TJMG 29/08/2019 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
0914020-3
0914397-5
0914466-8
0916802-2
0917477-2
0919610-6
0919741-9
Marcia Cordeiro de Morais Barbosa
Lucimar Sant Ana Lino
Jose Antonio Alves Costa
Maria Jose Sousa Pereira Trancoso
Nilza da Conceição Ferreira Cardoso
Barbara Isabel Machado do Amaral
Aloysio Marinho de Paula
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do inciso XIX do artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es):
28 1265891 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, às servidoras: Masp 0383103-9, Rochelane Adum Araújo,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/08/2019; Masp
0913661-5, Juliana de Oliveira Silva, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 09/06/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, à servidora: Masp 0383103-9, Rochelane Adum Araújo,
a partir de 11/08/2019.
28 1266263 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 008 /2015
EMPRESA: ESSENCIALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 07.604.482/0001-38
ENDEREÇO: Avenida Murilo Paiva, nº 369, Parque Mariela – Varginha / MG, CEP: 37.030-000
AUTO DE INFRAÇÃO nº 006/2015
INFRAÇÕES:descumprir lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, por não atender os requisitos constantes no parecer técnico nº680/14 de 14/11/2014, quanto a estrutura
física: sala de manipulação e envase distintas para água oxigenada,
não podendo os equipamentos ficarem na mesma sala de produção dos
demais produtos, instalação de monta carga de acesso ao mezanino de
embalagens, caso seja transporte de carga vertical superior a 40 kg, a
divisória da sala de programação não é até o teto, não foi instalada a
porta da sala destinada a lavagem de utensílios e do laboratório físico-químico e na sala de digitação do Controle de Qualidade não foi
instalado ducha lava-olhos; o Manual de Boas Práticas, revisão 03 em
09/02/2015, referência a Portaria nº 348/1997 e não contempla todos os
itens da RDC nº48 de 25 de outubro de 2013; não possui responsável
técnico substituto para a assistência, em todo o horário de funcionamento da empresa; no dossiê do produto Pó Descolorante Rápido Profissional, lote CW440689, fabricado em 24/04/2014, que na pesagem
do produto não consta evidência da conferência da pesagem e a etiqueta
de pesagem das matérias primas CW5694 e CW5695 não está preenchida com os resultados pesados e a assinatura do responsável; POP
ALM 002 estabelece que as matérias-primas não utilizadas totalmente
na pesagem são verificadas quanto ao fechamento da embalagem, pesadas não possui balança para essa atividade, evidenciando que não são
executadas todas as atividades descritas no; no sistema informatizado
da empresa não são registradas todas as informações conforme consta
no POP ALM 007 e não há evidência que o estoque é controlado para
que a rotatividade obedece à regra: primeiro que expira, primeiro que
sai (PEPS; no sistema informatizado da empresa não são registradas
todas as informações conforme consta no POP ALM 014 e não há evidência que o estoque é controlado para que a rotatividade obedeça à
regra: primeiro que expira, primeiro que sai (PEPS; por não possuir
procedimento para preparação de reagentes; não foi apresentado o
procedimento com a periodicidade das verificações realizadas pela
