TJMG 29/03/2019 - Pág. 42 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 29 de Março de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019
O Município de Caeté-MG torna público a quem possa interessar que
no dia 22/04/2019 às 09 horas e 30 min., fará realizar licitação na modalidade acima citada, Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica), à Rua Padre José Saturnino
de Freitas, s/nº, Bairro José Brandão – Caeté/MG, conforme Contrato
de Repasse nº 835962/2016/MS/Caixa – Processo nº 2601.103495487/2016 X Município de Caeté, que tem por finalidade o atendimento
das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR ESTIMADO: R$934.294,22.O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na íntegra gratuitamente no Site: www.caete.mg.gov.br. Maiores
informações pelos telefones (31) 3651-8047/3646/4707. Caeté, 27 de
março de 2019.
Prefeitura Municipal de Caeté
REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 032/18 – SRP Nº 015/18
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará a reabertura do processo, no dia 15/04/19, às
9h30min, em sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, bairro
José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo
Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para futuras
e eventuais contratações de empresas especializadas para prestação de
serviços, de forma contínua, de locação de máquinas pesadas, veículos pesados e equipamentos, por um período de 12 (doze) meses, com
fornecimento de operadores e motoristas, para atendimento das necessidades da Administração Pública. Valor estimado: R$ 5.087.776,67.
O Edital encontra-se à disposição, na íntegra e gratuitamente, no site
ww.caete.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3651-3264. Caeté, 26
de março de 2019.
Prefeitura Municipal de Caeté
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/19 – SRP Nº 001/19
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 12/04/19, às 9h30min, em sessão
pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura
Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, bairro José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Por Item
objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
combustíveis para abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, dentro do município de Caeté. Valor estimado:
R$ 994.245,06. O Edital encontra-se à disposição, na íntegra e gratuitamente, no site ww.caete.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 36513264. Caeté, 26 de março de 2019.
Prefeitura Municipal de Caeté
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/19 – SRP Nº 002/19
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 25/04/19, às 9h30min, em sessão
pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura
Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, bairro José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Por Lote,
objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
materiais de limpeza e higiene para atendimento das demandas e manutenção dos serviços internos das secretarias municipais. Valor estimado:
R$ 1.012.271,57. O Edital encontra-se à disposição, na íntegra e gratuitamente, no site ww.caete.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 36513264. Caeté, 26 de março de 2019.
Prefeitura Municipal de Caeté
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/19 – SRP Nº 003/19
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 17/04/19, às 9h30min, em sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, bairro José Brandão,
licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Por
Item objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações da prestação de serviços de alinhamento e balanceamento, borracharia e vulcanização, para atendimento das necessidades de manutenção dos veículos pertencentes à frota municipal. Valor estimado: R$
128.337,80. O Edital encontra-se à disposição, na íntegra e gratuitamente, no site ww.caete.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 36513264. Caeté, 26 de março de 2019.
Prefeitura Municipal de Caeté
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/19 – SRP Nº 004/19
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 23/04/19, às 9h30min, em sessão
pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura
Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, bairro José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Por Item
objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações
da prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos veículos leves, veículos pesados,
máquinas e equipamentos, para atendimento das necessidades da frota
municipal. Valor estimado: R$ 694.912,95. O Edital encontra-se à disposição, na íntegra e gratuitamente, no site ww.caete.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3651-3264. Caeté, 26 de março de 2019.
35 cm -27 1208819 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2019
– PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2019, REGISTRO DE PREÇO Nº
011/2019 - O Município de Caiana - MG, torna público nos termos
da Lei 10.520/02, que irá realizar o PROCESSO LICITATÓRIO N.º
026/2019, abertura para o dia 11/04/19 às 14:00 h. com objeto para
prestação de serviços de lavagem e lubrificação nos veículos das secretarias desta municipalidade. Conforme especificação no edital devendo
os licitantes interessados a participarem desta licitação, dirigirem-se
à Rua Miguel Toledo, 106, centro na cidade de Caiana-MG, CEP:
36.832-000 - MG ou informações através do TEL. 0xx.32.3745-1049 /
3745-1035 - ou pelo e-mail: [email protected] – Dep. Licitação. 27/03/2019
3 cm -27 1209051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 025/2019 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 015/2019. A Prefeitura Municipal de CAIANA
- MG, torna público, por intermédio de seu PREGOEIRO, oProcesso nº 025/2019,Pregão Presencial nº 015/2019 – Registro de Preços nº 010/2019, com abertura para o dia 12/04/2019às 14:00horas,
Visando:Registro de Preço para aquisição de piso de concreto bloquete
de 35 MPA em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Interior. O edital completo encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à
Rua Miguel Toledo, nº 106, centro, na cidade de CAIANA - MG CEP:
36.832-000 ou através do sitewww.caiana.mg.gov.br. MAURICIO
PINHEIRO FERREIRA – Prefeito Municipal. 27/03/2019.
