TJMG 05/12/2018 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: René Mendes Vilela

Expediente
ATOS DO SENHOR SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
RETIFICA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente ao Servidor:
Masp. 1.045.219-1. Na publicação do “MG” de 23.11.2018, onde se
lê:
08 (oito) meses, a partir de 19.12.2018, leia-se: 07 (sete) meses, a partir de 17.12.2018.
ANTÔNIO EDUARDO VIANA MIRANDA
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1171561 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de
12/10/1988
Interessada: Aluana Sabrina de Melo e filha menor do ex servidor Isabella Morato Ferreira Melo.m,k
DESPACHO
Com base na Nota Jurídica nº 528/2018 da Assessoria Jurídica,
DEFIRO o pedido de Pensão Acidentária, prevista no art. 1º, da Lei
Estadual n.º 9.683, de 12/10/1988, formulado por Aluana Sabrina de
Melo, viúva do ex 2º SGT PM Paulo Ricardo Ferreira da Silva, falecido
no dia 23/07/2018.
O pagamento do benefício será efetuado na proporção de 50% à viúva
Aluana Sabrina de Melo e 50% à filha menor do ex servidor Isabella
Morato Ferreira Melo, nos termos do art. 5º da referida Lei.
A Pensão Acidentária é devida a partir da data do requerimento, ou seja
13/08/2018, conforme art. 6º da supracitada Lei.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1171701 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5.203, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento
do imposto, relativamente ao exercício de 2019.
(Publicada em 1º de dezembro de 2018)
RETIFICAÇÃO:
No art. 4º, onde se lê:
“Art. 4º - O pagamento do IPVA referente aos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2019 será pago em três parcelas iguais, nos
seguintes prazos:”
Leia-se:
“Art. 4º - O IPVA referente aos fatos geradores ocorridos em 1º de
janeiro de 2019 será pago em três parcelas iguais, nos seguintes
prazos:”
*Retificação em virtude de incorreção no original.
04 1171703 - 1
PORTARIA N.º 05 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários, inscritos da dívida ativa do Estado de Minas Gerais
e parcelados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 1-B do Decreto n.º 46.106, de 12/12/2012, tendo
em vista o disposto no art. 1º da Lei Estadual n.º 22.914, de 12/01/2018,
alterada pela Lei Estadual n.º 23.090, de 21/08/2018, e Portaria SEF
n.º 02/2018
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designado o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
– BDMG para atuar em nome do Estado de Minas Gerais na operação
do leilão eletrônico para alienação dos direitos originados de créditos
tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, parcelados e inscritos
em dívida ativa, a ser realizado por meio do Módulo de Negociação por
Leilão Eletrônico da B3 - Segmento Cetip UTVM, no dia 17/12/2018,
das 10h00 às 12h00.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 4 de Dezembro de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1171800 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 341.499-2, Claudio Antônio Rezende, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 19.11.2018.
Masp 357.526-3, Gilmar Alves Santos, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 23.11.2018.
Masp 357.709-5, Helton Casali Igidio, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 23.11.2018.
Masp 358.458-8, José de Cassio Lima, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 22.11.2018.
Masp 358.771-4, José Roberto Santos Lima, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 16.11.2018.
Masp 367.626-9, Claudia Maria Fiuza, DAD-4, referente ao 5º quinquênio a partir de 20.11.2018.
Masp 457.455-4, Sergio Alves Reimão de Mello, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 19.11.2018.
Masp 924.514-3, João Silva Rodrigues, AUSG, referente ao 6º quinquênio a partir de 18.11.2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 357.709-5, Helton Casali Igidio, a partir de 23.11.2018, referente
ao cargo de TFAZ.
Masp 924.514-3, João Silva Rodrigues, a partir de 18.11.2018, referente ao cargo de AUSG.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 297.640-5, Alberto Pereira Santana, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.10.2017.
Masp 317.416-6, José Artur Lacerda Rios, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18.11.2018.

Masp 318.109-6, Paulo Antônio Soares Resende, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 21.11.2018.
Masp 357.526-3, Gilmar Alves Santos, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 23.11.2018.
Masp 363.137-1, Kely Giselle Noronha Santiago, OSO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24.11.2018.
Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25.02.2018.
Masp 371.440-9, José Luiz Correa Crego, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25.11.2018.
