TJMG 21/05/2019 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 21 de Maio de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 2
DAVILA ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A
CNPJ: 05.391.121/0001-25 Balanço Patrimonial Findos em 31 de Dezembro de 2018
(Valores Expressos em ($) Reais)
ATIVO
31/12/2018
2.225.421,80
Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
24.563,74
Caixa Geral
2.066,08
Bancos Conta Movimento
64,51
Aplicação Financeira
22.433,15
Creditos
917.251,05
Clientes
917.251,05
Outros Creditos
1.283.607,01
Outras Contas a Receber
1.256.336,02
Impostos a Recuperar
2.315,15
Impostos a Compensar
19.611,26
5.344,58
Outros Creditos
83.232,91
Não Circulante
Realizável a longo prazo
83.232,91
Bens em Operação
887.823,09
Deprec/Amort/Exaust. Acumulada
(776.984,67)
Direito de Uso
96.077,33
(-)Amortizacao
(123.682,84)
2.308.654,71
Total do Ativo
2018
PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO
298.663,51
Circulante
Empréstimos de Sócios
177.528,90
Fornecedores Nacionais
19.451,71
Obrigações Tributarias e Fiscais
74.103,31
Obrigações Sociais
7.804,59
Obrigações Trabalhistas
8.395,00
11.380,00
Adiantamento de Clientes
188.243,65
Não Circulante
Parcelamento de tributos
157.743,65
30.500,00
Crédito dos Sócios
1.821.747,55
Patrimônio Líquido
Capital Subscrito
1.000.000,00
Reservas de Capital
1.013.000,05
-191.252,50
Lucros Acumulados
2.308.654,71
Total Passivo + Patrimônio Líquido
Demonstração do Resultado Findos em 31 de Dezembro de 2018
(Valores Expressos em Reais)
31/12/2018
Receitas Operacionais
Receitas Serviços Prestados
2.749.395,34
Deduções sobre Vendas
(192.669,07)
2.556.726,27
Receita Líquida
2.556.726,27
Resultado Bruto
Custos Serviço Prestado
(187.075,75)
Despesas Administrativas
(677.492,92)
Custos Operacionais SP
(73.016,49)
Custos Operacionais Brasilia
(78.919,62)
Despesas Tributárias
(23.405,19)
Despesas Depreciação/Amortização
1.516.816,30
Lucro Operacional
Receitas Financeiras
264,27
Despesas Financeiras
(14.287,67)
Despesas e Receitas Não Operacionais
Receitas não Operacionais
1.502.792,90
Resultado antes do IRPJ e CSLL
IRPJ
(228.655,17)
CSLL
(90.955,84)
1.183.181,89
Resultado Líquido do Exercício
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são
verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2018
DÁVILA ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A
ALBERTO ENRIQUE DAVILA BRAVO
Presidente
CI 15149-SSPMG .CPF : 143.295.656-68
ADCAL ADMINISTRADORES CONTABEIS LTDA - ME
CRC/MG 4606 CNPJ 17.361.643/0001-63
Armanda Testa Monteiro - Contadora
CRC/MG 37.269 CPF 164.858.746-15
16 cm -20 1229379 - 1
MINAS GERAIS VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA
Edital de Leilão 001/2019 - Torna público que levará a leilão online
pelo www.fernandoleiloeiro.com.br, em 07/06/2019, às 13h, seus imóveis: Galpão comercial e lotes em Minas Gerais. Leiloeiro: Fernando
Caetano Moreira Filho. (37) 3242-2001.
1 cm -20 1229453 - 1
CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS
Aviso de Edital de Credenciamento 002/2019 de Empresas Especializadas em Serviços de Exames de Cintilografia Óssea - O CISSUL, torna
público que está credenciando empresas especializadas para compras
de exames de cintilografia óssea para atender os Municípios consorciados, pelo preço estipulados na tabela do CISSUL, e nas conformidades da Lei Federal nº 8.666/93. Os interessados deverão comparecer
na sede do CISSUL, situada à Av. Alberico Petrim, nº 11 - Imaculada
Conceição III, CEP 37.070-470, Varginha/MG, no horário de 09:00 às
11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, a partir do dia 21 de Maio de
2019. Informações pelo telefone: (35) 3212-8833 ou (35) 3222-4769.
Varginha/MG, 17 de maio de 2019.