3 cm -27 1208911 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG
– Processo nº 035/2019 – Dispensa nº 003/2019. RATIFICA a dispensa
de licitação, que tem por finalidade a prestação de serviços públicos de
abastecimento de água na Sede Municipal e da Localidade de Posses,
através da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA,
CNPJ 17.281.106/0001-03, conforme autorizado pela Lei Municipal nº
1.798, de 07 de outubro de 2014, alterada pela Lei nº 1.828, de 09 de
setembro de 2015. Fundamentação Legal: Art. 24, Inc. XXVI da Lei
Federal 8.666/93. Do valor: justificamos que o Contrato de Programa
a ser celebrado não apresenta valor, pois a prestação dos serviços será
custeada por meio de tarifa paga pelos usuários e arrecadação diretamente pela Contratada. Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito Municipal.
3 cm -28 1209653 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG:
Processo 025/2019 – Inexigibilidade 001/2019 – Chamada Pública
001/2019 - O Chefe do Executivo no uso de suas atribuições legais
resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação com Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal 8666/93. Objeto: Credenciamento de glebas de terras para extração de cascalho in natura,
denominadas; Sítio Vangloria, com matrícula nº 15.785 – Livro nº
2H-2, folha 058, propriedade de Genésio Jacinto, portador do CPF
172.942.906-87. Valor unitário: R$ 2,08 (dois reais e oito centavos) o
metro cúbico do cascalho in natura. Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito
Municipal
3 cm -28 1209673 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
– CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO – EDITAL - Nº 01/2019 – AVISO: O Município de Campina Verde - MG,
torna público para conhecimento dos interessados a abertura de Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Profissionais da
Saúde – Edital nº 01/2019 – Processo nº 0006623. Objeto: Cadastramento de pessoas Jurídicas (Médicos e Enfermeiros) e Pessoas Físicas
(Técnico em Enfermagem), para posterior credenciamento, mediante
documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços na área
da saúde, para fins de atendimento na Atenção Primária à Saúde, através
do programa Estratégia Saúde da Família – ESF e na Atenção Especializada, nos locais necessários e designados pela Secretaria Municipal de
Saúde e conforme demanda da população atendida pelo Sistema Único
de Saúde – SUS do Município de Campina Verde, nas especialidades,
quantitativos de vagas, cadastro de vagas reserva, com funções, disponibilidades técnicas, carga horária e demais especificações e condições
previstas neste edital e seus Anexos. Recebimento de documentação e
pedidos de inscrição – 1ª etapa: de 15/04/2019 a 17/04/2019, segunda,
terça e quarta feira, no horário das 13:00 às 17:00 horas, setor de protocolo geral da Prefeitura Municipal à Rua 30 nº 296, Bairro Medalha
Milagrosa – CEP: 38.270-000 – Campina Verde - MG. Edital completo
no site do Município www.campinaverde.mg.gov.br no link publicações oficiais ou solicitação através do e-mail licitacao@campinaverde.
mg.gov.br - Demais informações, pessoalmente no endereço acima, ou
pelos telefones: (34) 3412-9101 ou 3412-9104. João Paulo G. F. L. de
Freitas - Presidente da CPL.
6 cm -27 1209231 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 002/2019 Inexigibilidade
002/2019 PL 012/2019. OBJETO: Credenciamento para Contratação
de Profissionais Especializados para a Prestação de Serviços à Secretaria Municipal de Assistência Social, observadas as necessidades aos
Munícipes de Cantagalo/MG. Período de credenciamento: a partir de
1º de abril de 2019. Todos os interessados em credenciar poderão obter
cópia completa do edital no Setor de Licitações, sito à Rua Antonio
Leal, 134, Centro, no horário de 12h00min às 17h00min ou Fone: (33)
3411-9001. Cantagalo, 28.03.19, Célio Geraldo Conrado – Presidente
da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial 007/2019 PL 013/2019:
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada (Trator Agrícola), para
atender as demandas do Município de Cantagalo/MG, conforme Contrato de Repasse 873434/2018/MAPA/CAIXA - Programa: Fomento ao
Setor Agropecuário. Abertura dos envelopes: 11.04.2019 às 13h00min.
