TJMG 12/04/2019 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1414286-3, CARLOS SOARES LUCAS GOMES, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS- ADVOGADO, de PRESIDIO DE CURVELO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL- BETIM.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1206683-3, PAULO CESAR LEITE DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRES CORACOES, para PRESIDIO DE LAVRAS.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidoresabaixo:
MASP 1379939-0, RENATA SOUZA DE PAULA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS- ASSISTENTE SOCIAL, de HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1257743-3, RODRIGO FALRENE DE CASTRO, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS- ADVOGADO, de HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 903505-6, JOSE GASPAR ARAUJO, referente ao Cargo Efetivo MADS- MEDICO PSIQUIATRA, de HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1079407-1, JOSE ROSA PAULINO JUNIOR, referente ao
Cargo Efetivo MADS- MEDICO PSIQUIATRA, de HOSPITAL DE
TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1453088-5, DANIEL DE CASTRO FREITAS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAMARANDIBA, para PRESIDIO DE CORINTO.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1107217-0, ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO, referente ao Cargo Efetivo ANEDS- PSICOLOGO, de HOSPITAL DE
TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 29/03/2016,
relacionado à servidora FERNANDA CRISTINA DE ANDRADE
REIS, MASP 1207913-3, onde se lê: “CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO HORIZONTE”, leia-se:
“CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONALBELO HORIZONTE, a contar de 08/03/2016”.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 27/02/2019,
relacionado ao servidor JOEL CARDOSO DE SOUZA, MASP
1078978-2, onde se lê: “PRESIDIO DE ELOI MENDES”, leia-se:
“PRESIDIO DE ELOI MENDES, a contar de 04/02/2019”.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea ada Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, a servidoraabaixo:
MASP 1175463-7, ALESSANDRA PARANHOS COURI, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS- PEDAGOGO, de CORREGEDORIA, para
PRESIDIO DE PASSOS.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1258779-6, TICIANE MORAES DE OLIVEIRA ELIAS, referente ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de
PRESIDIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, para PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1229826-1, CARLOS HENRIQUE DE PAULA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CARANGOLA, para PRESIDIO DE CATAGUASES.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1388034-9, MARCELA BORGES DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS- ADVOGADO, de PRESIDIO DE OURO
PRETO, para PRESIDIO DE VESPASIANO.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1379816-0, ITALO CARLOS DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVO CRUZEIRO, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1066908-3, CINTIA EVANGELISTA DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE CORONEL FABRICIANO, para PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1090356-5, ADRIANO SILVA BRAGA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS- ENFERMEIRO, de PENITENCIARIA JOSE MARIA
ALKIMIN, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL- BETIM.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1101214-3, RAPHAEL FERNANDES DOS REIS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BICAS, para PRESIDIO DE MATIAS BARBOSA.
MASP 1185864-4, VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FORMIGA, para PRESIDIO DE ARCOS.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1372073-5, CLAUDIO SANTANA DA ROCHA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CASA DO
ALBERGADO PRESIDENTE JOAO PESSOA, para COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1245745-3, LUCILEIA FERREIRA DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS- PEDAGOGO, de PRESIDIO DE JOAO
MONLEVADE, para PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1269641-5, WENDER MARQUES TEIXEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-IPATINGA, para
PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO.
MASP 1269642-3, NELIO MAGESTE SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL-IPATINGA.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1174918-1, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VESPASIANO, para PRESIDIO DE JABOTICATUBAS.
MASP 1161911-1, HENRIQUE ALVARES BATISTA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS, para PRESIDIO DE VESPASIANO.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

QUINQUÊNIO – ATO Nº 004/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
BARBACENA
Masp 907320-6, HOMERO GOYATA NETO, MADS, III/A, referente
ao 5° quinquênio, a contar de 28/02/2019.
BELO HORIZONTE
Masp 905713-4, ROGERIO DE SOUZA NEVES, ASP, II/J, referente
ao 7° quinquênio, a contar de 10/03/2019.
