TJMG 22/11/2019 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
diligência GTAP; Masp 284355.5.1, Maria do Socorro Vieira de Matos,
PEB1F, Ato nº 459/10, publicado em 30/10/2010, na parte em que retificou Férias-Prêmio Concessão, por motivo de incorreção na vigência
do 5º quinquênio em atendimento diligência GTAP.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 96/19
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Araguari, E.E. Padre Eloi, Masp 369411.4.1,
Geralda Landa, ATB3H, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 22/04/2018; - Uberlândia, Centro Estadual de Educação Continuada
de Uberlândia, Masp 325303.6.1, Marilin Manrique, PEB3I, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16/07/2019; E.E. Frei Egidio
Parisi, Masp 860068.6.1, Vânia Fábio de Araújo Sousa, PEB1G, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 97/19
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 338481.5.1, Marlene
Felipe Santiago Prado, PEBT1B, 03 meses e 29 dias referentes ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 16/06/1999 e 03 meses e 09 dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/06/1994.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 20/19
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Araguari, E.E. Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, Masp 616910.6.1,
Simone Martins de Morais para Simone Martins de Morais Oliveira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
32/19
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. do Parque São Jorge, Masp 1295930.0.2, Michel
Angelo Abadio de Oliveira, PEB1B, a partir de 09/11/2019.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 37/19
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Araguari, E.E.
Padre Damião, Masp 1329300.6.2, Rachel de Souza Caetano, PEB1A,
a partir de 06/11/2019.
LICENÇA À GESTANTE-REDUZIDA/PRORROGAÇAO- ATO Nº
38/19
PRORROGA, à vista do Parecer nº 8732, da Advocacia Geral do Estado
de Minas Gerais, de 11/01/1994, por 30 dias, o período de licença à gestante de: - Uberlândia, E.E. Segismundo Pereira, Masp 1130453.2.1,
Jacqueline Aparecida Mendonça, PEB2G, concedida a contar de
15/10/2019, por ato publicado em 25/10/2019 e reduzida para 30 dias
após o parto conforme Ato nº 36/19, publicado em 08/11/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 74/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: - Prata, E.E. Noraldino Lima, Masp 1112652.1.1,
Lavínia Novaes Cunha, ATBD1A, a partir de 05/12/2017, para regularização da vida funcional da servidora; - Uberlândia, E.E. Alda Mota
Batista, Masp 870906.5.2, Eliene Aparecida dos Santos, ASBD1A,
a partir de 27/10/2019; E.E. Coronel José Teófilo Carneiro, Masp
1324799.4.1, Samanda Silva Nunes Soares de Sá, PEBD1A, a partir de
30/10/2019; E.E. Dona Fiinha do Patrimônio, Masp 659084.8.3, Maria
Alice Ferreira, PEBD1A, a partir de 09/10/2019; E.E. Hercília Martins Rezende, Masp 662472.0.3, Vírginia Maria Gornattes de Aquino
Silva, PEBD1A, a partir de 29/10/2019; E.E. Lourdes de Carvalho,
Masp 370273.5.3, Divina Aparecida Souza Silva, PEBD1A, a partir
de 11/11/2019.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 158/19
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1056137.1.1, Maria
Ignez Nonnemacher Marques, ATB1D, Ato nº 128/19, publicado em
04/10/2019, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por motivo de acerto na aposentadoria.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
21 1295540 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 35/19
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro: - Uberlândia, SRE, Masp 295909.6.1, Edson Luiz Aleixo, exocupante do PEB4C, Férias-Prêmio em Espécie, referente ao saldo de
08 meses do 1º decênio e 3º quinquênio de exercício; Masp 295909.6.2,
Edson Luiz Aleixo, ex-ocupante do PEB3P, Férias-Prêmio em Espécie,
referente ao saldo de 04 meses do 1º e 2º quinquênio de exercício; Masp
257148.7.1, Morson Albino de Lima, ex-ocupante do PEB2F, FériasPrêmio em Espécie, referente ao saldo de 2 meses do 3º quinquênio e 3
meses do 5º quinquênio.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 14/19
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: - Monte Alegre
de Minas, E.E. de Monte Alegre de Minas, Masp 289263.6.3, Izaulina
Guimarães Silva Parreira, PEB3P, a partir de junho/2019.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
21 1295541 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 68 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP 1229102-7, Helen Cristina Padilha, cargo 02, PEBDIA, a partir de 23/10/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
231 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Laíce
Aguiar - 1252- MaSP 892157-9, Rosana Alves Silva Ferraz, a partir
de 22/11/2019, ref. ao PEBIA, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 337 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988- MaSP 218003-2, Maria Helena Dumont Oliveira Macedo,
PEBIG, exercendo cargo em comissão DIV, cargo 02, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 12/6/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 338 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229MaSP 957699-2, Rachel Winter da Silva, PEBIIIN, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 11/3/2016, para acerto de situação
funcional.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 339 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681MaSP 616548-4, Maria Aparecida Siqueira Santos, PEBIIJ, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 25/10/2019; E.E. Profª. Lígia
Maria de Magalhães - 8699- MaSP 454531-5, Maria Auxiliadora de
Oliveira, PEBIA, cargo 05, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
23/10/2018, data do aproveeitamento de tempo; MaSP 454531-5, Maria
Auxiliadora de Oliveira, PEBIA, cargo 05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 23/10/2018, data do aproveitamento de tempo; MaSP
454531-5, Maria Auxiliadora de Oliveira, PEBIA, cargo 05, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 23/10/2018, data do aproveitamento de
tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 340 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa 7854- MaSP 1065014-1, Erika Jayme da Silva Franco, PEBIE, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 5/5/2019; E.E. Dep.
