TJMG 30/07/2019 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
terça-feira, 30 de Julho de 2019 – 19
diário do executivo
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018,
ANULA PROGRESSÃO, nos termos do artigo 17, da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID.
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU PUBLICAÇÃO
VIGÊNCIA
DENISE APARECIDA TEIXEIRA
ADC 10403111
1
AGAS
IV
C
16/01/2019
18/09/2018
RAMOS
CSPD 11554060
3
FABRICIA LIMA
PENF
II
C
23/08/2017
22/07/2017
CSSFA 12993275
1
MICHELLE GOMES DA SILVA
PENF
II
C
23/08/2017
30/07/2017
CSSFE 12639076
1
MARIA CRISTINA DE SOUZA
PENF
II
C
29/10/2015
19/09/2015
CSSFE 12639076
1
MARIA CRISTINA DE SOUZA
PENF
II
D
09/11/2017
28/09/2017
CSSI 12990073
1
ERISVANIA SOARES DE JESUS
PENF
II
C
12/08/2017
10/07/2017
HJXXIII 11654795
3
JOSE FRANCISCO BORGES
PENF
II
D
14/06/2019
05/06/2019
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018,
CONCEDE PROGRESSÃO, nos termos do artigo 17, da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
NOVA
UNID.
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
ADC
10403111
1
DENISE APARECIDA TEIXEIRA RAMOS
AGAS
IV
C
01/01/2019
CSPD
11554060
3
FABRICIA LIMA
PENF
II
C
01/01/2018
CSSFA
12993275
1
MICHELLE GOMES DA SILVA
PENF
II
C
01/01/2018
CSSFE
12639076
1
MARIA CRISTINA DE SOUZA
PENF
II
C
01/01/2016
CSSFE
12639076
1
MARIA CRISTINA DE SOUZA
PENF
II
D
01/01/2018
CSSI
12990073
1
ERISVANIA SOARES DE JESUS
PENF
II
C
01/01/2018
HJXXIII
11654795
3
JOSE FRANCISCO BORGES
PENF
II
D
25/07/2019
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
29 1254712 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1612 DE 29 DE JULHO DE 2019.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a servidora VIRGINIA ANTUNES DE
ANDRADE ZAMBELLI, Masp 10920528, CPF 04066617662, na condição de titular, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor,
para praticar os seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar: Hospital Eduardo de Menezes (HEM):
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens
móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação de bens móveis e/ou
de bens imóveis, termos de autorização de uso de bens móveis e/ou de
bens imóveis, termos aditivos e atas de registro de preços;
h) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320,
de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº 37.974, de 1996;
i) conceder diárias de viagem.
III – de gestão disciplinar e administrativa geral:
a. determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede de
instância originária, de :
1. Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
2. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
3. Tomada de Contas Especial (TCE).
b. expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados a servidora GABRIELA PEREIRA LIMA
Masp 11807815, CPF: 05298126650, na condição de suplente e nas
ausências legais do titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial as Portarias Presidenciais 1.174 de 15 de fevereiro de 2016 e 1054 de 22 de abril de 2015.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2019.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
29 1254716 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de
2018, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
CLÁUDIA MAUAD RENNO, MASP: 2883775, adm.: 2, aposentada:
Torna sem efeito ato de concessão de promoção na carreira publicado
em 04/10/2013, MED IV A, vigência 01/01/2011, por motivo de restabelecimento de reposicionamento por decisão judicial.
Retifica ato de concessão de progressão na carreira publicado em
12/10/2013, por motivo de restabelecimento de reposicionamento por
decisão judicial.
Onde se lê: MED IV B, vigência 01/01/2013.
Leia-se: MED IV C, vigência 30/06/2012.
Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, MED
IV D, vigência 30/06/2014.
ANDREA APARECIDA DE SOUSA BORGES, MASP: 13669247,
adm.: 1, lotada na CSSFE:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira publicada em
14/06/2019, PENF II C, vigência 14/06/2019.
Onde se lê: ANDREA APARECIDA DE SOUSA BORGES
Leia se: ANDREA APARECIDA DE SOUSA
ALESSANDRO WAGNER DE FARIA MASP 1149444-0, Adm. 2,
lotado no HRJP:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira publicado em
27/04/2017, PENF II C,
Onde se lê: Vigência 05/07/2016
Leia-se: Vigência 01/01/2017
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
PENF II C para PENF II D, vigência 01/01/2019.
ADEMAR MÁRCIO DOS SANTOS MASP 10735066, Adm. 2,
lotado no HJXXIII, por motivo de falta de avaliação de desempenho
satisfatória:
ANULA ato de concessão de progressão publicado em 05/09/2017,
PENF II C, vigência 03/07/2017,
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2015,
PENF II C, vigência 01/01/2018.
