TJMG 18/07/2019 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019
CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS
DE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
C.N.P.J. Nº 33.502.360/0001-40 - NIRE Nº 312.010.9574-8
INCORPORAÇÃO E DISSOLUÇÃO
Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (a) – CATERPILLAR S.A.R.L., sociedade constituída de acordo com as leis
da Suíça, com sede em Route de Frontenex, 76, Genebra, Suíça, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.439.936/0001-37, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Gerson Pereira dos Santos, brasileiro, divorciado, advogado, (OAB/SP-156.118), portador da Carteira
de Identidade RG nº 23.543.806-6, SSP/SP, e inscrito no CPF sob nº
196.884.978-51, residente e domiciliado na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rodovia Luiz de Queiroz, km 157, s/nº, Distrito Unileste, na cidade de Piracicaba, Estado
de São Paulo, CEP 13.420-900 (procuração anexa); e (b) – CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA.,
sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia Luiz de Queiroz,
km 157, s/nº, Anexo ao Prédio AS, Prédios L1, Coluna B04, e C, Parte
e Anexo, Distrito Unileste, CEP 13.420-900, na cidade de Piracicaba,
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.754.557/000179 e NIRE n° 35218307241, neste ato representada por seus diretores,
Srs. CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da Cédula de Identidade
RG nº 09.297.267-8 e inscrito no CPF/MF sob nº 032.969.757-99; e
JOSÉ MOREIRA NETO, brasileiro, casado, tecnólogo, portador da
Carteira de Identidade RG nº 10.838.675, inscrito no CPF sob o nº
966.436.098-87, ambos residentes e domiciliados na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, e com endereço comercial na Rodovia Luiz
de Queiroz, km 157, s/nº, Distrito Unileste, na cidade de Piracicaba,
Estado de São Paulo, CEP 13.420-900; únicas sócias de CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERAÇÃO
DO BRASIL LTDA. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada,
com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, sob nº 312.010.9574-8, têm,
entre si, justo e contratado aprovar a Incorporação e Dissolução da
Sociedade, mediante as Cláusulas e condições seguintes: 1) INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE - 1.1 As Sócias, neste ato, e em plena
conformidade com os termos e requisitos da Lei 10.406, de 10 de
Janeiro de 2002, consentem a incorporação da Sociedade pela Sócia
CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS
/7'$ DFLPD TXDOL¿FDGD ³,QFRUSRUDGRUD´ RX ³&%&/´    )LFD
expressamente convencionado entre as Sócias que a incorporação da
6RFLHGDGHVHGDUiHPFRQIRUPLGDGHFRPR³3URWRFRORH-XVWL¿FDomR
SDUD2SHUDomRGH,QFRUSRUDomR´ $QH[R, ¿FDQGRDDGPLQLVWUDomRGD
Sociedade autorizada a tomar todas as providencias necessárias para a
efetivação da operação ora aprovada. 2) LAUDO DE AVALIAÇÃO
- 2.1 Neste momento as Sócias deliberam por aprovar o Laudo de
Avaliação do Patrimônio Líquido da Sociedade (“Anexo II”), em baODQoROHYDQWDGRSDUD¿QVGD,QFRUSRUDomRHPHODERUDGR
SHORVSHULWRVFRQWiEHLVDEDL[RLGHQWL¿FDGRVRTXDOSDVVDDID]HUSDUWH
do presente Instrumento. (i) Adilson Rosti Martins, brasileiro, casado,
contador, inscrito no CRC sob n.º SP-221052/O-8, residente e domiciliado na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, com escritório
na mesma cidade, Rodovia Luiz de Queiroz KM 157, S/N, bairro Distrito Unileste, CEP: 13.420-900, portador da Carteira de Identidade
n.º 17.670.829 e com Inscrição no CPF sob n.º 062.921.338-00. (ii)
Ana Paula Beloto Florentino, brasileira, casada, contadora, inscrita
no CRC sob n.º SP-243944/O-1, residente e domiciliada na cidade
de Piracicaba, Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade,
Rodovia Luiz de Queiroz KM 157, S/N, bairro Distrito Unileste, CEP:
13.420-900, portadora da Carteira de Identidade n.º 34.227.605-0 e
com Inscrição no CPF sob n.º 220.280.618-04. (iii) André de Pieri
Mosso, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CRC sob n.º SP-277354/O-4, residente e domiciliado na cidade de Santa Bárbara
d’Oeste, Estado de São Paulo, com escritório na cidade de Piracicaba,
Rodovia Luiz de Queiroz KM 157, S/N, bairro Distrito Unileste, CEP:
