TJMG 18/10/2019 - Pág. 53 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019; Partes:
SEINFRA/Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF; Objeto: disciplinar a mútua cooperação e estabelecer a governança necessária ao desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a formulação, pelo Estado de Minas Gerais, do
Plano Estratégico Ferroviário (PEF); Vigência: 2 anos a partir da
publicação; Assinatura: 16/10/2019.
2 cm -17 1284225 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 024/19.
Partes: SEINFRA e o Município de Prados. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 11/10/2019.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 020/19.
Partes: SEINFRA e o Município de Santa Maria do Suaçuí.
Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Vigência: 365
dias a partir da publicação. Assinatura: 16/10/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 059/18. Partes: SEINFRA e o Município de Senhora do
Porto. Objeto: prorrogação de vigência. Assinatura: 16/10/2019.
4 cm -17 1284239 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2750.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP E a Empresa CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Terceiro Termo aditivo
ao contrato de prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e
dos sentenciados do Presídio de Pedro Leopoldo e Matozinhos.
OBJETO: a) A prorrogação da vigência do contrato inicial por
mais três meses a contar de 04/10/2019, conforme Cláusula Terceira – Da Vigência. b) A alteração da titularidade da Contratante
no Preâmbulo do presente Termo Contratual, passando a vigorar
na nova estrutura orgânica do Poder Executivo como “ Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública” nos Termos da Lei
Estadual nº 23.304 de 30/05/2019. C) Acréscimo de 9,63%(nove,
vírgula sessenta e três por cento) do valor atualizado do contrato
inicial, equivalente a R$ 45.405,15(quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e quinze centavos). DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação e acréscimo em tela,
será de R$ 486.729,74(quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson
Gomes da Silva Junior e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em: 03/10/2019.
5 cm -17 1283834 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2131.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA UNIÃO SUPRIMENTOS
MILITARES LTDA - EPP: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição deLanterna Tática - matéria-prima: liga de alumínio temperado, revestimento anodizado;
lâmpada: led luxeon de 3 watts; potência/ iluminância: mínima
135 lumens, vida útil 50.000h; foco: 01 foco ajustável; alimentação: Bateria recarregável de 3,6v, 2,0Ah, Ni-MH; características:
carregador Ac 230v/20hz, carregador veicular DC 12v, conforme
condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº 88/2019, que juntamente com
a proposta comercial da contratada, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. DO PRAZO DE
ENTREGA: Prazo máximo de60 dias corridos, contados após o
recebimento da nota de empenho, conforme previsto no TERMO
DE REFERÊNCIA. VALOR: Opreço global do presente contrato é deR$132.000,00no qualjáestão incluídas todas as despesas
especificadas na proposta da contratada, sendo os seguintes preços unitários por item. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.
06.421.208.4601.0001.3390.3025.0.10.1SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior e Fernanda Machado Mendes.Assinatura
em: 17/10/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3116.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a empresa KANAT REFEIÇÕES
EIRELI - ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
Transportada. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é a contratação de fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de
Três Marias​, prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 142/2019.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a
partir de 21/10/2019, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93; VALOR: O valor total da contratação é de
R$ 527.687,09(quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta
e sete reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e
Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura em: 17/10/2019.
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DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSOADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 004/2017.
RECORRENTE: EMPRESA FAMILY RESTAURANT’S LTDA.,
CNPJ Nº 03.178.438/0001-52. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. Acolho a Nota Jurídica SESP. SESP/AJU.
nº 7/2019 (2914522), reformando parcialmente a decisão atacada,
no tocante à aplicação da penalidade de suspensão temporária
do direito de licitar e de contratar com a administração pública
estadual, pelo prazo de 6 (seis) meses, para que seja aplicada à
empresa Family Restaurant’s Ltda. a penalidade de advertência,
mantendo-se a decisão nos seus demais aspectos, por seus próprios e legais fundamentos, inclusive no que se refere à manutenção da penalidade de multa, no valor de R$ 362.189,50 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta
centavos).
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
Publique-se.