Tipo: Menor Preço. Informações no Setor de Licitação, sito à Rua Antonio Leal, 134 Centro, no horário de 12h00min as 17h00min ou Fone:
(33) 3411-9001. Cantagalo 28.03.19, Célio Geraldo Conrado – Presidente da CPL.
5 cm -28 1209486 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG,
torna público o PROCESSO LICITATORIO Nº 020/2019, modalidade
PREGAO PRESENCIAL Nº 010/2019, para Registro De Preço Por
Item, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Produtos Químicos que Serão Usados no Tratamento da Água
da Estação de Tratamento (ETA) da Sede do Município de Capitão
Andrade/MG e comunidades. A abertura será dia 11 de abril de 2019 às
09:00 horas na Prefeitura Municipal de Capitão Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão Andrade/MG. O Edital poderá ser
lido e obtido no período de 01 de abril a 10 de março de 2019, das 07:00
às 13:00 horas Informações tel: (33)3231 - 9124 com Dannilo Andrade
– Secretario da CPL.
3 cm -28 1209494 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG,
torna público o Aviso de Anulação do PROCESSO LICITATORIO Nº
014/2019, modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019, Menor
Preço Por Item. Por intermédio do seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Mais
informações poderão ser obtidas, de segunda a sexta feira, das 07:00 às
13:00 horas, Informações tel: (33)3231 - 9124 ou pelo e-mail: [email protected].
2 cm -28 1209504 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG Pregão Presencial n.º 20/2019, inscrito no CNPJ sob o nº.
16.726.028/0001-40, torna público através do Sr. Prefeito, José Eduardo Terra Vallory, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº. 47/2019, Registro de Preços 15/2019, do tipomenor preço
item,objetivando a aquisição de ELETRODOMESTICOS E AR
CONDICIONADOS. A abertura da sessão será às 09 horas do dia
29/04/2019, quando serão recebidos os envelopes (documentação e
proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas
licitantes. www.capitolio.mg.gov.br
3 cm -28 1209314 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG
Pregão Presencial nº. 014/2019 – Processo Licitatório nº. 050/2019 Extrato da Homologação. Objeto: “Registro de Preços para eventual e
futura contratação de prestação de serviços de recarga de água mineral
sem gás, bem como para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo
(GLP), mais conhecido como gás de cozinha, aquisição de vasilhame
de 20 litros (vazio) para água mineral, e aquisição de botijas para gás
(13) kgs, de forma parcelada, para atendimento às necessidades das
diversas Secretarias do Município de Carlos Chagas/MG. Contratante:
Município de Carlos Chagas. Favorecido: Comércio de Água e Gás
Damascena Eireli - ME. Data da Homologação: 28 de março de 2019.
Acássio Vieira de Azeredo Coutinho– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG, Pregão
Presencial nº. 017/2019 – Processo Licitatório nº. 065/2019 - Extrato
da Homologação. Objeto: Aquisição de 01(um) Caminhão zero km para
compor a frota da patrulha mecanizada, utilizada na manutenção e conservação das estradas vicinais do Município. Contratante: Município de
Carlos Chagas. Favorecido: Mason Caminhões e Ônibus Ltda. Data da
Homologação: 28 de março de 2019. Acássio Vieira de Azeredo Coutinho– Prefeito Municipal.
