TJMG 08/11/2019 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O
presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º
8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 379/380 do Processo n.º
100301 2301 2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Enecon S/A
– Engenheiros e Economistas Consultores. Instrumento: Termo aditamento DP-04 ao contrato PRC-24.046/13. Objeto: o contrato passa a
vigorar até o dia 30/10/2020. Processo nº 0010.851.2301 2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº 002 ao Contrato PRC22.022/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado
a partir de 02/11/19. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pelas de fls. 727/730, do Processo n.º 085.107
2301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de
R$4.168.837,62, com preços iniciais de OUT/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26.782.079.4186 0001 449051 1 fontes 10.1, 25.1, 32.1,
51.1, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ENECON S/A Engenheiros e Economistas Consultores. Instrumento: Termo aditamento
DP-04 ao contrato 163/2013 Objetos: I - O contrato passa a vigorar
até o dia 07/10/2020. II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje
SEINFRA. III - O presente termo de aditamento funda-se no artigo 57,
da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 275/276
do Processo n.º 51577 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sinarco Ltda. Obra:
Execução de Muro Gabião, Drenagem e Tratamento de Paredão na
Escola Estadual Dona Arabela de Almeida Costa. Município: Governador Valadares. Instrumento: Termo Aditivo DE-04 ao Contrato PRC.
CCE-20.006/2018. Objeto: I - Prorroga o prazo de vigência do Contrato por 120 dias, que passa a vigorar até o dia 29/04/2020. Processo
SIGED: 7903.2301.2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Sengel Construções Ltda. Obra:
Reforma e Restauração da Antiga Sede do IPSEMG para Instalação da
Escola de Design da UEMG – BH. Instrumento: Termo Aditivo DE-010
ao Contrato CT-015/2014. I- Prorroga o prazo de execução da obra
por 60 dias. O presente contrato passa a vigorar até o dia 16/07/2020.
III- O valor contratual de R$ 32.965.092,97 fica acrescido em R$
2.214.165,27 passando a totalizar R$ 35.179.258,24.
Processo SIGED: 165684-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: HB Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. Obra: “Reforço de Fundação e Recuperação de Estrutura dos Prédios de 11 (onze) Escolas Estaduais Indígenas
na Aldeia Xacriabá. Instrumento: Termo Aditivo DE-003 ao Contrato PRC-CCE-20.012/2018. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução das obras por 180 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia
28/06/2020. III- O valor contratual de R$1.961.753,02 fica acrescido
em R$47.909,72, passando a totalizar R$ 2.009.662,74.
Processo SIGED: 165756.2301.2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: M.W.C. Sistemas Eletrônicos
Ltda. – ME. Instrumento: Termo de Aditamento 20ªCRG-04 ao Contrato PRC-29.034/15. Objetos: I – Prorroga-se o prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07.11.19. II – Valor Contratual permanece em R$4.800,00. III – Dotação Orçamentária 2301.26.78
2.079.4186.0001.339039-62, 10.1.1. Processo n.º 6075-2301-2015.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Alta
Engenharia De Infraestrutura Ltda. Instrumento: Contrato PRCPRC-24.004/19. Objeto: Apoio Técnico à Diretoria de Projetos à Regularização Expropriatória da Faixa de Domínio em diversas Rodovias
sob Jurisdição/Circunscrição do DEER/MG. Valor: R$ 13.517.229,84.
Dotação Orçamentária 2301, Programas de Trabalho 26 782 079
4185, subprojeto 0001, Natureza 4.4.90.51, Fonte 10.1, do orçamento
geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro. Processo nº
203502-2301-2018
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N339039.03.2945.01.19
PARTES: EMG/SEJUSP E a empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Primeira Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada e
na forma transportada aos Presídios de João Monlevade e Rio Piracicaba. OBJETO: a) Alterar a titularidade da contratante de Secretaria de
Estado de Administração Prisional para SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, conforme Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura
orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.03.2945.18, por 03 meses a partir de 01/11/2019.
