TJMG 05/12/2019 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS/MG
CREDENCIAMENTO 006/2019 - A Prefeitura de Águas Vermelhas/
MG, com sede à Rua São Vicente, 164, Centro, 39.990-000, torna-se
público que se encontra em aberto o CREDENCIAMENTO 006/2019
de clínicas médicas para realização de exames cardiológicos para atendimento às demandas da Secretaria de Saúde de Águas Vermelhas/MG.
A Primeira seleção ocorrerá em 17/12/2019 às 16h00min, permanecendo aberto para futuros e eventuais interessados. Informações complementares no endereço acima mencionado, no site: www.aguasvermelhas.mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao.prefeituraav@gmail.
com - Águas Vermelhas/MG, 04/12/2019 - Maxwell Pereira Silva - Presidente da CPL.
3 cm -04 1300570 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA/MG
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO 137/2019
O Município de Simonésia torna público, em atendimento ao artigo 61,
parágrafo único, da Lei Federal 8.666/93, que, nos autos do processo
licitatório indicado, foi firmado a seguinte contratação: Processo Licitatório 163/2019 - Tomada de Preços 006/2019 - Contrato 137/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada, por menor preço global
e sob regime de empreitada global, com fornecimento de mão de obra,
materiais e equipamentos, para execução de obra de calçamento em
bloquetes sextavados de concreto 35Mpa, para adequação e readequação de pontos críticos de estradas vicinais rurais na Serra de Três Barras, do Município de Simonésia/MG, conforme Contrato de Repasse
nº 873400/2018/MAPA/CAIXA e proposta nº 036820/2018 - Contratado: EDUARDO RODRIGUES PRATA-ME, com o valor total de R$
249.895,48. Simonésia/MG, 04 de dezembro de 2019. Laerte Augusto
de Souza. Publique-se.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
PP nº 028/2019 - A Prefeitura Municipal de Palma torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará
realizar P.L. nº 054/2019 / P.P. nº 028/2019, tipo menor preço global,
para contratação de empresa especializada para serviços de infraestrutura, apoio e shows para a realização do Reveillon de 2020. As informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Palma.
O Certame será realizado no dia 18/12/2019 às 09hs00min. As informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Palma.
Palma, 04 de dezembro de 2019. Hiram Vinicius Mendonça Finamore
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, torna Público a realização do Pregão Presencial nº 035/2019, Tipo “Menor Preço - Por Item”,
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MPE contratação dos serviços técnicos
especializados de consultoria e assessoria na área de assistência social,
no dia 16/12/2019 às 14:00 h. E-mail para contato: divisaalegrelicita@
yahoo.com.br - Pregoeira.
2 cm -04 1300775 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÕES - TP Nº 013/2019 - TP Nº 014/2019
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG torna público a realização de licitações nas modalidades: TOMADA DE PREÇOS 013/2019,
tipo menor preço GLOBAL POR LOTE, destinado a Contratação de
empresa para execução de obra de pavimentação em bloquetes em
via urbana, bem como assentamento de meio-fio e confecção de sarjeta na rua Barcelona (sede do município), sendo: Lote 01 - ampliação
de meta ao Convênio nº 1491000252/2016/SEGOV/PADEM / Lote 02
- Recursos Próprios do Município, conforme projetos de engenharia
e especificações contidas no Edital, cujos envelopes de habilitação e
propostas deverão ser entregues até às 09:00 horas do dia 23 (vinte e
três) de dezembro de 2019. TOMADA DE PREÇOS 014/2019, tipo
menor preço GLOBAL, destinado a Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas, bem como
assentamento de meio-fio e confecção de sarjeta (Rua Getúlio Vargas e Rua Bom Jesus) na sede do Município, conforme Convênio nº
1491000221/2019/SEGOV/PADEM e projeto de engenharia e especificações contidas no Edital, cujos envelopes de habilitação e propostas
deverão ser entregues até às 11:00 horas do dia 23 (vinte e três) de
dezembro de 2019. Maiores informações, bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, com sede
na Avenida João Alves Gomes, 44 - Centro, pelo telefone (38) 38459419 - e-mail: [email protected] e site: www.curraldedentro.
mg.gov.br - Curral de Dentro/MG, 05 de dezembro de 2019. Comissão
de Licitações.
6 cm -04 1300565 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2019. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 073/2019. LICITAÇÃO - EXCLUSIVO ME-EPP-MEI.
Sessão Oficial dia 20/12/2019 às 09:00. Objeto: Registro de Preços
para Futura Contratação de Empresa Especializada na realização de
Publicações Oficiais em atendimento a demanda do Município de São
Roque de Minas/MG. O Edital está disponível no site oficial do Município - www.saoroquedeminas.mg.gov.br - Informações pelo telefax: (37)
3433-1228. São Roque de Minas/MG, 04 de dezembro de 2019. Jéssica
Aparecida da Costa Faria - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
EXTRATO DE EDITAIS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192/2019
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2019 - REGISTRO DE PREÇOS
Nº 100/2019 - EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS. O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian
Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 16
de dezembro de 2019 às 09:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/
MG, a abertura do Processo Licitatório nº 192/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 119/2019, Registro de Preços nº 100/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes)
para atender aos Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social
de Cataguases/MG. Valor estimado: R$ 85.740,77. Os interessados
poderão adquirir o edital através do site: www.cataguases.mg.gov.br/
licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066,
ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.
mg.gov.br. Cataguases, 25 de novembro de 2019.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - NOVA DATA DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2019. O Município de Cataguases, por meio
de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica
a todos os interessados que fará no dia 06 de janeiro 2020 às 09:00
horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça
Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 188/2019 na modalidade Concorrência Pública nº 007/2019,
Tipo Melhor Oferta, com objeto de firmamento de contrato de cessão
de direito real de uso, de imóvel público com características comerciais,
localizado no Mercado do Produtor, situado à Rua Cleto da Rocha s/nº
Vila Rezende, pelo prazo de 10 (dez) anos, através da convocação de
pessoas físicas ou pessoas jurídicas com suficiente qualificação técnica
e que demonstrem interesse em parceria com o Poder Público para a
instalação no local de um açougue de bovinos e suínos. Valor mínimo:
R$ 60.000,00. Os interessados poderão adquirir o edital retificado através do site: www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida
entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247
ou através do e-mail: [email protected]. Cataguases, 27
de novembro de 2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193/2019 - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 008/2019. O Município de Cataguases, por meio de seu
Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos
os interessados que fará no dia 07 de janeiro de 2020 às 09:00 horas
no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa
Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório
nº 193/2019 na modalidade Concorrência Pública nº 008/2019, Tipo
Maior Oferta, com objeto de cessão de espaço público visando a instalação e exploração da atividade de comercialização de água de coco,
caldo de cana e carrinho de pipoca em vias públicas do município de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Cataguases/MG, observadas as condições estabelecidas no Termo de
Referência. Os interessados poderão adquirir o edital através do site:
www.cataguases.mg.gov.br e qualquer dúvida entrar em contato pelo
tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail: [email protected]. Cataguases, 28 de novembro de 2019.
12 cm -04 1300483 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
P.P/R.P Nº 054/2019. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02 - Processo nº 097/2019. Objeto: Aquisição de
LIVROS DIDÁTICOS, para a manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo. Abertura: Dia
18/12/2019 às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares,
310, Centro, Aimorés/MG, Tel.: (33) 3267-1932, site: www.aimores.
mg.gov.br.
2 cm -04 1300820 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2019.
O Município de Taquaraçu de Minas, torna público a todas as empresas
interessadas em participar do Processo Licitatório nº 082/2019, modalidade Tomada de Preços nº 11/2019, a RETIFICAÇÃO do Edital e
altera a data de realização do mesmo para o dia 08 de janeiro de 2020
às 10:00 horas. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua
Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434.
Taquaraçu de Minas/MG, 04/12/2019. Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE Nº 11/2019 - CREDENCIAMENTO. O Município de Taquaraçu de Minas, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a realização de INEXIGIBILIDADE Nº 11/2019, cujo objeto é: Credenciamento de Instituição
Financeira interessada na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais Taxas Municipais, por meio de Documento
de Arrecadação Municipal (DAM), em suas agências, com prestação
de contas por meios eletrônicos dos valores arrecadados. Abertura: Os
envelopes serão recebidos no dia 09/01/2020, às 10h00min. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves,
225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/
MG, 04/12/2019. Alcides Hipólito da Assunção Ferreira Filho - Prefeito Municipal.
6 cm -04 1300776 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2019.
O Município de Taquaraçu de Minas, torna público a todas as empresas
interessadas em participar do Processo Licitatório nº 080/2019, modalidade Tomada de Preços nº 09/2019, a RETIFICAÇÃO do Edital e
altera a data de realização do mesmo para o dia 07 de janeiro de 2020
às 10:00 horas. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua
Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434.
Taquaraçu de Minas/MG, 04/12/2019. Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras.
3 cm -04 1300830 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG.
Proc. nº 070/2019 - Pregão Presencial nº 038/2019. Objeto: Aquisição de combustível, gasolina, óleo diesel, S500, óleo diesel S10 e
etanol. Sessão: Dia 18/12/2019, às 09:00 horas. Menor Valor Item.
Informações, site: www.campoazul.mg.gov.br. Alexandra R. Almeida
- Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/MG. Proc. nº
071/2019 - Pregão Presencial nº 039/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços na locação de concentradores de oxigênio medicinal e recargas. Sessão: Dia 18/12/2019, às
14:00 horas. Menor Valor Item. Informações, site: www.campoazul.
mg.gov.br. Alexandra R. Almeida - Pregoeira.
3 cm -04 1300782 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/MG.
Inexigibilidade nº 003/2019. O Município de Toledo/MG torna
pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 078/2019, Edital nº 048/2019, modalidade Inexigibilidade nº 003/2019, referente ao
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicaspara serviços de eletricista,
pedreiro e borracheiro, com a finalidade de suprir as necessidades de
manutenção em PrédiosPúblicose Frota Municipal. Mais informações
pelo telefone: (35) 3436-1219, e-mail:[email protected],
com Beatriz Demate - Presidente C. M. L. Toledo/MG, 04/12/2019.
Édio Donizeti Leme - Prefeito Municipal.
3 cm -04 1300783 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG.
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
008/2019. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original para
31 de dezembro de 2019, mantendo todas as demais disposições contratuais. Contratante: Câmara Municipal de São Francisco/MG. Contratada: Rejane Ferreira de Almeida. Ass. José Delvan Caires da Silva
- Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -04 1300786 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM/MG.
TP Nº 001/2019. A Câmara Municipal de Dom Joaquim torna pública
a retificação do Edital, referente ao Procedimento de Licitação
“TOMADA DE PREÇOS” nº 001/2019, do tipo “MENOR PREÇO
GLOBAL”, visando a contratação de empresa para construção da 1ª
etapa da nova sede da Câmara Municipal. Prorroga-se a abertura para às
13h00min do dia 20 de dezembro de 2019, a entrega e abertura de envelopes. O Edital retificado poderá ser retirado na Secretaria da Câmara à
Rua Hélio Thomaz Neto, nº 93, Bairro Centro, CEP: 35.865-000, Dom
Joaquim/MG, telefone: (31) 3866-1269 ou e-mail: camara.dj@hotmail.
com. Dom Joaquim, 04 de dezembro de 2019. (Josiely Patrícia de Jesus
Pereira - Presidente da Comissão).
3 cm -04 1300778 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA/MG.
EXTRATO DE EDITAL. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019. O
Município de São Domingos do Prata/MG torna público o Edital de
Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2019, objetivando a contratação de empresa para execução de obra de construção
de galpão e escritório de apoio para armazenamento de equipamentos
de combate a incêndio, localizado na Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal “Elci Rolla Guerra”. Os envelopes deverão ser entregues e protocolados até às 09:00h do dia 20 de
dezembro de 2019, na Sala de Licitações da Prefeitura. A sessão para
abertura dos envelopes será no dia 20 de dezembro de 2019, às 09:00
horas. Cópia do Edital disponível no site: www.saodomingosdoprata.
mg.gov.br. Mais informações p/ e-mail: [email protected] ou p/ tel.: (31) 3856-1385. S. D. Prata, 03 de dezembro
de 2019. José Alfredo de Castro Pereira - Prefeito.
4 cm -04 1300773 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG.
Pregão Presencial nº 44/2019. O Município de Tiros, torna Público Pregão Presencial nº 44/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para prover
link de acesso dedicado à internet de 100MB para atender à Administração Municipal. Abertura dos envelopes: Dia 17/12/2019 às 09:00 horas.
O Edital completo e mais informações poderão ser obtidos na sede da
Prefeitura Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro.
Telefone: (34) 3853-1221 e endereço eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
2 cm -04 1300781 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
T.P nº. 10/2019.Aviso De Licitações.Tomada de Preços nº. 10/2019.
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das
obras e serviços para a execução de obras civis e implantação de instalações/serviços de infraestrutura para a escola modular no loteamento
“Solar de Ubá” conforme especificações constantes neste edital e seus
anexos. A abertura iniciará no dia 20/12/2019, às 14 horas, no salão de
reuniões da Prefeitura, situado na Praça São Januário, 238. Editais completos disponíveis na internet no endereço www.uba.mg.gov.br. Outras
informações tel. (32)3301-6109. E-mail [email protected]
3 cm -04 1300515 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA-MG
Cancelamento.Torna público o CANCELAMENTO da penalidade de
suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração
Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, aplicada no Processo Administrativo nº 07/2018 em desfavor da empresa Horizonte Logística e Peças
Ltda, Pregão Presencial 02/2018. Capelinha 04/12/2019.
2 cm -04 1300688 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI
Pregão Presencial nº 030/2019 Proc. nº. 052/2019 Aviso Redesignação
da data abertura Objeto Contratação de empresa para a prestação de
serviços de seguro para os veículos que compõem a frota do município
de São José do Jacuri/MG, conforme edital e anexos, para o exercício
de 2019 Tipo: Menor preço Item Data: 19/12/2019 ás 09:00hs Justificativa: Alteração Anexo I do edital, mantidas todas as demais condições
preestabelecidas no edital Inf. Prefeitura. tel:(33)34331314 E-mail [email protected] pregoeira: Meirilane Moreira Flores
Torna público a Ratificação e Homologação do PAL 054/2019 Dispensa 017/2019 Objeto: Contratação de pessoa física para a realização de levantamento topográfico planialtimétrico, no exercício
2019 Tipo menor preço global Em favor de Lennon Luis Lopes CPF
093.395.596-06 Vigência: 31/12/2019 Data Ratificação e Homologação: 03/12/2019 Valor Global: R$17.400,00 Rosangela Ap. G. da Silva
– Presidente da CPL.
Torna público o extrato do contrato nº 076/2019 Dispensa nº 017/2019
PAL nº 054/2019, Objeto: Contratação de pessoa física para realização de levantamento topográfico planialtimétrico, no exercício 2019.
Tipo: menor preço global. Contratada: Lennon Luis Lopes CPF
093.395.596-06. Vigência: 31/12/2019. Data de ass. 03/12/2019. Valor
global: R$17.400,00. Rosangela Ap. G. da Silva – Presidente da CPL.
