TJMG 15/05/2019 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

MULTISETOR - COMÉRCIO, INDÚSTRIA
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07 - NIRE nº 3130009335-2
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
da Multisetor - Comércio, Indústria e Participações S.A.
(“Companhia”), realizada em 29 de abril de 2019,
lavrada na forma de sumário
1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2019, às 17h30,
na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado
de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, 1º andar (parte) CEP:
36.770-034. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art.
124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se
YHUL¿FDGDVDVVLQDWXUDVQR³/LYURGH3UHVHQoDGH$FLRQLVWDV´3UHVHQWH
também o Diretor da Companhia, Sr. Ivan Müller Botelho. 3. Mesa:
Presidente, o Sr. Ivan Müller Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio
Martins Pimentel. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária:
4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em
forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei
nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações
¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEUR
de 2018, os quais foram publicados em 28 de março de 2019 no Diário
do Comércio, página 30 e 31, e em 28 de março de 2019, no Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVSiJLQDVHGR&DGHUQRWHQdo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art.
133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro
OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU
de R$ 284.616.626,23 (duzentos e oitenta e quatro milhões, seiscentos
e dezesseis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos).
$SURYDUDGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGDVHJXLQWHIRUPD L 5
14.230.831,31 (quatorze milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e
trinta e um reais e trinta e um centavos) para a reserva legal; (ii) R$
67.596.448,73 (sessenta e sete milhões, quinhentos e noventa e seis
mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos) para
o pagamento de dividendos dos quais R$ 22.180.991,20 (vinte e dois
milhões, cento e oitenta mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
FHQWDYRV MiIRUDPSDJRVHRVDOGRUHVWDQWHGRVGLYLGHQGRVPtQLPRV
obrigatórios, equivalente a R$ 45.415.457,53 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais
HFLQTXHQWDHWUrVFHQWDYRV QmRVHUmRGLVWULEXtGRVQRVWHUPRVGRDUW
202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76, e serão destinados para reserva
HVSHFLDOGHGLYLGHQGRVTXHVHQmRDEVRUYLGRVSRUSUHMXt]RVHPH[HUFtFLRV VXEVHTXHQWHV GHYHUmR VHU SDJRV FRPR GLYLGHQGR DVVLP TXH R
SHUPLWLUDVLWXDomR¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDH LLL 5
(duzentos e dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos
e quarenta e seis reais e dezenove centavos) serão destinados para a
reserva de retenção de lucros conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia,
QXPHUDGDHDXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDGDQD&RPSDQKLDFRPR
doc. 1. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2.
Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da
&RPSDQKLDSDUDRH[HUFtFLRGHQRPRQWDQWHSURSRVWRSHORVDFLRQLVWDVSUHVHQWHVTXHUXEULFDGRHDXWHQWLFDGRSHODPHVD¿FDDUTXLYDGR
na Companhia como doc. 2. 4.2.3. Aprovar o aumento do capital social
da Companhia no montante R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões
de reais), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização (i)
do saldo de lucros acumulados por mudança de prática contábil; e (ii)
de parcela do saldo da reserva de retenção de lucros conforme prevê o
DUWGD/HLQž ³/HLGDV6$´ SDVVDQGRRFDSLWDOVRFLDOGD
Companhia de R$ 269.409.368,81 (duzentos e sessenta e nove milhões,
quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um
centavos) para R$ 377.409.368,81 (trezentos e setenta e sete milhões,
quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um
centavos); 4.2.4. Em função da deliberação acima, alterar o caput do
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia inteiramente integralizado é de R$ 377.409.368,81 (trezentos e setenta e
sete milhões, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.519.246 ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal.” 4.2.5. Aprovar em decorrência das
