TJMG 24/05/2019 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Maio de 2019 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MARILENE APARECIDA DUQUE
MAURI CESAR DE OLIVEIRA
ODETE DOS SANTOS
PAULO BRAZ SARMENTO
RICARDO RODRIGUES NOGUEIRA
SEBASTIAO BENTO DA SILVA
VALDOMIRO COSTA MOURA
VANDER LUCIO FERREIRA

9054230
9054685
3786316
9053869
9055880
9054255
9054305
3778230

1
1
1
1
1
1
1
1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8994, de 25 de outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8720, de 05 de setembro de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8720, de 05 de setembro de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 7828, de 13 de novembro de 2010

“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 30 de outubro de 2013
“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 11 de setembro de 2012
“MG” 13 de novembro de 2010
“MG” 11 de setembro de 2012
“MG” 13 de novembro de 2010

ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO. 4º-A DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp

Servidor

Adm

9054792
9055286
3770260
3803046
3816063
9056938
9056029
3778479
3778081
9053802
3795515
9054230
9054685
3786316
9053869
9055880
9054255
9054305
3778230

ALDAIR LOURENCO DE JESUS
HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
HELIO DIAS LUCAS
JOSE EDUARDO PEDRA
JULIO CESAR WOLFF
LONDREVIS XAVIER DE MOURA
LUIZ CARLOS NEVES
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
MAGNO NATALICIO ESTEVES
MANOEL APARECIDO FONSECA
MARCONI GOMES DA SILVA
MARILENE APARECIDA DUQUE
MAURI CESAR DE OLIVEIRA
ODETE DOS SANTOS
PAULO BRAZ SARMENTO
RICARDO RODRIGUES NOGUEIRA
SEBASTIAO BENTO DA SILVA
VALDOMIRO COSTA MOURA
VANDER LUCIO FERREIRA

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
AGSP
I
A
14.09.1994
AGSP
I
A
01.12.1994
AGSP
I
A
16.01.1995
AGSP
I
A
06.03.1995
AGSP
I
A
07.07.1995
AGSP
II
A
01.12.1994
AGSP
II
A
01.12.1994
AGSP
I
A
12.01.1995
AGSP
I
A
16.01.1995
AGSP
II
C
01.12.1994
AGSP
I
A
30.01.1995
AGSP
II
B
01.12.1994
AGSP
I
A
01.12.1994
AGSP
I
A
02.02.1995
AGSP
II
C
01.12.1994
AGSP
I
A
01.12.1994
AGSP
II
A
01.12.1994
AGSP
II
A
01.11.1994
AGSP
I
A
16.01.1995

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

SITUAÇÃO EM 29/06/2010

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Carreira

REPOSICIONAMENTO
Nível

Grau

Data Início

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

I
I
I
I
I
II
II
I
I
II
I
II
I
I
II
I
II
II
I

A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
30.10.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
13.02.2004
30.10.2004
13.02.2004

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

II
II
II
II
II
III
III
II
II
III
II
III
II
II
III
II
III
III
II

B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

II
II
II
II
II
III
III
II
II
III
II
III
II
II
III
II
III
III
II

G
G
G
F
F
G
G
F
G
G
G
G
G
F
G
G
G
G
F

30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010

Dias de
Efetivo
Exercício
3393
3346
3316
3265
3142
3362
3614
3257
3307
3362
3286
3361
3350
3273
3357
3334
3362
3650
3121
23 1231336 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 10.028, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre o posicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP nos termos da Lei
n.º 20.591, de 28 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (designado para responder
pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, na Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004 e
artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado, o posicionamento nos termos do artigo 30 da Lei n.º 20.591, de 28 de dezembro de 2012 e do Decreto nº 46.133, de 17 de
janeiro de 2013, de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional, em carreiras de Médico da Área de Defesa
Social – MADS, constante o no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida funcional dos servidores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Segurança Pública
(designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Masp.
9051673
3880259
9071713
9037706
9020942

ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SEAP Nº 10.028/2019)
QUADRO GERAL DE POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SERVIDOR ATIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO POSTERIOR
À LEI 20.591/2012
À LEI 20.591/2012
Nome do servidor
Carreira
Nível
Grau
CH Sem.
Carreira
Nível
Grau CH Sem.
GERALDO BORGES JUNIOR
ANEDS
III
A
30
MADS
IV
C
24
JANSEN JOSE CAMPOMIZZI
ANEDS
IV
C
30
MADS
IV
D
24
JORGE LUIZ BARBOSA
ANEDS
III
C
30
MADS
IV
D
24
SEBASTIAO VIDIGAL
ANEDS
III
C
30
MADS
IV
D
24
TANIA FERNANDES BISCUOLA SIMAO ANEDS
III
C
30
MADS
IV
D
24