JUIZ DE FORA
Masp 1073921-7, VITOR LUIZ SALES JUNIOR, ANEDS, III/C, referente ao 3° quinquênio, a contar de 17/03/2019.
RIBEIRAO DAS NEVES
Masp 905485-9, ANTONIO ONOFRE DA SILVA, ASP, III/J, referente
ao 6° quinquênio, a contar de 14/03/2019.
Masp 905922-1, JOSE MOREIRA MATEUS, AEDS, V/C, referente ao
6° quinquênio, a contar de 04/03/2019.
Masp 904108-8, SERGIA GURGEL DE ABREU, ASEDS, III/J, referente ao 6° quinquênio, a contar de 21/02/2019.
TEOFILO OTONI
Masp 905668-0, EDMUNDO APARECIDO M SANTOS, ASP, II/J,
referente ao 6° quinquênio, a contar de 18/03/2019.
UBERLANDIA
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
referente ao 1° quinquênio, a contar de 24/04/2006, data do exercício
no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
07/12/1988 a 22/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo n° 5051720-79.2018.8.13.0024.
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
referente ao 2° quinquênio, a contar de 06/12/2008, computado o período de Contrato Administrativo de 07/12/1988 a 22/04/2006, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 505172079.2018.8.13.0024.
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
referente ao 3° quinquênio, a contar de 04/12/2013, computado o período de Contrato Administrativo de 07/12/1988 a 22/04/2006, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 505172079.2018.8.13.0024.
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
referente ao 4° quinquênio, a contar de 03/12/2018, computado o período de Contrato Administrativo de 07/12/1988 a 22/04/2006, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 505172079.2018.8.13.0024.
UNAI
Masp 1004274-5, DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP,II/E,
referente ao 1° quinquênio, a contar de 19/04/2006, data do exercício no cargo efetivo, computado o período da SEE de 01/02/2001 a
31/12/2001 e Contrato Administrativo de 01/03/2002 a 17/04/2006,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo n° 509206235.2018.8.13.0024.
Masp 1004274-5, DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP,II/E,
referente ao 2° quinquênio, a contar de 02/04/2011, computado o período da SEE de 01/02/2001 a 31/12/2001 e Contrato Administrativo
de 01/03/2002 a 17/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo n° 5092062-35.2018.8.13.0024.
Masp 1004274-5, DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP,II/E,
referente ao 3° quinquênio, a contar de 04/04/2016, computado o período da SEE de 01/02/2001 a 31/12/2001 e Contrato Administrativo
de 01/03/2002 a 17/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo n° 5092062-35.2018.8.13.0024.
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, referente ao 1° quinquênio, a contar de 28/04/2006, data do exercício
no cargo efetivo, computado o período e Contrato Administrativo de
30/10/1997 a 27/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo n° 5077527-04.2018.8.13.0024.
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, referente ao 2° quinquênio, a contar de 27/10/2007, computado o período e Contrato Administrativo de 30/10/1997 a 27/04/2006, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 507752704.2018.8.13.0024.
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, referente ao 3° quinquênio, a contar de 26/10/2012, computado o período e Contrato Administrativo de 30/10/1997 a 27/04/2006, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo n° 507752704.2018.8.13.0024.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215525 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 013/2019
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao
servidor:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 004/2019
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
RIBEIRAO DAS NEVES
MASP 905485-9, ANTONIO ONOFRE DA SILVA, a contar de
14/03/2019, referente ao cargo de ASP, III/J.
MASP 905922-1, JOSE MOREIRA MATEUS, a contar de 04/03/2019,
referente ao cargo de AEDS, V/C.
MASP 904108-8, SERGIA GURGEL DE ABREU, a contar de
21/02/2019, referente ao cargo de ASEDS, III/J.
