TJMG 10/09/2019 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Setembro de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
72.159 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.060.810-7
Flavio Tadeu Destro
Delegado de Polícia
1510095
72.160 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.236.847-8
Cleriston Lopes de Amorin
Delegado de Polícia
1510033
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.161 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Ana Julinda Costa Bento, MASP 1.412.198-2, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Governador Valadares/8º Depto, procedente de Tarumirim.
09 1270354 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 201/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do VIII Curso de Operador de
Aeronave Remotamente Pilotada – RPA
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do VIII Curso de
Operador de Aeronave Remotamente Pilotada - RPA, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
- Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Local de Realização:
– Prédio B
Período:
11 a 13 de setembro de 2019
Horário:
8h às 12h e 14h às 18h
Carga Horária:
24 horas/aula
Nº de Vagas:
10 vagas
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral:
Alcides Costa
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Professores/Instrutores:
Bruno Carmo Freire
Caio D’Angelis de Carvalho Gonçalves
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda
Ítalo Ricardo Gonçalves da Silva
Marcos Vagner da Silva
Rafael Santos Durães
Supervisor de Monitoria:
Denner Cássio Pereira

MASP
381.129-6

PORTARIA Nº 1.621, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e em observância ao
disposto na Portaria DETRAN nº 404, de 16 de março de 2018 e na
Portaria DETRAN nº 1076, de 17 de junho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Excluir o candidato abaixo relacionado do Processo Seletivo
para o quadro de reserva de Examinadores de Trânsito, tornando nula
sua convocação para participar da Prova Objetiva de Conhecimentos.
Masp. Motivo
1.189.298-1 Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 404/2018,
em seu inciso I, subitem 1.1.1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 09 de setembro de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
09 1270362 - 1

294.474-2
275.978-5
1.256.050-4
1.256.867-1
1.330.843-2
1.241.717-6
668.069-8
1.243.077-3
294.519-4

Monitores:
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Danielle De Cassia Soares Santos
Plinio Nunes Lacerda
Ronald Dias Matos
Walter de Almeida

Resolve:
Art. 1º Excluir a candidata abaixo relacionada do Processo Seletivo
para o quadro de reserva de Examinadores de Trânsito, tornando nula
sua convocação para participar da Prova Objetiva de Conhecimentos.
Masp. Motivo
1.257.202-0 Não cumprimento ao Anexo Único da Portaria nº 404/2018,
em seu inciso I, item 1.7
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG

1.412.189-1
1.242.065-9
1.412.598-3
294.077-3
44.850-6

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06
de setembro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
09 1270360 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Portaria nº. 02 de 09 de setembro de 2019
Institui Comissão Processante Permanente em Processos Administrativos de Ressarcimento ao Erário.
O Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, no uso de suas
atribuições legais:
Considerando a frequente ocorrência de danos ao patrimônio da Polícia
Civil de Minas Gerais, os quais acarretam prejuízos financeiros para o
Órgão, passíveis de ressarcimento;
Considerando que a Polícia Civil não pode ser conivente com aquele
que lhe causa prejuízo financeiro, especialmente por tratar-se de patrimônio público;
Considerando que, à luz dos princípios da Supremacia do Interesse
Público e da Indisponibilidade do Interesse Público, este Órgão tem o
poder-dever de tentar reaver os valores perdidos, sendo dever daquele
que ocasiona o dano ao patrimônio público ressarci-lo;
Considerando a necessidade de instauração de Processos Administrativos com vistas a viabilizar uma possível recomposição dos danos ao
erário sofridos por este Órgão, como última alternativa antes do encaminhamento dos procedimentos à Advocacia Geral do Estado para
medidas judiciais, vislumbrando assim um meio menos oneroso para
tentar se alcançar a pretensão Estatal;
Resolve:
Art. 1º – Fica instituída Comissão Processante Permanente em Processos Administrativos de Ressarcimento ao Erário.
Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos
seguintes servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, sob
a presidência do primeiro:
I – Cristina Coelli Cicarelli Masson, Delegada Geral de Polícia, MASP
367.839-8 – Pela Diretoria de Análise e Prestação de Contas;
II – Olídio Dias Gomes, Investigador de Polícia, Nível I, MASP.
1.413.198-1 – Pela Diretoria de Transportes;
III – Renata Fabíola Ferreira Barbosa, Investigadora de Polícia, Nível
II, MASP: 1.242.271-3 – Pela Diretoria de Material Bélico;
IV – Adenauer Vilas Boas Cândido, Analista da Polícia Civil, MASP
1.364.892-8 – Pela Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de 09 de setembro de 2019.
Fernando Dias da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1270358 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.620, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e em observância ao
disposto na Portaria DETRAN nº 404, de 16 de março de 2018 e na
Portaria DETRAN nº 1076, de 17 de junho de 2019,