13.420-900, portadora da Carteira de Identidade n.º 35.059.151-9 e
com Inscrição no CPF sob n.º 354.691.608-58. 3) PROCEDIMENTOS DA INCORPORAÇÃO - 3.1 Conforme o disposto no Protocolo
H -XVWL¿FDomR SDUD 2SHUDomR GH ,QFRUSRUDomR D ,QFRUSRUDomR VHUi
implementada de acordo com as seguintes bases: i) O capital social
da CBCL será aumentado mediante a versão da totalidade do patrimônio da Sociedade avaliado em R$43.061.514,65 (quarenta e três
milhões, sessenta e um mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e
cinco centavos); ii) O valor vertido para compor o capital da CBCL
considerará uma diferença, para menos, de R$ 0,65 (sessenta e cinco
centavos) em relação ao valor apontado no Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Sociedade, descrito no item acima, para viabilizar
a manutenção do valor nominal de R$1,00 (um real) das quotas na
CBCL e para que não haja fracionamento de quotas, em atendimento
à determinação do art. 1.056 do Código Civil; iii) A participação da
CBCL na Sociedade será extinta, nos termos do art. 226, §1º da Lei
LY $¿OLDOGD6RFLHGDGHVLWXDGDQD5RGRYLD/XL]GH4XHLUR]
KM 157, s/nº, Prédio C, Anexo I, Distrito Unileste, CEP 13.420-900,
na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o
nº. 33.502.360/0005-74 e NIRE nº. 359.0438922-6 perante a JUCESP,
também será extinta. 3.2 Em virtude da Incorporação ora deliberada,
o patrimônio da Sociedade será integralmente vertido para a CBCL
com o aumento de seu capital social, que no presente momento é de
R$1.278.650,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos
e cinquenta reais), dividido em 1.278.650 (um milhão, duzentas e setenta e oito mil, seiscentas e cinquenta) quotas, no valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$44.340.164,00 (quarenta e quatro
milhões,
ões, trezentos e quarenta mil, cento e sessenta e quatro reais), mediante a subscrição de 43.061.514 (quarenta e três milhões, sessenta
e uma mil, quinhentas e quatorze) novas quotas, com valor nominal
de R$1,00 (um real) cada, totalmente subscritas pela sócia CATERPILLAR S.A.R.L e integralizadas por esta mediante a destinação de
sua participação no acervo liquido da CGMB. 3.3 Diante do exposto
nos itens 3.1 e 3.2 supra, o capital social da CBCL passará a ser de
R$44.340.164,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta mil,
cento e sessenta e quatro reais), dividido em 44.340.164 (quarenta e
quatro milhões, trezentas e quarenta mil, cento e sessenta e quatro),
no valor nominal de R$1,00 (um real), assim dividido entre as Sócias:
NR.
VR.UNIT. VR.TOTAL
QUOTISTAS
QUOTAS
R$
R$
CATERPILLAR S.A.R.L 44.340.163
1,00
44.340.163,00
CATERPILLAR
INVESTMENT ONE
S.A.R.L
1
1,00
1,00
TOTAL
44.340.164
1,00
44.340.164,00
4) Dissolução da Sociedade - 4.1 Em consequência das deliberações
SURPRYLGDVDWUDYpVGHVVH,QVWUXPHQWRD6RFLHGDGHHVXD¿OLDOVHUmR
neste ato, extintas e universalmente sucedidas pela CBCL, sem solução de continuidade, em todos os seus ativos e passivos, direitos
e obrigações, de qualquer natureza. 4.2 A CBCL sucederá a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações, sendo transferidos para
aquela todos os elementos dos ativos e dos passivos da Sociedade,
inclusive, mas sem se limitar, aqueles decorrentes de processos judiFLDLVFRQWLQJrQFLDV¿VFDLVWULEXWiULDVHWUDEDOKLVWDV¿FDQGRD&%&/
ainda, responsável pela guarda e manutenção dos livros e documentos da Sociedade ora extinta. 5) Foro - 5.1 As Partes elegem o foro
da Comarca de Piracicaba, SP, como sendo o único foro competente
SDUDGLULPLUTXDLVTXHUG~YLGDVFRQWURYpUVLDVHRXFRQÀLWRVHYHQWXDOmente decorrentes ou relativos a este Contrato Social, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim
justos e contratados, assinam digitalmente o presente instrumento:
CATERPILLAR S.A.R.L, neste ato representada por seu procurador
Gerson Pereira dos Santos; CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO
DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., neste ato representada nos termos
de seu contrato social por Carlos Alexandre Medeiros de Oliveira e
José Moreira Neto; e Karina Azanha Munhoz, inscrita na OAB/SP
sob o nº 320.686, na condição de advogada. Piracicaba, 01 de junho
de 2019. Documento Registrado Na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, Sob o nº. 7370104 Em 02/07/2019, Sob o Protocolo nº.
