TJMG 10/10/2019 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HHO9150
8262839
Alcides Augusto Vilela Neto
CZZ1353
7983066 Ricardo Alves De Souza
BTR9501
8003582
Antonio Cypriano
GSX9332
7828264
Jardel De Sa Pereira
PXZ3716
7931120
Alexandre Costa Gontijo
HLA0265
8001895 Roberto Sacramento
FNC1221
7782664
Sandro Ferreira Balthazar
OPZ4148
7877164
Marcos Paulo De Souza Barboza
PVD4474
7809158 V Menezes - Me
HNI0978
8031958
Ezequiel Oliveira Neto
PZS1800
8653873
Novo Rumo Comercio De Veic E Pec
JOY5320
8539410
Hilton Luiz Lima Santos
PVD4474
7809159 V Menezes - Me
HGA6482
7735808
Wanderley Lourenco Junior
OWK4543
8033198
Nailson Jose Ribeiro Goncalves
HFN7016
7924913
Maria Do Carmo Da Silva
GZO9847
7958630
Erica Ruas Santos
QNI1800
8651390
Novo Rumo Com Veics Pecas Ltda
GUA5473
8012916
Aline Keliane Da Silva
EUG7458
7908484
Zilda Ornellas De Almeida Ramos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1110 Sessão Ordinária realizada em 08/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJJ5439
7781473
Claudia Maria Goncalves
EYB4937
8020642
Paulo Henrique Scoparo
CQK5112
8371672 Roberto Carlos Marra
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKT7312
7878505
Aguinaldo Monteiro
JLS0717
7766533 Ricardo Carvalho Ramos

OXD6642
6672038
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6652
6779624
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6642
7015575
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6652
6822342
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6642
7202916
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OQL6212
7921449
Adilson Gil De Almeida
HAM0307
8040782
Sergio Soares De Faria
OXD6622
6939901
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GYW4687
8063849
Marcos Paulo Rodrigues
OXD6642
6866451
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GZK4318
7814862
Claudia Nunes Da Silva Rocha
HGB3907
8012144
Barbara Moreira Batista
ERP8118
7723047
Iago Garcia Santos
OXD6642
6451358
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6622
6733903
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OPS7326
7806798 Renata Rodrigues Barroso
OXD6622
6721354
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HJJ5439
7781454
Claudia Maria Goncalves
FEI3862
7250145
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
PUW6118
7944408
Nilton Candido Soares
OXD6652
6805043
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HJR0966
7841803
Celio Roberto Gomes
HEF5855
7921260 Osmar De Oliveira Eloi
JKK6169
8009028
Juan De Melo
BYD2783
6193315
Isolina Faria De Carvalho Goncalves
OXD6652
6853701
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos
- Coordenador Geral.

125 cm -09 1281224 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,SEM ÔNUS PARA O ESTADO,
Ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
CENTRO DE REMANEJAMENTO PRESIDIO DE IBIRITE, a contar de
WILLIAN
THIAGO
DAS
1319462-6 CHAGAS
ASP
DO SISTEMA PRISIONAL - BELO 19/01/2016, para regularização funcional
HORIZONTE
1337391-5

MARCELO
APARECIDO
SANTANA DE SOUZA

ASP

PRESIDIO DE PARACATU

PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, a contar de 30/06/2017, para regularização
funcional.

