TJMG 26/02/2019 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Família Bandeirante Previdência Privada
CNPJ Nº 62.874.219/0001-77
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
...Continuação.
21. EVENTOS SUBSEQUENTES:
A Família Bandeirante Previdência Privada avaliou os eventos subsequentes até 19 de
Fevereiro de 2019, que é a data da aprovação das demonstrações financeiras pela
Diretoria da Entidade, e não identificou fato ou evento subsequente material que mereça
ser relatado.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2019.
Jose Eustaquio Torres - Diretor
Ronaldo Nunes Faria - Diretor
Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Diretor - Presidente
Marcilio Nascimento Soares
Rogério Ponsoni
Atuário - MIBA1656
Contador CRC/SP 1SP221085/O-9
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
À
DD. DIRETORIA DA
FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BELO HORIZONTE – MG
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da FAMÍLIA BANDEIRANTE
PREVIDÊNCIA PRIVADA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas, quando lidas em
conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente,
em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FAMÍLIA
BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 31 de dezembro de 2018, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades
supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à FAMÍLIA
BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1, de que a FAMÍLIA
BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA celebrou acordo de transferência da
carteira de Previdência Privada em sua totalidade para MG Seguros Vida e
Previdência S.A., pelo valor de suas reservas técnicas na data da efetiva transferência.
A efetivação da transferência da carteira foi condicionada a aprovação da
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sob processo nº 15414.621473/201715, e portaria nº 7.206 de 11/09/2018 publicada em 13/09/2018 no DOU, a efetiva
transferência ocorreu em 1º/10/2018. A captação das contribuições dos participantes
de seus planos previdenciários ocorreu por meio de desconto em folha de pagamentos
até outubro de 2018. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do
auditor
A administração da FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA é
responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da
Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da
Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se
esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou
com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar
distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há
distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse
fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A administração da FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades
supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade da FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a FAMÍLIA BANDEIRANTE
PREVIDÊNCIA PRIVADA ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA
PRIVADA são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações contábeis.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como
obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da FAMÍLIA
BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a FAMÍLIA BANDEIRANTE
PREVIDÊNCIA PRIVADA a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2019.
MOREIRA AUDITORES S/S
CRC RS 3717 S MG
JORGE LUIZ M. CEREJA
Contador CRC RS 43679 S MG
CNAI N° 539
Sócio - Responsável Técnico
03/03
304 cm -25 1198009 - 1
PONTUS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 23.945.627/0001-10 - NIRE 31.300.124.487
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 23/01/2019
Data, Hora e Local: Aos 23/01/2019, às 10h, na sede social da Pontus
Participações S.A., localizada na Avenida Barbacena, nº 472, sala 1101,
Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30190-130 (“Companhia”). Convocação e Presenças: Foram dispensadas as publicações
dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76
(“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luis Roberto Natel
de Almeida – Presidente; Lucas Veneroso Daur – Secretário. Ordem
do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia e a
consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.
Deliberações Tomadas: Após exame e discussão, as acionistas da Companhia, sem quaisquer ressalvas, decidiram aprovar a redução do capital
social da Companhia, no valor de R$ 50.000.000,00, por ser considerado excessivo à consecução de seus objetivos sociais, nos termos do
artigo 173 da Lei das S.A., passando o capital social da Companhia de
R$ 60.001.000,00 para R$ 10.001.000,00, mediante o cancelamento de
50.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e ainda não integralizadas pela acionista Oncoclínicas do Brasil
Serviços Médicos S.A., com a expressa anuência da acionista Oncologia
Participações Ltda. A redução do capital social ora deliberada tornar-se-á
efetiva após o prazo de 60 dias previsto no artigo 174 da Lei das S.A. e
RDUTXLYDPHQWRGDSUHVHQWHDWDQD-8&(0*¿FDQGRRVDGPLQLVWUDGRUHV
da Companhia autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários
à execução das deliberações ora aprovadas, inclusive e especialmente a
publicação da presente ata nos jornais utilizados pela Companhia, para
RV¿QVGRUHIHULGRDUWLJRGD/HLGDV6$(PUD]mRGHVVDDSURYDomR
as acionistas resolveram alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que, após decorrido o prazo referido acima, passará a vigorar com
a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia,
parcialmente integralizado, é de R$ 10.001.000,00 (dez milhões e mil reais), dividido em 10.001.000 (dez milhões e mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento, Lavratura, Aprovação
e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos
suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa:
Luis Roberto Natel de Almeida – Presidente; e Lucas Veneroso Daur
– Secretário. Acionistas: (i) Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos
S.A. (p. Luis Roberto Natel de Almeida e Eric Alexandre Alencar); e
(ii) Oncologia Participações Ltda. (p. Luis Roberto Natel de Almeida
H(ULF$OH[DQGUH$OHQFDU $SUHVHQWHDWDpFySLD¿HOGDYLDODYUDGDHP
livro próprio. Belo Horizonte, 23/01/2019. Mesa: Luis Roberto Natel de
Almeida - Presidente; Lucas Veneroso Daur - Secretário.
