TJMG 19/12/2018 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
*Processo n° 26658/2017, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901604/2018. *Processo n°
14554/2015, Usuário: Silas Gonçalves De Bastos, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901605/2018. *Processo n° 25774/2016, Usuário:
Prodoeste Veículos E Serviços Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901606/2018. *Processo n° 40518/2016, Usuário:
Lunasa - Luiz Nasciutti S/A Indústria E Comércio, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901607/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176814 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04965/2013, Usuário: Dailton Antônio Ribeiro, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400785/2018. *Processo n° 26505/2017, Usuário: Jarbas Caliman dos Santos, Jequitinhonha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401484/2018.
*Processo n° 06255/2017, Usuário: Wilton da Conceição Ferreira,
Diamantina, Deferido, Portaria n° 1401485/2018. *Processo n°
13724/2017, Usuário: Pedro da Silva Lima ME, Congonhas do Norte,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401487/2018. *Processo n°
04463/2018, Usuário: Comercial Exportadora Rinoldi Ltda., Alvorada
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401488/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176465 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21296/2013, Empreendedor: Alvorada Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria:
04281/2018. *Processo: 20561/2014, Empreendedor: Rede HG Combustíveis Ltda, Município: Governador Valadares, Status: Indeferido,
Portaria: 04282/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2018.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Zona da Mata e Leste Mineiro, no uso da
competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio
de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 07039/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Mamonas, Município: Mamonas, Status: Indeferido, Portaria:
04283/2018. *Processo: 06439/2016, Empreendedor: Chapada da
Prata S.A. Município: Vargem Grande do Rio Pardo, Status: Indeferido, Portaria: 04284/2018. *Processo: 19595/2014, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Mamonas, Município: Mamonas, Status: Indeferido, Portaria: 04285/2018. *Processo: 17939/2013, Empreendedor:
Willian Cardoso Souto, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido,
Portaria: 04286/2018. *Processo: 22712/2016, Empreendedor: Agropecuária Marejo Cultivo de Plantas Ltda, Município: Várzea da Palma,
Status: Indeferido, Portaria: 04287/2018. *Processo: 23225/2017,
Empreendedor: Matheus Alberto Luna, Município: Miravânia, Status:
Indeferido, Portaria: 04288/2018. *Processo: 10228/2011, Empreendedor: Jorge Kakida. Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria:
04289/2018. *Processo: 04750/2009, Empreendedor: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DEER-MG, Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 04290/2018. *Processo: 05898/2016, Empreendedor: Plínio
Batista Rocha, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 04291/2018. *Processo: 05900/2016, Empreendedor: Plínio
Batista Rocha, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 04292/2018. *Processo: 25988/2017, Empreendedor: José Henrique Barbosa de Oliva, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04293/2018. *Processo: 05868/2011, Empreendedor:
JBS Administração Assessoria e Empreendimentos S.A. Município:
Verdelândia, Status: Indeferido, Portaria: 04294/2018. *Processo:
19675/2013, Empreendedor: Cláudio Luciano de Medeiros Teixeira,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 04295/2018.
