TJMG 30/05/2019 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 105 – 44 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 30 de Maio de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário

I.13.B.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO Nº 47.662, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Vice-Governadoria do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e
gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Vice-Governadoria do Estado, passando os itens I.13.B.1 e
I.13.B.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.662, de 29 de maio de 2019)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.13.B – VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
I.13.B.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/NÍVEL
DAD-3
DAD-5
DAD-6
DAD-7
DAD-8
DAD-9
DAD-10
DAD-12

IDENTIFICAÇÃO
VG1101301
VG1101302
VG1100232, VG1100652 e VG1100653
VG1100654
VG1100404, VG1100405 e VG1101204
VG1100097 a VG1100099
VG1100184 a VG1100188, VG1100538
VG1100043
VG1100027, VG1100028 e VG1100030
VG1100129 a VG1100132

(...)

QUANTITATIVO DE CARGOS
2
4
3
3
6
1
3
4

RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
1
1
3
1
3
3
6
1
3
4
-

ESPÉCIE/NÍVEL
GTED-2
GTED-3
GTED-4
GTED-5

QUANTITATIVO
1
1
5
1

VG1100214 a VG1100220
VG1100291
VG1100215 a VG1100219
VG1100065

IDENTIFICAÇÃO

(...)”
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.662, de 29 de maio de 2019)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
ESPÉCIE
DAD
GTED

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
207,02
206,29
33,00
33,00

SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,73
0,00
29 1233637 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LORENA FONSECA SILVA, MASP 1467971-6, do cargo
de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADOGERAL DO ESTADO, código 657-AE01, da Advocacia-Geral do
Estado, a contar de 22/5/2019.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, ALESSANDRO
HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO, MASP 1050973-5,
para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE01, de
recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODOLFO MARQUES CALDEIRA, MASP 668922-8, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA33, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a) AF/2º Nivel/Contagem/
SRF II Contagem
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ADAIZA JULIANA BARBOSA DE SOUZA CÂNDIDO
DO VALE, MASP 669960-7, do cargo de provimento em comissão de
CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL, código
CH-12 FA07, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a) AF/1º Nivel/Betim/
SRF II Contagem.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SANDRA MAZZONI FERREIRA DE CARVALHO, MASP
372343-4, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA29, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, do(a) DF/1º Nivel/BH-4/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FLAVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA , MASP
668731-3, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA40, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, do(a) DF/2º Nivel/Ipatinga/SRF I Ipatinga.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DEMETRIUS GARCIA CRUZ, MASP 669183-6, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA59, símbolo F-5B do
Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, do(a) AF/2º Nivel/Contagem/SRF II Contagem.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GILBERTO GONÇALVES DOS REIS, MASP
306810-3, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA62, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, do(a) DFT/1º Nível/BH/SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DEMETRIUS GARCIA CRUZ, MASP 669183-6, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/1º NÍVEL, código CH-12 FA07, símbolo F-6B, de
recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/1º Nivel/Betim/
SRF II Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRÉ
FREIRE ANTUNES, MASP 669215-6, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA40, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do
Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na(o) DF/2º Nivel/Ipatinga/SRF I Ipatinga.

nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLAVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA , MASP 668731-3, AFRE,
para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE
FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA62, símbolo F-6B, de recrutamento
limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na(o) DFT/1º NIVEL/BH/SRF II Belo
Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26
de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RODOLFO MARQUES CALDEIRA, MASP 668922-8,
GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA59,
símbolo F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/2º
Nivel/Contagem/SRF II Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE, MASP 669154-7, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA
I, código CH-23 FA33, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do
Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na(o) AF/2º Nivel/Contagem/SRF II Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÉRGIO LUIZ PESSOA, MASP 387851-9, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA29, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do
Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na(o) DF/1º Nivel/BH-4/SRF II Belo Horizonte.
Pelo Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 5º do Decreto nº 47.357, de 25 de janeiro
de 2018, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas Gerais:
Pelo Governador do Estado:
VALÉRIA CARLA VIEIRA DOS SANTOS PIRES, Titular;
EDSON EIJI TAKAKUWA, Suplente.
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
ANTÔNIO EDUARDO DE NORONHA AMABILE, Titular;
DANIEL FERNANDES DE ABREU E SILVA, Suplente.
designa, nos termos do art. 5º do Decreto nº 47.357, de 25 de janeiro
de 2018, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas Gerais:
Pela Secretaria de Estado da Fazenda:
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, Titular;
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, Suplente.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais:
RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA, Titular;
CYNTIA BOTELHO VALLE, Suplente.
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
FELIPE MAGNO PARREIRAS DE SOUSA, Titular;
CÁSSIA MOREIRA FREITAS, Suplente.
Pelo Governador do Estado:
ANTÔNIO DE CASTRO VAZ DE MELLO FILHO, Titular;
MARCELO AUGUSTO FARAH DIAS, Suplente. CÁSSIA MOREIRA
FREITAS, Suplente.
Pelo Governador do Estado:
ANTÔNIO DE CASTRO VAZ DE MELLO FILHO, Titular;
MARCELO AUGUSTO FARAH DIAS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FJP nº. 007/2013, os candidatos abaixo
relacionados para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL – EPPGG – NÍVEL I – GRAU A
CPF

NOME

Classificação

VAGA

100.517.816-03 Gustavo Alves Cardoso
Rodrigues
101.720.166-81 Henrique
Chaves Pereira Ferri

4

PH384

5

PH386

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190530073845011.