Masp 457.387-9, Francisco Soares Diniz, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27.11.2018.
Masp 752.181-8, Marina Mitsuki Yamassaki Bastos, TFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2018.
Masp 752.182-6, Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2018.
Masp 752.495-2, Jaqueline do Nascimento, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2018.
Masp 922.193-8, Celeide de Fatima Mourão Melgaço, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2018.
Masp 922.586-3, Denise Carvalho de Britto Almeida, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19.11.2018.
Masp 924.514-3, João Silva Rodrigues, AUSG, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20.11.2018.
Masp 924.822-0, José Fernando Alves Lopes, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2018.
Masp 925.357-6, Lazaro Luiz Mariano, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20.11.2018.
Masp 927.378-0, Maspolys Ferreira Bento, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26.11.2018.
Masp 929.460-4, Waldir da Costa Vale, OSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18.11.2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 356.039-8, Carlos Roberto de Matos Melo, a partir de
22.11.2018.
Masp 902.643-6, Kátia da Silva Moreira, a partir de 19.11.2018.
Masp 906.384-3, Acenor Gomes Morais, a partir de 05.07.2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.886-1, Adenal Costa Botelho, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 263.285-9, Elizabeth Paranhos de Sousa Silva, referente ao saldo
de 3 (três) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 270.996-2, José Maria Torres Cabido, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 303.297-6, Geber Soares de Oliveira, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 325.858-9, Maria da Conceição de Freitas Rocha, referente ao
saldo de 9 (nove) meses, do cargo de GEFAZ II.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 336.326-4, Eliana Rosa Fonseca Cabral, a partir de 09.11.2018.
Masp 358.222-8, João Pena Lopes Silveira, a partir de 06.11.2018.
Masp 668.447-6, Waldir Moreira de Sousa, a partir de 20.11.2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 356.070-3, Cássio Luiz Silva, a partir de 22.11.2018.
Masp 358.689-8, José Mauricio Negrão Mendes, a partir de 22.10.18.
Masp 381.458-9, Marlene Machado Silva, a partir de 30.11.2018.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 241.558-6, Reinaldo Cândido da Costa, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 26.11.2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
03 1171154 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 254.947-5, Maria Aparecida dos Santos Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 262.102-7, Luiz Octavio Junqueira de Oliveira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/12/2018;
-Masp 262.244-7, Geraldo Gonçalves Boaventura, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/12/2018;
-Masp 262.382-5, Ricardo Costa Domingues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 262.389-0, Telma Lúcia dos Santos Juliani, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/12/2018;
-Masp 262.466-6, Valéria Gomes Tameirão, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 262.553-1, Renato Murilo Ferreira de Brito, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 262.795-8, Márcio Soares de Assumpção, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/12/2018;
-Masp 262.948-3, Maria Perpétua do Socorro de Castro, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 263.106-7, Carlos Augusto de Moraes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/12/2018;
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 280.837-6, Evaldo Lebre de Lima, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/12/2018;
-Masp 284.083-3, Márcia Baptista de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/12/2018;
-Masp 285.640-9, Luiz Carlos Thiers Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 288.309-8, Luiz Eduardo Modesto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/12/2018;
-Masp 288.314-8, Márcia Cristina Brito do Nascimento, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 296.422-9, Giovana Maria Lima Domingues Gatti, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2018;
-Masp 297.875-7, José Carlos Honorato Tarifa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 301.480-0, Mitiko Kamino, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 304.762-8, Flavia Christiane Reis Vieira Bueno, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 311.131-7, Marieta Ribeiro de Miranda, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2018;
-Masp 311.150-7, Lilia Lehmann Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 317.413-3, Ecio Jesus Donati, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 317.413-3, Ecio Jesus Donati, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 331.889-6, Sônia Aparecida Diniz Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 335.324-0, Fábio Martins de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 337.794-2, Junia Patrícia Ruas Deluca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 339.237-0, Vitorio dos Santos Gonçalves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/12/2018;
-Masp 339.275-0, Ângela Maria dos Reis Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 339.848-4, Valéria Marques Gomides, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 340.133-8, Fernando Luiz Basaia, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/12/2018;
-Masp 342.075-9, Daily Gomes dos Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 351.260-5, Rita de Cássia Simões, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 355.439-1, André Antunes Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 355.806-1, Arlindo Antônio de Sousa dos Santos, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2018;

-Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 357.419-1, Geraldo Magela Cordeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 360.775-1, Marino Andrade Alves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/12/2018;
-Masp 361.457-5, Oswaldo Bleme Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/12/2018;
-Masp 361.482-3, Pasqualle Scovino, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 367.817-4, Lucimar de Oliveira, OSO, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 13/12/2018;
-Masp 371.124-9, Antônio Lourival de Resende, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 371.440-9, José Luiz Correa Crego, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 371.774-1, Roniro Alves Coutinho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 372.198-2, Aurimar Gravina Nepomuceno, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/12/2018;
-Masp 381.711-1, Marcelo Moraes Neves da Rocha, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 386.909-6, Wladimir César de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 31/12/2018;
-Masp 386.990-6, Paulo Roberto Pôssa AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 387.942-6, Adriano Seabra Marques, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 457.157-6, Maria Esther Barreto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 668.368-4, Shirley Aparecida de Miranda, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/12/2018;
-Masp 668.382-5, José Humberto Miloni, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/12/2018;
-Masp 668.383-3, Armando de Araujo Abrantes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 668.443-5, José de Alencar Landeira Mota, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/12/2018;
-Masp 668.960-8, Renato Sérgio Pio Duarte, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 668.981-4, Cátia Maria Primo, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 669.201-6, Eduardo da Silva Mendonça, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/12/2018;
-Masp 669.239-6, Luemara Cristina Machado de Piazza, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 669.240-4, Ilma Lopes Mota, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 669.788-2, Elaine Nogueira Dias, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 669.882-3, Priscila Plaster Dalapícola Fagundes, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/12/2018;
-Masp 752.233-7, Nathan Oliveira Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 752.350-9, Gabriela Del Carlo Pereira Prado, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2018;
-Masp 752.513-2, Tatiana Barbosa Rocha, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/12/2018;
-Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/12/2018;
-Masp 906.596-2, Zilma Siqueira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 17/12/2018;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado 14/11/2018, na parte referente aos servidores:
-Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, AFRE, a partir de
19/11/2018, conforme solicitação datada em 9/11/2018;
-Masp 373.870-5, Helio Ferreira Lima, AFRE, a partir de 21/11/2018,
conforme
MEMORANDO.SEF/SRF/BH/AF/BH-3/PESSOAL.Nº
35/2018, datado em 20/11/2018;
-Masp 378.365-1, Eugênio de Almeida César, AFRE, a partir de
19/11/2018, conforme MEMORANDO.SEF/SRF/BH/AF/BH-3/PESSOAL.Nº 35/2018, datado em 20/11/2018;
-Masp 902.636-0, Elisa Maria Dias Magalhães, TFAZ, a partir de
27/11/2018, conforme MEMO/GABINETE/Nº 093/2018, datado em
21/11/2018;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 14/11/2018, na parte referente ao servidor:
-Masp 309.414-1, Fernando Xavier, AFRE, onde se lê: ...., a partir de
19/11/2018, leia-se: ..., a partir de 21/11/2018;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
04 1171806 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8
dias, dos servidores:
-Masp 358.280-6, Joel Ribeiro, a partir de 5/11/2018;
-Masp 552.143-0, Pedro Gonçalves Pimenta Filho, a partir de
5/11/2018;
-Masp 752.521-5, Átila Marcelo Mariano Calonge, a partir de
16/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 298.545-5, Sérgio Nogueira Chagas, a partir de 5/11/2018;
-Masp 338.423-7, Vircea de Jesus Mesquita Braga, a partir de
5/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 1 dia, do
servidor:
-Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, no dia 19/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dia, da
servidora:
-Masp 346.438-5, Maria Cristina Rezende dos Santos, a partir de
9/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 234.756-5, Volney Ferreira de Araújo, a partir de 11/11/2018;
-Masp 357.256-7, Francisco José dos Santos Sobrinho, a partir de
16/11/2018;
-Masp 358.750-8, José dos Reis Gomes, a partir de 22/11/2018;
-Masp 752.407-7, Larissa Soares Guimarães, a partir de 4/11/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, as servidoras:
-Masp 262.168-8, Alexandre Nominato, AFRE, por 2(dois) meses referentes ao 5° quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 351.110-2, Sandra Mara de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6° quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 668.370-0, Maria Angélica Costa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3° quinquênio, a partir de 4/12/2018;
-Masp 668.399-9, Neiva de Fátima Limas Brito, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2° quinquênio, a partir de 19/11/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
04 1171770 - 1

ATO Nº 51
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA A PEDIDO, nos termos do art. 15º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor Guilherme Contrucci, MASP
752483-8, GEFAZ, na Superintendência de Planejamento e Gestão
Financeira, com classificação na Diretoria de Logística a partir de
07/11/2018, para regularizar situação funcional.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte aos
04 de dezembro de 2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos
04 1171716 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000494512-68
Sujeito Passivo:
SAPATO D’ORO COMERCIO DE SAPATO LTDA.