*Processo: 27595/2017, Empreendedor: Laticínios São Tomé Ltda,
Município: Piau, Status: Indeferido, Portaria: 04296/2018. *Processo:
25734/2017, Empreendedor: Associação Campestre Condomínio Rural
Fazendinhas de Simão Pareira, Município: Simão Pereira, Status: Indeferido, Portaria: 04297/2018. *Processo: 12268/2012, Empreendedor:
Fidens Engenharia S.A., Município: São Sebastião do Rio Preto, Status: Indeferido, Portaria: 04298/2018. *Processo: 01530/2011, Empreendedor: Hidrelétrica Areia Branca S.A., Município: Inhapim, Status:
Indeferido, Portaria: 04299/2018. *Processo: 09980/2014, Empreendedor: Fabio Fazolo, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria:
04300/2018. *Processo: 09991/2014, Empreendedor: Fabio Fazolo,
Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 04301/2018. *Processo:
09992/2014, Empreendedor: Fabio Fazolo, Município: Itueta, Status:
Indeferido, Portaria: 04302/2018. *Processo: 03571/2012, Empreendedor: Dionízio Fazolo, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria:
04303/2018. *Processo: 12179/2012, Empreendedor: Fidens Engenharia S.A., Município: Santo Antônio do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 04304/2018. *Processo: 05588/2012, Empreendedor: Lumar Metalútgica Ltda, Município: Santana do Paraíso, Status:
Indeferido, Portaria: 04305/2018. *Processo: 19870/2011, Empreendedor: Sankyu S.A., Município: Ipatinga, Status: Indeferido, Portaria:
04306/2018. *Processo: 16440/2016, Empreendedor: Moacir Fazolo,
Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 04307/2018. *Processo:
15853/2016, Empreendedor: Francisco Fazolo, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria: 04308/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA e LESTE
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176493 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07078/2018, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Mariana - SAAE, Mariana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0101650/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176615 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de
24 de outubro de 2017, cientifica os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos: *Processo n° 10010/2018, Usuário: Geraldo
Ferreira da Silva, Barra Longa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1101637/2018. *Processo n° 08838/2018, Usuário: Alex Rodrigues Soares, Santa Cruz do Escalvado, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1101643/2018. *Processo n° 10009/2018, Usuário: Benedito Pinto de Araújo, Rio Doce, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1101651/2018. *Processo n° 16540/2010, Usuário: Minerações Brasileiras Reunidas S.A, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1101660/2018. *Processo n° 31390/2013, Usuário: Minerações
Brasileiras Reunidas S.A, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1101705/2018. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176809 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01888 publicada dia 29/06/2011. Outorgado:
Agropecuária Rossato S/A. CNPJ: 76.987.544/0004-01. Onde se lê:
Fazenda Batalha II. Leia-se: Fazenda Batalha I. Município: Paracatu
- MG.
Retifica-se a portaria nº 01144 publicada dia 16/03/2018. Onde
se lê: Outorgada: Antônia Maria Thereza Sanders Coppens. CPF:
303.391.116-15. Leia-se: Outorgados: Antônia Maria Thereza Sanders
Coppens e Joris Antonius Alfonsus Coppens. CPF’s: 303.391.116-15 e
001.816.496-08. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº 01145 publicada dia 16/03/2018. Onde
se lê: Outorgada: Antônia Maria Thereza Sanders Coppens. CPF:
303.391.116-15. Leia-se: Outorgados: Antônia Maria Thereza Sanders
Coppens e Joris Antonius Alfonsus Coppens. CPF’s: 303.391.116-15 e
001.816.496-08. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº 02411 publicada dia 27/07/2017. Outorgado:
Egon Otto Rehn. CPF: 143.109.960-00. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio Urucuia. Município: Buritis - MG.
Retifica-se a portaria nº 02926 publicada dia 07/11/2009. Onde se lê:
Outorgado: Gilmar Guareschi. CPF: 307.625.290-91. Bacia Hidrográfica: Córrego Confins. Vazão outorgada em barramento já existente com
volume acumulado de 1.199.745 m³ (l/s): 167,0. Finalidade: Irrigação
de uma área de 471,56 ha através do método de pivô central, com o
tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 02 dias no mês de abril, 27
dias no mês de maio, 28 dias no mês de junho, 22 dias no mês de julho,
09 dias no mês de agosto e 14 dias no mês de outubro e volumes máximos mensais de 25250,40 m³ no mês de abril, 340880,40 m³ no mês de
maio, 353505,60 m³ no mês de junho, 277754,40 m³ no mês de julho,
113626,80 m³ no mês de agosto, 176752,80 m³ no mês de outubro.