empresa de todas as balanças existentes na empresa; os procedimentos referentes às balanças e calibrações encontram-se desatualizados,
visto que não foram revisados para contemplar o Regulamento Técnico
de Boas Práticas de Fabricação e Controle para Produtos de Higiene
Pessoal, Cosméticos e Perfumes de acordo com RDC nº 48 de 25 de
outubro de 2013; o tempo de descontaminação e esterilização não está
sendo cumprindo conforme o procedimento COQ EQMB 003, não
sendo possível evidenciar pelos documentos apresentados que o processo de descontaminação e esterilização estão sendo controlados de
forma a garantir a segurança e eficácia dos diferentes processos; a autoclave não é qualificada; o POP COQ MB 003 não especifica a quantidade de meio a ser pesado e a quantidade de água utilizada e a qualidade da água, ou seja, este procedimento COQ MB 011 não descreve o
procedimento para preparação das culturas liofilizadas, cita apenas que
é conforme as instruções do fornecedor; o procedimento COQ MB 011
não descreve o procedimento para preparação das cultura liofilizadas,
cita apenas que é conforme as instruções do fornecedor; não foram
apresentados os certificados das culturas de referências, Pseudomona
aeruginosa ATCC27853, lote 30225022, validade 10/05/2016, E. coli
ATC 25922, lote 30507076, validade 20/07/2016 e S. Aureus, lote
30703036, validade 17/06/2016; verificado na especificação da matéria-prima Acetamina MEA e EDTA Dissódico não consta a referência
da literatura, os critérios definidos para qualificação de fornecedores
não estão sendo aplicados pela empresa para todos os fornecedores;
não possui sistema de cosmetovigilância; nos registros apresentados
referentes à reclamação do cliente, datado de 10/09/2014, do produto
acabado Máscara Angel, lote 1012603614, que não foram feitas investigações quanto ao desvio encontrado, nos demais produtos do mesmo
lote produzido, uma vez que consta no documento que foram produzidos 200 potes; o roteiro de inspeção utilizado na auditoria apresentado
pela empresa refere-se a Portaria 348/97, assim como o POP GAQ 015;
o POP GAQ 012 “Programa de Treinamento de Funcionários”, revisão
01 de 05/01/10, está desatualizado; não foram apresentados os critérios estabelecidos pela empresa para identificar a necessidade ou não da
validação de seus processos”.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA item 12.2 do anexo II da RDC 48/2013;
item 10.4 do anexo II da RDC 48/2013; art.85 do parágrafo 1º da Lei nº
13.317/99; item 17.17.11 do anexo II da RDC 48/2013; item 17.17.8 e
17.17.11 do anexo II da RDC 48/2013; o item 15.6 do anexo I da RDC
48/2013; item 15.13 do anexo II da RDC 48/2013; item 15.13 do anexo
II da RDC 48/2013; item 18.17 do anexo II da RDC 48/2013; item
17.17.4 do anexo II da RDC 48/2013; item 10.4 do anexo II da RDC
48/2013; item 18.25.4 do anexo II da RDC 48/2013; item 18.25.5 do
anexo II da RDC 48/2013; item 18.24.10 do anexo II da RDC 48/2013;
item 18.25.10 do anexo da RDC 48/2013; item 18.25.9 do anexo II
da RDC 48/2013; item 18.23.2 letra c do anexo II da RDC 48/2013,
item 3.3.5 do anexo II da RDC 48/2013; item 6.7 do anexo II da RDC
48/2013; item 18.2 letra “e” do anexo II da RDC 48/2013; item 10.4 do
anexo II da RDC 48/2013; item 10.4 do anexo II da RDC 48/2013; item
3.4.1 do anexo II da RDC 48/2013”.
