TJMG 13/02/2019 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
WALGAR BR PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ (MF) - 29.049.008/0001-24 - NIRE: 313.001.187-20
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Em atendimento às disposições legais e estatutárias, a Diretoria da empresa Walgar BR Participações S/A apresenta, a seguir, as demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
A Administração.
Balanços patrimoniais Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em milhares de reais)
Demonstrações de resultados
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em milhares de reais)
Ativo
31/12/2018 31/12/2017
Passivo e patrimônio líquido
31/12/2018 31/12/2017
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Circulante
Receitas (despesas) operacionais
Caixa e equivalentes de caixa
29
1
Dividendos a pagar
188
166
Despesas gerais e administrativas
(9)
Dividendos a receber
229
167
Outras Obrigações
2.362
Equivalência Patrimonial
653
15
Total do ativo circulante
258
168
Total do passivo circulante
188
2.528
Resultado operacional antes
Não circulante
Patrimônio líquido
resultado financeiro
644
15
Investimentos
2.800
2.376
Capital social
2.364
1
Resultado antes da contribuição
Total do ativo não circulante
2.800
2.376
Reserva de lucros
445
15
social e do imposto de renda
644
15
Dividendos adicionais
61
Resultado líquido do exercício
644
15
Total do patrimônio líquido
2.870
16
Total do ativo
3.058
2.544
Total do passivo e do patrimônio líquido
3.058
2.544
Demonstrações dos resultados abrangentes
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em milhares de reais)
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em milhares de reais)
31/12/2018 31/12/2017
Reserva de lucros
Resultado líquido do exercício
644
15
Capital
Retenção
Reserva Dividendos
Lucros
Resultado abrangente total
644
15
Social
de lucros
legal Adicionais acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2016
Demonstrações dos fluxos de caixa
Integralização de capital
1
1
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em milhares de reais)
Resultado líquido do exercício
15
15
31/12/2018 31/12/2017
Retenção de lucros
15
(15)
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Saldos em 31 de dezembro de 2017
1
15
16
Resultado antes do imposto de renda
Aumento de capital
2.363
- 2.363
Resultado líquido do exercício
644
644
e contribuição social
644
15
Transferencia para reserva legal
32
(32)
Ajustes para conciliar o resultado ao caixa
Dividendos propostos
(153) (153)
aplicado nas atividades operacionais:
Dividendos adicionais
61
(61)
Equivalência patrimonial
653
15
Transferencia para reserva retenção de lucros
398
(398)
Total dos ajustes para conciliar o
Saldos em 31 de dezembro de 2018
2.364
412
32
61
- 2.870
resultado ao caixa aplicado
(9)
Notas Explicativas Em 31 de dezembro de 2018 e 2017
Caixa e equivalentes de caixa líquidos
gerados
pelas
atividades
operacionais
(9)
1. Contexto operacional
3. Patrimônio liquido
Fluxo de caixa das atividades
A Walgar BR Participações S/A, foi constituída em 12 de setembro de
Em 31 de dezembro de 2018, o capital social subscrito e integralizado
2017, na forma de sociedade anônima, com sede social na Avenida
de
investimentos
da sociedade era de R$ 2.364 mil, dividido em 152.440 ações ordinária
Lapa do Lobo, nº 800, parte, Granja Marileusa, em Uberlândia, Estado
Dividendos recebidos
237
todas nominativas e sem valor nominal.
de Minas Gerais.
Caixa e equivalentes de caixa líquidos
O objeto social da Empresa é a participação no capital de outras
Uberlândia MG, 31 dezembro de 2018.
gerados nas atividades de investimentos
237
empresas como acionista ou quotista, limitando-se àquelas empresas
Fluxo de caixa das atividades
pertencentes ao GRUPO ECONÔMICO ÁRVORE, controladas direta
de financiamentos
Alexandrino Garcia Neto - Diretor Presidente
ou indiretamente pela ÁRVORE, visando a perenidade do GRUPO
Pagamento de dividendos
(200)
CPF: 266.621.836-87
ECONÔMICO ÁRVORE.
Caixa e equivalentes de caixa líquidos
A Empresa participa na Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda,
aplicados nas atividades de financiamentos
(200)
sociedade empresária Ltda, com sede na cidade de Uberlândia, Minas
Carmen Sílvia Garcia - Diretora
Gerais.
Aumento (redução) no saldo de caixa
CPF: 360.542.166-00
2. Bases de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras
e equivalentes de caixa
28
1
Declaração de conformidade
Caixa e equivalentes de caixa
As demonstrações financeiras da empresa foram elaboradas e estão
Antonio Cezar Mamede
no início do exercício
1
sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis
Contador - CRC-MG 048.387/O
Caixa e equivalentes de caixa
adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CPF: 504.889.456-15
no final do exercício
29
1
(“CPCs”) e validadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (“CFC”).
