TJMG 19/06/2019 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro do convênio nº 818835/2015, firmado em 24 de dezembro de 2015 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$42.198,12 (quarenta e dois
mil cento e noventa e oito reais e doze centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 3997/2015, firmado em 28 de julho de 2015 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor
de R$503.120,71 (quinhentos e três mil cento e vinte reais e setenta e um centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados a Assistência Social do Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$1.574.222,00 (um milhão quinhentos e
setenta e quatro mil duzentos e vinte e dois reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 313, de 18 de junho de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 55)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1
42.198,12
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
109.707,06
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451065-1.033-0001-3390-1-70.1
503.120,71
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544120-4.421-0001-3390-0-95.1
326.168,57
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244091-4.444-0001-3390-1-56.1
819.881,00
4251.08244114-4.447-0001-3340-1-56.1
300.000,00
4251.08244114-4.447-0001-3390-1-56.1
219.616,00
4251.08244115-4.320-0001-3390-0-56.1
234.725,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.555.416,46
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

R$
1371.18122701-2.002-0001-3390-0-95.1
249.035,93
1371.18542166-4.416-0001-3390-0-95.1
77.132,64
TOTAL DA ANULAÇÃO
326.168,57
18 1241223 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2019,
a prorrogação da disposição de EDGAR KHOURI, MASP
349462/2, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Esportes, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2019.

no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV,
do Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no Art. 185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69,
que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais,
PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao
posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 113.819-7,
Tenente-Coronel BM Alexandre Humia Casarim.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 29/05/2019, pelo qual MARTA RIBEIRO DOS SANTOS
GOMES, MASP 1.002.637-5, foi designada para a função gratificada FGD-9 CI1100228 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA EMEDIATO
LARA CARVALHO, MASP 752893-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 PH1100145 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/05/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IZABELLE
MARIA SANTOS CARIA, MASP 1472.932-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100640 da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, a contar de 13/6/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais
retifica o ato de Disposição de ANA CLÁUDIA OLIVEIRA BARBOSA BARRETO, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, publicado em 08/02/2019: onde se lê “01/01/2019
a 31/12/2019”, leia-se “08/02/2019 a 31/12/2019”.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, em prorrogação, 14/09/2017 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
DIEGO FERNANDES ARAUJO - 1106938-2 - TUNIV II D.

nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2018 a 19/02/2019, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 31/2018:
MARIA CLARA DA SILVA SANTOS, MASP 346437-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em
prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
ANA COSTA DA SILVA, MASP 355353-4, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
DANIEL TEIXEIRA ALMEIDA, MASP 367313-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 197ª Zona Eleitoral - Oliveira, em prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
JOSÉ RAIMUNDO LIMA, MASP 358745-8, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em
prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
LUCIANE GOULART ALMEIDA, MASP 1200003-0, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em
prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
MÁRCIA MARIA GONÇALVES TEODORO, MASP 359470-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a afastarem-se de suas atribuições, no
período de 18/06/2019 a 23/06/2019, para participarem do Seminário da Lei dos Contratos Públicos, em Luanda/Angola, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANA LUIZA CAMARGO HIRLE, MASP 1128367-8, ESPEC.
EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL
- EPPGG;
LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, ESPEC.
EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL
- EPPGG.
18 1241222 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
PORTARIA/SEGOV Nº 39 DE 18 DE JUNHODE 2019
Dispõe sobre a prorrogação de prazo,para a conclusão dos trabalhos
da Comissão Processante designada por meio daPortariaSEGOV nº
17/2018, de 26 de outubrode 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições
previstas junto ao art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, consoante disposto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
no Decreto n.º 47.047, de 16 de setembro de 2016, e, levando-se em
conta os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão do PAD
constituído por meio da Portaria SEGOV nº 17/2018,de 26 de outubrode 2018.
RESOLVE :
Art. 1º-Prorrogar o prazo assinalado no art. 1º da Portaria SEGOV nº
29de 02de abrilde 2019, por mais 60(sessenta)dias, para que a Comissãopossa dar continuidade aos seus trabalhos e, por fim, apresentar o
Relatório Conclusivo referente à apuração dos fatos para os quais foi
designada.
Art. 2º- Não haverá interrupção dos trabalhos e deverão ser concluídos
no prazo de 60 (sessenta) dias, com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na unidade Setorial de Controle
Interno da SEGOV.
Art. 3º --Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 29, de 2 de abril de
2019 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 4- º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,18de junhode 2019.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
18 1240907 - 1
PORTARIA/SEGOV Nº40 DE 18 DE JUNHODE 2019.
Dispõe sobre a prorrogação de prazopara a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante, a que se refere o artigo 4º daPortariaSEGOV nº
30de2de abrilde 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, consoante disposto na Lei nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, no parágrafo 2º do artigo 23 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2001, no Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, bem
como as justificativas apresentadas no Memorando/SEGOV/PAP30.nº
2/2019.
RESOLVE:
Art. 1º-Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria
SEGOV nº30, de 02 de abril de 2019.
Art 2º -Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 34, de 8de maiode
2019 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18de junho de 2019.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo

Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Inez Xavier Macedo Silva, MASP 1.355.853-1, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 78/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9,
pelo servidor Aylton Coelho, MASP 1.022.838-5, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 47/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07 de julho de 2018.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 79/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9,
pelo servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 61/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 01 de setembro de 2018.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 80/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Edirlene Maria Marques, MASP
1.322.217-9, pela servidora servidora Katherynne Michelynne Cruz
Rodrigues, MASP 1.371.540-4, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria/COGE nº 42/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo em 30 de maio de 2019, sob a Presidência da servidora
Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 81/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente;
RESOLVE
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
PORTARIAS/COGE Nº

18 1240903 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia

05/2019

30 de janeiro de 2019

32/2019

13 de abril de 2019

54/2018

24 de julho de 2018

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 77/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Renata Emara Naziazena, MASP
391.879-4, pelo servidor José Maria de Almeida, MASP 358.658-3, nos
Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 01/2017
11 de janeiro de 2017
COGE Nº 05/2017
19 de janeiro de 2017
COGE Nº 41/2017
03 de maio de 2017
COGE Nº 79/2017
20 de julho de 2017
COGE Nº 36/2018
06 de junho de 2018
COGE Nº 43/2018
23 de junho de 2018
COGE Nº 55/2018
31 de julho de 2018
COGE Nº 89/2018
29 de dezembro de 2018

PORTARIA/COGE Nº 82/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Designara servidora Andréa Alves Souza, MASP 1.066.636-0,
para compor a comissão destinada a apurar os fatos relacionados asSindicâncias Administrativas Investigatórias instauradaspelas portarias listadas no quadro a seguir.
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia

Portarias/COGE Nº
27/2019

12 de abril de 2019

35/2019

11 de maio de 2019

36/2019

11 de maio de 2019

Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a presidência do Servidor Michel Dib Jacob Abasse, MASP 752.990-2, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de junho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
18 1241210 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/89, à:
Masp
Nome
Admissão
1.365.232-6 ALITA MARIA GONÇALVES
1
1.365.758-0 ALVARO DIAS PINHEIRO
1
1.096.295-9 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
1
1.365.395-1 BENONI DE PAULA DADA
1
1.365.621-0 CARLA BRAULIO ARAUJO GONÇALVES
1
1.343.769-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA
2
1.047.239-7 CLÁUDIA FERREIRA SOARES MIRANDA
2
1.096.983-0 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO
1
1.365.420-7 DAIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA
1
1.365.845-5 DANIELLE MICHELLE DE SIQUEIRA
1
1.365.410-8 EDNALVA FRANCISCA DE SÁ
1
1.365.211-0 EUGENIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
1
1.365.615-2 EVERTON FERREIRA TEODORO
1
1.331.350-7 FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FREITAS
2
1.365.673-1 GIOVANNA FRANCHINI LIMA
1
1.365.600-4 GISELLE NERES ALCANTARA
1
1.365.765-5 GUILHERM HENRIQUE CORREA CARVALHO
1
1.365.384-5 ISABELA NOBRE SOUZA BORGES
1
1.318.813-1 IVONE DE PAULA RAMOS
2
1.359.381-9 JANAÍNA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS
1

Cargo
AGOV
AGOV
PE
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
PE
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
PE

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Referência
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º

Vigência
21/05/2019
14/05/2019
06/05/2019
14/05/2019
14/05/2019
24/05/2019
14/05/2019
20/05/2019
15/05/2019
14/05/2019
31/05/2019
15/05/2019
14/05/2019
15/05/2019
14/05/2019
15/05/2019
14/05/2019
14/05/2019
14/05/2019
09/05/2019