TJMG 17/09/2019 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a partir de 04/08/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
(...)
Leia-se:
8) Almeida Avelar Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Oliveira/MG – Protocolo nº: 78627677/2019,
a partir de 04/09/2019.
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 31/08/2019 – pág. 15) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
7) Antônio Maurício da Silva – Fazenda Renascença – Matrícula
16.377 – Avicultura – São José da Varginha/MG – Protocolo nº:
77090196/2019, a partir de 28/08/2019.
(...)
Leia-se:
7) Antônio Maurício da Silva – Fazenda Renascença – Matrícula
16.377 – Avicultura – São José da Varginha/MG – Protocolo nº:
77090196/2019, com vencimento em 13/08/2029.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Itabrita – Britadora Itatiaiuçu Ltda – Usinas de produção de concreto asfáltico – Carmo do Cajuru/MG – PA Nº 17258/2019/001/2019.
2) MBL Mineração Ltda – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Desterro de
Entre Rios/MG – PA Nº 8315/2019/002/2019. 3) KM Kalium Mineração SA – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento – Serra da Saudade/MG – PA Nº
22950/2010/003/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francis
16 1272929 - 1
Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de setembro de 2019, às 9h.
Local: Supram CM - Rua Espirito Santo, 495, 4º Andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 32ª RO CAP de 29/08/2019.
5. Cerimônia de Premiação do III Prêmio de Boas Práticas Ambientais
do SISEMA - Categoria Melhor Prática ou Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos Agropecuários. Apresentação: SEMAD e FEAM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2014 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Tobias Tiago
Pinto Vieira, representante da Mover e Carlos Alberto Santos de Oliveira, representante da Faemg.
6.2 Massaru Hachiya e Outro/Fazenda Boa Esperança, Bela Vista,
Colúmbia e Almas, Camisa, São Francisco, Santo Antônio, Fênix e
Santo Antônio dos Barreiros - Culturas Anuais, excluindo a olericultura
- Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 30633/2012/001/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Tobias Tiago Pinto Vieira, representante da Mover.
6.3 Magno Ribeiro Caetano e Outras/Fazenda Jardim - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG - PA/Nº 9457/2011/001/2018 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
6.4 Célio Fontana e Outros/Fazenda Catingueiro, Araras, Desbarrancado e Palmeiras, Lugar Denominado Capão da Estrada - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 90384/2004/001/2004
- Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.5 Edson Amado Noivo e Outros/Fazenda Pedras, Columbia, Gibóia
e Bandeirantes - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG PA/Nº 37989/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.6 Helder Hofig/Fazenda HJ - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Unaí/MG - PA/Nº 06851/2017/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.7 João Luiz de Andrade Santiago e Outra/Fazenda Conceição/Barreirinho - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Paracatu/MG - PA/Nº 6009/2007/005/2018 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR.
6.8 Vito Transportes Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Paracatu/MG - PA/Nº 12095/2009/002/2013 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
6.9 Revaldere de Castro/Fazenda São Pedro - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Nova Ponte/MG - PA/Nº
04700/2004/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
6.10 Odair Pereira Lemes/Fazenda Volta Grande, Mat. 62.884 - Aquicultura em tanque rede - Araguari/MG - PA/Nº 07559/2017/002/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.11 AMGuimarães Participações e Empreendimentos Ltda./Fazenda
Santos Reis, Mat. 27.508 e Fazenda Barroso, Mats. 27.509, 27.510
e 27.511 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Carneirinho/MG - PA/Nº
24222/2018/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.12 Omar Mamedes Guimarães e Omar Bonato Guimarães/Fazenda
Santa Luiza, Mat 104.009; Fazenda São José, Mat. 72.757 e Fazenda
Monjolinho, Mat. 26.251 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG - PA/
Nº 16602/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.13 BRF S.A./Granja C, Mats. 3.175, 3.176, 53.249, 76.323, 81.102 e
99.590 - Avicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 03556/2009/003/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.14 José Noêmio Gomes da Cunha/Fazenda Chalé/Sítio Limoeiro Suinocultura (ciclo completo); abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Raul
Soares/MG - PA/N°08662/2004/002/2017 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
7.1 Mistral Agroflorestal S.A./Fazenda São Mateus - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 2522/2004/003/2018 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
7.2 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais
e Participações Ltda/Fazenda Boa Sorte - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Paracatu/MG - PA/Nº 4158/2004/002/2019. Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
7.3 Alessandra Folador/Fazenda Bom Jesus, Almas e Pedras Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG PA/Nº 1767/2007/008/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
8. Processo Administrativo para exame de Exclusão de condicionante
da Licença de Operação Corretiva:
