TJMG 11/06/2019 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Junho de 2019 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP. 1.256.293-0, João Carlos de Souza Pires Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 28/5/19, por férias
no período.
MASP. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivã de Polícia, lotada em Unaí, licença indeferida em 31/5/19, por documentação
insuficiente.
MASP. 1.351.724-8, Nilton Marcos Gaspar, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Poços de Caldas, licença indeferida em 24/5/19,
por necessidade de perícia presencial.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 19/2019.
Onde se lê 10 dias a partir de 10/4/19, leia-se 13 dias a partir de
10/4/19.
MASP. 557.597-2, Regiane Cristina de Sousa, Investigadora de Polícia,
lotada em Mesquita, retificando licença publicada na Portaria 19/2019.
Onde se lê 90 dias a partir de 2/5/19, leia-se 60 dias a partir de 2/5/19.
MASP. 1.332.876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, Delegada de Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 18/2019. Onde se lê 60 dias a partir de 1/5/19, leia-se 33 dias a
partir de 1/5/19.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.000-7, Walesca de Sousa Araújo, Investigadora de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 23/5/19, sem restrições.
MASP. 391.271-4, Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, lotado em
Teófilo Otoni, alta a partir de 10/6/19, com restrições.
MASP. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 5/6/19, sem restrições.
MASP. 1.174.069-3, Rodrigo Vieira Antunes Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Santa Maria do Suaçuí, alta a partir de 28/5/19, sem
restrições.
MASP. 1.255.855-7, Kênia Takenaka de Menezes, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 27/5/19, sem restrições.
MASP. 1.332.876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha,
Delegada de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 3/6/19, com
restrições.
MASP. 1.352.666-0, Tatiane de Oliveira Santos Fradique, Técnica
Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 29/5/19,
sem restrições.
MASP. 1.366.308-3, Flávio Henrique Gomes dos Santos, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 24/5/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
10 1237859 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.297.428-5, Dione Pires de Souza, 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 29/04/2019, totalizando 07 meses.
MASP.667.025-1, Job Machado Vasconcelos, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/08/2004, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/08/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/08/2014.
MASP.923.769-4, Gilson Sales dos Reis, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/11/2018, totalizando 05 meses.
MASP.1.111.853-6, Julian Oliveira Alcantara, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/09/2009 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.114.072-0, Amarildo de Carvalho Rangel, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 01/04/2018, totalizando 08 meses.
MASP.1.127.289-5, Antonio Carlos Bastos Correa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
MASP.1.189.260-1, Laila Fernandes Sousa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.237.714-9, Gabriela Garcia Damasceno, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 20/07/2014.
MASP.1.318.309-0, Patrícia Alves Flister, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 29/12/2017.
MASP.1.318.368-6, Maristane Aparecida Alves de Souza, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 03/09/2017.
MASP.1.352.645-4, Raiane Lima Borges Duarte, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/09/2018.
MASP.1.352.708-0, Gláucia Maria Oliveira Araujo, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/09/2018.
MASP.1.352.825-2, Flávia Siqueira Santos, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 29/09/2018.
MASP.1.360.488-9, Bruna Guedes de Medeiros, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.294.554-1, Francisco José Sotero, 01 (um) mês referente o 4º
qq. em complementação a contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo
de 15 meses.
MASP.297.071-3, Fátima Maria Campos, 03 (três) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. e 01 (um) mês referente ao 5º qq.
em complementação a contar de 02/07/2019, restando-lhe um saldo de
09 meses.
MASP.297.428-5, Dione Pires de Souza, 03 (três) meses referentes ao
6º qq. a contar de 07/06/2019, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.298.420-1, Lucinda Maria Dell’ Isola Carvalhaes, 01 (um) mês
referente ao 4º qq. em complementação a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.337.535-9, William Alves de Oliveira, 04 (quatro) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 01 (um) mês referente ao 5º qq a
contar de 04/09/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.340.728-5, Josimar Gomes Santana, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 01/12/2019, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.341.728-4, Mauro de Castro Silva, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 19/08/2019, restandolhe um saldo de 06 meses.
