TJMG 10/05/2019 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Diário do Executivo
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados abaixo a decisão relacionada ao auto
de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Jair Batista de Sousa
142120/19
3.593,20
Anulação
Kaique Zanitti Bacarini
142121/19
3.233,88 Anulação
Nos termos do art. 42, parágrafo único, inciso VI, do Decreto nº
47.344/2018, o Supervisor Regional decide pela anulação dos autos
de infração supramencionados. Barbacena, 09 de Maio de 2019.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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TERMO DE COOPERAÇÃO
A Supervisão Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna
público a celebração de termo de cooperação entre o Instituto Estadual de Florestas e a Empresa Marcelo Gomes de Araújo / Fazenda
Ana Bela, conforme processo instruído sob o nº 13000003361/18.
O presente instrumento tem por objetivo implementar ações visando
a recomposição da vegetação nativa em APP no processo PA nº
50204/2004/001/2012 referente à compensação florestal em trâmite
perante SUPRAM/ASF. Vigência 31/12/2020, podendo ser prorrogado via Termo Aditivo. Assinatura ocorrida em 21/01//2019. (a)
Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
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TERMO DE COOPERAÇÃO
A Supervisão Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna
público a celebração de termo de cooperação entre o Instituto Estadual de Florestas e a Empresa Vórtice Consultoria Mineral Ltda,
conforme processo instruído sob o nº13000002389/18. O presente instrumento tem por objetivo implementar ações visando
à recomposição da vegetação nativa em APP no processo PA nº
12999/2006/002/2013 referente à compensação florestal em trâmite
perante SUPRAM/ASF. Vigência 31/12/2020, podendo ser prorrogado via Termo Aditivo. Assinatura ocorrida em 03/10/2018. (a)
Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
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INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Slate Brazil Exportação Ltda - ME/Fazenda
Furado “Itaoca” - 07.720.837/0001-54, Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa, Pompéu/
MG, Processo Nº 02010000303/16 data da decisão: 29/04/19. (a)
Ronaldo José Ferreira Magalhães, MASP nº 1.176.552-6 - Supervisor Regional em exercício - URFBio Centro Norte
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TERMO DE COOPERAÇÃO
A Supervisão Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna
público a celebração de termo de cooperação entre o Instituto Estadual de Florestas e a *Empresa Francap Investimentos e Participações S/A, conforme processo instruído sob o nº 02010000662/18. O
presente instrumento tem por objetivo implementar ações visando
a recomposição da vegetação nativa em APP no processo PA nº
12906/2010/002/2017 referente à compensação florestal em trâmite
perante SUPRAM/ASF. Vigência 31/12/2020, podendo ser prorrogado via Termo Aditivo. Assinatura ocorrida em 21/11/2018. (a)
Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o
disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2019, no município de Presidente Olegário/MG. Todas as informações referentes
a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde (SRS/GRS) de Patos de Minas, no endereço: Rua
José de Santana, nº 33 – Centro, Patos de Minas/MG - CEP: 38703030. E-mail: [email protected] e [email protected].
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado
para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência
à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.905
5.205,32
A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 20/05/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Patos de Minas, das
9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 10:00h
no dia 21/05/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60
(sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de
interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados
na (SRS/GRS) de Patos de Minas. Nicodemus de Arimathea e Silva
Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2019.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
Processo Administrativo Punitivo nº 277/2014
Notificação SES/SUBSILS/SG Nº 15/2019
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pela Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG 6.094/2018, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e
Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, para apresentar Defesa, por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação.
Superintendente de Gestão
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
TORNA SEM EFEITO
A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais torna sem efeito as
publicações do dia 09/05/2019, página 23, referentes aos contratos
de nº: 9195152/2018, 9193966/2018, 9195592/2018, 9187443/2018
e 9196126/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9192737/2018, firmado com a Sra.
Michele Cunha de Castro Kuhn. Objeto: Alteração das cláusulas
contratuais. Assinado em 08/05/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9192592/2018, firmado com a Sra.
Maria Eleonora Queiroz dos Santos. Objeto: Alteração das cláusulas
contratuais. Assinado em 08/05/2019.