c) O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato original – IPCA/IBGE –
Maio/2019 – 4,66%, a contar de 17/09/2019, passando o valor global
anual do contrato para o período de 03 meses prorrogados para R$
470.690,03, representando este valor o somatório da Unidade Presídio
de João Monlevade de R$ 379.863,59 com a Unidade Presídio de Rio
de Piracicaba de R$ 90.826,44, conforme ANEXO I deste instrumento.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em
tela, será de R$ R$ 470.690,03 conforme ANEXO I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Denilson Dias de Lima. Assinatura em: 31/10/2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9042415.05.19
PARTES: EMG/SEAP E A EMPRESACONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR
ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. ESPECIE: Quinta Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de bilhete de transporte social, destinado ao atendimento ao socioeducativo– SUASE.OBJETO:A) A ALTERAÇÃONO PREÂMBULO do
contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando aLei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras Providências,
publicada no IOF/MG em 31/05/2019, Pág. 3 a 15, que promoveu a
reforma administrativa no Estado de Minas Gerais com a Fusão da
Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP com a Secretaria de Segurança Pública - SESP;altera a denominação da ContratanteparaSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - SEJUSP/MG, número no CADASTRO NACIONAL DE
PESSOA JURÍDICA - CNPJ: 05.487.631/0001-09;B)A PRORROGAÇÃOdo contrato inicial por mais12 mesesa contar de26/10/2019,em
atendimento a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
do contrato inicial; C) A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACONSTANTE DA CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA do contrato inicial, conforme;D)A ALTERAÇÃO
daCLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO do contrato inicial.
DO VALOR: O valor total do fornecimento de”Bilhete de Transporte
Social”estimadoé deR$172.800,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.243.204.4595.0001.339039.01.0.10.1SIGNATÁRIOS:Ber
nardo Pinto Coelho Naves,José Braz Gomes Pereira JunioreRenaldo de
Carvalho Moura. Assinatura em: 25/10/2019.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da SUPRAM ZM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a retificação do valor da penalidade de multa simples instaurada a partir do respectivo auto de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os
débitos atualizados em até 20 (vinte) dias da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar defesa
contra a decisão administrativa que promoveu a retificação da penalidade de multa simples no prazo de 20 (trinta) dias contados desta publicação, endereçada ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao referido Núcleo, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706,
das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
Getúlio Xavier Trindade Com Defesa/ R$ 440887/19 53938/2016
CPF: 055.953.646-10
1.079,94
6 cm -07 1291280 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo acima estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao referido Núcleo, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
AI
Joel Martins Alcebíades
189053/2018
CPF: 079.242.426-35
4 cm -07 1291279 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do
telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Adair Arceno Benicio
Sem Defesa/ R$ 671786/19 58416/2016
CPF: 045.821.506-67
4.186,90
5 cm -07 1291277 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados
abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta
publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto
de Infração – NAI, situado na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em contato através do telefone: (31)
3915 1436.
Autuado: ACQUA LAVANDERIA E CONFECÇÃO LTDA. ME. AI
nº 218330/2019 – Processo nº 679437/2019. Na vistoria realizada
em 14/08/2019, constatou-se que o empreendimento, encontra-se em
desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto
de Infração nº 218330/2019, em 26/08/2019, com aplicação de multa
simples no valor de R$ 40.423,50 (quarenta mil quatrocentos e vinte e
três reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 112, I, cód. 112 do
Decreto Estadual nº 47.383/2018. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento do débito sob pena de inscrição em
dívida ativa do Estado.
Autuado: ANATOLE NOGUEIRA DORNAS – ME (KYMERA MINE
MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.). AI nº 66551/2010 – Processo
nº 84/1992/008/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa
no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos termos do art.
83, I, cód. 116 do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Prazo de 30 dias
para apresentar recurso ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em
dívida ativa do Estado.
Autuado: LÍDICE MOL MUZZI LAMOUNIER - ME. AI nº
214167/2019 – Processo nº.679438/2019. Na vistoria realizada em
06/08/2019, constatou-se que o empreendimento, encontra-se em
desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto
de Infração nº 214167/2019, em 13/08/2019, com aplicação de multas totalizando o valor de R$ 102.771,84 (cento e dois mil, setecentos
e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do artigo
83, anexo I, códigos 116 e 116 do Decreto Estadual nº 44.844/2008 e
art. 112, I, cód. 112 do Decreto Estadual nº 47.383/2018. Prazo de 20
(vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento do débito sob
pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: MINERAÇÃO PICO DO GAVIÃO LTDA. AI nº 67050/2010
– Processo nº 405/2000/006/2011. A FEAM decidiu em 10/09/2019,
manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 20.001,00 (vinte
mil e um reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto
Estadual nº 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
recurso ou efetuar o pagamento do débito sob pena de inscrição em
dívida ativa do Estado.