TEOFILO OTONI
MASP 905668-0, EDMUNDO APARECIDO M SANTOS, a contar de
18/03/2019, referente ao cargo de ASP, II/J

UBERLANDIA
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
por motivo de cumprimento de determinação judicial, no Ato 013/2011
publicado em 26/04/2011:
Onde se lê: referente ao 1° quinq. de exercício, a contar de
22/04/2011,
Leia-se: referente ao 1° quinq. de exercício, a contar de 24/04/2006,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 07/12/1988 a 22/04/2006, nesta secretaria, conforme
determinação judicial processo n° 5051720-79.2018.8.13.0024
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
por motivo de cumprimento de determinação judicial, no Ato 011/2016
publicado em 31/05/2016:
Onde se lê: referente ao 2° quinq. de exercício, a contar de
20/04/2016,
Leia-se: referente ao 2° quinq. de exercício, a contar de 06/12/2008,
computado o período de Contrato Administrativo de 07/12/1988 a
22/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
n° 5051720-79.2018.8.13.0024.
UNAI
Masp 1004274-5, DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP,II/E,
por motivo de cumprimento de determinação judicial, publicado em
21/04/2011:
Onde se lê: referente ao 1° quinq. de exercício, a contar de
20/04/2011,
Leia-se: referente ao 1° quinq. de exercício, a contar de 19/04/2006,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período da SEE de
01/02/2001 a 31/12/2001 e Contrato Administrativo de 01/03/2002 a
17/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
n° 5092062-35.2018.8.13.0024.
Masp 1004274-5, DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP,II/E, por
motivo de cumprimento de determinação judicial, no Ato 011/2016,
publicado em 31/05/2016:
Onde se lê: referente ao 2° quinq. de exercício, a contar de
20/04/2016,
Leia-se: referente ao 2° quinq. de exercício, a contar de 02/04/2011,
computado o período da SEE de 01/02/2001 a 31/12/2001 e Contrato
Administrativo de 01/03/2002 a 17/04/2006, nesta secretaria, conforme
determinação judicial processo n° 5092062-35.2018.8.13.0024.
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, por
motivo de cumprimento de determinação judicial, publicado em
27/04/2011:
Onde se lê: referente ao 1° quinq. de exercício, a contar de
26/04/2011,
Leia-se: referente ao 1° quinq. de exercício, a contar de 28/04/2006,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período e Contrato
Administrativo de 30/10/1997 a 27/04/2006, nesta secretaria, conforme
determinação judicial processo n° 5077527-04.2018.8.13.0024
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, por
motivo de cumprimento de determinação judicial, no Ato 014/2016
publicado em 28/06/2016:
Onde se lê: referente ao 2° quinq. de exercício, a contar de
15/06/2016,
Leia-se: referente ao 2° quinq. de exercício, a contar de 27/10/2007,
computado o período e Contrato Administrativo de 30/10/1997 a
27/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
n° 5077527-04.2018.8.13.0024.

General Mario Lúcio Alves De Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215497 - 1

General Mario Lúcio Alves De Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215524 - 1

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1078760-4, ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONALBELO HORIZONTE, para CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE
JOÃO PESSOA.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1078760-4, ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONALBELO HORIZONTE, para CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE
JOÃO PESSOA.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215446 - 1

sexta-feira, 12 de Abril de 2019 – 41
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1103656-3 LEONIDAS NELSON MARTINS JUNIOR, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciária,
Nível I, Grau B, a contar de 04/02/2019.
MASP 1436865-8 RENALDO DOS SANTOS HARDMAN, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível l,
Grau A, a contar de 18/02/2019.
MASP 1381430-6 RAQUEL NICOLATO COCATE, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
B, a contar de 21/02/2019.
MASP 1435872-5 ANDRE HENRIK RIALI COMETTI, do cargo de
provimento efetivo de Agente Segurança Penitenciário, Nível I, Grau
A, a contar de 20/02/2019.