deliberações aprovadas nos itens 4.2.3. e 4.2.4. acima a consolidação
do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação
constante do Anexo I a esta ata autenticada pela mesa. 5. Aprovação
e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e

pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembleia. as) Ivan Müller Botelho - Presidente;
as) Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Acionistas: as) Ivan
0OOHU%RWHOKRDV 6WHOOD3HUH]%RWHOKRDV 0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR
as) Patricia Perez Botelho; as) Mônica Perez Botelho; as) Frederico
Kos Botelho; as) Gustavo Kos Botelho. Confere com o original que
se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da Multisetor,
Comércio, Indústria e Participações S.A.. Cataguases, 29 de abril de
2019. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
Anexo I a ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da
Multisetor - Comércio, Indústria e Participações S.A. (“Companhia”), realizada em 29 de abril de 2019. Estatuto Social de Multisetor - Comércio, Indústria e Participações S.A. CNPJ/MF:
20.286.787/0001-07 - NIRE nº NIRE nº 3130009335-2. Capítulo I Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - Multisetor - Comércio, Indústria e Participações S.A. é uma sociedade anônima,
regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º
- A Companhia tem sede e foro na Cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa nº 80 - 1º andar - parte, Centro,
CEP: 36.770-034. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - Os objetivos sociais da Companhia são a participação no capital social de outras empresas comerciais de qualquer ramo
de atividades, a indústria e o comércio de artesanato têxtil, a intermediação de negócios mercantis e a aplicação de recursos em empreendimentos ou bens que produzam renda. Capítulo II - Capital Social Art. 5º - O capital social da Companhia inteiramente integralizado é de
R$ 377.409.368,81 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e
nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.519.246 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações
da assembleia geral. Capítulo IV - Assembléias Gerais dos Acionistas - Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro
GRVTXDWURSULPHLURVPHVHVDSyVRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRVRFLDOH
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um
Presidente e de um Secretário, sendo aquele escolhido por aclamação
ou eleição e este nomeado pelo Presidente da Assembleia Geral, a
quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e
encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e
RVSURFXUDGRUHVFRQVWLWXtGRVSDUDTXHSRVVDPFRPSDUHFHUjV$VVHPbleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, até 48 (quarenta e oito)
horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data
GDV$VVHPEOHLDV¿FDUmRVXVSHQVRVRVVHUYLoRVGHWUDQVIHUrQFLDFRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWL¿FDGRV Art. 8 º. Nas
subscrições de aumento de capital, quando houver direito de preferênFLDGRVDQWLJRVDFLRQLVWDVRSUD]RSDUDVHXH[HUFtFLRVHQmRHVWLSXODU
outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes
eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato
de ata que contiver a deliberação de aumento de capital; b) primeira
SXEOLFDomRGHHVSHFt¿FRDYLVRDRVDFLRQLVWDVTXDQGRHVWHIRUIHLWRSHOD
administração. Capítulo V - Administração - Art. 9º. A Companhia
será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) até 4 (quatro)
PHPEURVUHVLGHQWHVQR3DtVDFLRQLVWDVRXQmRHOHLWRVHGHVWLWXtYHLV
pela Assembleia Geral, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Findos, normalmente os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - A remuneração global da Diretoria será
¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDOHVXDGLYLVmRHQWUHRVUHVSHFWLYRVPHPbros será determinada em reunião da Diretoria. Parágrafo Terceiro Na ausência ou impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e
designado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto - Observado o
disposto no caput deste artigo, no caso de mais de 1 (uma) vaga na
'LUHWRULDVHUiFRQYRFDGD$VVHPEOHLD*HUDOQRSHUtRGRGH WULQWD 