19/277.207-4, de 28/06/2019. Autenticação: 4DC382887B9E15C4AFDC4B426EA1621F24D89FE
29 cm -17 1250896 - 1
SAAE – ITAGUARA/MG.
Publicação: Sorteio para definição da ordem de classificação de leiloeiros. Processo de chamamento público 001/2019 – objeto: Credenciamento de Leiloeiros – Ordem de classificação: 1º Adriana Pires
Amâncio, 2º Carolina Camargos Marques Florentino, 3º Fernando Caetano Moreira Filho, 4º Paschoal Costa Neto, 5º Lucas Rafael Antunes
Moreira, 6º Jonas Gabriel Antunes Moreira, 7º Gustavo Costa Aguiar
Oliveira. Sorteio realizado em: 17/07/2019, às 9h. Ata da sessão pública
completa no e-mail: [email protected] ou saaecompras@
conqnet.com.br. Thamyres de Faria Rezende, presidente da CPL.
3 cm -17 1251030 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA-MG
EXTRATO DA ATA DE SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º
001/2019 – O Presidente da CPL, nomeado pela SAAE/MAN/001/2019
do Diretor do SAAE, no uso de suas atribuições legais, torna público
aos interessados que o CONVITE Nº. 001/2019, Objeto: Contratação
de empresa para Prestação de Serviço Técnico Especializado para realização de CONCURSO PÚBLICO, para atender as necessidades do Serviços Administrativos do SAAE de Mantena- MG, cujo certame se deu
às 14h do dia 17/07/2019; decidiu pela habilitação de todas as empresas: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS LTDA – CNPJ: 08.993.055/0001-51; REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS - EPP – CNPJ: 06.997.348/0001-81; INSTITUTO
BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI – CNPJ: 10.851.892/0001-98; MB GESTÃO
PÚBLICA LTDA - EPP – CNPJ: 04.597.723/0001-70; EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA – CNPJ: 04.976.094/0001-90 .
Maiores informações poderão ser esclarecidas através do Telefone (33)
3241-1299 – Seção Material e Transporte. www.saaemantena.mg.gov.
br, e-mail: [email protected] . 17/07/2019.
5 cm -17 1251284 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG 007/2019.
Tipo/critério de julgamento: Menor Preço por Item. Em Regime de
Registro Preços. Procedimento PRC009/2019. A Autarquia, através de seu Diretor Executivo, no exercício de suas atribuições, torna
público para os interessados, o resultado do pregão de que trata o
presente aviso, adjudicando e homologando-o, cujo objeto é a eventual contratação de empresa para fornecimento de material hidráulico visando atender as necessidades dos setores operacionais do
SAAE Mariana-MG. Vencedora do lote 1, no respectivo valor de
R$1.051.000,00 (um milhão e cinquenta e um mil reais) empresa Inter
Tubos Conexões Eireli: (CNPJ:14.553.521/0001-80); vencedora do
lote 2, no respectivo valor de R$56.776,50(cinquenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), empresa Nélia Maria
Cyrino Leal ME:(CNPJ:11.109.083/0001-78); vencedora dos lotes 04,
05, 06, 07, 10, 11, 17, 19, 21, 24 e 29, nos respectivos valores: lote
04, valor:R$112.380,00 (cento e doze mil trezentos e oitenta reais);
lote 05, valor:R$5.066,00 (cinco mil e sessenta e seis reais); lote 06,
valor:R$31.175,00 (trinta e um mil cento e setenta e cinco reais); lote
07, valor:R$57.647,00 (cinqüenta e sete mil seiscentos e quarenta e
sete reais); lote 10, valor:R$534,50 (quinhentos e trinta e quatro reais e
cinqüenta centavos); lote 11, valor:R$19.000,00 (dezenove mil reais);
lote 17, valor:R$221.600,00 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos
reais); lote 19, valor:R$59.290,00 (cinqüenta e nove mil duzentos e
noventa reais); lote 21, valor:R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais);
lote 24, valor: R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais); lote 29,
valor:R$57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), empresa Pyongyang
Tubos e Conexões LTDA-EPP: (CNPJ:26.614.621/0001-59), valor total
de todos os lotes: R$793.692,50 (setecentos e noventa e três seiscentos
e noventa e dois reais e cinquenta centavos); vencedora dos lotes 08, 09