5 cm -04 1300491 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
PROC. LIC. 99/2019 - O Mun. de Campos Gerais - MG, torna
público Proc. Licitatório nº 99/19, Pregão Presencial nº 69/19, tipo
menor preço unitário, tendo como objeto aquisição de mobiliário e equipamentos médico hospitalares, para cumprimento de convênio - propostas 11399.269000/1180-05, 11399.269000/1180-03,
11399.269000/1180-04 - Portaria 3134 de 17/12/2013 Ministério da
Saúde, com protocolo até o dia 18/12/19, as 09:00 h, na Sec. Mun. de
Compras, a R. N. Sra do Carmo, 131, nesta. Edital http://www.camposgerais.mg.gov.br, inform. 35/38531436/2713. Francisco de Assis
Souza - Pregoeiro
3 cm -04 1300708 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG
Edital de Licitação 041/2019, Pregão Presencial 032/2019 - Objeto:
torna público o edital de licitação 041/2019, Pregão Presencial
032/2019, compreendendo aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a serem custeados com recursos oriundos da conta de investimento saúde 0624049-5, em atendimento a secretaria de saúde. Licitação do tipo menor preço por item e regime de execução de empreita
por preço unitário, artigo 6, VIII, “b”, da Lei 8.666/93, a realizar-se
no dia 18/12/2019 às 13:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O
Edital e anexos se encontram a disposição no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 200,
Centro, Corinto/MG, ou pelo e-mail: [email protected], ou
pelo site: www.corinto.mg.gov.br. Gleise Kelly Fernandes Pereira –
Pregoeira Oficial.
3 cm -04 1300706 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS/MG
aviso de Licitação Edital Tomada de Preços nº 002/2019. Torna publico
para o conhecimento dos interessados que no dia 20 de Dezembro de
2019, às 09:00 horas, realizara Tomada de Preços nº 002/2019, objeto:
Recuperação e Melhoria das estradas vicinais de acesso e internas dos
Assentamento Cambauba e Oziel Alves I, nos termos do convênio nº
859730/2017, Processo 54000.035259/2017 celebrado com a União
através da Superintendência Regional do INCRA. Informações Telefone (038) 3678-9090. Uruana de Minas/MG, 03 de Dezembro de
2019, (a) Joaquim Rodrigues Queiroz – Presidente da CPL.
3 cm -03 1300091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
PP Nº/2019. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo
tipo Van, 14 lugares ou superior para transporte de passageiros e atender
as demandas de diversas secretarias do Município de Coração de Jesus.
Horário/Data:07:30:00 de Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. Maiores informações através do telefone:
(38)3228-2282. Eguimércio Antunes Evangelista – Pregoeiro
2 cm -04 1300807 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARÁISO/MG
- Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 048/2019 - O Município
de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº.
075/2019, Modalidade Pregão Presencial Nº. 048/2019, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serralheria em geral com fornecimento de material para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Padre Paraíso/MG. A Abertura
será dia 18/12/2019 às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura
Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro
- CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Mirian
Jardim Costa – Presidente da CPL ou pelo e-mail: licitacaopp@gmail.
com.
3 cm -04 1300599 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
PREGAO PRESENCIAL Nº 078/2019 - Prefeitura de Ituiutaba COMUNICA que se encontra disponível no site https://www.ituiutaba.
mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com Lei
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: RESULTADO DE LICITAÇÃO:
Pregao Presencial Nº 078/2019, OBJETO: Aquisição de Mercadorias
Diversas, Recursos: Próprios. Empresa Vencedora: VDM Equipamentos de Segurança e Uniformes Ltda - EPP, CNPJ: 06.921.384/0001-61,
Valor: R$8.079,27. COMERCIAL LARIUCCI LTDA ME, CNPJ:
38.469.680/0001-60, Valor: 339,80. Informações: E-mail: licitacao@
ituiutaba.mg.gov.br. Prefeitura de Ituiutaba em 04 de dezembro de 2019
- Walcyr Soares Valadão - Pregoeiro.
3 cm -04 1300685 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
PL 77/19 - PP 49/19, Registro de Preços p/ futura e eventual aquis.
de equip. e mat. permanentes, por meio de pessoa jurídica. conts.: 2R
Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda - EPP. Total: R$ 18.247,00/
Dist. de Moveis Gonçalves & Morais Eireli - EPP. Total: R$ 427.441,00/
Eletro Mais Bebedouro Eireli. Total: r$ 63.360,00/ Iuri Coelho Serafini. Total: R$ 84.375,00/ Med Life Lnd. e Com. de Moveis Eireli.