11 cm -07 1290851 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
a retificação da publicação do dia 31/10/19 referente a solicitação de
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de DAIA, conforme
o processo abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Fazenda da Ilha e Córrego do
Onça, CPF/CNPJ: 18.295.295/0001-36, Intervenção APP sem supressão de vegetação nativa, Ouro Preto-MG, Processo Nº 09020000949/19,
em: 21/10/19.
Barbacena, 07 de Novembro de 2019.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 02 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 2100.01.0001080/2019-55. Doação de Veículo que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé-MG. Objeto: Fiat Uno Mille Fire,
ano: 2004/2005, placa: HMG-3761, chassi: 9BD15802554647869,
patrimônio:2757623-0, valor: R$8.690,00. Data da assinatura do
Termo: 01/11/2019. Assinam pelo Doador, Antônio Augusto Melo
Malard, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário, João Antônio Baracho
Júnior, Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, referente à aquisição de rações, cereais, forragens e demais itens para a alimentação
deanimais. Processo nº. 2101003 35/2019, para o dia 25/11/2019, às
10h. Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar
– Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente
Edital.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Contrato de fornecimento de combustível, celebrado entre o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Petrobras Distribuidora S/A,
sob o nº 9217893/2019. Objeto: reequilíbrioeconômico-financeiro do
itens 2, do lote 1, óleo diesel, S10, passando a vigorar o valor do Contrato para R$ 35,038,00(trinta e cinco mil e trinta e oito reais). Data
de assinatura: 07/11/2019. a) Marília Carvalho de Melo, Diretora
Geral IGAM b) Glaucius de Lucca Braga – Representante Legal da
Petrobras.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras 1501122 74/2019. Contrato Nº 9223496/2019.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Serviço de Integração à
Rede IP, disponibilizando aos usuários a Integração à Rede Governo, o
Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet.. Vigência: 12 meses, a partir
de sua publicação. Valor: R$506.016,00. Dotação orçamentária: 1501
04 122 172 2099 0001 3 3 90 40 03, 1501 04 122 149 4478 0001 3
3 90 40 03, 1501 04 122 149 4384 0001 3 3 90 40 03 e 1501 04 331
190 4524 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 07/11/2019. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela
contratada.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Convênio de Cooperação Técnica 002/2017. Partes: SEPLAG
e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
30 (trinta) meses e atualização do Anexo I – Relação das Unidades de
Atendimento Integrado. Vigência: 09/11/2019 a 08/05/2022. Data de
assinatura: 07/11/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG,
Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela
PRODEMGE.
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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE
PREÇO Nº 192/2019 - Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para prestação de serviçosdeoutsourcingde impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, em
atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de
Minas Gerais. A sessão do pregão fica alterada para o dia 21/11/2019, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. BH/MG 06/11/2019. Rafael
Mayrink Ferreira-Centro de Serviços Compartilhados/ SEPLAG.
3 cm -06 1290571 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA ao Contrato nº 9138977/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com o
Caderno de Serviços da PRODEMGE, CONFORME SUBITEM 4.13.1
da Cláusula 4ª do contrato original. Valor: R$23.167,20. Dotação orçamentária: 1501 04 122 148 2083 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura: 07/11/2019. Assinam: Beatriz de Oliveira
Góes, pela SEPLAG, e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo
Antônio de Paiva, pela contratada.
2 cm -07 1290986 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-884/18-01
firmado em 23/10/2019 entre a GENTE SEGURADORA e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e supressão contratual.
1 cm -07 1291119 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE DISTRATO.
Contratada: Coothar Instalação e Manutenção de Ar Condicionado
Ltda. - EPP. Objeto: Rescisão Unilateral ao Contrato de Prestação de
Serviços FJP/PJ – 123/16, a partir da assinatura, 07/11/2019. Ref: Art.
78, inciso I c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, NJ/
PJ – 222/19.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2019.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA.
Objeto: Aprimoramento da Gestão Pública - Projeto Prinagem. Município: Paraguaçu (FJP/PJ-220/19). Vigência: 12 meses. Belo Horizonte,
18 de outubro de 2019. Municípios: Andradas (FJP/PJ-227/19); Bonfim (FJP/PJ-229/19); Ribeirão das Neves (FJP/PJ-230/19); e Conquista
(FJP/PJ-231/19). Vigência: 12 meses. Belo Horizonte, 23 de outubro
de 2019. Município: Lagoa Dourada (FJP/PJ-226/19). Vigência: 12
meses. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019. Municípios: Nanuque
(FJP/PJ-232/19); Catas Altas (FJP/PJ-228/19); e Leandro Ferreira (FJP/
PJ-246/19). Vigência: 12 meses.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.069.0.2018. Partes: MGS
e a Claro S. A., CNPJ nº 40.432.544/0112-62. Objeto: Fica prorrogada
a vigência do contrato por mais 12 meses e reajustado em 4,95% pelo
IST, a partir de 19/10/2019 . Valor anual: R$ 12.965,44. Assinatura :
17/10/2019.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº J.088.0.2018.
