TJMG 06/02/2019 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Contrato nº 10605. Licitação Pregão eletrônico nº 65/18.
Processo Interno n° 382A/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Weliton José Ribeiro-ME, CNPJ n° 01.603.682/0001-90. Objeto: Plantio de 5.000 mudas de espécie nativas florestais no Distrito Industrial
de Manhuaçu-MG. Vigência: 36 meses. Valor Global: R$ 75.000,00
(Setenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 05/02/19.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO SEI Nº 1500.01.0002307/2019-37.
Partes: SEAPA e o Município de Brumadinho/MG. Objeto: Doação
de uma camionete, conforme previsto na cláusula primeira. Valor: R$
42.530,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e trinta reais). Data de assinatura: 05/02/2019.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG, informa
que realizará as licitações abaixo, modalidade Pregão Eletrônico:
- PE 004/2019: fornecimento de Material de Informática (mouse,
pen drive, cartucho de tinta). Propostas até às 09h00min do dia
20/02/2019.
- PE 005/2019: fornecimento de papel A4. Propostas até às 09h00min
do dia 28/02/2019.
Editais de licitação disponíveis em www.compras.mg.gov.br ou www.
cohab.mg.gov.br - links: Licitações e Contratos. Informações:39157022.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Convênio nº 001/2019, datado
de 04.02.2019, celebrado com a Massa Falida de Banco Hércules S/A.
Objeto: Oportunizar temporariamente acesso à moradia digna a até 90
(noventa) famílias beneficiárias que são ocupantes da área objeto de
arrecadação em processo falimentar da Massa Falida de Banco Hércules S/A, que tramita na 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, sob o nº
0024.02.683314-5, com processo incidental de Reintegração de Posse,
buscando a solução pacífica do conflito na região denominada “Ocupação Vicentão”, localizada na Rua Espírito Santo, nº 461, Bairro Centro,
em Belo Horizonte. Prazo: 12 meses. Valor: até R$540.000,00.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

especificações e condições previstas no Edital e seus Anexos. A sessão de pregão ocorrerá no dia 19/02/2019 às 10:30h. Edital disponível
no sítio www.compras.mg.gov.br.Maiores informações: [email protected].
Pregoeiro (a): Samara de Oliveira Moreira Areal.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Revogo o processo Pregão Eletrônico n° 108/2018 – Processo n°
5141001-270/2018, de serviços continuado e ininterrupto de vigilância
armada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para realizar atividades de controle e acesso e de observação de imagens em tempo real
capturadas por sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) em 3
(três) postos de trabalho em ambiente destinado à certificação digital ou
outros ambientes da Prodemge, tendo em vista a destituição e a nomeação dos membros do Conselho de Administração e da posse do atual
Diretor – Presidente, no dia 29 de janeiro de 2019, e que este processo
foi planejado e concebido na administração anterior. Por cautela todos
os processos licitatórios estão sendo revistos pelo atual Diretor-Presidente e as áreas técnicas requisitantes e gestoras. Belo Horizonte, 05
de fevereiro de 2019. Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor – Presidente
– Presidência.
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HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 109/2018, Processo de compras nº
5141001 274/2018, para a Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de 25.000 (vinte e cinco mil) pacotes de 500 (quinhentas)
folhas, formato A4, 75 G/M2, com entrega parcelada, visando atender
às necessidades da PRODEMGE em todas suas unidades, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Ata de Pregão do dia 01/02/2019,
e declaro vencedora a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 08.228.010/0005-14, no valor
de R$ 363.750,00 (trezentos e sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais). Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2019. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial. Rodrigo
Antônio de Paiva – Diretor Presidente - Presidência.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVENIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2018,
publicado em 29/12/2018, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes
e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. “ONDE
SE LÊ”: EXTRATO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
018/2018, “LEIA-SE“: EXTRATO CONVENIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 002/2018.
Processo nº 1220.01.0000036/2018-43
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/3102 – PES
Objeto: Solução de Relacionamento com o Cliente. Proposta vencedora:
AX4B Sistemas de Informática Ltda. no valor de R$ 5.071.924,91.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0063 – PES
Objeto: Serviço de Manutenção em Carrocerias de Veículos. Resultado:
Encerrado, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3015 – PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA
PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para laboratório (Destiladores e Gabinete Visualização Fluorescência). Dia da Licitação: 20 de fevereiro de 2019 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
07/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3016 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos para laboratório (fluorímetro, medidor de cor
e estufa incubadora). Dia da Licitação: 20 de fevereiro de 2019 às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
07/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Cultura
ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE
FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 001/2019
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento à
Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº
47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria de Estado de
Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a sexta relação dos projetos autorizados a captar, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de janeiro
de 2019.
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ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE
FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 002/2019
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento à
Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto
nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 e
64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria de
Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a sexta relação dos projetos inscritos na Resolução SEC 136/2018 e desclassificados ou não
aprovados, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de janeiro
de 2019.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento n° 402/2018.
Tipo: Menor preço. Objeto: Gerenciamento do Abastecimento da frota
de veículos, através do fornecimento de cartão magnético, conforme

HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital
BDMG-19/2018, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos,
em 04/02/2019, tendo sido adjudicado o objeto à empresa: VITOR
JOSE HOMEM DA SILVA 02577797605, CNPJ 27.496.973/0001-10.
HOMOLOGAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO EDITAL 029/2018
O BDMG torna pública a homologação da pré-qualificação dos interessados CÂMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS e SETTE CÂMARA, CÔRREA E BASTOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS na área de contencioso administrativo e judicial de
natureza tributária, em 05.02.2019.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
05/02/2019, homologou a licitação BDMG-34/2018, fracassada.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 19 de fevereiro de 2019,
às 9h30, pregão eletrônico de edital BDMG-03/2019, processo de compras 5201026 000001/2019 no portal Compras MG, objetivando a contratação, pelo prazo de 12(doze) meses, de empresa especializada para
prestação de serviços de consultoria econômica em informações, análises e relatórios setoriais e macroeconômicos, obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo
endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá
ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/
editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected].
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto:
Contratação de curadoria para a seleção das obras do artista Henfil que serão expostas na galeria a ser inaugurada no hall de entrada
da sede do BDMG. Contratada: COMPANHIA ALMA DELL’ART
(04.712.715/0001-28), que atuará exclusivamente por meio de Tereza
Bruzzi de Carvalho - Ordem de Serviço: 003/2019. Data de emissão: 05/02/2019 - Valor: R$5.000,00. Dotação orçamentária: 1005 –
Exposições/Artes Plásticas. Prazo de vigência: a partir da emissão,
até 30/04/2019. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em
05/02/2019. Parecer: ADM.01610/2019/AJ.DA.
EXTRATO DE CONTRATO
CT 4558/2019. Contratada: EH!UP COMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: Serviços especializados em assessoria de imprensa. Valor:
R$125.000,00. Dotações Orçamentárias: 8175700092 – Contratos e Serviços de Terceiros. Prazo de vigência: 12 meses a contar de
01/02/2019. Data da assinatura: 01/02/2019.
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Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 01/2019,
Processo SEI: 2310.01.0001734/2018-13. Partes: Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG). Assinatura: 31/01/2019. Objeto: A cessão doservidor MARCELO CAVALCANTI GONÇALVES, Masp 1046787-6,
Professor de Educação Superior,pertencenteao quadro de pessoal da
UNIMONTES, para exercício de atividades na PCMG. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, retroagindo
seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2018
Empresa: CTIS Tecnologia S/A., CNPJ 01.644.731/0001-32. Contrato:
1900010746. O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
após a análise das provas acostadas aos autos do processo, da defesa
prévia, bem como da Nota Técnica nº 05/2018 emitida pela Coordenação de Suporte para Análise Jurídica e da Legislação/SPGF, que incorpora como fundamento de decisão, DECIDE pela aplicação da sanção
administrativa de MULTA, com fulcro no Inciso II, letra C, da Cláusula
Oitava do Contrato, e alínea c, inciso II do art.38 do Decreto 45.902
de 27/01/2012, tendo em vista o descumprimento da Cláusula Sétima,
§ 2º, inciso VII do contrato, o descumprimento reiterado dos prazos
de atendimento de chamados, em descumprimento ao disposto no item
13 do Anexo I do Termo de Referência, bem como por a Contratada já
ter sofrido sanção no âmbito deste mesmo contrato e essa não ter se
mostrado eficaz no sentido de coibir novos descumprimentos contratuais. A multa foi apurada no valor total de R$50.229,54 (cinquenta
mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Fica
garantido à empresa o direito de apresentar recurso ou pedido de reconsideração, nos termos do art. 41 do Decreto n° 45.902/2012 c/c art. 109
da Lei Federal nº 8.666/1993. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 02/2018
Empresa: P&P Turismo Eireli EPP, CNPJ 06.955.770/0001-74. Contrato: 1900010774. O Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, após a análise das provas acostadas aos autos do processo,
bem como da Nota Técnica nº 04/2018 emitida pela Coordenação de
Suporte para Análise Jurídica e da Legislação/SPGF, que incorpora
como fundamento de decisão, DECIDE pela aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, pelas seguintes infrações: descumprimento da Cláusula Quarta, item IV, alínea e, do Contrato e do item
9.1.1, do Anexo I do Termo de Referência. Fica garantido à empresa o
direito de apresentar recurso ou pedido de reconsideração, nos termos
do art. 41 do Decreto n° 45.902/2012 c/c art. 109 da Lei Federal nº
8.666/1993. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019. Gabriel Albino
Ponciano Nepomuceno Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda.