23 1230962 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 040, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre retificação de vigência de progressão da servidora da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art.
1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005 e a decisão exarada no Processo Administrativo nº 002/2018, publicada
no “Minas Gerais” de 04 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Retificar a vigência da PROGRESSÃO na carreira de Oficial de Serviços Operacionais, de servidora lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, constante da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 04, publicada no “Minas Gerais” do dia 07 de fevereiro de 2018, página 4, conforme
anexo I desta Resolução.
Parágrafo único: A retificação constante no caput está em conformidade com a decisão exarada no Processo Administrativo nº 002/2018, publicada
no “Minas Gerais” de 04 de outubro de 2018.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a data de vigência apontada no Anexo citado do artigo acima.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 040 de 2019)
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MASP
NOME DO SERVIDOR
Adm. Cargo
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
366960-3
Delza Xavier Ferreira
01
OSO
V
C
V
D
01.01.2018
Leia-se
MASP
366960-3

NOME DO SERVIDOR
Delza Xavier Ferreira

Adm.

Cargo

01

OSO

SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
V
C

SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
V
D

VIGÊNCIA
01.01.2019
23 1231131 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE AUGUSTO DUARTE GABURRI -Masp 1381876-0, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
ANESTESIOLOGISTA); WEDERSON FELICIANO DIAS -Masp
1091691-4, AGAS(ASSISTENTE SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL
(BELO HORIZONTE); LUCIANO AMEDEE PERET FILHO -Masp
1041390-4, MED(MEDICO PEDIATRA)/PROFESSOR(UFMG APOSENTADO); ARNALDO GONCALVES DE JESUS FILHO
-Masp 1133070-1, MED(MEDICO CIRURGIAO DE MAO)/
MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); FERNANDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
-Masp 1094171-4, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (BELO
HORIZONTE); FERNANDO LIMA COUTINHO -Masp 1198515-7,
MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ELIZABETH LUCIA DA CRUZ -Masp 1400968-2, PEB/PEB.

- SRE METROPOLITANA B:
SELZA MARIA DIAS PRADO -Masp 0336254-8, PEB/
EEB; RENATA CARVALHO DE LIMA MEDEIROS -Masp
0814171-5, PEB/PROFESSOR(BETIM); SANDRA SILVA DRUMOND -Masp 0891322-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; LEILA MARIA DA SILVA DOS SANTOS -Masp
1058432-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ROSANA PASCOS DOS SANTOS -Masp 1169838-8, EEB/PROFESSOR(CONTAGEM); HELLEN
DIANA BOTELHO CARMO -Masp 1357135-1, PEB/PEB; MAURICIO FERNANDO NUNES -Masp 0557261-5, PEB/PEB; FABIANA
DE MELO SILVA -Masp 1218215-0, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); VIVIANE DAS MERCES DE SOUZA -Masp
1439384-7, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); CEANE CAROLINA
TORRES DA CRUZ -Masp 1465705-0, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOSÉ DA LAPA); SILVIA SUELY AMARAL DE SOUZA -Masp
1238332-9, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); MAISTON LEONARDO DA SILVA -Masp 1096141-5, PEB/PEB; ROBERTO
PIRES DE ANDRADE -Masp 1230148-7, PEB/PEB; MARIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA SANTANA -Masp 1322063-7, ATB/
PEB; MARCIA CRISTINA ANTUNES -Masp 1328955-8, PEB/PEB;
VANESSA ALVES FERREIRA FRANCA -Masp 0971204-3, PEB/
PEB; WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS -Masp 0614026-3,
PEB/PEB; ALEXANDRE RAMON DE SOUZA -Masp 0931716-5,
PEB/PEB; ROSELI PEREIRA DE ALMEIDA -Masp 0958841-9,
PEB/PROFESSOR(BETIM); ALESSANDRA APARECIDA SOARES
-Masp 0984599-1, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
MARILENE CLARA DUARTE VITOR -Masp 0822284-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE ALMENARA:
ELIS REGINA OLIVEIRA RIBEIRO -Masp 0963800-8, PEB/
PROFESSOR(PEDRA AZUL); KATIA CILENE GONCALVES LACERDA GUIMARAES -Masp 1124547-9, PEB/

