UTM 7630613, data da decisão: 11/12/2019. * Wilton
Aparecido Garcia/Lote n. 5, Quadra D, Rua Manoel Barbosa, Ibraim
- CPF 410.780.396-15, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Cataguases/MG - PA Nº 05040000258/18, Coordenada:
23K 739539 UTM 7630615, data da decisão: 11/12/2019. * Paulo Sérgio Ribeiro/Lote 3, Quadra P, Colinas - CPF 674.209.906-20, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Cataguases/MG - PA
Nº 05040000306/18, Coordenada: 23K 738143 UTM 7634282, data
da decisão: 11/12/2019. * Emerson Tomé e Amarante/Fazenda Campo
Verde - 839.304.506-15, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Recreio/MG - PA Nº 05040000176/19, Coordenada: 23K
760014 UTM 7615573, data da decisão: 10/12/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Roberto Dias Toledo/Fazenda São José – CPF 003.859.646-68, Tipo
de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Pirauba/MG – PA Nº 05040000136/19 em área autorizada de
0,0212 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 707900 UTM
7647027, DAIA nº 37965-D. Validade*: 2 (dois) anos e 6 (seis) meses,
contados da data da concessão da autorização: 11/12/2019. * Mauro
Dumont/Sítio Boa Esperança - CPF 204.188.766-49, Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Pirauba/
MG - PA Nº 05040000168/19 em área autorizada de 0,2448 (ha) no
Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 707281 UTM 7650243,
DAIA nº 37966-D. Validade*: 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados
da data da concessão da autorização: 11/12/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s)*Barbara Fernandes e CasarimCNPF:132.446.267-18, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Senador Firmino/MG,PA Nº05050000278/19 em área autorizada
de 0,0847ha,Fitofisionomia:Floresta Estacional Semidecidual.Coordenada: Lat.7.684.237 e Long.699.445,DAIAnº0037959-D.Validade
3(três)anos, contados da data da concessão da autorização:09/12/2019.
(a)Alberto Fêlix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Portal Material de Construção Ltda - CNPJ: 17.467.356/0001-32,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Santa Rita
de Jacutinga/MG - PA Nº 05020000025/19, em área autorizada de
0,0394(ha), Coordenada UTM: X 594.000 e Y 7.551.269. DAIA nº
0037868-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão
da autorização: 26-11-19. *Portal Material de Construção Ltda - CNPJ:
17.467.356/0001-32, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Santa Rita de Jacutinga/MG - PA Nº 05020000026/19,
em área autorizada de 0,1421(ha), Coordenada UTM: X 590.447 e Y
7.548.965. DAIA nº 0037867-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 26-11-19.*TTC Mineração,
Construção e Serviços Ltda - CNPJ: 65.203.929/0001-63, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Lima Duarte/MG - PA
Nº 05020000110/19, em área autorizada de 0,5063(ha), Coordenada
UTM: X 622.859 e Y 7.587.424. DAIA nº 0037877-D. Validade*: 4
(quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 26-1119.*J. Francisco da Silva - CNPJ: 21.600.929/0001-21, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Lima Duarte/MG - PA Nº
05020000181/19, em área autorizada de 0,1635(ha), Coordenada UTM:
X 637.808 e Y 7.593.962. DAIA nº 0037875-D. Validade*: 4 (quatro)
anos, contados da data da concessão da autorização: 26-11-19.
(a Alberto Felix Iasbik
Supervisor Regional URFBIO MATA
INDEFERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):*José Altivo
Brandão Teixeira - CPF 264.345.396-49. Tipo de intervenção–Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa, Ubá/MG-PA Nº05050000046/19 Coordenada UTM: Lat.
712228 e Long. 7664566, data da decisão: 29/11/2019.(a)*José Rafael
Brandão Teixeira - CPF 180.681.386-68. Tipo de intervenção–Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa, Ubá/MG-PA Nº05050000054/19 Coordenada UTM: Lat.
712284 e Long. 7664486, data da decisão: 29/11/2019.
(a)Alberto Iasbik
Supervisor Regional URFBIO Mata
23 cm -12 1303855 - 1

REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Dubai Caxambu Jardim Alice Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda. - CNPJ 26.672.701/0001-60 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Caxambu/
MG - Processo Nº 10010000496/19: em 05/12/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -12 1304061 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 052/2019.Processo SEI
1500.01.0044384/2019-22
A Diretora Central de Gestão Logística da SEPLAG no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução
SEPLAG nº 46, de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital
de Leilão, aos arrematantes abaixo indicados:
- RAMON EVANGELISTA RODRIGUES, CPF 073.063.476-08;
- MATEUS ALVES BARBOSA, CPF 133.613.046-60.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 39150357. Viviane Leite Carvalho Caetano – Diretora de Gestão Logística
/ SEPLAG.
4 cm -12 1303702 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 78/2019, Planejamento
nº 29/2019 - Processo SEI 1500.01.0016837/2019-92. Partes: SEPLAG
e o Beneficiário Petrobrás Distribuidora S.A. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro dos itens 02-gasolina e 03-óleo diesel constantes
lote 01. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Glaucius
de Lucca Braga, pela Beneficiária.