e 13, nos respectivos valores: lote 08, valor:R$1.180,00 (um mil cento
e oitenta reais), lote 9, valor:R$3.614,89 (três mil seiscentos e quatorze
reais e oitenta e nove centavos), lote 13, valor:R$47.500,00 (quarenta
e sete mil e quinhentos reais), empresa Fortaleza Comercial de Material Construção LTDA-ME: (CNPJ:21.496.438/0001-82), valor total:
R$52.294,89(cinquenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e
oitenta e nove centavos); vencedora dos lotes 12, 14, 15, 35, 38 e 40, nos
respectivos valores: lote 12, valor:R$43.545,00 (quarenta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais); lote 14, valor:R$764.946,90(setecentos
e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa
centavos); lote 15, valor:R$40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais);
lote 35, valor:R$167.000,00(cento e sessenta e sete mil reais); lote
38, valor:R$716.910,00 (setecentos e dezesseis mil novecentos e dez
reais); lote 40, valor:R$1.999.205,00(um milhão novecentos e noventa
e nove mil duzentos e cinco reais), Pregão Materiais de Construção L
TDA.:(CNPJ:25.546.193/0001-01), valor total: R$ 3.731.686,90 (três
milhões setecentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais
e noventa centavos); vencedora dos lotes 16, 18 e 44, nos respectivos valores: lote 16, valor:R$147.870,00 (cento e quarenta e sete mil
oitocentos e setenta reais); lote 18, valor:R$412.360,00(quatrocentos
e doze mil trezentos e sessenta reais); lote 44, valor:R$68.820,00 (sessenta e oito mil e oitocentos e vinte reais), empresa Diretriz Materiais Hidráulicos EIRELI: (CNPJ: 08.021.517/0001-79), valor total:
R$629.050,00 (seiscentos e vinte nove mil e cinquenta reais); vencedora do lote 20, no respectivo valor de R$299.000,00 (duzentos e
noventa e nove mil reais), empresa Lupy Brasil Válvulas e Equipamentos EIRELI-EPP: (CNPJ: 26.133.037/0001-81); vencedora do
lote 23, no respectivo valor de R$156.850,00 (cento e cinqüenta e seis
mil oitocentos e cinqüenta reais), empresa Startubo Comercial EireliEPP:(CNPJ:17.191.995/0001-18); vencedora dos lotes 26, 30, 31 e
43, nos respectivos valores: lote 26, valor de R$12.480,00 (doze mil
quatrocentos e oitenta reais); lote 30, valor de R$160.401,00 (cento e
sessenta mil quatrocentos e um reais); lote 31, valor de R$105.100,00
(cento e cinco mil e cem reais); lote 43, valor de R$124.000,00 (cento
e vinte e quatro mil reais), empresa Jhonatan Marques Da Silva:
(CNPJ:31.862.859/0001-33), valor total: R$ 401.981,00 (quatrocentos e um mil novecentos e oitenta e um reais); vencedora dos lotes
27 e 34, nos respectivos valores: lote 27, valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); lote 34, valor de R$49.200,00 (quarenta e
nove mil e duzentos reais), empresa Karaíba Materiais de Construções
LTDA. EPP: (CNPJ: 41.719.477/0001-09), valor total: R$ 419.200,00
(quatrocentos e dezenove mil e duzentos reais); vencedora do lote
28, no respectivo valor de R$118.000,00 (cento e dezoito mil reais),
empresa Organização Montfer LTDA.:(CNPJ: 26.405.590/0001-26);
vencedora dos lotes 32 e 45, nos respectivos valores: lote 32, valor de
R$505.606,00 (quinhentos e cinco mil seiscentos e seis reais); lote 45,
valor de R$32.940,00 (trinta e dois mil novecentos e quarenta reais),
Bal Comércio e Serviços LTDA. ME: (CNPJ: 11.317.774/0001-67),
valor total: R$ 538.546,00 (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e
quarenta e seis reais); vencedora dos lotes 33, 36 e 39, nos respectivos
valores: lote 33, valor de R$544.726,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e vinte e seis reais); lote 36, valor de R$873.000,00
(oitocentos e setenta e três mil reais); lote 39, valor de R$1.328.000,00
(um milhão trezentos e vinte e oito mil reais), empresa Unocann Tubos
e Conexões LTDA.:(CNPJ:86.632.239/0001-08), valor total: R$
2.745.726,00 (dois milhões setecentos e quarenta e cinco mil setecentos e vinte e seis reais); vencedora do lote 37, no respectivo valor de R$
