TJMG 06/09/2019 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- Quadra 01 - Conde - Nova Lima/MG - PA nº 09010000567/15 - Área
Requerida: 0,1000ha - Área Passível de Aprovação: 0,0900ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
6.1. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516376/2018 - AI/Nº 51314/2010. Apresentação: Supram CM. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER APENAS A PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. 6.2. Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP
574493/2018 - AI/Nº 51317/2010. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.DEFERIDO. 6.3. Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº CAP 516398/2018 - AI/Nº 51323/2010. Apresentação:
Supram CM. DEFERIDO. 6.4. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516404/2018
- AI/Nº 51333/2010. Apresentação: Supram CM. DEFERIDO. 6.5. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516341/2018 - AI/Nº 51331/2010. Apresentação: Supram CM. DEFERIDO. 6.6. Intercement Brasil S.A. - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº CAP 585805/18 - AI/Nº 62962/2012. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.7. Petronas
Lubrificantes Brasil S.A. – Contagem/MG - PA/Nº CAP 584464/18 AI/Nº 52065/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL 6.8. Fundação Gorceix Ouro Preto/MG - PA/Nº CAP 580640/2018 - AI/Nº 53239/2012. Apresentação: Supram CM. DEFERIDO. 6.9. Frosvan Agropecuária Ltda.
- Pará de Minas/MG - PA/Nº CAP 580587/18 - AI/Nº 52085/2012.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.10. Prefeitura Municipal de Matozinhos Matozinhos/MG - PA/Nº CAP 541321/18 - AI/Nº 51717/2011. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
CONTROLE PROCESSUAL. 6.11. Frigorífico Industrial de Betim
Ltda. - Betim/MG - PA/Nº CAP 540208/18 - AI/Nº 57859/2011. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.12. Maury França - Abreu Mineração Ltda.
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 517715/18 - AI/Nº 10057/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.13. Isaac Distribuidor de Granitos e Mármores Ltda. - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP 645811/18 - AI/Nº
51740/2011. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.14. Agroindustrial Delta de
Minas Ltda. – Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 615884/18 - AI/Nº
51307/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.15. Flávio Tomaz Albino - Inimutaba/MG - PA/Nº CAP
538576/18 - AI/Nº 004801/2011. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.16. Mineira Florestal e Pecuária Ltda. –
Corinto/MG - PA/Nº CAP 440055/17 - AI/Nº 52977/12. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.17. Multitécnica Indústrias Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº CAP 526564/2018 - AI/Nº 51427/2010. Apresentação: Supram CM.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Wagner Soares Costa representante da FIEMG. 6.18 Umwelt Brasil Ltda. – Sarzedo/MG - PA/Nº CAP
517475/18 - AI/Nº 51313/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7. Processos
Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou
avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1. Rodrigo
Gomes da Silva/Lote 04 - Quadra K - Recanto da Serra - Brumadinho/
MG - PA nº 09010000808/18 - Área Requerida: 0,065549ha - Área Passível de Aprovação: 0,065549ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.2. Denise Ribeiro/Lote 04 - Quadra
Q - Recanto da Serra - Brumadinho/MG - PA nº 09010000066/18 - Área
Requerida: 0,0363ha - Área Passível de Aprovação: 0,0363ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.3.
MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda/Arena Multiuso - Belo Horizonte/MG - PA nº 09010000181/16 - Área Requerida: Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades - Área Passível de Aprovação: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Vivianne Alves
da Costa representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale
do Mutuca – Pró Mutuca. 7.4. Thiago Antônio Romano Faria/Lote 20
- Quadra Única - Alameda do Encantado - Nova Lima/MG - PA
nº09010000513/16 - Área Requerida: 0,0443ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0443ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.5. André Marinho de Mello e outra/Lote
03 - Quadra 09 - Águas Claras - Brumadinho/MG - PA nº09010000266/15
- Área Requerida: 0,1260ha - Área Passível de Aprovação: 0,0280ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
7.6. Roberto de Oliveira Campos Júnior/Lote 03 - Quadra Única - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG - PA nº 09010001117/16 - Área
Requerida: 0,0410ha - Área Passível de Aprovação: 0,0333ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.7.