36 cm -12 1193570 - 1
ALGAR SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 02.384.370/0001-03
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO:
Em atendimento às disposições legais e estatutárias, a Administração da Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. apresenta, a seguir, as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018
e 2017. Os membros da Diretoria encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito dos referidos documentos. Uberlândia-MG 13 de fevereiro de 2019.
A Administração
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em Reais Mil)
Passivo e patrimônio líquido
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Fornecedores
870
957
Títulos a pagar
207
233
Impostos, taxas e contribuições
340
393
Salários, provisões e encargos sociais
4.442
4.550
Dividendos a pagar
810
829
Adiantamentos de clientes
13
12
Outras obrigações
2
Total do passivo circulante
6.684
6.974
Não circulante
Provisões
75
81
Títulos a pagar
33
113
Outras obrigações
36
18
Total do passivo não circulante
144
212
Patrimônio líquido
Capital social
880
880
Reserva de lucros
12.658
10.551
Dividendos adicionais propostos
324
332
Total do patrimônio líquido
13.862
11.763
20.690
18.949
Total do passivo e do patrimônio líquido
20.690
18.949
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Ativo
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
2.126
480
Contas a receber
4.371
4.610
Estoques
616
781
Tributos a recuperar
1.317
1.188
Dividendos a receber
1.469
1.413
Despesas antecipadas
5
4
Outros créditos
164
105
Total do ativo circulante
10.068
8.581
Não circulante
Títulos a receber
2.212
Imposto de renda e contribuição social diferidos
828
690
Depósitos judiciais
47
98
Investimentos
5.083
3.272
Imobilizado
2.221
1.548
Intangível
2.443
2.548
Total do ativo não circulante
10.622
10.368
Total do ativo
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em Reais Mil)
Reserva de
Dividendos
Capital
Reserva retenção de
adicionais
Lucros
Social
Legal
lucros
propostos acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2016
880
176
8.220
320
9.596
Resultado líquido do exercício
3.316
3.316
Dividendos propostos
(829)
(829)
Dividendos adicionais aprovados
332
(332)
Retenção de Lucros
2.155
(320)
(2.155)
(320)
Saldos em 31 de dezembro de 2017
880
176
10.375
332
11.763
Resultado líquido do exercício
3.241
3.241
Dividendos propostos
(810)
(810)
Dividendos adicionais propostos
324
(324)
Dividendos adicionais aprovados
(332)
(332)
Retenção de lucros
2.107
(2.107)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
880
176
12.482
324
13.862
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em Reais Mil)
1 Contexto Operacional
A Algar Segurança Eletrônica e Serviços (Algar Segurança) é uma
sociedade limitada com sede em Uberlândia, Minas Gerais, cujo
objeto social envolve as atividades de prestação de serviços em
fornecimento de mão-de-obra (porteiro, recepcionista, manobrista),
serviços de monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de
televisão), automação, comércio de componentes eletrônicos para
projetos de segurança, locação de equipamentos eletrônicos de
segurança e consultoria em sistemas eletrônicos de segurança.
Presente no mercado há 19 anos, a empresa oferece soluções
integradas de consoante ao fornecimento de mão-de-obra, segurança
eletrônica e documental a diferentes segmentos, com destaque para
o industrial, agronegócio, condomínios, logística, mineração e portos.
A empresa detém a autorização, desde 2012, através do Certificado
de Registro (CR) expedido pelo Exército Brasileiro, para adquirir,
armazenar e comercializar câmeras para CFTV, de uso restrito,
com detecção de imagem térmica (Infravermelho), aplicado à
vigilância patrimonial.
A Empresa é a controladora da Algar Segurança e Vigilância Ltda.
cujo objeto social envolve as atividades de exploração da prestação
d e serviços de escolta armada, de vigilância patrim onial de
instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou
privados, e a segurança de pessoas físicas, todas em conformidade
com as autorizações do Departamento de Policia Federal (DPF).
Presente no mercado há 19 anos, mantém suas operações em Minas
Gerais e em outros quatro estados brasileiros, com filiais nos estados
de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A empresa
oferece soluções de segurança patrimonial a diferentes segmentos,
com destaque para o industrial, agronegócio, condomínios, logística,
mineração e portos.
2 Base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras da empresa, foram preparadas de
acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) emitidas
pelo "International Accounting Standards Board - IASB - e as práticas
contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis
emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluem os
novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nº
11.638/07 e Lei nº 11.941/09, observando também a legislação fiscal
vigente, atendendo aos princípios fundamentais da contabilidade.