8.1 Agropecuária Figueiredo Ltda - Epp/ Fazenda Campinas, Veredão,
São Roque e JS - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG
- PA/Nº 9330/2004/007/2015 - Classe 5 - Exclusão da condicionante nº
12. Apresentação: Supram NOR.
9. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
16 1272947 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Trifer Comércio Atacadista de Sucatas Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Pouso Alegre/
MG - PA nº 00285/2005/004/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Auto Posto Nova Alpinópolis Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Alpinópolis/MG - Protocolo nº 79843278/2019. 2.
Carlos Alberto Robusti ME - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº
79899961/2019. 3. Auto Posto Rodrigo Martins Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Passos/MG - Protocolo nº 79897667/2019.
4. Posto Felipão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São João
del Rei/MG - Protocolo nº 79884598/2019. 5. Posto Carrão Canjeranus
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - Protocolo
nº 80047389/2019. 6. Lagoa Prestação de Serviços Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cabo
Verde/MG - Protocolo nº 80223575/2019. 7. Auto Posto MZB Pratápolis Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Pratápolis/MG - Protocolo nº 80278268/2019. 8. Ricardo Donizetti Caixeta de Araújo ME Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Monsenhor Paulo/MG - Protocolo nº 80273864/2019. 9. Real Comércio e Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Bom
Jardim de Minas/MG - Protocolo nº 80296776/2019. 10. Auto Posto
Aeropan Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Pontas/
MG - Protocolo nº 80330414/2019. 11. Rocca Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 80370161/2019. 12.
Transportadora Dinho de Castro Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Três Corações/MG - Protocolo nº
80569392/2019. 13. Auto Posto Bonanza Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 80574787/2019
. 14. José Victor Dias - Fazenda Macuco - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paraguaçu/MG - Protocolo nº 80586740/2019. 15. Alves e
Fonseca Pedras Decorativas Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - São Tomé das Letras/MG - Protocolo nº
80683444/2019. 16. Sandro Ramos ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - São Vicente de Minas/MG
- Protocolo nº 80778327/2019. 17. Auto Posto Santana Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santana da Vargem/MG - Protocolo nº
80802231/2019. 18. Cesar dos Reis Oliveira 07308587665 - Processamento ou reciclagem de sucata - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo
nº 80750394/2019. 19. Animal Premium Indústria e Comércio Eireli Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Poços
de Caldas/MG - Protocolo nº 80808860/2019. 20. Silvana Avelino Fernandes - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro
- Cristina/MG - Protocolo nº 81055369/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Jesse de Carvalho Oliveira & Cia Ltda. ME - Lavra a céu aberto
- rochas ornamentais e de revestimento - Alpinópolis/MG. PA nº
09415/2007/005/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Wayne de Paula ME - Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Andradas/MG. PA nº 16331/2019/001/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1272838 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 14/09/2019, p.8)
Na Pauta da 37ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 25 de setembro de 2019, às 9h.
Local: Supram CM - Rua Espirito Santo, 495, 4º Andar / Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
Onde se lê:
“(...)
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
(...)
6.4 CSN Mineração S.A./Mina Engenho - Congonhas e Ouro Preto/MG
- Apresentação: URFBio Centro Sul.
PA/Nº 00145/1994/014/2008 ANM nº 4384/1945 - Classe 5 e PA/Nº
00145/1994/016/2009 ANM nº 830512/1982 - Classe 5 - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minério de ferro;
PA/Nº 00103/1981/019/2002 ANM nº 1956043306 - Classe 03 - Extração minério de ferro e pilha;
PA/Nº 00103/1981/073/2011 ANM nº 43306/56, Classe 5 - Pilha de
rejeito/estéril, diques de proteção de margens de curso d`água;
PA/N Nº 01469/2002/007/2007 ANM nº 008664/1944 - Classe 5 - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM).”
Leia-se:
“(...)
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
(...)