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN procedemos a retificação do PTA em referência, com inclusão dos sócios coobrigados em atendimento ao solicitado pela AGE em face ao controle
de legalidade previsto no art.2º, §3º, da Lei 6.830/80, conforme fls.46
e 47 do presente PTA.
Procede-se também a ratificação da cobrança dos demais veículos.
Sujeito Passivo:
Sapato D’oro Comercio de Sapato Ltda.
CNPJ.07.072862/0001-79.
Rua. Conselheiro Lafaiete, nº1205 Floresta - BH/MG Cep.31030010
Coobrigado:
ANA MARCIA GOMES GROSSO
Sócio administrador Início soc. 14.10.2004
Rua. Antônio Torres, nº 86 apto.101 - Cep.31030130 BH/MG.
Coobrigado: ATTILIO GAETANO GROSSO NETO
CPF.827317646.00
Socio administrador Início soc.14.10.2004
Rua. Antônio Torres, nº 98 Sagrada Família
BH/MG. Cep.30130130.
Belo Horizonte,29 de novembro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000910071-92.
Sujeito Passivo: JAILTON MARCOS DE SOUZA.
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado e folhas
10, e nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional – CTN,
procede-se a retificação da Notificação, 01.000910071-92, referente
ao veículo identificado pelo RENAVAM 246859180, para exclusão
do débitos relacionados aos exercícios de 2012 e 2013 em virtude de
prescrição.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Sujeito passivo: JAILTON MARCOS DE SOUZA
Rua. Bolívia, nº115, Sion. CP.391853896-68.
BH/MG.Cep.30330.000
Exercício remanescente: 2014,2015 E 2016
Belo Horizonte,28 de novembro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Maria Pereira de Souza
CPF: 325.964.136-04
Endereço: Rua Arturo Toscanini, nº 127, apto 101, Bairro Santo Antônio – Belo Horizonte – MG, CEP: 30.330-200.
Auto de Infração: 15.000051286-66
Belo Horizonte, 4 de Dezembro de 2018
Mariana Moreira Alves MASP 669.195-0
Delegada Fiscal - DF/BH-2
DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Elton Matos Nogueira
CPF: 990.079.676-49
Endereço: Rua Henrique Furtado Portugal, nº 282, apto 701, Bairro
Buritis – Belo Horizonte – MG, CEP: 30.493-175.
Coobrigado (1): Elton Aurélio Dieguez Nogueira
CPF: 098.276.686-68
Auto de Infração: 15.000051300-59
Belo Horizonte, 4 de Dezembro de 2018
Mariana Moreira Alves MASP 669.195-0
Delegada Fiscal - DF/BH-2
DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Sophia Miranda Fortes
CPF: 128.165.086-25
Endereço: Rua Alsácia, nº 57, apto 101, Bairro Padre Eustáquio – Belo
Horizonte – MG, CEP: 30.730-140.
Coobrigado (1): Vanderlei Andrade Miranda – CPF: 203.960.906-72
Auto de Infração: 15.000051305-47
Belo Horizonte, 4 de Dezembro de 2018
Mariana Moreira Alves MASP 669.195-0
Delegada Fiscal - DF/BH-2
DFT/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA/ED-e : 03.000430856-22
Contribuinte : HM Têxtil Importação E Exp De Tecidos LTDA
Inscrição Estadual: 001.353181.0189
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE,
para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o Art. 7-A,
parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa
responsabilidade solidária dos sócios e administradores do período de
ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da peça fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
(COOBRIGADO):
Nome: Humberto Da Silva Morais
CPF: 804.039.308-63