TJMG 21/12/2018 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9957, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de processo de nº 5068997.45.2018.8.13.0024, fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos do Decreto nº. 44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, identificada
na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
Servidor
Masp
Adm
Carreira
Nível
Grau
Edna da Costa Meira
Lazarotti
10405421
01
TOS
III
A
REPOSICIONAMENTO REESTABELECIDO
Resolução Conjunta
Nível
Grau
SEPLAG/SES/FHEMIG
Resolução nº. 7684, de 11
TOS
IV
B
de setembro de 2010
Carreira
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9956, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo,
tendo em vista cumprimento de decisão judicial proferida nos autos de processo de nº 5069182.49.2018.8.13.0024, identificado no Anexo I desta
Resolução.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na data indicada na tabela constante do
Anexo I.
Art. 2º Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de processo de nº 5069182.49.2018.8.13.0024, fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto nº. 44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, identificada
na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9956/2018)
SERVIDOR
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
José Geraldo da Silva
10414969
01
22.03.2013
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
Servidor
Masp
Adm
Carreira
Nível
Grau
José Geraldo da Silva
10414969
01
PENF
I
I
REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Resolução Conjunta
Carreira
Nível
Grau
SEPLAG/SES/FHEMIG
Resolução
nº. 7684, de 11
PENF
III
E
de setembro de 2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9955, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de processo de nº 5062293.79.2018.8.13.0024, fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos do Decreto nº. 44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, identificada
na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
Servidor
Masp
Mônica Adelaide de 10401875
Almeida
Adm.
Carreira
Nível
Grau
Carreira
01
AGAS
II
H
AGAS
REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Resolução Conjunta
Nível
Grau
SEPLAG/SES/FHEMIG
Resolução
nº. 7684, de 11
III
E
de setembro de 2010
19 1177068 - 1
ADiretora da Diretoria Centralde Operações da Política de Carreiras, instaura o processo administrativo de n.º 009/2018, nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG
n.º37/2005, em razão da concessão irregular de progressão para Nível I,
Grau D, publicada em 30/08/2016, com vigência em 01/09/2016 ; progressão para Nível I, Grau H, publicada em 31/08/2017, com vigência
em 01/09/2017, a servidora L. A. S., Masp 0.752.835-9.
DiretoriaCentral de Operação da Política de Carreiras.
20 1178018 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 106, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece procedimentos para o funcionamento do Sistema Eletrônico
de Informações – SEI no que se refere à comunicação eletrônica com
usuários e usuáriosexternos.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das competências que lhe conferem o § 1º, inciso III, do art. 93
da Constituição do Estado e os artigos 27 e 38 da Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, considerando o disposto na Lei federal nº 13.460, de
26 de junho de 2017, na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Lei
estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto estadual nº
46.398/2013, no Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017, no Decreto
nº 47.228, de 04 de agosto de 2017 e na Resolução Conjunta SEPLAG/
SEC nº 9921/2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Normatizar o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no que se refere à comunicação eletrônica com usuários
e usuários externos.
Art. 2º – As intimações aos usuários externos cadastrados na forma da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEC nº 9921/2018 de pessoa jurídica
por eles representada serão feitas por meio eletrônico e consideradas
pessoais para todos os efeitos legais.
§ 1º – Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o usuário
externo efetivar a consulta eletrônica ao documento correspondente,
certificando-se nos autos sua realização.
§ 2º – A consulta referida no § 1º deste artigo deverá ser feita em até
10(dez) dias corridos contados do envio da intimação, sob pena de
ser considerada automaticamente realizada na data do término desse
prazo.
§ 3º – O prazo definido no§ 2º deste artigo poderá ser extendido para
atender interesse da Administração Pública, desde que previamente
estabelecido e divulgado aos usuários e usuários externos interessados
no processo em questão.
§ 4º – Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta
se dê em dia não útil, e na hipótese do § 2º, nos casos em que o prazo
terminar em dia não útil, considerar-se-á a intimação realizada no primeiro dia útil seguinte.
§ 5º – Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica comunicando o envio da intimação e a abertura
automática do prazo processual, nos termos do § 2º deste artigo.
