TJMG 03/07/2019 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Julho de 2019 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Ciência do Solo
Fitotecnia
Fitotecnia
Fitotecnia
Fitotecnia
Fitotecnia
Fitotecnia
Fitotecnia
Fitotecnia
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Fitotecnia
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Fitotecnia
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Fitotecnia
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Fitotecnia
Fitotecnia
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Geoprocessamento
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Hidráulica e
Mecanização Agrícola
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Manejo do Solo e
Nutrição de Plantas
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Melhoramento Vegetal e
Experimentação Agrícola
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Pragas e Doenças
Agrícolas
Produção Animal
Produção Animal
Produção Animal
Produção Animal
Produção Animal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Silvicultura e
Produção Vegetal
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sistemas Agroindustriais
Sucroenergia
Sucroenergia
Sucroenergia
Sucroenergia
Sucroenergia
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FABIANA CRISTINA DOS SANTOS
AILA RIOS DE SOUZA
LEVY TADIN SARDINHA
NATALIA SILVA ASSUNCAO
VANESSA DO ROSARIO ROSA
JUNEA LEANDRO DO NASCIMENTO
LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
GUILHERME RENATO GOMES
CHRISTIANO DA CONCEICAO DE MATOS
DANIEL AMORIM VIEIRA
MARIA ANTONIA MACHADO BARBOSA
RENATO JAQUETO GOES
BRUNO DE MORAES NUNES
RAYSSA CAMARGO DE OLIVEIRA
ROBERTA CAMARGOS DE OLIVEIRA
FERNANDA PACHECO DE ALMEIDA
PRADO BORTOLHEIRO
THIAGO SOUZA OLIVEIRA
CASSIELE ULIANA FACCO
ALEXSANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA
PATRICIA SOARES REZENDE
ROGERIO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA
DIEGO EMANOEL RODRIGUES
JORGE BOHRER MARQUES
NATHALIE CRUZ SENA
DEBORA COUTO DE ASSIS
JOAO PAULO SENA SOUZA
ALEXANDRE LUIS DA SILVA FELIPE
62
96
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91
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87
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78
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66
Desclassificado
Classificado
Classificado
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Classificado
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Classificado
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61
Desclassificado
Ausente
Ausente
88
86
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77
74
70
60
59
Ausente
Ausente
Ausente
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
Ausente
CASSIO DE CASTRO SERON
98
Classificado
RENATA FERNANDES DE QUEIROZ
91
Classificado
Classificado
FRANCISCA NIVANDA DE LIMA ESTEVAM
90
ELIVANIA MARIA SOUSA NASCIMENTO
86
Classificado
ELIZABETH HARUNA KAZAMA
86
Classificado
LUCAS DE ARRUDA VIANA
85
Classificado
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO 2351053 012/2019
A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público,
a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a
retificação do Pregão Eletrônico nº 2351053-012/2019, que tem como
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Agente de Integração, para atuar como mediador na operacionalização, gerenciamento dos Termos de Compromisso de Estágio - TCE e
dentre outrospara atender demanda daUniversidade do Estado de Minas
Gerais: onde se lê: Menor Preço, leia-se: Menor Taxa; onde se lê: 12 de
julho de 2019, às 10h, leia-se 15 de julho de 2019, às 10h.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
4 cm -02 1245341 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVOS
2º Aditivo CT 4600000467 – ARP-0002/17 - Partes: Gasmig x A E C
Centro de contato S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 13/09/2017, prorrogando de 24 para 36 meses.
Prazo: de 12 meses. Assinatura: 02/07/2019.
AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02
Licitação Presencial Modo Aberto – AMP-0001/19. Objeto: contratação de serviço de manutenção mecânica, por unidade de serviço, para
atender à rede de distribuição de gás natural da Gasmig. Encontra-se
disponível a partir de 13/06/19 no site www.gasmig.com.br o Adendo
nº 2 ao Edital supra mencionado, prorrogando a entrega das propostas
e documentos de habilitação para às 10:00 horas do dia 12/07/2019 e
a data e horário da abertura da sessão pública para dia 12/07/2019 às
10:00 horas.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -02 1245311 - 1
MARCOS VINICIUS MUNIZ MACHADO
47
Desclassificado
JOAO GABRIEL NOTEL DE SOUZA
34
Desclassificado
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
BRUNO NICCHIO
93
Classificado
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.- CNPJ: 06.981.180/0001-16
MARISE CONCEICAO MARQUES
81
Classificado
ANGELICA FATIMA DE BARROS
80
Classificado
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
JC/PC - Cemig Distribuição S.A x Brito & Maia Sociedade de Advogados. Objeto: Pagamento de honorário de êxito, alterando o valor
do contrato 4570014813-530 de R$1.900,00 para R$30.196,13. Ass.:
28/06/2019.
2 cm -02 1245190 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x MGE MEDIÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13198 - Objeto: medidor eletrônico - Prazo:
20/05/2021. Valor: R$ 1.575.000,00. Data assinatura: 23/05/2019 Homologada em 23/05/2019. Publicação extemporânea, devido atraso
na entrega do contrato, por parte do fornecedor.