SRF I – Juiz de Fora - AF/1º/NIVEL Juiz de Fora
RESUMO CONTRATO PORTAL Nº 9210424
Partes: O Estado de Minas Gerais - AF/1º Nível Juiz de Fora e a
empresa Auto Posto Avenida de Leopoldina Ltda. Objeto: aquisição de
combustível, Etanol e Gasolina comum, em abastecimento a frota de
veículos oficiais SEF/MG município Leopoldina, parcelado, durante
o exercício 2019.Valor estimado; R$ 7.970,00(sete mil, novecentos e
setenta reais). Juiz de Fora, 21 de Janeiro de 2019. Evaldo Luiz Goulart
de Mattos – Chefe AF/1º Juiz de Fora
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 992/2018, celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses. Valor estimado: R$3.180,00. Vigência:
26/01/2019 a 26/01/2020.
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 4º aditivo ao Contrato nº. 953/2016, celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses. Valor estimado: R$3.194,52. Vigência:
01/02/2019 a 01/02/2020.
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 4º aditivo ao Contrato nº. 876/2015, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A e SST – SECREL SISTEMAS E
TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CNPJ 02.498.289/0001-46. OBJETO:
prorrogação da vigência pelo período de 12 meses. Valor estimado:
R$234.690,00. Vigência: 10/01/2019 a 10/01/2020.
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 991/2018, celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e VERA LUCIA SERRANO CUNHA
– ME, CNPJ 26.433.875/0001-70. OBJETO: prorrogação da vigência
pelo período de 12 meses. Valor estimado: R$16.400,00. Vigência:
12/01/2019 a 12/01/2020.
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 994/2018, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A e TOTVS S.A: 53.113.791/0001-22.
OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses. Valor
anual estimado: R$ 206.868,00. Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2020.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
Ressol Gerenciamento de Resíduos Ltda. - EPP
R$ 13.805,60
636127/2018
138151/2013
CNPJ: 13.362.866/0001-94
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração,
haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa. No entanto, querendo, poderão apresentar,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected]
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Ressol Gerenciamento de Resíduos Ltda. - EPP
R$
13.805,60
636127/2018
138151/2013
CNPJ: 13.362.866/0001-94
Laginha Agro Industrial S.A
R$ 86.687,55
636280/2018
11323/2013
CNPJ: 12.274.379/0007-00
Ronaldo Barbosa
R$
8.282,25
637695/2019
126447/2013
CPF: 027.304.106-19
P.C. Mineração Ltda.
R$ 101.908,88
637043/2018
199124/2014
CNPJ: 19.827.831/0001-60
J. Almeida e Souza Comércio de Carvão Ltda
R$
8.296,72
636660/2018
193854/2014
CNPJ: 19.834.511/0001-37
Aleandro Martins Garcia
R$
32.929,26
637011/2018
186892/2014
CPF: 049.538.676-61