113.900,00 (cento e treze mil e novecentos reais), ALC Tubos e Conexões EIRELLI: (CNPJ: 20.718.935/0001-15); vencedora do lote 42, no
respectivo valor de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), Azevedo Materiais de Construção LTDA.: (CNPJ:25.953.035/0001-76);
Restaram frustrados os lotes: 3, 22, 25, 41 E 46. Estando de acordo com
a Lei, adjudico e homologo, em 10 de julho de 2019, nos termos das
Leis Federais n°10.520 de 2002 c/c nº8.666 de 1993. Amarildo Antônio
Teixeira Júnior. Diretor Executivo
21 cm -17 1251286 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 16/2019, com julgamento no dia 31/07/2019 às 09:00
horas. Objeto: Contratação de MEs, EPPs e/ou equiparadas para fornecimento de materiais hidráulicos e equipamentos de proteção. Tipo:
menor preço por item. O Edital, e informações poderão ser obtidos
através do telefax (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou
e-mail: [email protected] . Unaí-MG, 17 de julho de 2019
– Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos.
3 cm -17 1250845 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE COQUEIRAL – MG,
através da CPL, torna público, que fará realizar licitação 045/19, sob a
modalidade pregão presencial 07/19 – para aquisição de tubos e conexões. Abertura dia 31/07/19 as 9h. Informações 35-3855-1155 ou pelo
email: [email protected] Carlos Roberto de Lima –
Pregoeiro Oficial. Pablo Luís Vilela – Administrador Geral
2 cm -17 1251016 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº:020/2019-Objeto:Aquisição
de Aparelhos e Equipamentos para Laboratório.Abertura 06/08/2019
às 14:00 horas-Rua Monsenhor Domingos,nº:242,Centro,Caeté/MGAquisição do Edital pelo endereço eletrônico pelo telefone (0XX)313651-5100.Caeté/MG,02/05/19-Diemerson Neves Porto-Presidente da
C.P.L.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº:021/2019-Objeto:Aquisição
de Conexões de Registros Hidráulicos.Abertura 07/08/2019 às 14:00
horas-Rua Monsenhor Domingos,nº:242,Centro,Caeté/MG-Aquisição
do Edital pelo endereço eletrônico pelo telefone (0XX)31-3651-5100.
Caeté/MG,02/05/19-Diemerson Neves Porto-Presidente da C.P.L.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAECAETÉ/MG. e ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA S/ACNPJ:10.532.822/0001-77- Extrato de 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº:048/2016-Objeto:Reajustar em 3,4592%( três inteiros
e quatro mil quinhentos e noventa e dois décimos de milésimo por
cento) os itens do Contrato original. Prorrogar a Vigência:05/07/2019
à 06/07/2020-Fundamento: Pregão nº:003/2016, conforme a Lei
nº:8666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação: Orçamento 2019 da Autarquia. Caeté/MG.-05/07/2019-Alana de Lourdes
Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
008/2019-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Art 24,Inciso
VIII,da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,a
Dispensa de Licitação nº008/2019 visando contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos-CNPJ 34.028.316/0015-09,para fins
de Contratação de empresa de serviços de correspondências utilizando
serviços de Correios-Caeté/MG,11/07/19-Alana de Lourdes ArrudaDiretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O
SAAE de Caeté/MG, homologa o resultado da Dispensa de Licitação
nº:008/2019 e adjudica o objeto a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos,referente a Contratação de empresa de serviços de correspondências utilizando serviços de Correios o total de R$5.000,00(Cinco mil
reais).Fundamento conforme o Art.24,Inciso VIII da Lei nº:8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações- Caeté/MG,11/07/19-Alana
de Lourdes Arruda-Diretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE CONTRATO Nº:025/2019-O SAAE de Caeté/MG e a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CNPJ 34.028.316/001509-Objeto: Contratação de empresa de serviços de correspondências