dias a contar da vacância, para eleger um novo Diretor com mandato
coincidente ao do Diretor remanescente. Parágrafo Quinto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer
de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor Presidente presidir as reuniões e, na sua ausência, a qualquer Diretor que for escolhido na ocasião. Art. 10. Além de presidir as reuniões
da Diretoria, compete ao Diretor Presidente: a) representar a CompaQKLD HP MXt]R DWLYD RX SDVVLYDPHQWH UHFHEHQGR FLWDomR LQLFLDO E 
exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; c) representar a Diretoria perante a Assembleia Geral da Companhia; e d) alienar bens do ativo permanente da Companhia, constituição de ônus reais e a prestação de
garantias a obrigações de terceiros. Art. 11. Para prática dos atos a seguir arrolados será competente qualquer dos Diretores assinando isoladamente, ou um procurador nomeado na forma do art. 13: a) represenWDUD&RPSDQKLDSHUDQWHTXDOTXHULQVWLWXLomR¿QDQFHLUDHRXJHVWRUDGH

CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.245.234/0001-00 - NIRE Nº 31300044254
Ata da 407ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Sumário dos Fatos Ocorridos e Deliberações. 1) Data, hora
e local. Aos 26 de abril de 2019, às 17:00 horas, na Sede da Companhia, localizada em Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, 330,
Bairro Funcionários, no 9º andar. 2) Presença. Adauto Alves Ribas, André Maurício Miranda, Breno Mattos de Magalhães Mascarenhas, Clarissa Cançado de Lara Resende, Fabiano Soares Nogueira, Marcos Mattos de Magalhães Mascarenhas, Renato Mascarenhas Alves, Ricardo Cançado Dias, Ricardo Mascarenhas Lopes
Cançado Diniz, Silvio Diniz Ferreira Junior e Victor Mascarenhas
de Freitas Borges. 3) Composição da Mesa. Presidente da Mesa:
Fabiano Soares Nogueira e como secretária, Clarissa Cançado de
Lara Resende. 4) Instalação. A Reunião foi instalada a vista de
“quórum” estatutário e do Regimento Interno da Administração
Superior. 5) Deliberação. $UHXQLmRWHYHDVHJXLQWH¿QDOLGDGHa)
Dar posse aos Conselheiros eleitos em Assembleia Geral Ordinária realizada hoje, 26/04/2019, às 15:30 horas; b) Eleição de 1 (um)
Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e 1 (um) Secretário; c) Eleger a
Diretoria para o período de 2019/2020; d) Distribuição da remuneração anual global aprovada em Assembleia Geral Ordinária para
os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Posse:
Tomam posse neste ato assinando o competente Termo de Posse os
seguintes membros: Adauto Alves Ribas, André Maurício Miranda, Breno Mattos de Magalhães Mascarenhas, Clarissa Cançado de
Lara Resende, Fabiano Soares Nogueira, Marcos Mattos de Magalhães Mascarenhas, Renato Mascarenhas Alves, Ricardo Cançado
Dias, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Silvio Diniz
Ferreira Junior e Victor Mascarenhas de Freitas Borges, todos com
mandato de 02 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária que
julgar as contas do exercício social de 2020, ou seja, até 30/04/2021.
Eleição do Presidente do Conselho de Administração, do Vice-Presidente e do Secretário: Conforme disposto no artigo 25 do
Estatuto Social o Conselheiro André Maurício Miranda propôs os
nomes de: Fabiano Soares Nogueira para Presidente do Conselho,
Breno Mattos Magalhães Mascarenhas para Vice-Presidente e Clarissa Cançado de Lara Resende, para Secretária, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até 30/04/2020. Colocada a proposta em
discussão e votação foi a mesma aprovada. Eleição da Diretoria:
O Presidente eleito do Conselho de Administração Fabiano Soares
Nogueira assumindo o seu lugar sugeriu para compor a diretoria
a recondução dos nomes de: Marco Antônio Branquinho Junior
para Diretor-Presidente, acumulando os cargos de Diretor Industrial e de Gestão de Recursos Humanos; Fábio Mascarenhas Alves

para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, acumulando o cargo de DRI – Diretor de Relações com Investidores; Luiz
César Guimarães como Diretor Comercial; todos com mandato de
2 (dois) anos, até a AGO que aprovar as contas do exercício social
a encerrar-se em 31/12/2020, ou seja, até 30/04/2021, conforme disposto no Estatuto Social. Discutida as propostas e a seguir votadas