5 cm -28 1209300 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
– PREGÃO PRESENCIAL – ADESÃO Nº. 005/2019, Processo
LicitatórioNº. 082/2019 – Extrato de Autorizações de Fornecimento
- Objetivo: “Aquisição de medicamentos através da Adesão à ARPE
074/2018, originada do Pregão Eletrônico 440/2017, para fins de Registro de Preços de medicamentos do Componente Básico, do governo
Estadual de MG/2º CICLO/2019” – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
:0707.10.0303.0012.2060">0707.10.0303.0012.2060 – Aquisição de medicamentos – 3.3.90.30 –
Material de Consumo - Fichas: 312– AF nº 555/19 – Costa Camargo
Comercio de Produtos Hospitalares Ltda – VALOR: R$ 817,00 (oitocentos e dezessete reais); AF nº 556/19 – Multifarma Comercial Ltda–
VALOR: R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais, cinquenta reais); AF
nº 557/19 – Prati, Donaduzzi & Cia Ltda – VALOR: 1.693,96 (mil seiscentos e noventa e três reais, noventa e seis centavos); AFnº 558/19 –
Soma/Mg Produtos Hospitalares Ltda - VALOR: R$ 268,00 (duzentos
e sessenta e oito reais). Carlos Chagas (MG), 19 de março de 2019.
Acássio Vieira de Azeredo Coutinho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG – PREGÃO
PRESENCIAL – ADESÃO Nº. 006/2019, Processo LicitatórioNº.
083/2019 – Extrato de Autorizações de Fornecimento - Aquisição
de medicamentos através da Adesão à ARPE 199/2018, originada do
Pregão Eletrônico 077/2018, para fins de Registro de Preços de medicamentos do Componente Básico, do governo Estadual de MG/2º
CICLO/2019.” – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0707.10.0303.001
2.2060 – Aquisição de medicamentos – 3.3.90.30 – Material de Consumo – Fichas: 312 e 313 – AF nº 559/19 – Alfalagos Ltda - VALOR:
R$257,85 (duzentos e cinquenta e sete reais, oitenta e cinco centavos);
AF nº 560/19 – Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda – VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); AF nº
561/19 – BH Farma Comércio Ltda – VALOR: R$ 719,80 (setecentos
e dezenove reais, oitenta centavos); AF nº 562/19 - Biohosp Produtos
Hospitalares Ltda – VALOR: R$ 2.604,23 (dois mil seiscentos e quatro
reais, vinte e três centavos); AF nº 563/19 – Cimed Indústria de Medicamentos Ltda – VALOR: R$ 286,70 (duzentos e oitenta e seis reais,
setenta centavos); AFnº 564/19 – Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda – VALOR: R$ 397,75 (trezentos e noventa e sete reais
setenta e cinco centavos); AF nº 565/19 – Costa Camargo Comercio De

Produtos Hospitalares Ltda– VALOR: R$ 1.456,50 (mil quatrocentos
e cinquenta e seis reais, cinquenta centavos); AF nº 566/19 – Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda – VALOR: R$
136,92 (cento me trinta e seis reais, noventa e dois centavos); AF nº
567/19 – Fresenius Kabe Brasil Ltda – VALOR: R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais); AF nº 568/19 – Hipolabor Farmacêtica
Ltda– VALOR: R$ 36,40 (trinta e seis reais, quarenta centavos); AF nº
569/19 – Multifarma Comercial Ltda – VALOR: R$ 268,30 (duzentos e
sessenta e oito reais trinta centavos); AF nº 570 /19 – Prati, Donaduzzi
& Cia Ltda – VALOR: R$ 4.006,81 (quatro mil seis reais, oitenta e um
centavos); AF nº 571/19 – Solumed Dist. Medicamentos e Prod. Para
Saúde Ltda – VALOR: R$ 2.186,29 (dois mil cento e oitenta e seis reais
vinte e nove centavos); AF nº 572/19 – Soma/Mg Produtos Hospitalares
Ltda – VALOR: R$ 289,56 (duzentos e oitenta e nove reais cinquenta
e seis centavos). Carlos Chagas (MG), 19 de março de 2019. Acássio
Vieira de Azeredo Coutinho. Prefeito Municipal.
12 cm -28 1209535 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 64/19 - PP Nº. 31/19. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Consultoria referente aos trabalhos para adequação do Município à Lei nº
18.030/2009 para o exercício de 2021. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 10/04/19 às 09h00min. Info tel. (037) 32440704 e-mail [email protected].