DECISÃO: Advertência e Multa: no valor de 60.001 UFEMG’S (sessenta mil e huma Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) a ser
paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de notificação da
Decisão de 3ª Instância, nos termos do art. 117 da Lei 13.317/1999,
recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde por meio de DAE. O
formulário DAE poderá ser retirado no site da Secretaria Estadual de
Saúde: . em mapa do sítio, serviços, documentos de arrecadação DAE.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
notificação (§2º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
O responsável legal pelo estabelecimento deve encaminhar o comprovante de pagamento desta multa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos, contatos a partir da data limite de recolhimento, nos termos do
art. 117 da Lei 13.317/99, para a Superintendência de Vigilância Sanitária, no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Edifício Minas - 13º andar. Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143. Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima nos termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24
de
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Felipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
28 1266128 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
1091908-2
1230843-3
1293857-7
1371423-3
NOME
Arthur Rafael Teixeira
José Antônio de Assis Paiva
Wilson Coelho Pereira Neto
Eliane Aparecida dos Santos
LOTAÇÃO
HEM
HJK
HRAD
HRAD
ADM
3
3
1
1
CARGO
Médico, Nível IV, Grau B
TOS, Nível I, Grau B
Médico, Nível III, Grau C
Técnico de Enfermagem, Nível II, Grau B
A PARTIR
10/07/2019
22/07/2019
11/06/2019
17/07/2019
28 1266187 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos termos do
art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a):
MASP
NOME
1305166-9 Milena Madeira Araújo Maia
LOTAÇÃO
HCM
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo - Admissão 1
A PARTIR DE
05/08/2019
POR MOTIVO DE
desistência do restante da LIP.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao (s) servidor (es):
MASP
1300400-7
1301104-4
1311060-6
1286442-7
1088137-3
1353183-5
1269729-8
NOME
Jaqueline Aparecida Gonçalves
Renata Larissa Cruz dos Santos
Luciene Mariza dos Santos
Magda Soares Martins
Ursula de Farias
Juliana Vilan Lourenço
Giselle Candida Soares Castro
LOTAÇÃO
HJXXIII
MOV
HJXXIII
HIJPII
HAC
ADC
HAC
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 2
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
A PARTIR DE
22/06/2019
data da publicação
09/07/2019
data da publicação
data da publicação
18/08/2019
25/07/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
MASP
1472521-2
1405205-4
1153646-3
1159263-1
1294591-1
1376567-2
NOME
Susiley Cristina de Assis Ferreira
Tatiana Vaz Horta Schwenck
Eliane Nunes Gonçalves Rios
Cinthia Mayre Andrade Rosa
Aline Franciele de Oliveira
Gleicilene dos Santos Oliveira Brandão
LOTAÇÃO
HJK
HJXXIII
MOV
HIJPII
CHPB
HMAL
VÍNCULO/ADMISSÃO
Contrato Administrativo - Admissão 1
Contrato Administrativo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 3
Contrato Administrativo - Admissão 2
Efetiva - Admissão 1
Contrato Administrativo - Admissão 2
Minas Gerais - Caderno 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A MATERNIDADE, nos
termos do Parecer N° 16.045-A/2019 da Advocacia Geral do Estado, de 14/03/2019, por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora: L.B. de S, MASP
1374232-5/Efetivo- Admissão 1, Lotada no HAC a partir de 08/08/2019.
9m
9m
5m
7m
3m
7m
12 m
A PARTIR DE
08/08/2019
14/08/2019
19/08/2019
22/08/2019
09/08/2019
15/08/2019
MASP
1358186-3
NOME
Tiago de Paula Tostes
LOTAÇÃO
HRB
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo - Admissão 1
A PARTIR DE
09/08/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
1091368-9 Aparecida Gomes Oliveira
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
MOV
Efetivo - Admissão 2
08/08/2019
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
29/07/2019
IRS
Efetivo - Admissão 1
25/07/2019
0856315-7 Maria Regina dos Santos
HJK
Contrato Administrativo - Admissão 3/ Efetivo Admissão 4
05/08/2019
1454232-8 Iria Diogo dos Santos
MOV
Contrato Administrativo - Admissão 1
08/08/2019
1299585-8 Karina de Souza Carvalho
HIJPII
Efetiva - Admissão 1
11/08/2019
1040853-2 Francisca Moreira dos Reis
CHPB
Efetivo - Admissão 1
01/08/2019
1159974-3 Amanda Neto Ladeira
HIJPII