10 cm -25 1198178 - 1
SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI-MG –
PREGÃO 3/2019, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos
serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará realizar
a Licitação na modalidade Pregão Presencial (Sistema de Registro de
Preços), do tipo menor preço global dos serviços, visando a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, objetivando atender com qualidade e segurança mínima necessária ao bom andamento das atividades diárias da SAE e preservação do
Patrimônio Público, em conformidade com Anexos XIII e II do Edital,
devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro
Industrial, cidade de Araguari-MG, no dia14 de março de 2019, até às
12h:30m, sendo que, o mesmo será aberto no mesmo dia e horário.
Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem
o interesse na matéria, cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas
condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil
e durante o expediente normal, das 12h30min às 17h30min, mediante
recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser depositada na conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE: www.
saearaguari.com.br. Maiores informações, pelos telefones (034) 32423579/3246-6697. (a) Rômulo Cesar de Souza – Pregoeiro. A empresa
que desejar ser informada sobre qualquer alteração com relação a este
procedimento licitatório deverá enviar o ANEXO I do Edital, conforme
nele especificado, caso contrário, a SAE fica impossibilitada de formalizar qualquer contato.
6 cm -22 1197336 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
O SEMASA torna público que realizou abertura de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão Presencial nº
010/2019, Processo nº 028/2019, de registro de preço para fornecimento de pão francês, no dia 19/02/2019, às 08:00 horas. Após abertas
as propostas e verificadas as documentações foi adjudicada a empresaPortilho & Portilho Ltda ME com o valor unitário de R$ 9,85.
2 cm -22 1197351 - 1
SAAE – ITAGUARA/MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 005/2019
– objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de borracharia- credenciamento dia 15/03/2019, às 9h, de acordo com as
disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no
e-mail: [email protected] ou [email protected]. Dotação Orçamentária 17.122.0210.2158-33.90.39-16,
17.512.0047.2082-33.90.39-16, 17.512.0049.2156-33.90.39-16 e
17.512.0050.2157-33.90">17.512.0050.2157-33.90.39-16. Andréia Souza de Oliveira - Pregoeira.
2 cm -25 1198020 - 1
SAAE/ITAGUARA-MG.
Publicação:1ºAditamento ao Contrato de Locação de Imóvel. Vigência de 01/02/2019 a 31/01/2020, nos termos da Lei 8666/93 e Lei
10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: Edinorá Gonçalves Silva.
Valor total: R$20.350,08. Dotação orçamentária: 17.512.0050.2157-33
.90.36-14. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -25 1197904 - 1
SAAE – SERVIÇO ÂUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
Assunto: Aviso de Licitação. Processo 12/2019. Pregão 10/2019.
Objeto: Aquisição de tubos e conexões, pelo menor preço por item, para
futura e possível aquisição. Abertura: 08/03/2019, às 09 horas. Mais
informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br ou pelo telefone
(35) 3264-0550. Elói Mendes, 25 de fevereiro de 2019. Mário Lúcio
Bruzigues – Diretor do SAAE.
2 cm -25 1197850 - 1
SAAE – SERVIÇO ÂUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
Assunto: Aviso de Licitação. Processo 11/2019. Pregão 09/2019.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços relativos
à execução de serviços de serralheira, bem como manutenção corretiva e preventiva em equipamentos e locais que se fizerem necessários,
mediante cobrança por hora de trabalho, pelo menor preço por item.
Abertura: 01/03/2019, às 09 horas. Mais informações pelo site www.
saaeeloimendes.com.br ou pelo telefone (35) 3264-0550. Elói Mendes,
18 de fevereiro de 2019. Mário Lúcio Bruzigues – Diretor do SAAE.