3 cm -20 1229392 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.
EXTRATO DE CONTRATO. Processo Licitatório: 01/2019, Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2019. Objeto: Aquisição de Maquinário. Contrato Nº 01/2019. Valor Total: R$ 33.400,00. Data do Contrato:
20/05/19. Vigência: 19/05/20. Contratado: SUPER SPRAY BRASIL LTDA - EPP, CNPJ: 15.690.333/0001-67. Patos de Minas/MG,
20/05/19. Agnaldo Ferreira da Silva - Presidente.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Licitatório: 02/2019, Modalidade: Pregão Presencial nº 02/2019. Objeto: Registro de Preços para contratação eventual, futura e parcelada de empresa
de prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica às Secretarias Municipais de Educação dos Municípios Consortes do CISPAR,
visando Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica. Ata de RP Nº
05/2019. Valor Total: R$ 505.200,00. Data da Ata: 20/05/19. Vigência:
19/05/20. Contratado: HETIKOS ASSESSORIA LTDA - ME, CNPJ:
17.747.822/0001-33. Patos de Minas/MG, 20/05/19. Agnaldo Ferreira
da Silva - Presidente.
4 cm -20 1229414 - 1
SIMSAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A
CNPJ 11.442.854/0001-44
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS
Foco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº
00.329.598/0001-67 (“Agente Fiduciário”), no âmbito da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Série
Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S/A.,
CNPJ nº 11.442.854/0001-44, (“Emissão”, “Debentures”, “Emissora”
e “Escritura”, respectivamente), vem, convocar os Srs. Debenturistas
e a Emissora, nos termos da cláusula 9º da Escritura, para participação
da Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia
24/05/19, na sede do Agente Fiduciário, às 14:00h em 1ª convocação,
e, às 14:30h em 2ª convocação a fim de examinar, discutir e deliberar acerca das seguintes matérias: Ordem do Dia: (i) A apreciação da
comunicação do coordenador líder da Emissão; (ii) Apreciação da hipótese de cancelamento da oferta cumulado com pagamento antecipado
da Emissão e outras deliberações tomadas entre as partes; (iii) autorização para a prática pela Diretoria da Emissora e pelo Agente Fiduciário
de todo e qualquer ato necessário à formalização e celebração dos aditamentos aos Documentos da Emissão em razão das deliberações tomadas nesta Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”); e, (iv) Outros
assuntos de interesse da Emissora e do Agente Fiduciário. Nos termos
da cláusula 9ª da Escritura a Assembleia Geral poderá ser instalada em
1ª convocação, com a presença de Debenturistas que representem a
metade, no mínimo, das Debêntures em Circulação e, em 2ª convocação, com qualquer quórum. Nos termos da cláusula 9.5 da Escritura,
as deliberações em Assembleia Geral serão tomadas por titulares das
Debêntures representando, pelo menos, 75% dos titulares das Debêntures em circulação, observado o disposto na Cláusula 9.5.1 de Escritura.
Os Debenturistas poderão participar da Assembleia Geral de Debenturistas ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores,
portando os seguintes documentos: (i) Pessoas Físicas: documento de
identificação oficial com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada
do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação
societária outorgando poderes de representação, bem como documento
de identificação oficial com foto do(s) representante(s) legal(is). Caso o
titular seja representado por procurador este deverá apresentar o instrumento particular de mandato, sendo certo que o procurador deve estar
legalmente constituído há menos de 1 ano. São Paulo, 13 de maio de
2019.