§ 6– As intimações que viabilizem o acesso à íntegra do processo serão
consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
§ 7º – Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização da intimação, os atos processuais poderão
ser praticados em meio físico, digitalizando-se o documento físico
correspondente.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19de dezembro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão
19 1177158 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS - SCP
ATO Nº 543
ATO DE DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
DE QUALIFICAÇÃO COMO OS
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de
2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018, fica
DEFERIDO o pedido de qualificação como Organização Social - OS da
entidade Instituto ELO - IELO, CNPJ nº 07.514.913/0001-75, na área
de AÇÃO SOCIAL pelo período de 15/12/2018 a 14/12/2021.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
*Republicação em virtude de incorreção na revisão final.
20 1177849 - 1
Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica
Diretora : Rosseli da Cossta Oliveira
MASP/CPF
733178-8
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
NOME
TIPO
RESULTADO
JOSIANE NOGUEIRA DE
REVISÃO DE ALÍNEA –
INDEFERIDO
AZEVEDO VIANA BRAGA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
MOTIVO
LEI 869/52, Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO 04/2014
20 1177703 - 1
COMUNICAÇÃO : 5004/2018
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 01637198
Aloisia Porto Figueiredo – ATB – 2 - Pedra Azul - 5 - 10/12/2018 A
14/12/2018 - 158.I, 03242864 Marli Ferreira das Virgens – PEB – 2
- Aguas Vermelhas - 70 - 08/11/2018 A 16/01/2019 - 158.I, 03242864
Marli Ferreira das Virgens – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 - 23/10/2018
A 27/10/2018 - 158.I, 08074700 Zelia Margarete Sposito – PEB – 3 Aguas Vermelhas - 58 - 24/11/2018 A 20/01/2019 - 158.I, 08767238
Izabela Lucas Mendes Miranda – PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu - 5 10/12/2018 A 14/12/2018 - 158.I, 11491768 Valmira Francisco Teixeira
Gomes – EEB – 3 - Curral de Dentro - 60 - 22/10/2018 A 20/12/2018
- 158.I, 11792959 Vanessa Martins Moura – PEB – 3 - Pedra Azul - 5
- 11/12/2018 A 15/12/2018 - 158.I, 11792959 Vanessa Martins Moura –
PEB – 4 - Pedra Azul - 5 - 11/12/2018 A 15/12/2018 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02702413 Rosemaria do Espirito Santo Calazans
Guedes – DV – 2 - Francisco Badaro - 1 - 11/12/2018 A 11/12/2018
- 158.I, 03641347 Roseli Ramalho de Souza – PEB – 2 - Aracuai 14 - 07/12/2018 A 20/12/2018 - 158.I, 08421406 Alaide Assis Amaral
– DV – 1 - Berilo - 15 - 07/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 08421406
Alaide Assis Amaral – PEB – 2 - Berilo - 15 - 07/12/2018 A 21/12/2018
- 158.I, 08789018 Maria Emilia Pereira de Souza – ANE – 2 - Aracuai
- 3 - 19/11/2018 A 21/11/2018 - 158.I, 08946568 Everaldina Pinto de
Oliveira Vieira – PEB – 1 - Aracuai - 2 - 05/12/2018 A 06/12/2018 158.I, 08946568 Everaldina Pinto de Oliveira Vieira – PEB – 2 - Aracuai - 2 - 05/12/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 09431982 Kenia Mara Santos Ribeiro – ATB – 1 - Aracuai - 90 - 19/11/2018 A 16/02/2019 - 158.I,
09661869 Marinez Cordeiro Santos Souza – PEB – 3 - Berilo - 13 07/12/2018 A 19/12/2018 - 158.I, 09661869 Marinez Cordeiro Santos
Souza – PEB – 4 - Francisco Badaro - 13 - 07/12/2018 A 19/12/2018