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Gláucia Simone de Oliveira, Masp 906.211-8, 10% referentes ao 7º quinquênio, a contar de 17.08.2019.
Férias Prêmio-Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Glaucia Simone de Oliveira, Masp 906.211-8, referentes ao 7º quinquênio, a contar de 17.08.2019;
Marco Aurélio Soriano Tavares, Masp 1.231.831-7, referentes ao 2º
quinquênio, a contar de 26.08.2019.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, à servidora Dirce Maria Lago Bezerra,
Masp 907.111-9, 03 (três) meses referentes ao 5º quinquênio, a contar
de 21.08.2019.
Férias Prêmio – Conversãoem Espécie
Nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, conversão de férias prêmio em espécie, ao servidor Evandro Oliveira Neiva, Masp 357.076-9,
11 (onze) meses, por ocasião de sua aposentadoria, publicada no Minas
Gerais de 23.08.2019.
Férias-Prêmio - Conversãoem Espéciea Herdeiros
Nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, à herdeira do servidor Carlos Roberto de Aguiar, Masp 351.114-4, referente
ao saldo de 03 (três) meses, relativo ao cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, nível III, grau D.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, ao servidorJoão Batista Afonso Pereira, Masp
900.951-5, a contar de 28.08.2019, no cargo de Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível V, Grau D.
Concede aos servidores oriundos da extinta Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário.
Concede Férias -Prêmio, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da
CE/1989, aos servidores:
Patrícia Diamantino Amaral, Masp 1018050-3, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível VI, Grau C, 3 meses referente
ao 8º quinquênio, a partir de 05/08/2019.
Petrônio Afonso da Silva, Masp 1018467-9, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A, 3 meses referente ao 5º
quinquênio, a partir de 10/08/2019.
Virgínia Rocha Bitencourt, Masp 1018104-8, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau B, 3 meses referente ao 8º
quinquênio, a partir de 23/08/2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
09 1270341 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
PORTARIA TV MINAS Nº23/2019.
Dispõe sobre o acesso dos servidores da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa às dependências da Instituição.
Considerando o Decreto nº 43.648, de 12 de novembro de 2003, a Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004, a Resolução SEPLAG
nº 73, de 03 de outubro de 2018, o Presidente da Fundação TV MINAS
Cultural e Educativa, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual n° 46.540, de 11 de junho de
2014, RESOLVE:
Art. 1º O acesso dos servidores da TV Minas às dependências da Instituição deverá ocorrer, exclusivamente, pelas catracas localizadas nos
andares subsolo - 3 e térreo.
Parágrafo único: É vedada a utilização dos portões laterais para acesso
dos servidores da TV Minas às dependências da Instituição.
Art. 2º Para fins de gravação de externas, os servidores envolvidos poderão utilizar os portões laterais para transitar com os equipamentos.
Art. 3ºO descumprimento das normas de acesso ao prédio serão passíveis das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
09 1270321 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
LAVINIA MARIA SEPULVEDA DOLABELLA, MASP 1067177-4,
cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
por 01 mês referente ao 1º quinquênio de férias-prêmio, a partir de
29/10/2019.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
09 1270017 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº115 /2019-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora MASP
1233193-0, GIRCÉLIA APARECIDA DOS SANTOS, AFGMQ ref. ao
2ºqq a partir de 05.09.2019.
09 1270348 - 1
ATO Nº 114/2019CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: MASP: 1052662-2, PAULO HORTA DE
ARAÚJO FILHO, ref. ao 7ºqq a partir de 08.09.2018.
09 1270144 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO SANTOS NEVES, MASP 1.362.791-4, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-26 MT1100106, constante do Anexo
X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRO
VERÍSSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA, MASP 1.107.819-3, do
cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-26
MT1100103, constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH revoga, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a SANDRO VERÍSSIMO
OLIVEIRA DE MIRANDA, MASP 1.107.819-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MT1100003.
A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições, dispensaMARCUS VINÍCIUS MARTINS DA COSTA, MASP
752.261-8, da função gratificada FGI-8 MT1100004, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº1942/2019 – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, tendo em vista a solicitação de Patrícia Melo Martins MASP: 1226250-7; RESOLVE: substituir o servidor Wesley Fernando
José Ferreira - MASP: 1017699-8 pelo servidor Fábio Rodrigues dos
Santos, masp: 1.218.249-9 na Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria IMA Nº 1940/2019, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 06 de setembro de 2019,
mantendo os demais membros.
IMA, Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
09 1270127 - 1