2 cm -28 1209685 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019. Menor Preço Item. O Município
de Carneirinho/MG, através da Pregoeira Oficial vem tornar público a
abertura de certame para a Aquisição de equipamentos agrícolas para
fomento da agricultura no Município de Carneirinho-MG, com predominância de cultivos de subsistência, em atendimento ao Convênio de
Saída nº 1231000478/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Carneirinho-MG, para os fins nele especificados, por solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Apoio Associações, conforme especificações constantes do Anexo I
deste edital. Credenciamento: 10/04/2019, a partir das 08:30 hs. Data/
hora de abertura dos Envelopes: 10/04/2019, às 08:45 hs. Local de
retirada do Edital: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, n° 284, Centro,
Carneirinho-MG. Fone: (34) 3454-0200 ou através do endereço eletrônico: http://www.carneirinho.mg.gov.br/licitacoes-e-contratos. Carneirinho-MG, 27/03/2019. Claudia Aparecida de Almeida.
4 cm -28 1209312 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG –
torna público a celebração de contrato nº 021/2019, com a empresa
SMART MG COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA, referente ao
Pregão nº 007/2019, objeto: Aquisição de 01 (um) veículo novo (zero
km) de Transporte Sanitário (com acessibilidade - 1 cadeirante). Data
contrato: 27/03/2019, Valor R$166.500,00.
2 cm -28 1209576 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÕES - TP 003/2019 E PP 017/2019
A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro/MG, torna público a
realização de licitações nas modalidades: TOMADADE PREÇOS
003/2019, tipo menor preço por item, destinado a Contratação de Serviços Médicos - Clínico Geral (PSF, Plantões e Sobre avisos) nas unidades médicas do município, conforme especificações contidas no Edital,
cujos envelopes de habilitação e propostas deverão ser entregues até
às 09:00 horas do dia 22 (vinte dois) de abril de 2019. PREGÃO PRESENCIAL 017/2019, tipo menor preço por item/mensal, destinado a
Contratação de Empresa para Coleta, Transporte, Tratamento por Termodestruição e/ou Destinação Final de Resíduos de Serviço de Saúde
de Acordo com Resolução CONAMA, cujo credenciamento se dará às
09:00 horas do dia 15 (quinze) de abril de 2019. Maiores informações,
bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de Curral
de Dentro/MG, com sede na Avenida João Alves Gomes, 44 - Centro,
pelo telefone (38) 3845-9419, e-mail: [email protected] e site:
curraldedentro.mg.gov.br - Curral de Dentro/MG, 29 de março de 2019.
Eldy Rodrigues da Silva - Presidente da CPL.
4 cm -28 1209340 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
Extrato de publicação de edital
Proc. Licitatório 024/2019, T. P. 01/2019 – “EXECUÇÃO DE OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER”,
de acordo com os termos do Contrato de Repasse nº 818743/2015 –
OPERAÇÃO 1024234-96, celebrado entre o Município de Desterro
do Melo e a União, tendo como concedente o Ministério dos Esportes e como órgão Interveniente a Caixa Econômica Federal, com data
de abertura marcada para o dia 15 de ABRIL de 2019 as 09:00 horas.
Informações, publicações e edital disponíveis pelo telefone 32-33361123 ou nos [email protected],compras@
desterrodomelo.mg.gov.br,[email protected], no
site do Municípiowww.desterrodomelo.mg.gov.br e site da Associação
Mineira dos Municípios emwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
4 cm -26 1208495 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório n.º 056/2019, Modalidade: Tomada de Preços n.º 002/2019. Objeto: contratação de empresa
para a execução de obras de reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo do Bairro da Palha, Município de Diamantina (MG). Fonte de
Recursos: Convênio de Saída/Parceria nº 1.601/2017. Data de recebimento dos envelopes de proposta e abertura dos envelopes de documentação: 24/04/2019, às 09:00 horas. Cópia completa do edital também pode ser obtida no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.
br, a partir de 01/04/2019. Diamantina, 28 de março de 2019. Carlos
Augusto Meira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
3 cm -28 1209852 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINO
DAS LARANJEIRAS – MG.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA FORMA DE
CREDENCIAMENTO Nº: 01/2019.O Município de Divino das Laranjeiras/MG, através da CPL, comunica que está aberto para os interessados, durante o ano de 2019, ocredenciamento visando a prestação de
serviços médicos no Hospital Municipal Divino Espírito Santo e nos
PSF’s do Município. O edital poderá ser retirado na Prefeitura, à Praça
Anacleto Falci, nº 280 - Centro – Divino das Laranjeiras/MG, nos dias
úteis no horário de08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Informações
Tel/Fax: (33) 3245-1010. Luana Silva Melo Palmares Lopes – Presidente da CPL.
