TJMG 30/05/2019 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Selgue Cardoso de Paula – Fazenda Córrego das Almas – Mat. 10.929
– CPF: 378.659.448-10 – Supressão de vegetação natva sem destoca –
Vargem Bonita/MG – Processo 13010000831/15 – Data da Decisão:
29/05/2019
* José Emílio de Rezende Costa – Fazenda Sucuri – Mat. 1.954 –
CPF: 001.551.526-53 – Compensação de Reserva Legal – Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada - Luz/MG – Processo
13010000533/17 – Data da Decisão: 29/05/2019
* Marcos de Rezende Costa – Fazenda Sucuri – Mat. 4.607 – CPF:
311.674.546-34 – Compensação de Reserva Legal – Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada - Luz/MG – Processo
13010000536/17 – Data da Decisão: 29/05/2019

A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para
Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Murilene Andrade Teixeira / Fazenda Taboas – 059.364.056-05
–Supressão de Vegetação nativa COM e SEM destoca – Luz/MG - PA/
Nº 13010003426/14. DAIA nº 0036719-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/05/2019.* Geraldo Magela Lara / Sitio da Angola – 217.775.436-49
– Corte de árvores isoladas, vivas – Carmópolis de Minas/MG - PA/
Nº 13020000416/17. DAIA nº 0036705-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/05/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste

(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste

O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): * Roney
Marcos Costa Longuinho / Fazenda Gabiroba – 571.943.006-72, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Bom Despacho/
MG, PA Nº 13010001481/16, data da decisão: 28/05/2019. *EmisaEmpresa de Mineração Santos LTDA / Fazenda Bela Vista - Américos – 08.646.141/0001-98, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Cana Verde/MG, PA Nº 13020000775/16, data
da decisão: 28/05/2019. *Geraldo Costa / Fazenda Baixa Grande –
455.039.406-44, Averbação de Reserva Legal, Martinho Campos/MG,
PA Nº 02010000695/16, data da decisão: 28/05/2019. *Geraldo Costa
/ Fazenda Baixa Grande – 455.039.406-44, Compensação de Reserva
Legal, Martinho Campos/MG, PA Nº 02010000694/16, data da decisão: 28/05/2019. (a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0
- Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.

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AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*Tiago José Pires de Oliveira/Fazenda Santo Antônio – Corte de árvores isoladas – Pedrinópolis/MG – PA/Nº 11010000208/16. DAIA nº
0036619-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 30/04/2019. *Tenecírio Leite Junior/Fazenda Dois Irmãos
– Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de
vegetação nativa – Cascalho Rico/MG – PA/Nº 11020000080/16.
DAIA nº 0036621-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão
da autorização: 30/04/2019. *Henrique Castejon Primo/Fazenda Zaragoza Li – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Santa Juliana/MG – PA/Nº 11010000016/19.
DAIA nº 0036618-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão
da autorização: 30/04/2019. *Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Abaeté/Estrada Vicinal – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – São Gonçalo do Abaeté/
MG – PA/Nº 11030000111/19. DAIA nº 0036620-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 30/04/2019. *Norival
Alves Mundim e Outro/Fazenda Santa Barbara, Lugar Araras – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas
– Monte Carmelo/MG – PA/Nº 11020000467/18. DAIA nº 0036701-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
20/05/2019. *GAR Mineração Ltda/Fazenda Marrecos – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Romaria/
MG – PA/Nº 11020000073/19. DAIA nº 0036698-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos,
contados da data da concessão da autorização: 20/05/2019. *Arialdo
José de Oliveira/Fazenda Veados – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Santa Juliana/MG – PA/Nº 11010000207/16.
