TJMG 10/10/2019 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 10
ER7, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Jose
Flavio de Campos, Masp: 1033112-2, a contar de 1 de outubro de 2019,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
4 de outubro de 2019.
09 1281227 - 1
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988, ao servidor: MASP 1.033.187-4, OSTÍLIO FERREIRA DA SILVA, a partir de 09/10/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022830-2, Arilton José de Carvalho, de 08/11/2019
a 08/12/2019, referente ao 8º quinquênio; Masp 1033698-0, Manoel
Xavier Pinto Neto, de 11/11/2019 a 11/01/2020, referentes aos 4º e 5º
quinquênios.
09 1281225 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
056/2018, publicada no Minas Gerais de 14 de abril de 2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP
PAD nº. 056/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08 dias consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviços R.M.S. – MASP
1.210.983-1, por cometimento de ilícitos administrativos por envolvimento em desvio de valores referentes às vendas de produtos da Seção
Agrícola da Penitenciária José Maria Alkimim e por não ter efetuado
o pagamento dos detentos do Projeto Reintegra, no dia 06/07/2017,
e usar a quantia destinada ao pagamento para finalidades pessoais, o
que caracteriza deslealdade as instituições constitucionais e administrativas a que serve, inobservância de normas legais e regulamentares,
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função, desrespeito as proibições consignadas no Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e lesar os
cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado, conforme documentos de fls. 19-167, 168, acostados nestes autos, capitulando o(s)
fato(s) como infração(ões) estatutária(s) prevista(s) no(s) artigo(s) 216,
V, VI; 217 IV, c/c 246, III, e artigo 250, VI da Lei Estadual nº 869/52,
estando sujeito a penalidade de demissão a bem do serviço público, prevista no artigo 244, VI do referido Diploma Legal. O servidor indiciado
tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante
o prazo concedido os autos do processo ficarão à disposição do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31)
3916-9732.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
04 1279640 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 124/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo em
10/08/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao Agente de Segurança Penitenciário, H.A.S – MASP 1.127.433-9, fundamentado no PARECER/CSet/
SEJUSP Nº 140/2019, por infringência ao disposto no art. 216, incisos
V, VI c/c art. 245, parágrafo único, ambos da Lei Estadual 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 133/2018, com extrato publicado no Diário do Executivo
em 01/09/2018, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias ao servidor R.B.S. – MASP
1.381.580-8, fundamentado no Relatório Conclusivo da Comissão Processante e no PARECER/CSet/SEJUSP Nº 154/2019, por infringência
ao disposto no art. 216, incisos V e VI c/c art. 245, parágrafo único,
ambos da Lei Estadual 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 149/2018, com extrato publicado no Diário do Executivo
em 27/09/2018, DECIDE fundamentado no Relatório Conclusivo da
Comissão Processante e no PARECER/CSet/SEJUSP nº 158/2019, pela
aplicação da penalidade administrativa de REPREENSÃO ao servidor
S.S.D. - MASP 1.219.433-8, por infringência ao disposto no art. 216,
inciso VI c/c art. 245, caput da Lei 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 165/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia
11/09/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, ao Agente de Segurança Penitenciário, M.E.A – MASP 1.378.556-3, fundamentado no Relatório Conclusivo da Comissão Processante e no PARECER/USCI/SEAP Nº
078/2019, por infringência ao disposto no art. 216, inciso VI, art. 217,
inciso III c/c art. 245, parágrafo único e 246, inciso I, todos da Lei
Estadual n. 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 012/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo
em 10/05/2017, DECIDE fundamentado no Relatório Conclusivo da
Comissão Processante e no PARECER/CSet/SEJUSP nº 160/2019, pela
aplicação da penalidade administrativa de REPREENSÃO à servidora
L.P.F.B - MASP 1.378.815-3, por infringência ao disposto no art. 216,
inciso I c/c art. 245, caput da Lei 869/1952, bem como pela ABSOLVIÇÃO do servidor J.J.C. – MASP 388.025-9, por restar comprovado que
ele não praticou as condutas grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa
Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SAD Nº 018/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo em
13/05/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
REPREENSÃO, ao prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário, E.M.C – MASP 1.362.916-7, fundamentado no
PARECER/CSet/SEJUSP Nº 128/2019, por infringência ao disposto no
art. 216, inciso IV, da Lei Estadual n. 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1281099 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
001/2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 1386883-1, ALICE LOYOLA NERY, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 04/10/2019.
MASP 1379960-6, ALLISON SÉRGIO RIBEIRO, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 03/10/2019.
MASP 1213874-9, ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a
partir de 03/10/2019.MASP 1220995-3, ARLEI FERREIRA DOS
SANTOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 03/10/2019.MASP 1128537-6, BRENO SOARES
MIGUEL, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 07/10/2019.MASP 1220436-8, CARLOS JADER
PORTES DA SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 04/10/2019.MASP 1257543-7, CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA FIGUEIREDO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-8, a partir de 03/10/2019.MASP 1149857-3, CAROLINA CRISTINA SOUSA MARQUEZANI SAMPAIO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
03/10/2019.MASP 1394391-5, CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI, AUDI - AUDITOR INTERNO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 03/10/2019.