Foco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
10 cm -16 1228265 - 1
VOLTEI FIDELIDADE DIGITAL S/A
Nire 31300120546 CNPJ 30.175.380/0001-66 Ata de Assembleia
Geral Ordinária Realizada em 16 de Abril de 2.019 Data, Hora e Local:
Aos 16 de Abril de 2019, às 10:00 horas, na sede da Voltei Fidelidade
Digital S/A (“ Sociedade” ou “Companhia”), localizada na Avenida
Raja Gabaglia, nº 4343, Sala 315, Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30350-577. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Sociedade, quais
sejam: (i) Leonardo Muradas San Martin Reis, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira
de Identidade nº MG-6.003.506, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 028.751.426-90, nascido em 14/4/1976, residente na
Rua Rio de Janeiro, nº 1758, apartamento 1401, Bairro Lourdes, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30160-042; (ii) Rafael Vidal Corrêa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade
nº M-9.241.194, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
nº 007.172.366-84, nascido em 31/08/1976, residente na Rua Ministro
Orozimbo Nonato, nº395, apartamento 1002, Bairro Vila da Serra, em
Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34006-053; e (iii) Tiago Nascimento de
Lacerda, brasileiro, casado em regime de separação de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº M 8.173.287, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.837.316-48, nascido em
21/11/1980, residente na Rua Melaleuca, nº 219, Serra dos Manacás,
em Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34007-878. Convocação/Publicações: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme autoriza o
artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e dispensada a publicação de Balanço
Patrimonial de acordo com o artigo 294 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Por
indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade
de Presidente o Sr. Rafael Vidal Corrêa, que indicou como Secretário o Sr. Leonardo Muradas San Martin Reis. Ordem do Dia: (i) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício
encerrado em 31.12.2018; (ii) Examinar e aprovar a destinação do
resultado do exercício do ano de 2018; (iii) Realizar a reeleição dos
membros da Diretoria da companhia; (vi) a fixação da remuneração
dos membros da Diretoria; (v) Ratificação dos atos da Diretoria praticados no período de 16 de Janeiro de 2019 a 16 de abril de 2.019.
Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada a Assembléia
, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia,
os acionistas deliberaram: (i) Os acionistas deliberaram, por unanimidade, após tomar conhecimento das contas da administração, aprovar
integralmente e sem ressalvas as demonstrações financeiras relativas
ao exercício encerrado em 31.12.2018, conforme relatório da Administração; (ii) Os acionistas deliberaram que não haverá distribuição
de dividendos, tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no
exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2018 no valor de R$
365.682,13 (trezentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois
reais e treze centavos), destinados a conta de prejuízos acumulados da
Companhia; Os acionistas deliberaram reeleger os membros da Diretoria, para o mandado de 01 (um) ano, sendo investidos nos poderes
necessários para o exercício das atividades e funções pertinentes aos
respectivos cargos, quais sejam os Srs.: (1) Diretor de Negócios: Rafael
Vidal Corrêa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº M-9.241.194, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 007.172.366-84, nascido em 31/08/1976, residente na Rua
Ministro Orozimbo Nonato, nº 395, apartamento 1002, Bairro Vila da
Serra, em Nova Lima, Minas Gerais, CEP: 34006-053; e (2) Diretor
de Operações: Leonardo Muradas San Martin Reis, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº MG-6.003.506, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 028.751.426-90, nascido em 14/4/1976, residente
na Rua Rio de Janeiro, nº 1758, apartamento 1401, Bairro Lourdes,
em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30160-042. Os Diretores ora
eleitos tomarão posse mediante a assinatura, no prazo legal, do competente Termo de Posse a ser lavrado no Livro de Atas de Reunião de
Diretoria da Sociedade, nos termos do artigo 149 da Lei das S/A declarando, sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei das S/A e
demais normas legais aplicáveis, que não estão impedidos de exercer
a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede,
ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer
outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício
das atividades empresariais ou administração da sociedade. Assinados
os termos de posse, os Diretores são investidos em todos os poderes e
atribuições estipulados pela lei e/ou pelo Estatuto Social da Sociedade.