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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 108/2019. Objeto: Contratação de prestaçãodeserviçode transporte de água potável destinado ao Presídio
de Teófilo Otoni (PRTO). Abertura dia 31/10/2019, às 11:00hs,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado

de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo
II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
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DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. SULOT/2019
BELO HORIZONTE, 02DE OUTUBRODE 2019.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº
14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 025/2019, de 25 de setembro de 2019, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEAP, que recomendou
o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo nº
055/2019, referente à empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
nº11.896.538/0001-42, com base na previsão expressa contida no
artigo 78, incisoXV da lei 8.666/93, bem como ao previsto no
item19.1, 19.2, 19.3 e 19.4-“Sanções Administrativas”,do edital
de licitação n°44/2017, e ainda, conforme aos princípios constitucionais implícitos e explícitos que regem o ordenamento jurídico
brasileiro, por ausência de motivos caracterizadores de culpa da
processada neste processo administrativo punitivo.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 63 do Decreto
nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de
defesa e encaminhá-la ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Ressalte-se
que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido,
resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o
artigo 65, II, do Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com o referido
Núcleo de Autos de Infração através do telefone (32) 3539-2706,
das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado

Nº do AI

Pendências
Identificação completa do autuado, com a apresentação de cópia
CNPJ; contrato social e última
Posto Barreira Ltda. 43726/2016 do
alteração; assinatura do requerente
ou de seu procurador; instrumento
de procuração.
CPM Martins - ME 01881/2016 Contrato social e última alteração.
Indicação da autoridade administrativa ou órgão a que dirige; identificação completa do autuado,
a apresentação de cópia do
Marinho de Paula
54509/2016 com
CPF; número do auto de infração
correspondente; formulação do
pedido, com exposição dos fatos e
seus fundamentos.

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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Prefeitura Municipal de Consolação/Sítio Nossa Senhora Aparecida - CNPJ 18.025.916/0001-61 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Consolação/MG - Processo Nº 10050000369/19:
em 17/10/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -17 1284249 - 1
CONTRATO DE LOCAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel nº
2101130100218 que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas-IEF e Elir Jose Silveira e Luzia Carmelita de Lourdes Silveira. Objeto: Locação de imóvel urbano situado à Rua Lafaiete
Preto Vasconcelos, nº. 60, Centro, Oliveira/MG para funcionamento do Núcleo de Apoio Regional e da Agência de Florestas e
Biodiversidade do IEF de Oliveira/MG. Vigência 12 (doze) meses,
com início a partir do dia 29 de outubro de 2019, vigorando até 28
de outubro de 2020. Valor total R$ 32.540,00, sendo RS 32.040,00
referentes ao valor da locação e R$ 500,00 referentes ao Imposto
Terrirorial e Predial Urbano. Dotação orçamentária para o exercício de 2019: 2101.18.122.701.2002 .0001.3.3.90.36.11.0.31.1
(locação) e 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.47.03.0.31.1
(IPTU). Data da assinatura: 17 de outubro de 2019. Divinópolis,
18 de outubro de 2019. Foro: Belo Horizonte. a) Amanda Cristina
Chaves – Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste – IEF b) Elir Jose Silveira c) Luzia Carmelita de Lourdes Silveira.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF
torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *André
Hermont Rocha/Fazenda Forquilha – CPF: 295.160.856-20 –
Supressão de Cobertura vegetal nativa sem destoca – Capitólio/
MG – Processo Nº 13010001431/19: em 01/10/2019. *Antônio
Ferreira do Amaral/Fazenda Chapada – CPF: 045.204.326-34 –
Supressão de Cobertura vegetal nativa com destoca – Moema/
MG – Processo Nº 13010001438/19: em 02/10/2019. *Biosev S.A/Fazenda Capoeirinha – CNPJ:15.527.906/0029-37 –
Corte de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
Nº 13010001448/19: em 03/10/2019. *Biosev S.A/Fazenda São
Domingos – CNPJ:15.527.906/0029-37 – Corte de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº 13010001450/19:
em 03/10/2019. *Sebastião Ribeiro de Mesquita/Fazenda Serra da
Marcela – CPF: 124.387.586-00 – Supressão de Cobertura vegetal
nativa com destoca – Luz/MG – Processo Nº 13010001451/19:
em 03/10/2019. *Agnaldo Rodrigues dos Santos/Fazenda Três