Rodrigo Rocha Vaz/Lote 05 - Quadra 08 - Cond. Jardins de Petrópolis
- Nova Lima/MG - PA nº 09010000246/18 - Área Requerida: 0,1222ha
- Área Passível de Aprovação: 0,1222ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.8. Neusa Lemos Ferreira/Lote
16 - Quadra 10 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº
09010001210/17 - Área Requerida: 0,1400ha - Área Passível de Aprovação: 0,1400ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 7.9. Marcos Antônio da Silva Pinto/Lote 25 - Quadra
16 - Cond. Águas Claras - Brumadinho/MG - PA nº 09010000409/17 Área Requerida: 0,0348ha - Área Passível de Aprovação: 0,0348ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
7.10. Gustavo Novais Bondan/Lote 18 - Quadra 05 - Cond. Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº 090100000247/18 - Área Requerida: 0,1544ha - Área Passível de Aprovação: 0,1544ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.11. Ricardo
Batista dos Santos/Lote 06 - Quadra 17 - Cond. Jardins de Petrópolis Nova Lima/MG - PA nº 09010000870/17 - Área Requerida: 0,1640ha
- Área Passível de Aprovação: 0,1640ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.12. Claúdio Moises de Souza
Medeiros/Lote 124B - Quadra Única - Loteamento Pasárgada - Nova
Lima/MG - PA nº 09010000406/16 - Área Requerida: 0,0283ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0283ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.13. Antônio Eduardo Barros Penna/
Lote 17 - Quadra 06 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG PA nº 09010000150/16 - Área Requerida: 0,1352ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1352ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana.
05 1269297 - 1

Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 04/09/2019, pág. 10.
Onde se Lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado
EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição
dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/ licenciamento/site/consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- SUPRAM TMAP,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h.Comunica que
os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação através do link acima conformeDeliberação
Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC1 - Licença de Operação Corretiva: *Talita De Paula Carrer
Barbosa Do Carmo E Outros / Fazenda Alvorada - Matrículas: 25.159,
25.160 E 25.161 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura.- Tupaciguara/MG 15588/2016/001/2019 – “Classe 4G”.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Talita De Paula Carrer Barbosa Do Carmo E Outros / Fazenda
Alvorada - Matrículas: 25.159, 25.160 E 25.161, por meio do PA/ nº
15588/2016/001/2019 - Classe 4G, solicitou LAC1 - Licença de Operação Corretiva, para as atividades de: Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, no município
de Tupaciguara/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio AmbienteTriângulo e Alto Paranaíba- SUPRAM
TMAP, das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela,
3, Bairro Centro, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05 1269289 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Mineração Morro Verde Ltda. - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Pratápolis/MG - PA/Nº
11935/2016/003/2019 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da SEMAD.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. MBL Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Tiradentes/MG PA nº 01188/2013/002/2019. 2. Extração de Areia São Sebastião Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Gonçalves/MG - PA nº 07607/2015/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Vitória Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - São João Del Rei/MG. PA nº
00439/1997/008/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1269393 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 36ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada
no dia 05 de setembro de 2019, às 14h., na Rua Espirito Santo, 495
– 4º Andar / Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 35ª RO de 28/08/2019. APROVADA. 5. Deliberação Normativa nº 232/2019, que institui o Sistema Estadual de Manifesto de
Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de
movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de
Minas Gerais. Apresentação: FEAM. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2019: 6.1 Vale S.A. (Ampliação da cava da Mina de Brucutu) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/036/2008, 00022/1995/037/2008,
00022/1995/038/2008, 00022/1995/039/2008, 00022/1995/040/2008,
00022/1995/041/2008, 00022/1995/042/2008, 00022/1995/043/2008
e 00022/1995/044/2008 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 6.2 Cal Oeste Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada
ou extinta - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00429/1999/005/2003 e
00429/1999/011/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 7. Utilização do saldo financeiro da Compensação Minerária
para deliberação: 7.1 Atividades do Previncêndio referente à contrato
de locação de aeronaves, pelo período de 1 (um) ano. Apresentação:
DIUC/IEF. APROVADO.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas - CPB

2º Suplente: Shermila Peres Dhingra
(...)
II – (...)
(...)
f) (...)
1 – (...)
Titular: Ronaldo Moreira Marques
1º Suplente: José Ângelo Paganini
(...)
g) (...)
1 – (...)
Titular: Renata Bernardes Faria Campos
1º Suplente: Juliano Daniel Groppo”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
05 1269453 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Gabriel Junior David Bras - ME - Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - Indaiabira/MG.
PA/nº 16174/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1269431 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Município de Ferros – UTC e Aterro de Pequeno Porte – Aterro
sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte – ASPP; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Ferros/MG - PA/Nº
36798/2017/001/2019. Motivo: ausência de elementos essenciais para
análise.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Plinio Alvarenga Duarte – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas
– Ferros/MG - PA/Nº 02122/2019/001/2019. 2. Grandallax Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – Santa Rita do Itueto/MG – PA/Nº
12107/2019/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audienciae naSuperintendência Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro – SUPRAM LM,das 8:30h às 11:30h e das
13h às 16:30h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do
link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018. (a)
Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Leste Mineiro. 1) LAC 1 – LP+LI+LO: *A.D.G Mineração e Comércio de Granitos – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Santa Rita do Itueto/MG - PA/
Nº 07829/2010/005/2019 - Classe 3.
05 1269329 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) LAC1 (Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
Licença de Operação): * Minas Mining Mineração e Comércio Ltda. Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento e pilhas de rejeito / estéril - Buritizeiro, João Pinheiro
e Brasilândia de Minas/MG. PA/nº 15911/2015/001/2019. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
COPAM.
05 1269445 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP
torna sem efeito a publicação de Revalidação de Licença de Operação, do empreendimento Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda / Fazenda Santa Lúcia – Matrículas 15.656, 15.657, 15.658,
15.659 – Atividade: Cafeicultura e citricultura / Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação - PA/ Nº 05233/2004/002/2017 - realizada no Diário
Oficial de “MG” no dia 04/09/2019 - pág. 10, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.503, DE
05 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso I, do §2º do art. 1º; as alíneas “b”, “d”, “f” e “g” do
inciso I, o item 1 da alínea “f” e o item 1 da alínea “g”, do inciso II da
Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§2º (...)
I - Titular: Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
(...)
Anexo único (...)
I – (...)
(...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede
(...)
1º Suplente: Ionivaldo Almeida de Paula
2º Suplente: Daniela Garcia Pinheiro
(...)
d) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço – Agência RMVA;
Titular: Ariane Kelly Silva
1º Suplente: Renato Martins Ferreira
2º Suplente: Fabiana Silva Souza
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;
(...)
g) (...)
Titular: Caio Pallu Costa
(...)

Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 13/06/2017, pág. 16.
Onde se Lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que AC Café S.A/ Fazenda
Santa Lúcia – Mat. 15.656/ 15.657/ 15.658/ 15.659, por meio do PA/nº
05233/2004/003/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de cafeicultura e citricultura; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, no município de Perdizes/MG. Informa que
foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP
torna público que Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda
/ Fazenda Santa Lúcia – Matrículas 15.656, 15.657, 15.658, 15.659, por
meio do PA/ nº 05233/2004/002/2017 - Classe 3, solicitou Renovação
de Licença de Operação para as atividades de Cafeicultura e citricultura / Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, no município de Perdizes/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM TMAP, das
8:30h às 11:30h e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAMTMAP, localizada na Praça Tubal Vilela, 3, Centro, das
8:30h às 11:30h e das 13h às 16h., dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Alves Borges Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP.
05 1269441 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Cícero Alessandro Rodrigues Franca – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários –
Itaobim/MG. PA n° 11924/2012/001/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1269369 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1507529 publicada dia 24/08/2019. Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Município: Resplendor - MG. Onde se lê: Município Coronel Fabriciano. Leia-se: Município Resplendor. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 05 de setembro de 2019.
05 1269199 - 1

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23212/2015, Empreendimento: Cidade Verde Prudente
de Morais Empreendimentos Imobiliários S.A, Município: Prudente de Morais, Status: Indeferido, Portaria: 02298/2019. *Processo: 00464/2010, Empreendimento: Pontal Pecuária Ltda, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 02299/2019. *Processo:
07940/2011, Empreendimento: STR Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 02300/2019.
*Processo: 12147/2015, Empreendimento: Hipolabor Farmacêutica
Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 02301/2019.
*Processo: 15602/2013, Empreendimento: Posto Sete Estrelas Ltda,
Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria: 02302/2019. *Processo: 01827/2014, Empreendimento: MG -Extração e Comércio de
Areias Ltda - ME, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 02303/2019. *Processo: 04970/2012, Empreendimento: Gran
Royalle Igarapé Empreendimentos Imobiliários S.A, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 02304/2019. *Processo: 25885/2015,
Empreendimento: Gonten Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
02305/2019. *Processo: 28553/2013, Empreendimento: Posto Vale
Verde Matozinhos Ltda, Município: Matozinhos, Status: Indeferido,
Portaria: 02306/2019. *Processo: 00555/2012, Empreendimento: Sker
Indústria Química Ltda, Município: Sarzedo, Status: Indeferido, Portaria: 02307/2019. *Processo: 24528/2012, Empreendimento: Antônio
Cláudio Brandão Resende, Município: Nova Lima, Status: Indeferido,
Portaria: 02308/2019. *Processo: 18320/2016, Empreendimento: ARTBICAS Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda - ME, Município: São Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 02309/2019.
*Processo: 00158/2013, Empreendimento: Plantar Siderúrgica S.A,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02310/2019.
*Processo: 07095/2013, Empreendimento: Gardelon Empreendimentos Imobiliários e Mineração Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 02311/2019. *Processo: 03260/2011, Empreendimento:
Transsolo Transporte e Prestação de Serviços com Máquinas Agrícolas
Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 02312/2019.
*Processo: 02417/2011, Empreendimento: Companhia Semeato
de Aços - CSA, Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 02313/2019. *Processo: 15931/2011, Empreendimento: Alberto
Andrade Pinto Filho, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02314/2019. *Processo: 29732/2016, Empreendimento: Vale S.A.,
Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 02315/2019. *Processo: 20546/2013, Empreendimento: Alta Villa Esmeraldas Empreendimentos Imobiliários S.A., Município: Esmeraldas, Status: Indeferido,
Portaria: 02316/2019. *Processo: 13294/2010, Empreendimento: Elisabete de Fátima Braga - ME, Município: Itabirito, Status: Indeferido,
Portaria: 02317/2019. *Processo: 23775/2016, Empreendimento: A S
Ferrão - ME, Município: Fortuna de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02318/2019. *Processo: 03011/2010, Empreendimento: Curimataí
Empreendimentos Ltda, Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria: 02319/2019. *Processo: 08868/2011, Empreendimento:
Rio das Pedras Balneário, Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 02320/2019. *Processo: 10898/2011, Empreendedor: Construtora Ápia Ltda, Município: Campos Altos, Status: Indeferido, Portaria: 02321/2019. *Processo: 12466/2012, Empreendedor: Sucocitrico
Cutrale Ltda, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02322/2019.
*Processo: 12464/2012, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda,
Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02323/2019. *Processo:
04509/2011, Empreendedor: Marcos José do Nascimento, Município:
Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02324/2019. *Processo:
12467/2012, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município:
Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02325/2019. *Processo: 10344/2011,
Empreendedor: Inácio Carlos Urban, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 02326/2019. *Processo: 07142/2012, Empreendedor: Romeu Ferreira de Queiroz, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 02327/2019. *Processo: 07103/2011, Empreendedor: Antônio Normandia Sobrinho, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02328/2019. *Processo: 02587/2012, Empreendedor: José Antônio Braz, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02329/2019. *Processo: 13007/2012, Empreendedor: Lúcio
Gondim Velloso, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido,
Portaria: 02330/2019. *Processo: 07143/2012, Empreendedor: Romeu
Ferreira de Queiroz, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02331/2019. *Processo: 04369/2012, Empreendedor: Miramontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 02332/2019. *Processo: 15137/2011, Empreendedor: Paulo Sérgio Marques Carvalho Dias, Município: Cruzeiro
da Fortaleza, Status: Indeferido, Portaria: 02333/2019. *Processo:
07057/2012, Empreendedor: Paulo Veloso dos Santos, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02334/2019. *Processo:
11520/2012, Empreendedor: Lenin Laluce Cruz, Município: Uberaba,
Status: Indeferido, Portaria: 02335/2019. *Processo: 02945/2010,
Empreendedor: União de Minas Agroindustrial Açúcar e Álcool, Município: União de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02336/2019. *Processo: 08189/2016, Empreendedor: José Amando de Queiroz Filho,
Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02337/2019. *Processo: 12578/2012, Empreendedor: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda,
Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02338/2019. *Processo: 15382/2010, Empreendedor: Valério José de Miranda Amaro,
Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02339/2019.
*Processo: 04507/2011, Empreendedor: Marcos José do Nascimento,
Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02340/2019.
*Processo: 16542/2011, Empreendedor: Benedito Augusto Muller,
Município: Veríssimo, Status: Indeferido, Portaria: 02341/2019. *Processo: 16084/2011, Empreendedores: Manoel Naves Cardoso e Galileu
Cardoso Naves, Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 02342/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Setembro de 2019.
05 1269310 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909052116300110.