TJMG 05/09/2019 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PEB SOCIOLOGIA
NOME
IDENTIDADE
ALLAN GUSTAVO AMORIM ALVES
12332675
EEB SUPERVISOR PEDAGÓGICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
4º
HELLEM AMARAL
11176004
POUSO ALEGRE
CTPM/Pouso Alegre, situado na Rua República da Venezuela, 344, Jardim América, Pouso Alegre, MG, CEP 37550-000, telefone (35) 3423-1931
(somente 13h às 16h)
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
7º
JIZELE COSTA DE OLIVEIRA REZENDE
12215790
8º
MARIA CRISTINA SILVA GOMES
2872524
PEB ARTE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
JAELSON DOS SANTOS MORAIS
MG13069884
PEB CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
VALDECI ANCHIETA DE CARVALHO
M6558733
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
EVERTON LIMA DE SOUZA
MG13271673
4º
JEFERSON DA SILVA BRAGA
MG13172262
PEB HISTÓRIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
THOMAS WILLIAN PACHECO
459515299
4º
JOAO LUCAS RODRIGUES
MG13951073
PEB LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
WAGNER ERNESTO JONAS FRANCO
12823812
PEB LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
CLAUDIA CRISTINA ALVARENGA BERNARDES
M7477022
PEB MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
ANA PAULA CINTRA DE CARVALHO
420032605
PEB QUÍMICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
MAIARA CRISTINA DE TOLEDO
14556996
PEB SOCIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
CAMILA GUEDES CODONHO
55504787
EEB SUPERVISOR PEDAGÓGICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
GLEUCE DOS SANTOS SENRA
209238559
TEÓFILO OTONI
CTPM/Teófilo Otoni, situado na Rua Marcos Ananias Soares, 185, Jardim Iracema, Teófilo Otoni, MG, CEP 39801-126, telefone (33) 3521-3430
PEB CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
5º
MARCIA SANTOS ARAUJO
MG5281589
PEB LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
EDERSON PEREIRA NEVES
13046200
PEB MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
5º
ANTONIO MARCELO MACHADO BARBOSA
10656188
6º
CARLOS HENRIQUE PIMENTA
MG15223733
7º
FERNANDA BORGES DO VALE
MG11121828
EEB ORIENTADOR EDUCACIONAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
MARILENE GONCALVES SILVA
13813410
UBERABA
CTPM/Uberaba, situado na Praça Governador Magalhães Pinto, 464, Fabrício, Uberaba, MG, CEP 38065-470, telefones (34) 3318-3829 e 33380096
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
12º
SHIRLE FERREIRA NEVES OLIVEIRA
4582555
13º
KATIA CRISTINA DA SILVA
M9195806
14º
MARIANA SILVA MENDES
14944745
EEB ORIENTADOR EDUCACIONAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
LILIAN APARECIDA DOS SANTOS DINIZ
MG15730929
PEB QUÍMICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
RENATO PEREIRA SILVA
MG14187942
EEB SUPERVISOR PEDAGÓGICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
5º
CRISTINA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA
M3846795
UBERLÂNDIA
CTPM/Uberlândia, situado na Rua Poços de Caldas, 103, Osvaldo Rezende, Uberlândia, MG, CEP 38400-410, telefone (34) 3212-7562
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
6º
JAQUELINE BENJAMIM DA SILVA
13732891
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PCD
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
GILDA MARIA DOS SANTOS LOURENCO
M9004121
PEB ENSINO RELIGIOSO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
SARAH PEREIRA MARTINS E SILVA
MG12184275
PEB HISTÓRIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
ROGERIO MEDEIROS SILVA
265102868
PEB LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
QUELIS MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA
M9132910
PEB MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
DEBORA SOUZA PARREIRA
11960131
PEB QUÍMICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
KELI CRISTINA LAMOUNIER
4074531106
EEB SUPERVISOR PEDAGÓGICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
ELIENI DE DEUS PEREIRA
M3572367
VESPASIANO - METROPOLITANA C
CTPM/Vespasiano, situada na Avenida das Nascentes, 650, Conjunto Caieiras, Vespasiano, MG, CEP 33200-000, telefone (31) 3621-3290
PEB CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
4º
MICHELLE CRISTIANE SCHIMITH
M7560900
PEB ENSINO RELIGIOSO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
2º
ANDREIA MATIAS DA SILVA
M7795232
CLASSIFICAÇÃO
2º
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
186 cm -04 1268510 - 1
Mês/
Ano
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo / 1ª RPM
CATEGORIA III – PRESTACOES DE SERVICOS
CNPJ/CPF
Razão Social
Data da exigibilidade
E PIMENTEL
05/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS
SEGURANÇA LTDA
25/07/2019
E PIMENTEL
06/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS
SEGURANÇA LTDA
26/07/2019
E PIMENTEL
06/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS
SEGURANÇA LTDA
25/07/2019
Justificativa
Valor
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para
assegurar a integridade do patrimonio publico ou
para manter o funcionamento das atividades fina- R$ 6.950,34
listicas do orgao ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do 13 BPM);
-Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para
assegurar a integridade do patrimonio publico ou
para manter o funcionamento das atividades fina- R$ 2.150,69
listicas do orgao ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do CAA-1ª RPM);
-Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para
assegurar a integridade do patrimonio publico ou
para manter o funcionamento das atividades fina- R$ 6.950,34
listicas do orgao ou entidade, quando demonstrado
o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do 13º BPM);
Quartel em Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2019
Gibran Maciel da Silva, Maj PM
Ordenador de Despesas - CAA/ 1ª RPM
Arilson Pereira Miranda, 1 Ten PM
Responsavel Tecnico
18 cm -04 1268575 - 1
EXTRATO DE HOMOLAGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 16ª RPM - HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO: 02/2019 – O
Maj PM Ordenador de despesa da 16ª RPM torna público que homologou em 03/09/2019 o resultado do Processo nr 1259971 000021/2019
do pregão Eletrônico nr 02/2019 16ª RPM, para aquisição de mobiliários e equipamentos para fortalecer as sedes Policiais Militares da 16ª
Região da Polícia Militar, tendo sido vencedoras do certame as Empresas: Loggerais, Indústria, Comércio e Distribuidora LTDA - ME, CNPJ:
09.368.381/0001-30 do lote 01 e Bohrer Equipamentos de Áudio e
Vídeo Eireli - ME, CNPJ: 22.172.252/0001-30 do lote 02. O lote 03 foi
revogado, devido divergência entre a especificação do produto constante no Portal de Compras e a especificação constante do edital.