3 cm -28 1209578 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS – MG EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº:061/2018
– Município de Divino das Laranjeiras X Construtora Franco & Franco
Ltda - ME. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obras de cobertura, reforma e melhoria da quadra de Central de Santa Helena, conforme Convênio nº 1358/2017 celebrado entre o Município de Divino
das Laranjeiras e a Secretaria de Estado de Esporte de Minas Gerais.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato original. VIGÊNCIA: 14/02/2019 a 13/04/2019– Romilson
Alves – Prefeito.
3 cm -28 1209442 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG
Publicação – Pregão Presencial N°. 012/2019 - Tipo: Menor Preço
por Item – Processo Administrativo N.º 022/2019 DATA: 15/04/2019
- Horário: 13h00min - Local de Realização: Rua Monsenhor Ayala, nº
37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto: Registro de preço para
Aquisição parcelada de massa asfaltica CBUQ, massa asfaltica PMF e
fornecimento de RR-1C, a ser utilizada nos serviços de manutenção de
Secretaria Municipal de Obras. Contato: (33) 3414-1639, [email protected] - Divinolândia de Minas – MG, 28 de março
de 2019, Rodrigo Magalhães Coelho – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO.
TP 01/2019. Adjudicação. A CPL da Prefeitura Municipal faz tornar público que foi adjudicado o objeto da TP 01/2019 em favor da
empresa PORTAL CONSTRUCOES EIRELI, pelo valor global de R$
251.784,90 (Duzentos e cinquenta e um mil reais e setecentos e oitenta
e quatro reais e noventa centavos). Dom Silvério - MG, 25/03/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO. TP 01/2019.
Homologação. A CPL da Prefeitura Municipal faz tornar público que
o Prefeito Municipal homologou ato de adjudicação do objeto da TP
01/2019 em favor da empresa PORTAL CONSTRUCOES EIRELI,
Dom Silvério - MG, 25/03/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO. TP 01/2019.
Extrato contrato. Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO, CONFORME REPASSE FIRMADO COM ME (MINISTÉRIO DOS ESPORTES) Nº 852755/2017OPERAÇÃO 1045153-29. Contratado: PORTAL CONSTRUCOES
EIRELI, CNPJ sob o n° CNPJ n.º 04.448.828/0001-68, com sede à
Rua José Lino Pereira, n° 149, Pontilhão, Dom Silvério de MG, CEP
35.440-000. Valor contratado: R$ 398.650,6900 (Trezentos e Noventa e
Oito Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Dom Silvério - MG, 25/03/2019.
5 cm -28 1209332 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/19. Origem: PP 004/19.
Partes: Município de Esmeraldas/MG e Eduardo Geraldo Campolina
Silva. Objeto: Registrar preços para futura fornecimento de produtos de
padaria e confeitaria. Valor Total: R$ 347.825,00. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Assinatura: 25/03/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/19. Origem: PP 004/19.
Partes: Município de Esmeraldas/MG e Gestão Atacadista EIRELI.
Objeto: Registrar preços para futura fornecimento de produtos de padaria e confeitaria. Valor Total: R$ 165.694,70. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Assinatura: 25/03/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/19. Origem: PP 004/19.
Partes: Município de Esmeraldas/MG e Jaci de Oliveira ME. Objeto:
Registrar preços para futura fornecimento de produtos de padaria e confeitaria. Valor Total: R$ 110.473,80. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Assinatura: 25/03/2019.
4 cm -28 1209376 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:
DISPENSA Nº 004/2019 - PROCESSO Nº 003/2019. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009 e Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013,
(atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015).
Vencedor: Associação dos Agricultores Familiares e da Agroindústria
de Esmeraldas para todos os itens da Chamada Pública nº 001/2019 no
valor total de R$ 714.758,00. Ratificada nos termos do art. 26 da Lei
8.666/93 em 28/03/19.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
3 cm -28 1209663 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS-MG,
torna público ANULAÇÃO doPROC. LIC. 018/2019 – PP 007/2019
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kit de Uniformes
Escolares. Abertura dos envelopes 08/04/2019 as 09:00hs. Inf.: Tel: 38
3523-1225ou e-mail:[email protected], Ricardo Rocha
– Prefeito.