(iii) Aprovar a remuneração global anual dos membros da administração da Sociedade (Diretoria), no valor anual e global de até R$ 110.000
( Cento e dez mil reais). (iv) O prazo da gestão anterior dos Diretores
reeleitos se estendeu até a presente data em observância aos disposto
no art. 150 parágrafo 4º da Lei 6404/76. Desta forma, os acionistas
resolvem ratificar todos os atos praticados pelo Diretores da Companhia no período compreendido entre 16 de Janeiro de 2019 e 16 de
Abril de 2019 que devem ser considerados legítimos, e válidos perante
a Companhia, seus acionistas e terceiros. Publicações e Arquivamento:
Por fim, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o
registro de empresas e que as publicações legais sejam feitas e os livros
societários transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se a Assembleia e lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual
foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas
presentes: (1) Rafael Vidal Corrêa (2) Leonardo Muradas San Martin
Reis (3) Tiago Nascimento de Lacerda. Certifico que a presente é cópia
fiel da original, lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa Rafael
Vidal Corrêa [assinada por certificado digital] Secretário Leonardo
Muradas San Martin Reis [assinada por certificado digital] Acionistas:
Rafael Vidal Corrêa [assinada por certificado digital] Leonardo Muradas San Martin Reis [assinada por certificado digital]Tiago Nascimento
de Lacerda [assinada por certificado digital] Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais Certifico registro sob o n°7301960 em 14/05/2019 da
empresa Voltei Fidelidade Digital S/A., Nire 31300120546 e protocolo
191891801-06/05/2019. Autenticação: A17CA974AB1D9
7D9BFC44F37816D25E46F716D 8. Marinely de Paula Bomfim Secretária - Geral e o código de segurança DXXH Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2019 por Marinely de Paula
Bomfim - Secretária - Geral.
23 cm -20 1229353 - 1
VOLTEI FIDELIDADE DIGITAL S/A
Ata de Reunião de Diretoria e Termo de Posse da Diretoria Eleita Pela
Assembléia Geral Ordinária de 16 de Abril de 2.019 da Voltei Fidelidade Digital S/A CNPJ/MF: 30.175.380/0001-66 Nire: 31300120546
Aos 16 de Abril de 2019, às 10:00 horas reuniram-se a totalidade dos
Membros da Diretoria da Voltei Fidelidade Digital S/A, na sede da
Companhia situada na Av. Raja Gabaglia, 4343, sala 315 – Bairro Santa
Lúcia, em Belo Horizonte – MG, CEP 30350-577, a fim de, nos termos
do artigo 149 da Lei 6.404/76, tomar posse nos cargos em que foram
eleitos. Destarte, neste ato, os Diretores Srs. (i) Rafael Vidal Corrêa,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nro.
M-9.241.194 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nro.
007.172.366-84, nascido em 31/08/1976, residente e domiciliado na
Rua Ministro Orozimbo Nonato, 395 apartamento 1002, Bairro Vila
da Serra, em Nova Lima – MG, CEP: 34006-053, como Diretor de
Negócios; e (ii) Leonardo Muradas San Martin Reis, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade nro. M-6.003.506 expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o nro. 028.751.426-90, nascido em 14/04/1976, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, 1758, apartamento 1401,
Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte – MG, CEP 30160-042, como
Diretor de Operações,eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 16 de
Abril de 2.019 da Voltei Fidelidade Digital S/A, tomam posse efetivamente nos cargos de Diretores respectivamente Diretor de Negócios e
Diretor de Operações, para o mandato de 01 (um) ano, sendo investidos nos poderes necessários para o exercício das atividades em funções pertinentes aos respectivos cargos. Os Membros da Diretoria ora
empossados, declararam sob as penas da lei que não estão impedidos
de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em
virtude de condenação criminal, não estando incursos em quaisquer dos
crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los
de exercer atividades mercantis em conformidade com o disposto no
inciso II do art. 37 da Lei nº 8.934 de 14 de Fevereiro de 2001, cientes
de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal.