e aprovadas, foram declarados eleitos os Diretores indicados, que
deverão assinar os Termos de Posse no prazo estatutário ou até a próxima Reunião ordinária da Diretoria. Honorários: Com a posse dos
Administradores, o Presidente da Mesa, Fabiano Soares Nogueira,
informou que, em virtude de deliberação da Assembleia Geral Ordinária, fora votada a dotação anual global no valor de R$3.138.452,14
(três milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois
Reais e quatorze centavos), para os membros do Conselho de Administração e Diretoria, cuja distribuição será feita segundo decisão deste
Conselho de Administração, devendo, tal verba, ter como parâmetro
de correção o mesmo fator pactuado na Convenção/Acordo Coletivo
para correção dos salários dos empregados da Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, entretanto, sem vinculação a este fator ou a
obrigatoriedade de sua adoção, “ad referendum” da Assembleia Geral
Ordinária subsequente. 4XDOL¿FDomRGRV(OHLWRV: FÁBIO MASCARENHAS ALVES, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº M-1757.689 - SSP/MG, CPF nº 531.493.606-25, residente
em Belo Horizonte (MG), na Rua Boa Esperança, nº 170, apto. 2101,
Bairro Carmo Sion, CEP 30310-730, nascido aos 12/02/1963; LUIZ
CÉSAR GUIMARÃES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, Carteira de Identidade nº MG-1.362.383, CPF nº 419.827.896-20,
residente em Belo Horizonte (MG), na Rua Vicente Guimarães, nº 35,
apto. 902, Bairro Belvedere, CEP 30320-640, nascido aos 02/04/1962;
MARCO ANTÔNIO BRANQUINHO JUNIOR, brasileiro, casado,
Engenheiro Mecânico, Carteira de Identidade nº M-5.255.055 - SSP/
MG, CPF nº 005.292.466-19, residente em Belo Horizonte (MG), na
Rua Califórnia, nº 93, Apto. 1301, Bairro Sion, CEP 30315-500, nasFLGRDRV)RLGLVSHQVDGDDTXDOL¿FDomRGRVPHPEURVGR
Conselho de Administração eleitos na AGO de 25/04/2019, em razão
GD TXDOL¿FDomR GHVWHV FRQVWDU QD DWD GDTXHOD$VVHPEOHLD *HUDO 2Udinária. 6) Encerramento. Autorizada a lavratura da ata em forma
de sumário. Nada mais havendo, a presente Ata foi assinada pelos
presentes sendo ainda determinado pelo Presidente da Mesa, Fabiano Soares Nogueira, que faça as comunicações e registros de estilo.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019. Assinaturas: Fabiano Soares
Nogueira; Clarissa Cançado de Lara Resende; Breno Mattos de Magalhães Mascarenhas; Adauto Alves Ribas; André Maurício Miranda;
Marcos Mattos de Magalhães Mascarenhas; Renato Mascarenhas
Alves; Ricardo Cançado Dias; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado
Diniz; Silvio Diniz Ferreira Junior; Victor Mascarenhas de Freitas
Borges. Assinado digitalmente por Fábio Mascarenhas Alves, CPF
nº 531.493.606-25. CONFERE COM O ORIGINAL TRANSCRITO
EM LIVRO PRÓPRIO.
-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP3URWRFROR0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
22 cm -13 1226659 - 1

TRANSGER S/A - TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS.
CNPJ 00.375461/0001-49. NIRE 31300010856. Edital de Convocação AGO - 2ª Convocação. Ficam os acionistas convocados para
a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar na Sede da Cia, à Rua
Buri 121, salas 201/204, B. Cachoeirinha, BH-MG, no dia 28/05/2019
às 14 horas, para deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras e destinação dos resultados relativos ao
exercício encerrado em 31/12/2018; 2) Eleição do Conselho Fiscal e
fixação da remuneração dos seus membros; 3) Fixar a remuneração
dos administradores; 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. As
procurações para representação na Assembléia deverão ser protocoladas na Cia. até 48 horas antes da sua realização. Belo Horizonte, 13
de maio de 2019. Joaquim Augusto Nahas - Presidente do Conselho
de Administração.

BMA CAPITAL S.A.
Aviso aos Debenturistas da 2ª Emissão Privada da BMA CAPITAL
S.A. CNPJ n.º 04.567.353/0001-29 - Comunicamos que o Relatório de
Agente Fiduciário referente ao ano de 2018, destinado aos debenturistas da 2a emissão privada de debêntures da BMA CAPITAL S.A.,
encontra-se à disposição na sede da emissora e com o Fiduciário, na
Rua Frei Francisco Sampaio, 127 - casa 1, Jardim das Américas, Curitiba - PR, ou ainda por solicitação através do fone (41) 99991.4211.