2 cm -12 1303730 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 069-2019 - NOTA TÉCNICA 069-2019
CTIS Tecnologia S/A, CNPJ 01.644.731/0001-32; Everesty Gráfica e Editora Ltda. - ME, CNPJ 01.764.309/0001-10; Unidata Automação Ltda., CNPJ 26.179.697/0001-01; Carimbos Universo Eireli,
CNPJ 02.401.582/0001-43; Gustavo de Lima Tavares Coimbra, CPF
133.085.866-22; João Martinho de Carvalho, CPF 487.096.626-34;
Valdimir Alves Teixeira, CPF 569.895.206-04; Carla Bronzo Ladeira,
CPF 627.539.086-72; Marizaura Reis de Souza Camões, CPF
696.659.821-68; MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A,
CNPJ 33.224.254/0001-42 - Justificativa: necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – por relevantes razões de
interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
3 cm -12 1303903 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 55/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 20/12/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
INFECTOLOGISTA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12
(DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 06/12/2019, página 33 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2019.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde
– Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -12 1303998 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9166215/17. Contratada: Global
Medical Service Eireli - EPP. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 07/12/19 a 06/12/20. Valor: R$ 44.822,28. Dot: 2011 10 302 71
4166 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2° da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Jose Lucio de Amorim – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9199434/18. Contratada: Citopharma Manipulação de Med. Especiais Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 15/12/19 a 14/12/20. Valor: R$ 37.691,82. Dot: 2011 10 302
71 4166 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2°, 65, II da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e José Jorge Attalla
- Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9165571/17. Contratada: 4Tech
Man. Lab. Ref. e Hospitalar Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação/Alteração.
Vigência: 02/12/19 a 01/12/20. Valor: R$ 13.758,01. Dot: 2011 10 302
71 4166 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2°, c/c Art.
65, inc. I, b, § 1º da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor
e Oziel Coimbra Gonçalves - Contratado.
Extrato: 18° Termo Aditivo do Contrato 5961/14. Contratada: Organizações Alvi Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 03/12/19 a 02/12/20.
Valor: R$ 36.000,00. Dot: 2011 10 122 71 4235 1 339039 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc. I e §2°, 65, II ambos da Lei 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Alberto Corradi Júnior - Contratado.
Extrato: 10° Termo Aditivo do Contrato 5967/14. Locador: Maria Elma
de Matos. Objeto: Prorrogação. Vigência: 04/12/19 a 03/12/20. Valor:
R$ 10.440,00. Dot: 2011 10 122 71 4235 1 339036 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, inc. I e § 2°, c/c Art. 65, inc. I, b, § 1º da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Locador.
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato 9074324/16. Contratada: Agência de Int. Emp. Escola Ltda - AGIEL. Objeto: Reequilibrio. Valor:
R$ 837.215,57. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 0 50 1 – 4165
1 339049 – 4164 1 339048 – 2011 10 122 71 4235 1 339049 0 50 1 –
2002. Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Guilherme Almada Morais – Contratado.
9 cm -12 1304017 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
375015-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Edineia Ferreira Vigília
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
05/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Edineia Ferreira Vigília Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372307-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucineia da Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
06/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Lucineia da Silva.

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
357243-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Magna Cristina Alves.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
05/12/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Magna Cristina Alves.
6 cm -12 1304024 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADONº04/2019
HOMOLOGAÇÃO
A Diretora de Recursos Humanos da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o
Processo Seletivo Público Simplificado nº 04/2019 do emprego público
de Nível Médio,convalidando como oficial o Resultado Final divulgado
em 13/12/2019, na íntegra, no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2019.
LUCIANNA FERES BICHARA PEIXOTO GOMES
Diretora de Recursos Humanos
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
GILMAR FAVA CARRARA
Diretor - Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
4 cm -12 1303883 - 1

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PE Nº 057/2019
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 057/2019 para Registro de Preços
de Produtos Químicos (desodorizador, desengraxante, cera e detergente
neutro). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 02/01/2020 às
09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PE Nº 056/2019
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 056/2019 para Registro de Preços de
Produtos Químicos (limpa vidro, lava carpete, álcool líquido). O início
da sessão de pregão ocorrerá no dia 03/01/2020 às 09h30min. no site
www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PE Nº 061/2019
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 061/2019 para Registro de Preços
de Produtos Químicos Para Limpeza (desengraxante concentrado,
detergente concentrado multiuso, detergente neutro concentrado,
desinfetante concentrado). O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 06/01/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 054/2019 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) - conjunto impermeável de blusão e calça PVC reforçada, sapato de proteção modelo
feminino na cor preta. Empresas adjudicatárias: EPI Indústria, Comércio e Distribuição Ltda (CNPJ/MF: 21.204.313/0001-31), Lote 01,
Valor Total R$540,00; Licitar Comércio e Representações de Produtos Téxteis Ltda (CNPJ/MF: 34.682.052/0001-07), Lote 02, Valor Total
R$188.264,88.