MASP.341.916-5, Gilvan Brasileiro de Oliveira, 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/11/2019, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.343.827-2, José Alves de Souza, 05 (cinco) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 10/08/2019, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.343.934-6, Whittney Alexandre Rodrigues, 02 (dois) meses
referentes ao 5º qq. em complementação a contar de 01/07/2019, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.344.122-7, José Maria Vaz Moreira, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 09/08/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.344.135-9, Rinaldo Pereira, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a
contar de 10/08/2019, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.349.041-4, Gilton Pereira de Aguiar, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 20/06/2019, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.349.041-4, Gilton Pereira de Aguiar, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 01/08/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.349.224-6, Edson Paiva Teixeira dos Santos, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/06/2019, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.349.262-6, Luiz André Ramos da Silva, 04 (quatro) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 01 (um) mês referente ao
4º qq. a contar de 02/09/2019, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.349.299-8, Paulo André Guedes, 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. a contar de 07/10/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.349.942-3, Evandro Francisco Bessa, 01 (um) mês referente ao
4º qq. a contar de 01/07/2019, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.369.839-6, Angela Rodrigues Pereira, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 25/09/2019, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.369.839-6, Angela Rodrigues Pereira, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 18/12/2019, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.369.978-2, Rita Fernandes Mendanha, 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.369.994-9, Sinara Araújo Bastos, 03 (três) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e 01 (um) mês
referente ao 4º qq. a contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo de
11 meses.
MASP.370.170-3, Célia Bernardes Silva, 03 (três) meses referentes ao
5º qq. a contar de 04/11/2019, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.370.180-2, Dorby Cantelmo Neto, 02 (dois) meses, sendo: 01
(um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 23/09/2019, restando-lhe um saldo de 09
meses.
MASP.370.201-6, Jonélia Rodrigues da Silva Salomão, 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq., 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de
01/08/2019, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.386.030-1, Valdir dos Reis Lunardelo, 01 (um) mês referente ao
2º qq. a contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.457.848-0, Reginaldo Ferreira, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a
contar de 01/08/2019, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.458.008-0, Carla Geralda Cota Araújo, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. em complementação a contar de 05/08/2019, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.546.609-9, Cláudia Luiza Santos Diniz, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. em complementação a contar de 23/09/2019, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.667.025-1, Job Machado Vasconcelos, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 02/08/2019, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.667.640-7, Alvilan Rabello de Almeida, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 01/09/2019, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.667.667-0, Marco Túlio Orlandi Campos, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 15/07/2019, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.667.723-1, Mauro Aparecido de Souza, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. em complementação a contar de 01/09/2019, restando-lhe um
saldo de 07 meses.
MASP.667.728-0, Fabricio Teixeira do Prado, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 09/09/2019, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.668.117-5, Gilmar Jobstraibizer, 01 (um) mês referente ao 2º qq.
a contar de 05/08/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.904.169-0, Edinê Alves de Oliveira, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 01/06/2019, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.904.331-6, Helio da Silva Soares, 01 (um) mês referente ao 5º
qq. a contar de 01/09/2019, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.904.331-6, Helio da Silva Soares, 01 (um) mês referente ao 5º
qq. em complementação a contar de 12/12/2019, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
MASP.905.127-7, Guilherme Ferreira Rodrigues, 04 (quatro) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. e 01 (um) mês referente ao
2º qq. a contar de 12/08/2019, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.923.769-4, Gilson Sales Reis, 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. a contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.058.846-5, Leandro Alves Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. em complementação a contar de 01/11/2019, restando-lhe um saldo
de 06 meses.
MASP.1.060.983-2, Cleison Cristofissen Castanheira, 01 (um) mês
referente ao 2º qq. a contar de 01/11/2019, restando-lhe um saldo de
05 meses.
MASP.1.072.717-0, Davidson Eduardo Fernando dos Santos, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 10/10/2019, restando-lhe um saldo
de 07 meses.
MASP.1.111.603-5, Maximiliano José Magalhães, 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 01/07/2019, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.111.853-6, Julian Oliveira Alcantara, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/08/2019, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.127.289-5, Antonio Carlos Bastos Correa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. a contar de 04/07/2019.
MASP.1.145.153-1, Maria Alice Faria, 01 (um) mês referente ao 1º qq.
em complementação a contar de 26/09/2019, restando-lhe um saldo de
03 meses.
MASP.1.174.346-5, Sarita Aguilar Santana Bordini, 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 02/08/2019, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.189.260-1, Laila Fernandes Sousa, 01 (um) mês referente o 1º
qq. a contar de 02/08/2019, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.237.714-9, Gabriela Garcia Damasceno, 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. a contar de 22/07/2019, restando-lhe um saldo de 01
mês.