Curitiba, 02 de Maio de 2019. Rogério Montefusco Arrais Pessoa Agente Fiduciário

3 cm -13 1226645 - 1

3 cm -14 1227130 - 1

UHFXUVRV¿QDQFHLURV LQFOXVLYHFRUUHWRUDVGHFkPELRWtWXORVHYDORUHV
mobiliários), podendo abrir, movimentar e encerrar conta-corrente ou
de poupança; fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheTXHVHIHWXDUTXDLVTXHUWUDQVDo}HVFRPFkPELRWtWXORVHYDORUHVPRELliários, através de quaisquer plataformas ou meios de operação dispoQtYHLV LQWHUQHW EDQNLQJ KRPHEURNHU HWF  HIHWXDU TXDLVTXHU
DSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVHUHVJDWHVDTXDOTXHUWtWXORFHOHEUDUFRQWUDWRV
GHHPSUpVWLPRVEDQFiULRVHGHDTXLVLomRGHWtWXORVGHFUpGLWRUHWLUDU
cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos,
extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos;
UHFHEHUWXGRTXDQWRSRUTXDOTXHUWtWXOROKHVHMDGHSRVLWDGRHGHYLGR
dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques;
receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos
RVGRFXPHQWRVQHFHVViULRVjHIHWLYDomRGRVDWRVGHVFULWRVQHVWDDOtQHD
b) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente
a até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), valor de alçada este a
ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de maio de 2010. Acima desse limite, deverá haver
autorização expressa da Assembleia Geral; c) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos
por caução de duplicatas de emissão da Companhia; d) assinar bordeU{VGHGHVFRQWRGHWtWXORVe) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia, acionista ou participante em
outras sociedades, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de
capital; f) DFHLWDU HPLWLU H HQGRVVDU GXSOLFDWDV HVSHFL¿FDPHQWH SDUD
cobrança, desconto e caução; g) endossar cheques para depósito em
conta da Companhia; h) constituir mandatários judiciais da CompaQKLDVHPSUD]RGHWHUPLQDGRHVFROKLGRVGHQWUHRVSUR¿VVLRQDLVFRPponentes do quadro de advogados da Companhia ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, também, a nomear prepostos da
Companhia; i) nomear prepostos da Companhia para representá-la em
quaisquer questões perante a Justiça do Trabalho, nos termos do art.
843, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que tal nomeaomRWDPEpPSRGHUiVHUIHLWDSHORVPDQGDWiULRVUHIHULGRVQDDOtQHDDQterior; j) representar a Companhia em assuntos de rotina perante quaisquer repartições e autoridades federais, estaduais ou municipais,
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e quaisquer outras instituições da administração pública direta, indireta ou descentralizada; l)
assinar, no local apropriado dos cheques emitidos pela Companhia, a
GHFODUDomRGH¿QDOLGDGHGRVUHVSHFWLYRVGHVHPEROVRVm) representar a
&RPSDQKLDQDH[HFXomRRXQDDVVLQDWXUDGHDWRVQDIRUPDGHHVSHFt¿ca deliberação da Assembleia Geral; n) representar a Companhia em
MXt]RDWLYDRXSDVVLYDPHQWHUHFHEHQGRFLWDomRLQLFLDOArt. 12. Todos
os demais atos, contratos e documentos não mencionados nos artigos
10 e 11, que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem
terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia
autorização da Assembleia Geral, nos termos deste estatuto social, serão de competência do Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou
GRVGRLV'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWR
RXDLQGDGHTXDOTXHUGRV'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDDVVLnando em conjunto com um procurador nomeado na forma do art. 13.
Art. 13. O Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou os dois DiUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR SRGHUmR
FRQVWLWXLUPDQGDWiULRVGD&RPSDQKLDSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVDUWLJRV
HGHYHQGRVHUHVSHFL¿FDGRVQRUHVSHFWLYRLQVWUXPHQWRRVDWRVRX
operações que poderão praticar e a respectiva duração, a qual poderá
ser por prazo indeterminado apenas nos casos de mandato judicial ou
para defesa dos interesses sociais em processos administrativos. Art.
14 - 2FRQVHOKR¿VFDOQmRWHUiIXQFLRQDPHQWRSHUPDQHQWHLQVWDODQGR-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previsto na Lei. Art. 15
- 2H[HUFtFLRVRFLDOWHUPLQDUiHPGHGH]HPEURGHFDGDDQRArt. 16
- 1R¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOVHUmROHYDQWDGDVDVGHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPRGLVSRVWRQDOHJLVODomRParágrafo único.