3 Patrimônio Líquido
Em 31 de dezembro de 2018, o capital subscrito e integralizado da
Empresa era de R$ 880 dividido em 606.706 quotas. Sendo estes, os
mesmos valores em 31 de dezembro de 2017.
Diretoria:
Diretora Superintendente
- Érica Carolina de Oliveira Silva Carvalho
Diretora de Talentos Humanos - Fernanda Aparecida Santos
Coordenador Financeiro
Contadora:
- Gustavo Uramoto Matsumoto
Sandra Maria de Lima - CRC-MG 071.228/O-3
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em Reais Mil)
31/12/2018 31/12/2017
Receita de vendas de produtos,
mercadorias e serviços prestados
43.816
41.377
Custos dos produtos, mercadorias e
serviços prestados
(34.782)
(32.548)
Lucro bruto
9.034
8.829
Receita (despesas) operacionais:
Despesas com vendas
(1.623)
(1.178)
Despesas gerais e administrativas
(6.442)
(6.723)
Outras receitas (despesas) operacionais,
líquidas
(545)
(261)
Equivalência patrimonial
2.681
2.446
Resultado operacional antes do resultado
financeiro
3.105
3.113
Receitas financeiras
531
313
Despesas financeiras
(239)
(62)
Resultado antes da contribuição social e
do imposto de renda
3.397
3.364
Contribuição social
(51)
(20)
Imposto de renda
(105)
(28)
Resultado líquido do exercício
3.241
3.316
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO FLUXO DE CAIXA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em Reais Mil)
Resultado antes do imposto de renda e
contribuição social
Ajustes para conciliar o resultado ao caixa
gerado (aplicado) nas atividades operacionais
Depreciação e amortização
Resultado da equivalência patrimonial
Ganho/perda na venda de ativos
Encargos financeiros líquidos
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Constituição de provisões para riscos, líquidas
Ajustes para conciliar o resultado ao caixa
aplicado nas atividades operacionais
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber
099mento (Redução) em títulos a receber
Aumento em estoques
Aumento em tributos a recuperar
Aumento em depósitos judiciais
(Aumento) Redução em despesas antecipadas
Redução em outros ativos
Aumento (Redução) em fornecedores
Aumento (Redução) em salários, provisões
e encargos
Aumento (Redução) em obrigações fiscais
Aumento (Redução) em outros passivos
Pagamentos de provisões para riscos
Outros encargos/rendimentos financeiros
Imposto de renda e contribuição social pagos
Caixa e equivalentes de caixa líquidos gerados
pelas atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Aquisição ativo imobilizado e intangível
Venda ativo imobilizado e intangível
Recebimento de dividendos
Pagamento de mutuo ativo
Caixa e equivalentes de caixa líquidos gerados
(aplicados) nas atividades de investimento
Fluxo de caixa das atividades de
financiamentos
Pagamento de dividendos
Caixa e equivalentes de caixa líquidos
aplicados
nas atividades de financiamento
Aumento (redução) no saldo de caixa e
equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no final
do exercício
31/12/2018 31/12/2017
3.397
3.364
726
(2.681)
(11)
(291)
18
432
782
(2.446)
(13)
(250)
48
434
1.590
1.919
205
166
(20)
(403)
(1)
(57)
(88)
(157)
1.116
(214)
(219)
(106)
(1)
25
12
(94)
(197)
(380)
145
(69)
(154)
(1.231)
537
289
-
797
1.816
(1.067)
21
816
2.240
(532)
35
8
(2.200)
2.010
(2.689)
(1.161)
(1.209)
(1.161)
(1.209)
1.646
(2.082)
480
2.562
2.126
480
57 cm -12 1193495 - 1
ORBIS AMBIENTAL S.A.