MASP.1.242.126-9, Matheus Azevedo Campanha, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 25/10/2019, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.1.242.370-3, Edychard Gomes Soares, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/09/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.242.844-7, Fillipe de Melo Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 14/10/2019, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.1.257.451-3, Thiago Felix Borges, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 16/09/2019, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.1.318.309-0, Patricia Alves Flister, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 08/07/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.318.368-6, Maristane Aparecida Alves de Souza, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 21/10/2019, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.1.352.645-4, Raiane Lima Borges Duarte, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 21/10/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.352.708-0, Glaucia Maria Oliveira Araujo, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 18/11/2019, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.1.352.825-2, Flavia Siqueira Santos, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 29/07/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.360.488-9, Bruna Guedes de Medeiros, 01 (um) mês referente
o 1º qq. a contar de 02/09/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.1.189.197-5, Mariana Ribeiro do Valle Faria de Souza
Motivo: Férias regulamentares e férias prêmio anteriormente concedidas em concomitância com o atual pedido.
Publicado em 06/06/2019
Onde se lê: ... 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação a
contar de 19/08/2019, restando-lhe um saldo de 03 meses...
Leia-se: ... 31 (trinta e um) dias referentes ao 1º qq. em complementação a contar de 19/08/2019, restando-lhe um saldo de 02 meses e
29 dias...
MASP.1.242.559-1, Juliana Silva Costa
Motivo: Férias regulamentares com início em 01/08/2019.
Publicado em 06/06/2019
Onde se lê: ... 01 (um) mês referentes ao 1º qq. a contar de 01/07/2019,
restando-lhe um saldo de 01 mês...
Leia-se: ... 31 (trinta e um) dias referentes ao 1º qq. a contar de
01/07/2019, restando-lhe um saldo de 29 dias...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.294.361-1, Maurício Pereira do Nascimento
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
03/06/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 02/03/2019 a
partir de 03/06/2019.
MASP.341.227-7, Eduardo Jules Neves.
Motivo: Conforme requisitado pelo servidor, com anuência da chefia
imediata, acompanhada da documentação pertinente.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 02/09/2017.
MASP.342.109-6, Luiz Corrêa de Araújo
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
04/06/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 29/01/2019 a
partir de 04/06/2019.
MASP.386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles.
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº048/2019 – 2ª DPC-LESTE
– 4ª DRPC – 1º DEPPC.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 25/08/2019.
Férias Prêmio - Anulação
Anula o ato de Concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.667.796-7, Ricardo Luiz da Silva
Motivo: Publicação em duplicidade (30/10/2018).
Publicado em 06/06/2019.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Conforme despacho de membro do Conselho Superior da
PCMG:
MASP.1.057.459-8, Clodoaldo Cosme Lopes de Oliveira, 01 (um) mês
a contar de 01/08/2019.
MASP.1.110.397-5, Winter Goecking Weberling Menezes, 01 (um)
mês a contar de 01/08/2019.
MASP.1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, 01 (um) mês a contar de
01/08/2019.
MASP.1.127.256-4, Cristiano Rodrigo de Oliveira Ruas, 01 (um) mês
a contar de 01/10/2019.
MASP.1.146.201-7, Diego da Silva Pereira, 01 (um) mês a contar de
01/08/2019.
MASP.1.172.022-4, Wesley Ferreira Silva, 01 (um) mês a contar de
14/10/2019.
MASP.1.180.130-5, Poliana de Lourdes Carrijo Garcia, 01 (um) mês a
contar de 01/12/2019.
MASP.1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes Nunes Castro, 01 (um)
mês a contar de 01/09/2019.
MASP.1.233.339-9, Marilia Cortes de Melo, 01 (um) mês a contar de
27/08/2019.
MASP.1.233.567-5, Danilo Soares Costa, 01 (um) mês a contar de
01/12/2019.
MASP.1.233.959-4, Rosane Ismael de Araújo, 03 (três) meses a contar
de 03/10/2019.
MASP.1.234.038-6, Mariana Ferreira Oliveira, 01 (um) mês a contar
de 01/08/2019.
MASP.1.243.307-4, Victor Ferreira Machado, 01 (um) mês a contar de
01/10/2019.