ADITIVO
MS/MT – 4630002270 – CEMIG x LEDVANCE BRASIL DE PROD.
DE ILUMINAÇÃO. Realizado o acréscimo de 25%, retificação dos
quantitativos descritos no 1º Termo Aditivo. Valor Global alterado de
R$ 2.919.125,00 para: R$ 3.361.017,00 Assinatura: 10/06/2019.
MS/MT – 4500029974 – CEMIG x COMMANDERS IND. E COM.
CONFEC. LTDA. Realizado o acréscimo de 24,98%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
101.675,00 para: R$ 127.073,00. Assinatura: 10/06/2019.
MS/MT – 4500029973 – CEMIG x COMMANDERS IND. E COM.
CONFEC. LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
1.177.650,00 para: R$ 1.472.040,00. Assinatura: 14/06/2019.
5 cm -02 1245191 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ: 06.981.176/0001-58
JOSIMAR VIEIRA DOS REIS
80
Classificado
GUILHERME FILGUEIRAS SOARES
79
Classificado
RENAN FRANCISCO RIMOLDI TAVANTI
75
Classificado
DOUGLAS SIQUEIRA FREITAS
71
Classificado
ANTONIA ALMEIDA DA SILVA
65
Desclassificado
LISSA IZABEL FERREIRA DE ANDRADE
Ausente
Ausente
EUSEBIO OSVALDO PERSEGIL
Ausente
Ausente
ADRIANO DOS SANTOS
91
Classificado
GUSTAVO HENRIQUE FREIRIA
88
Classificado
THAMARA MOURA LIMA
83
Classificado
RAFAEL SILVA RAMOS DOS ANJOS
78
Classificado
RONALDO SILVA GOMES
70
Classificado
STEFANY LORRAYNY LIMA
70
Classificado
MAX WHENDELL DE PAULA LIMA
62
Desclassificado
VANDER FILLIPE DE SOUZA
55
Desclassificado
MOISES FELIX DE CARVALHO NETO
86
Classificado
HIGOR DE SOUZA RODRIGUES
83
Classificado
AMANDA FIALHO
75
Classificado
LARISSA SANTOS ROCHA DA SILVA
71
Classificado
ERNANE MIRANDA LEMES
66
Desclassificado
FABRICIO OLIVEIRA FERNANDES
65
Desclassificado
TIAGO MORALES SILVA
64
Desclassificado
CLELIA APARECIDA IUNES LAPERA
59
Desclassificado
SAMUEL LUAN PEREIRA
57
Desclassificado
JULYANA MACHADO DA SILVA MARTINS
FABIANA LOPES RAMOS DE OLIVEIRA
PATRICIA MONTEIRO COSTA
DALLYSON YEHUDI COURA DE ASSIS
MARCUS VINICIUS GONCALVES LIMA
93
76
63
59
37
Classificado
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
TATIANE SANCHES JEROMINI
94
Classificado
THAIS BRITO SOUSA
87
Classificado
MAYARA CRISTIANA STANGER
85
Classificado
GLEICA CANDIDO SANTOS
77
Classificado
PAULO ANDRE TRAZZI
74
Classificado
FILLIPE VIEIRA DE ARAUJO
72
Classificado
JUSCELINA ARCANJO DOS SANTOS
71
Classificado
88
73
65
60
57
54
52
48
41
Ausente
98
86
70
59
Ausente
Classificado
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Ausente
Classificado
Classificado
Classificado
Desclassificado
Ausente
CINTIA LADEIRA HANDA
VITOR MASSAMI IMAIZUMI
LUCIANA RUGGERI MENEZES GOTARDO
LETICIA URNAU
LAIRY SILVA COUTINHO
MIRIAN CRISTINA MARETTI
KENNIA KAROLLINE GONCALVES PEREIRA
VALTANIA XAVIER NUNES
SILVIA FARIA DA ROCHA
CAROLINA FERRER GONCALVES
JULIANA PELEGRINI ROVIERO
CRISTHYANE MILLENA DE FREITA
ALIRIO COROMOTO DABOIN MALDONADO
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA COSTA
VITOR TEIXEIRA
Belo Horizonte, 02 de julho de 2019
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
152 cm -02 1245358 - 1
PS/ES - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
SUSPENSÃO DE EMPRESA
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 044/2018, aplico à empresa Portal
da Serra Ltda., a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, e com a Administração
Pública do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, com fulcro
no artigo 7º da Lei 10.520/2002, artigo 12 da Lei 14.167/2002 e no item
3.4 do ANC 003/2018.
Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2019.