PROFESSOR(JACINTO); ALOISIO DIAS DO VALE -Masp
1322656-8, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL); ISNARA DE SOUZA
TIGRE -Masp 0868171-0, PEB/PROFESSOR PI(PEDRA AZUL);
EDIVALDO DA SILVA COSTA JUNIOR -Masp 1354458-0, PEB/
PEB; MARTA FERRAZ BATISTA -Masp 1240247-5, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ROSIMEIRY COSTA DUTRA -Masp 0750136-4, PEB/PEB;
MARIA CELESTE DE ALMEIDA -Masp 1062494-8, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS - APOSENTADO RPPS ); WAGNER DE
MIRANDA BOLCATO -Masp 0985331-8, PEB/PEB; ELAINE
ALMEIDA -Masp 1223721-0, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO);
TAMARA GUIMARAES PEREIRA -Masp 0874037-5, EEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO VERMELHO); DIEGO SILVA SANTOS
-Masp 1411164-5, PEB/PEB; SEBASTIAO ADRIANO FREIRE
-Masp 1460399-7, PEB/PEB; SILMARA RODRIGUES SILVA -Masp
1219130-0, EEB/PROFESSOR(CANA VERDE); VALDENICE
APARECIDA SANTOS CRUZ PEREIRA -Masp 1409793-5, PEB/
PROFESSOR(PERDÕES); RENATA DOS SANTOS BELCHIOR
CARVALHO -Masp 1364893-6, PEB/PEB; ANA APARECIDA PIRES
-Masp 0329025-1, PEB(APOSENTADO)/ANE(PEDAGOGO).
- SRE DE CARATINGA:
CLOVIS OLIVIO DE FREITAS -Masp 0192184-0, P5/P5.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LEANDRO ALVES FIGUEIRA -Masp 1429478-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ERLESON GONCALVES PEREIRA -Masp 1336625-7, PEB/
PEB; ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS E SOUSA -Masp
1324590-7, PEB/PEB; WANDERLEIA DE MOURA -Masp 1389986-9,
PEB/PEB; HELOISA MARIA DE OLIVEIRA ANDALECIO
-Masp 1092903-2, PEB/PEB; DAIANE BEIRIGO AMORIM -Masp
1439436-5, PEB/PEB; NOEME PINHEIRO LIMA -Masp 0965374-2,
PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); EMANUEL
TEODORO RODRIGUES -Masp 1134262-3, PEB/EDUCADOR
II(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS); PAULO GEOVANE DA SILVA -Masp 1356676-5, PEB/PEB; BRUNO TADEU
SOARES MORAIS -Masp 1081769-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); KARINA SANTOS VIANA -Masp 1056919-2,
EEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); PATRICIA ALVES VIEIRA CLEMENTINO -Masp 1404853-2, EEB/PEB; CLEBER BERNARDES
DOS SANTOS -Masp 1426945-0, PEB/PEB; HENRIQUE FERREIRA SILVA -Masp 1430490-1, PEB/PEB; VANIA SILVIA POLICARPO -Masp 1382197-0, ATB/PROFESSOR(NOVA SERRANA);
LUCILENE MARCELINA DE CAMARGOS -Masp 1274411-6, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANA PAULA DE OLIVEIRA FONTE
BOA -Masp 1425115-1, PEB/PROFESSOR(MATEUS LEME); LUIZ
MAR FERREIRA DE LIMA -Masp 1164204-8, PEB/PEB; JUANA
MARIA RODRIGUES GONCALVES -Masp 1275152-5, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); VANESSA JUARES LEAL
-Masp 1431162-5, PEB/PROFESSOR(CÓRREGO FUNDO); SEBASTIAO JOEL LOPES -Masp 1405213-8, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; THAMIRIS LORENA ALVES -Masp
1358848-8, PEB/PEB; ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA
-Masp 1222086-9, PEB/PEB; KARINA CHRISTIANA FERREIRA
-Masp 1013369-2, PEB/PEB; JULIA PEREIRA DA FONSECA
-Masp 1401091-2, PEB/PEB; VICTOR JOSE ALVES FARIA -Masp
1438125-5, PEB/PEB; ANASTACIA DO ROSARIO SILVA -Masp
1057058-8, PEB/PEB; JULIANA DE OLIVEIRA GARCIA -Masp
1065982-9, EEB/PROFESSOR PI(BAMBUÍ); ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1381759-8, PEB/PEB; ANDREA MARIA DE
FARIA RODRIGUES -Masp 0864061-7, PEB/PEB; GUILHERME
DIONISIO FILHO -Masp 1408138-4, PEB/PEB; GRACIELE KERLEN PEREIRA MAIA -Masp 1044522-9, PEB/PES; RAQUEL
SILVEIRA MARTINS DE MELO -Masp 1222423-4, PEB/PEB;
DIOLINA ALMADA ALVIM NETA -Masp 1286040-9, PEB/EDUCADOR I(DIVINÓPOLIS); MARTA DE MORAIS GONCALVES
-Masp 0335212-7, PEB(APOSENTADO)/PROFESSOR(CLÁUDIO);
EDIS AZEVEDO PINTO -Masp 0330358-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO); MARIA HELENA DE OLIVEIRA RABELO
-Masp 0252084-9, PEB(APOSTILA DIRETOR I, APOSENTADO)/EEB(APOSENTADO); MARIA GERALDA APARECIDA
PESSIM PEREIRA -Masp 0283762-3, PEB(APOSENTADO)/
PROFESSOR(CLÁUDIO
APOSENTADO);
SANDRA
MARIA DAVID AMORIM DE SOUZA -Masp 0265336-8,
PEB(APOSENTADO)/EEB(APOSENTADO); NEUSA SELMA
JORGE FONTE BOA -Masp 0232715-3, EEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO); ELIZABETH PRADO VASCONCELOS
-Masp 0232723-7, PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO);
CARMEM DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES -Masp
0232711-2, PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE JANUARIA:
ARLETE APARECIDA DE CARVALHO -Masp 1193436-1, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSANA LUIZA DE CAMPOS PEREIRA -Masp 1293558-1, PEB/
PEB; SIMONE APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO -Masp
0351969-1, EEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); VERONICA
REZENDE ARAUJO COUTO -Masp 0481130-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
HEDERSON CARLOS DE BESSA -Masp 1398034-7, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SONIA MARIA DA SILVA -Masp 1096584-6, PEB/PEB; DALVA
MARIA DA FONSECA VENANCIO -Masp 0390558-5, PEB/PROFESSOR II(PATOS DE MINAS); DANIELLE AMANCIO SOARES
-Masp 1260288-4, PEB/ATB; NEIDE APARECIDA DE LIMA -Masp
0342900-8, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
LUCILEIA ARRUDA PACHECO -Masp 1217314-2, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
DORIS DAY APARECIDA FELICIANO -Masp 1125317-6, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA).