Belo Horizonte,08 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,SEM ÔNUS PARA O ESTADO,
Ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
THIAGO
DE BRUMADINHO, a contar de 20/04/2016, para
1319462-6 WILLIAN
ASP
PRESIDIO DE IBIRITÉ PRESIDIO
DAS CHAGAS
regularização funcional.
Revoga oTermo de Apostilamento, publicado em 11/03/2016 relacionado aoprestadorde serviçosWILLIAN THIAGO DAS CHAGAS - MASP:
1319462-6.
Belo Horizonte,12 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 cm -09 1281059 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 015/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2019. OBJETO: A
implementação de ações conjuntas de TI, proporcionando a hospedagem de sistemas daCGEna solução Sala Cofre da SEJUSP bem como a
melhoria e modernização da solução Sala Cofre. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2019. SIGNATÁRIOS: Mario Lucio Alves de Araujo e
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -09 1280941 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1631/2017. EMG/
SEJUSP e a PREFEITURA DE JABOTICATUBAS. Prorrogado por
310 dias. Final de vigência: 01/10/2020. Assinado em 03/10/2019. Signatário: Nilton José Batista Moreno Junior – Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -09 1280954 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1630/2017. EMG/
SEJUSP e a PREFEITURA DE SETE LAGOAS. Prorrogado por 310
dias. Final de vigência: 01/10/2020. Assinado em 03/10/2019. Signatário: Nilton José Batista Moreno Junior – Subsecretário de Inteligência
e Atuação integrada.
2 cm -09 1280914 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2641.16.05.19
PARTES: EMG/SEJUSP E SILVIO TEIXEIRA DE MOURA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel destinado
à instalação da sede do Centro de Prevenção Social à Criminalidade do
bairro Ribeiro de Abreu em Belo Horizonte/MG. OBJETO:a) PRORROGARo período de vigência, por12 meses, a partir de 10/10/2019,
conforme previsão contratual.b) REAJUSTARo valor global do contrato em3,22 % – IPCA/IBGE – JULHO/2019,a contar de10/10/2019,
conforme proposta comercial apresentada e CLÁUSULA SEXTA DA ATUALIZAÇÃO do contrato original, Art. 2ºda Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, de 14 DE JUNHO DE 2013 e a Lei
8.666/1993; c) ALTERARatitularidade da Contratante: deSecretaria de Estado de Segurança Pública - SESP - paraSECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP CNPJ: 05.487.631/0001-09, considerando aLei Estadual nº 23.304 de
30/05/2019 que promoveu a reforma administrativa do Estado de Minas
Gerais; d) INCLUIR,ao instrumento, a dotação orçamentária de nº1451
.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1.DO VALOR:O valor mensalestimado deste contrato, em face do reajuste aplicado, conforme previsão contratual será deR$1.763,05,passando ovalor do aluguel anual
paraR$ 21.156,60.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.203.4579.0001.339036.11.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela
Abreu Gomes e Silvo Texeira de Moura.Assinatura em: 08/10/2019.
5 cm -09 1281217 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2015 DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM. ESPÉCIE:
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 08/2015.
OBJETO: Aalteraçãoda partícipe“Secretaria de Estado de Segurança

Pública – SESP”para“Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – SEJUSP”, CNPJ 05.487.631/0001-09, em observância à
Reforma Administrativa do Estado de Minas Gerais, estabelecida pelaLei Estadual nº 23.304/2019, e a prorrogaçãodotermo inicial. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
data de 03/11/2019. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2019. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu GomeseAlexis Jose Ferreira de
Freitas.
4 cm -09 1280921 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2915.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP E a empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, destinada ao Presídio de Mariana, localizada em Mariana/MG. OBJETO: a)AALTERAÇÃOda razão social
da empresa passando a denominar-seNUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA, conforme documento; b)AALTERAÇÃOdo
endereço da sede da empresa contratada, passando a constar:Praça Prefeito Mário Carneiro, 1406 - Centro, Dores do Indaiá, Minas Gerais,
CEP: 35.610-00, conforme documento;c) ALTERAÇÃOdaCLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, doCONTRATO INICIAL, tendo em
vista a mudança de regime tributário da Empresa Contratada a contar da data de01/03/2019,passando o valor global do contrato para os
12 meses de vigência paraR$ 907.347,63, valor este representando o
somatório do período como optante (com ICMS)-R$534.017,88com
o período desenquadrado (sem ICMS) - R$373.329,75.d)ALTERAÇÃOdaCLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR, doPRIMEIRO
TERMOADITIVO AO CONTRATO, que promoveu o ACRÉSCIMO ao contrato sofrendo alteração de seu valor, tendo em vista a
mudança de regime tributário da Empresa Contratada a contar da data
de01/03/2019,passando o valor global do contrato para os 12 meses
de vigência paraR$ 975.125,09, valor este representando o somatório do período como optante (com ICMS)-R$572.754,86com o período desenquadrado (sem ICMS) - R$402.370,23.e) ALTERAÇÃOdaCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, doSEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO, tendo em vista a mudança de regime tributário da empresa contratada,passando o valor global do contrato para
os 03 meses prorrogados de vigência paraR$ 280.071,96.f) AALTERAÇÃOda alínea”c”daCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, doSEGUNDO TERMO ADITIVO,procedendo aRESCISÃOdoContrato
339039.03.2915.18 a partir do dia 08 de outubro de 2019. Não cabendo
à CONTRATADA qualquer valor, a título de indenização, decorrente
de multa ou perdas e danos. DO VALOR: O valordo contrato, para o
período de 03 mesesserá deR$ 280.071,96, conforme ANEXO I deste
instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Patricia Cambraia Santos de
Melo.Assinatura em 08/10/2019.
9 cm -09 1281010 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 141/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 141/2019. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Diamantina.Homologo o julgamento do
processo licitatório no valor de R$ 1.227.255,90 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa
centavos), o qual declarou habilitada a empresa KANAT REFEICOES
EIRELI - ME, CNPJ 11.169.689/0001-07. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019. Ana Luísa Silva Falcão.
3 cm -09 1281114 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto nº 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM TMAP/SEMAD, no endereço: Praça
Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência,
ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Autuado
MARCOS NOGUEIRA
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS LEITE
EVANDO ALVES DE LIMA
INTEAGRO COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA
CEZAR OSVALDO DE SOUZA
GRAZIELA BALDOINO
GREGOIRE SOTIRIOS MAGRIOTS
SERRARIA PICA PAU IND. E COMÉRCIO EIRELI - ME
SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA FILHO
SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA FILHO
SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA FILHO
JOÃO CARNEIRO NAVES

Defesa/Valor (Sem atualização)
Defesa Indeferida/ R$ 4.485,96
Defesa Indeferida/ R$ 14.900,57
Defesa Indeferida/ R$ 6.645,85
Defesa Indeferida/ R$ 16.616,27
Defesa Indeferida/ R$ 4.153,65
Defesa Indeferida/ R$ 1.661,46
Defesa Indeferida/ R$ 8.308,96
Defesa Indeferida/ R$ 11.631,38
Defesa Indeferida/ R$ 1.495,32
Defesa Indeferida/ R$ 1.495,32
Defesa Indeferida/ R$ 1.661,46
Defesa Indeferida/ R$ 1.495,32

Processo
672398/19
673007/19
674900/19
442313/18
663946/19
662415/19
674994/19
450040/19
460507/19
460502/19
460476/19
447503/19

AI
014001/2016
025510/2016
032329/2016
026191/2016
032598/2016
071032/2016
050406/2016
050503/2016
017950/2016
078526/2016
078529/2016
050398/2016

12 cm -09 1281244 - 1

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO –
SUPRAM TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se ao NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM
TMAP, situado na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186,
Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417
Auto de
Nome
Identificação
Infração
ALMIRA APARECIDA DE 738.075.756-34
195034/2019
OLIVEIRA
EVERTON
BATISTA
DA 686.934.196-68
195855/2019
SILVA
CONSTRUTORA FAMA LTDA 15.300.896/0001-00 195740/2019
ILDO PEREIRA DOS SANTOS 526.581.716-68
195033/2019
MÁRCIO JOSÉ PRADO
106.984.576-09
195721/2019
MAMEDE
LIMA
AUTO 26.599.475/0001-30 190797/2019
POSTO EIRELI
ADEMAR PEREIRA SOARES
112.297.116-86
195537/2019
CONSTRUTORA FAMA LTDA 15.300.896/0001-00 195737/2019
FLÁVIO FRANCISCO DE 583.934.631-49
129677/2018
OLIVEIRA
7 cm -09 1281246 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Cristovão Colombo Vita
Filho
R$ 7.353,24 509000/2018 122682/2014
CPF: 095.377.756-15
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Autuado