Simão da Cunha - 7943- MaSP 1250041-9, Marilza Bonifacio de
Oliveira, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
9/9/2019, data da averbação; E.E. do Bairro Amazonas - 215082- MaSP
619403-9, Joao Evangelista Caldeira Filho, PEBIIL, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 21/8/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 341 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - CESEC Clemente de Faria 8885- MaSP 615665-7, Adriene Aparecida Figueiredo Gomes, PEBIIE,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/8/2019; E.E.
Helena Guerra - 8753- MaSP 1104216-5, Claudio Vaz Barbosa, cargo
02, PEBIB, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2019; E.E.
Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 975355-9, Juscelina Moreira
Ferreira, PEBIIIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
26/8/2018; E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP 1175449-6, Lucimaria Aparecida Correa da Costa, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 23/8/2018, data da averbação; MaSP 1175449-6,
Lucimaria Aparecida Correa da Costa, PEBIA, cargo 03, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 23/8/2018, data da averbação; E.E.
Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1133263-2, Marcele
Rodrigues Costa, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 16/8/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 342 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619MaSP 290068-6, Eliani Geralda de Oliveira França, PEBIII-P, exercendo cargo em comissão DII, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exercício,
a partir de 28/1/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 343/ 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Antônio Pinheiro Dinis
- 322989- MaSP 368746-4, Rosemeire de Oliveira, ATBIV-I, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 25/1/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 344 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Ibirité - E.E. No Parque Elizabeth - 9113- MaSP
1096765-1, Arlindo Oliveira do Nascimento, PEBIF, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 30/9/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 345 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: São Joaquim de Bicas - E.E. Pe. Carlos Roberto
Marques - 9842- MaSP 615636-8, Veralucia Rosa Pinto, PEBII-I, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/8/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 346 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E Monte Sinai -353868- MaSP
611925-9, Erika Leticia Nogueira Novais, PEBIA, cargo 04, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/4/2019, data do aproveitamento de
tempo; MaSP 611925-9, Erika Leticia Nogueira Novais, PEBIA, cargo
04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 30/4/2019, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 347 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari 515- MaSP 1187192-8, Cleiton Roberto de Jesus, PEBIB, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 2/11/2019; MaSP 1117287-1,
Leonardo Lisboa Nonato, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 3/2/2019; E.E. Dr. Euzébio Dias Bicalho - 922- MaSP
870705-1, Ieda Santos Pires da Silva, PEBIG, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 11/10/2018; E.E. Maurício Murgel 639- MaSP 1261291-7, Marcelo Gazire Cunha, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/5/2018; E.E. Min. Alfredo de
Vilhena Valladão - 795- MaSP 1080556-2, Renata Mara de Moura do
Nascimento, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 12/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 348/ 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles 990- MaSP 373735-0, Gilson Carlos de Andrade, PEBIII-P, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 28/9/2018; E.E. Guimarães
Rosa - 132- MaSP 324203-9, Claudia Cardoso Machado, PEBIE, cargo
03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2017; E.E. Min.
Alfredo de Vilhena Valladão - 795- MaSP 851964-7, Stenia Araujo
Jourink, PEBIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
11/9/2019; E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031- MaSP 389119-9, Iza
de Barros Cabral, ATBIV-I, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 25/1/2019; E.E. Profº Morais - 1503- MaSP 852277-3, Ione de
Assis Silva, PEBIIE, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
7/3/2019; MaSP 854373-8, Leonardo Messias da Silva, PEBII-L, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2019.
OPÇÃO POR BASE DE CALCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA- ATO Nº 01 / 2019.
Registra opção pela inclusão na base de cálculo de contribuição previdenciária, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art. 26, da
Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, da servidora: Belo Horizonte
- SRE Metropolitana B, MaSP 1059745-8, Edinalva Pereira Luz Roesberg Mendes, TDEVF/FGD-5, cargo 01, enquanto no exercício na função gratificada a partir de 5/11/2019.
* Republicado por motivo de incorreção no texto, “MG” 14/11/2019,
Pág. 30, Col. 04.
PORTARIA Nº 37 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de30-05-2007 e do
Parecer CME nº 029, de 08-11-2019, fica renovada a autorização de
funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Núcleo
Infantil Mundo Encantado, situado na Rua Cravina, n° 27 BairroJardim
das Alterosas, 2ª Seção, Betim- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA Nº 38 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE nº
443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de30-05-2007 e do Parecer
CME nº 021, de 08-11-2019, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Colégio Batista
Mineiro- Unidade Jardim Petrópolis, situado na RuaSamambaia, n°
131, Bairro Vila Monte Líbano, 2ª Seção, Betim- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA Nº39/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 026/2019, de 08-11-2019, fica recredenciada a Entidade Mantenedora Colégio Barcelos & Vieira Ltda – ME erenovada
a autorização do funcionamento da Educação Infantil (creche e préescola) no Colégio Barcelos, situado à Rua Princesa Izabel, n° 609,
Bairro Petrópolis, Betim- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.
SRE - Metropolitana B.