WELINGTON ALVES MATEUS MASP 1286248-8, Adm. 1, lotado
no HRJP:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira publicado em
09/01/2019, PENF II C,
Onde se lê: Vigência 01/01/2017
Leia-se: Vigência 26/07/2016
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
PENF II C para PENF II D, vigência 22/08/2018.
MAYARA DURAES BICALHO OLIVEIRA, MASP: 12794582, adm.:
1, a disposição:
Torna sem efeito ato de concessão de promoção na carreira publicado
em 27/06/2019, por motivo de duplicidade de publicação.
DURCILEIA CANDIDA ROCHA CAMPOS, MASP: 10909604,
adm.: 3, lotada na HRAD:
RETIFICA ato de concessão de promoção na carreira publicada em
27/06/2019, PENF II D:
Onde se lê: 02/05/2019
Leia se: 17/05/2019
MARISLENE BENIGNA DA SILVA, MASP: 13046982, adm.: 1,
desligada:
Torna sem efeito ato de concessão de promoção na carreira publicado
em 14/06/2019.
MARISLAR SANTOS SILVA, MASP: 10918316, Adm.2, lotado no
HJXXIII:
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 02/04/2019,
PENF III A:
Onde se lê: vigência 08/01/2019.
Leia-se: vigência 17/03/2018.
PAULO SERGIO FONSECA MASP 10427680, Adm. 1, lotado no
HMAL:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira publicado em
28/09/2017, MED V B:
Onde se lê: Vigência 08/07/2017
Leia-se: Vigência 30/06/2017
GRACIELLE AMORIM SILVA, MASP: 12992962, adm.: 1, lotada
no HRAD:
Torna sem efeito ato de concessão de progressão na carreira publicado
em 12/07/2017, por motivo de duplicidade de publicação.
TEREZINHA AMORIM MENESES, MASP: 10406734, adm.: 1,
lotada no HJXXIII:
Torna sem efeito ato de concessão de progressão na carreira publicado
em 02/07/2019, por motivo de afastamento para aposentadoria.
CAROLINA FERREIRA CONTI DE MATOS MASP 1299385-3,
Adm.: 1, lotada no HRJP:
ANULA ato de concessão de progressão publicado em 05/09/2017,
AGAS I C, vigência 30/07/2017,
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2015,
AGAS I C, vigência 01/01/2018.
HELOIZE MARINA CARVALHO OLIVEIRA, MASP: 12759916,
adm.: 1:
Torna sem efeito ato de concessão de promoção na carreira publicado
em 27/06/2019, por motivo de exoneração.
GUSTAVO SATLER CETLIN, MASP: 11945557, adm.: 1:
Torna sem efeito ato de concessão de promoção na carreira publicado
em 27/06/2019, por motivo de exoneração.
CLAUDIA REGINA DA SILVA MELO MASP 1088195-1, Adm. 2,
lotado no MOV:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira publicado em
06/02/2018, PENF IV C,
Onde se lê: Vigência 11/07/2017
Leia-se: Vigência 01/01/2018
FERNANDA HELENA ROSA CARVALHO CUNHA MASP
1301476-6, Adm.: 1, lotada no MOV:
ANULA ato de concessão de progressão publicado em 23/08/2017,
PENF IV C, vigência 31/07/2017,
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2015,
PENF IV C, vigência 01/01/2018.
MARIA DAS GRACAS GONCALVES BOTELHO MASP 1304598-4,
Adm. 1, lotado no HJXXIII:
RETIFICA ato de concessão de progressão na carreira publicado em
13/01/2018, PENF II C,
Onde se lê: Vigência 03/07/2017
Leia-se: Vigência 01/01/2018
ROSENILDE BARBOSA SOARES MASP 1310647-1, Adm.: 2,
lotada no HJXXIII:
ANULA ato de concessão de progressão publicado em 12/08/2017,
TOS II B, vigência 12/07/2017,
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2015,
TOS II B, vigência 01/01/2018.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
29 1254822 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução 22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
MASP
0.350.640-9
0.752.296-4
0.919.756-7
0.919.867-2
1.046.549-0
NOME
Celio Eloisio da Silva
Poliana Gonçalves Dias Reis
Cassia Conceição Lima de Morais
Maria Beatriz Souza Melo Sarsur
Gilmar Rodrigues de Souza
ADM
02
01
01
01
01
CARGO
AUGAS
EPPGG
AUGAS
EPGS
TUNIV
MÊS
01
03
01
01
01
A PARTIR DE
06/08/2019
19/08/2019
01/08/2019
16/08/2019
20/08/2019
1.049.688-3
1.049.704-8
1.049.708-9
1.049.720-4
1.049.738-6
1.049.765-9
1.049.774-1
1.049.851-7
1.050.027-0
1.050.152-6
1.050.214-4
1.050.370-4
1.050.738-2
1.050.746-5
1.060.357-9
1.061.856-9
1.061.866-8
1.062.042-5
1.087.986-4
1.093.016-2
1.093.227-5
1.103.783-5
1.105.160-4
1.116.531-3
1.118.382-9
1.157.409-2
1.162.059-8
1.175.438-9
1.178.635-7
1.198.489-5
1.198.629-6
1.221.755-0
1.232.733-4
1.235.734-9
1.292.721-6
1.293.944-3
1.296.896-2
1.309.659-9
1.336.700-8
1.356.655-9
1.360.432-7
Monica Veloso Soares de Oliveira
01
ATHH
03
01/08/2019
Marqueli Chiste de Freitas
Durcineia Siqueira Aiala
Andreia Rosana Santos Abreu
Ricardo Vilas Freire de Carvalho
Gilvan Fernandes de Matos
Maria Gloria Barbosa Leite
Simone Avelino Tasca Rodrigues
Flávia Cristina Silva
Sonia Aparecida Santos Pereira
Evelyn Aparecida do Carmo Braga
Juliana Moreira
Rosimare de Souza Silva
Simone Melo De Assis
Vitor Hipólito Silva
Jolan Gomes
Noeme da Conceição Araújo
Maria Celia Mendes Menezes
Valdirene Isaias Godinho
Sandra Ribeiro Fernandes
Ana Maria Sales Bueno Teixeira
Sonia Regina Alberto Barreto
Sandra Maria Andrade Oliveira
Patricia da Silva
Joelisa Gomes Nunes
Livia Zagotta Vital
Danielle Araújo Vieira
Rosiane Macedo Silva
Erika Gualberto Ribeiro
Verediana Camila Ribeiro
Polianne Palhares Guissoni
Natalia Portelinha Araújo Rodrigues
Ana Paula Pereira de Souza
Carolina Gonçalves Andrade
Magna Aparecida dos Santos
Sibely Rabaca Dias da Costa
Michelle Teodoro Alves Vieira
Cinthia Neves Fonseca
Silvania da Silva
Marcelaine de Fatima Dornelas
Ellen Aparecida de Souza Duarte
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
02
02
02
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
02
02
02
02
02
01
ATHH
AUHH
ATHH
MEDHH
AUHH
ATHH
ANHH
ATHH
ANHH
ATHH
MEDHH
ANHH
ATHH
MP
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
MEDHH
MEDHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH/ DAI-16
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
ANHH
ATHH
ANHH
ATHH
ANHH
ANHH
ANHH
ATHH
ANHH
ANHH
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
05/08/2019
12/08/2019
15/08/2019
01/08/2019
16/08/2019
07/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
05/08/2019
12/08/2019
30/08/2019
30/08/2019
13/08/2019
19/08/2019
05/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
08/08/2019
30/08/2019
01/08/2019
30/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
19/08/2019
12/08/2019
01/08/2019
05/08/2019
01/08/2019
01/08/2019
05/08/2019
30/08/2019
05/08/2019
12/08/2019
30/08/2019
05/08/2019
05/08/2019
06/08/2019
01/08/2019
26/08/2019
27/08/2019
QQ
6º
1º
6º
4º
6º
01 mês ref. ao 6º qq
02 meses ref. ao 5º qq
5º
8º
3º
4º
4º
7º
2º
3º
6º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
3º
3º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
SALDO RESTANTE
01 mês do qq referido, conforme registro no SISAP.
Não restando saldo do qq referido, conforme registro no SISAP.
02 meses do qq referido, conforme registro no SISAP
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido, conforme registro no SISAP.
Não restando saldo do 6º qq
01 mês do 5º qq
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
01 mês do qq referido
01 mês do qq referido
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
01 mês do qq referido
Não restando saldo do qq referido
Não restando saldo do qq referido
02 meses do qq referido
Não restando saldo do qq referido
Não restando saldo do qq referido
01 mês do qq referido, conforme registro no SISAP.
01 mês do qq referido
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
01 mês do qq referido
Não restando saldo do qq referido
02 meses do qq referido
não restando saldo do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq refeido
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
Não restando saldo do qq referido
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
01 mês do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
02 meses do qq referido
Não restando saldo do qq referido
02 meses do qq referido
29 1255050 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907292108130119.