3 cm -25 1197851 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
SUSPENSÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público a suspensão “sine die” do Processo Licitatório nº 004/2019, na modalidade de Pregão Presencial nº
004/2019 - tipo menor preço por lote, que tem por objeto a aquisição de
TUBOS E CONEXÕES, para análise e respostas dos questionamentos
e impugnações recebidos.
Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2019. (a): Sebastião Pereira
de Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
ERRATA
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, por meio
de seu DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados, a ERRATA da Pregão
Presencial N.º 005/2019, que tem por objeto a aquisição de TAMPÃO
EM FERRO FUNDIDO.
Item 5.6 – Qualificação Técnica - subitem 5.6.1
Onde se lê:
Atestado de capacidade técnica emitido (s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando a execução / entrega satisfatória de peças pré-moldadas de concreto para pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto desta licitação, indicando o
endereço do contratado, de forma a permitir possível diligência para
esclarecimentos
Leia-se:
Atestado de capacidade técnica emitido (s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando a execução / entrega satisfatória de tampão de ferro fundido articulado, compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto desta licitação, indicando o endereço do contratado, de forma a permitir possível
diligência para esclarecimentos.
O novo Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também na sede so SAAE/GV. A nova data para início de julgamento será dia 13 de março de 2019, às 09h00min.
Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2019. (a): Sebastião Pereira
de Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 008/2019, na modalidade de Pregão Presencial nº 008/2019
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de TANQUES DE ARMAZENAGEM DE HIDRÓXIDO SÓDIO. O Edital
encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser
obtido também através do email [email protected]. O início
de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 14 de março de 2019.
Governador Valadares, 22 de fevereiro de 2019. (a): Sebastião Pereira
de Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
12 cm -22 1197728 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019 - Objeto: Aquisição de Ferramentas Manuais e elétricas, Materiais para construção e
outros materiais de consumo. Abertura: 12/03/19-9:00h. Edital: www.
saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira. Lagoa da Prata,
25/02/19.
2 cm -25 1198216 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG Errata Pregão P.06/19. Na pág.2 do Edital. Onde se lê: DATA DE
ABERTURA 18 de março de 2019. Leia se: DATA DE ABERTURA:
12 de março 2019. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br . Júnio A.
Alves/SMS.
1 cm -25 1198183 - 1
VIENA FAZENDAS REUNIDAS LTDA.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 2101010505418
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Viena Fazendas Reunidas
Ltda., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do
licenciamento do empreendimento “Silvicultura – Produção de Carvão
Vegetal, oriunda de Floresta plantada – classe 3” de acordo a cláusula
primeira do referido termo. Valor da compensação: R$ 33.031,73.
Data de assinatura: 08/02/2019
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Dilton Fulgêncio Filho – Superintendente Agroflorestal – Viena Fazendas Reunidas Ltda.
3 cm -22 1197487 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/19. A SAE, através de
sua Diretoria e da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua
33, nº 474, Setor Sul, cidade de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, CEP
– 38300-030, torna público que se acha aberta a presente Tomada de
Preços, sob o nº 001/19, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a qual será
processada e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93. Objeto:
Serviços de recomposição asfáltica CBUQ faixa ”C” e transporte de
materiais, reaterro e compactação de valas, conforme quantidades e
especificações constantes no Edital.Departamento responsável: Manutenção. Recursos orçamentários: 17.512.0014 2.242 3.3.90.39.00 e
17.512.0014 2.243 3.3.90.39.00. Prazo de recebimento da documentação para cadastro ATÉ o dia 08/03/2019, ATÉ às 17h00. Prazo para
protocolo dos envelopes Habilitação e Proposta - Data: 13/03/2019,
ATÉ às 14h00. Abertura dos envelopes: Data: 13/03/2019, às 14h00. O
Edital na íntegra e as informações complementares à Licitação encontram-se à disposição dos interessados no site www.sae.com.br, ou na
sala da Comissão de Licitação, na Rua 33, n.º 474 - Setor Sul Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fones: (34)3268-0401 / (34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 08 de fevereiro de 2019. Patrícia Abrão Pinheiro Gomes. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
5 cm -22 1197616 - 1
BANCO SEMEAR S. A.