Aleandro Martins Garcia
R$
38.606,49
637036/2018
186893/2014
CPF: 049.538.676-61
Laginha Agro Industrial S.A
R$ 11.043,00
636192/2018
130829/2013
CNPJ: 12.274.379/0007-00
Adelande Pereira Prates
R$
173.918,84
484037/2018
36787/2013
CPF: 131.967.778-98
José Geraldo dos Santos
R$
6.810,60
472313/2017
163767/2013
CPF: 572.699.046-34
Geraldo Rone Apolinário
R$ 6.810,60
472308/2017
163764/2013
CPF: 473.021.946-53
João Laerte Maciel e Outro
R$ 14.853,52
637756/2018
166457/2014
CPF: 361.224.756-53
Ademir de Araújo Costa
R$
101.908,88
503783/2018
46069/2014
CPF: 250.522.176-68
Mazurkiewiz Nascimento da Silva
R$
9.461,12
637273/2018
162080/2014
CPF: 880.133.916-04
Quintas do Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda.
R$ 40.312,61
523228/2018
103879/2011
CNPJ: 12.416.447/0001-25
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA/
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
tec ; apq-01900-18 ; estudo da hidrodesoxigenação de moléculas
modelo representativas do bio-óleo proveniente da pirólise da biomassa usando catalisadores do tipo fosfeto de níquel e fosfetos bimetálicos ; vinicius ottonio oliveira gonçalves ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 27.075,07 ; tec ;
apq-01308-18 ; desenvolvimento de um novo método ambientalmente
seguro para extração de nióbio e tântalo ; leandro rodrigues de lemos
; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 27.720,00 ; APQ-01053-15 ;
30/07/2019 ; 29/07/2020 ; Substituição de Gestor , Substituição de Executora , Alteração de Data ; APQ-01100-15 ; 03/08/2019 ; 02/08/2020
; Prorrogação ;
4 cm -05 1190982 - 1

26 cm -05 1191152 - 1

TERMO DE DOAÇÃO Nº 08 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0009795/2018-42. Doação de Veículos que
faz a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD para o Município de Nepomuceno. Objetos: um caminhão
Mercedes Benz L 1113, ano de fabricação e modelo 1973, placas GPE3611, chassis 34403316030511, no valor de R$35.000,00; um caminhão GM Chevrolet C 60, ano de fabricação e modelo 1974, placa
GRI-8183, chassis C653DBR43095R, no valor de R$30.000,00; e uma
Pá-carregadeira M. A. Michigan, Modelo Michigan 75 III, no valor de
R$57.600,00. Data da assinatura do Termo: 04/02/2019. Assinam pelo
Doador, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Gestão Regional da SEMAD e pelo Donatário, Luiza Maria Lima Menezes, Prefeita
Municipal.
3 cm -05 1190765 - 1

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração do Leste Mineiro, no endereço: Rua Oito, nº 146,
Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
Alfredo Rodrigues de
Vasconcelos Filho
CPF: 243.019.226-87
Carlos Geraldo
de Pinho Berto
CPF: 528.394.946-04

Nº do AI

Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
13578/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
33374/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração