TJMG 23/07/2019 - Pág. 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 23 de Julho de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 2

TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
CNPJ Nº 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209

Relatório da Administração do Exercício Social de 2017: A Administração da Tibagi
Energia SPE S.A. (“Companhia”), em cumprimento às determinações legais, apresenta aos
seus acionistas, para apreciação em Assembleia Geral Ordinária, as Demonstrações FinanFHLUDVHR5HODWyULRGRV$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVUHODWLYRVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
de dezembro de 2017. A Companhia foi constituída em 10 de julho de 2015, tendo como
objeto social o desenvolvimento, a construção, a operação e a manutenção de uma Central
Hidrelétrica no Rio Tibagi, Bacia do Paraná, Município de Tibagi, no Estado do Paraná
(“UHE Tibagi Montante”), bem como a geração e comercialização de energia elétrica. Neste
mesmo ano, a Companhia obteve a autorização do Ministério de Minas e Energia (“MME”)
para explorar o potencial hidrelétrico do Rio Tibagi, na qualidade de produtora indepenBALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016
(Valores expressos em milhares de reais)
ATIVOS
31/12/2017 31/12/2016
Circulantes
Caixas e equivalentes de caixa
3.895
2.024
Impostos a recuperar
64
11
Adiantamento Fornecedores de Serviços
2.042
1.276
285
Seguros a apropriar
Total dos ativos circulantes
7.277
2.320
Não Circulante
Impostos e contribuições diferidos
1.380
Imobilizado
2.364
Intangível
4.435
2.927
Total dos ativos não circulantes
8.179
2.927
Total dos Ativos
15.456
5.247
PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
31/12/2017 31/12/2016
Circulantes
Fornecedores
31
1
Impostos a recolher
92
12
1.110
2
Outras obrigações a pagar
Total dos passivos circulantes
1.233
15
Patrimônio Líquido
Capital social
17.195
6.770
Lucros/Prejuízos acumulados
(2.972)
(1.538)
Total do patrimônio líquido
14.223
5.232
Total dos Passivos e do Patrimônio Líquido
15.456
5.247
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016
(Valores expressos em milhares de reais)
1. Informações Gerais: A Tibagi Energia SPE S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima
de capital fechado, subsidiaria integral, foi constituída em 10 de julho 2015, tendo por objeto
social o desenvolvimento, a construção, a operação, a manutenção, de uma Central Hidrelétrica
no Rio Tibagi, Bacia Paraná, Município de Tibagi, no Estado do Paraná, bem como a geração
e comercialização de energia elétrica nela gerada. A Companhia possui autorização para exploração do potencial hidrelétrico, como produtora independente de energia elétrica, concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da Portaria nº 486/2015. Para
funcionar como UHE pelo prazo de 30 anos. A Companhia através da Portaria nº 190/2017,
está enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
– REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração- CEG: UHE.PH.PR.032923-01. 2. Apresentação
das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância
FRP DV QRUPDV LQWHUQDFLRQDLV GH UHODWyULR ¿QDQFHLUR ,)56  HPLWLGDV SHOR ,QWHUQDWLRQDO $Fcounting Standards Board - IASB, dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, CPC 26 (R1),
NBC T 16.6, e demais práticas emanadas da legislação societária brasileira. 2.1 . Declaração de
conformidade: As demonstrações Contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas em
conformidade com as práticas contábeis adotados no Brasil que compreendem os pronunciamentos, as orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. 2.2 . Base de elaboração: As
demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico conforme descrito nas
práticas contábeis. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da empresa no
processo de aplicação das políticas contábeis. 3. Principais Práticas Contábeis: 3.1. Impostos
Federais: A empresa está no regime do lucro real e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência. 3.2. Ativos Financeiros: 2VDWLYRV¿QDQFHLURVPDQWLGRVSHOD&RPSDQKLD
TXDQGRDSOLFiYHOVmRFODVVL¿FDGRVVREDVVHJXLQWHVFDWHJRULDV D DWLYRV¿QDQFHLURVPHQVXUDGRVDYDORUMXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGR E DWLYRV¿QDQFHLURVPDQWLGRVDWpRYHQFLPHQWR F 
DWLYRV¿QDQFHLURVGLVSRQtYHLVSDUDYHQGD G UHFHEtYHLV$FODVVL¿FDomRGHSHQGHGD¿QDOLGDGH
SDUDDTXDORVDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVIRUDPDGTXLULGRVRXFRQWUDWDGRV$&RPSDQKLDQmR
SRVVXLLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVSDUDDVFDWHJRULDVFODVVL¿FDGDVQRVLWHQV D  E H F PHQFLRQDdos. 3.3. Intangível: Os gastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa no
período em que são incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos com
desenvolvimento (ou de uma fase de desenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se,
e somente se, demonstrado todas as seguintes condições: • A viabilidade técnica de completar o
ativo intangível para que seja disponibilizado para uso ou venda; • A intenção de se completar
o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo; • A habilidade de usar ou vender o ativo intangível; •
Como o ativo intangível irá gerar prováveis benefícios econômicos futuros; • A disponibilidade
GHDGHTXDGRVUHFXUVRVWpFQLFRV¿QDQFHLURVHRXWURVSDUDFRPSOHWDURGHVHQYROYLPHQWRGRDWLYR
LQWDQJtYHOHSDUDXViORRXYHQGrORH‡$KDELOLGDGHGHPHQVXUDUFRPFRQ¿DELOLGDGHRVJDVWRV
atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. O montante inicialmente de ativos
gerados internamente corresponde à soma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível
passou a atender aos critérios de reconhecimento mencionados anteriormente. Quando nenhum
ativo intangível gerado internamente puder ser reconhecido, os gastos com desenvolvimento
serão reconhecidos no resultado do período, quando incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveis gerados internamente são registrados ao valor de custo,
deduzido da amortização e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas, assim como
os ativos intangíveis adquiridos separadamente. 3.4. Passivos Financeiros: Quando aplicável,
estes são demonstrados ao valor justo, liquido dos cistos de transação incorridos, e dão, subsequentemente, mensurados ao custo amortizado usando o método da taxa de juros efetivo. 4.
Responsabilidades e Contingências: Não há passivo contingente registrado contabilmente. 5.
Caixa e Equivalentes de Caixa: Compreende Caixa e Equivalentes de Caixa, são representadas
2017
2016
SRU)XQGR¿[RFRQWDVEDQFiULDVHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
Caixa e bancos
3.678
47
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
217
1.977
Total
3.895
2.024
6. Impostos a Recuperar (Circulante) e Impostos Diferidos (Não Circulante): O IRRF incide
VREUHRJDQKRGDDSOLFDomR¿QDQFHLUD,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVLQFLGHP
sobre os Prejuízos Fiscais dos anos 2015 a 2017 Total Acumulado R$ 4.058 (Controlados na
Parte B do Lalur). A alíquota base para a constituição dos impostos diferidos é de 34%, a qual
contempla 9% de contribuição social e 25% de imposto de renda, respectivamente compreende
2017
2016
os impostos.
,55)VDSOLFDomR¿QDQFHLUD
64
11
Impostos Diferidos
1.380
Total
1.444
11
7. Seguros a Apropriar: O saldo de R$ 1.276 mil em 2017 (R$ 285 -2016) está composto
basicamente de gastos com a contratação de seguros contra sinistros e responsabilidade civil da
2017
2016
usina.
Seguros
1.276
285
Total
1.276
285

dente de energia elétrica, por meio da Portaria nº 486/2015. No exercício social de 2017,
foi aprovado o enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da UHE Tibagi
Montante no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
REIDI, por meio da Portaria nº 190/2017 do MME. Outro importante acontecimento para
a Companhia foi a obtenção da Licença de Instalação da UHE Tibagi Montante, expedida
pelo Instituto Ambiental do Paraná em 29 de agosto de 2017, e de todas as demais licenças
necessárias para dar início às obras de construção da UHE Tibagi Montante. Além disso,
foi celebrado contrato para elaboração dos projetos executivo, civil e eletromecânico e para
acompanhamento da obra, bem como contrato para a execução das obras civis para implantação da UHE Tibagi Montante. Em 11 de setembro de 2017, o projeto da UHE Tibagi
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 (Valores expressos em milhares de reais)
31/12/2017 31/12/2016
Receitas (despesas) operacionais
Gerais e administrativas
(2.962)
(1.730)
Impostos Diferidos
1.380
148
198
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Lucro/prejuízo operacional
(1.434)
(1.532)
Lucro/prejuízo do exercício
(1.434)
(1.532)
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016
(Valores expressos em milhares de reais)
31/12/2017 31/12/2016
Prejuízo do Exercício
(1.434)
(1.532)
Outros resultados abrangentes
Resultado Abrangente Total do Exercício
(1.434)
(1.532)
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016
(Valores expressos em milhares de reais)
Ca- Prejuízos
Total do
Total do Patripital Acumu- Patrimônio
mônio Liquído
Social
lados
Líquido AFAC
com AFAC
Saldos em 01 de janeiro de 2016
1
(6)
(5) 3.328
3.323
Adiantamento p/futuro aumento de
capital - AFAC
- 3.441
3.441
Integralização de Capital
6.769
6.769 (6.769)
Prejuízo do exercício
(1.532)
(1.532)
(1.532)
Saldos em 31 de dezembro de 2016 6.770
(1.538)
5.232
5.232
Adiantamento p/futuro aumento de
capital - AFAC
- 2.000
2.000
Aumento de capital
10.425
10.425 (2.000)
8.425
Prejuízo do exercício
(1.434)
(1.434)
(1.434)
Saldos em 31 de dezembro de 2017 17.195
(2.972)
14.223
14.223
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
8. Intangivel: São compreendidas, neste grupo, as despesas incorridas durante o período de
desenvolvimento, construção da Usina e implantação de projetos , anteriores ao início das operações sociais (fase pré-operacional. Ou seja, o intangível se compõe de verdadeiras despesas que
aguardam o tempo próprio para serem computadas no resultado.
2017
2016
Intangível
4.435
2.928
Total
4.435
2.928
9. Patrimonio Líquido: Conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2017, foi deliberado por unanimidade dos votos dos acionistas, o aumento de capital da
Companhia em R$ 72.285, mediante a emissão de 31.276 novas ações ordinárias nominativas
e sem valor nominal e de 1.819 novas ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal e
resgatáveis, passando assim o capital social de R$ 6.770 (2016) para R$ 79.055 (2017), totalmente subscrito pelos acionistas, observando que o saldo remanescente do preço de emissão,
correspondente a R$ 10.000, será destinado à conta de reserva de capital da Companhia). O
(VWDWXWRVRFLDOSUHYrTXHROXFURDSXUDGRQR¿PGHFDGDH[HUFtFLRGHYHUiVHUDSOLFDGRRSHUcentual de 5% antes de qualquer outra destinação na constituição do fundo de reserva legal, que
não excederá a 20% do capital social. A Companhia enquanto em operação, distribuirá como
dividendo obrigatório, em cada exercício social, 75% do lucro líquido ajustado nos termos da
lei. A assembleia geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. 10. Eventos
Subsequentes: Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patriPRQLDORX¿QDQFHLUDGDHPSUHVDRXTXHSRVVDPSURYRFDUHIHLWRVVREUHVHXVUHVXOWDGRVIXWXURV
11. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação: Estas demonstrações contábeis individuas
e consolidadas estão apresentadas em milhares reais, que é a moeda funcional da empresa. 12.
Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos: Na preparação das demonstrações contábeis
de acordo com as normas brasileiras de contabilidade é requerido que a Administração faça
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas. As informações sobre incertezas das premissas e estimativas que possuam um risco
VLJQL¿FDWLYR GH UHVXOWDU HP XP DMXVWH PDWHULDO GHQWUR GR SUy[LPR H[HUFtFLR HVWi UHODFLRQDGD
principalmente, aos seguintes aspectos: (i) perda estimada por redução ao valor recuperável dos
DWLYRVGHORQJRSUD]R LL SURYLVmRSDUDULVFRVWUDEDOKLVWDVFtYHLVH¿VFDLVDVTXDLVDSHVDUGH
UHÀHWLUHPRMXOJDPHQWRGDPHOKRUHVWLPDWLYDSRVVtYHOSRUSDUWHGD$GPLQLVWUDomRGD(PSUHVD
relacionadas à probabilidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em
relação aos dados e valores reais. 12.1. Imposto de renda e contribuição social: A Empresa
reconhece provisões para situações em que é provável que valores adicionais de impostos seMDP GHYLGRV 4XDQGR R UHVXOWDGR ¿QDO GHVVDV TXHVW}HV IRU GLIHUHQWH GRV YDORUHV LQLFLDOPHQWH
HVWLPDGRVHUHJLVWUDGRVHVVDVGLIHUHQoDVDIHWDUmRRVDWLYRVHSDVVLYRV¿VFDLVDWXDLVHGLIHULGRV
QRSHUtRGRHPTXHRYDORUGH¿QLWLYRIRUGHWHUPLQDGR13. Autorização para Conclusão das
Demonstrações Financeiras: Os membros da Administração da Companhia examinaram o conMXQWRFRPSOHWRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDUHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHP
de dezembro de 2017, e concluíram que as referidas demonstrações traduzem com propriedade
VXDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDDVVLPFRPRFRQVLGHUDUDPHYHQWRVVXEVHTXHQWHVDWpGH
MXQKRGHGDWDQDTXDOHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPDSURYDGDV
Composição do Conselho de Administração: Walter Luiz Teixeira - Presidente; Miguel Ethel
Sobrinho - Conselheiro; e Márcio Barata Diniz - Conselheiro. Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz - Diretor Presidente; e Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho - Diretor.
Contador: Wilian Calixto de Assis - CRC BA 017.114/O-5 - CPF 783.633.578-04
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ao Acionista e Diretores da Tibagi Energia SPE S.A. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Tibagi Energia SPE S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
DEUDQJHQWH GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD7LEDJL
(QHUJLD63(6$HPGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RV
GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR
Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD3UR¿VVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SUR¿V-

0RQWDQWH IRL FODVVL¿FDGR FRPR SULRULWiULR SHOR 00( QD IRUPD GR DUW ž FDSXW H † ž
inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, por meio da Portaria nº 257/2-17.
Ainda, em 02 de outubro de 2017, foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da
&RPSDQKLDDFULDomRGHVXD¿OLDOQR0XQLFtSLRGH7LEDJL351DVHTXrQFLDHPGH]HPEUR
de 2017, foram iniciadas as obras de construção da UHE Tibagi Montante. Para o exercício
social de 2018, será dada sequência às obras de construção e implantação da UHE Tibagi
Montante, que deverão ser concluídas no ano de 2019. Aproveitamos a oportunidade para
agradecer os acionistas, empregados e agentes do Setor Elétrico, que contribuíram para o
êxito das atividades da Companhia ao longo do exercício social de 2017. Belo Horizonte, 31
de dezembro de 2017. A Administração.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016 (Valores expressos em milhares de reais)
31/12/2017 31/12/2016
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro /Prejuízo do exercício
(1.434)
(1.532)
Ajustes p/ conciliação do resultado do exercício com o caixa
gerado pelas atividades operacionais
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Impostos a recuperar
(1.434)
(10)
Adiantamento Fornecedores de Serviços
(2.042)
Seguros a Apropriar
(990)
109
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
31
1
Impostos a recolher
80
12
1.107
2
Obrigações Diversas
(4.682)
(1.418)
Caixa aplicado nas atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades de investimento:
Ativo imobilizado
(80)
(1.507)
Intangível
(1.587)
Caixa aplicado nas atividades de investimento
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Integralização de capital social
8.140
3.441
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital
8.140
3.441
&DL[DJHUDGRSHODVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
1.871
2.023
Aumento (redução) no saldo de caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa:
No início do exercício
2.024
1
3.895
2.024
1R¿PGRH[HUFtFLR
1.871
2.023
Aumento (redução) no saldo de caixa e equivalentes de caixa
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
sionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
REWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmRÊnfase – Início das atividaGHV6HPPRGL¿FDUQRVVDRSLQLmRFRQIRUPHGHVFULWRQDQRWDH[SOLFDWLYDQžjVGHPRQVWUDo}HV
contábeis, o início das operações da Companhia depende da Construção da Usina Hidrelétrica
denominada UHE Tibagi Montante, constituída de duas Unidades Geradoras de 16.000 kW,
totalizando 32.000 kW de capacidade instalada. Até o início da sua operação, a Companhia conWLQXDUiDGHSHQGHUGHVXSRUWH¿QDQFHLURDVHUREWLGRSRUPHLRGHDSRUWHGHFDSLWDOSRUSDUWHGH
seus acionistas ou de recursos de terceiros. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior. 2H[DPHGDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGR
HPGHGH]HPEURGHDSUHVHQWDGDSDUD¿QVGHFRPSDUDELOLGDGHIRUDPSRUQyVDXGLWDGDV
FXMRSDUDFHUVHPPRGL¿FDomRGDWDGRGHGHPDUoRGHFRQWLQKDDPHVPDrQIDVHDFLPD
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor:
A administração da companhia é responsável por essas outras informações que compreendem
o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o
Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre
esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade
é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade
da Administração e da governança sobre as demonstrações contábeis: A Administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis,
a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando
e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e com o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a
Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança
da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um
alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
TXDQGRLQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]Rivel, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
GHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGD
DXGLWRULD$OpPGLVVR‡,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVtrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
DSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmRGHWHFomRGHGLVWRUomR
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolYHURDWRGHEXUODURVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDV
intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo
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adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria
REWLGDVVHH[LVWHXPDLQFHUWH]DVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRDHYHQWRVRXFLUFXQVWkQFLDVTXHSRVVD
FDXVDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOGD&RPSDQKLD
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter
em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do
DOFDQFHSODQHMDGRGDpSRFDGDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYH
DVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWL¿FDPRVGXUDQWHQRVVRV
trabalhos. Salvador, 30 de junho de 2018. Alberto da Silveira Lima - Contador - CRC-BA-9.031;
Santana & Sousa - Auditores Independentes - CRC-BA-612.
100 cm -22 1252642 - 1

ARGOVIAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 29.434.111/0001-98- NIRE 3130011954-8
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 05 de Julho de 2019
Data, Horário e Local: Em 05 de julho de 2019, às 10:00 horas, na sede
social da Argovias Administração e Participações S.A (“Companhia”)
localizada na Rua Jaime Ribeiro da Luz, nº 971 - sala 32, Bairro Santa
Mônica, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP 38408188. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do
artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei 6.404”), tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Mesa:
Presidente: o Sr. Nicolò Caffo, e Secretário: o Sr. José Carlos Cassaniga. Ordem do Dia: Deliberar sobre a ratificação (i) do aumento do
capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões
de reais), mediante a subscrição e integralização da totalidade das
ações pela acionista Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”)
(“Aumento de Capital”); e (ii) da alteração do caput do artigo 5ª do
Estatuto Social da Companhia, em função do Aumento de Capital.
Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, após exame e
discussão, a Assembleia Geral Extraodinária ratificou: Quanto ao Item
(i): o Aumento de Capital, mediante a emissão de 50.000.000.000 (cinquenta milhões) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação de emissão do
capital social, aumento este que foi totalmente subscrito e integralizado
em 04 de julho de 2019 pela acionista ECS, à vista e em moeda corrente
nacional, conforme boletim de subscrição (“Anexo I”). Com o Aumento
de Capital aprovado, o capital social da Companhia passa dos atuais R$

281.249.730,00 (duzentos e oitenta e um milhões, duzentos e quarenta
e nove mil, setecentos e trinta reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 281.249.730 (duzentos e oitenta e um milhões, duzentas e quarenta e nove mil, setecentos
e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$
331.249.730,00 (trezentos e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e
nove mil, setecentos e trinta reais), representado por 331.249.730 (trezentos e trinta e um milhões, duzentas e quarenta e nove mil, setecentos
e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Quanto ao
item (ii): a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa
a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e
integralizado é de R$ 331.249.730,00 (trezentos e trinta e um milhões,
duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais), representado
por 331.249.730 (trezentos e trinta e um milhões, duzentas e quarenta
e nove mil, setecentos e trinta) ações ordinárias nominativas sem valor
nominal”. Os acionistas autorizaram os diretores a tomarem todas as
providências necessárias para formalizar as deliberações acima, bem
como publicar a presente ata na forma de extrato, conforme §3º do
artigo 130 da Lei 6.404. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais
havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos
presentes. Uberlândia, 05 de julho de 2019. Nicolò Caffo - Presidente.