utilizando serviços de Correios-Valor:R$5.000,00(Cinco mil reais)Vigência:11/07/2019 até 11/07/2020-Fundamento:Dispensa de Licitação nº:008/2019-Fundamento Artigo 24 Inciso VIII da Lei nº:8.666/93
de 21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2019
da Autarquia-Caeté/MG,11/07/2019-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
007/2019-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Art 24,Inciso
IV,da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações,a Dispensa de Licitação nº007/2019 visando contratação da emp. Antônio
Márcio de Freitas EPP-CNPJ 01.016.614/0001-24,para fins de Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo
do imóvel da ETA da Autarquia-Caeté/MG,12/07/19-Alana de Lourdes
Arruda-Diretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE de
Caeté/MG, homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº:007/2019
e adjudica o objeto a Emp. Antônio Márcio de Freitas EPP,referente a
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo do imóvel da ETA da Autarquia o total de R$10.900,00(Dez
mil e novecentos reais).Fundamento conforme o Art.24,Inciso IV da
Lei nº:8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações- Caeté/
MG,12/07/19-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE CONTRATO Nº:024/2019-O SAAE de Caeté/MG
e a emp. Antônio Márcio de Freitas EPP-CNPJ 01.016.614/0001-24Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo do imóvel da ETA da Autarquia-Valor:R$10.900,00(Dez
mil e novecentos reais)-Vigência:12/07/2019 até 31/12/2019Fundamento:Dispensa de Licitação nº:007/2019-Fundamento Artigo
24 Inciso IV da Lei nº:8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2019 da Autarquia-Caeté/MG,12/07/2019Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativo.
17 cm -17 1251044 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 030/2019, para
contratação de empresa para implantação e manutenção contínua de
serviços para cessão temporária de direito de uso de software integrado
de Gestão Comercial, composto de módulos para faturamento, cadastro, controle de contas e consumos, dívida ativa, ordens de serviços,
atendimento ao público, requerimentos e afins. Abertura do certame
será realizada no dia 01/08/2019 às 14h00min, na sala de licitações
do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em ViçosaMG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 18 de julho de 2019.
4 cm -17 1251205 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público: Revogação do item 02 da Tomada de Preços nº 03/2018,
e, em consequência o item do contrato nº 45/2018, tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa.
Maria de Fátima Tavares-Diretora do SAAE; PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 060/2019 - Objeto: Confecção de Banner, Faixa em Lona, Placa
em PVC, Painel em Lona Front Light.Abertura: 30/07/19-9:00h. Edital:
www.saaelp.mg.gov.br . Marielle Fernandes Teixeira Silva- Pregoeira.
Lagoa da Prata, 17/07/19.
2 cm -17 1251262 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GUANHÃES - MG–
Conforme inciso I, art. 11º, da Lei Municipal 2.991/13 resolve: Designar, Leandro Alves Martins, cargo de Ajudante de Serviços, Nível A-0,
conforme Portaria SAAE/GAN-053/2019, em virtude de aprovação em
Processo Seletivo 02/2019. Guanhães, 16/07/2019. (a) Robson Barbosa
– Vice -presidente do SAAE.
2 cm -16 1250802 - 1
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EDITAL
CNPJ 04.963.806/0001-36 - A Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, torna público que GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE 3120645879-2, CNPJ 04.963.806/0001-36, com
sede na Avenida perimetral, n° 960, Bairro Barra dos Coutos, Visconde
do Rio Branco/MG, devidamente matriculada nesta Junta Comercial
sob o n° 7344939 em 12/06/2019 e sendo fiel depositário Rafael Antônio Mendes Ribeiro Vaz, que prestou compromisso em 17/06/2019, está
apta a iniciar os serviços e operações como armazéns gerais de acordo
com a legislação em vigor. Belo Horizonte, 27/06/2019. Sauro Henrique de Almeida, Vice-presidente.