PORTARIA Nº40/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 027/2019, de 08-11-2019, fica recredenciada a Entidade Mantenedora Maria Mônica da Silvaerenovada a autorização do
funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) noInstituto
Educacional Paraíso da Criança, situado à Rua Florianópolis, n° 06,
Bairro Niterói, Betim- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.
SRE - Metropolitana B.
PORTARIA Nº41/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução
CEE nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007
e do Parecer CME nº 025/2019, de 08-11-2019, fica recredenciada a
Entidade Mantenedora Fundação Medioli erenovada a autorização do
funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Núcleo
Infantil Anna Medioli, situado à Rua Cristália, n° 845, Bairro Chácara
Santo Antônio, Betim- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.
SRE - Metropolitana B.
PORTARIA Nº42/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 023/2019, de 08-11-2019, fica recredenciada a Entidade Mantenedora Escola Infantil Primeiros Rabiscos Ltda erenovada
a autorização do funcionamento da Educação Infantil (creche e préescola) na Escola Infantil Primeiros Rabiscos, situado à Avenida Manducaia, n° 430, Bairro Dom Bosco, Betim- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.
SRE - Metropolitana B.
PORTARIA Nº 43/ 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002 e do artigo 25
da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001,do Parecer CEE nº 688, de
30-05-2007, do Parecer CME nº 030/2019, de 06-11-2019 e ainda considerando a solicitação da entidade mantenedora, ficam encerradas as
atividades escolares do Curso Regular de Suplência de 1ª a 4ª série na
Oficina Escola Rosalino Felipe, situada na Rua Maria Rita de Jesus, S/
N, Bairro Angola, Betim /MG.
S.R.E Metropolitana B.
20 1295390 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 113 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 445687-7, Maria Madalena Couto Martins,
PEBRIIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade,
Ato nº 594/2015, public. em 20/11/2015, onde se lê: ... com direito à
media das remunerações de contribuição proporcional a 4832 dias de
exercício... leia-se: ... com direito à média das remunerações de contribuição proporcional 4854 dias de exercício.
20 1295395 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
ABONO FAMÍLIA ATO Nº 03/2019.
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Maria Carolina Campos - 2429 - MASP 1328526-7,
CLAUDIA FERNANDES DE ASSIS, ATBI, por Maria Eduarda
Fernandes de Oliveira e Valentina Fernandes de Oliveira a partir de
01/11/2019.
ABONO FAMÍLIA ATO Nº 04/2019.
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Maria Carolina Campos - 2429 - MASP 1320616-4,
EDIENE FERREIRA DA SILVA SOUZA, ATBII, Grau B, por Arthur
Miguel Ferreira de Souza, Linda Emanuelle Ferreira de Souza, Roger
Christian Ferreira de Souza, a partir de 01/11/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
162/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Dep. Manoel Costa - 2411, MaSP
941311-3, Meire Aparecida de Oliveira, a partir da data de publicação,
ref ao PEBIIN, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
163/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E Profª. Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 373749-1, Vanessa
Tania Ribeiro, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIP, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 178/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – CESEC – Ribeirão das Neves
- 10014, MaSP 842977-1, Valéria Cristina Neves Trindade, PEB2M, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 24/11/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº53/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Pedro Leopoldo – EE Dr Julio Cesar de Vasconcelos –
9661, Masp 1324238-3, Vilma Dos Santos Goncalves Abreu, ATB1B,
admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEV, a partir de 12/11/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº54/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Pedro Leopoldo – EE Dr Julio Cesar de Vasconcelos –
9661, Masp 1324238-3, Vilma Dos Santos Goncalves Abreu, ATB1B,
admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEV, a partir de 12/11/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº55/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora:Vespasiano – EE Maria da Piedade Fonseca – 11037, Masp
1266976-8, Maria Lucia Carvalho, ATB1A, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEII, a
partir de 31/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº56/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Santa Luzia – CESEC Conj Hab Palmital – 10901,
Masp 899318-0, Georgia Izabela Vilarinhos Nunes Anastacio, PEB1A,
admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEIII, a partir de 14/11/2019.
21 1295894 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 281/2019
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Vespasiano – Sem Lotação –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320308-0, Vane
Consolação Vieira Felix, PEBI P, 2º cargo. Ato nº 339, public em
15.11.2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... conforme
os dias de direito à percepção na função de vice direção (1457 dias)
...leia-se: ... conforme os dias de direito à percepção na função de vice
direção (1436 dias).
21 1295897 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 25/FHA/2019
Designa Comissões inventariante para encerramento do exercício
financeiro de 2019 e dá outras providencias no âmbito da Fundação
Helena Antipoff – FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro
de 2011, e considerando o disposto no art.3º do Decreto nº47. 521, de
14 de novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões para promover o levantamento
completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares,
dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em
cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos ativos Permanente e Compensado e no Passivo Compensado, e das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo.
Art. 2º Integram as Comissões os seguintes servidores:
I - Comissão de Levantamento da Dívida Flutuante e dos valores em
tesouraria:
Nome
Luciene Millo Campos
Luiza Helena de Souza Prado
Luciano Matos