CNPJ/MF nº 06.984.726/0001-92 - NIRE 3130002045-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 09 DE JANEIRO DE 2019.LOCAL, DIA E HORA: Sede da Orbis
Ambiental S.A. (“Companhia” ou “Orbis”), na Rua Ministro Orozimbo
Nonato, nº 102, Sala 609, Torre A, Vila da Serra, Nova Lima – MG,
Brasil, CEP34006-053, no dia 09 de janeiro de 2019, às 11:00 horas.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). MESA:
Presidente: Amilcar Bastos Falcão e Secretário: Sebastião da Costa
Pereira Neto. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Após exame e
discussão das matérias apresentadas, os presentes deliberaram, por unanimidade: (A) Alterar o Objeto Social da Companhia, incluindo as atividades de locação de máquinas, equipamentos e veículos, sem mão de
obra associada, em razão do que o artigo 3º do Estatuto Social passa a
vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º. A Companhia tem por objeto
social: a) execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e transporte de lixo domiciliar, urbano, hospitalar,
industrial e especial; b) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c) operação e manutenção de sistemas de disposição de
resíduos sólidos; d) operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de lixo em
geral; e) controle, operação, manutenção e funcionamento de aterro
sanitário; f) a realização de serviços e atividades pertinentes e correlatas; g) participação em outras sociedades, simples e/ou empresárias,
bem como consórcios, empreendimentos ou joint ventures, como sócia,
acionista ou cotista, no país ou no exterior; e h) locação de máquinas,
equipamentos e veículos, sem mão de obra associada.(B) Aprovar a
reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme
previsto no Anexo I a esta ata de Assembleia. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada
pelos presentes. ASSINATURAS:Presidente: Amilcar Bastos Falcão e
Secretário: Sebastião da Costa Pereira Neto. Acionistas: Queiroz Galvão S.A., através de seus diretores Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Amilcar Bastos Falcão; e Gama Fundo de Investimentos em Participações, através de seus representantes Alexandre Lodi de Oliveira e
Raphael Magalhães Morgado. Confere com o original lavrado em livro
próprio.Sebastião da Costa Pereira Neto Secretário da Mesa - ANEXO
I -ESTATUTO SOCIAL -CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE,
OBJETO E DURAÇÃO:Artigo 1º. A ORBIS AMBIENTAL S.A., é
uma sociedade empresária por ações subordinada a este Estatuto Social,
à Lei nº6.404/76 e demais normas aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia,
cuja duração será por prazo indeterminado, tem sua sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, Sala 609, Torre A, Vila da Serra, Nova
Lima – MG, Brasil, CEP34006-053, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social: a)execução de serviços de limpeza pública e particular, compreendendo a coleta e
transporte de lixo domiciliar, urbano, hospitalar, industrial e especial;
b)serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; c)operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos; d)
operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração de serviços públicos de coleta de lixo em geral; e)controle, operação, manutenção e funcionamento de aterro sanitário; f)a realização de
serviços e atividades pertinentes e correlatas; g)participação em outras
sociedades, simples e/ou empresárias, bem como consórcios, empreendimentos ou joint ventures, como sócia, acionista ou cotista, no país ou
no exterior; e h) locação de máquinas, equipamentos e veículos, sem
mão de obra associada. Parágrafo Único. Qualquer dos serviços previstos neste artigo poderão ser prestados sob a forma de concessão de serviços públicos. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES:Artigo
4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
48.107.578,03 (quarenta e oito milhões, cento e sete mil, quinhentos e
setenta e oito reais e três centavos), representado por 48.107.578 (quarenta e oito milhões, cento e sete mil, quinhentas e setenta e oito) de
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro.
Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações
da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá emitir,
a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas
ordinárias ou preferenciais. Artigo 5º. As ações não serão representadas
por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome
do acionista no livro de registro de Ações Nominativas da Companhia.
Parágrafo Primeiro. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias.
CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO:Artigo 6º. A Companhia será
administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. A Diretoria terá os
poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social, pelas normas
que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e pelas leis aplicáveis. Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será composta por, no
mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, acionistas ou
não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com
mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro.
Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos
atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas
normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei.
Parágrafo Segundo. Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no
Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá,
nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro. Em caso
de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia
Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo
vago, na primeira oportunidade que se seguir ao acontecimento. O
substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da
licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo
Quarto. Vencido o prazo do mandato dos Diretores, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral
que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A
Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o artigo 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e legislação
aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente,
a prática de atos em nome da Companhia, estranhos ao seu objeto
social. Artigo 9º. Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes
Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral; II) praticar todos os
atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a
representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a)
mediante a assinatura individual de 01 (um) de seus Diretores: a.1.)
representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia,
inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a
registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas,
fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois)
Diretores ou assinatura de um Diretor e um Procurador ou, ainda, assinatura de dois Procuradores poderão ser praticados todos os demais
atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e
endosso de títulos de crédito; movimentação de contas correntes da
Companhia; outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da
Companhia, inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior,
poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes
específicos, mediante: I) a assinatura individual de um Diretor, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, item “a”; e II) a assinatura conjunta de dois Diretores, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II,
item “b”. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia
terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não
podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de
representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito
dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.
CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL:Artigo 11. O Conselho Fiscal,
órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 03 (três)
membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável.
Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a
primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir àquela de eleição, e
terá as funções e competência previstas em lei. CAPÍTULO V ASSEMBLEIA GERAL:Artigo 12. A Assembleia Geral reunir-se-á
ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da