José Carlos Cassaniga - Secretário. Acionista: Ecorodovias Concessões
e Serviços S.A. - Marcelo Lucon; José Carlos Cassaniga. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,certifico o registro sob o nº 7390909
em 17/07/2019. Protocolo 193073757 - 17/07/2019. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
12 cm -22 1252396 - 1

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de julho de
2019. Data, Hora e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2019,
às 11h00 (onze horas), na sede social, na Av. do Contorno nº 8.123,
Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Gustavo Braga Mercher Coutinho. Secretário: Ricardo Coutinho
de Sena. Edital de Convocação: dispensada a publicação em virtude
do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com os arts. 124, § 4o da Lei 6.404/76.
Documento submetido à Assembléia: Proposta da Diretoria do seguinte
teor: “A Diretoria comunica aos senhores acionistas que foram feitos
os estudos para a incorporação à Companhia, da Candeias Participações S.A., sediada em Belo Horizonte – MG, na Rua dos Pampas, nº
568, sala 05, Prado, CEP 30411-030, com Estatuto Social arquivado
na JUCEMG sob o NIRE 3130010230-1, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 17.040.053/0001-39 (“CANDEIAS”), informando ainda que tais
estudos foram formalizados com base no Protocolo e Justificação de
Incorporação firmado em 19 de junho de 2019 entre os respectivos
administradores da incorporanda e da Companhia. Assim, vem submeter à consideração dos senhores acionistas o resultado definitivo do
assunto da seguinte forma: a) como medida preliminar, foi efetuado
o levantamento do patrimônio líquido da incorporanda, com base no
Laudo de Avaliação elaborado em 11/07/2019 pela Comrades Consultoria, Contabilidade e Treinamento Empresarial Ltda., estabelecida em
Belo Horizonte – MG, na Rua Capitão José Carlos Vaz de Melo, nº
396 – apto 702, Nova Suissa, CEP 30421-157, inscrita no Conselho
Regional de Contabilidade de Minas Gerais sob o nº MG-013405/O,
CNPJ/MF nº 29.196.568/0001-01, com instrumento constitutivo

arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3121097518-6, em 04/12/2017,
(“CONRADES”), tendo como base o balanço da incorporanda levantado em 30/06/2019; b) o capital social integralizado da incorporanda
é de R$ 3.560,00 (três mil e quinhentos e sessenta reais), com patrimônio líquido contábil negativo de R$ 12.206,08 (doze mil e duzentos
e seis reais e oito centavos). De tal modo, uma vez aprovada a incorporação ora proposta a empresa (“CANDEIAS”) estará extinta, sendo
certo que não haverá aumento de capital da incorporadora em razão de
ser ela a titular de todo o capital da incorporanda, cujos documentos
decorrentes de suas respectivas atividades empresariais serão transferidos para a Companhia, assim como todos os seus direitos e obrigações.
Submetida a proposta à deliberação e votação da Assembleia, foram
unanimemente aprovadas as condições constantes no Protocolo e Justificação de Incorporação, o Laudo de Avaliação elaborado pela “(CONRADES)”, cuja nomeação é neste ato ratificada pela Companhia. Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou
esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/
Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/Sole Administração e Participação Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel
Santa Bárbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada
no livro próprio. Ricardo Coutinho de Sena – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 7394154
em 19/07/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE
3130009183-0 e protocolo 19/307.704-3 - 17/07/2019. (a) Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190722192642027.

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