Efetiva - Admissão 1
09/08/2019
1091381-2 Sueli Maria da Silva Sales
HIJPII
Efetiva - Admissão 2
17/08/2019
1315888-6 Valquiria Cibele Pedroso de Souza
CSSFÉ
Efetivo - Admissão 1
12/08/2019
1465157-4 Rosilene Maria Campos Gonzaga
HRAD
Contrato Administrativo - Admissão 1
30/07/2019
1305609-8 Mauricio Bernardo Rodrigues
HRAD
Efetivo - Admissão 1
29/07/2019
1320012-6 Bruno Pinto Gonçalves
HRAD
Efetivo - Admissão 1
04/08/2019
1287203-2 Washington Luiz Louriano de Aquino
HAC
Efetivo - Admissão 1
30/07/2019
1263491-1 Tania Vilma de Souza Vicente
CSPD
Efetivo - Admissão 1
08/08/2019
1087703-3 Maria da Glória Fagundes Santos
HAC
Contrato Administrativo - Admissão 2
13/08/2019
1103762-9 Junia Aparecida da Trindade
1104954-1 Roberta Pádua Moraes
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
1471058-6 Pablo Danierbert Cardoso Silva
1457986-6 Amanda da Silva Santos
1357201-1 Danielle Christina dos Santos Torreiro Moreira
LOTAÇÃO
ADC
HCM
HJXXIII
VÍNCULO/ADMISSÃO
Contrato Administrativo - Admissão 1
Contrato Administrativo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
A PARTIR DE
12/07/2019
16/08/2019
06/08/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
1471058-6 Pablo Danierbert Cardoso Silva, solteiro
ADC
Contrato Administrativo
Admissão 1
1360268-5 Bárbara Paula Teodoro de Souza, solteira
MOV
Efetivo - Admissão 1
Bárbara Paula Teodoro de Souza de Avelar, casada
1086525-1 Ana Rita Rodrigues dos Santos, casada
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
Ana Rita Rodrigues dos Santos Gonçalves, casada
Christina dos Santos Torreiro
1357201-1 Danielle
Moreira, divorciada
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
Danielle Christina dos Santos Torreiro
Nogueira Melo, casada.
1214577-7 Luyara Aparecida Aprigio Gava, casada
HRB
Contrato Administrativo
Admissão 2
Gonçalves Fernandez Arias Marra,
1307488-5 Jessica
Casada
ADC
Efetivo - Admissão 2
- Pablo Danierbert Cardoso Silva, casado
- Luyara Aparecida Aprígio, divorciada.
Jessica Gonçalves
Divorciada.
Fernandes
Arias,
1037463-5 Rogeria de Souza Magalhaes Bastos, Casada Aposentada Efetivo – Admissão 1
Rogeria de Souza Magalhaes, Divorciada.
1367893-3 Daniel Fernando Alves, solteiro
1091023-0 Débora Caixeta D Alcantara Mudrik, Casada
ADC
Efetivo - Admissão 1
Daniel Fernando Alves, Casado.
HRAD
Efetivo - Admissão 2
Débora Caixeta D Alcantara, divorciada
28 1266034 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Hospital Galba Velloso, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1040 de
04/03/15, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ordem de Serviço nº 003/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de Minas Gerais do dia 21/02/2019, e acatando o Parecer
de Auditoria nº 2270.234.19, determina a aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor efetivo Gleisson Mauro de Souza Costa, MASP nº
1104698-4, por infração ao art. 216, I e II da lei 869/52.
28 1266189 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores: Katia Regina de
Souza Dias Lima, MASP 14710164, lotada no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 19/11/18, adm. 1. Fernanda Marques Soares, MASP
13626163, lotada no HJK, tec. em radiologia, a partir de 19/03/19,
adm. 1. Wagner Geraldo Teles Da Silva, MASP 14669204, lotado no
HIJPII, tec. em radiologia, a partir de 19/07/18, adm. 1. Marcela Brito
Viana, MASP 14668230, lotado no HIJPII, tec. em radiologia, a partir
de 18/07/18, adm. 1. Viviane Gomes Ferreira, MASP 11870714, lotada
no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 18/12/2015, adm. 2. Edsel De
Moraes Gomes, MASP 10402170, lotado no HEM, aux. de enfermagem, a partir de 17/06/19, adm. 1.Damaris Denise Do Carmo, MASP
14722672, lotada no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 03/02/19,
adm. 1. Juliana Cristina De Souza Dias, MASP 14022081, lotada no
HJXXIII, medico, a partir de 22/10/15, adm.1. Patrícia Dos Santos
Alberto Lima, MASP 12951695, lotada no HEM, tec. de enfermagem,
a partir de 21/05/18, adm. 2. Rosemary Goncalves Da Costa, MASP
10892065, lotada no HIJPII, tec. em radiologia, a partir de 19/10/18,
adm. 3. Cristiane De Oliveira Casarin, MASP 14113997, lotada no HIJPII, fisioterapeuta, a partir de 02/02/16, adm. 1. Debora Santos Leal
Cardoso, MASP 12818472, lotada no HIJPII, tec. de enfermagem, a
partir de 16/08/17, adm. 2.Adriana Da Silva Leite, MASP 14540132,
lotada no HIJPII, tec. de enfermagem, a partir de 09/08/17, adm. 1.
