TJMG 04/12/2019 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – A Cohab Minas vem novamente a público notificar/convocar a empresa Eficiência Vigilância e
Segurança Ltda., para que a mesma retire os materiais de trabalho fornecidos a seus vigilantes das dependências da Cohab Minas no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Contato: (31) 3915.2363. E-mail: [email protected].
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010733
Processo de Compras: nº. 1191001 59/2016
Contrato Portal de Compras nº 9085507
Processo SEI nº: 1190.01.0012648/2019-75
Partes: EMG/SEF e CA Programas de Computador, Participações e
Serviços Ltda. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por um
período de 12 (doze) meses, com início em 05/12/2019 e término em
04/12/2020. II - Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço. III - Alteração da Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária. Valor estimado da
prorrogação: R$89.337,60.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF - 03/12/2019.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010764
Processo de Compras: nº. 1191001 29/2017
Contrato Portal de Compras nº 9144494
Processo SEI nº: 1190.01.0012655/2019-80
Partes: EMG/SEF e CA Programas de Computador, Participações e
Serviços Ltda. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por um
período de 12 (doze) meses, com início em 05/12/2019 e término em
04/12/2020. II - Alteração do representante legal da Contratada. IIIAlteração da Cláusula Terceira - Do Preço. IV - Alteração da Cláusula
Décima - Da Dotação Orçamentária. Valor estimado da prorrogação:
R$104.737,56.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF - 03/12/2019.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 1900010327
Partes: EMG/SEF/AF/1ºNível/BH-3/SRF-BH e Murilo Nogueira.
Objeto: Rescisão amigável do contrato de locação do imóvel, a partir
de 30/10/2019, com base na Cláusula Décima Quinta do instrumento
inicial, e no artigo 79, II, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Maria Amy Guimarães de Oliveira.
Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº
1900010860 (SEF/MG) / INF-3713.00 (PRODEMGE)
Processo de Compras: nº. 1911005-000001/2019
Contrato Portal de Compras nº 009050416
Processo SEI nº: 1190.01.0002800/2019-94
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais (PRODEMGE). Objeto: I – alteração da representação
legal da Contratada; II - rescisão amigável, a partir da data de publicação deste Termo, do Contrato 1900010860 (SEF/MG) / INF-3713.00
(PRODEMGE), celebrado entre as partes em 29/03/2019. As partes se
darão plena e geral quitação, nada mais havendo que possa ser cobrado,
reciprocamente, quanto às obrigações contratuais assumidas, não tendo
o que se reclamar ou reivindicar em decorrência do Contrato extinto.
Reinaldo Cândido da Costa,
Subsecretário de Gestão da Despesa de
Pessoal, em exercício – 03/12/2019.
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS – SRF I MONTES CLAROS
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1907900299 – Partes:
EMG/SEF/AF/2º Nível/M.Claros e Artindo Pires Soluções em Engenharia Mecânica Ltda – ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
com início em 20/12/2019 e término em 19/12/2020.
Charles Dias Leite Júnior
– Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000175/2016. Partes: MGI e o município de Mirabela, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 17/11/2020. Assinatura: 14/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000063/2016. Partes:
MGI e o município de Abre Campo, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 15/11/2020. Assinatura: 14/11/2019.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000029/2016.
Partes: MGI e o município de Miravânia, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
09/08/2020; Assinatura: 14/11/2019.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000274/2016.
Partes: MGI e o município de Carmópolis de Minas, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 26/05/2021; Assinatura: 14/11/2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 248/16. Partes: SEINFRA e o Município de Virgínia. Objeto:
prorrogação de vigência. Assinatura: 26/11/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 478/18. Partes: SEINFRA e o Município de Rio Novo. Objeto:
prorrogação de vigência. Assinatura: 26/11/2019.
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COMUNICADO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva ao conhecimento público que as seguintes empresas, Concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais, mantiveram atraso superior a 60 (sessenta) dias no pagamento
de parcela de outorga de concessão, dispondo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação para sua regularização:
CONCESSIONÁRIA
AGL TRANSPORTES & TURISMO LTDA.
ALFETUR - ALFENAS TRANSP. TUR. LTDA.
AWM TRANSPORTE COLETIVO EIRELI
BONANZA TRANSPORTES LTDA.
EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA
LTDA.
EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA.
EMPRESA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.
EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA.
EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA.
EXPRESSO BALITUR LTDA.
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
EXPRESSO PONTE SEGURA LTDA.
EXPRESSO SANTA RITA LTDA.
EXPRESSO UNIÃO LTDA.
GUARANY ÔNIBUS LTDA.
LOPES & FILHOS LTDA.
TRANSNORTE S/A
TRANSPONTEIO TRANSP. E SERV. LTDA.
TRANSPORTADORA DE PASSAG.LOPES DE ALMEIDA
LTDA.
TRANSPRATA LTDA.
VIAÇÃO BRASIL LTDA.
VIAÇÃO IRMÃOS LTDA.
VIAÇÃO IRMÃOS MARTINS LTDA.
VIAÇÃO ITAMARATI LTDA.
VIAÇÃOMATA VERDE LTDA.
VIAÇÃONOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.
VIAÇÃONOVO HORIZONTE LTDA.
VIAÇÃOPLATINA LTDA.
VIAÇÃO PORTO REAL LTDA.
VIAÇÃOSÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA.
VIAÇÃOSERRANIA LTDA.
VIAÇÃO SERTANEJA LIMITADA
VIAÇÃO SUASSUI LTDA.
VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA.
VIAÇÃO VIÇOSA LTDA.
Nº DO CONTRATO
CNPJ
01.884.637/0001-50
18.935.650/0001-94
00.582.211/0001-80
04.574.270/0001-67
458/2012;464/2012;465/2012 e466/2012
25.858.721/0001-68
532/2012 e534/2012
063/2013;064/2013;065/2013;066/2013 e067/2013
045/2015
27/2014;030/2015;034/2015 e070/2015
013/2015, 016/2015
173/2012;176/2012;177/2012;178/2012;181/2012;182/2012;
185/2012;186/2012;187/2012;188/2012;189/2012;190/2012;
191/2012;192/2012;193/2012;194/2012;196/2012;197/2012;
198/2012;199/2012;437/2012;438/2012;439/2012;440/2012;
441/2012;442/2012;443/2012;444/2012;012/2014;013/2014;
014/2014;015/2014;027/2015;029/2015;032/2015;068/2015;
069/2015 e011/2016
004/2016
132/2012 e133/2012
010/2015 e011/2015
288/2012 e003/2014
226/2012;227/2012;228/2012;229/2012 e230/2012
029/2014;030/2014;031/2014;032/2014 e033/2014
020/2014
20.144.895/0001-45
17.675.992/0001-50
21.566.120/0001-20
16.715.518/0001-41
02.118.415/0001-90
025/2015
12.330.105/0001-98
368/2012 e369/2012
016/2014 e003/2015
009/2015 e028/2015
025/2013
043/2015
057/2015
003/2013
005/2015
005/2016
051/2015
014/2015
447/2012
026/2013;027/2013;028/2013;029/2013;030/2013;031/2013;
032/2013;033/2013;034/2013;035/2013;036/2013;037/2013;
038/2013;039/2013;040/2013;041/2013;042/2013;043/2013;
044/2013;045/2013;046/2013;047/2013;048/2013;049/2013;
037/2014;038/2014;048/2015;049/2015;050/2015;001/2016
247/2012;248/2012;249/2012;250/2012;251/2012;
252/2012 e253/2012
010/2016
033/2015
18.293.530/0001-30
21.264.825/0001-93
19.728.401/0001-90
19.334.838/0001-40
16.970.584/0001-68
26.090.258/0001-10
19.445.170/0001-08
19.532.829/0001-63
25.431.016/0001-80
22.566.137/0001-40
17.997.420/0001-97
19.343.078/0001-37
058/2015
026/2015
006/2016
040/2015
49.914.641/0001-40
16.753.865/0001-69
23.351.695/0001-51
19.350.180/0001-60
04.779.113/0001-98
18.311.704/0001-40
18.472.288/0001-62
22.253.389/0001-10
16.505.190/0001-39
20.609.277/0001-23
29.899.143/0001-69
25.946.732/0001-08
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 023/2019.
Processo nº: 108954-2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
a reunião para abertura da nova documentação de habilitação apresentada pela licitante SERVECONSULTE Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda., com a possibilidade de abertura da Proposta Técnica,
caso a mesma esteja apta, será realizada no dia 05/12/2019, às 14:30h
(quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Telemar Norte Leste S/A. Instrumento: Contrato DF - 29.015/19/2019. Fundamento: Pregão Eletrônico
2301403-00028/2019. Objeto: Contratação de fornecedor especializado
na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para
móvel, mediante contrato, para atendimento às Coordenadorias Regionais do DEER/MG, (Lotes/Regiões 1 e 3), de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I. Valor: R$110.696,58.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 339040-04, 10.1 e
60.1. Processo: SEI nº 2300.01.0017238/2019-19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Claro S/A. Instrumento: Contrato DF - 29.016/19/2019. Fundamento: Pregão Eletrônico 230140300028/2019. Objeto: Contratação de fornecedor especializado na
prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para
móvel, mediante contrato, para atendimento às Coordenadorias Regionais do DEER/MG, (Lotes/ Região 02) de acordo com as especificações
e detalhamentos consignados no Anexo I. Valor: R$197.205,20. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 339040-04, 10.1 e 60.1.
Processo: SEI nº 2300.01.0017238/2019-19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 02/12/2019 ao Contrato PRC.CCE-20.022/2018. Objeto: Execução dos Serviços de
quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 35
Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação, Conservação e Modernização de Prédios Públicos da SUASE –
Secretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP, atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, em Minas Gerais. Processo: SIGED
165663.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 02/12/2019 ao Contrato
PRC.CCE-20.027/2018. Objeto: Construção do Bloco de Alojamentos
do Centro Socioeducativo de Uberaba (CSEUR), em Uberaba. Processo: SIGED 165707.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ARE Engenharia
Ltda - EIRELI. Instrumento: Ordem de Início em 02/12/2019 ao Contrato PRC.CCE-20.008/2019. Objeto: Conclusão da Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306 Vagas, em Divinópolis. Processo: SIGED
108939.2301.2019.
12 cm -03 1300289 - 1
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 023/2019.
Processo nº: 108954-2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
a reunião para abertura da nova documentação de habilitação apresentada pela licitante SERVECONSULTE Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda., com a possibilidade de abertura da Proposta Técnica,
caso a mesma esteja apta, será realizada no dia 05/12/2019, às 14:30h
(quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Telemar Norte Leste S/A. Instrumento: Contrato DF - 29.015/19/2019. Fundamento: Pregão Eletrônico
2301403-00028/2019. Objeto: Contratação de fornecedor especializado
na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para
móvel, mediante contrato, para atendimento às Coordenadorias Regionais do DEER/MG, (Lotes/Regiões 1 e 3), de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I. Valor: R$110.696,58.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 339040-04, 10.1 e
60.1. Processo: SEI nº 2300.01.0017238/2019-19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Claro S/A. Instrumento: Contrato DF - 29.016/19/2019. Fundamento: Pregão Eletrônico 230140300028/2019. Objeto: Contratação de fornecedor especializado na
prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para
móvel, mediante contrato, para atendimento às Coordenadorias Regionais do DEER/MG, (Lotes/ Região 02) de acordo com as especificações
e detalhamentos consignados no Anexo I. Valor: R$197.205,20. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 339040-04, 10.1 e 60.1.
Processo: SEI nº 2300.01.0017238/2019-19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 02/12/2019 ao Contrato PRC.CCE-20.022/2018. Objeto: Execução dos Serviços de
Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação, Conservação e Modernização de Prédios Públicos da SUASE –
Secretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP, atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, em Minas Gerais. Processo: SIGED
165663.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 02/12/2019 ao Contrato
PRC.CCE-20.027/2018. Objeto: Construção do Bloco de Alojamentos
do Centro Socioeducativo de Uberaba (CSEUR), em Uberaba. Processo: SIGED 165707.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ARE Engenharia
Ltda - EIRELI. Instrumento: Ordem de Início em 02/12/2019 ao Contrato PRC.CCE-20.008/2019. Objeto: Conclusão da Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306 Vagas, em Divinópolis. Processo: SIGED
108939.2301.2019.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2915.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRIDORES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento continuo de
refeições e lanches prontos na forma transportada, ao PRESÍDIO DE
PASSOS. OBJETO: A ALTERAÇÃO da titularidade da Contratante
constante na ementa e no preâmbulo do presente Termo Contratual,
em decorrência da junção da Secretaria de Estado de Administração
Prisional e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, passando a
vigorar na nova estrutura orgânica do Poder Executivo como “SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”,
nos termos do Artigo 65 da Lei Estadual nº 23.304 com publicação em
31/05/2019; ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR,
do CONTRATO INICIAL, tendo em vista a mudança de regime tributário da Empresa Contratada a contar da data de 01/03/2019 conforme
planilha referente aos valores unitários, em conformidade com a Nota
Técnica 52/SEAP/DCO/2019 R$ 2.257.999,70., valor este que representa o contrato com os preços ainda como optante - R$ 476.456,80,
planilha com os valores após o dez enquadramento - R$ 1.781.542,90
conforme planilha, deste instrumento. VALOR: O valor do contrato
após os efeitos do desenquadramento de regime tributário, passará a
ser de R$ 2.257.999,70 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.
06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade e Patrícia Cambraia Santos de Melo. Assinatura
em:28/11/2019.
6 cm -03 1300375 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2923.01.19
PARTES : EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E SPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições
e lanches prontos na forma transportada, destinado ao Presídio de Floramar. OBJETO : 1-Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO:
A ALTERAÇÃO da titularidade da Contratante constante na ementa
e no preâmbulo do presente Termo Contratual, em decorrência da junção da Secretaria de Estado de Administração Prisional e da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, passando a vigorar na nova estrutura
orgânica do Poder Executivo como “SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”, nos termos do Artigo 65 da
Lei Estadual nº 23.304 com publicação em 31/05/2019; 2- A ALTERAÇÃO da razão social da empresa passando a denominar-se NUTRIDORES RFEIÇÕES LTDA; 3- A ALTERAÇÃO do endereço da sede
da empresa contratada, passando a constar: Praça Prefeito Mario Carneiro, 1406 – Centro Dores do Indaiá, Minas Gerais , CEP: 35.610000; 4- ALTERAÇÃO da CLAUSULA QUARTA – DO VALOR,
do Contrato Inicial, tendo em vista a mudança de regime tributário a
contar da data 01/03/2019. VALOR: O valor do contrato após os efeitos do desenquadramento de regime tributário, passará a ser de R$
3.428.513,85(três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), valor este representado
pelo somatório o período optante(com ICMS): R$ 435.707,85 mais o
período desenquadrado(sem ICMS): R$: 2.992.806,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Patrícia Cambraia
Santos de Melo . Assinatura em: 27/11/2019.
6 cm -02 1299811 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1451044 264/2019. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
àUnidadePrisional:Presídio de Piumhi, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos
a serviço na Unidade. Abertura dia 16/12/2019, às 11h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
4 cm -03 1300007 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9166023/2017
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Atenas Elevadores LTDA-ME. Objeto: prorrogação de vigência novo período:
06/12/2019 a 05/12/2020. Termo assinado aos 03/12/2019. a) Kamila
Borges Alves; b) William Gonçalves da Silva.
2 cm -03 1300315 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* José Almendes Guedes/Fazenda Floresta Viveiros – CPF
369.141.776-00, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Pirapora/MG, Processo Nº 08030000195/15 –
Data da decisão: 29/11/2019. * Darcy Petkov/ Fazenda Nossa Senhora
da Piedade – CPF 108.852.429-04, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030001708/15 – Data da decisão: 29/11/2019. * Zuppani
Reflorestamento e Agropecuária Ltda/ Fazenda Buriti Queimado ou
Canoas – CNPJ 21.988.073/0001-03, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030001737/15 – Data da decisão: 29/11/2019. * Leny
Duarte Pedrosa/PA Tanque Rompe Dia – CPF 512.048.606-10, Tipo
de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Várzea da Palma/MG, Processo Nº 08030000801/17 – Data da decisão: 29/11/2019. * Natalino Moreira dos Santos/PA Tanque Rompe
Dia – CPF 564.828.336-91, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Várzea da Palma/MG, Processo Nº
08030000226/19 – Data da decisão: 29/11/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora Regional URFBio
Norte.
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CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Mori Minas Newco I Energia Solar/Fazenda Nova Estância – CNPJ
34.181.977/0001-74, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Pirapora/MG, Processo Nº 08030000937/19, em área
autorizada de 20,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 27/11/2019. * Itinga Mineração Ltda/Fazenda
Bananal – CNPJ 05.591.773/0009-60, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Rubelita/MG, Processo Nº 08040000790/19,
em área autorizada de 1,9335 ha. Validade: Condicionada ao LAS.
Data da emissão: 29/11/2019. * Norsol Energia e Participações Ltda/
Fazenda Açougue – CNPJ 25.127.023/0001-92, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Montes Claros/MG, Processo
Nº 08050000444/19, em área autorizada de 5,13 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 01/11/2019. * ECO
135 Concessionária de Rodovias S/A./Trecho BR 135-KM 403 – CNPJ
30.265.100/0001-00, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Bocaiúva/MG, Processo Nº 08050000062/19, em área
autorizada de 0,2340 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 18/11/2019. * ECO 135 Concessionária de
Rodovias S/A./Trecho BR 135-KM 519 – CNPJ 30.265.100/0001-00,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Buenópolis/MG, Processo Nº 080500000188/19, em área autorizada de 1,3342
ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/11/2019. * SOMAI Nordeste S/A./Fazenda Serra Velha/
Traçadal – CNPJ 22.673.347/0001-38, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000398/19,
em área autorizada de 0,09 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data de emissão da autorização: 25/11/2019. * Wander Luiz Ferreira de Almeida/Fazenda Cajueiro – CPF 498.432.736-72, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Bocaiúva/MG, Processo
Nº 08050000410/19, em área autorizada de 2,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 28/11/2019.
* C & R Padaria e Supermercados Ltda/Fazenda Açougue – CNPJ
09.294.267/0001-03, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000342/19, em área autorizada de 5,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 29/11/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora Regional URFBio
Norte.
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CONCESSÃO DE DAIA
(RETIFICAÇÃO)
*NEVES
EXTRAÇÃO
DE
GRANITO
LTDA
–
CNPJ:23.918.479/0001-45 Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca (4,5594) ; intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa (1,1207); Novo Cruzeiro/MG, Processo
Nº 03000000954/19. Validade: sua validade será definida conforme
licença ambiental (LAS), contados da data de emissão da autorização:
25/11/2019.
*ZEZITO ANTUNES DOS SANTOS – CPF:690.414.666-49 Tipo
de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
(5,5373); Malacacheta/MG, Processo Nº 03000000943/19. Validade:
sua validade será definida conforme licença ambiental (LAS), contados
da data de emissão da autorização: 25/11/2019.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
4 cm -03 1300363 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Heloisa Silva Santos- Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou
sem destoca,para uso alternativo do solo e aproveitamento de material
lenhoso-Lote 8A;Quadra 02;Cond.Vale das Araras/Alameda Arara Azul
–CNPJ/CPF 044.732.206-05-Nova Lima/MG-PA/Nº09010001365/19
em 26/11/2019.*Marco Aurélio Abranches Cruz-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do soloAlameda das Palmeiras;Lote 134;Quadra 13-CNPJ/CPF 100.845.80666-Nova Lima/MG-PA/Nº09010001388/19 em 02/12/2019.*(a)
Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912032148520135.