CNPJ 00.795.423/0001-45
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
Paulo Sávio Salgado Ribeiro, brasileiro, viúvo, contador, residente e
domiciliado na Rua Espírito Santo, 2.152 – Apto. 401, bairro Lourdes, CEP 30.160-032, em Belo Horizonte – Minas Gerais, portador da
Carteira de Identidade número 069.222/0-2, expedida pelo CRCMG e
CPF número 511.953.726-04, DECLARA,nos termos do artigo 6º. do
Regulamento Anexo II à Resolução número 4.122, de 02 de agosto de
2.012,sua intenção de exercer cargo de administração no Banco Semear,
S. A., instituição financeira com sede na Av. Afonso Pena, 3.577 – 2º. e
3º. andares, bairro Serra, CEP 30.130-008, em Belo Horizonte – Minas
Gerais, inscrito no CNPJ sob o número 00.795.423/0001-45. ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo,
no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia,
de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação
comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Gerência Técnica em Belo Horizonte. Av. Álvares Cabral, 1.605
– Bairro Santo Agostinho - CEP 30.170-008 – Belo Horizonte – MG.
5 cm -22 1197500 - 1
DUARTE PAZZOTTI IMÓVEIS LTDA – ME
CNPJ 20.496.068/0001-10 - NIRE 31210164838. Em atenção ao disposto no art. 1.073, I, do Código Civil (Lei n° 10.406/02), ficam os
sócios da DUARTE PAZZOTTI Imóveis Ltda. - ME convocados para
reunião de sócios a se realizar, em primeira convocação, em 12 de
março de 2019, às 16:00 horas, em sua sede social, na Av. Rui Barbosa, n° 341, bairro Centro, em Varginha - MG; e, não havendo quórum
legal, em segunda convocação, às 16:30 horas, na mesma data e local,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) prestação de contas dos
administradores e apresentação do balanço patrimonial e de resultado
econômico; 2) destituição de administradores da sociedade; 3) eleição
de administradores; e 4) outros assuntos de interesse da sociedade. Varginha – MG, 18 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Vieira Duarte.
3 cm -25 1198044 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
Aviso de Publicação de Licitação - Pregão Presencial nº 004/2019.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registro de
Preço, para a futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP) em botijão, a serem utilizados para abastecimento da cozinha do
Serviço de Nutrição e Dietética – SND da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. Data de abertura: 13/03/2019. Horário:
09h00mim. O Edital encontra-se a disposição no Hospital. Informações
pelo telefone: (32) 3361-1481, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
Tailinier Maria Mística Pereira – Pregoeira.
3 cm -25 1198039 - 1
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCES DE MONTES CLAROS CNPJ:22.669.931/0001-10
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo
identificados:
Pregão Presencial Nº 001/2019: Objeto: para Aquisição de Medicamentos, objeto do Pro-hosp 2017 – Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde. Vencedor:
GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO – item 1: –
Valor Total do item 1: R$ 151.500,00; TRÊS PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - itens 2,3 – Valor Total dos itens 2,3: R$
90.180,00;MG ONCOLOGIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS - itens
4,7 – Valor Total dos itens 4,7: R$ 55.825,00; BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES S.A – item 6: – Valor Total do item 6: R$ 35.260,00.
Montes Claros (MG), 23 de fevereiro de 2019. Heli de Oliveira Penido
- Provedor
4 cm -22 1197591 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ - CISPARÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2019 - Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados, para atendimento da demanda dos Municípios que integram
o CISPARÁ. Período de recebimento dos credenciamentos: 26/02/2019
a 18/03/2019. INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: CISPARÁ
(Av. Orlando Maurício dos Santos, 222, Senador Valadares, Pará de
Minas/MG, CEP 35.661-034), Tel. (37) 3231-3700, e-mail:[email protected] - Embasamento: Lei 8.666/93. Geralda A. Faria, Presidente da CPL.
3 cm -25 1198094 - 1
CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato de nº 02/2019. Partes: Consórcio Cemig - CEB e a New Power Comércio de Sistemas
de Energia e de Defesa Estratégica - Eireli. Assinatura do Contrato:
06/02/2019. Valor Global do Contrato: R$ 212.800,00 (Duzentos e doze
mil e oitocentos reais). Prazo de vigência: 120 (Cento e vinte) dias,
contados da Autorização de Início de Serviço - AIS. Objeto: Aquisição
de 02 Bancos de Baterias de 59 elementos (118 v) e 01 (um) Banco
de Baterias de 24 elementos (48v) e Serviços Adjacentes. Representantes pelo Consórcio Cemig - CEB: Diretor Administrativo e Financeiro Hamilton Carlos Naves e pela Diretora de Operação e Manutenção Cibele Soares Dias dos Anjos e Representante pela New Power
Comércio de Sistemas de Energia e de Defesa Estratégica - Eireli: Heider Scamparle Abubakir.
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