MASP.1.256.748-3, Marco Antônio D’ Avilla Bittencourt, 01 (um) mês
a contar de 26/11/2019.
MASP.1.318.163-1, Luana Nayara Maia Barral, 01 (um) mês a contar
de 12/08/2019.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2019, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP:342.566-7, Felix Avelino Costa, 6° quinquênio a contar de
02/05/2019.
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP:349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, 4° quinquênio a
contar de 26/01/2002, em retificação ao MG de 27/04/2002, que o concedeu a contar de 08/01/2002.
MASP:349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, 5° quinquênio a
contar de 25/01/2007, em retificação ao MG de 23/02/2007, que o concedeu a contar de 06/01/2007.
MASP:349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, 6° quinquênio a
contar de 24/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de 05/01/2012.
MASP:349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, 7° quinquênio a
contar de 22/01/2017, em retificação ao MG de 19/05/2017, que o concedeu a contar de 03/01/2017.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP:342.566-7, Felix Avelino Costa, a contar de 02/05/2019.
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP:349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, a contar de
24/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a
contar de 05/01/2012.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 10 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 020/2017
O Superintende de Planejamento, Gestão e Finanças confirma a pretensão estatal, negando provimento ao recurso impetrado pelo servidor
S.M.B., MASP 340.945-5 e mantém a decisão da Autoridade Processante devido a sua conformidade com a base fática e legal do presente
caso. Desta forma fica o servidor S.M.B., MASP 340.945-5 notificado
a restituir ao erário as verbas recebidas indevidamente, apuradas no PA
supra referenciado.
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2019.
Fernando Dias da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintende de Planejamento, Gestão e Finanças
Processo Administrativo nº 020/2017
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças confirma a pretensão estatal, negando provimento ao recurso impetrado pelo servidor
S.M.B., MASP 340.945-5 e mantém a decisão da Autoridade Processante devido a sua conformidade com a base fática e legal do presente
caso. Desta forma fica o servidor S.M.B., MASP 340.945-5 notificado
a restituir ao erário as verbas recebidas indevidamente, apuradas no PA
supra referenciado.
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2019.
Fernando Dias da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1237860 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 4472. Parceiros: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CNPJ
n° 00.402.552/0001-26; CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA
TECNOLOGIA NUCLEAR – CTDN, CNPJ: 00.402.552/0012-89;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, CNPJ:
17.217.985/0001-04 e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA – FUNDEP, CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 3 meses e alteração do Cronograma Físico-Financeiro e aumento do prazo de aplicação dos recursos
financeiros para 39 meses. Base Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 07/06/19.
3 cm -10 1237875 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10077. Processo Interno n°
381/17. Contratado: CONSORCIO SANTA BÁRBARA / DIGICOMP,
CNPJ n° 29.775.938/0001-65. Objeto: Modificação quantitativa e qualitativa do objeto do contrato, com acréscimo de itens e de quantitativos
de serviços correspondentes a 6,89% do valor original e o decréscimo
de quantitativos de serviços correspondentes a 1,75% do valor original
do contrato. Base Legal: Incisos I e II do art. 81 da Lei 13.303/16. Data
da Assinatura: 07/06/19.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços 113/2019. Critério de Julgamento: Menor Preço. Processo Interno n° 135/2019. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Eventual e futura contratação de
empresa especializada na prestação de serviços execução de serviço
de mão de obra para roçada, capina, remoção da vegetação e bota-fora
com fornecimento de equipamentos, maquinários e materiais necessários, que serão utilizados para limpeza dos terrenos pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG,
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE e suas
subsidiárias dentro de Belo Horizonte e no interior do Estado. Data
da sessão pública: 26/06/2019 às 09:00horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 às 17 horas.
6 cm -10 1237878 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MG autoriza a compra dos seguintes itens:
Aquisição de 01 Tanque de Leite com capacidade mínima de 1000
litros – Valor unitário R$ 9.000,00 – Valor total R$ 9.000,00 realizada por meio da Ata de Registro de preços Nº 117/2019 da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, referente
ao pregão eletrônico para registro de preços nº 13/2019 (Lote 01 )
cuja empresa vencedora foi – Bestmilk – Equipamentos de Leite
CPNJ 23.734.319/0001-46. No âmbito do Contrato de Repasse nº
881468/2018/SEAD/CAIXA.
Aquisição de 03 Tanques de Leite com capacidade mínima de 1000
litros – Valor unitário R$ 9.000,00 – Valor total R$ 27.000,00 realizada por meio da Ata de Registro de preços Nº 117/2019 da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, referente ao
edital de pregão eletrônico para registro de preços nº 13/2019 (Lote
01 ) cuja empresa vencedora foi – Bestmilk – Equipamentos de Leite
CPNJ 23.734.319/0001-46. No âmbito do Contrato de Repasse nº
846836/2017/SEAD/CAIXA.
Informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de Compra
pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s). Esta autorização foi elaborada pelo Departamento de Projetos e Gestão Estratégica da EMATER-MG, e está em consonância com a Lei Federal
13.303/16 e será publicada pela Divisão de Compras, no Diário Oficial
do Estado pela EMATER-MG para que produza seus efeitos legais.
6 cm -10 1237517 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 106/2019 - Planejamento SIRP 358/2018 Processo licitatório EMATER-MG n.º 3040.01.0000099/2018-56 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 09/2019 - Objeto: Aquisição
de Barracas, Jalecos e Balanças -Vencedor dos lotes: Lote 1 : VISUAL
IND. E COMÉRCIO DE LONAS EIRELLI com o objeto Barracas,
no valor de R$ 998.000,00 – Vencedor Lotes 3 e 4: W.C.CUNHA
EIRELLI com o objeto do Lote 3: Jaleco, no valor de R$ 99.600,00 e
Lote 4: Balança eletrônica, no valor de R$ 22.440,00. Belo Horizonte,
10 de junho de 2019– Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -10 1237820 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019
Edital através do processo de compra nº 36, ano 2019, unidade de compra código 3041002 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0000035/2019-35 – Objeto: Serviços de gerenciamento e controle de combustíveis e lubrificantes e serviços de borracharia de veículos automotores. Recebimento das propostas até o dia 05/07/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 05/07/2019
às 09:30h. Informações e-mail: [email protected]. Telefone: (31)
3349- 8144. Belo Horizonte, 10 de junho de 2019. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -10 1237666 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 238/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Lambari Inox Ind. e Com.
Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019. Vigência: 07/05/2019
a 07/11/2019. Valor: R$25.733,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) Amarildo Gonçalves Messias - LAMBARI.
Nº. 239/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Tovani Benzaquem Com.
Imp.Exp. e Repres. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para
participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019.
Vigência: 07/05/2019 a 07/11/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)
Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Emma Tovani Benzaquem
- TOVANI.
Nº. 240/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Bruker do Brasil Com. e
Repr. de Produtos Científicos Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso
de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
03/06/2019.Vigência: 03/06/2019 a 03/12/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Igor Chamon
Silveira - BRUKER.
Nº. 241/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Casa Forte Ind. Com.
Equipamentos Aço Inox.. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande
para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 03/06/2019.
Vigência: 03/06/2019 a 03/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)
Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) André Luiz Lima de Souza
- CASA FORTE.
Nº. 242/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Delgo Metalúrgica Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 03/06/2019. Vigência: 03/06/2019
a 03/12/2019. Valor: R$34.253,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) Fernando Dias Gomes - DELGO
Nº. 243/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Doremus Alimentos Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 03/06/2019. Vigência: 03/06/2019
a 03/12/2019. Valor: R$34.253,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) José Augusto Schittkowski - DOREMUS.
Nº. 244/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fibrav - Fibra de Vidro
Lambari Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 03/06/2019. Vigência:
03/06/2019 a 03/12/2019. Valor: R$25.733,00.Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Oswaldo Luis de Biaso - FIBRAV.
Nº. 245/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Foss do Brasil Instrumentos Analíticos e Soluções Dedicadas Ltda. Objeto: Permissão de
uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019.
Assinatura: 03/06/2019. Vigência: 03/06/2019 a 03/12/2019. Valor:
R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Priscila Tortelli - FOSS DO BRASIL.
Nº. 246/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Globalfood Sist. Ingred.
e Tecnol p/ Alim. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para
participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 03/06/2019.
Vigência: 03/06/2019 a 03/12/2019. Valor: R$51.293,00.Assinam: (a)
Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Klaus Gerhard Hasserodt
- GLOBALFOOD.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906102040160125.