MASP 1214955-5, CAROLINA PRADO BUSTAMANTE, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
03/10/2019.MASP 1195204-1, CLEITON WENER DA SILVA, AGSE
- AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
07/10/2019.MASP 1231613-9, CLEONICE DA CONCEIÇÃO FERRAZ, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 03/10/2019.MASP 13799721, DAIANE ROSA MONTEIRO DE MELO, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 04/10/2019.MASP 1380407-5, DANIEL
MENDONÇA DA ROCHA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-6, a partir de 04/10/2019.MASP 1.215.210-4,
DANIELE LOPES CRUZ, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 03/10/2019.MASP 1080159-5, DEIVISON FLÁVIO CAMPOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 03/10/2019.MASP 1218634-2, DIEGO
GONÇALVES DE SOUZA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 03/10/2019.MASP 1191435-5, EDUARDO FERREIRA MEDINA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 04/10/2019.MASP 1268428-8, EFIGÊNIO MARTINS FILHO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 04/10/2019.MASP 1426722-3, FABIANA
GUSMÃO RODRIGUES, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 03/10/2019.MASP 1371901-8, FÁBIO CÉSAR ARAÚJO
COSTA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3,
a partir de 03/10/2019.MASP 1177938-6, FAUSTO HIGINO DE
ALMEIDA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 03/10/2019.MASP 1374089-9, FELLIPE PUIATI TOLEDO,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
07/10/2019.MASP 1077871-0, FERNANDA CARNEIRO COSTA DA
SILVA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9,
a partir de 04/10/2019.MASP 1249418-3, FERNANDO HENRIQUE
DE PAIVA CUNHA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 03/10/2019.MASP 1150215-0, FLAVIO
LUIZ DOS ANJOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-3, a partir de 04/10/2019.MASP 1146452-6, FORLAN BRAGANÇA LEMOS, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-3, a partir de 03/10/2019.MASP 1173528-9,

GERALDO UBIRAJARA FARIAS MENEZES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 04/10/2019.MASP
857198-6, HELOÍZA NOGUEIRA MOURA, ASEDS - ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 04/10/2019.
MASP 1224037-0, HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
03/10/2019.MASP 1156783-1, HERON AUGUSTO COSTA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
04/10/2019.MASP 1386430-1, IATUANA DE ARAÚJO BARBOSA
MATTOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 03/10/2019.MASP 1153396-5, ISRAEL GENTIL AVELAR,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
07/10/2019.MASP 1250625-9, JADISLEIDER RAIMUNDO DO
CARMO, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 07/10/2019.MASP 1140837-4, JAIRO RODRIGUES DOS
SANTOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 03/10/2019.MASP 753062-9, JÉSSICA CAROLINA DE CASTRO ZINATO, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/10/2019.MASP 1372164-2, JÚLIA PRISCILA DE JESUS TEIXEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 03/10/2019.MASP 1213968-9, JULIANA DE ÁVILA FERREIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 04/10/2019.MASP 1224134-5, JULIANA RODRIGUES DE
AZEVEDO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO,
Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 03/10/2019.MASP 1386877-3, KENIA CINARA
PEREIRA MAGALHAES, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 03/10/2019.MASP 1386881-5,
LARISSA NEVES SILVA MAIA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 03/10/2019.MASP
1214887-0, LAURA FONSECA TALARICO, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 04/10/2019.
MASP 1.174.562-7, LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
04/10/2019.MASP 1101552-6, LEONARDO RAMOS DOS SANTOS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
07/10/2019.MASP 1223044-7, LEONARDO SOUZA DA CUNHA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
04/10/2019.MASP 1374739-9, LOHANE RODRIGUES FERREIRA
DO NASCIMENTO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-2, a partir de 03/10/2019.MASP 1078013-8, LUCIANO
SILVA MARCÍLIO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-2, a partir de 07/10/2019.MASP 13103809, LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 03/10/2019.MASP 1104638-0, LUIZ FELIPE PINHEIRO
DOS SANTOS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 03/10/2019.MASP 1363200-5, MADSON ALVES
DE OLIVEIRA FERREIRA, PE - PROCURADOR DO ESTADO ,
Nível I, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9,
a partir de 07/10/2019.MASP 1218092-3, MARCELO MARQUES
ANTUNES RIBEIRO, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 04/10/2019.MASP 1263104-0, MARIA
GABRIELA DA SILVEIRA MENDES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 03/10/2019.MASP
1213434-2, MARIANA COELHO DE OLIVEIRA, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 04/10/2019.