7 cm -12 1304002 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL AMPLIADA – CIRA
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Regional Ampliada – CIRA do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, nos termos do Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL AMPLIADA – CIRA HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIRA – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
CIRA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Remanejamento integral dos objetos a serem adqui- SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenaridos pelo Hospital Aroldo Tourinho, considerando ção de Gestão Hospitalar. Parecer
1 CIRA Norte
339
08/11/2019
Resolução 6.638, de 14 de fevereiro de 2019 e Técnico nº 391/2019, datado de 06
Resolução 6.546, de 05 de dezembro de 2018.
de dezembro de 2019.
10 cm -12 1303914 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
019/2018, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria
de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais. Cessionário: Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais. Objeto: cessão da servidora pública CARLA ANDREIA SILVA
MIGUEL, MASP 915064-0, Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
da Saúde IV/E - AUGAS. Vigência: de 01/01/2019 a 20/10/2019 do
ato de disposição/cessão para regularizar situação funcional. Assinatura: 16/10/2019. Signatários: Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’ Anna –
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais e Carlos Eduardo
Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado de Saúde.
3 cm -12 1304001 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Registros Nº. 1321603-169/2019.
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-169/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição de Medicamentos em Atendimento à Ações Judiciais.
Informamos que todos os Lotes foram desertos.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.
2 cm -12 1304000 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1321151-000044/2019
Sei Nº1320.01.0111485/2019-13
Objeto: Aquisição de insumos para confeccionar Estações Disseminadoras (Armadilhas para Insetos).
Abertura da sessão: dia 16 de janeiro de 2020 às 09h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br .
Mais informações pelo telefone (031) 3916-0086.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
2 cm -12 1304042 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Registros Nº. 1321603-225/2019.
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-225/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição de Medicamentos para Atendimento a Decisões Judiciais.
Informamos que todos os Lotes foram desertos.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.
2 cm -12 1303999 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Extrato de Ratificação do Ato de Inexigibilidade
de Licitação nº 81/2018, Hospital e Santa Casa de Jacuí – CNPJ nº
17.903.600/0001-64, município de Jacuí/MG, referente ao Termo de
Contrato nº 37/2019, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do
dia 25/10/2019. Índice: Editais e Avisos – pág. 39, O cancelamento
deve-se a erro material. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 81/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 221/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 37/2019, a serem prestados pelo Hospital
e Santa Casa de Jacuí, CNPJ Nº 17.903.600/0001-62, do município de
Jacuí/MG. Valor mensal estimado: R$ 2.431,13 (dois mil quatrocentos e
trinta e um reais e treze centavos). Valor global estimado: R$ 145.867,80
(cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 –
339039 – 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 11
de dezembro de 2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior –
Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
6 cm -12 1303886 - 1

EXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001500/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de
Alterosa. Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse:
R$99.987,20. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Federal:
4291.10.302.183.4492.0001-335043-92.1. Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001530/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Beneficência Social Bom Samaritano, município de Governador Valadares. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para o Hospital Bom Samaritano. Valor do Repasse: R$99.999,50.
Dotação Orçamentária Estadual: 4291.10.302.174.4623.0001-33504310.8. Assinatura: 11/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001533/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Casa de Caridade de Carangola.
Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Valor do
Repasse: R$999.872,02. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Federal: 4291.10.302.183.4492.0001-335043-92.1. Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001534/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi. Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor do Repasse:
R$560.000,00. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Federal:
4291.10.302.183.4492.0001-335043-92.1. Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001529/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Hospitalar São Vicente de
Paulo de Ipanema. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais
de consumo médico hospitalares. Valor do Repasse: R$781.032,00.
Valor da Contrapartida: R$27.731,61. Dotação Orçamentária Estadual
Fonte Federal: 4291.10.302.183.4492.0001-335043-92.1. Assinatura:
11/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001502/2019. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim. Objeto: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender as demandas do hospital. Valor do
Repasse: R$99.997,30. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Federal: 4291.10.302.183.4492.0001-335043-92.1. Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001549/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Ester Faria Almeida, município de Pedra Azul. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar.
Valor do Repasse: R$100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
4291.10.302.174.4623.0001-335043-10.8. Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001553/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares para manutenção dos atendimentos realizados aos usuários da Santa Casa de
Misericórdia de Pitangui. Valor do Repasse: R$294.898,80. Dotação
Orçamentária Estadual Fonte Federal: 4291.10.302.183.4492.0001335043-92.1. Assinatura: 11/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1321001563/2019. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim. Objeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar
e medicamentos. Valor do Repasse: R$487.122,75. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Federal: 4291.10.302.183.4492.0001-33504392.1. Assinatura: 11/12/2019. Vigência: 365 dias.
14 cm -12 1303715 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 69/2018.
REFERÊNCIA: MEMO AJ/SES Nº 1.780/2018 e MEMO AJ Nº
1.836/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 60/2019, a serem prestados pelo Laboratório Freire Maia
Ltda-ME, CNPJ Nº 03.357.422/0002-98, do município de Coqueiral/
MG. Valor mensal estimado: R$ 1.338,59 (um mil trezentos e trinta
e oito reais e cinquenta e nove centavos). Valor global estimado: R$
80.315,40 (oitenta mil trezentos e quinze reais e quarenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912122053400130.