TJMG 13/08/2019 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
FORMULÁRIO DE RECURSO/IMPUGANÇÃO
☐ Impugnação ☐ Recurso
Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Norte de Minas, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas no
processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26740/2017, Usuário: Guidoni Ornamental Rocks
Ltda., Francisco Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1605886/2019
ANEXO XI
PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL
EDITAL COPAM Nº 01/2019
MANDATO: 2020/2022
NOME DA ENTIDADE:
______________________________________________________
O Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 12 de Agosto de 2019.
12 1260192 - 1
REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:
_____________________________________________________
Justificativa:
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Local e data
________________________________________________
Nome e Assinatura do autor
Assinatura do representante legal da entidade:
__________________________________________________
12 1259912 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 11773/2017,
Usuário: João Carlos Bretas Leite / Fazenda Água Limpa, Jequeri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1007309/2019. *Processo n° 11774/2017, Usuário: João Carlos Bretas Leite / Fazenda
Água Limpa, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1007311/2019. *Processo n° 11775/2017, Usuário: João Carlos
Bretas Leite / Fazenda Água Limpa, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1007314/2019. *Processo n° 11776/2017,
Usuário: João Carlos Bretas Leite / Fazenda Água Limpa, Jequeri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1007315/2019. *Processo n° 12528/2016, Usuário: João Carlos Bretas Leite / Fazenda
Água Limpa, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1007316/2019. *Processo n° 12529/2016, Usuário: João Carlos
Bretas Leite / Fazenda Água Limpa, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1007318/2019. *Processo n° 12530/2016,
Usuário: João Carlos Bretas Leite / Fazenda Água Limpa, Jequeri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1007319/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br .
Ubá, 12 de Agosto de 2019.
12 1259984 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: *Processo n° 35212/2015, Usuário: Geraldo
de Queiroz Cançado Sobrinho - ME, Leandro ferreira, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1202851/2019. *Processo n°
23691/2019, Usuário: Puroleite Industrial Ltda, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207153/2019. *Processo
n° 12067/2017, Usuário: Fabiano Brandão Cardoso, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207158/2019.
*Processo n° 02171/2012, Usuário: CRH Sudeste Indústria de
Cimentos S.A, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207192/2019. *Processo n° 05081/2011, Usuário: Mineração Saldanha Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207193/2019. *Processo n° 12940/2017, Usuário: João
Cézar Gatti, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207195/2019. *Processo n° 00300/2015, Usuário: Agropéu Agro-Industrial de Pompéu S/A, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207196/2019. *Processo n° 01943/2010,
Usuário: Antônio Alvares Soares, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207197/2019. *Processo n° 00272/2018,
Usuário: Dolocal Indústria e Comércio de Cal Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207198/2019. *Processo n°
26548/2017, Usuário: Silene Pereira Silva, Conceição do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207200/2019. *Processo n° 32215/2014, Usuário: FUNDVISA LTDA, Cláudio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207201/2019. *Processo n° 06291/2018, Usuário: Maxi Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207202/2019. *Processo n° 00200/2017, Usuário:
Maria José Lemos de Faria, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207208/2019. *Processo n° 05736/2018,
Usuário: Genário Antônio Dias, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207209/2019. *Processo n° 12941/2017,
Usuário: João Cézar Gatti, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207214/2019. *Processo n° 04452/2017, Usuário: Plácido Ribeiro Vaz, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207219/2019. *Processo n° 09090/2018, Usuário:
Gomes Construtora Imobiliária Ltda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207220/2019. *Processo n° 14506/2015,
Usuário: Moacir Alves Costa, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207222/2019. *Processo n° 05278/2018,
Usuário: Valdir Vagner Ferreira, José Aparecido Ferreira, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207224/2019.
*Processo n° 37277/2015, Usuário: Irmandade Nossa Senhora da
Conceição de Pará de Minas, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207287/2019. *Processo n° 37278/2015,
Usuário: Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de
Minas , Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207288/2019. *Processo n° 07934/2011, Usuário: Altivo
Pedras Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207295/2019. *Processo n° 10442/2017, Usuário:
Igreja Cristã Maranata, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207297/2019. *Processo n° 11328/2017,
Usuário: Idalberto Hovhprung Figueiredo, Pará de Minas, Deferido, Portaria n°1207298/2019. *Processo n° 30295/2013, Usuário: Metalúrgica Fercar Ltda, Carmópolis de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1207299/2019. *Processo n°
18238/2017, Usuário: Regina Olímpia de Oliveira Vilela, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207300/2019.