Total: R$ 111.418,00/ Polo Informatica e Equipamentos Ltda. Total:
R$ 140.629,00/ Wesley Rodrigues Alves. Total: R$ 248.346,00/ Wesley
Rodrigues de Oliveira. Total: R$ 253.894,00. Vig.: 28/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG PL 92/19 - Disp. 23/19. Aquis. de mat. de segurança predial, placas
de identificação (segurança) e luminária de emergência p/ atender a
demanda da casa de acolhimento institucional. Cont.: G&C Com. de
Placas e Extintores Ltda. Total: 310,00. Vig.: 31/01/2020.
quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 – 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
95/19 - Inexig. 8 / Cred. 3/19. Credenciamento de lanchonetes e restaurantes na cidade de Montes Claros/MG. Conts.: Restaurante e Lanchonete Rodrigues Ltda/ Restaurante e Conveniencia Sabor Ltda. Vig.:
31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
107/19 - PP 58/19. RP p/ futura e eventual aquisição de equip. e mat.
de informática, por meio de pessoa jurídica. Conts.: Distribuidora de
Moveis Gonçalves & Morais. Total: 227.635,00. Polo Informática e
Equipamentos Ltda. Total: 418.066,50. Informática. Com Ltda. Total:
1.009.300,00. Jean Rodrigues Mota. Total: 7.447,00. Infolab Distribuidora Ltda. Total: 365.248,00. Vig.: 18/09/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG PL 121/19 - PP 67/19. Cont. de empresa p/ locação de impressoras,
incluindo o fornecimento de equip. em perfeito funcionamento, manutenção preventiva/corretiva com reposição de peças, componentes e
materiais utilizados na operação e limpeza, treinamento dos usuários,
fornecimento de todos os insumos, exceto papel. Conts.: Anny Karolaine Santos Xavier 13148069633. Total: 49.000,00. Anny Karolaine
Santos Xavier 13148069633. Total: 49.000,00. Copynorte Serviços e
Comercio Ltda. Total: 231.200,00. Vig.: 22/10/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
124/18 - PP. P/ RP 54/19. RP p/ futura e eventual aquis. de ferramentas
e mat. p/ uso na construção civil p/ atender as demandas das Secretarias
Municipais. Conts.: Na Construções Ltda. Total: R$ 292.068,24. GM
Material de Construção Ltda. Total: R$ 17.576,60. Vig.: 31/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
124/19 - Disp. 29/19. Cont. de empresa para calibração de equip. de
emissões otoacústicas AccuScreen ABR e ILO 292. cont.: Sound Med
Lab Equip. Medicos Ltda. Total: R$ 980,00. Vig.: 31/01/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
125/19 - Disp. 30/19. cont. de empresa para prest. de serviços de calibração (in loco) de equip. do banco de sangue, banco de leite e serviço
de nutrição e dietético - SND do Hospital Municipal Senhora SantanaHMSS. Cont.: Quanta Servicos Eireli - ME. Total: R$ 2.341,00. Vig.:
31/01/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
127/19 - Disp. 31/19. Cont. de empresas p/ manutenção de motores
elétricos: rebobinamento, troca de rolamentos, lubrificação e limpeza.
Cont.: Saulo Alves Araujo 12427335665. Total: R$ 7.340,00. Vig.:
07/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
129/19 - Adesão a RP 11/19. Cont. de empresa p/ o fornecimento de
mat. médico hospitalar, equip. médico, mat. laboratorial, mat. permanentes e móveis hospitalares, apurado com maior desconto sobre os
preços fixados no catálogo da revista simpro vigente: p/ atender as
necessidades dos municípios integrantes do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS. Cont.:
Disfarmoc Dist. de Prod. Farmaceuticos Ltda. Desconto: 83%. Vig.:
19/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PL
130/19 - Inexig. 10/19. Cont. de atração musical denominada Banda
Xavecada, p/ realização de show musical na realização do evento “III
Concurso Beleza Negra de Brasília de Minas/MG”. Cont.: Jean Rodrigues Mota. Total: R$ 3.500,00. Vig.: 31/12/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - 3º e
4º Termo Aditivo do Contrato 61/16 do Proc. 84/16 - TP 3/16. Cont. de
empresa p/ reforma e ampliação do estádio municipal, conforme convênio 5191001051/2016/SETOP, neste munic. de Brasília de Minas.