- 158.I, 09675604 Izabel Cristina Eleuterio Ramalho Pinheiro – PEB
– 1 - Berilo - 29 - 27/11/2018 A 25/12/2018 - 158.I, 09681073 Francesca Ryanne Barreto da Silva – PEB – 1 - Medina - 5 - 10/12/2018
A 14/12/2018 - 158.I, 09681073 Francesca Ryanne Barreto da Silva
– PEB – 3 - Medina - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 - 158.I, 11117363
Maristane Oliveira Carvalho – EEB – 3 - Aracuai - 5 - 17/12/2018 A
21/12/2018 - 158.I, 11923836 Crislaine Luiz Jardim Fonseca – PEB
– 4 - Aracuai - 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I, 12361028 Jucileia Vieira Pereira – PEB – 3 - Jenipapo de Minas - 30 - 19/11/2018
A 18/12/2018 - 158.I, 12841227 Mariana Soares Pinheiro – PEB – 3
- Jenipapo de Minas - 5 - 10/05/2018 A 14/05/2018 - 158.I, 14063341
Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 3 - Aracuai - 1 - 04/09/2018 A
04/09/2018 - 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 2 Aracuai - 2 - 05/10/2018 A 06/10/2018 - 158.I, 14063341 Jessica Ariel
Gusmao Freires – PEB – 3 - Aracuai - 2 - 05/10/2018 A 06/10/2018
- 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 2 - Aracuai
- 45 - 07/12/2018 A 20/01/2019 - 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 3 - Aracuai - 45 - 07/12/2018 A 20/01/2019 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 2 - Aracuai
- 60 - 08/10/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 3 - Aracuai - 60 - 08/10/2018 A 06/12/2018 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 2 - Aracuai - 1
- 21/08/2018 A 21/08/2018 - 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao
Freires – PEB – 2 - Aracuai - 10 - 24/09/2018 A 03/10/2018 - 158.I,
14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 3 - Aracuai - 10 24/09/2018 A 03/10/2018 - 158.I, 14325526 Andressa Sampaio Ferraz
Gusmao – ATB – 1 - Medina - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12134847 Fabiano Costa Silva
– ASP – 4 - Itaobim - 30 - 06/12/2018 A 04/01/2019 - 158.I, 13349733
Fabio Soares Pereira – ASP – 3 - Itaobim - 90 - 04/12/2018 A 03/03/2019
- 158.I, 13813449 Roberta Sousa Costa – ANEDS – 1 - Itaobim - 31 05/12/2018 A 04/01/2019 - 158.I, 14506786 Anderson Esteves Vieira –
ASP – 1 - Aracuai - 13 - 07/12/2018 A 19/12/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10988509
Rosilene Lacerda Alves – PEB – 2 - Pedra Azul - 4 - 10/12/2018 A
13/12/2018 - , 10989416 Rozilda Maria de Jesus – PEB – 1 - Aguas
Vermelhas - 4 - 04/12/2018 A 07/12/2018 - , 10989416 Rozilda Maria
de Jesus – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 4 - 04/12/2018 A 07/12/2018
- , 13831250 Edneia Penha Arruda – ATB – 1 - Aguas Vermelhas - 5 10/12/2018 A 14/12/2018 43ª SRE - Aracuai, 04411492 Maria Nelia Pereira Dias – PEB – 3 Virgem da Lapa - 15 - 08/12/2018 A 22/12/2018 - , 04411492 Maria
Nelia Pereira Dias – PEB – 4 - Virgem da Lapa - 15 - 08/12/2018 A
22/12/2018 - , 10599751 Saionara Costa Saldanha – PEB – 3 - Aracuai - 15 - 12/11/2018 A 26/11/2018 - , 10599751 Saionara Costa
Saldanha – PEB – 4 - Aracuai - 15 - 12/11/2018 A 26/11/2018 - ,
10986917 Maria Valdeane Luiz Jardim – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 3
- 17/12/2018 A 19/12/2018 - , 10986917 Maria Valdeane Luiz Jardim –
PEB – 3 - Virgem da Lapa - 3 - 17/12/2018 A 19/12/2018 - , 11519196
Andreia Roberta Pereira Santos – PEB – 4 - Aracuai - 2 - 27/09/2018
A 28/09/2018 - , 13501580 Elizete Luiz dos Santos – ASB – 1 - Jenipapo de Minas - 15 - 08/12/2018 A 22/12/2018 - , 13556337 Romario
Fabri Rohm – PEB – 1 - Aracuai - 1 - 06/12/2018 A 06/12/2018 - ,
13593090 Fernanda da Silva Santos – PEB – 1 - Itinga - 3 - 24/10/2018
A 26/10/2018 - , 13897855 Herica Herodites Mercez – PEB – 1 - Aracuai - 2 - 30/10/2018 A 31/10/2018 - , 14063341 Jessica Ariel Gusmao
Freires – PEB – 2 - Aracuai - 1 - 04/09/2018 A 04/09/2018 - , 14063341
Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 1 - Aracuai - 1 - 21/08/2018 A
21/08/2018 COMUNICAÇÃO : 5024/2018
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 06139984
Elizangela de Jesus Rodrigues Araujo – PEB – 1 - Caratinga - 11 11/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 08381576 Rosangela do Carmo
e Silva – PEB – 1 - Entre Folhas - 11 - 11/12/2018 A 21/12/2018 158.I, 08405284 Carmem Lucia de Souza – ATB – 1 - Caratinga - 10
- 14/12/2018 A 23/12/2018 - 158.I, 09460817 Cristiane Maria da Silva
Genelhu – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 10/12/2018 A 12/12/2018 - 158.I,
10850154 Paula Regina Silva Ladeira da Cunha – PEB – 4 - Ipanema 18 - 04/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 11325727 Renata Gliceria Viana
Silva – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 08/12/2018 A 05/02/2019 - 158.I,
11363553 Nidia de Paula Francisco De Jesus – PEB – 3 - Caratinga
- 3 - 13/12/2018 A 15/12/2018 - 158.I, 12686283 Jaqueline Neves
Medina – PEB – 4 - Ubaporanga - 3 - 17/12/2018 A 19/12/2018 158.I, 13125836 Gislene Aparecida Lopes – EEB – 2 - Caratinga - 11
- 12/12/2018 A 22/12/2018 - 158.I, 13221429 Fernanda Guedes Dantas
– PEB – 2 - Santa Barbara do Leste - 8 - 11/12/2018 A 18/12/2018 158.I, 14328041 Debora Cristiane da Silva e Souza Gomes – PEB – 1
- Vargem Alegre - 8 - 11/12/2018 A 18/12/2018 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03741014 Elson de Souza Tavares – PEB –
1 - Sao Joao do Manhuacu - 21 - 29/10/2018 A 18/11/2018 - 158.I,
03917150 Celia Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Matipo - 5 - 20/11/2018
A 24/11/2018 - 158.I, 03917150 Celia Rodrigues da Silva – PEB – 2 Matipo - 5 - 20/11/2018 A 24/11/2018 - 158.I, 11708559 Cleides Celia
Gomes de Oliveira – ATB – 3 - Mutum - 4 - 20/03/2018 A 23/03/2018
- 158.I, 14501704 Karine Teixeira Gomes – PEB – 1 - Manhuacu - 32 01/10/2018 A 01/11/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14429567 Abraao Dias Rezende
Medeiros – ASP – 1 - Manhuacu - 20 - 30/11/2018 A 19/12/2018 158.I, 14572804 Lucas Eustaquio de Menezes Ribeiro – ASEDS – 1
- Caratinga - 5 - 13/12/2018 A 17/12/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 09983883600
- Karine Teixeira Gomes – PEB - 17/12/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05032594 Leia
Moreira da Silva Reis Fraga – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 28/11/2018 A
30/11/2018 - , 12209086 Grasiely Aparecida Batista de Oliveira Branda
– PEB – 2 - Caratinga - 15 - 06/12/2018 A 20/12/2018 - , 12260766
Antonia Lopes da Silva – PEB – 1 - Caratinga - 7 - 16/12/2018 A
22/12/2018 - , 13174578 Valcirlea Vieira Mota Goncalves – PEB – 1 Caratinga - 3 - 13/12/2018 A 15/12/2018 - , 13428073 Maria dos Reis
Teixeira Ferreira – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 29/10/2018 A 02/11/2018
- , 14545032 Macklaine Aparecida Ferreira Nascimento – PEB – 1 Caratinga - 5 - 17/12/2018 A 21/12/2018 20ª SRE - Manhuacu, 11900206 Andreia Ferreira da Silva – ASB – 1