3 cm -17 1251061 - 1

CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS
Aviso de Edital de Licitação nº 003/2019 - Pregão Presencial nº
003/2019 - O CISSUL, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações e Regulamento do Projeto, torna público que fará realizar no dia 30 de Julho de 2019 às 09:30 horas, na sala de reuniões
do CISSUL, localizada no endereço abaixo mencionado, abertura do
Edital de Licitação nº 003/2019 - Pregão Presencial nº 003/2019, referente a Reforma do Prédio do CISSUL, conforme discriminação no
Edital. Prazo Máximo para protocolo das propostas e documentação:
30/07/2019 às 09:00 horas. O referido Edital encontra-se à disposição
dos interessados na sede do CISSUL, situada à Av. Alberico Petrim,
nº 11 - Imaculada Conceição III, CEP 37.070-470, Varginha/MG, no
horário compreendido entre 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00
horas. Informações pelo telefone: (35) 3212-8833 ou (35) 3222-4769.
Varginha/MG, 17 de julho de 2019.
4 cm -16 1250798 - 1
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0
Ato da Reunião da Diretoria realizada no dia 26 de junho de 2019.
Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2019,
às 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno,
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937.
Presenças: Presidente da Unidade de Construção, Marcelo Marcante, e
o Diretor de Engenharia, Fernando Leyser Gonçalves. Deliberação: de
conformidade com o disposto no § 2º, do artigo 8º do Estatuto Social,
resolvem os diretores aprovar o encerramento das atividades dos
seguintes escritórios: de apoio ao canteiro da obra (i) “Metrô da Bahia,
Linhas 1 e 2 (FMTB)”, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães n°
06, Rótula do Abacaxi, Bairro Parque Bela Vista, Salvador - BA, CEP
40280-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.262.213/0002-75, cuja
formalização foi efetuada de conformidade com a Ata da Reunião da
Diretoria realizada no dia 01/11/2000, registrada na JUCEMG sob o n°
2.541.395, em 09/11/2000, e na JUCEB sob o NIRE 2990044445-7; (ii)
de apoio ao canteiro da obra “Ferrovia Integração Oeste Leste (FIOL)”,
localizado em Brumado – BA, na Av. Centenário, nº 1.988, sala 01,
Bairro Rodoviária, CEP 46100-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
17.262.213/0181-31, cuja formalização foi efetuada de conformidade
com a Ata de Reunião da Diretoria realizada no dia 07/01/2011, registrada na JUCEMG sob o nº 4.525.545, em 26/01/2011, e na JUCEB sob
o NIRE 2990100440-0; e (iii) e do escritório da Companhia, localizado
na Av. Tancredo Neves, nº 1.632, sala 1.901, Torre Norte, Edifício Salvador Trade Center, Bairro Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP
41800-021, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.262.213/0214-34, cuja
formalização foi efetuada de conformidade com a Ata de Reunião da
Diretoria realizada no dia 24/11/1994, registrada na JUCEMG sob o
nº 1329376, em 01/12/1994, e na JUCEB sob o NIRE 2990045229-8.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual se
lavrou este ato que, lido e aprovado, vai assinada por todos. Assinaturas: Marcelo Marcante e Fernando Leyser Gonçalves. Confere com a
original lavrada no livro próprio. Fernando Leyser Gonçalves – Diretor.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o
nº 7388329 em 16/07/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia
S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 19/288.503-1 - 09/07/2019. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
8 cm -17 1251017 - 1
MOINHO SUL MINEIRO S.A.
