TJMG 22/03/2019 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Março de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 14/01/2019, ALLAN ALBERTO
MATOS DE SOUZA, MASP 341.336-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 21/01/2019, DERMEVAL DA SILVA
FERREIRA JUNIOR, MASP 346.272-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 07/01/2019, EDUARDO SIDNEY
VIEIRA VALERIANO TEIXEIRA, MASP 346.161-3, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 17/01/2019, FABIANO MATIOLI
NUNES, MASP 381.167-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 16/01/2019, GILDASIO GONÇALVES
ALMEIDA, MASP 349.242-8, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 17/01/2019, GILSON BERALDO
BALDASSARIS, MASP 367.840-6, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 28/01/2019, LUIS CARLOS DOS REIS,
MASP 386.321-4, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível II, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível III, grau A,
intermediário da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da
Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pouso Alegre
Tocos do Moji
54402 - EE José Tomás Cantuária Júnior
- MASP 1223923-2, LUCIANA ANTÔNIA PAIVA CARVALHO,
PEBIIB-adm. 3, DV, a contar de 15/01/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDRÉA DE MAGALHÃES MATOS, MASP 1387045-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100038 da Secretaria de
Estado de Cultura, a contar de 19/3/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA DE MAGALHÃES MATOS, MASP 1387045-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 CL1100021 da Secretaria de Estado de Cultura, a
contar de 19/3/2019.
no uso de suas atribuições, designa ANA MARIA AZEREDO FURQUIM WERNECK, MASP 1074322-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 CL1100052, para responder pela Superintendência de Museus e Artes Visuais da Secretaria de Estado de
Cultura, a contar de 19/03/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO
FELIPE CEREZO DURAES, MASP 1215799-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100161, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TIAGO ALVES E SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100210, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/02/2019, pelo qualBIANCA ALVES RIBEIRO BIANCHI SCALDAFERRI, MASP 1382611/0, foi dispensada da função gratificada
FGD-2 JD1101084 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/02/2019, pelo qual BIANCA ALVES RIBEIRO BIANCHI SCALDAFERRI, MASP 1382611/0, foi designada para a função gratificada
FGD-5 JD1100023 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA RIBEIRO, MASP 1277839-5, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100083 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, a contar de 18/3/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHIRLEY ALEXANDRA
FERREIRA RIBEIRO, MASP 1277839-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100747 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 18/3/2019.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 09/01/2019, VANDER LUIZ DA SILVA,
MASP 546.736-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 10/01/2019, VIVIANE MÁRCIA DE
MENDONÇA, MASP 367.884-4, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658,
de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado, lotado no
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, para cursar o 5º período
do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital SEPLAG/
FJP nº 01/2016, mantido pela Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/MG,
em prorrogação, no período de 05/02/2019 a 27/06/2019, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARCOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1385028-4,
FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS, CÓDIGO FATOR.
21 1206735 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
nomeia, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, do art. 17
do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 18.647, de 16 de
agosto de 1977, e do Decreto nº 46.073, de 7 de novembro de 2012,
TRAZILBO JOSÉ DE PAULA JÚNIOR, para o cargo de DIRETOR
DE OPERAÇÕES TÉCNICAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais , em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ZULMA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA CUNHA, MASP 1071288-3,
AUSS, NÍVEL III, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26.02.2019, pelo qual CAMILA HELENA SA DE OLIVEIRA,
MASP 1319866-8, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi
colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Ubá, de 01.01.2019
a 31.12.2019, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23.12.2018,
a prorrogação da disposição de CAMILA HELENA SA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Ubá, pelo período de 01.01.2018 até 31.12.2018, em prorrogação, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 18/01/2019:
*ATO AGE N° 2.449
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA o Procurador do Estado GABRIEL ARBEX VALLE, Masp
1.327.056-6, da função de Coordenador de Área FGCOA44 da 3ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais
da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 14/03/2019.
*Republicação em virtude de incorreção na publicação de 20 de março
de 2019
21 1206241 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 03/2019
(conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.V.C.E, ex-servidor.
Masp: 1076975-0. Comissão Processante: Procuradora do Estado Ana
Silvia Lima Azevedo (Presidente) e Advogados Autárquicos Daniel
Francisco da Silva e Humberto Gomes Macedo. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
21 1206732 - 1

FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 270.856-8, Alberto Guimarães Andrade, por 9 meses referentes
aos 4º, 5º e 6º quinquênios, a partir de 05.04.2019.
MASP 271.059-8, Carlos José da Rocha, por 18 meses referentes aos
1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios, a partir de 09.04.2019.
MASP 369.794-3, Fernando Antônio Chaves Santos, por 9 meses referentes aos 2º, 3º e 4º quinquênios, a partir de 11.04.2019.
MASP 1.065.850-8, Maria Letícia Sera de Oliveira Costa, por 1 mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 01.04.2019.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 26.02.2019, Férias-Prêmio - Afastamento, referente à MASP 1.122.294-0, Luiz Francisco de Oliveira,
onde se lê: a partir de 14.03.2019, leia-se: a partir de 01.07.2019.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito as publicações no “MG” de 26.02.2019 – Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 327.242-4, Valmir Peixoto Costa,
por 1 mês a partir de 11.03.2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
1.308.967-7, Maria Cristiane Vieira dos Santos, por 2 meses referente
ao 1º quinquênios, a partir de 17.04.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 333.366-3, José Luiz Pereira, DAD-2, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 31.01.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à MASP 1.120.512-7, Gustavo Chaves Carreira
Machado, Procurador do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 07.08.2018.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
21 1206479 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO N. 158/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando se tratar de afastamento de Defensor Público para capacitação em evento de interesse
para a Instituição que trará benefícios para o exercício das atribuições
por parte do Defensor Público; considerando, também, que o afastamento não implicará em prejuízo da carga processual e nem ao andamento dos trabalhos no Órgão de atuação, AUTORIZA o afastamento
do Defensor Público ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA,
Madep. 437-D/MG, no período compreendido entre os dias 05/07/2019
a 12/07/2019 para participar do evento do WZB – Berlim Social Center,
em Berlim na Alemanha, Reichpietschufer 50, 10785 e do evento Internationale Vereinigung Fü Rechts und Sozialphilosophie – 29 th World
Congresso of the International Association for Philosophy of Law and
Social Philosophiysujeito na Suíça, Frohburgstrasse 3,6002 Luzern,
ambos sem ônus para a Defensoria Pública, mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 19 de março 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1206697 - 1
ATO N. 160/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar n.º 65, de 2003, considerando a convocação para
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS
DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, na cidade de Belo
Horizonte-MG e tendo em vista o interesse institucional na matéria,
AUTORIZA o afastamento, no dia 27.03.2019, do defensor público
GILVAN DE OLIVEIRA MACHADO, Madep 230, para participar do
evento realizado no referido dia, sem ônus para a Defensoria Pública,
sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva Coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência
do serviço.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1206699 - 1
N. 157/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos (as) Marcelo Carneiro Vieira - MADEP 086-D/MG; Adriano

Miranda Silva - MADEP 0446-D/MG e Paula Regina Fonte Boa Pinto
– MADEP 0540 D/MG, para, sob a presidência do primeiro, reconstituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento
administrativo disciplinar n. 1040.1909.2017.0.004.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1206335 - 1
RESOLUÇÃO Nº 083/2019.
Substitui membro da Direção da Revista da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, XII e
XVIII, do artigo 9º, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003 e nos
termos da Resolução 111/2017,
RESOLVE:
Art.1º. Dispensar, a pedido, da função de editor-chefe da Revista da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais o defensor público
PERICLES BATISTA DA SILVA, Madep nº 818;
Art. 2º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, o defensor público
CIRILO AUGUSTO FIÚZA SALDANHA DE VARGAS, Madep nº
440, para exercer a função de editor-chefe da Revista da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1206334 - 1
ATO Nº 159/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação
n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e tendo
em vista o Seminário “O Acesso à Justiça e o Direito Processual Civil
Contemporâneo”, AUTORIZA, sem ônus para a Administração e ciente
a Coordenadora Local, o afastamento da defensora pública BRUNA
MARCIA PESSANHA LATGÉ, MADEP 900, para participar de referido evento, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 28 e 29 de março
de 2019, sujeito a comprovação e mediante entendimento prévio com
a Coordenação Local, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
21 1206698 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
RESOLUÇÃO SEAPANº 003/2019 DE 19 DE FEVEREIRODE 2019.
Altera a Resolução SEAPA nº 1.477, de 16 de outubro de 2017 que
designou servidores para a Comissão de Monitoramento e Avaliação
Destinada a Monitorar e Avaliar as Parcerias Celebradas pelo Estado
de Minas Gerais por Intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA com as Organizações das Sociedades Civis - OSC.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DEESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,no uso de atribuição que lhes conferem o inciso III do § 1, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 3.019, de
31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 47.132, de
20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução SEAPA nº 1.477, de 16 de
outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º -A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta
por:
I – membros titulares:
a) Adriana de Araújo Couto – MASP: 352.082-2, desempenhando a
função de presidente da Comissão;
b) Lília Margareth dos Santos – MASP 1329567-0; e
c) Luís Otávio Moreira – Matrícula: 060981.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Rogério Guimarães de Paula – MASP: 370795-7;
b) Cássia Campos Figueredo – MASP: 1080472-2; e
c) Ernane Santos Lima – MASP: 1159318-3”
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão quadrimestralmente.
§ 3º – Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão
seguir as regras impostas pelos art. 22 e 61 do Decreto nº 47.132/2017.
Art. 2º - Revoga-se a Resolução Nº 13 de 11 de maio de 2018.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de março de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
21 1206330 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 204/2019 - declara extinta, a partir de 18/03/2019, a redução de jornada de trabalho da servidora ARLENICE DE SOUSA LOPES, masp
1216808-4, concedida através do ato 121/2019, de 26/02/2019.
ATO Nº 205/2019 b- TORNA SEM EFEITO os atos 009/2019 publicado em 11-01-2019, de gozo de férias-prêmio, no que se refere ao servidor
GERALDO BARRETO VIEIRA, masp 0900952-3, no período iniciando em 16-05-2019, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 206/2019 - RETIFICA o ato 201/2019, publicado em 16-03-2019, onde se lê:
MASP

NOME

CARGO

11631678

EUGISELLE DE JESUS RODRIGUES

AGDA

MASP

NOME

CARGO

11631678

EUGISELLE DE JESUS RODRIGUES

AGDA

ATUAL
II

B

ANDAMENTO
II

B

VIGÊNCIA
26/02/2019

leia-se:
ATUAL
II

B

ANDAMENTO
II

C

VIGÊNCIA
26/02/2019

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
21 1206558 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de
dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor A. de O. S - MASP. 1.017.509-9. Belo Horizonte, 21 de março de 2019. Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.

DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de
dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 02/2/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação ao servidor J. C. dos S. –MASP: 1.017.047-0. Belo Horizonte, 21 de março de 2019. Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190321214045013.

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