MASP
1018107-1
1159616-0
1018153-5

Presidente
Membro
Membro

II - Comissão do Material de Consumo:
Nome
Carla Pereira
Ilza Maria Quirino de Souza
Marcelo de Freitas Santana

MASP
1247922-6
1018917-3
1236332-1

Presidente
Membro
Membro

III - Comissão do Inventário de Bens Móveis e Imóveis:
Nome
MASP
Josiane Antônia Teixeira Damasceno
1159610-3
Maria Angélica Rodrigues de Faria
540636-8
Victor Ferreira Lima
1392591-2
Renato Barbosa Reis
1196602-5

Presidente
Membro
Membro
Membro

Art. 3º As comissões a que se refere esta Portaria deverão apresentar
os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2019 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os
saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2019.
Art. 4º O levantamento da dívida flutuante e fundada e dos inventários
físicos e financeiros a que se refere esta Portaria deverá ser entregue a
Gerência de Contabilidade e Finanças da FHA até o dia 6 de dezembro
de 2019, conforme disposto no item VII do ANEXO do Decreto Estadual nº 47.775/2019, e, posteriormente, relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2019, até
6 de janeiro de 2019.
Art.5º A ausência de fidedignidade dos dados inventariados será objeto
de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Dê-se ciência ao servidor designado.
Ibirité, 20 de novembro de 2019.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
21 1296000 - 1
PORTARIA Nº 26/FHA/2019
Institui a Comissão Organizadora do Processo de Designação exercício de 2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro de 2011; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso I da Lei Estadual
nº10.254, de 20 de julho de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para realizar e acompanhar o Processo de
Designação, que visa designar candidato ao exercício da função pública
de Auxiliar de Serviço de Educação Básica – ASB, nos termos do Edital
nº34/2019, conforme constituição abaixo:
I - Presidente
a) Luciene Millo Campos, Masp1018107-1
II - Membros
a)Luciano Matos, Masp1018153-5;
b)Ionete Izidora Manini Rodrigues, Masp1187614-1;
c)Patricia Saragony Zagnoli, Masp1018913-2;
d)Marcelo de Freitas Santana, Masp1236332-1.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
Realizar todo o trabalho técnico de organizar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo de Designação, excetuando
as entrevistas que será instituída Comissão especifica para este fim.
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o inciso I do art. 1º,
em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da
Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no inciso II do
art. 1º.
Art. 4º Homologado o Processo Seletivo, a Comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Ibirité, 21 de novembro de 2019.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
21 1296010 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 146, DE
20 DE NOVEMBRO DE 2019
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
45.873, de 30 de dezembro de 2011, e no Decreto n.º 45.242, de 11 de
dezembro de 2009, determinada a instauração de Sindicância Disciplinar em face de T. A. e C. , Masp 1447117-1, por, em tese, ter incorrido
no descumprimento dos deveres previstos nos incisos V e VI do art.
216, e incidido na infração contida no inciso I do art. 246 da Lei nº
869/52, com possível descumprimento de carga horária e apresentação
de declaração falsa de não acúmulo de cargos.
Servidor designado para apuração: Evandro Oliveira Neiva, Masp:
03570769.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aos 20 de novembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues Reitora
20 1295528 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911212127210120.