MASP 1079863-5, MARLÚCIO MAGNO DOS SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
04/10/2019.MASP 1166220-2, MAURÍCIO OLIVEIRA COELI,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL , Nível
II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 03/10/2019.MASP 1388932-4, MÔNICA NAIARA BATISTA
DE ANDRADE, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVA DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 04/10/2019.MASP 1374516-1, NÚBIA CAMILA
NICOLAU BATISTA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-3, a partir de 04/10/2019.MASP 1236539-1, RENATO GONÇALVES SILVA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-3, a partir de 03/10/2019.MASP 1105116-6, RENATO MÁRCIO ALVES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 03/10/2019.MASP 1146635-6, RONALDO FIGUEIREDO
LIRA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
Nível IV, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-2, a partir de 04/10/2019.MASP 1079148-1, ROSILENE ALVES
PEREIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2,
a partir de 03/10/2019.MASP 1129652-2, SALVADOR RODRIGUES
MARTINS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3,
a partir de 04/10/2019.MASP 1352319-6, SELMA LELIS MARQUES
DE ARAÚJO, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVA DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-3, a partir de 04/10/2019.MASP 1075842-3, SÍLVIA REGINA
SILVA GONÇALVES, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-3, a partir de 03/10/2019.MASP 1218388-5,
SIMONE APARECIDA MATIAS DA SILVA, ASEDS - ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 03/10/2019.
MASP 1171128-0, TEREZA DAMASCENO HONÓRIO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
04/10/2019.MASP 1385599-4, VANESSA LEANDRO GONÇALVES
MARTINS, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-1, a partir de 03/10/2019.MASP 1343252-1, VANESSA
RODRIGUES RABELO, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL , Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-2, a partir de 04/10/2019.
09 1281156 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual 869/1952 c/c
o Lei 23.304/2019, em cumprimento a decisão proferida nos autos do
Processo 0701.16.028.529-5, DETERMINA a anulação do Processo
Administrativo Disciplinar 46/2015, instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI Nº 46/2015, com extrato publicado no
Diário do Executivo em 06/08/2015, bem como a retirada das anotações
nos registros funcionais do servidorD.P.S.J – MASP 1.223.110-6e o
consequente ressarcimento dos dias de suspensão relativos à punição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1281255 - 1

quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 – 9
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 038/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo
em 30/05/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO fundamentado no
PARECER/CSet/SEJUSP nº 117/2019, por não restar comprovado que
o processado E.V.S – MASP 1.174.020-6, tenha praticado as condutas
grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019,
tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo instaurado por
meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 026/2017, com
extrato publicado no Diário do Executivo em 20/05/2017, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO fundamentado no PARECER/CSet/SEJUSP
nº 114/2019, por não restar comprovado que os processados M.S.O –
MASP 1.388.179-2 e N.M – MASP 1.388.484-6, tenham praticado as
condutas grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa
Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SAD Nº 075/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo em
13/07/2017, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO da prestadora de serviço
na função de Analista Executivo de Defesa Social, M.C.L.P – MASP
1.355.088-4, fundamentado no PARECER/CSet/SEJUSP nº 103/2019,
por restar comprovado que a sindicada não praticou as condutas grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa
Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SAD Nº 006.2018, com extrato publicado no Diário do Executivo
em 30/01/2018, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO do prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário, R.R.P. – MASP
1.328.456-7, fundamentado no PARECER/CSet/SEJUSP nº 107/2019,
por restar comprovado que o sindicado não praticou as condutas grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 062/2017, publicada no Diário Oficial de 03/06/2017, DECIDE
pela ABSOLVIÇÃO do processado A.M – MASP 1.250.414-8, fundamentado no Relatório Conclusivo da Comissão Processante e no PARECER/CSet/SEJUSP nº 111/2019, por restar comprovado que o processado não praticou as condutas grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1281219 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, c/c art. 4º, inciso I e art.25 da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo, em cumprimento à decisão
judicial nº 0216.19.005231-8.
MASP 1376361-0, GUSTAVO HENRIQUE BARRETO PASCOAL,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE DIAMANTINA, para o PRESIDIO DE SERRO, a contar
de 24/09/2019.
MASP 1390570-8, MIZAEL ALEXANDRE FERREIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE DIAMANTINA, para o PRESIDIO DE CURVELO, a contar de
20/09/2019.
MASP 1442637-3, DOUGLAS CARVALHO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE DIAMANTINA, para o PRESIDIO DE CURVELO, a contar de 20/09/2019.
MASP 1376155-6, CLAUDIMIR JOSE VELOSO JUNIOR, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE DIAMANTINA, para o PRESIDIO DE SERRO, a contar
de 24/09/2019.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1317884-3, RODRIGO FRADE, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA DE FORMIGA, para o PRESIDIO DE CANDEIAS, a contar de 05/04/2019,
para regularização funcional.
MASP 1192526-0, MARISTELA ESMERIO ASSIS DE ANDRADE,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
para a SUPERINTENDENCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, a contar de 12/08/2019, para regularização funcional.
MASP 1378536-5, JUNIO RODRIGUES GOMES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE MANTENA, para o PRESIDIO DE AIMORES, a contar de 22/09/2019, para
regularização funcional.
MASP 1378301-4, MILLER GARCIA PEREIRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CONSELHEIRO PENA, para o PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, a contar de 02/07/2019, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1281052 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191009232212019.