Partes: MGS e a Altas Networks & Telecom Ltda, CNPJ nº
05.407.609/0001-01. Objeto: Fica prorrogado o prazo de execução
do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/12/2019. Assinatura :
07/11/2019.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 052/2019 para registro de preços
para licenciamento de solução de software de portaria remota dotado de
recursos tecnológicos para o monitoramento, análise, gerenciamento de
imagens em vídeo-monitoramento (software VMS) e software de integração de dispositivo (software PSIM). O início da sessão de pregão
ocorrerá no dia 22/11/2019 às 09:30 h no site www.licitacoes-e.com.br.
Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 202/2018, assinado em 07/12/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Santo
Antônio, do município de Peçanha/MG, CNPJ: 23.422.728/0001-07.
Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 06/11/2019, o
Termo de Contrato nº 202/2018, assinado em 07/12/2018 com fulcro
no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão:
Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/
MG Nº 2.988de21 de Agosto de 2019. Assinatura: 06/11/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva
Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde, pelo Hospital Santo Antônio, do município de Peçanha/MG,
o Sr. Sebastião Tavares de Rezende e o Sr. Acir Leão de Sousa e pela
Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Carlos Antônio Passos.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 13/2019
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 324/2019 da Assessoria Jurídica.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de
serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 53/2019, a serem prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Diogo Carvalho, CNPJ Nº
09.285.523/0001-04, do município de Gonzaga/MG. Valor mensal estimado: R$ 2.779,29 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e vinte
e nove centavos). Valor global estimado: R$ 166.757,40 (cento e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 06 de novembro de
2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 11/2019
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 331/2019 da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 52/2019,
a serem prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Mesquita
Ltda-ME, CNPJ nº 03.530.322/0001-30, do município de Mesquita/
MG. Valor mensal estimado: R$ 3.451,12 (três mil quatrocentos
e cinquenta e um reais e doze centavos). Valor global estimado: R$
207.067,20 (duzentos e sete mil sessenta e sete reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 06 de novembro de
2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 10/2019
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 303/2019 da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 51/2019,
a serem prestados pelo LaboratórioOliveiraMendesLtda-ME, CNPJ Nº
08.937.668/0001-71, do município de Biquinhas/MG. Valor mensal
estimado: R$ 962,41 (novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e
um centavos).Valor global estimado: R$ 57.744,60 (cinquenta e sete
mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 06 de novembro
de 2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato nº 47/2019 – Edital de Chamamento por
Inexigibilidade de Licitação nº 08/2019 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Laboratório Central de Análises Nossa Senhora Aparecida Ltda-ME, do município de Piracema/MG, inscrito no CNPJ
sob o nº 08.718.360/0001-35. Objeto: Contratação de ações e serviços
de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no
âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando
a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade
com disposto no referido Termo de Contrato. Valor mensal estimado:
R$1.319,51 (um mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado:
R$79.170,60 (setenta e nove mil, cento e setenta reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº:4291.10.302.183.4492.0001 – 339039
– 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 06/11/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/
MG, pelo Laboratório Central de Análises Nossa Senhora Aparecida
Ltda-ME, do município de Piracema/MG, a Sra. Franksinara Cunha
Lara e pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracema e Gestora do
SUS municipal, a Sra. Poliana Silva de Oliveira.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1176/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0005225/2019-77. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santana de Cataguases. OBJETO:
1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503191, Valor: R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 06/11/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 988/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0003142/2019-58. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Brumadinho. OBJETO 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG504156,
Valor R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 06/11/2019.
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EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E
DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº 016/2019 oriundo
de inconsistências apresentadas na execução do convênio nº 983/2009,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde, e a Associação de Pais e Amigos dos ExcepcionaisAPAE, localizada no município de Bom Jardim de Minas, totalizando
R$7.375,31 (sete mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), atualizado pela taxa SELIC, assim pactuado: uma entrada de R$
500,00 e 13 parcelas de R$ 534,16. Assinatura: 01/08/2019. Signatários: Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Dr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, e a Presidente da APAE, Geralda Magela
de Almeida.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911072212040128.