2 cm -28 1209851 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO/MG
Aviso de Edital
Pregão Presencial nº 012/2019
A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna pública a realização do Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão Presencial
n° 012/2019 através Registro de Preços – aquisição de pneus, protetores, câmaras e serviços de recauchutagem dos pneus dos veículos e
máquinas da Prefeitura Municipal de Fervedouro. Data de abertura/
horário: 12 de abril de 2019 (08:30 hrs). Maiores informações: Tel: (32)
3742-1167 site: www.fervedouro.mg.gov.br, pelo e-mail [email protected] ou na Sede da Prefeitura Municipal de
Fervedouro. Abílio Peixoto Franchini – Prefeito Municipal.
3 cm -28 1209606 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG –
Retificação de Extrato de Aditivo 02/2019 – Contrato 096/2018 - Processo 055/2018 – Pregão Presencial 026/2018. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para alunos
da rede municipal e estadual de ensino do Município de Guanhães/MG.
Empresa: Danilo Pinheiro ME, CNPJ: 19.513.688/0001-31. Onde se lê:
“Valor total de acréscimo: R$2.217,04 (dois mil, duzentos e dezessete
reais e quatro centavos)”, leia-se: “Valor total de acréscimo: R$1.737,68
(um mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos)”.
Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial.
3 cm -27 1209284 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ –
Torna público a DECISÃO referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA
003/2018, cujo objeto é a execução das obras etapas 1, 2 e 3 da obra
denominada Terminal Urbano de Guaxupé, localizado na rua João Pessoa, nº 146, confrontando com a rua Alcides Baldini, rua Mancini e
rua Benedicto Gherardo Lopes, Centro – Guaxupé/MG. Fonte de recursos: Primeira Etapa: Recursos provenientes do Contrato 1023.96106/2015,Convênio SICOV 81987/2015 firmado entre o Ministério das
Cidades e o Município de Guaxupé/MG por intermédio da Caixa Econômica Federal e recursos próprios do Município de Guaxupé/MG;
Segunda Etapa:Recursos provenientes do contrato 1030.018/2016,
Convênio SICONV 829.360/2016 firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Guaxupé/MG por intermédio da Caixa Econômica
Federal erecursos próprios do Município de Guaxupé/MG e Terceira
Etapa: Recursosprovenientes do Contrato 1045.215-50/2017, Convênio SICONV 856.814/2017 firmado entre o Ministério das Cidades
e o Município de Guaxupé/MG por intermédio da Caixa Econômica
Federal erecursos próprios do Município de Guaxupé/MG. Valor R$
2.461.743,91, em que sagrou vencedora do certame a empresa PREMOL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Em Defesa do
interesse público, substanciado no art 87, § 2º da Lei Federal 8.666/93
o Município de Guaxupé decide pela: (a) reconhecimento do descumprimento das condições previstas em Edital, especialmente quanto a
Cláusula 8.1, que dispõe que homologado o parecer da Comissão Permanente de Licitações e adjudicado o objeto licitado, será convocada
a vencedora da licitação para, no prazo de 05(cinco) dias, assinar o
instrumento de contrato, sob pena de decair do direito à contratação,
sofrendo as penalidades do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93; (b)
Pela rescisão unilateral do contrato com fulcro na violação do inciso
I do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; (c) Na aplicação à Vencedora
do Certame da penalidade prevista no art. 87, III da Lei Federal nº
8.666/93 e no item 12.3 do Edital, consistente na suspensão temporária
da empresa do direito de licitar com a Prefeitura desta Municipalidade
pelo período de 02(dois) anos, garantindo-lhe para tanto contraditório
e ampla defesa; (d) Na aplicação à Vencedora do Certame de multa de
10%(dez por cento) sobre o valor total da obra licitada, conforme penalidade prevista no art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/93 e no item 12.5
do Edital; Guaxupé/MG, 27/03/2019. Rafael Augusto Olinto- Secretário Municipal de Administração.
9 cm -28 1209570 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG
Pregão presencial Nº 018/2019, registro de preços Nº 012/2019, critério de julgamento menor preço por unitário. Objeto: “Fornecimento
De Materiais De Limpeza E Descartáveis Destinados A Manutenção
E Atendimento Das Necessidades Das Secretarias Municipais”. Abertura dos envelopes dia 10/04/2019 às 08h30min, no Setor de Licitações,
R: Seis de Abril, 912. Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br.
Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 28 de Março de 2019.

3 cm -28 1209328 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903282123040242.

2 cm -28 1209646 - 1