Condicionante: 1. Instalar sistema de monitoramento de medição de
vazão no curso d’água mantendo a vazão mínima residual de 70 % da
Q7,10. PRAZO: 30 (tinta) dias. Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Outorgados: Gilmar Guareschi e Geovani Guareschi. CPF’s: 307.625.290-91
e 066.185.986-05.Bacia Hidrográfica: Rio Urucuia. Vazão outorgada
em barramento já existente com volume acumulado de 2152609 m³
e área inundada de 37,7 ha (l/s): 400,0 l/s nos meses de novembro a
março e 300,0 l/s nos meses de abril a outubro. Finalidade: Irrigação
de uma área de 1.158,0 ha através do método de pivô central, com o
tempo de captação de 18:00 horas/dia nos meses de dezembro a março
e 16:00 horas/dia nos meses de abril a novembro, sendo 16 dias nos
meses de janeiro e outubro, 20 dias no mês de fevereiro, 10 dias nos
meses de março e dezembro, 28 dias no mês de abril, 17 dias nos meses
de maio e setembro, 23 dias no mês de junho, 19 dias nos meses de
julho e agosto, 12 dias no mês de novembro e volumes máximos mensais de 414720 m³ no mês de janeiro, 518400 m³ no mês de fevereiro,
259200 m³ nos meses de março e dezembro, 483840 m³ no mês de
abril, 293760 m³ nos meses de maio e setembro, 397439 m³ no mês de
junho, 328320 m³ nos meses de julho e agosto, 276480 m³ nos meses de
outubro e novembro. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima
residual 100% da Q7,10, ou seja, 0,0166 m³/s. PRAZO: A partir do
recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Instalar tubulação para
fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima
de 100% da Q7,10, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a instalação. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias
a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Implantar
sistema de medição de vazão, horímetro e de monitoramento de fluxo
residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 60 (sessenta) dias a partir
do recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Realizar MONITORAMENTO da vazão captada, vazão regularizada e de fluxo residual a
jusante diariamente, armazenando esses dados em formato de planilhas
nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 5. O
sistema de medição adotado pelo usuário deverá possuir capacidade de
aferição in loco por órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele
delegada, dos valores de vazões captadas, tempo de captação e fluxos
residuais. O usuário deverá disponibilizar todos os recursos necessários
para a aferição in loco dos registros. 6. Quando da renovação desta portaria IGAM ou quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, vazão
regularizada e fluxo residual mínimo a jusante por meio físico e digital,
este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. 7. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos: (Nos
termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015). I - Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de
CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13,
expedida pelo CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos
dados de monitoramento, expedida pelo CREA. Prazo: Até 28/09/2028.
Município: Buritis -MG.
Retifica-se a portaria nº 02198 publicada dia 26/07/2011. Outorgados: José Reginaldo Queiroz Pereira e Ivoney Augusto Casali. CPF’s:
120.079.786-87 e 229.237.566-49. Onde se lê: Ponto de captação: Lat.
17º57’26”S e Long. 47º05’23”W. Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumulado de 38874 m³ (l/s): 61,0. Finalidade:
Irrigação de uma área de 140 ha através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 18:00 horas/dia e 20 dias/mês nos meses
de maio à outubro e volumes máximos mensais de 79055,99999 m³.
Leia-se: Ponto de captação: Lat. 17°57’18”S e Long. 47°05’30”W.
Vazão outorgada em barramento já existente com volume acumulado
de 280459,35 m³ e área inundada de 07,95011 ha (l/s): 229,4. Finalidade: Irrigação de uma área de 300 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia, sendo 08 dias nos
meses de janeiro e outubro, 10 dias nos meses de fevereiro, novembro
e dezembro, 15 dias nos meses de março a julho e volumes máximos
mensais de 66078,7 m³ nos meses de janeiro e outubro, 82598,4 m³ nos
meses de fevereiro, novembro e dezembro, 123897,6 m³ nos meses de
março a julho. Município: Vazante - MG.