Cont.: C&R Engenharia Const. Ltda-EPP. Vig.: 30/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - 2º e 3º
Termo Aditivo do Contrato 174/17 do Proc. 149/17 - TP 2/17. Cont. de
empresa p/ retomada da construção de 01(uma) quadra esportiva escolar coberta com vestiário na Escola Municipal Padre Magalhães, através do Termo de Compromisso PAC 2 nº 06649/2013, do FNDE. Cont.:
C&R Engenharia Const. Ltda-EPP. Vig.: 01/04/2020.
20 cm -04 1300765 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Tomada de Preço nº 008/2019 - Extrato do Contrato - Contratante: Município de Rio Pardo de Minas - inscrito no CNPJ: 24.212.862/0001-46,
situada à Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta - Rio Pardo de
Minas - MG. Contratado (a): Mega Construtora e Serviços Eireli , com
sede à Rua Mariano Ferreira, 128 Sala A Centro - Salinas-MG - CEP:
39.635-000, CNPJ 18.769.284/0001-84, representada por seu Sócio
Gidalias Francisco de Oliveira portador de CPF nº 131.846.966-00
residente e domiciliado em Salinas-MG a Rua Alameda dos Ipês, 370
Bairro São Miguel neste ato denominada CONTRATADA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a
prestação de serviços de construção do muro de arrimo na Rua Várzea da Palma-Bairro Jardim Florestal sede deste município, conforme
projeto, memorial descritivo e planilha. Processo Nº 133/2019 Modalidade Tomada de Preço nº 008/2019. VALOR GLOBAL: 18.367,70
(dezoito mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). DATA:
04/12/2019. VIGÊNCIA: 04/12/2019 a 04/01/2020. Marcus Vinicius
de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
4 cm -04 1300626 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 77/2019. Objeto: Contratação de empresa para segurar veículos. Credenciamento: das 8h
às 8h30 do dia 20/12/2019, ato contínuo serão realizadas as demais
sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa
Vilano - Pregoeira.
2 cm -04 1300722 - 1
Editais de Comarcas
COMARCA DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE LOTEAMENTO
SIPA IMOBILIÁRIA LTDA - Sebastião de
Barros Quintão, Oficial do Cartório 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE,
MINAS GERAIS, em cumprimento às atribuições conferidas pelos artigos 18 e 19, da
Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979,
faz saber a todos quando o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que no dia 03/09/2019 foi protocolizada nesta serventia sob o
nº 278906, Lº 01, a documentação alusiva ao loteamento de um terreno
indiviso com área de 48.987,82m², localizado no bairro Aarão Reis nesta
capital, referente ao registro 28.733, L° 3-AP, deste serviço, de propriedade de SIPA IMOBILIÁRIA LTDA., CNPJ-17.174.806/0001-07
(antes denominado Frigorífico Sipa Sociedade Ltda.), com sede na
Rua Silvério Ribeiro, nº 129, bairro Dona Clara, nesta capital. Conforme planta CP-329-014-A, o referido loteamento aprova os lotes 1,
2, 3, 4, 5, 6, 7 (EUC), 8 (ELUP) e 9 (ELUP) do quarteirão 9; e a área
de 2.020,35m² destinada a vias. Os lotes destinados a Equipamento
Urbano e Comunitário (EUC) e Espaço Livre de Uso Público (ELUP),
bem como a área de vias, passam para o domínio público no ato do
registro, conforme artigo 22, da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979.
Na oportunidade ficam os interessados cientes que devem se manifestar
no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (contados a partir da data
da última publicação deste edital), a sua impugnação sobre a pretensão
do (a) requerente, conhecedores de que conforme artigo 19, § 1º, da
Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979, a não impugnação efetivar-se-á
o imediato registro do loteamento em questão. Dado e passado, Belo
Horizonte, 22 de novembro de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191204203614029.
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7 cm -03 1300335 - 1