*Processo n° 27208/2015, Usuário: Areião São Luiz Ltda ME,
Carmo do Cajuru, Deferido, Portaria n°1207301/2019.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Divinópolis, 12 de Agosto de 2019
12 1259963 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos: *Processo n° 21053/2016, Usuário: Prefeitura Municipal de Betim - Avenida Sanitária, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307302/2019. *Processo n° 20555/2019, Usuário: Mineração Amandda Areias Ltda - Fazenda Velha e Barreiro
(Gleba4), Fortuna de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307303/2019. *Processo n° 25206/2013, Usuário: Imobiliária J R Ltda - Fazenda Aguada, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307304/2019. *Processo n° 15092/2013,
Usuário: Lokamig Empreendimentos e Participações Ltda, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307305/2019.
*Processo n° 28550/2013, Usuário: Prefeitura Municipal de Jeceaba-Distrito Mato Dentro, Jeceaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307306/2019. *Processo n° 25737/2013, Usuário:
Antonio Honorio de Miranda, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307308/2019. *Processo n° 01002/2013,
Usuário: Guerino Alves Marinho, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307310/2019. *Processo n° 04285/2013,
Usuário: Hensibra Usinagem Henriques do Brasil Ltda, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307313/2019. *Processo n° 28657/2013, Usuário: Companhia Brasileira de Trens
Metropolitanos, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307320/2019. *Processo n° 06549/2013, Usuário:
Mauricio Danilo Mariani, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307321/2019. *Processo n° 05140/2011, Usuário:
Mineração Morro do Sino Ltda, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307324/2019. *Processo n° 17663/2017, Usuário: Maria Bernadete de Matos Loureiro / Fazenda Santa Cruz I,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307325/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2019.
12 1260041 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 10.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre providências para a anulação do reposicionamento de servidora da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em carreiras do
Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, em cumprimento à decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, nos
autos do processo n. 9055073-93.2017.8.13.0024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e em cumprimento à decisão proferida pelo
Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos do processo n. 9055073-93.2017.8.13.0024.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado, em cumprimento à decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública nos autos do processo nº 905507393.2017.8.13.0024 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde, nos termos do art. 11, inciso II, b, da Lei Estadual 15.462 de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, 6 de agosto de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I (a que se refere ao art. 1º desta Resolução)
SERVIDORA
VALERIA DE SOUSA E SILVA
MASP
ADM
1.395.823-6
1
2 de fevereiro de 2019
Data da Publicação do
Reposicionamento Anulado
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 10.069, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, instituído pela Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, de servidora inativa do
quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, Lei nº 15.462,
de 13 de janeiro de 2005, artigos 12 e 19 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005,
conforme determinação da Procuradoria Administrativa constante do Ofício AGE/PA N. 6009/2019.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento da servidora relacionada no Anexo Único desta Resolução, em carreiras do Grupo de Atividades
de Saúde, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 5798, de 07 de novembro de 2005, publicada
no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do
servidor.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 6 de agosto de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORA INATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de
Minas e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11152/2013, Empreendedor: Rima Industrial
S.A., Município: Capitão Enéas, Status: Indeferido, Portaria:
01995/2019. *Processo: 07104/2017, Empreendedor: Rima
Industrial S.A. e Bocaiuva Mecânicas Ltda, Município: Bocaiuva,
Status: Indeferido, Portaria: 01996/2019. *Processo: 16156/2011,
Empreendedor: Brascan Empreendimentos Florestais Ltda, Município: Claro dos Poções, Status: Indeferido, Portaria: 01997/2019.