Retifica-se a portaria nº 01323publicada dia08/06/2013. Outorgado:
Luis Henrique Mani. CPF: 070.784.458-48. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 16º28’49”S e Long. 46º22’52”W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 368.886 m³ e área inundada de 7,78 ha (l/s): 210,0 nos meses de janeiro e julho, 201,0 nos
meses de abril, maio e outubro, 208,0 no mês de junho, 181,0 no mês
de dezembro. Finalidade: Irrigação de uma área de 210 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia
sendo 09 dias nos meses de janeiro e junho, 08 dias no mês de abril,
13 dias no mês de maio, 10 dias no mês de julho, 05 dias no mês de
outubro, 04 dias no mês de dezembro e volumes máximos mensais de
142.884 m³ no mês de janeiro, 121.565 m³ no mês de abril, 197.543 m³
no mês de maio, 141.523 m³ no mês de junho, 158.760 m³ no mês de
julho, 75.978 m³ no mês de outubro, 54.734 m³ no mês de dezembro.
Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 08/06/2013. Leia-se: Ponto de
captação: Lat. 16º28’47”S e Long. 46º22’51”W. Vazão outorgada em
barramento já existente, com volume acumulado de 82254,9 m³ e área
inundada de 03,12 ha (l/s): 200,0 l/s nos meses de novembro a abril e
100,0 l/s nos meses de maio a julho e outubro. Finalidade: Irrigação de
uma área de 200 ha através do método de pivô central, com o tempo de
captação 12:00 horas/dia, sendo 15 dias nos meses de janeiro e junho,
22 dias nos meses de fevereiro a abril, 21 dias no mês de maio, 12
dias no mês de julho, 10 dias no mês de outubro, 30 dias no mês de
novembro e 31 dias no mês de dezembro e volumes máximos mensais
de 129600 m³ no mês de janeiro, 190080 m³ nos meses de fevereiro a
abril, 90720 m³ no mês de maio, 64800 m³ nos mês de junho, 51840 m³
no mês de julho, 43200 m³ no mês de outubro, 259200 m³ no mês de
novembro e 267840 m³ no mês de dezembro. Prazo: Até 16/10/2028.
Munícipio: Bonfinópolis de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº 02145publicada dia 07/07/2017. Outorgado:
Maurício Adjuto Botelho, CPF: 241.953.406-91. Onde se lê: Finalidade: Tempo de captação de 20:00 horas/dia e 20 dias/mês nos meses
de outubro a junho. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 20:00
horas/dia e 25 dias/mês, 12 meses/ano. Munícipio: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº 01879publicada dia04/05/2018. Outorgado: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda. CNPJ:
66.287.558/0001-08. Onde se lê: Condicionantes: 1. Manutenção da
vazão residual de no mínimo 100% da Q7,10, ou seja, 0,0017 m³/s.
PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2.
Instalar tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer
a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO: 120 (cento
e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
3. Implantar sistema de medição de vazão, horímetro e de monitoramento de fluxo residual, quando for o caso, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a implementação.
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento do AR do
certificado de outorga. 4. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos: (Nos termos do Art.
21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015). I
- Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para
pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida pelo
CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida pelo CREA. Realizar MONITORAMENTO da
vazão captada e do fluxo residual mínimo, armazenando esses dados
em formatos de planilhas, nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo
de vigência da outorga. 5. Quando da renovação desta portaria IGAM
ou quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento do fluxo residual mínimo a jusante
por meio físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos
do Art. 20 do Capítulo III da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. 6. O sistema de medição adotado pelo usuário
deverá possuir capacidade de aferição in loco por órgão integrante do
SISEMA, ou entidade por ele delegada, dos valores de vazões captadas,
tempo de captação e fluxos residuais. O usuário deverá disponibilizar
todos os recursos necessários para a aferição in loco dos registros. Leiase:Condicionantes excluídas. Município: João Pinheiro - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 42962 de 28/11/2016.
Requerente: Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. – CNPJ:
07.590.753/0002-24 – Curso d’água: Poço Tubular - Município: Ribeirão das Neves – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 42963 de 28/11/2016.
Requerente: Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. – CNPJ:
07.590.753/0002-24 – Curso d’água: Poço Tubular - Município: Ribeirão das Neves – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 42964 de 28/11/2016.