1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9187455/2018, firmado com a Sra.
Rúbia Mara Chaves da Silva. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais. Assinado em 08/05/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9192538/2018, firmado com a Sra.
Suzana Aparecida de Oliveira Fonseca. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais. Assinado em 08/05/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9187447/2018, firmado com a Sra.
Solange Farias Romão. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais.
Assinado em 08/05/2019.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RETIFICAÇÃO:
Fica retificada a publicação do dia 04/04/2019, pagina 24, coluna
04, EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9181.826/18.
Onde se lê: “Prorroga a vigência do Contrato original a partir de
07/04/2019...”;
Leia-se: “Prorroga a vigência do Contrato original a partir de
07/05/2019...”.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.00022/2019
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística da Fundação
Hemominas, visando a aquisição de Café Arábica pela PAAFamiliar
junto ao fornecedor Cooperativa Regional de Industria e Comercio
de Produtos Agrícolas Artesanais - COOLABORE, no valor total
de R$54.789,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove
reais). BH, 09/05/2019. Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi - Presidente da Fundação Hemominas.
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EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 020/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com
sede no Município de Juiz de Fora/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data da sua
publicação.
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 024/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA DE ITAMBACURI – HOSPITAL TRISTÃO DA CUNHA, com interveniência da Agência Transfusional da
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DOS ANJOS,
com sede no Município de Itambacuri/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Governador Valadares. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data
da sua publicação.
EXTRATO DO CONTRATO GÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
034/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO LUCAS
DE GOVERNADOR VALADARES, com sede no Município de
Governador Valadares/MG, vinculado ao Hemocentro Regional
de Governador Valadares. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data da sua
publicação.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 033/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº 033/2016, a partir da
data da sua publicação, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas
e condições.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº
011/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA DE ITAMBACURI – HOSPITAL TRISTÃO DA CUNHA resolvem de comum acordo, rescindir o contrato
nº 033/2016, a partir da data da sa publicação, dando por satisfeitas
todas as suas cláusulas e condições.
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc. nº2320310.071/2019) e
(Proc. SEI nº 2320.01.0734/2019-79 “Insumos para realização de
testes de esterilidade em hemocompoentes.”.A sessão será realizada
às 11hs do dia 22/05/2019, data e hora limites para cadastramento da
proposta no sistema eletrônico. O edital se encontra disponível na R.
Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às
17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH/MG, 09/05/2019.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9181657/2018. Objeto:
Acréscimo de 23,87%, correspondente a R$923.341,38, alterando
de R$ 3.867.489,25 para R$ 4.790.830,63. Dotação orçamentária:
2261.10.122.701.2002.0001.339039.0.10.1. Dispensa de Licitação
045/2018. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Cemig Distribuição S.A. Assinatura: 09/05/2019. Maurício
Abreu Santos – Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 19/2019.
O objeto é o Fornecimentode serviços de alimentação e nutrição
com produção e distribuição de refeições aos servidores, pacientes,
seus acompanhantes e crianças da creche para as seguintes Unidades da FHEMIG: IRS, CEPAI, HEM, HIJPII, HMAL, CMT, HAC,
MOV, CSSI.O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no
dia, 24/05/2019 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 13/05/2019, às14:00h no site acima
citado. BH, 09.05.2019.
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Minas Gerais - Caderno 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 107/2014
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa TRÍADE
FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ nº 10.914.140/0001-29, na pessoa de seu representante legal, Senhor João Carlos Moretto – CPF
nº 023.577.629-77, da aplicação da penalidade, conforme decisão
presente nos autos (fl. 24), devidamente publicada no Minas Gerais
de 24 de fevereiro de 2018 (fl. 26).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido
fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº
45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação da presente notificação, conforme previsão do art.
109, Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 038/2019
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO (DC)
FORNECEDOR: STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
EIRELI – CNPJ nº 12.211.392/0001-17
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 314/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 250/2015
EMPENHO: 1086/2016
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019
Senhor representante legal,

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.36.2601.03.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. ESPECIE: terceiro termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço de informática. OBJETO: 1.1 Prorrogar a
vigência do Contrato original por 12 meses, a partir de 10.05.2019.
1.2 Reajustar o preço dos serviços continuados em 3,56 %, tendo
como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a novembro de 2018, conforme item 2.4 da Cláusula 2ª – DO
VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE do contrato original. 1.3 Readequar a numeração das cláusulas do contrato original.
1.4 Atualizar a Descrição do Serviço, Cláusula 1ª – DO OBJETO E
DA EXECUÇÃO, para melhor adequação técnica ao seu objetivo,
conforme estabelecido na Solicitação de Dispensa n. º 023/2018 de
16/07/2018. 1.5 Incluir Cláusulas - Cláusula 2ª - DOS​ NIVEIS DE
SERVIÇO e Cláusula 3ª – DA DEMANDA E VOLUMETRIA ao
contrato original. 1.6 Alterar o item 4.1 da Cláusula 4ª – DA VIGÊNCIA do contrato original. 1.7 Atualizar a Descrição das Obrigações
na Cláusula 7ª – DAS OBRIGAÇÕES, conforme estabelecido na
Solicitação de Dispensa n. º 023/2018 de 16/07/2018. 1.8 Alterar a
Cláusula 8ª – DA RESCISÃO para melhor adequação à legislação
vigente. 1.9 Alterar o item 11.2 – Inciso II e o item 11.5 da cláusula
11ª – DAS PENALIDADES, para melhor adequação à legislação
vigente. VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo é R$
15.900,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.46
01.0001.339040.03.0.10.1, 1451.10.421.208.4603.0001.339040.03.
0.10.1 e 1451.06.122.701.2002.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Rodrigo Antonio De Paiva e
Kassius Caxito De Vasconcelos. Assinatura em: 09/05/2019.
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Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente para
NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar, apresentar defesa prévia (inclusive com apresentação de documentação
comprobatória que julgar necessária), no prazo de cinco dias úteis
conforme art. 40, §2º do Decreto Estadual 45.902/02, contados desta
publicação.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas
FHEMIG
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AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados: 1) Realização do Processo 0518005 000026/2019 – Pregão Eletrônico - referente à Prestação de serviços especializados
em manutenção de 2° nível, manutenção de 3º nível e recarga de
extintores de incêndio tipo ABC, CO2, AP e PQS para o HRAD.
As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site:
www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 22/05/2019 às 09h30min. Edital à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da
Unidade. 2) Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e manutenção corretiva em Gasômetro da marca Radiometer, modelo ABL 5, patrimônio: 21122996,
pertencenteao HRAD. Valor estimado total: R$8.965,80– Beneficiado: MICROMINAS EIRELI - EPP. Dotação Orçamentária:
10.302.041.4099 – 339039-21 – Fonte 10.1 - Número do Processo:
0518005 000044/2019 – Inexigibilidade 008/2019. Autorização:
Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação:
Leorges de Araújo Rodrigues/Ordenador de Despesas/Fhemig –
Fundamento legal: Art. 25, caput da lei 8.666/93 – Data da Ratificação: 08/05/2019. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085.
Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: [email protected]. Patos de Minas, 09 de maio de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG

EXTRATO DO 1º T. A. AO CONV. DE
SAÍDA Nº. 1481001433/2017.
Partes: EMG/SEDESE e o Município de São João Del Rei/MG.
Objeto: Prorrogação da vigência até 04/04/2020. Assinatura:
05/04/2019. Obs.: Publicação extemporânea por motivo de atrasos
na tramitação do processo.
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Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
MOV e o (a) EXTRA FORMULÁRIOS EIRELI-EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 7.900,00 (total estimado)
Vigência: 19/05/2019 até 18/05/2020.
Número do Processo: 02/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-31 F 10.1
Data de Assinatura: 08/05/2019
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AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Retificação de publicação realizada em 08/05/2019, página 33, alteração da data da abertura do pregão:
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Processo nº0510037 011/2019 – Prestação dos Serviços de Análises Clínicas, Patológicas e Laboratoriais para o HJK- As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia20/05/2019 às 10:00 horas. Editais à disposição no site:
www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais
informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 09 de
maio de 2019.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 41/2019. Objeto: Contratação de empresa
especializada para confecção, instalação e remoção de reservatório d’água para o complexo penitenciário de Carmo do Paranaíba.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa NSD
Serviços Industriais e Rep. Comercial LTDA - ME, no valor de
R$131.280,00, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2019.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 75/2019. Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de locação de container termoacustico, para armazenamento de materiais bélicos e segurança.
Abertura dia 23/05/2019, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde
– Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de maio de 2019.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social

Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO: CONTRATO Nº- 9216901/2019.
Contratante: Fundação Educacional Caio Martins
Contratado: MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S. A.
Objeto: Prestação de serviços de gestão de Documentos da
FUCAM.
Dotação orçamentária: 2161.12.122.701.2002.0001.3390.3704.0.
10.1.
Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato- Data da assinatura: 09/05/2014- Valor anual estimado deR$ 18.770,60(Dezoito
mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos).
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Engemaster Engenharia e
Projetos Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC-24.005/13. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado até o dia 30.04.2020. Processo n.º 10861-2301-2016.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias
sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 070519-0322, 070519-0323,
080519-0324, 080519-0325, 090519-0326, 090519-0327.
6 cm -09 1225864 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE PIRAPORA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR SANTOS DUMONT torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 24/05/2019
às 10h00. Processo Licitatório 001/2019 Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital,
na E.E PROFESSORA ANÉSIA GONÇALVES LONGUINHOS,
localizada na Rua Raimundo Nascimento n° 432 - Santos Dumont –
Pirapora/MG - CEP: 39270-000 – Telefone:(38)3741-2411 - E-mail:
[email protected] até o dia 24/05/2019 às 9h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR GONÇALO DOS REIS BARBOSA torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar no
dia 21/05/2019, às 08h30. Processo Licitatório 02/2019 Modalidade
Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E CACHOEIRA DO MANTEIGA localizada
na Rua Espirito Santo n° 71 - Cachoeira do Manteiga/Buritizeiro
MG – CEP 39228-000 – Telefone:(38)3747-1122 - E-mail: [email protected] até o dia 21/05/2019, às 08h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA JESUÍNA PEREIRA DOS
SANTOS torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar no dia 21/05/2019 às 17h00. Processo Licitatório
04/2019 Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E. CÔNEGO CLEMENTE
LAURENS, localizada na Av. Estados Unidos n° 940 – Jequitaí/
MG – CEP: 39370-000 Telefone: (38)3744-1227 – E-mail: [email protected] até o dia 20/05/2019 às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA JESUÍNA PEREIRA DOS
SANTOS torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar no dia 21/05/2019 às 17h30. Processo Licitatório
05/2019 Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E. E. CÔNEGO CLEMENTE
LAURENS, localizada na Av. Estados Unidos n° 940 – JEQUI-

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905092053350126.