*Processo: 12710/2014, Empreendedor: Diamed Latino América S.A., Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria:
01998/2019. *Processo: 18263/2012, Empreendedor: SDV Mega
Transportes e Carvoejamento Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 01999/2019. *Processo: 03630/2017,
Empreendedor: Bombril S.A., Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02000/2019. *Processo: 02854/2014,
Empreendedor: Top Confecções Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 02001/2019. *Processo: 11973/2012,
Empreendedor: MMX Sudeste Mineração S.A., Município: São
Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 02002/2019. *Processo: 11974/2012, Empreendedor: MMX Sudeste Mineração
S.A., Município: São Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 02003/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL
METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23218/2017, Empreendedor: Maria Isabela Freire
Cardoso, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
02004/2019. *Processo: 25217/2017, Empreendedor: Condomínio Monte Olimpo, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 02005/2019. *Processo: 25258/2017, Empreendedor:
Condomínio Monte Olimpo, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 02006/2019. *Processo: 25722/2017,
Empreendedor: José Alter Terra Ferreira, Município: Senador
Cortês, Status: Indeferido, Portaria: 02007/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e ZONA DA
MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2019.
12 1259726 - 1
Servidora
Masp
MARIA DA PIEDADE 1051400-8
DE FATIMA
Nº de Código
Adm. Classe
1
Descrição da Classe
PENF PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SITUAÇÃO NOVA
Carga
Horária
Semanal
Nível Grau Código
Classe Nível Grau
I
D
PENF
I
F
30
12 1259743 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 058, DE 9DE AGOSTO DE2019
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria
e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de
dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira de Médico Perito – MP, ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que
atende ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007, relacionado no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 9 de agostode 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG n.º 058, de 9de agostode 2019)
Masp
1086313-2
Nome
Waldemar Coelho Vieira Neto
Adm
2
Cargo
MP
Nível Atual
III
Grau Atual
A
Novo Grau
B
Vigência
15.11.2018
12 1259806 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(a) servidor(a): Masp 9052333 Angela Maria de Carvalho a
partir de 10/8/2019; Masp 3466828 Giovanni Alphonsus de Guimaraens a partir de 13/8/2019. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a)
servidor(a): Masp 13696331 Aline Cristina Felix Rabelo Pettersen referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 2/8/2019;
Masp 7528979 Alinne Guimaraes Rosa Carvalho referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 4/8/2019; Masp 13674304
Ana Leticia Antunes Dib referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/7/2019; Masp 7528623 Andre de Oliveira Serretti referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/1/2019;
Masp 7529035 Andre Santiago Lima referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 2/8/2019; Masp 13696430 Ariosvaldo
Ribeiro Merlo referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
2/8/2019; Masp 7528995 Braulio Humberto da Silva referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 3/8/2019; Masp 7529068
Bruno Ferreira Andrade referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 4/8/2019; Masp 7522725 Bruno Campos do Vale referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/1/2019; Masp
7522980 Daniel Sebastiao de Paiva referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 10/8/2019; Masp 12298360 Eneida Vieira
de Oliveira referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
8/8/2019; Masp 7522949 Flavia Moreira Fernandes referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 9/8/2019; Masp 3707924
Gilda Maria Cruz Fonseca referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 1/8/2019; Masp 3583002 Jorge Irene de Souza Andrade
referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 2/8/2019; Masp
8521676 Joziene Aparecida de Carvalho referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/4/2019; Masp 7522485 Juliane
Aparecida Prado referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 6/1/2019; Masp 7528482 Leticia Silva Palma referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 6/1/2019; Masp 3718228
Lilian Julia Duarte referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/8/2019; Masp 12188132 Luciana Nonato Bicalho referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/3/2019; Masp
7528573 Luisa de Lazzari Bicalho Peixoto Resende referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 7/1/2019; Masp 7528987
Luiza Lima Melo Castro referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 2/8/2019; Masp 3517992 Maria Angelica Dutra
Leao referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 5/8/2019;
Masp 8660557 Maisa de Bessa Menezes referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/5/2019; Masp 7528748 Matheus
Eduardo Braga Lopes Bragança Silva referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 5/2/2019; Masp 7522964 Poliana Gonçalves Dias Reis referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 9/8/2019; Masp 7528607 Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sergio referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 11/1/2019. CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do
art. 112 do ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp 9052333
Angela Maria de Carvalho referente ao 6º quinquênio a partir de
10/8/2019;
Masp 3674033 Dejair Dias de Moraes referente
ao 9º quinquênio a partir de 5/8/2019; Masp 3466828 Giovanni
Alphonsus de Guimaraens referente ao 6º quinquênio a partir de
13/8/2019; Masp 3718228 Lilian Julia Duarte referente ao 5º
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