7.2 CSN Mineração S.A./Mina Engenho - Congonhas e Ouro Preto/
MG - Apresentação: URFBio Centro Sul - PA/Nº 00145/1994/014/2008
ANM nº 4384/1945 - Classe 5 e PA/Nº 00145/1994/016/2009 ANM
nº 830512/1982 - Classe 5 - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco, minério de ferro; PA/Nº 00103/1981/019/2002
ANM nº 1956043306 - Classe 3 - Extração minério de ferro e pilha;
PA/Nº 00103/1981/073/2011 ANM nº 43306/56, Classe 5 - Pilha de
rejeito/estéril, diques de proteção de margens de curso d’água; PA/N Nº
01469/2002/007/2007 ANM nº 008664/1944 - Classe 5 - Unidade de
Tratamento de Minerais (UTM).”
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
16 1272884 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Mineração Granduvale Ltda. – Britamento de pedras para construção; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Pedra Azul/MG. PA/Nº 10640/2006/003/2019. Motivo:
Não regularizou a intervenção ambiental ocorrida posterior á 22 de
julho de 2008.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
16 1272647 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) (LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Felisberto
Brant de Carvalho Filho e Outras /Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº
23541/2005/003/2017 - Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 13/09/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
16 1272922 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Luiz Slongo Ampessan e Outros/Fazenda Bocaina e Porteira ou
Santa Cruz - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo:
02425/2011/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Nieusa Alves Nogueira/Fazenda Brejinho, Denominada Touro de
Pau Matrícula 42358 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo:
12264/2018/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 100ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 12 de setembro de 2019,
às 13h30, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares,
594, Centro, Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 99ª Reunião Extraordinária da URC Noroeste de Minas, de 16/05/2019. APROVADA 5.
Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de Infração: 5.1 Luiz Antonio Mânica/Fazenda Almas ou Boa Vista - Não aproveitamento econômico de lenha nativa proveniente de intervenção
ambiental com supressão - Unaí/MG - PA/Nº CAP 558388/2018 - AI/
Nº 72948/2018 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 5.2 Valdivino Diniz Linhares Neto/Fazenda Monte Carmelo - Explorar área de
preservação permanente, sem licença do órgão Ambiental Competente
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 528014/2018 - AI/Nº 138005/2018 - Apresentação: Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA. 5.3 José Honório
Gonçalves da Silva/Fazenda Forquilha - Queimada em área comum
sem autorização do órgão ambiental competente - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 449927/2016 - AI/Nº 28072/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.4 Mozart José Magalhães/Fazenda Canto Mata Velha
- Explorar área de preservação permanente, sem licença do órgão
Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 535243/2018 - AI/Nº
73268/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.5 Carlos
Fernandes Coninck/Fazenda Canabrava - Explorar área de vegetação
nativa em área comum, sem licença do órgão Ambiental Competente
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 513442/2018 - AI/Nº 74062/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.6 Virginia Alves da Mata de
Pinho/Fazenda Barreiro - Suprimir sem autorização do órgão ambiental
competente - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 494983/2018 - AI/
Nº 026300/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO, COM
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA. 5.7 Luiz Carlos Figueiredo/Fazenda Campinas/Veredão - Captar água superficial
sem a devida outorga - Unaí/MG - PA/Nº CAP 479864/2017 - AI/Nº
26838/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.8 Aguimar Augusto da Silva/Fazenda Boa Esperança - Desmatar área de vegetação nativa em área comum, sem licença do órgão Ambiental Competente - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 469265/2017 - AI/
Nº 044519/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 5.9 Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda./Fazenda Boa Sorte - Causar
poluição ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar
em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 496815/2017 - AI/Nº 74237/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 5.10 Evandro José Caixeta/Fazenda
Alvorada - Causar poluição ou degradação ambiental que resulte ou
possa resultar em dano aos recursos hídricos ou que prejudique a
saúde, a segurança ou o bem-estar da população - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 502902/2018 - AI/Nº 73912/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.11 Francisco Sales Jales/Fazenda Tamanduá - Operar
atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem
a devida licença - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 622856/2019 - AI/Nº
181190/2018 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 5.12 Francisco Sales Jales/Fazenda Tamanduá - Desmatar vegetação nativa em
13,11 ha de cerrado sensu stricto sem autorização do órgão ambiental
- Paracatu/MG - PA/Nº CAP 623600/2019 - AI/Nº 181150/2018 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 6. Apresentação Institucional:
Programa “Diálogos com o Sisema”. O Novo Marco Legal da Segurança e Regularização das Barragens de Irrigação em Minas Gerais.
Apresentação: SEMAD e IGAM. APRESENTADA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
16 1272821 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Agroindustrial Santa Juliana Ltda / Fazenda Mombuca – Mat.