Membros da Diretoria Empossados. Rafael Vidal Corrêa – Diretor de
Negócios; Leonardo Muradas San Martin Reis – Diretor de Operações.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o
n°7291869 em 07/05/2019 da empresa Voltei Fidelidade Digital S/A.,
Nire 31300120546 e protocolo 191890341-07/05/2019. Autenticação:
EF0C9C7A5AB36ABF7DE13
2456246BDF388BCE1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral e o código de segurança S3p0 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 08/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secretária - Geral.
10 cm -20 1229316 - 1
CONCESSIONÁRIA ROTA DO HORIZONTE S.A.
CNPJ/MF 21.122.508/0001-32 - NIRE 3130010907-1
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 30de Abril de 2019
1.Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 do mês de abril de 2019, às
13:00 horas, na sede social da Concessionária Rota do Horizonte S.A.,
localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Álvares Cabral, 1.777, sala 1.801, Santo Agostinho,
CEP30170-001 (“Companhia”). 2.Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018,
publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário do
Comércio, ambos na edição de 27 de março de 2019. 3.Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas.
4.Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos
termos do Art.124, §4º da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“Lei das S.A.”), tendo em vista a participação de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 5.Mesa: Presidente:
Júlio César Duarte Perdigão; e Secretário: Augusto Cesar do Nascimento Beber. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, os acionistas
tomaram conhecimento, por meio de carta dirigida à Companhia, conforme Anexo I, das renúncias dos Srs.: Paulo de Meira Lins, Marcelo
Cardoso Pinto, Paulo Henrique dos Santos Quaresma e Adriano Chaves
Jucá Rolim aos cargos de membros do Conselho de Administração da
Companhia e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação nos respectivos cargos. 6.Ordem do Dia:Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a)a tomada de contas dos Administradores, o Relatório Anual da Administração, bem como o Balanço
Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do
Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018, publicadas no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e no jornal Diário do Comércio, ambos na edição de 27 de março de 2019; (b)a destinação do lucro líquido apurado
no exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e a distribuição de dividendos; e (c)a alteração do Conselho de Administração da Companhia.
Em Assembleia Geral Extraordinária: (d)a fixação do montante global
anual da remuneração dos administradores. 7.Deliberações: Foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária
e Extraordinária em forma de sumário, com a omissão das assinaturas
da acionista na publicação desta Ata, nos termos do Art. 130, §1º e §2º,
respectivamente, da Lei das S.A. Os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, deliberaram o seguinte, sem quaisquer restrições:
Em Assembleia Geral Ordinária:(a) Observada a exigência do art. 134,
§1º, da Lei das S.A. e tomadas as contas dos Administradores com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovados, por unanimidade e
sem ressalvas, nos termos do art. 132 da Lei nº 6.404/76, o Relatório da
Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações
Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes,
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Os
acionistas declaram que tomaram conhecimento de referidos documentos e consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios sobre a
respectiva disponibilização, bem como a observância dos prazos de
antecedência aplicáveis, na forma do Art. 133, §4º, da Lei das S.A.; (b)
Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31
de dezembro de 2018, no valor de R$ 168.121,21 (Cento e sessenta e
oito mil, cento e vinte e um reais e vinte e um centavos), para a rubrica
reserva de lucros a realizar; (c) Aprovar a distribuição de dividendos no
valor de R$ 4.325.011,68 (Quatro milhões, trezentos e vinte e cinco
mil, onze reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 168.121,21 (Cento
e sessenta e oito mil, cento e vinte e um reais e vinte e um centavos),
referente ao exercício de 2018 e o valor de R$ 4.156.890,47 (Quatro
milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), referentes a lucros acumulados de exercícios
anteriores. (d) Eleger, para compor o Conselho de Administração, os
Srs.: (i)Júlio César Duarte Perdigão, brasileiro, casado, administrador
de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 576.018.876-34, portador da
Cédula de Identidade RG n° M.2275.724 SSP/MG, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição
ao Sr. Paulo de Meira Lins; (ii)Marcelo Fogaça Cristante, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.355.828-08, portador da Cédula de Identidade RG n° 25.241.521-8 SSP/SP, para o cargo
de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, em
substituição ao Sr. Paulo Henrique dos Santos Quaresma; e (iii)Hugo
Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito
no CPF/MF sob o n° 248.802.578-00, portador da Cédula de Identidade
RG n° 23.383.414-X SSP/SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Marcelo
Cardoso Pinto, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com endereço comercial na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, n° 120, 8° andar, Parte
I, Butantã, CEP 05501-050. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei
das S.A., os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam
posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura do termo de posse
lavrados em livro próprio e, declaram, sob as penas da lei, não estarem
impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os
efeitos da pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade (Anexo II - Termos
de Posse e Declarações de Desimpedimento). Diante do exposto, a
composição consolidada do Conselho de Administração da Companhia,
com mandato unificado de 2 (dois) anos, com término em 30 de abril de
2020, passa a ser a seguinte: (i)Júlio César Duarte Perdigão, brasileiro,
casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o
nº576.018.876-34, portador da Cédula de Identidade RGnºM.2275.724
SSP/MG, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120,
8ºandar, Parte I, Butantã, São Paulo, SP, CEP05501-050, como Presidente do Conselho de Administração; (ii)Marcelo Fogaça Cristante,
brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n°
221.355.828-08, portador da Cédula de Identidade RG n° 25.241.521-8
SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço
comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte I, Butantã, São
Paulo, SP, CEP05501-050, como membro do Conselho de Administração; (iii)Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 248.802.578-00, portador da
Cédula de Identidade RG n° 23.383.414-X SSP/SP, com endereço
comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos
Monteiro, 120, 8º Andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, como
membro do Conselho de Administração; (iv)Miguel Luiz Morad Noronha, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o n°
066.029.008-11, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.536.364
SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço
comercial na Rua Doutor Renato Paes de Barros, 750, Conjuntos
102/103, Bairro Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04530-001, como
membro do Conselho de Administração e como seu suplente, o Sr.
Bruno Costa Carvalho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito
no CPF/MF sob o n° 011.836.976-86, portador da Cédula de Identidade
RG n° 6.091.773 SSP/MG, residente e domiciliado em São Paulo/SP,
com endereço comercial na Rua Doutor Renato Paes de Barros, 750,
Conjuntos 102/103, Bairro Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04530-001;
(v) José Carlos Cassaniga, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no
CPF/MF sob o n° 079.703.368-84, portador da Cédula de Identidade
RG n° 10.838.525, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1.510, Conjuntos n° 31/32,
Vila Olímpia, CEP 04547-005, como membro do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Marcello Guidotti, italiano, casado,
economista, inscrito no CPF/MF sob o n° 837.310.750-91, portador da
Cédula de Identidade RNE n° V369292-I, residente e domiciliado em
São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho,
1.510, Conjuntos n° 31/32, Vila Olímpia, CEP 04547-005. Em Assembleia Geral Extraordinária: (e)Considerando que ainda não houve convocação para assinatura do Contrato de Concessão Patrocinada, oriundo
do Edital de Concorrência Pública nº 12/2014, realizado pelo Governo
do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, para a seleção e contratação de Parceria
Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Patrocinada, para
a prestação dos serviços de implantação e ampliação, operação e conservação do Contorno Metropolitano Norte da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e, por isso, a Companhia permanece em fase pré-operacional, os acionistas decidem não fixar o montante global anual de
remuneração dos administradores vigente para o exercício de 2019,
uma vez que serão remunerados por empresas do grupo econômico das
acionistas à qual se encontram respectivamente vinculados. 8.Quorum
das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. 9.Conselho Fiscal: Não há Conselho
Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício.
10.Documentos Arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente
e autenticados pelos membros da Mesa. 11.Encerramento, Lavratura,
Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.
Assinaturas: Júlio César Duarte Perdigão – Presidente; Augusto Cesar
do Nascimento Beber – Secretário. Acionistas: Odebrecht TransPort
S.A., por Juliana Sá Vieira Baiardi e Rodrigo Barbosa Veloso; BMPI
Infra S.A., por Bruno Costa Carvalho de Sena e Miguel Luiz Morad
Noronha; e Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. por Nicolò
Caffo e Marcello Guidotti. Certifico e dou fé que a presente ata é cópia
fiel da ata lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019
Augusto Cesar do Nascimento Beber - Secretário. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7303185 em
15/05/2019 da Empresa Concessionaria Rota do Horizonte S.A., Nire
31300109071 e protocolo 192039407 - 13/05/2019. Autenticação:
7BE0939935791AC8356C9ABC48698C4F8628F. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/203.940-7 e o
código de segurança YPUx Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 16/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
37 cm -20 1229537 - 1
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A,
com sede na Rua Padre Caldeira, nº 386, Patos de Minas/MG, inscrita
no CNPJ 23.338.387/0001-96 – NIRE 3130003511-5, para se reunirem
em continuação da Assembleia Geral Ordinária iniciada em 26 de abril
de 2018, mas que foi suspensa em razão de decisão judicial proferida
nos autos do Agravo de Instrumento nº 0420408-80.2018.813.0000.
Devido ao fim dos efeitos da mencionada decisão judicial, a continuação da Assembleia será realizada no dia 05 de junho de 2019, às
19:00h, em primeira convocação, e 19:30h, em segunda convocação,
de acordo com as disposições do Estatuto Social e nos termos do art.
124 da Lei nº 6.404/76, na Sede da COMPANHIA (Rua Padre Caldeira,
nº 386, Centro – Patos de Minas), para os acionistas deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia: (i) Discussão e aprovação do Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relacionadas com o exercício financeiro finalizado em 31.12.2017; e (ii) Destinação do Resultado do Exercício de 2017, distribuição de dividendos e
constituição de Reserva de Expansão conforme proposta da administração. Estão disponíveis aos Senhores Acionistas os documentos de que
tratam os artigos 133 e 135, §3º da Lei nº 6.404/76 na sede da COMPANHIA. Os seguintes documentos estão à disposição dos Senhores
Acionistas na Gerência da COMPANHIA situada na Rua Padre Caldeira, nº 386, Centro – Patos de Minas/MG. (i) Relatório da Diretoria; (ii) Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício financeiro finalizado em 31.12.2017; e (iii) Parecer dos Auditores
Independentes; (iv) Demais documentos contendo todas as informações
exigidas na legislação aplicável à espécie. Esclarece-se que o Balanço
Patrimonial, DRE e demais Demonstrações Financeiras do Exercício
2017 foram publicados nos Jornais “Folha Patense” no dia 24.03.2018,
à f. 14 e 15, e “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” caderno 2,
no dia 24.03.2018, à f. 20. Os Acionistas da COMPANHIA poderão
participar da Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, seus
representantes legais ou procuradores, na forma do art. 126 da Lei nº
6.404/76, portando dos seguintes documentos: (i) Se Pessoas Físicas:
documento oficial de identificação com foto; (ii) Se Pessoas Jurídicas:
cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da
documentação societária outorgando poderes de representação (ata de
eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento oficial de
identificação com foto do (s) representante (s) legai (is); (iii) O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 01
ano, desde que este seja outro Acionista, na qualidade de Administrador da COMPANHIA ou Advogado. Cristiano Roberto Resende Viana
- Presidente do Conselho de Administração
10 cm -17 1228719 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SÃO JOÃO DA LAGOA - MG
PP 01/19. Aviso contendo o resumo do Edital - O SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de São João da Lagoa-MG torna público
que realizará Pregão Presencial nº 001/2019, Processo Licitatório nº
001/2019. Objeto: Aquisição de material hidraulico e elétrico para
manutenção do abastecimento de água e esgoto do municipio de São
João da Lagoa. Credenciamento: 31/05/2019, às 09:00h. Sessão oficial: 31/05/2019, às 09:15 horas. Informações: setor de licitações, Rua
São Gerônimo, nº 80, Centro - São João da Lagoa/MG- CEP:39.355000, pelo email [email protected]. Telefone: (38) 3228-8101.
São João da Lagoa, 20 de maio de 2019. Mércia Gonçalves Sena
- Pregoeira.
3 cm -20 1229556 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190520192343025.