TJMG 12/12/2018 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1219391-8, ROGERIO XAVIER CASTRO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1450451-8, RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1447133-8, TIAGO CARLOS PRATES GARCIA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO DE RESPLENDOR.
MASP 1452853-3, EDUARDO PEREIRA MENDES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
RESPLENDOR, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1445630-5, WILLIAN DE SOUZA MATOS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE AGUAS
FORMOSAS.
MASP 1453828-4, CASSIO FREITAS CAETANO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
AGUAS FORMOSAS, para PENITENCIARIA DENIO MOREIRA
DE CARVALHO.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1174244 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1381540-2, BRUNA ALVES SILVA, referente ao Cargo Efetivo
ANEDS - ADVOGADA, de PRESIDIO DE MANTENA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1174216 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o (a) servidor(a) abaixo:
MASP 1450229-8, ANDRE CALADO FREITAS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES
CLAROS.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1174207 - 1
REVOGA ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em
05/12/2018, relacionado à servidora IARA RESENDE BARBOSA
TOFFOLI, MASP 1453941-5, referente ao Cargo Efetivo Agente de
Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE RESENDE COSTA, para
PRESIDIO DE BOM SUCESSO.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
11 1174239 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA – ATO Nº 028/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1079972/4, FABIO DE SOUZA BALBINO, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir o Presídio de Monte
Azul, a partir de 10/10/2018.
MaSP 1187755/2, LEANDRO RODRIGUES PALMA, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir a Diretoria de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade do Presídio de Itajubá, a
partir de 3/10/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1174129 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1401649-7, ANA CAROLINA MANZAN MAUZALTO, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - ENFERMEIRA, de PRESIDIO DE
SACRAMENTO, para PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO
IGNACIO DE OLIVEIRA.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1174212 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 101/2016 - RETIFICAÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12
da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA a RETIFICAÇÃO da Notificação SAD 101/2016, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais nos dias 07, 08 e 11/12/2018, onde se lê: “para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, telefone (31) 39169735 no dia 31 de outubro de 2018, às 10h00min, no prazo de 10 dias”,
leia-se: “para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, telefone (31) 3916-9735, no prazo de 10 dias”.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 168/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: C.M.N – MASP 1.22.8679-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Diego Augusto de Oliveira Pinto
Membros: Richard Takahashi de Souza e Anderson Jean Alves dos
Santos.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 169/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: I.F.S – MASP 1.153.384-1, R.T.S – MASP 1.153.896-4,
Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo
Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 170/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E. J. C. – MASP 1.374.335-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Geraldo Ubirajara Farias Menezes,
Membros: Lúcia de Araújo Costa e Hércules de Morais Romão
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
11 1174336 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições, mediante a Solicitação do Núcleo de Correição Administrativa
da SESP, determina, com fundamento no art. 214, da Lei estadual
869 de 05 de julho de 1952,OAFASTAMENTO PREVENTIVO, por
30 (trinta) dias, a contar de 12 dedezembro de2018 a 11 de janeiro de
2019, do servidor D.V.A.N, masp,1.442.471-7, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, em exercício no Centro Socioeducativo de Uberaba, unidade integrante da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, medida necessária para apuração de possível infração
administrativa.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
11 1174203 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
PORTARIA SEDESE N°19, DE 10DE DEZEMBRO DE 2018.
Designa Gestor doTermode Fomento 1481.001224/2017 celebradoentre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e
Cáritas Brasileira.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
de atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o inciso VI do art. 2º e o art.
61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e o inciso IX do art. 2º do Decreto
Estadual nº 47.132/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Ribeiro Gomes, MASP: 1384806-4,
como gestor da parceria relacionada a seguir, em substituição ao gestor anteriormente designado, a contar da data da publicação desta
Portaria.
NÚMERO DO TERMO
DE FOMENTO
1481.001224/2017

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL PARCEIRA
Cáritas Brasileira

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10de dezembro de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
10 1173986 - 1
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC 41/2003 ao servidor:
Masp 355341-9, Américo Faria Filho, a partir de 20/11/2018.
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
11 1174404 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, a partir de 04/12/2018,
nos termos art. 22 da Lei nº 11.403, de 21/01/1994, aos servidores
aposentados:
Rosemary Cecília Vieira Gouveia, Masp 968075-2, pela remuneração
do cargo da carreira de Agente de Transporte se Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário I, correlacionado ao cargo de provimento em comissão DAI-14.
José Gonçalves de Lima, Masp 1027650-9, pela remuneração do cargo
da carreira de Gestor de Transporte se Obras Públicas, Código GTOP,
Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Sub Chefe do Serviço de Contabilidade, correlacionado ao cargo de provimento em comissão DAI-25.