MASP 1445729-5 ANDERSON DE JESUS FALCÃO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível l,
Grau A, a contar de 22/02/2019.
MASP 1450321-3 PAULA NATHALIE DANTAS HARDMAN, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 20/02/2019.
MASP 1452310-4 JÉSSICA CÂNDIDA DOS SANTOS, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível l,
Grau A, a contar de 01/03/2019.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215373 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 004/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
CONTAGEM
Masp 1081182-6, MARCIO FERREIRA DE CASTRO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/02/2019, data do
requerimento de aproveitamento de tempo da PMMG.
Masp 1213544-8, RITA DE CASSIA OLIVEIRA, ASEDS, II/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 24/12/2018.
TEOFILO OTONI
Masp 1344607-5, ELIANES SOUZA PEREIRA, ASEDS, II/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2018, com aproveitamento de tempo da SEE.
Masp 1141786-2, MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA, ASP,I/B,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/02/2019, com
aproveitamento de tempo da SEE.
UBERLANDIA
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 04/12/2013,
computado o período de Contrato Administrativo de 07/12/1988 a
22/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
n° 5051720-79.2018.8.13.0024.
Masp 1078543-4, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP,II/E,
referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de 03/12/2018,
computado o período de Contrato Administrativo de 07/12/1988 a
22/04/2006, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
n° 5051720-79.2018.8.13.0024.
Masp 1450444-3, MARIO SERGIO LAGE FILHO, ASP,II/E, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 20/12/2018, data do requerimento de aproveitamento de tempo da PMMG.
UNAI
Masp 1004274-5, DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP,II/E,
referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 29/03/2016, computado o período da SEE de 01/02/2001 a 31/12/2001 e Contrato Administrativo de 01/03/2002 a 17/04/2006, nesta secretaria, conforme
determinação judicial processo n° 5092062-35.2018.8.13.0024.
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2012, computado o período e Contrato Administrativo de 30/10/1997 a 27/04/2006,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo n° 507752704.2018.8.13.0024.
Masp 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,II/E, referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de 14/12/2017, computado o período e Contrato Administrativo de 30/10/1997 a 27/04/2006,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo n° 507752704.2018.8.13.0024.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215521 - 1
RESOLUÇÃO SEAP Nº 031, 08 DE ABRIL DE 2019.
Delega competência para a prática dos atos que menciona no âmbito da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§ 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, a Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, o Decreto 47.088 de 23 de novembro de 2016, e tendo
em vista o disposto no art. 41 e seguintes da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada ao servidor responsável pela Superintendência de Recursos Humanos, a competência para a prática dos seguintes atos:
Concessão de Abono de Permanência;
Afastamento Preliminar à Aposentadoria;
Alteração de nome;
Concessão de adicional por tempo de serviço;
Concessão de férias prêmio;
Concessão de quinquênio;
Concessão de afastamento para gozo de férias-prêmio, (tanto para
requerimentos feitos em observância ao prazo previsto na Resolução
SEPLAG nº 22/2003, quanto para aqueles que versem sobre a exceção
indicada na Resolução SEPLAG nº 56 de 2009);
Férias-Prêmio convertidas em Espécie no ato da aposentadoria, concedidas até 29.02.2004.
Férias-Prêmio convertidas em Espécie para pagamento de vencimentos deixados;
Licença casamento;
Licença gestante;
Licença luto;
Licença paternidade;
Opção de contribuição sobre adicional de local de trabalho;
Opção remuneratória cargo efetivo mais 50% do cargo em comissão;
Retificação da Publicação das Férias-Prêmio convertidas em Espécie;
Retificação da Publicação do Afastamento Preliminar à Aposentadoria;
Retificação de afastamento de férias prêmio;
Retificação de licenças.
Parágrafo único: O Secretário de Estado de Segurança Pública de
Minas Gerais (Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional), poderá avocar, a qualquer
momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos
deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação terá o prazo de três anos, podendo ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1215510 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500141.