A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MERCIA PAULA LOPES -Masp 1256413-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; KARINA ANACLETO GOMES NEVES
-Masp 1459648-0, PEB/ASSESSOR DE GABINETE(CÂMARA
MUNICIPAL - RIO ACIMA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR DE GABINETE
(CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
FERNANDO GOMES DA SILVA -Masp 1228054-1, PEB/GUARDA
PATRIMONIAL(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de GUARDA PATRIMONIAL (RIBEIRÃO DAS NEVES) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MICHELLE RENNO -Masp 1001657-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS; PATRICIA FARIA DE OLIVEIRA -Masp 1348219-5,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; RENATA GONCALVES
ROSA -Masp 1141213-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; VERA
LUCIA GOMES CUSTODIO -Masp 1059793-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA
RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2011; JONATHAS FELIPE DE ALMEIDA SARDINHA OLIVEIRA
-Masp 1180713-8, PEB/EDUCADOR FÍSICO (OLIVEIRA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS; DEBORA VANESSA DA SILVA FARIA -Masp
1259001-4, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO MONTE).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; KARINA DE FATIMA FERREIRA DA
COSTA -Masp 1167008-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;
LEOVANE ROSARIA DE OLIVEIRA -Masp 1143005-5, ATB/
PROFESSOR(PEDRA DO INDAIÁ). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; NALICE
KELLY DE CASTRO -Masp 1243310-8, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(SANTO ANTÔNIO DO MONTE). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS; FABIO PERON CARBALLO -Masp 0664857-0,
PES/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE GUANHAES:
SIMONE FRANCA MACHADO BARBOSA -Masp 1180464-8, EEB/
DOCENTE (SANTA MARIA DO SUAÇUÍ). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
ROSANA MARIA VIEIRA DE SOUSA -Masp 1147615-7, PEB/
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO(UBERLÂNDIA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
EM SERVIÇO PÚBLICO de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
RAPHAEL DE GRAZIA BACHA ESTEVAM -Masp 1166015-6, PEB/
DIRETOR DE ESPORTE(LAMBARÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de DIRETOR DE ESPORTE (LAMBARI) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011. - Outros: A CARGA HORÁRIA É “DE ACORDO COM
A NECESSIDADE DO SERVIÇO”
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O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa daservidora Patrícia Silva Pena Araújo, Masp. 1.007.253-6,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I,
Grau E, lotadana Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
A Subsecretária de Gestão de Pessoas indefere os requerimentos de
concessão de título declaratório de apostilamento dos servidores abaixo
relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Anelize do Carmo Serra, Masp. 755.198-9
Secretaria de Estado de Saúde
Maria Sylvia Teixeira, Masp. 372.269-1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905232108120115.

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