Barras – CPF: 056.489.526-19 – Supressão de Cobertura vegetal
nativa com destoca – Santo Antônio do Monte/MG – Processo
Nº 13010001453/19: em 03/10/2019. *Biosev S.A./Fazenda
Camargos – CNPJ: 15.527.906/0029-37 – Corte de árvores isoladas nativa vivas – Luz/MG – Processo Nº 13010001472/19:
em 07/10/2019. *Município de Japaraíba./Fazenda São Domingos – CNPJ: 18.306.654/0001-03 – Corte de árvores isoladas
nativa vivas – Luz/MG – Processo Nº 13010001476/19: em
07/10/2019. *Joaquim Goulart de Oliveira/Fazenda dos Tatus –
CPF: 017.122.096-04 – Supressão de Cobertura vegetal nativa
sem destoca – Capitólio/MG – Processo Nº 13010001484/19:
em 09/10/2019. *Cachaça Festminas Ltda/Fazenda Córrego
Fundo – CNPJ: 10.664.676/0001-33 – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Córrego Fundo/MG – Processo
Nº 13010001505/19: em 10/10/2019. *Veraldo José Martins/
Fazenda Montivídeo – CPF: 122.727.016-04 – Supressão de
Cobertura vegetal nativa com destoca – Tapiraí/MG – Processo
Nº 13010001519/19: em 14/10/2019. *Leandro Furtado Couto/
Fazenda Diamante – CPF: 060.726.146-39 – Supressão de Cobertura vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Monte/
MG – Processo Nº 13010001520/19: em 14/10/2019. *Geovânio Gualberto Macedo/Fazenda Sapé – CPF: 447.386.176-72 –
Supressão de Cobertura vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG
– Processo Nº 13010001526/19: em 15/10/2019. *Ismael Ferreira
Costa/Fazenda Almeidas – CPF: 795.191.216-68 – Supressão de
Cobertura vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG – Processo
Nº 13010001530/19: em 15/10/2019. *Eli Gonçalves de Oliveira/
Fazenda Chapada – CPF: 009.207.376-09 – Supressão de Cobertura vegetal nativa com destoca – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010001449/19: em 15/10/2019. *Maria do Carmo de
Sousa Costa/Fazenda Cachoeira – CPF: 073.717.626-14 – Corte
de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – Processo Nº
13010001549/19: em 17/10/2019
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora
da URFBio Centro Oeste.
12 cm -17 1283908 - 1
COMUNICADO
O Supervisor Regional da URFBio Centro do IEF no uso de suas
atribuições, comunica para conhecimento dos interessados e para
fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
*PROCESSO: 13020000222/18 - RCC - Olinto Coelho Neto,
CPF: 444.752.506-25, Valor: R$ 445,56. Em caso não pagamento
e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do
prazo legal, o processo será encaminhado para a Inscrição em
Dívida Ativa. 17/10/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora
da URFBio Centro Oeste.
3 cm -17 1283907 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS
MÓVEIS PERMANENTES Nº 7/2019,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba. - Objeto: Permissão gratuita
de uso de bens móveis permanentes de propriedade do IGAM a
Permissionária Associação dos Municípios da Microrregião do
Vale do Paranaíba – AMVAP, para estruturação do Comitê de
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
sendo 01 (um) Armário para Escritório com 02 portas, patrimônio nº 24405400; 01 (uma) Mesa para impressora patrimônio nº
24406619; 01 (uma) Mesa para escritório com 03 gavetas, patrimônio nº 24407569; 01 (um) Arquivo para escritório com 04
gavetas, patrimônio nº 30173604; 01 (um) Projetor multimídia
Epson, patrimônio nº 24416380; 01 (uma) Impressora jato de
tinta HP, patrimônio nº 30165334; 01 (um) Computador completo
Positivo com (mouse, teclado, monitor, estabilizador e caixa de
som), patrimônio nº 30170559; 01 (uma) Câmera fotográfica digital, patrimônio nº 40019640; 02 (duas) Cadeiras giratórias sem
braço, patrimônios nºs 30163765 e 30168554; 01 (uma) Estação
de trabalho em L com gaveteiro volante com 03, patrimônio nº
30168953 e 01 (um) Notebook HP, patrimônio nº 30171890 totalizando o valor, para efeito contábil, de R$ 3.843,83 (Três mil,
oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos). Data da
Assinatura: 16/10/2019. a) Marília Carvalho de Melo; b) Ualisson
Carvalho da Silva; c) Gustavo Bernadino Malacco da Silva.
6 cm -17 1283997 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS
MÓVEIS PERMANENTES Nº 4/2019,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG. - Objeto: Permissão gratuita de uso de bens móveis permanentes de propriedade do IGAM a Permissionária Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, sendo 06
(seis) Computadores completo HP com (mouse, teclado, monitor e cabos), patrimônios nºs 30165636, 30166071, 30166365,
30166390, 30166403 e 30171784; 02 (dois) Computadores completo MEGAWARE com (mouse, teclado, monitor e cabos), patrimônios nºs 39989291 e 39989305 totalizando o valor, para efeito
contábil, de R$ 7.329,60 (Sete mil, trezentos e vinte e nove reais
e sessenta centavos). Data da Assinatura: 16/10/2019. a) Marília
Carvalho de Melo; b) Nilda de Fátima Ferreira Soares.
3 cm -17 1283999 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio SEPLAG nº 062/2019. Partes: SEPLAG e Centro Universitário Católica do Leste de Minas-UNILESTE. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação da INSTITUIÇÃO DE
ENSINO, a realização de estágio obrigatório e não-obrigatório nos
órgãos e unidades integrantes da estrutura da SEPLAG, a fim de
prepará-los para o serviço público. Vigência: 60 meses a contar de
sua publicação. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG e
Genésio Zeferino da Silva Filho, pela instituição de ensino.
2 cm -17 1284152 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do extrato de termo aditivo ocorrida em 16/10/2019,
referente ao Contrato nº 9138775/2017, onde se lê: 3° Termo Aditivo, leia-se 1º termo aditivo; onde se lê: Assinam: Túlio de Souza
Gonzaga, pela SEPLAG, leia-se: Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e ainda, nas dotações orçamentárias: onde se
lê: 1261 12 122 701 2002 0001 3 3 90 40 30, 1502 04 122 186
4135 0001 3 3 90 40 30, 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90 40 30
e 4291 10 122 701 2002 0001 3 3 90 40 30, leia-se: 1261 12 122
701 2002 0001 3 3 90 40 03, 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90
40 03, 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90 40 03 e 4291 10 122
701 2002 0001 3 3 90 40 03
3 cm -17 1284151 - 1

EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 69/2019 – Processo SEI
1500.01.0039038/2019-28 – Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 44 reservatórios metálicos de
água no valor total de R$836.529,76. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Robson Pinho da Matta, pelo doador, e Nilson Pereira Borges, pelo
donatário.
2 cm -17 1284268 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA ao Contrato nº 9044194/2015. Partes: SEPLAG e Móvile
Internet Móvel S/A. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12
(doze) meses, com início em 03/11/2019 e término em 12/11/2020.
Valor: R$157.500,00. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149
4384 0001 3 3 90 40 04. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura: 15/10/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG, e
Wilson César Alves do Nascimento, pela contratada.
2 cm -17 1284148 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-901/19
Firmado em 07/10/2019 entre a PROVERH e a PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviços em avaliação de perfil, utilizando,
além de outras ferramentas, entrevistas por competências, para o
preenchimento de 11 (onze) funções de superintendente (oito da
Diretoria Técnica e três da Diretoria Administrativa e Financeira)
e 2 (duas) funções de Executivo de Negócios da Assessoria de
Negócios da PRODEMGE- Modalidade de licitação: Dispensa de
Licitação por Valor 106/2019 Valor total: R$ 26.400,00. Vigência:
2 meses e 25 dias.
2 cm -17 1284242 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 30/10/2019; às 09h00m
– Pregão nº 29/2019 – Aquisição de recipientes e materiais para
acondicionamento e embalagem e materiais e equipamentos para
limpeza. O edital estará à disposição dos interessados, a partir
desta publicação das 9h00 às 17h00 na Alameda das Acácias, nº
70 – Bairro: São Luiz | Pampulha – BH/MG; ou pela Internet no
site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 34489639 ou pelo e-mail: [email protected], 18 de outubro de
2019.
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -17 1283981 - 1
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – FJP/PJ-214/19
FJP x Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Objeto: Cessão pela FJP da servidora Lysia Martha Guimarães
Clementino. Vigência: até 31/12/2019.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2019.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.047.0.2017. Partes: MGS e a Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., CNPJ nº
23.921.349/0001-61. Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 meses a contar de 18/09/2019 com reajuste.
Valor anual: R$ 53.871,81. Assinatura: 17/09/2019.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 028/2019
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Avental de Feltro Branco com Manga Descartável, Luva de Malha de Aço para Açougueiro, Luva de Proteção
em Borracha e Capacete de Segurança. Ata 003 assinada com
a empresa: Mundo do EPI Indústria e Comércio Eireli (CNPJ:
21.204.313/0001-31); Lote 03 R$ 15.620,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 050/2019
Objeto: Registro de preços de produtos para higiene pessoal sabonete espuma refil 800 ml. Ata 001 assinada com a empresa:
Notável Indústria e Comércio de Papéis Eireli - EPP (CNPJ/MF:
15.234.819/0001-90), Lote único, Valor Total R$ 151.800,00.
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Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA
Errata do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº.
1321000308/2017. Publicado no DOE-MG, em 16/10/2019.
ONDE SE LÊ: prorrogar a vigência do convênio de 11 de novembro de 2019 até 10 de novembro de 2019. LEIA-SE: prorrogar
a vigência do convênio de 11 de novembro de 2019 até 10 de
novembro de 2020.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 786/2019
– Processo SEI N° 1320.01.0004125/2018-85. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Patrocínio do Muriaé.
OBJETO(S): 2(duas) Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da doação: R$ 719,20. Data de Assinatura: 17/10/2019.
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 41/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 41/2018,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG) em 24
de maio de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final
referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das
entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG
para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada
etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3° c/c
109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910172233530153.