Maria Helena Garcia, Masp 1023102-5, pela remuneração do cargo da
carreira de Agente de Transporte se Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível III, Grau B, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Secretário II, correlacionado ao
cargo de provimento em comissão DAI-15.
Josafá Pereira Filho, Masp 1022021-8, pela remuneração do cargo da
carreira de Gestor de Transporte se Obras Públicas, Código GTOP,
Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Assessor de Economia I, correlacionado ao cargo de provimento em comissão DAI-25.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, referente ao 4º quinquênio a partir de 09/12/2018; Masp 1018495-0, Elizabete Santos Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de 11/12/2018;

Masp 1022847-6, Maria da Consolação de Freitas, referente ao 8º quinquênio a partir de 12/12/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1018495-0, Elizabete Santos Costa, a partir
de 11/12/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano
de Sena, referente ao 4º quinquênio a partir de 08/12/2018; Masp
1018495-0, Elizabete Santos Costa, referente ao 6º quinquênio a partir
de 10/12/2018; Masp 1022847-6, Maria da Consolação de Freitas, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/12/2018; Masp 1032819-3, Marcus
Vinicius do Valle, referente ao 8º quinquênio a partir de 07/12/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0850486-2, Cibele Tavares de Lucena Lotti, de
02/01/2019 a 02/06/2019, referentes aos 3º, 5º e 6º quinquênio.
11 1174342 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº31, 10 de dezembrode 2018.
Institui regiões de interesse turístico no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso II, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, Lei Estadual 22765, de 20 de
dezembro de 2017, Resolução SETUR 17, de 25 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído como região de interesse turístico no Estado de
Minas Gerais, o município de Belo Vale e, também, sua comunidade
rural da Noiva do Cordeiro e o município de Piedade dos Gerais e, também, sua a comunidade rural de Virassol.
Art.2º Pelo reconhecido sucesso, êxito, satisfatório desenvolvimento,
honrosas homenagens e excelentes resultados obtidos no Primeiro
Festival Gastronômico da Noiva do Cordeiro, realizado nos dias 24 e
25 de novembro de 2018, com organização conjunta dos municípios
e comunidades rurais, aludidas no art.1º desta Resolução, a Secretaria de Estado de Turismo, reitera o apoio ao Festival em todas as suas
futuras edições.
Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de Turismo reconhece a louvável atuação da Prefeitura de Belo Vale na realização e sucesso do Primeiro Festival Gastronômico da Noiva do Cordeiro e reitera apoio aos
futuros Festivais realizados pelo Município.
Art.3º Cabe Secretaria de Estado de Turismo fomentar, apoiar e incentivar o Turismo em Minas Gerais, estimulando a participação e o envolvimento da comunidade e população no desenvolvimento sustentável
da atividade turística, de maneira a promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação da sua identidade cultural.
Art.4º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
PAULO ALMADA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
10 1173691 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
Expediente
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 21, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Ratifica o Reconhecimento dos Arranjos Produtivos locais que
menciona.
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.296,
de 1º de agosto de 2006, na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016, no
Decreto nº 47.039, de 26 de agosto de 2016 e no Decreto 47.094, de 28
de novembro de 2016;
Considerando o teor da Lei Estadual 16.296, de 1º de agosto de 2006,
que instituiu a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos
Locais;
Considerando a necessidade de se dar maior formalidade ao reconhecimento dos Arranjos Produtivos Locais no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica ratificado o reconhecimento dos respectivos Arranjos Produtivos Locais:
I – Agronegócio- Apicultura – Bocaiúva – Norte de Minas;
II – Agronegócio – Apicultura – Turmalina – Vale do Jequitinhonha;
III – Agronegócio – Café Especial – Sul de Minas;
IV – Agronegócio – Floricultura – Barbacena;
V – Agronegócio – Fruticultura – Jaíba;
VI – Agronegócio – Fruticultura – Visconde do Rio Branco;
VII – Agronegócio – Pequi – Montes Claros;
VIII – Alimentos e Bebidas – Biscoitos – São Tiago;
IX – Alimentos e Bebidas - Bolachas – Andradas;
X – Alimentos e Bebidas – Cerveja Artesanal – Belo Horizonte;
XI - Alimentos e Bebidas – Cerveja Artesanal – Juiz de Fora;
XII – Alimentos e Bebidas – Cachaças Artesanais (Cachaça de Alambique) – Salinas;
XIII – Alimentos e Bebidas – Vinho – Andradas;
XIV – Biotecnologia – Biotecnologia – Belo Horizonte;
XV – Biotecnologia – Biotecnologia – Uberaba;