CNPJ 25.860.305/0001-02 NIRE 31300047113
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária - Data, hora e local:
dia 24.06.2019, às 13h30min, na sede social da companhia, rua Tiradentes, n. 933, Centro, Varginha, Minas Gerais, CEP 37002-200; - Instalação: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração,
Miguel Eduardo Paula De Luca, assumiu a Presidência dos trabalhos,
e o Sr. Eduardo Botelho de Barros, secretário. Presente o conselheiro
Roberto Hamilton Fenoci Filho; - Quórum/presenças: Presentes os acionistas representando 97,4% (noventa e sete inteiros e quatro décimos
por cento) do capital social, que assinaram no Livro de Presença. Presentes o advogado Antônio Novais Caiafa, OAB/MG 48.447, que auxiliará nos trabalhos; do advogado Dr. Roberto Ribas Wilson, OAB/MG
76.422, do Sr. Ronan Toniolo, Diretor Executivo Presidente; Presença
dos Membros do Conselho Fiscal, Srs. André de Araújo Souza e Caio
Lacerda De Luca, e Srs. Representantes da Consultoria FK Consulting
Pró. - Publicações prévias: Edital de convocação: Publicado nos jornais Diário Oficial de Minas Gerais, dia 13.06.2019, Caderno 2, página
01; dia 14.06.2019, Caderno 2, página 3, e dia 15.06.2019, Caderno 2,
página 01. Jornal “Correio do Sul”, dias 13, 14 e 15, todas no Caderno
4, página 3; - Ordem do dia: - 1)- Reforma do estatuto da companhia
para incluir no objeto social (i) o licenciamento de marcas, e (ii) a locação de móveis e equipamentos próprios e de terceiros, em acréscimo à
locação de imóveis que já consta do objeto social, com a consequente
alteração do artigo 2º do estatuto; 2)- Deliberar sobre a celebração pela
companhia, de um lado, a J.MACÊDO S.A., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.998.371/0001-19, com sede na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Benedito Macêdo, nº 79,
Cais do Porto, CEP 60.180-900, de outro lado, do contrato de locação
comercial e do contrato de licença de uso de marcas e seus respectivos
anexos. - Deliberações da AGE: Por solicitação do Sr. Caio Lacerda
De Luca foi lançada em ata ter havido a apresentação de demonstrativos de fluxo de caixa da companhia para os próximos anos, bem como
a leitura do relatório do Conselho Fiscal desta data; Assunto número
um (1) da pauta: por unanimidade dos presentes, abstendo-se de votar
os legalmente impedidos, foi aprovada a modificação no Estatuto para
incluir no objeto social (i) o licenciamento de marcas, e (ii) a locação de móveis e equipamentos próprios e de terceiros, de modo que
o Capítulo I, artigo 2º do Estatuto Social, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem por objeto: a)- a compra, a venda, a
importação e industrialização de trigo em grão descascado e a comercialização de seus produtos e subprodutos; b)- a importação, exportação, industrialização e comercialização de outros produtos, inclusive
produzidos por terceiros; c)- a participação em outras sociedades e/ou
grupo de sociedades de idêntico ou diverso fim; d)- locação de imóveis, móveis e equipamentos próprios e de terceiros, bem como licenciamento de marcas”. Autorizou a assembleia que sejam tomadas as
providências para consolidação do estatuto social considerando a modificação ora aprovada. Assunto número dois (2) da pauta: Dispensada
a leitura pelos presentes, por terem recebido uma via previamente a
esta AGE, os seguintes documentos: 1)- contrato de locação comercial
firmado entre as partes Moinho Sul Mineiro S/A., J. Macêdo S/A. e
J. Macêdo S/A. Comércio, Administração e Participações, datado de
12 de junho de 2019, versando sobre a locação do imóvel constante
matrícula 7.505, do SRI/Varginha e suas instalações e equipamentos,
nas condições constantes do documento que contém trinta (30) páginas rubricadas pelas partes, ao final também assinado pelos diretores
executivos Ronan Toniolo e Davidson Marco Sena, além de seus anexos, também rubricados por todas as partes, entre os quais a minuta do
contrato de comodato que será celebrado na data de início da locação,
entre a J. Macedo S/A., como comodante, e a Moinho Sul Mineiro S/A.,
como comodatário, relativo a três (3) salas, respectivo hall, lavabo e
recepção localizados no imóvel locado para a comodante, nas condições das cláusulas constantes do instrumento; e 2)- contrato de licença
de uso de marcas celebrado entre as partes Moinho Sul Mineiro S/A., J.
Macêdo S/A. e J. Macêdo S/A. Comércio, Administração e Participações, datado de 12 de junho de 2019, nas condições constantes do documento que contém doze (12) páginas rubricadas pelas partes, ao final
também assinado pelos diretores executivos Ronan Toniolo e Davidson
Marco Sena, além de seus anexos, também rubricados por todas as partes. Pelos presentes, por unanimidade dos votos, abstendo-se de votar
os legalmente impedidos, foi aprovada a celebração dos dois contratos
acima e de seus respectivos anexos. Nada mais havendo a ser tratado
o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária
da qual lavrou-se a presente ata, lida em voz alta e aprovada por todos,
assinada por mim, Eduardo Botelho Barros, secretário dos trabalhos,
pelo advogado Antônio Novais Caiafa, pelo Presidente da Assembleia e
todos os presentes. É o extrato e de essencial da ata original. Varginha,
24 de junho de 2019. (a) Eduardo Botelho de Barros. JUCEMG registro
em 16/07/2019 sob o nº 7388630, protocolo 192777033.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190717195906022.

17 cm -17 1251060 - 1