A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições,
dispensaDIVINO DE OLIVEIRA AMARO, MASP 226.588-2, da função gratificada FGI-8 MT1100008, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, ISABEL CAMARGO GUEDES, para o cargo de
provimento em comissão DAI-26 MT1100106, de recrutamento amplo,
para chefiar o Observatório de Políticas Metropolitanas, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições, designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388.754-4, para a função gratificada FGI-8 MT1100004, para chefiar a Gerência de Logística
e Recursos Humanos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
A Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições, designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
RENATA LAN GOULART DE SOUZA, MASP 752.846-6, para a função gratificada FGI-8 MT1100008, para chefiar a Gerência de Captação de Recursos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
A Diretora Geral, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos do art. 13 da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, atribui a GABRIELLE
SPERANDIO MALTA, MASP 1.479.839-1, a Gratificação Temporária
Estratégica GTEI-4 MT1100003, constante do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
09 1270027 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
ATO Nº 89
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, A PEDIDO, nos termos da
alínea “c” do inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005,
a servidora Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale, MASP
669.960-7, GEFAZ, na SRF II/Belo Horizonte, com classificação na
DFT/1º Nível/Belo Horizonte.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte aos 09 de setembro de 2019
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1270234 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA
FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000030581.12, de 04/07/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
JOSÉ GERALDO CAZETTA
CNPJ: 01.196.671/0001-32
IE: 046969040.00-13
Governador Valadares, s/n, loja 02, Centro - Astolfo Dutra - MG
CEP: 36780-000
Período Fiscalizado: 01/01/2015 a 31/08/2018
OBJETO DA AUDITORIA: Simples Nacional – Antecipação de
ICMS
DOCUMANETAÇÃO SOLICITADA: Requisitamos a apresentação
no prazo de 05 dias úteis, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Muriaé,
Núcleo Além Paraíba, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 02, Centro, Além Paraíba, MG, a seguinte documentação: comprovantes de
pagamento da antecipação do ICMS referente ao período de 01/01/2015
a 31/08/2018.
Muriaé, 09 de setembro de 2019.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado
Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBÁ
PORTARIA Nº 001, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Administração Fazendária de 2º Nível/Ubá, no uso da competência
prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº 3.597, de 03 de
dezembro de 2004. RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes
servidores: ANAMARI FERRARI DA CUNHA, MASP: 389.779-0 e
ANTÔNIO DE PÁDUA DA ROCHA, MASP: 355.712-1;
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º
Nível/Ubá seja a Unidade de Compra.
Art. 4 – Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária de 2º nível/
Ubá
Ubá, 9 de setembro 2019.
WENDER RICARDO BELLOSI
Chefe da AF/2º Nível Ubá
SRF I / JUIZ DE FORA
DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001327839-49
Autuado: WAGNER DOS SANTOS MOURA, CPF: 053.653.977-46,
Rua Circular Travessa Joaquim Simões, 9, Fundos, Cajú, Rio de
Janeiro-RJ,
Nathalia de Almeida Nery, CPF: 130.999.387-42, Estrada Rodrigues
Caldas, 2055, Bloco 2, Apto 201, Taquara, Rio de Janeiro-RJ,
Yu Chen Chiu, CPF: 235.380.718-61, Rua São Cristóvão, 595, Zona
08, Maringá-PR,
Luís Roberto Amaro, CPF: 383.930.828-38, Rua 43, 166, Parque das
Laranjeiras, Mogi Mirim-SP,
Dial – Distribuição, Abastecimento e Logística Eireli, CNPJ:
07.697.706/0001-01, Rua Lídia Camargo Zampieri, 1438, Tindiquera,
Araucária-PR, e
Lamaro Logística e Transporte Eireli, CNPJ: 32.859.877/0001-29, Avenida Doutor Chucri Zaidan, 00, Sala 1808/177B, Vila Cordeiro, São
Paulo-SP.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 09 de setembro de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora – Em exercício.
DFT/2º Nível/Juiz de Fora.
09 1270237 - 1

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