Valor
Adequado

Processo

AI

Cristovão Colombo Vita
Filho
R$ 7.353,24 509000/2018 122682/2014
CPF: 095.377.756-15
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração, haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação
da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou
e-mail: [email protected]
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Cristovão
Colombo
Vita Filho
R$ 7.353,24 509000/2018 122682/2014
CPF: 095.377.756-15
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
17 cm -09 1281257 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371058 01/2019
– SEI nº 1370.01.0009627/2019-16. Objeto: Prestação de serviços de
transcrição de áudio de reuniões do COPAM da URC Jequitinhonha
e audiências públicas e elaboração de atas na íntegra, digitada, em linguagem formal, por meio de CD, DVD, pendrive (mídia digital) ou via
e-mail. Data: 23/10/2019, às 10h, no site: www.compras.mg.gov.br, no
qual os interessados poderão retirar os presentes editais.
Diamantina, 10 de outubro de 2019. Candida Cristina Barroso de
Vilhena – Superintendente Supram Jequitinhonha (Diamantina).
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do
telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h.
Autuado

Defesa/Valor
(Sem atualização)

Processo

AI

Moacir Patrício de
Souza
CPF: 514.155.936-04

Sem Defesa/ R$ 619485/19 111697/2018
5.234,75

José Maria de Paula
CPF: 297.760.156-20

Sem Defesa / R$ 619446/18 118332/2018
10.924,70

Márcio Rosa Ferreira
Patrocínio
CPF: 134.797.166-10

Sem Defesa/ R$ 665317/19 059918/2019
5.030,48

Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao
referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone
(32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
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CERTIDÃO DOS PROCESSOS DE AUTOS DE
INFRAÇÃO COM OU SEM DEFESA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, tendo em vista falta
de emenda de defesa ou que esta fora apresentada em desconformidade com o arts. 63; 60 e 65 c/c art. 72 do Decreto n° 47.383/2018.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o
NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP, situado
na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG,
Tel.: 34-3088-6417.
Autuado
CPF/CNPJ
JEFERSON SILVA PORTO
035.661.225-21
ROBSON DA SILVA
044.261.366-01
JOSÉ ANTÔNIO DE MACEDO
588.789.126-20
ELMIRO ROSA CUNHA
456.248.361-04
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 947.932.556-04
PABLO GUSTAVO MACEDO 155.473.116-00
DE MELO
JOSÉ CARLOS RODRIGUES 512.557.156-34
DE SOUSA
EDIVALDO PEREIRA DOS 112.477.276-61
SANTOS
OSMAR MARTINS
144.609.556-87
VALDIR LUIZ FERREIRA
595.546.306-20
VALDIR LUIZ FERREIRA
595.546.306-20
DAVI MARZO MARRANO
014.855.626-43
FERNANDO ESTEVES FER- 03.545.937/0001-30
NANDES – ME

Nº do AI
195533/2019
118027/2019
078673/2019
075999/2019
135937/2019
066443/2019
195268/2019
195536/2019
112074/2019
126814/2018
126815/2018
200038/2018
195739/2019

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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo acima estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao referido Núcleo, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
AI
Marcy do Carmo Couto
141986/2019
CPF: 996.287.597-87
WFN Imobiliária
127798/2019
CNPJ: 10.464.028/0001-33
WFN Imobiliária
141776/2019
CNPJ: 10.464.028/0001-33

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910092322120139.