Requerente: Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. – CNPJ:
07.590.753/0002-24 – Curso d’água: Poço Tubular - Município: Ribeirão das Neves – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 42965 de 28/11/2016.
Requerente: Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. – CNPJ:
07.590.753/0002-24 – Curso d’água: Poço Tubular - Município: Ribeirão das Neves – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 42966 de 28/11/2016.
Requerente: Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. – CNPJ:
07.590.753/0002-24 – Curso d’água: Poço Tubular - Município: Ribeirão das Neves – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 42967 de 28/11/2016.
Requerente: Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. – CNPJ:
07.590.753/0002-24 – Curso d’água: Poço Tubular - Município: Ribeirão das Neves – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 15213 de 23/06/2014.
Requerente: Metalsider Ltda. – CNPJ: 17.635.277/0023-07 – Curso
d’água: Poço Tubular - Município: Corinto – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 01410 de 24/03/2006.
Requerente: Posto Curva do Retiro Ltda. – CNPJ: 04.437.401/0001-64
– Curso d’água: Poço Tubular – Tendo sido realizado o tamponamento
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. - Município: Nova
Lima – MG.
Cancela-se o processo nº. 01394 de 20/01/2016. Requerente: Patogê
Indústria e Comércio Ltda. - ME – CNPJ: 64.375.363/0001-94 – Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Devido ao arquivamento do processo
de licenciamento de nº 07276/2008/003/2016 e o processo de outorga
está vinculado ao mesmo - Município: Ibirité – MG.
Cancela-se o processo nº. 02354 de 30/01/2015. Requerente: CSN
Mineração S.A. – CNPJ: 08.902.291/0001-15 – Curso d’água: Córrego
Buraco dos Lobos – Motivo: Devido ao arquivamento do processo de
licenciamento de nº 01469/2002/029/2015 e o processo de outorga está
vinculado ao mesmo - Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se o processo nº. 00512 de 14/01/2010. Requerente: Arefer
- Indústria e Comércio Ltda. – CNPJ: 07.322.256/0001-64 – Curso
d’água: Ribeirão Bicas – Motivo: Devido ao arquivamento do processo
de licenciamento de nº 14477/2009/001/2010 e o processo de outorga
está vinculado ao mesmo - Município: Sabará – MG.
Cancela-se o processo nº. 04196 de 20/02/2015. Requerente: Prefeitura Municipal de Santa Luzia – CNPJ: 18.715.409/0001-50 – Curso
d’água: Ribeirão Poderoso – Motivo: Devido ao arquivamento do processo de licenciamento de nº 10130/2014/001/2015 e o processo de
outorga está vinculado ao mesmo - Município: Santa Luzia – MG.
Cancela-se o processo nº. 21765 de 09/11/2012. Requerente: Posto
Vila Tabocão Ltda. – CNPJ: 07.012.185/0001-01 – Curso d’água: Córrego das Tabocas – Motivo: Perda do objeto - Município: Esmeraldas
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2018.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº01249publicada dia18/04/2017. Outorgado:
Luiz Fernando Gonçalves, CPF: 316.540.101-20. Onde se lê: Finalidade: Irrigação e uma área de 360 ha através do método de aspersão
– pivô central, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia nos meses
de janeiro a julho, outubro a dezembro e volumes máximos mensais de
76492,8 m³ nos meses de janeiro e abril, 38246,4 m³ no mês de fevereiro, 28684,8 m³ nos meses de março, outubro, novembro e dezembro,
57369,6 m³ nos meses de maio e junho, 19123,2 m³ no mês de julho.
Leia-se: Finalidade: Irrigação e uma área de 360 ha através do método
pivô central, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia sendo 16 dias
nos meses de janeiro e abril, 08 dias no mês de fevereiro, 06 dias nos
meses de março, outubro, novembro e dezembro, 12 dias nos meses de
maio e junho e 04 dias no mês e julho e volumes máximos mensais de
76492,8 m³ nos meses de janeiro e abril, 38246,4 m³ no mês de fevereiro, 28684,8 m³ nos meses de março, outubro, novembro e dezembro,
57369,6 m³ nos meses de maio e junho, 19123,2 m³ no mês de julho.