Leandro Côrrea de Castro
Gerente de Estratégia de Suprimento – PS/ES
5 cm -02 1245188 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada LIGHT
S.A. (“Light”) divulgou, nesta data, Fato Relevante no seguinte teor:
“A LIGHT S.A. (LIGT3) (“Companhia” ou “Light”), em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da
Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada
(“Instrução CVM 476”), e do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral
que, em reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 01 de julho de 2019 foi aprovada a realização de oferta pública
de distribuição primária e secundária de, inicialmente, 111.111.111
ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Companhia, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus
ou gravames (“Ações”), compreendendo: (i) a distribuição primária de
100.000.000 novas ações ordinárias a serem emitidas pela Companhia
(“Oferta Primária”); e (ii) a distribuição secundária de, inicialmente,
11.111.111 ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade
da Companhia Energética de Minas Gerais (“Acionista Vendedor” e
“Oferta Secundária”, respectivamente), observado que a quantidade de
Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em virtude da possibilidade de colocação das Ações Adicionais (conforme definido abaixo),
com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476
(“Oferta Restrita”).
Até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, inclusive, a
quantidade de Ações inicialmente ofertada, poderá, a critério do Acionista Vendedor, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta,
ser acrescida em até 20% do total de Ações inicialmente ofertado, ou
seja, em até 22.222.222 ações ordinárias de emissão da Companhia e
de titularidade do Acionista Vendedor, nas mesmas condições e pelo
mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (“Ações Adicionais”).
... ”
A íntegra do citado Fato Relevante encontra-se disponível no site da
Light: www.ri.light.com.br
Adicionalmente, a Cemig informa que aprovou em reunião do Conse-
lho de Administração, nesta data, o não exercício e, consequentemente,
a renúncia do direito de prioridade, relativo à Oferta Primária.
A presente transação se insere no contexto de execução do Programa de
Desinvestimentos da Cemig, conforme amplamente divulgado.
A Cemig manterá os seus Acionistas e o mercado em geral informados
sobre esse tema, nos termos da regulamentação aplicável.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
12 cm -02 1245189 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
nº 1900010766 - (Processo SEI nº 1190.01.0005646/2019-76)
Processo de compras: 1191001-32/2017 - Portal Compras: 9144713
Partes: EMG/SEF/STI e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
S.A. Objeto: I- Prorrogação da vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, com início em 18/07/2019 e término em 17/07/2020. IIAlteração da razão social e do representante legal da Contratada, Valor
estimado R$ 105.588,00. Dotação Orçamentaria 1191.04.126.014.20
17.001.33904002, fontes 10.1 e/ou 29,1. Lindenberg Naffah Ferreira,
Superintendente de Tecnologia da Informação – STI – 02/07/2019.
RESUMO DO CONTRATO nº 1900010871
(Processo SEI nº 1190.01.0009196/2019-62)
AF/Poços de Caldas, AF/ Ibirité e AF/Itajubá
Partes: EMG/SEF eAHL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de
serviços de execução, manutenção e remanejamento de pontos de rede
elétrica e rede CAT 6,através de infraestrutura de cabeamento elétrico
e cabeamento lógico respectivamente, de serviços de obra civil, para
redes locais de informática,com fornecimento de materiais, insumos,
certificações e mão de obra- Lote 3 – Edital do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Planejamento nº 493/2017. Vigência: 12 (doze)
mesescontados da data da publicação. Valor estimado: R$ 102.469,00.
Dotações Orçamentárias1191 04 126 014 2017 0001 339039, fontes
10.1 e/ou 29.1 – Recurso do Custeio. Lindenberg Naffah Ferreira,
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 02/07/2019.
6 cm -02 1245388 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.844/2008, bem
como artigos 57, 58 e 94 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul
de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz,
145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG, das 08h30min às
16h30min:
Autuado
Areeiro Tuyti Ltda.
CNPJ: 08.708.272/0001-52
Auto de Infração
112431/2019
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos
de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos
formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda
da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada
na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP:
37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento
desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva
da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº
44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato
com a referida 17ª Cia PM MAmb:
Auto de
infração
Autuado
Pendências
Depósito João
Machado e Filhos
CNPJ: 10.487.802/0002-02
183648/2019
José Geraldo Custódio
CPF: 520.397.146-34
197542/2019
Ausência de: recolhimento de taxa para análise defesa
Ausência de: recolhimento de taxa para análise defesa
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os
bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Sul de
Minas localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP:
37.062-480, Varginha/MG:
Autuado
Número
do AI
Decisão sobre a Apreensão
imediato de todos
Maria Cecília Vilela Leite 9392/2016 Perdimento
os bens indicados no auto de
CPF: 486.109.506-97
infração
14 cm -02 1245529 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219001/2019 de Prestação de Serviços, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE e o fornecedor 26.179.697/0001-01
- UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA., Processo de compra nº 1371001
000007/2019, Registro de preços não realizado no SIRP. Processo SEI
nº 1370.01.0005055/2019-76. Objeto: Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com
a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nos postos próprios do Estado. Valor total: R$ 230.040,00. Vigência: início a partir
da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa e término
em 01/05/2022. Fiscais do Contrato: Diego Fernandes Araújo Masp:
1106938-2 e Giovani da Silva Ladinho Júnior, Masp: 1364930-6
(suplente). Dotações Orçamentárias nº: 71.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.3.3
.90.39.87.0.31.1, 71.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.87.0.52.2 e 13
71.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.87.0.60.2. Assinatura: 02/07/2019.
Signatários: pela contratada MARCOS PINHEIRO PEREIRA DINIZ,
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