3 cm -04 1268459 - 1AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Processo de Compra 12553020000173/2019 - Pregão Eletrônico nº 173/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de
02 (DOIS) equipamentos semi automatizados, tipo Teste Laboratorial
Remoto (TLR) para determinação quantitativa de DIMERO D e BNP
ou NT-PróBNP, com fornecimento parcelado de reagentes, peças e
insumos, manutenções preventivas e corretivas, treinamento, interfaceamento e assistência técnica especializada, para atender as necessidades do Laboratório de Patologia Clínica do Hospital da Polícia Militar
de Minas Gerais, conforme especificações, quantitativos e detalhamentos estabelecidos no Edital e seus Anexos. Propostas: envio no portal
de compras, até às 08h59mm de 17/09/2019 no site: www.compras.
mg.gov.br - Data da licitação: 17/09/2019 às 09:00h.
3 cm -04 1268823 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 3ªRPM X Prefeitura Municipal de Jaboticatubas. Convênio
01/2019. Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de
Jaboticatubas. Vigência: 05/09/2019 a 04/09/2021.
1 cm -04 1268567 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI/DAL-PMMG- 1º TA ao Contrato 01.2019 – Compras n°
9211518/2019. Objeto: alteração da Clausula Terceira (Do Preço) do
Contrato, aumentando o valor inicialmente contratado em 25 % (vinte
e cinco por cento), passando o valor total para R$ 248.837,50. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected].
2 cm -04 1268568 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato de prestação de serviço, que entre si celebram o IPSM e
empresa NUTRIR LTDA. - ME.; Do Objeto: 1.1 - atualizar a tabela de
medicamentos da contratação; 1.1.1 - excluir o lote 7; 1.1.2 - ajustar/
adequar os lotes 1, 2, 3 ,4 e 5; 1.2 - atualizar o valor da garantia para
o novo período de 12 (doze) meses; 1.3 - efetuar a troca do gestor do
contrato pelo IPSM; e 1.4 - prorrogar a vigência do contrato, por mais
12 (doze) meses.; Do Preço: Valor Global estimado R$ 14.814.958,69
(quatorze milhões, oitocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta
e oito reais e sessenta e nove centavos); Da Vigência: Fica prorrogado
pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 21/08/2019, com previsão de término em 20/08/2020 ;Da Dotação Orçamentária: nº 2121 10
302 001 4001 0001 33 90 39 29 0 49 1 e 2121 10 302 001 4001 0001 33
90 39 29 0 60 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas pelo presente Instrumento.;
Foro: Belo Horizonte; Data: 20/08/2019; Signatários Fabiano Villas
Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante; Sra.
Renata Fernandes de Paiva Bernardo Sócia Proprietária da NUTRIR
Ltda., por contratada.
5 cm -04 1268848 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica que ocorreram as medições dos terrenos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou
posse e a oferecer embargo no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
Prefeitura Municipal
Pardo de Minas
Prefeitura Municipal
Pardo de Minas
Prefeitura Municipal
Pardo de Minas
Prefeitura Municipal
Pardo de Minas
Prefeitura Municipal
Pardo de Minas
CNPJ
IMÓVEL
de Rio 24212862/0001-46 Reservação de Água da Comunidade de
Prata
de Rio 24212862/0001-46 Reservação de Água da Comunidade de
Mato Grosso
de Rio 24212862/0001-46 Reservação de Água da Comunidade de
Vereda Funda
de Rio 24212862/0001-46 Reservação de Água da Comunidade de Santana 2
de Rio 24212862/0001-46 Reservação de Água da Comunidade de Jacu
ÁREA
(HA)
CONFINANTE
dos Santos (Fazenda Vista
0,0017 José
Alegre)
Rodrigues de Oliveira
0,0016 Jonevaldo
(Fazenda Gado Bravo)
0,0016 Martinho Conegundes dos Santos
Ferreira do Nascimento (
0,0018 Dena
Fazenda Santana)
Geraldo
0,0018 Jacu) André dos Santos (Fazenda
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -04 1268866 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 00668/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00668/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA,descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 31
de Outubro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DEL. POL. DO MUN. DE CAPIM BRANCO, instituída
pela Portaria nº 497, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24 de Abril de 2018, sendo o evento regido pelas normas gerais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 1, 2, 3, 4, 6, 7, 14, 15, 16, 20, 21, 25, 26, 28, 30, 31, 36, 41, 43, 44, 45, 63 e 65 foram excluídos deste processo em razão
de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 8, 23, 27, 35, 37, 42, 62 e 72, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos
pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909042135220128.