Município: Santa Fé de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº01558publicada dia06/10/2015. Outorgado:
Hilda Andrea Loschi, CPF: 546.014.796-49. Onde se lê: Ponto captação: Lat. 17º01’45”S e Long. 44º13’57”W. Vazão Autorizada (m3/h):
14,40. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 05 ha através do método de micro aspersão, com
o tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano.Leia-se: Ponto
captação: Lat. 17º01’46,70”S e Long. 44º13’58,70”W. Vazão Autorizada (m3/h): 48,04. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de
animais e irrigação de uma área de 12 ha através do método de micro
aspersão, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 30 dias
no mês de janeiro e nos meses de março a dezembro e 28 dias no mês
fevereiro. Município: Claro dos Poções - MG.
Retifica-se a portaria nº01226publicada dia 25/05/2016. Outorgado:
Paulo Afonso Pires, CPF: 150.391.296-53. Onde se lê: Condicionantes:
Art. 7º - I - Instalar dispositivos que permitam a coleta de água para
monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico.
Observando os seguintes parâmetros definidos na Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n°2302 de 05 de outubro de 2015: “§ 1° O dispositivo
para coleta de água deverá ser instalado após o sistema de medição,
com diâmetro não superior a 1/2 (meia) polegada. § 2° Para medição de
nível d’água deverá ser instalada tubulação auxiliar de diâmetro interno
de, no mínimo 1/2 (meia) polegada em toda extensão da tubulação adutora e presa a esta”. PRAZO: Imediato a partir do recebimento do AR
do certificado da Outorga. II – Realizar monitoramento dos níveis estático e dinâmico a cada 30 dias, armazenando os resultados em forma
de planilhas, que deverão ser apresentadas à SUPRAM NM semestralmente ou sempre que for solicitado. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado de Outorga. III – Consumo
Humano: Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da
Saúde n°2.914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 30 dias a partir do
AR do certificado. IV – Seguir todos os parâmetros definidos na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°2302 de 05 de outubro de 2015, em
especial os capítulos II e III. PRAZO: Vigência da Portaria de Outorga.
Leia-se: Condicionantes: Art. 7º - I - Instalar dispositivos que permitam
a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível
estático e dinâmico. Observando os seguintes parâmetros definidos na
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°2302 de 05 de outubro de 2015:
“§ 1° O dispositivo para coleta de água deverá ser instalado após o sistema de medição, com diâmetro não superior a 1/2 (meia) polegada. §
2° Para medição de nível d’água deverá ser instalada tubulação auxiliar
de diâmetro interno de, no mínimo 1/2 (meia) polegada em toda extensão da tubulação adutora e presa a esta”. PRAZO: Imediato a partir
do recebimento do AR do certificado da Outorga. II - Realizar medições quinzenais no horímetro e equipamento hidrômetro instalados,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas
semestralmente a SUPRAM NM ou sempre que solicitado. Prazo: imediato a partir do recebimento do AR do Certificado de Outorga. III Realizar monitoramento dos níveis estático e dinâmico a cada 60 dias,
armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas à SUPRAM NM semestralmente ou sempre que solicitado.
PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado
de Outorga. IV - Consumo Humano: Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
à Portaria do Ministério da Saúde n°2.914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 30 dias a partir do AR do certificado. V - Seguir todos os parâmetros definidos na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°2302 de 05
de outubro de 2015, em especial os capítulos II e III. PRAZO: Vigência
da Portaria de Outorga. Município: Bocaiuva - MG.
Retifica-se a portaria nº02019publicada dia 15/12/2015. Outorgado:
Eduardo Avelino Pereira, CPF: 233.390.556-53. Onde se lê: Bacia
Estadual: Rio Gorutuba. Leia-se: Bacia Estadual: Rio Jacu. Município:
Montes Claros - MG.
Retifica-se a portaria nº 00210 publicada dia 23/01/2010. Outorgada:
Cia Eletroquímica Jaraguá – CNPJ: 61.215.364/0002-64. Onde se
lê:Ponto intervenção: Lat. 20º43’04” S e Long. 45º23’16” W – Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico. Leia-se: Ponto intervenção: Lat.
20º34’01,83”S e Long. 45º23’18,23” W – Aproveitamento de Potencial
Hidrelétrico – Município: Formiga –MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00509 publicada dia 03/02/2018, que indeferiu o processo nº 15443 de 25/06/2014. Requerente: Cia Eletroquímica
Jaraguá – CNPJ: 61.215.364/002-64. Município: Formiga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176725 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto 46.967
de 10/03/2016, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0700095 publicada dia 12/10/2018. Onde se lê:
Outorgado: Drada Rio Paracatu Ltda EPP. CNPJ: 26.053.116/0001-82.
Leia-se: Draga Rio Paracatu Ltda EPP. CNPJ: 26.053.116/0001-82.
Município: Brasilândia de Minas/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Unaí, 18 de dezembro de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1700064 publicada dia 11/10/2018. Onde se
lê: Outorgado: Votorantim Siderurgia S.A. CNPJ: 60.892.403/0022-49.
Leia-se: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. CNPJ: 60.892.403/0022-49.
Município: Brasilândia de Minas/MG.
Retifica-se a portaria nº 1700568 publicada dia 27/10/2018. Outorgado: Paulo Kohl Neto. CPF: 678.647.676-72. Onde se lê: Processo
de outorga nº 15816/2015. Leia-se: 01861/2016. Município: GuardaMor/MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 1700438 publicada dia 23/10/2018. Requerente: Luiz Antônio Pena - CPF: 273.081.896-00. Motivo: Duplicidade.
Município: Vazante - MG.
Cancela-se a portaria nº 1701354 publicada dia 11/12/2018. Requerente: Nilo Cardoso Naves - CPF: 007.746.936-49. Motivo: O processo de outorga nº 04814/2018 não se enquadra nos termos da Portaria
IGAM nº 29/2018. Município: Paracatu– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de dezembro de 2018.
18 1176681 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02035/2018, Usuário: Clube de Campo Umuarama, Três
Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801226/2018.
*Processo n° 02036/2018, Usuário: Clube de Campo Umuarama, Três
Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801227/2018.
*Processo n° 02654/2018, Usuário: Gio Batta Bragagnolo, Paraguaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801236/2018.
*Processo n° 02619/2018, Usuário: Marcos Arruda Vieira, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801237/2018. *Processo n° 00076/2018, Usuário: João Bosco Lemos, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801392/2018. *Processo
n° 24387/2017, Usuário: Paulo Tupinambá Vampre, Monte Santo de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801393/2018. *Processo n° 23883/2017, Usuário: Fundação Varginhense de Assistência
aos Excepcionais, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1801394/2018. *Processo n° 26889/2017, Usuário: Usina Monte
Alegre Ltda., Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1801397/2018. *Processo n° 02649/2018, Usuário: Cerâmica Sul de
Minas Ltda. - ME , Perdões, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1801398/2018. *Processo n° 06206/2017, Usuário: Braz José Vicente,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1801399/2018. *Processo n° 06156/2017, Usuário: Mineração Massari & Neto Ltda. - ME, Conceição dos Ouros, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801421/2018. *Processo n° 24728/2017, Usuário: Antônio Márcio Pereira de Castro - ME, Soledade de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801423/2018. *Processo n°
26951/2017, Usuário: João Bosco Cipriani Galli - ME, São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801425/2018. *Processo n° 02648/2018, Usuário: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.,
Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801426/2018. *Processo n° 02621/2018, Usuário: Marcos Arruda Vieira, Três Corações,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1801427/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 18 de Dezembro de 2018.
18 1176772 - 1