Luciana Vilaca, MASP 14053037, lotada no HIJPII, enfermeiro, a
partir de 18/05/18, adm. 2. Adriana Silva Magalhaes Fonseca, MASP
14774517, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 03/03/19,
adm. 1. Gabriela De Moura Magalhaes Josephson, MASP 14626550,
lotada no HIJPII, fonoaudiólogo, a partir de 26/03/18, adm. 1. Augusto
Henrique Costa, MASP 12822417, lotado no HMAL, tec. em radiologia, a partir de 22/02/18, adm. 2.
28 1265797 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20 DE 27/08/2019
HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Art. 1º - Processado: R.H.D.A., MASP nº 1088250-4.
Art. 2º - Comissão Processante: Presidente: Daniela de Cássia Pereira
da Cunha. Membros: Rodrigo Luiz Marques Leocádio e Elaine Oliveira Leite.
Art. 3º - Determinar a suspensão preventiva da servidora R.H.D.A.,
MASP nº 1088250-4, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma dos artigos 214 e 215 da Lei nº 869/52.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06
de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST, dos servidores: Valeria Batista, MASP 14725584,
lotada no HIJPII, enfermeiro, a partir de 28/01/19, adm. 1. Luceni Luiz
Matias, MASP 12454641, lotada no HIJPII, tec. de enfermagem, a partir de 11/08/17, adm. 1. Natalia Francini De Sousa, MASP 13060710,
lotado no HIJPII, tec. de enfermagem, a partir de 20/09/16, adm. 2.
Thaise Karen Neves Barbosa, MASP 14542955, lotado no HIJPII,
enfermeiro, a partir de 16/08/17, adm. 1. Ana Paula Fernandes Procopio
De Souza, MASP 14612568, lotada no HIJPII, tec. de enfermagem, a
partir de 24/01/18, adm. 1.Cristiane de Almeida Pinto, MASP
14667026, lotada no HIJPII, enfermeiro, a partir de 06/07/18, adm. 1.
Fabiana Aparecida Dos Santos, MASP 13755541, lotada no HIJPII, tec.
de enfermagem, a partir 17/10/18, adm. 2. Uiara Claudia Silva Santos
Brandao, MASP 14701965, lotado no HIJPII, tec. de enfermagem, a
partir de 18/10/18, adm. 1. Flavia Cunha de Oliveira Santos, MASP
14661201, lotado no HIJPII, enfermeiro, a partir de 03/07/18, adm. 1.
Rosimar Ladeia Silveira de Souza, MASP 14758569, lotado no HJXXIII, enfermeiro, a partir de 09/02/2019, adm. 1. Marcia Chaves Cerbino Nascimento, MASP 14614754, lotado no HJXXIII, tec. em patologia clinica, a partir de 05/03/18, adm. 1. Luana Gomes Pereira, MASP
14758528, lotado no HJXXIII, tec. em patologia clinica, a partir de
15/02/19, adm. 1. Giselle de Souza Mairink, MASP 12635835, lotado
no HJXXIII, enfermeiro, a partir de 13/03/19, adm. 3. Clarice Patrícia
Ribeiro De Paulo, MASP 14678940, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir de 13/08/18, adm. 1. Carla Fernandes Menezes, MASP
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908282124320120.