14.492, 3.892, 5.111 e 12.003 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivo agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Perdizes/MG. – PA nº 19860/2018/002/2019. 2. Landulfo Faleiros Cardoso
e Outros / Fazenda Vereda Romaria - Mat. 37.898 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de comfinamento; Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura. – Romaria/MG. – PA nº
08170/2011/003/2019.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
16 1272860 - 1
terça-feira, 17 de Setembro de 2019 – 9
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Pedreira Bom Jardim Indústria e Comércio Ltda – Extração de
rocha para produção de britas; Britamento de pedras pra construção. –
Reduto/MG – PA/N° 00065/1998/008/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
16 1272880 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mauro Lúcio Heleno/Granja Felipe Alves ou Sítio Felipe Alves –
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Suinocultura – Senhora de Oliveira/MG
– PA/Nº 27036/2018/003/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
16 1272683 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes (LP+LI+LO): *Flapa - Engenharia e Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de Ferro, Unidade de tratamento de minerais
UTM, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
Pilhas de rejeito/estéril, Estradas para transporte de minério/estéril e
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santa Bárbara/MG PA/Nº 09037/2017/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA 16/09/2019.
(a) Rodrigo Ribas.
Superintendente de Projetos Prioritários.
16 1272745 - 1
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de setembro de 2019, às 14h.
Local: Supram CM - Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dra. Liana Notari
Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 28ª RO CIF de 29/08/2019.
5. Deliberação Normativa nº 232/2019, que institui o Sistema Estadual
de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos
para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e
rejeitos no estado de Minas Gerais. Apresentação: Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
6.1 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda./Usina Fotovoltaica
Hélio Valgas (Hélio Valgas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10) - Usina Solar
Fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 07221/2019/001/2019 Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: SUPPRI.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Prefeitura Municipal de Sacramento/Estação de Tratamento de
Esgoto - ETE Santa Cecília - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Sacramento/MG - PA/Nº 19725/2009/004/2018 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana
Ltda./Aterro Sanitário Pedro Lúcio Leone Andrade - Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos
e resíduos da construção civil; disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação
biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para
resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial Alfenas/MG - PA/Nº 00451/1995/009/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8.2 Coteminas S.A. - Aterro para resíduos não perigosos, classe II, de
origem industrial - Montes Claros/MG - PA/Nº 0050/1982/020/2017 Classe 6. Apresentação: Supram NM.
9. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
16 1272744 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 37871/2015, Empreendedor: Entreminas Industria e
Comércio de Laticínios Ltda, Município: Itapagipe, Status: Indeferido, Portaria: 02445/2019. *Processo: 06109/2016, Empreendedor:
Rubens Tomé Moreno, Município: Indianópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 02446/2019. *Processo: 05954/2016, Empreendedor: Guimarães e Nunes Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
02447/2019. *Processo: 16848/2014, Empreendedor: Coopercitrus
Cooperativa de Produtos Rurais, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 02448/2019. *Processo: 20273/2016, Empreendedor:
Milton Rosa Gonçalves, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02449/2019. *Processo: 38427/2015, Empreendedor:
Nacional Petróleo Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 02450/2019. *Processo: 41694/2016, Empreendedor: Sérgio
de Andrade Bernardes, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido,
Portaria: 02451/2019. *Processo: 06159/2016, Empreendedor: Guarato Agropecuária Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02452/2019. *Processo: 31909/2014, Empreendedores: Saulo de
Deus Vieira e Valder Caixeta dos Santos, Município: Patos de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 02453/2019. *Processo: 13204/2014,
Empreendedor: Farroupilha Trading Importação e Exportação Ltda,
Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02454/2019.
*Processo: 08605/2016, Empreendedor: Cerâmica Carmelitana Ltda,
Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 02455/2019.
*Processo: 06903/2014, Empreendedor: Junco Industria e Comércio
Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02456/2019.
*Processo: 11385/2014, Empreendedor: Wagner Washington Carvalho Novaes, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
02457/2019. *Processo: 16251/2013, Empreendedor: Companhia
Energetica Vale do São Simão, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02458/2019. *Processo: 01379/2013, Empreendedor:
Nilson Pires Flauzino, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02459/2019. *Processo: 24113/2013, Empreendedor: Associação
dos Moradores e Proprietários do Condominio Gavea Hill I, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02460/2019. *Processo:
17521/2013, Empreendedor: Veber Quintino de Rezende, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02461/2019. *Processo:
28618/2013, Empreendedor: Aldevina Martins Benedito, Município:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190916210511019.