DAIA nº 0036692-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão
da autorização: 20/05/2019. *Romero Teixeira/Fazenda Jua – Corte
de árvores isoladas – Ibiá/MG – PA/Nº 11010000018/17. DAIA nº
0036691-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 20/05/2019. *Daniel José Bernardes/Fazenda Tiros – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação
nativa – Tiros/MG – PA/Nº 11030000031/18. DAIA nº 0036689-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
20/05/2019. *Cerâmica Carmelitana Ltda/Fazenda Buriti – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº
11020000061/18. DAIA nº 0036735-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados
da data da concessão da autorização: 27/05/2019. *Leomar Das Graças Borges/Fazenda Cachoeirinha dos Gondins e Antinha – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Perdizes/MG – PA/Nº
11010000047/18. DAIA nº 0036736-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 27/05/2019. *Antônio Manoel de
Freitas/Fazenda Colônia Agrícola – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Patos de Minas/
MG – PA/Nº 11030000094/15. DAIA nº 0036738-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 27/05/2019. *Fernando
Maria Bontempo/Fazenda Três Barras – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Rio Paranaíba/
MG – PA/Nº 11030000019/16. DAIA nº 0036737-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos,
contados da data da concessão da autorização: 27/05/2019. Patos de
Minas, 29 de maio de 2019. (a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
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ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Antônio Carlos Fonseca de Menezes e Luiz Fonseca de Menezes –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca-Fazenda Chiqueiro-CNPJ/CPF 385.224.976-72 e 232.080.236-34- Contagem/MG - PA/
Nº 09010006942/12. Motivo: Perda de objeto.*Maria Clara Gerspacher
Lara-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Rola
Moça-CNPJ/CPF 549.328.406-59-Ibirité/MG-PA/Nº09010000845/16.
Motivo:Perda de objeto.*Francisco Carlos Avelar de Carvalho-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo
do solo-Lotes 11 e 12;Quadra 26;Jardins de Petrópolis-CNPJ/CPF
484868176-68-Nova Lima/MG-PA/Nº 09010000914/15.Motivo:Perda
de objeto.*Dragagem Flausino Ltda-Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP-Jacaré-CNPJ/CPF 19.904.085/000160-Mário
Campos/MG-PA/Nº09010001445/15.Motivo:Perda
de
objeto.*Sérgio Plácido Lapertosa-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Recanto do Vale
II/Casa Branca-CNPJ/CPF 792.131.977-72-Brumadinho/MG-PA/
Nº09010000311/15.Motivo:Perda de objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Tauá Resort Caeté Ltda- Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas-Tauá Resort Caeté Ltda –CNPJ/CPF 22.488.316/0001-07Caeté/MG-PA/Nº 09010000434/19 em 29/05/2019.*Cemig Distribuição
S.A-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Subestação São Joaquim de Bicas,138 KV-CNPJ/CPF 06.981.180/0001-16São Joaquim de Bicas/MG-PA/Nº 09010000440/19 em 29/05/2019.(a)
Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): * Minasnet Serviços de Provedor de Internet Ltda./Estrada Municipal Santo Antônio do Amparo a Oliveira –
CNPJ nº 08.001.082/0001-09 – Supressão de cobertura vegetal nativa
sem destoca e Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – Oliveira/MG – Processo Nº
13020000388/19; * CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição Bom Sucesso–AMG Mineração – CNPJ nº 06.981.180/0001-16
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Supressão de
cobertura vegetal nativa sem destoca, Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas – Bom Sucesso/MG – Processo Nº 13020000390/19; *
Lenz Campos Comércio Eirelli ME /Fazenda Caxambu – CNPJ nº
17.856.690/0001-88 – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Carmo da Mata/MG
– Processo Nº 13020000393/19; * Maria da Conceição A. Pelinsari e
outro/Fazenda Estiva – CPF nº 486.756.286-68 – Intervenção em Área
de Preservação Permanente com supressão da cobertura vegetal nativa
– Carmo do Cajuru/MG – Processo Nº 13020000395/19; * José Alfredo
Salgado Júnior /Fazenda Catucá – CPF nº 505.599.666-87 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas – Cláudio/MG – Processo
Nº 13020000396/19 : em 29/05/2019. (a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
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CONTRATO
Contrato nº 9218881 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Unidata Automação Ltda., decorrente doPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 29/2019. Processo SEI
2100.01.0002568/2019-37. Objeto: Gerenciamento do abastecimento
da frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, por meio da implantação, manutenção e administração de
um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo
eletrônico nos veículos e nospostos próprios do Estado. Valor Global:
R$625.320,00. Vigência Contratual: 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir de sua publicação. Dotações Orçamentárias: 2101.18.122.701.20
02.0001.3.3.90.39.43.- Fontes 0.31.1 e/ou 0.60.1
Data de Assinatura: 28 de maio de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF;
(a) Marcos Pinheiro Pereira Diniz – Representante - Unidata
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 159/2018.
A Autoridade Competente desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.094/2018 e com
fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01,
no Decreto Estadual nº 45.902/12, NOTIFICA a Empresa Stilo Comercial e Distribuidora EIRELI - EPP., CNPJ: 12.211.392/0001-17, acerca
da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 54/2018, concedendo-lhe prazo de 5 dias úteis, para apresentar Defesa, por petição
escrita, contados a partir desta publicação.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 183/2018,
celebrado em 28/12/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MARLIERE
LTDA-ME/LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA
MÔNICA, do município de BOM JARDIM DE MINAS/MG, CNPJ:
20.420.915/0001-63. Objeto: A transferência/repasse de recursos referente ao acréscimo no remanejamento de serviços assistenciais ocorridos na Programação Pactuada Integrada (PPI), que alterao quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, nos termos
da Informação nº 067/2019/DGCSS, do Despacho nº 26/2019/SES/
SUBREG-SCSS-DGCSS e conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração
promovida na Cláusula Primeira do referido Termo, o valormensalestimado do presente Contrato terá: AcréscimoFinanceiro Mensal de
R$ 1.403,30 (um mil, quatrocentos e trêse trinta centavos), referente
ao remanejamentode serviços assistenciais ocorridos na Programação
Pactuada Integrada (PPI) do município de Bom Jardim de Minas, no
percentual de 20,86% (vinte vírgula oitenta e seis por cento) do valor
contratual inicial; As alterações acima descritas se traduzem emum
aumento global no valor de R$ 77.181,50 (setenta e sete mil cento e
oitenta e um reais e cinquenta centavos), considerando o prazo de 55
(cinquenta e cinco) meses restantes para o término da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$7.569,15 (sete
mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1 – Recurso
do SUS. Assinatura: 28/05/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. NICODEMUS DE ARIMATHEA E
SILVA JÚNIOR, pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
MARLIERE LTDA-ME/LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA MÔNICA, do município de BOM JARDIM DE MINAS/
MG, a Sra. GILMARA SOARES DA SILVA e pela Secretaria Municipal de Saúde de BOM JARDIM DE MINAS/MG e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. KLECIO DE CARVALHO SILVA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 185/2018,
celebrado em 23/11/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS AGUIAR VALVERDE LTDA-ME/LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
NOSSA SENHORA APARECIDA, do município deBOM JARDIM
DE MINAS/MG, CNPJ: 01.953.387/0001-63. Objeto: a transferência/
repasse de recursos referente ao acréscimo no remanejamento de serviços assistenciais ocorridos na Programação Pactuada Integrada (PPI),
que alterao quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas

financeiras, nos termos da Informação nº 068/2019/DGCSS, do Despacho nº 27/2019/SES/SUBREG-SCSS-DGCSS e conforme disposto no
Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração promovida na Cláusula Primeira deste TERMO, o
valormensalestimado do presente Contrato terá: AcréscimofinanceiroMensal de R$ 1.403,29 (um mil quatrocentos e três reais e vinte e nove
centavos), referente ao remanejamentode serviços assistenciais ocorridos na Programação Pactuada Integrada (PPI) do município de Bom
Jardim de Minas, no percentual de 20,86% (vinte vírgula oitenta e seis
por cento) do valor contratual inicial; As alterações acima descritas se
traduzem emum aumento global no valor de R$ 77.180,95 (setenta e
sete mil cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos),considerando
o prazo de 55 (cinquenta e cinco) meses restantes para o término da
vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de
R$7.569,14 (sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 28/05/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. NICODEMUS DE
ARIMATHEA E SILVA JÚNIOR, pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS AGUIAR VALVERDE LTDA-ME/LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NOSSA SENHORA APARECIDA,
do município deBOM JARDIM DE MINAS/MG, o Sr. JOSÉ AIRES
DE AGUIAR e pela Secretaria Municipal de Saúde de BOM JARDIM
DE MINAS/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. KLECIO DE CARVALHO SILVA.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 005/2019, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 024/2018, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais, conforme
especificações do Termo de Referência; Empresas: Lumar Comércio de
Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ nº 49.228.695/0001-52. As informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no
seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 091/2018.
REFERÊNCIA: MEMO AJ/SES Nº 1780/2018 e o MEMO AJ Nº
1836/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 31/2019, a serem prestados pelo Monalisa Lopes Mendes Ribeiro - ME/Vitalisa Laboratório de Análises Clínicas. CNPJ
nº 04.619.654/0001-59​, do município de Engenheiro Caldas/MG.
Valor mensal estimado: R$ 2.650,65 (dois mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos). Valor global estimado: R$
159.039,00 (cento e cinquenta e nove mil trinta e nove reais). Dotação Orçamentária nº4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2019.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 42/2019 DA ASSESSORIA
JURÍDICA. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato
nº 29/2019, a serem prestados pelo Laboratório BioanalysisLtda-ME,
CNPJ Nº 02.160.012/0001-09, do município de Peçanha/MG. Valor
mensal estimado: R$ 8.891,68 (oito mil oitocentos e noventa e um reais
e sessenta e oito centavos). Valor global estimado: R$ 533.500,80 (quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais e oitenta centavos) Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1 e nº
4291.10.302.183.4492.0001-339039-92.1 A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 28 de maio de 2019. Sr.
Nicodemus de Arimathea e Silva Junior – Subsecretário de Regulação
em Saúde de Minas Gerais.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Compra:1541003-032/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2019, aberto a todos. Processo no SEI:
1540.01.0000398/2019-19
Objeto: 04 licenças de uso do software Adobe Creative Cloud for teams
4 Years - para educação. Abertura dia 11/06/2019 às 09:30hs no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site ou
na Av. Augusto de Lima, 2061, Barro Preto - Belo Horizonte - CEP
30.190-009 - de 08:30hs às 16:30hs. Belo Horizonte, 29 de maio de
2019.
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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 002/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do
Credenciamento de Docentes Nº 002/2019, Curso para Qualificação de
Agentes Comunitários de Saúde, na função Docente nos Municípios
de Atáleia, Curral de Dentro, Jequitinhonha, Joaíma, Luislândia, Nova
Módica, Novo Cruzeiro, Manga, Palmópolis, Pintópolis, Rubim, Santa
Fé de Minas e São Romão, disponível no site da ESP/MG através do
endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 03/06/2019 às 10:00, na ESP/MG.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc.nº2320310.081/2019) e (Proc.
SEI nº 2320.01.2673/2018-12 “REAGENTES QUÍMICOS PARA
ANALISE(acido bórico, bromelina e outros)”. A sessão será realizada
às 09:00hs do dia 12/06/2019, data e hora limites para cadastramento
da proposta no sistema eletrônico. O edital se encontra disponível na R.
Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h,
ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.
br e www.compras.mg.gov.br. BH/MG, 29/05/2019.
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COMUNICADO
A Hemominas comunica que no dia 29/05/2019 o recurso interposto
pela empresa SPEED LABOR DIAGNOSTICOS LTDA, contra a habilitação da Siemens Healthcare Diagnósticos LTDA, no Pregão Eletrônico nº318/2018, Processo nº2320310.318/2018, “plasma deficiente”,
foi indeferido. BH, 29/05/2019. Leonardo Siqueira de Moura.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 008/2019 – Objeto: Exames Laboratoriais. Certame
agendado para o dia 11 de junho de 2019 às 10h30min. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849
– e-mail: [email protected]. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
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quinta-feira, 30 de Maio de 2019 – 41
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 144/2019, Pregão eletrônico, objeto: aquisição pasta registradora A/Z para prontuários, em
14/06/2019, às 09:00 horas. Edital a disposição no site: www.compras.
mg.gov.br. Serviço de Compras.BH, 29/05/2019.
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DECISÃO - AO
Processo CIAPAP Nº. 195/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o Memorando Nº 847/2016 (fl.02) e
a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl.
114), promovidos em face da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI - ME CNPJ Nº 02.995.043/0001-80,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 89/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
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HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 06/2019, Processo Nº 129/2019, referenteAquisição de agulha para biopsia/ medula óssea para atender demanda
do HIJPII, com início da sessão de pregão no dia 12 de junho de 2019
às 14:00 horas, Pregão Eletrônico Nº 07/2019, Processo Nº 141/2019,
referenteAquisição de carbono térmico e etiqueta para impressão de
código de barras para suprir demanda do HIJPII, com início da sessão de pregão no dia 13 de junho de 2019 às10:00 horas, Pregão Eletrônico Nº 08/2019, Processo Nº 34/2019, referenteaquisição de copo
macronebulizador, sensor de oxímetro neonatal Dixtal e colimador para
atender demanda HIJPII, com início da sessão de pregão no dia 14 de
junho de 2019 às 10:00 horas site: www.compras.mg.gov.br. Edital no
site supra.
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, manter os preços dos serviços continuados conforme acordo entre as partes;
acrescentar ao contrato original o valor de R$ 3.900,00 que corresponde
a 1,89%; redução do contrato original o valor de R$ 13.680,00 que corresponde a 6,63%; alteração do subitem 1.1.1 e atualização da Cláusula
3ª do Contrato original.
Valor: R$ 196.689,00 (valor estimativo).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2019.
Número do Processo: 034/2018 Modalidade: DPL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339040-03 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 29/05/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a Canon Medical
Systems do Brasil Ltda
Objeto: Prestação dos serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva em tomógrafo da marca Toshiba (Canon)
Valor: R$ 83.880,00 (total estimado).
Vigência: 30/05/2019 à 29/05/2020.
Número do Processo: 401/2018. Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 29/05/2019.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2889.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS
EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Eugenópolis/MG. OBJETO: a) A
PRORROGAÇÃO do Contrato Inicial por mais 03 meses a contar de
03/05/209. b) O REAJUSTE de 3,78% consoante índice de Referência
IPCA/IBGE – mês de Janeiro/2019, a contar de 22/03/2019, conforme
ANEXO I deste instrumento. DO VALOR: O valor global do contrato,
em virtude de acréscimo em tela, será de R$ 141.884,20 conforme
ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 14
51.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Maciel dos Reis
AgrelosAssinatura em 02/05/2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 449052.17.3007.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STRADA VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato para aquisição
de veículos, tipo viatura com cela. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA
– DA VIGÊNCIA, com a PRORROGAÇÃO do Contrato Inicial por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30/05/2019, findando em
25/11/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4141.06.421.087.10
97.0001.4.4.90.52.17.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior e Alon Jones Teixeira Costa. Assinatura em: 29/05/2019.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO
EXERCÍCIO 2018 DO TERMO DE PARCERIA Nº 44/2017
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria
de Estado de Segurança Pública
Término do período
Início do período analisado:
analisado:
01/01/2018
31/12/2018

Valor total de repasses
Valor total repassado:
previsto: R$ 38.765.571,30
R$ 29.784.123,83
Data de entrega da Prestação de Contas pela Oscip: 01/03/2019
Prestação de Contas aprovada pelo OEP em: 28/05/2019
Objeto do Termo de Parceria: co-execução de ações da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, propiciando o desenvolvimento das atividades das Unidades e dos Programas de Prevenção
Social à Criminalidade definidos pela SESP/SUPEC

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905300738450141.