- Mutum - 5 - 13/03/2017 A 17/03/2017 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11965530 Marlene Soares – ASB – 1 - Ubaporanga
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08329732 Celia
Maria Vieira de Carvalho – ATB – 1 - Santa Barbara do Leste - 32 15/12/2018 A 15/01/2019 - , 11185857 Rosa Marlene Veloso – PEB – 1
- Bom Jesus do Galho - 60 - 16/12/2018 A 13/02/2019 20ª SRE - Manhuacu, 05191556 Maria Virginia Ambrosio da Fonseca
– PEB – 2 - Chale - 30 - 12/12/2018 A 10/01/2019 - , 08761777 Maria
das Gracas Alves de Souza – PEB – 1 - Manhuacu - 81 - 12/10/2018
A 31/12/2018 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017,
do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11950805 Jordana Mayara de Oliveira Reis – PEB – 4 - Piedade de Caratinga
COMUNICAÇÃO : 5030/2018
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 09418419 Vania
Emerich Dias Ferreira – ATB – 2 - Alto Caparao - 10 - 06/12/2018 A
15/12/2018 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 09430760 Alexandre Mazon – DII – 1 - Mirai - 2 05/12/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 09430760 Alexandre Mazon – PEB
– 3 - Mirai - 2 - 05/12/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 09430760 Alexandre Mazon – DII – 1 - Mirai - 10 - 10/12/2018 A 19/12/2018 - 158.I,
09430760 Alexandre Mazon – PEB – 3 - Mirai - 10 - 10/12/2018 A
19/12/2018 - 158.I, 11248515 Alesandra Pedrosa Ventura Souza – PEB
– 3 - Rosario da Limeira - 15 - 10/12/2018 A 24/12/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12138269 Aline Resende Furtado Braga – ASEDS – 1 - Muriae - 30 - 06/12/2018 A 04/01/2019
- 158.I, 13891197 Alexandre Seth Nunes Ferreira – ASP – 1 - Eugenopolis - 30 - 07/12/2018 A 05/01/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 12564282 Elenice Amaral Belani Cabral – PEB – 1 - Espera Feliz - 2 - 14/12/2018 A
15/12/2018 - , 12936464 Marlene Dias de Oliveira – ASB – 1 - Carangola - 5 - 17/12/2018 A 21/12/2018 23ª SRE - Muriae, 11173952 Paula Duarte Abreu – PEB – 2 - Barao
de Monte Alto - 1 - 17/12/2018 A 17/12/2018 - , 12890695 Luciana
Aparecida Silva – ASB – 1 - Muriae - 1 - 10/12/2018 A 10/12/2018
- , 13220009 Hoksana Paula Motta Gusman – PEB – 2 - Muriae - 5 10/12/2018 A 14/12/2018 - , 13598156 Luana Oliveira Cruz – PEB – 1
- Muriae - 1 - 06/12/2018 A 06/12/2018 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 14004204 Larisse
Goncalves Ferraz – PEB – 2
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 06947495679 Ana Paula Guimaraes – ASB – 0Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 06657928 Celia
Regina Lucas – ASB – 1 - Eugenopolis - 23 - 09/12/2018 A 31/12/2018
COMUNICAÇÃO : 5040/2018
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 03449576
Luciana Tristao Barreto Teixeira – PEB – 3 - Uberaba - 2 - 13/12/2018
A 14/12/2018 - 158.I, 03791241 Regilene Aparecida Silva de Vasconcelos – ATB – 1 - Uberaba - 15 - 17/12/2018 A 31/12/2018 158.I, 06543193 Heloisa Miranda Antunes – PEB – 1 - Uberaba - 5
- 17/12/2018 A 21/12/2018 - 158.I, 09716945 Darlan Ruas Carvalho –
PEB – 3 - Frutal - 40 - 16/12/2018 A 24/01/2019 - 158.I, 09716945 Darlan Ruas Carvalho – PEB – 4 - Frutal - 40 - 16/12/2018 A 24/01/2019
- 158.I, 10190247 Simone Duarte Ramos – PEB – 1 - Uberaba - 19
- 13/12/2018 A 31/12/2018 - 158.I, 10190247 Simone Duarte Ramos –
PEB – 2 - Uberaba - 19 - 13/12/2018 A 31/12/2018 - 158.I, 10613651
Denise Tomaz Ruela Barbosa – PEB – 2 - Uberaba - 3 - 13/12/2018 A