$&RPSDQKLDSRGHUiOHYDQWDUEDODQoRVVHPHVWUDLVRXHPSHUtRGRVPHnores e, por decisão da Diretoria, declarar e distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou
semestral. Art. 17 - Os acionistas têm direito de receber como dividenGRREULJDWyULRHPFDGDH[HUFtFLRXPTXDUWRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQDIRUPDGRDUWGD/HLArt. 18 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos
na Lei. Ivan Müller Botelho - Presidente; Carlos Aurélio Martins
Pimentel - 6HFUHWiULR &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD
empresa MULTISETOR - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A, de nire 3130009335-2 e protocolado sob o número
19/198.434-5 em 09/05/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob
o número 7297782, em 10/05/2019. O ato foi deferido digitalmente
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SESCON/MG – SINDICATO DAS EMPRESAS DE
CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Convocamos a categoria econômica das empresas de consultoria, assessoramento, perícias, informações, pesquisas e empresas de serviços
contábeis no Estado de Minas Gerais, através de seu representante legal
ou procurador nomeado, sendo necessário comprovar as duas situações,
a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária prevista no artigo
12º e seu respectivo parágrafo único, do Estatuto desta Entidade, a realizar-se no auditório do SESCON/MG, à Av. Afonso Pena, 748 – 24º
andar, Centro, em Belo Horizonte (MG), no dia 22/05/2019, às 15:30
(quinze e trinta) horas, em primeira convocação e às 16:00 (dezesseis)
horas em segunda, com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: a) Discussão, análise e aprovação da pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de Trabalho para período de 01º de maio
de 2019 a 30 de abril de 2020, enviada pelo SINTAPPI; b) Autorização
à Diretoria do SESCON/MG para negociação e assinatura da referida
Convenção; c) Autorização à Diretoria do SESCON/MG para propor e/
ou impugnar Dissídio Coletivo. Belo Horizonte (MG), 13 de maio de
2019. (a) SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA – Presidente.
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QUINET EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TÊXTIL S/A
CNPJ: 21.554.555/0001-55 – NIRE: 31300044394
Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada no dia 27 de Abril de 2019
Aos 27 dias do mês de abril de 2019, reunidos em Assembleia devidamente convocada por anúncios publicados nos jornais “Minas Gerais”
dos dias 09; 10 e 11 de abril de 2019 e “Hoje em Dia” dos dias 09; 10
e 11 de abril de 2019, às 10h30min, na sede social à Rua Antonio de
Almeida nº 169, bairro Santa Terezinha, em Juiz de Fora - MG, acionistas da Sociedade, representando mais de 2/3 do capital social, decidiram: a) Aprovar as demonstrações contábeis do exercício findo em
31 de dezembro de 2018. b) Reeleger os atuais membros da diretoria
para um novo mandato de 03 anos a iniciar-se em 09/08/2019. Adriano
Araújo Quinet de Andrade, CPF nº 765.871.006-78, como Diretor Presidente e Mauro Jardim Quinet de Andrade, CPF nº 157.926.096-91,
como Diretor Superintendente. c) Aprovar uma remuneração mensal a
cada Diretor, a partir da data de início do novo mandato, no valor atual
corrigido em 50%. d) Referendar as vendas de máquinas e equipamentos realizadas no exercício de 2018. Em regime de Assembleia Geral
Extraordinária decidiram os acionistas por unanimidade; a) Reduzir,
com restituição aos acionistas, o capital social em R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) passando o artigo 3° do estatuto a ter a seguinte redação: “O capital social é de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos
mil reais) dividido em 196.774 (cento e noventa e seis mil e setecentos
e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”
b) Colocar em uma conta “Reserva de Lucros” o excedente existente
da reserva legal de 20% do novo capital. c) Incluir um artigo do estatuto com a seguinte redação “Do resultado do exercício, determinado
de acordo com o art. 187 da Lei 6.404, será destinada a porcentagem
de 2,5% (dois e meio por cento) para gratificação da Diretoria que não
ultrapassará o valor da sua remuneração anual fixada, observado o valor
que for inferior. Parágrafo único: Do valor destinado a gratificação da
Diretoria 50 % serão atribuídos ao Diretor Presidente e 50% ao Diretor
Superintendente.” Nada mais foi tratado sendo a ata aprovada após ter
sido lida e assinada por todos os acionistas presentes. Juiz de Fora, 27
de abril de 2019. Mauro Jardim Quinet de Andrade – Secretário.
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CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55
NIRE Nº 31300007740
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Sumário dos Fatos Ocorridos e Deliberações. 1) Data, hora e local.
Aos 26 de abril de 2019, às 17:30 horas, no escritório da Companhia,
localizado em Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 330, 9º andar, Bairro Funcionários. 2) Presença. Adauto Alves Ribas, André
Maurício Miranda, Breno Mattos de Magalhães Mascarenhas, Clarissa Cançado de Lara Resende, Fabiano Soares Nogueira, Marcos
Mattos de Magalhães Mascarenhas, Renato Mascarenhas Alves,
Ricardo Cançado Dias, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz,
Silvio Diniz Ferreira Junior e Victor Mascarenhas de Freitas Borges. 3) Composição da Mesa. Presidente da Mesa: Fabiano Soares
Nogueira e como secretária, Clarissa Cançado de Lara Resende. 4)
Instalação. A Reunião foi instalada a vista de “quorum” estatutário
e do Regimento Interno da Administração Superior. 5) Deliberação.
$UHXQLmRWHYHDVHJXLQWH¿QDOLGDGHa) Dar posse aos Conselheiros
eleitos em Assembleia Geral Ordinária realizada em 25/04/2019, às
10:00 horas, na sede da Companhia; b) Eleição de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e 1 (um) Secretário; c) Eleger a Diretoria
para o período de 2019/2020; d) Distribuição da remuneração anual
global aprovada em Assembleia Geral Ordinária para os membros
do Conselho de Administração e da Diretoria. Posse: Tomam posse
neste ato assinando o competente Termo de Posse os seguintes membros: Adauto Alves Ribas, André Maurício Miranda, Breno Mattos
de Magalhães Mascarenhas, Clarissa Cançado de Lara Resende,
Fabiano Soares Nogueira, Marcos Mattos de Magalhães Mascarenhas, Renato Mascarenhas Alves, Ricardo Cançado Dias, Ricardo
Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Silvio Diniz Ferreira Junior e
Victor Mascarenhas de Freitas Borges, todos com mandato de 02
(dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária que julgar as contas
do exercício social de 2020, ou seja, até 30/04/2021. Eleição do
Presidente do Conselho de Administração, do Vice-Presidente e
do Secretário: Conforme disposto no artigo 25 do Estatuto Social
o Conselheiro André Maurício Miranda propôs os nomes de: Fabiano Soares Nogueira para Presidente do Conselho, Breno Mattos
Magalhães Mascarenhas para Vice-Presidente e Clarissa Cançado
de Lara Resende, para Secretária, todos com mandato de 01 (um)
ano, ou seja, até 30/04/2020. Colocada a proposta em discussão e
votação foi a mesma aprovada. Eleição da Diretoria: O Presidente
eleito do Conselho de Administração Fabiano Soares Nogueira assumindo o seu lugar sugeriu para compor a diretoria a recondução
dos nomes de: Marco Antônio Branquinho Junior para Diretor-Presidente, acumulando os cargos de Diretor Industrial e de Gestão
de Recursos Humanos; Fábio Mascarenhas Alves para ocupar o
cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; Luiz César Guimarães
como Diretor Comercial; todos com mandato de 2 (dois) anos, até
a AGO que aprovar as contas do exercício social a encerrar-se em
31/12/2020, ou seja, até 30/04/2021, conforme disposto no Estatuto
Social. Discutida as propostas e a seguir votadas e aprovadas, foram
declarados eleitos os Diretores indicados, que deverão assinar os
Termos de Posse no prazo estatutário ou até a próxima Reunião ordinária da Diretoria. Honorários: Com a posse dos Administradores,
o Presidente da Mesa, Fabiano Soares Nogueira, informou que, em
virtude de deliberação da Assembleia Geral Ordinária, fora votada a
dotação anual global no valor de R$3.012.280,70 (três milhões, doze
mil, duzentos e oitenta Reais e setenta centavos), para os membros
do Conselho de Administração e Diretoria, cuja distribuição será
feita segundo decisão deste Conselho de Administração, devendo,
tal verba, ter como parâmetro de correção o mesmo fator pactuado na Convenção/Acordo Coletivo para correção dos salários dos
empregados da Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio, entretanto,
sem vinculação a este fator ou a obrigatoriedade de sua adoção, “ad
referendum” da Assembleia Geral Ordinária subsequente. 4XDOL¿cação dos Eleitos: FÁBIO MASCARENHAS ALVES, brasileiro,
casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº M-1757.689 - SSP/
MG, CPF nº 531.493.606-25, residente em Belo Horizonte (MG),
na Rua Boa Esperança, nº 170, apto. 2101, Bairro Carmo Sion, CEP
30310-730, nascido aos 12/02/1963; LUIZ CÉSAR GUIMARÃES,
brasileiro, casado, Administrador de Empresas, Carteira de Identidade nº MG-1.362.383, CPF nº 419.827.896-20, residente em Belo
Horizonte (MG), na Rua Vicente Guimarães, nº 35, apto. 902, Bairro
Belvedere, CEP 30320-640, nascido aos 02/04/1962; MARCO ANTÔNIO BRANQUINHO JUNIOR, brasileiro, casado, Engenheiro
Mecânico, Carteira de Identidade nº M-5.255.055 - SSP/MG, CPF
nº 005.292.466-19, residente em Belo Horizonte (MG), na Rua Califórnia, nº 93, Apto. 1301, Bairro Sion, CEP 30315-500, nascido aos
)RLGLVSHQVDGDDTXDOL¿FDomRGRVPHPEURVGR&RQVHlho de Administração eleitos na AGO de 25/04/2019, em razão da
TXDOL¿FDomR GHVWHV FRQVWDU QD DWD GDTXHOD$VVHPEOHLD *HUDO 2UGLnária. 6) Encerramento. Autorizada a lavratura da ata em forma
de sumário. Nada mais havendo, a presente Ata foi assinada pelos
presentes sendo ainda determinado pelo Presidente da Mesa, Fabiano Soares Nogueira, que faça as comunicações e registros de estilo.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019. Assinaturas: Fabiano Soares
Nogueira; Clarissa Cançado de Lara Resende; Breno Mattos de Magalhães Mascarenhas; Adauto Alves Ribas; André Maurício Miranda; Marcos Mattos de Magalhães Mascarenhas; Renato Mascarenhas
Alves; Ricardo Cançado Dias; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado
Diniz; Silvio Diniz Ferreira Junior; Victor Mascarenhas de Freitas
Borges. Assinado digitalmente por Fábio Mascarenhas Alves, CPF
nº 531.493.606-25. CONFERE COM O ORIGINAL TRANSCRITO
EM LIVRO PRÓPRIO.
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Geral.
21 cm -13 1226660 - 1
ITAMBÉ ALIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 16.849.231/0001-04 – NIRE 3130010180-1
Extrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril
de 2019 – O presente extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária
realizada no vigésimo nono dia do mês de abril de 2019, às 10:00
horas, na sede social da Itambé Alimentos S.A., na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Itambé, n.º 10, Edifício
Itambé, Bloco 1, Floresta, CEP 30150-150 (“Companhia”), presente
o acionista representando a totalidade do capital social da Companhia
deliberou e aprovou sobre: (i) as contas dos administradores, bem como
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, sendo, tais
Demonstrações objeto de publicação prévia à realização desta Assembleia Geral, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, Caderno 02, página 01 e no Diário do Comércio, página 10,
ambos datados do dia 19 de março de 2019; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no
valor total de R$ 5.856.210,30 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e
seis mil duzentos e dez reais e trinta centavos), a ser assim destinado:
(ii.a) R$ 15.807.759,03 (quinze milhões oitocentos e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e três centavos), para a constituição da
reserva de incentivos fiscais, nos termos do artigo 195-A da Lei; (ii.b)
R$ 9.951.548,73 (nove milhões novecentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), compensados com a reserva de expansão, nos termos do artigo 189 parágrafo
único; (iii) a reeleição, para membros do Conselho de Administração,
os Srs. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, Carlos Batista Alves
de Sousa e Marcos Elias, os quais aceitam a sua nomeação, declarando
ter conhecimento das disposições do artigo 147, da Lei n.º 6.404/1976
e, consequentemente, declarando não estar incursos em nenhum dos
crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, declarando, ainda, sob as penas da Lei, não estarem impedidos
de exercer as funções de Conselheiros da Companhia por força de lei
especial, ou condenados ou se encontrar sob efeito de condenação a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos público
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defessa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos exercerão seus cargos pelo período unificado de 2 (dois) anos a ser encerrado na próxima Assembleia
Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2021. A
Assembleia Geral Ordinária fora presidida pelo Sr. Marcelo Candiotto
Moreira de Carvalho, tendo nomeado o Sr. António Manuel Pontes Correia Neves que assina a Ata e seu Extrato como Secretário. António
Manuel Pontes Correia Neves – Secretário.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190514193532026.