XVI – Biotecnologia – Biotecnologia – Viçosa;
XVII –Economia Criativa – Bolsa e Calçados – Belo Horizonte;
XVIII – Economia Criativa – Calçados – Guaxupé;
XIX – Economia Criativa – Móveis e Artesanatos Vertentes – São João
del Rei;
XIX – Economia Criativa – Calçados – Nova Serrana;
XXI - Economia Criativa – Móveis – Uberaba;
XXII – Economia Criativa – Móveis – Uberlândia;
XXIII – Economia Criativa – Móveis – Ubá;
XXIV – Economia Criativa – Móveis – Carmo do Cajuru;
XXV – Economia Criativa – Móveis – Turmalina;
XXVI - Economia Criativa – Móveis – Belo Horizonte;
XXVII – Economia Criativa – Vestuário – Belo Horizonte;
XXVIII – Economia Criativa – Vestuário – Divinópolis;
XXIX – Economia Criativa – Vestuário – Muriaé;
XXX – Economia Criativa – Vestuário –Espinosa;
XXXI – Economia Criativa –Vestuário – São João Nepomuceno;
XXXII – Economia Criativa – Vestuário “Lingeries” – Juruaia;
XXXIII – Economia Criativa – Vestuário – Jacutinga;
XXXIV – Indústria da Transformação – Metal Mecânico – Ipatinga;
XXXV – Indústria da Transformação – Fundição – Divinópolis;
XXXVI – Indústria da Transformação – Fogos de Artifícios – Santo
Antônio do Monte;
XXXVII – Indústria da Transformação – Eletroeletrônicos – Santa Rita
do Sapucaí;

XXXVIII – Setor Mineral – Pedra/Sabão – Ouro Preto;
XXXIX – Setor Mineral – Ardósia – Papagaios;
XL - Setor Mineral – Quartzito – São Tomé das Letras;
XLI - Setor Mineral – Gemas e Joias – Araçuaí;
XLII - Setor Mineral – Gemas e Joias - Teófilo Otoni;
XLIII - Setor Mineral – Gemas e Joias – Governador Valadares;
XLIV - Setor Mineral – Gemas e Joias – Belo Horizonte;
XLV - Tecnologia da Informação e Comunicação – Software – Belo
Horizonte;
XLVI – Tecnologia da Informação e Comunicação – Software
– Viçosa;
XLVII–Tecnologia da Informação e Comunicação – Tecnologia da
Informação e Comunicação – Itajubá.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 10 de dezembro de 2018.
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais
10 1173928 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA DIRETOR – ATO Nº 1875/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,
dispensa, a contar de 03/04/1987, do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual, D2A, à época exercido na admissão 1, EE José
Bernardino, código escola 63258, para regularizar a situação funcional do servidor:
SRE Januária
ICARAÍ DE MINAS, à época município de São Francisco
MASP 282772-3, Antônio Geraldo Pinheiro dos Santos.
ALTERA DESIGNAÇÃO VICE- DIRETOR - ATO Nº 1876/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, altera no Ato nº
3106/2015, de designação para a função de Vice-diretor de Escola Estadual, publicado em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Ubá
UBÁ
181862 - EE Senador Levindo Coelho
MASP 1128355-3, Roberta Aparecida Reis
Onde se lê: PEB;
Leia-se: servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) na função de vice-diretor, a contar de 30/05/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1877/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167720 – EE Coronel José Teófilo Carneiro
MASP 338500-2, Vera Lúcia Rosa de Carvalho Godoy, PEBIIIP admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1878/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167720 – EE Coronel José Teófilo Carneiro
MASP 1261030-9, Damiana Correia Martins, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1879/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
JUIZ DE FORA
68489 – EE Bernardo Mascarenhas
MASP 3349156, Maria Tereza Avelino e Silva, PEBIP – admissão 1, a
contar de 31/10/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 1880/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE n.º 2.795, de 28 de setembro de
2015 designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
JUIZ DE FORA
68489 – EE Bernardo Mascarenhas
MASP 9599671, Walter de Souza Barreto Júnior, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1881/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
FUNILÂNDIA
141038 - EE Aluísio Ferreira de Souza
MASP 1106602-4, Sirlene Patrícia Ribeiro, DIV, a contar da publicação
até 21/01/2019, em substituição ao MASP 1169323-1, Aline da Rocha
Silva, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1882/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81345 - EE Secundino Tavares
MASP 814866-0, Maria Aparecida Ribeiro Almeida Nunes, PEBIPadm. 1, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1883/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE São João Del Rei
CORONEL XAVIER CHAVES
133949 – EE Coronel Xavier Chaves
MASP 1303953-2, Líliam de Cássia Beraldo, EEBIB – admissão 2, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1884/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São João Del Rei
CORONEL XAVIER CHAVES
133949 – EE Coronel Xavier Chaves
MASP 1303953-2, Líliam de Cássia Beraldo, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1885/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de